Controle social na área de Políticas Municipais para a PSR
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AVANÇOS E DESAFIOS EM RELAÇÃO AO CONTROLE SOCIAL E AO PROTAGONISMO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (PSR) NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PSR EM GOIÂNIA SANTOS, Kamilly C!"#i! "$% # C&ERULI, E"'a!" "# Ma$ ¹Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA, Edcadora !ocial, Advo"ada e mem#ro do Comit$ Gestor %nicipal &ntersetorial da 'ol(tica Nacional para '!R) e-mail* +amillcordeirodir"mail)com) . Edcador !ocial e mem#ro representante da popla/0o em sita/0o de ra do Comit$ Gestor %nicipal &ntersetorial da 'ol(tica Nacional para a '!R) e-mail* ddmatosporho1ehotmail)com Em 2e pese a ades0o 3 'ol(tica Nacional para a 'opla/0o em !ita/0o de Ra 4'!R5 pela 're6eitra de Goi7nia, a Cidade ainda tem mitos desa6ios para e6etivar os m(nimos e8istenciais para a '!R) 9 %nic(pio apresenta m panorama de viol$ncia em todas as sas 6ormas contra o se"mento acmlando mais de 2arenta assassinatos em menos de m ano) A 'ol(tica %nicipal para o p:#lico mencionado torno-se premente e está sendo disctida e ela#orada via s"est0o de 'ro1eto de ;ei 2e 6oi entre"e ao 're6eito de Goi7ni a, o !enhor 'alo Garcia, no dia <= de ot#ro de <>=?, 1nto com m 96(ci o 2e pleiteia a/@es de caráter r"ente para asse"rar o m(nimo raoável para esse se"mento en2anto o 'ro1eto de ;ei tramita, re2erendo assim a 6ormla/0o de ma pol(tica permanente para essa parcela da popla/0o, nos termos do 96(cio e s"erindo o envio de 'ro1eto de ;ei 3 C7mara %nicipal) 9 andamento deste processo le"islativo, assim como a proml"a/0o da lei m campo 2e está se esta#elecendo, e se mostra ma 2est0o importante para toda a sociedade) Essa relev7ncia para a popla/0o m ponto crcial, pois o Comit$ en6renta di6ic ldades em mo#iliar a socied ade para partic ipar do Comit$ o acompanhar sas atividades, assim como a popla/0o em sita/0o de ra, 2e tem m caráter mais desa6iante ainda, pois a viol$ncia policial ma constante no cotidiano desses 2e temem retalia/0o caso se mani6estem em espa/os p:#licos, entre otros motivos 2e os impedem de participar) 9 Comit$ em sa maioria composto de servidorescoordenadores"estores 2e tra#alham com o se"mento) 9 2e torna o prota"onismo da '!R e o controle social e8tremamente miti"ado) 'ara en6rentar esta pro#lemática al"ns participantes do citado Comit$ #scaram caminhos alternativos como* i5 participar de m "rande seminário so#re o tema 2e acontece por iniciativa da Coordena/0o de 'romo/0o da E2idade da !ecretaria de Estado da !a:de, do Centro de Apoio 9peracional dos Direitos Hmanos do %inistrio ':#lico de Goiás, do Coletivo ;i#erdade e do Centro de Re6 er$ncia em Dir eitos Hmanos, o 'ov os de ra* visi#ilidade, pol (ticas p:# lic as e perspectivas, para in6ormar e sensi#iliar a sociedade so#re a temáticaF ii5 veiclar te8tos elcidativos so#re o per6il, esti"mas e direitos da '!R, assim como in6ormes das atividades do Comit$ na pá"ina do ace#oo+ rm dos Direitos Hmanos do Cerrado, 2e contam com "rande acessoF iii5 disctir pol(ticas e a/@es cltr ais permanentes 2e inte"r em a '!R e a sociedade civil, visando desconstrir preco nceito s so#re o se"mento e 4re5si"ni6ic ar a ima"em 2e se tem so#re tais pessoas) 'erce#e-se 2e a visi#ilidade da '!R está sendo ampliada, mas ainda constata-se mitos desa6ios para 2e se che"e a atin"ir de 6orma raoável a teleolo"ia do Comit$ e da 'ol(tica Nacional para a '!R) REFER*NCIAS +I+LIOGRFICAS BRA !&;) %inist ri o do Desenv olv imen to !ocial e Com#ate 3 ome) !ecretaria Nacional de As sis t$n cia !oc ial) !ecre taria de Aval ia/0o e Gest0o da &n6orma /0o) R#la-!i Sim.li/i0a" " P!im#i! E101! Na0i1al $2!# P.'la34 #m Si'a34 "# R'a !#ali5a" P#l G6#!1 F#"#!al ) Bras(lia* %D!, <>>I) DANJ A! , %) C1$!'34 "# Pl7i0a$ P82li0a$ .a!a P.'la34 #m Si'a34 "# R'a 1 M'1i07.i " Ri "# 9a1#i!: Limi#$, A6a13$ # D#$a/i$; <>>K) Disserta/0o 4%estrado5 - Escola Nacional de !a:de ':#lica !r"io Aroca) nda/0o 9sLaldo Cr, Rio de Maneiro, <>>K) G9&N &A) Decret o nO <IPI< >=Q) I1$i'i Cmi< G#$! M'1i0i.al I1#!$#!ial "a Pl7i0a Na0i1al .a!a a P.'la34 #m Si'a34 "# R'a = Cmi< P. R'a; Dispon(vel em* http*LLL) "oiania)"o)"ov)#rD oLnloadle"islacaodiarioo6icial<>=Qdo<>=Q>?<Q>>>>>IIKK)pd6) Acesso em <K ot) <>=?) G9&N&A) Resol/0o nS >IT<>=>) I1$i'i a Pl7i0a M'1i0i.al .a!a a P.'la34 #m Si'a34 "# R 'a 1 M'1i07.i "# Gi>1ia) Conselho %nicipal de Assist$ncia !ocial) Acervo di"ital da !ecretaria %nicipal de Assist$ncia !ocial) Goi7nia* <>=>) 9 '9'U ;AR) A;%E&DA , Cleomar) A#1 "im#1 ai1"a ? "#/i0 i#1#: P!#/#i '!a #!@ "# im.l# m#1a! m#"i" a$ '! #1 #$ # 0!ia! .l7 i 0a .a!a .#$$a$ #m 6'l1#! a2ili"a"# $0i al; Goi7nia, !et), <>=?) Dispon(vel em* http* LLL )opo plar )com)#reditoriascida desat endimento-ainda-C QAV- de6ici ente- =)TTP=?<) Ace sso em <P ot) <>=?)
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Avanços e desafios do controle social no acompanhamento das políticas municipais para a psr.
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AVANOS E DESAFIOS EM RELAO AO CONTROLE SOCIAL E AO PROTAGONISMO DA POPULAO EM SITUAO DE RUA (PSR) NA CONSTRUO DA POLTICA MUNICIPAL PARA A PSR EM GOINIA
SANTOS, Kamilly Cordeiro dos e CHERULI, Eduardo de Matos
Bacharel em Direito pelo Centro Universitrio de Gois Uni-ANHANGUERA, Educadora Social, Advogada e membro do Comit Gestor Municipal Intersetorial da Poltica Nacional para PSR. e-mail: [email protected]. Educador Social e membro representante da populao em situao de rua do Comit Gestor Municipal Intersetorial da Poltica Nacional para a PSR. e-mail: [email protected]
Em que pese a adeso Poltica Nacional para a Populao em Situao de Rua (PSR) pela Prefeitura de Goinia, a Cidade ainda tem muitos desafios para efetivar os mnimos existenciais para a PSR. O Municpio apresenta um panorama de violncia em todas as suas formas contra o segmento acumulando mais de quarenta assassinatos em menos de um ano. A Poltica Municipal para o pblico mencionado tornou-se premente e est sendo discutida e elaborada via sugesto de Projeto de Lei que foi entregue ao Prefeito de Goinia, o Senhor Paulo Garcia, no dia 21 de outubro de 2014, junto com um Ofcio que pleiteia aes de carter urgente para assegurar o mnimo razovel para esse segmento enquanto o Projeto de Lei tramita, requerendo assim a formulao de uma poltica permanente para essa parcela da populao, nos termos do Ofcio e sugerindo o envio de Projeto de Lei Cmara Municipal. O andamento deste processo legislativo, assim como a promulgao da lei um campo que est se estabelecendo, e se mostra uma questo importante para toda a sociedade. Essa relevncia para a populao um ponto crucial, pois o Comit enfrenta dificuldades em mobilizar a sociedade para participar do Comit ou acompanhar suas atividades, assim como a populao em situao de rua, que tem um carter mais desafiante ainda, pois a violncia policial uma constante no cotidiano desses que temem retaliao caso se manifestem em espaos pblicos, entre outros motivos que os impedem de participar. O Comit em sua maioria composto de servidores/coordenadores/gestores que trabalham com o segmento. O que torna o protagonismo da PSR e o controle social extremamente mitigado. Para enfrentar esta problemtica alguns participantes do citado Comit buscaram caminhos alternativos como: i) participar de um grande seminrio sobre o tema que aconteceu por iniciativa da Coordenao de Promoo da Equidade da Secretaria de Estado da Sade, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministrio Pblico de Gois, do Coletivo Liberdade e do Centro de Referncia em Direitos Humanos, o Povos de rua: visibilidade, polticas pblicas e perspectivas, para informar e sensibilizar a sociedade sobre a temtica; ii) veicular textos elucidativos sobre o perfil, estigmas e direitos da PSR, assim como informes das atividades do Comit na pgina do Facebook Frum dos Direitos Humanos do Cerrado, que contam com grande acesso; iii) discutir polticas e aes culturais permanentes que integrem a PSR e a sociedade civil, visando desconstruir preconceitos sobre o segmento e (re)significar a imagem que se tem sobre tais pessoas. Percebe-se que a visibilidade da PSR est sendo ampliada, mas ainda constata-se muitos desafios para que se chegue a atingir de forma razovel a teleologia do Comit e da Poltica Nacional para a PSR.
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS
BRASIL. Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome. Secretaria Nacional de Assistncia Social. Secretaria de Avaliao e Gesto da Informao. Relatrio Simplificado do Primeiro Encontro Nacional sobre Populao em Situao de Rua realizado Pelo Governo Federal. Braslia: MDS, 2005.
DANTAS, M. Construo de Polticas Pblicas para Populao em Situao de Rua no Municpio do Rio de Janeiro: Limites, Avanos e Desafios. 2007. Dissertao (Mestrado) - Escola Nacional de Sade Pblica Srgio Arouca. Fundao Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2007.
GOINIA. Decreto n 2585/2013. Institui o Comit Gestor Municipal Intersetorial da Poltica Nacional para a Populao em Situao de Rua - Comit Pop Rua. Disponvel em: http://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2013/do_20130423_000005577.pdf. Acesso em 27 out. 2014.
GOINIA. Resoluo n 056/2010. Institui a Poltica Municipal para a Populao em Situao de Rua no Municpio de Goinia. Conselho Municipal de Assistncia Social. Acervo digital da Secretaria Municipal de Assistncia Social. Goinia: 2010.
O POPULAR. ALMEIDA, Cleomar. Atendimento ainda deficiente: Prefeitura ter de implementar medidas urgentes e criar poltica para pessoas em vulnerabilidade social. Goinia, Set., 2014. Disponvel em: http://www.opopular.com.br/editorias/cidades/atendimento-ainda-%C3%A9-deficiente-1.668142. Acesso em 28 out. 2014.
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