AVANOS E DESAFIOS EM RELAO AO CONTROLE SOCIAL E AO PROTAGONISMO DA POPULAO EM SITUAO DE RUA (PSR) NA CONSTRUO DA POLTICA MUNICIPAL PARA A PSR EM GOINIA

SANTOS, Kamilly Cordeiro dos e CHERULI, Eduardo de Matos

Bacharel em Direito pelo Centro Universitrio de Gois Uni-ANHANGUERA, Educadora Social, Advogada e membro do Comit Gestor Municipal Intersetorial da Poltica Nacional para PSR. e-mail: kamillycordeirodir@gmail.com. Educador Social e membro representante da populao em situao de rua do Comit Gestor Municipal Intersetorial da Poltica Nacional para a PSR. e-mail: dudumatosporhoje@hotmail.com

Em que pese a adeso Poltica Nacional para a Populao em Situao de Rua (PSR) pela Prefeitura de Goinia, a Cidade ainda tem muitos desafios para efetivar os mnimos existenciais para a PSR. O Municpio apresenta um panorama de violncia em todas as suas formas contra o segmento acumulando mais de quarenta assassinatos em menos de um ano. A Poltica Municipal para o pblico mencionado tornou-se premente e est sendo discutida e elaborada via sugesto de Projeto de Lei que foi entregue ao Prefeito de Goinia, o Senhor Paulo Garcia, no dia 21 de outubro de 2014, junto com um Ofcio que pleiteia aes de carter urgente para assegurar o mnimo razovel para esse segmento enquanto o Projeto de Lei tramita, requerendo assim a formulao de uma poltica permanente para essa parcela da populao, nos termos do Ofcio e sugerindo o envio de Projeto de Lei Cmara Municipal. O andamento deste processo legislativo, assim como a promulgao da lei um campo que est se estabelecendo, e se mostra uma questo importante para toda a sociedade. Essa relevncia para a populao um ponto crucial, pois o Comit enfrenta dificuldades em mobilizar a sociedade para participar do Comit ou acompanhar suas atividades, assim como a populao em situao de rua, que tem um carter mais desafiante ainda, pois a violncia policial uma constante no cotidiano desses que temem retaliao caso se manifestem em espaos pblicos, entre outros motivos que os impedem de participar. O Comit em sua maioria composto de servidores/coordenadores/gestores que trabalham com o segmento. O que torna o protagonismo da PSR e o controle social extremamente mitigado. Para enfrentar esta problemtica alguns participantes do citado Comit buscaram caminhos alternativos como: i) participar de um grande seminrio sobre o tema que aconteceu por iniciativa da Coordenao de Promoo da Equidade da Secretaria de Estado da Sade, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministrio Pblico de Gois, do Coletivo Liberdade e do Centro de Referncia em Direitos Humanos, o Povos de rua: visibilidade, polticas pblicas e perspectivas, para informar e sensibilizar a sociedade sobre a temtica; ii) veicular textos elucidativos sobre o perfil, estigmas e direitos da PSR, assim como informes das atividades do Comit na pgina do Facebook Frum dos Direitos Humanos do Cerrado, que contam com grande acesso; iii) discutir polticas e aes culturais permanentes que integrem a PSR e a sociedade civil, visando desconstruir preconceitos sobre o segmento e (re)significar a imagem que se tem sobre tais pessoas. Percebe-se que a visibilidade da PSR est sendo ampliada, mas ainda constata-se muitos desafios para que se chegue a atingir de forma razovel a teleologia do Comit e da Poltica Nacional para a PSR.

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

BRASIL. Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome. Secretaria Nacional de Assistncia Social. Secretaria de Avaliao e Gesto da Informao. Relatrio Simplificado do Primeiro Encontro Nacional sobre Populao em Situao de Rua realizado Pelo Governo Federal. Braslia: MDS, 2005.

DANTAS, M. Construo de Polticas Pblicas para Populao em Situao de Rua no Municpio do Rio de Janeiro: Limites, Avanos e Desafios. 2007. Dissertao (Mestrado) - Escola Nacional de Sade Pblica Srgio Arouca. Fundao Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2007.

GOINIA. Decreto n 2585/2013. Institui o Comit Gestor Municipal Intersetorial da Poltica Nacional para a Populao em Situao de Rua - Comit Pop Rua. Disponvel em: http://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2013/do_20130423_000005577.pdf. Acesso em 27 out. 2014.

GOINIA. Resoluo n 056/2010. Institui a Poltica Municipal para a Populao em Situao de Rua no Municpio de Goinia. Conselho Municipal de Assistncia Social. Acervo digital da Secretaria Municipal de Assistncia Social. Goinia: 2010.

O POPULAR. ALMEIDA, Cleomar. Atendimento ainda deficiente: Prefeitura ter de implementar medidas urgentes e criar poltica para pessoas em vulnerabilidade social. Goinia, Set., 2014. Disponvel em: http://www.opopular.com.br/editorias/cidades/atendimento-ainda-%C3%A9-deficiente-1.668142. Acesso em 28 out. 2014.