CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS:

UNED UNED MacaéMacaé

CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: ESTUDO DE CASO NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS VIII E IX

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

•Maria Inês Paes Ferreira;•Dalila Silva Mello;•Alan Carlos Vieira Vargas;•Tathiana Chaves de Souza;•Elida Quitete Domingues; e•Gabriela Patrocinio de Melo de Andrade

Campos dos Goytacazes, 26/10/07.

UNED UNED MacaéMacaé DEFINIÇÕES

GESTÃO AMBIENTAL PARTICIPATIVA

CONTROLE SOCIALFÓRUNS PARTICIPATIVOS

PNRH-Lei das Águas/PERH INSTRUMENTOS DE GESTÃO


ESCLARECIMENTOS

1) O QUE CARACTERIZA OS COMITÊS DE BACIA (CBHs)? CBH = “parlamento das águas” – caráter deliberativo!!!

2) O QUE CARACTERIZA OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS?Associações c/ interesses diversos;NO CASO EM ESTUDO: delegatárias como Agências dos CBHs = caráter executivo!!!


ESCLARECIMENTOS

Comitês de Bacia - Resolução CNRH nº5 de 10/04/2000 principais objetivos:

• Arbitrar, em primeira instância, os conflitos de uso das águas;

• Aprovar o plano de bacia, respeitando as diretrizes dos planos de instância superior;

• Compatibilizar os planos de bacia de tributários;• Submeter os planos de bacia à audiência pública;• Propor critérios e valores de cobrança;• Aprovar as propostas de agências de água.


ESCLARECIMENTOS

Comitês de bacia & Consórcios Intermunicipais/

(e Agências de Bacia) Associação de

usuários• Área de atuação: bacia hidrográfica, trecho dela ou sub-bacias;

• Organismo principal do novo sistema de gestão, autoridade da bacia (planejamento, gestão).

• Área de atuação: bacia hidrográfica, trecho dela ou sub-bacias

• Organismo independente do sistema de gestão de RHi, mas complementar na luta regional pela recuperação da bacia. Pode vir a participar do novo sistema de gestão como agência de bacia.

Fonte: RAMOS, M. & CASARIN, F., 2006.


FÓRUNS INVESTIGADOS

COMITÊ DAS BACIA HIDROGRÁFICAS DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS;

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MACRO-REGIÃO AMBIENTAL nº 5 ;

CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS E DE USUÁRIOS DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DA UNIDADE FOZ.

(CONSÓRCIO DA FOZ-RJ); e

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO (p/ efeito comparativo).

INSTRUMENTOS DE GESTÃO PREVISTOS NA LEI DAS ÁGUAS (1997)

•Plano de Bacia;•Enquadramento dos corpos hídricos;

•Outorga do direito de uso;•Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; e o

•Sistema de Informações.


• Aplicação de questionários semi-estruturados a secretaria executiva dos fóruns:Atuação do fórum;Implantação de instrumentos de gestão;Estruturação/Mobilização/Participação;Capacitação;Projetos de Educação Ambiental/Pesquisa;

• Acesso aos sítios da internet dos fóruns avaliados (quando existentes);

• Observação-participante das reuniões do Consórcio MRA-5 e no CBH Macaé e das Ostras; e

• Observação-participante de reuniões de mobilização para implantação de organismos de gestão de hídricos da RH-IX, promovidas pelo Consórcio MRA-5 e/ou pelo CERHI.

O que caracteriza metodologicamente A OBSERVAÇÃO-PARTICIPANTE?

METODOLOGIA


CONSIDERAÇÕES GERAIS

•O Comitê da Bacia do Rio Macaé incorporou a responsabilidade de gestão da Bacia do Rio das Ostras na reunião itinerante do CERHI , realizada em Quissamã, em novembro de 2006.•A oficialização do novo escopo de atuação do CBH Macaé e das Ostras está sendo efetuada pela CT Institucional de Legal, em trabalho integrado com a SERLA.

RESULTADOS E DISCUSSÃO


Figura 1. Macrorregiões Ambientais do Estado do Rio de JaneiroFonte: SEMADS, 2001.

Figura 2. Mapa das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro. Fonte: SERLA/RJ, 2006

MRAs: planejamento e intervenção de gestão detodos os recursos ambientaiscontinentais tendo a bacia hidrográfica como unidadede planejamento.

RHs: delimitação para gerenciamento dos recursos hídricos.

CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS:



QUANTO À ATUAÇÃO DOS FÓRUNS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII

•A atuação foi avaliada a partir do cumprimento das competências do CBH Macaé e das ostras, Estabelecidas no capítulo ii do regimento interno do Comitê de Bacia do Rio Macaé, aprovado pelo CERHI, em março de 2003.

•A apreciação acerca da integração das ações Comitê-Agência de Bacia é resultante da observação participante dos seus funcionamentos desde sua criação, observação esta intensificada desde maio de 2006.


UNED UNED MacaéMacaé RESULTADOS E DISCUSSÃO

AÇÕES DO CBH-MACAÉ EM EXECUÇÃO

CONCLUIDAS À IMPLEMENTAR

Promover debates sobre recursos hídricos X

Julgar em 1ª instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos

X

Aprovar e encaminhar o PBH dos Rios Macaé, das Ostras, Jundiá, Iriri, Imboassica e da Lagoa de Imboassica, daqui por diante denominado PBH, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos para ser referendado

X

Aprovar os programas anuais e plurianuais de investimentos, em serviços e obras de interesse dos recursos hídricos, segundo o PBH

X

Acompanhar a execução do PBH e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas

X

Propor o rateio do custo das obras de aproveitamento múltiplo da água, de interesse comum ou coletivo, entre os beneficiários.

X

Estabelecer critérios e promover o rateio de custos das obras de uso múltiplo, de interesse comum e coletivo

X

Propor o enquadramento dos corpos hídricos da sua área de atuação, conforme a legislação vigente, em classes de uso e conservação, e encaminhá-lo para avaliação técnica e decisão pelo órgão competente

X

Tabela 1. Avaliação do cumprimento das competências do CBH Macaé e das Ostras.* = ações com maior grau de dependência do funcionamento adequado da Agência de Bacia


Aprovar os critérios de cobrança e os valores a serem cobrados pelo uso da água, submetendo à homologação do CERHI

X

Encaminhar aos órgãos competentes, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direito de uso de recursos hídricos, as propostas de acumulações, derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes

X

Elaborar o relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos. X

Propor a constituição de Agência de Água ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos

X

Aprovar a previsão orçamentária anual da Agência de Água. X

Aprovar o plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso das águas

X

Aprovar outras propostas da Agência de Água que lhe forem submetidas*

X

Ratificar convênios e contratos relacionados ao PBH* X

Implementar ações conjuntas com o organismo competente do Poder Executivo, visando à definição dos critérios de preservação e uso de faixas marginais de proteção dos rios, canais e reservatórios da sua área de atuação*

X





CONCLUIDAS

À IMPLEMENTAR

Implementar ações conjuntas com o organismo competente do Poder Executivo, visando à definição dos critérios e do controle da extração mineral nos corpos hídricos, bem como de todas as atividades exploratórias que influenciem na qualidade das águas superficiais e daquelas que utilizam como insumo a água dos aqüíferos, situados no todo ou em parte na sua área de atuação*

X

Promover a integração para os assuntos de interesse comum entre os usuários dos recursos hídricos

X

Solicitar apoio técnico, quando necessário, aos órgãos que compõem o SINGRHI

ND

Estimular a constituição de câmaras técnicas definindo, no ato de criação, sua composição, atribuições e duração

X

Promover a divulgação dos problemas identificados e das decisões tomadas quanto à administração dos recursos hídricos

X

Desenvolver e apoiar iniciativas em educação ambiental em acordo com a legislação vigente*

X

Em situações críticas da bacia hidrográfica, propor medidas preventivas ou corretivas, sugerindo aos órgãos competentes, quando for o caso, a instauração de processo punitivo de pessoa física ou jurídica

X




Opinar sobre assuntos relacionados aos recursos hídricos da sua área de atuação que lhe forem submetidos

X

Integrar a gestão das águas interiores, das águas subterrâneas, dos estuários e da zona costeira

X

Editar normas sobre matéria de sua competência X

Promover articulação com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Macabu e Lagoa Feia, especialmente no sentido de integração da gestão dos recursos hídricos

X

Promover articulação com os organismos responsáveis pelo gerenciamento das Unidades de Conservação Ambiental nas Bacias Hidrográficas

X

Submeter, obrigatoriamente, o PBH e outros temas considerados relevantes pelo COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MACAÉ à audiência pública

X



Aprovar:

O Regimento Interno e Suas Alterações X

O Plano Anual de Trabalho e Orçamento* X

O Relatório Anual de Atividades* X

O Programa de Trabalho de Cada Gestão* X

As Atas das Reuniões da Plenária X

O Relatório Anual de Prestação de Contas* X

O Plano Estratégico* X



Fonte: Adaptação própria segundo o Regimento Interno aprovado pelo CERHI em 2003.



ANÁLISE DA TABELA 1

•Com exceção da implementação das CTs e do Regimento Interno, as demais competências do Organismo de Bacia da RH-VIII estão em execução ou carecem de implementação.•O elevado percentual de ações a implementar (54%) aponta para a necessidade de:

• Reforçar a participação das representações da bacia;• Reestruturar a atuação da Agência de Bacia; e• Agilizar os trabalhos relacionados à elaboração do Plano de Bacia, de modo a viabilizar a transferência dos recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas, possibilitando assim a execução das ações de gestão e estruturais elencadas como prioritárias pelas representações.



QUANTO À ATUAÇÃO DOS FÓRUNS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA IX

•A descontinuidade das ações do Consórcio da Foz-RJ, aliada à vasta extensão territorial da RH-IX, evidencia a premência de elaboração de propostas para a superação dos desafios de gestão impostos pela volatilidade das políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro.

•Embora o Consórcio da Foz-RJ não tenha realizado nenhuma atividade desde 2003, desde março de 2007 vêm ocorrendo reuniões;•Em julho de 2007 foi estabelecido um Consórcio para gerenciamento integrado dos canais da baixada campista: boa perspectiva para a retomada da mobilização dos atores locais em prol da formação de um Organismo de Bacia;•Em outubro de 2007 as ações de mobilização para implementação do CBH na RH IX foram retomadas.



QUANTO AOS PLANOS DE BACIA (PB) NAS NAS RHs VIII e IX


Comitê de Bacia Lagos São João•2006: aprovação do Plano de Bacia em Plenária (documento elaborado por meio de contratação de consultoria especializada, a partir de um Termo de Referência construído por uma CT) O PB encontra-se em tramitação para aprovação junto ao CERHI.

Comitê de Bacia dos Rios Macaé e das Ostras•Plano Preliminar de Recursos Hídricos (2004) + Reativação das CTs + oficina específica para elaboração do Termo de Referência de seu Plano de Bacia, a partir de adaptação do documento básico norteador - MMA/ SRH, 2000.OBS: o CBH aprovou em Plenária que os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água da bacia serão destinados as ações estruturais previstas no seu Plano Preliminar, priorizando as ações necessárias à construção do Plano de Bacia.


QUANTO À ESTRUTURAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E À MOBILIZAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS NAS RHs VIII e IX

Consórcio MRA-5 e CBH Macaé e das Ostras:

•A mobilização resultou de ações concertadas entre os três segmentos envolvidos;

•A atuação da sociedade civil foi fundamental.

Consórcio da Foz- RJ:

•Participação nas reuniões do CEIVAP (com lacunas das representações da sociedade civil: mobilização utilizada pelo CEIVAP, a partir de atores da esfera pública); e•Proposta de custeio e rateio das cotas entre os consorciados – 1ª Assembléia.

OBS: não aconteceu mais nenhuma assembléia – inoperância (?!)


QUANTO À CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA NAS RHs VIII e IX

QUANTO A PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E/ OUPROJETOS DE PESQUISA SENDO REALIZADOS POR PARCEIROS

NAS RHs VIII e IX

•Excetuando o Consórcio da Foz-RJ, os demais fóruns em questão possuem tais projetos.

•Em nenhum dos fóruns as representações receberam capacitação específica, mas os Consórcios MRA-4 e MRA-5 organizaram uma série de oficinas e reuniões itinerantes para mobilização e criação dos Comitês, nos quais as metodologias utilizadas propiciaram certa qualificação das representações.


UNED UNED MacaéMacaé CONCLUSÕES

NA RH VIII:•Maior lacuna e desafio a serem superados pelo CBH Macaé e das Ostras: concretizar o Plano de Bacia.•A ampliação da área de abrangência de atuação do Consórcio da MRA-5 associada a nova divisão das regiões hidrográficas estaduais significa aumento das dificuldades de gestão.•Propõe-se: a reestruturação da Agência de Bacia do CBH Macaé e das Ostras, com revisão do seu escopo de associados.


NA RH IX:•Maior necessidade: criação do Organismo de Bacia (o Comitê) e sua agência. Este Comitê poderá ser estruturado em 4 sub-comitês:

• Sub-comitê da bacia do Rio Pomba;• Sub-comitê da bacia do Rio Muriaé;• Sub-comitê da foz do rio Paraíba do Sul e canais da baixada campista; e o• Sub-comitê da bacia dos Rios Macabu/ Ururaí-Imbé/Lagoa Feia.

•Sugere-se que o Comitê da RH-IX tenha uma única Agência de Bacia (paritária/tripartite).

CONCLUSÕES


Agradecimentos:

I Seminário Regional sobre Gestão de Recursos Hídricos I Seminário Regional sobre Gestão de Recursos Hídricos

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS - CEFET CAMPOS/ UNED MACAÉ

UNED UNED MacaéMacaé CBH Macaé e CBH Macaé e

das Ostrasdas Ostras

http://www.fenorte.rj.gov.br/

CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS:

Documents

Transcript of CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: