Convênio SEDH-PR/PETROBRAS/CECRIA

Presidência da República

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

Parcerias: Departamento de Ouvidoria Geral do SUS/SGEP /Ministério da Saúde PETROBRAS – Petróleo Brasileiro SA CECRIA – Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Ministério da Saúde

Buscar a CESSAÇÃO IMEDIATA DA VIOLÊNCIA revelada na denúncia;

DENUNCIAR: Oferecer de forma responsável a denúncia aos órgãos de defesa e responsabilização, que devem, obrigatoriamente, fazer-se a cargo da situação denunciada, incluindo no circuito de resolubilidade da denúncia as pessoas envolvidas.

Proceder a ANÁLISE do Banco de Dados do Sistema, de âmbito nacional;

COMUNICAR OS DADOS aos parceiros, para subsidiar Ações e Políticas Públicas de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

PRINCÍPIOS DE TRABALHO

• O desvelamento é o ato de pôr-se à vista, de tirar o véu, de desocultar, o que nas situações de abuso sexual é em geral ocultado; é o primeiro momento do processo acima referido. Pode ocorrer de diferentes formas e por diferentes pessoas: por revelação da vítima (a pessoa de confiança, a profissionais ou diretamente a autoridade judicial ou policial); por descoberta de outras pessoas: flagrante (ocasional ou provocado); por sinais (indícios verbais e não-verbais emitidos pela vítima).

• A revelação é o ato de contar, de dar a conhecer, de divulgar, de declarar, de proclamar, de testemunhar, o que pode ser feito tanto pela vítima como por testemunhas do ato abusivo ou por confissão de autoria.

• A denúncia é o ato de, segundo o dicionário Houaiss, “atribuir a responsabilidade de ação criminal ou demeritória a alguém (ou a si mesmo, por confissão do ato)”. Trata-se de um ato público formal, a órgão e autoridade governamental ou não-governamental, que deve, obrigatoriamente, fazer-se cargo da situação denunciada, incluindo no circuito de resolubilidade da denúncia as pessoas envolvidas.

• A notificação é, segundo o dicionário Houaiss da Língua Portuguesa “o ato, processo ou efeito de notificar, de informar, aviso.” No sentido jurídico é “ato ou efeito de levar a alguém o conhecimento de algum fato realizado ou a se realizar em juízo; comunicar sobre fato jurídico”. Trata-se da formalização, na polícia, da queixa de crime, do registro da denúncia em Boletim de Ocorrência e a conseqüente abertura de Inquérito Policial.

Profª Eva Faleiros e Profº Wanderlino Nogueira Neto – COLÓQUIO SOBRE O SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO EM VIOLÊNCIA SEXUAL/ março 2003.

O ATO DA DENÚNCIA

Níveis Operacionais 1 - 2 - 3

Nível de Divulgação do Serviço e Comunicação de Dados

Nível Analítico

NÍVEL OPERACIONAL

Nível de Articulação Política

COORDENAÇÃO GERAL PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – SPDCA /SEDH-PR

NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA

NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA

NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA

Escuta;Registro da Denúncia;Escuta Especializada

- em implantação.

Triagem /Análise de conteúdo;Encaminhamento;Acompanhamento

da Denúncia.

Tratamento Estatístico do Banco de Dados;Tratamento de Dados da Telefonia;Análise de situação.

Base Operacional no Call Center Ministério da Saúde Base Operacional – SEDH-PR Base Operacional – SEDH-PR

vv

A Equipe *41 funcionários;* Permanente acompanhamento Psicológico em grupo;

- Teleatendentes: 24 - Monitores: 06 - Suporte de Informática: 04 - Triagem e encaminhamento: 03 - Assistente de Comunicação Social: 01 - Supervisão: 03

NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA 1 – Recebimento e Registro da Denúncia

1. Tele Atendimento ao usuário, utilizando ROTEIRO PADRÃO DE ATENDIMENTO;

2. Registro do Atendimento em SISTEMA INFORMATIZADO;

3. REGISTRO DA DENÚNCIA em ambiente web com ferramenta de segurança e restrição de acesso, para tratamento e encaminhamento imediato;

4. Fornecimento de número de PROTOCOLO ao usuário p/ acompanhamento da denúncia;

5. ESCUTA ESPECIALIZADA – em implantação/ 1º sem. 2006.

• A CAPACITAÇÃO dos teleatendentes é um processo permanente, direcionada ao aprofundamento da temática e à qualificação da sondagem no atendimento ao usuário.Base Operacional

Call Center / Ministério da Saúde

Área de Teleatendimento doDisque Saúde

A Base Operacional do Tele Atendimento do Disque Denuncia,

funciona junto ao Call Center do Disque Saúde/

DOGES/SGEP/MS.

Área de Tele-atendimento do Disque Denúncia

- Tele-atendimento;- Monitoria;- Supervisão.

PRINCIPAL OBJETIVO DO TELEATENDIMENTO:Atender gratuitamente a população brasileira, prestando

informações, recebendo e registrando denúncias de violência contra crianças e adolescentes e realizando orientações e encaminhamentos.

Modalidades de Teleatendimento:- Receptivo: 0800;- Ativo: pesquisa ao usuário.

ATIVIDADES

Receber as demandas do cidadão de modo individualizado com cordialidade, segurança e objetividade prezando pela qualidade das informações como condição do pleno exercício da cidadania.

- atendem o usuário; - registram o atendimento em sistema informatizado; - prestam orientações.

EQUIPE DE TELEATENDENTES

ATIVIDADES

- Garantir prontidão ao funcionamento ininterrupto do Sistema de Telefonia e do Sistema Informatizado de Registro da Denúncia, diariamente, inclusive feriados das 8h às 22h;

- Inserir recursos de pesquisa ao usuário na URA – Unidade de Resposta Audível e desenvolvimento de telas específicas no Sistema Informatizado, para esses registros;

EQUIPE DE SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA INFORMATIZADO

ATIVIDADES

Prestar orientações aos Teleatendentes, monitoramento, suporte e acompanhamento das atividades diárias na Central

de Teleatendimento, com enfoque na manutenção e aprimoramento da qualidade do serviço prestado ao cidadão brasileiro e no bom desempenho das atividades realizadas,

observando valores fundamentais como ética, relacionamento interpessoal e trabalho em equipe.

EQUIPE DE MONITORIA

- Supervisionar o Setor de Recebimento de Denúncias / Tele atendimento, com o objetivo de manter a qualidade do trabalho desenvolvido pelas equipes de monitoria e teleatendentes que compõem esta área;

- Acompanhar, direcionar e fornecer suporte às atividades da Monitoria;

- Traçar estratégias de planejamento das atividades da Central de Teleatendimento, verificando demandas internas e externas para a permanente qualificação desta área de trabalho;

- Facilitar a interação da equipe com as demais unidades do serviço;

SUPERVISÃO DO TELEATENDIMENTO

ATIVIDADES

CESSÃO DE Nº DE PROTOCOLO AO USUÁRIO

É garantido o ANONIMATO da denúncia e oENCAMINHAMENTO em NO MÁXIMO 24 h; as URGENTES são encaminhadas DE IMEDIATO.

Após 15 DIAS DE REGISTRO DA DENÚNCIA o usuário passa a acompanhar as providências adotadas peloSERVIÇO DISQUE DENÚNCIA NACIONALe pelosÓRGÃOS DE DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM GARANTIR DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Negligência CORPORAL, AMBIENTAL E PSICOLÓGICA.

Violência

Psicológica DISCIPLINA MENTAL ABUSIVA, AMEAÇA DE VIOLÊNCIA.

Física DISCIPLINA FÍSICA ABUSIVA, PRIVAÇÕES FÍSICAS DELIBERADAS (DE COMER E BEBER), EXCESSIVAS LIMITAÇÕES PSICOMOTORAS.

Sexual

Abuso Sexual SUGESTÕES SEXUAIS; ASSÉDIO SEXUAL; EXIBICIONISMO; INCITAÇÃO SEXUAL; INTRODUÇÃO DE OBJETOS NOS GENITAIS; PENETRAÇÃO ORAL; VAGINAL; ANAL;

Exploração Sexual

Atividade na qual atos

sexuais são negociados em

troca de pagamento, não apenas monetário,

mas podendo incluir a

satisfação de necessidades

básicas ou bens de consumo

Tráfico de seres humanos

Desaparecimentos Orientações p/ notificação

Informações de paradeiro

Internet

Vídeo

Material Impresso

Turismo Sexual: serviço sexual comercializado na atividade de turismo

Presencial

Sob escravidão

Autônoma

Por terceiros

CATEGORIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA* Classificação das denúncias no Sistema por categorias de violência.

PORNOGRAFIA: Produção, exibição (divulgação), distribuição, venda, compra, posse e utilização de material pornográfico.

Movimento clandestino e ilícito de pessoas através de fronteiras nacionais, principalmente dos países em dos aliciadores, traficantes e crime organizado ou para outras atividades (por exemplo, trabalho doméstico forçado, emprego ilegal e falsa adoção)”.

• 05 Telas de Registro da Denúncia: 1. Informações da(s) Vítima(s);2. do(s) Suspeitos;3. Relato da Denúncia;4. Informações do Denunciante e;5. Outras Informações: sobre envolvimento da(s) vítimas e/ou suspeito(s) com uso de drogas; sobre vítima(s) ser pessoa com deficiência; sobre Conselhos Tutelares, dentre outras.

• Implantado em 21 fev de 2005.• Obs.: As informações registradas no Sistema Informatizado

utilizado de maio/2003 a fevereiro/2005, estão sendo migradas para a classificação do novo Sistema visando uma única base de dados.

APRESENTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE

REGISTRO DA DENÚNCIA *

NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA 2 - Encaminhamento da Denúncia

1. Consulta da denúncia registrada por meio de senha de ACESSO AO SISTEMA;

2. TRIAGEM/ANÁLISE para definição do encaminhamento segundo os CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DE DENÚNCIAS DIFERENCIADAS;

3. ENCAMINHAMENTO AOS ÓRGÃOS DE DEFESA ERESPONSABILIZAÇÃO receptores da denúncia, por meio postal, e-mail ou fax;

4. Alimentação do sistema informatizado sobre os ENCAMINHAMENTOS EFETUADOS e das RESPOSTAS RECEBIDAS dos órgãos competentes acerca das providências adotadas, para acompanhamento e informação ao usuário;

5. ACOMPANHAMENTO DAS DENÚNCIAS URGENTESBase Operacional –SEDH-PR

Para o Serviço, Denúncias Diferenciadas são aquelas que contém alegações e/ou conteúdos com implicantes de gravidade e requerem maior urgência no encaminhamento, e/ou que contenham aspectos considerados peculiares quanto ao tratamento das mesmas.Toda denúncia urgente é diferenciada,

mas nem toda a denúncia diferenciada é urgente.

No período de 21 fevereiro de 2005 a 11 de março de 2006, há um total de 6619 denúncias; 1325 foram tratadas como urgentes e 3138 diferenciadas.

São 07 os critérios de diferenciação de denúncias, onde os 03 primeiros apresentados são de encaminhamento urgente, via fax e/ou e-mail; Pode ocorrer a identificação de mais de um critério numa denúncia.

CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DENÚNCIAS DIFERENCIADAS E URGENTES

Risco iminente: quando a denúncia anuncia um acontecimento grave e iminente, a partir de indícios e/ou alegação objetiva.

Denúncia segue por fax para o órgão receptor com maior competência para lidar de imediato com a mesma; preferencialmente buscamos o contato telefônico prévio para apresentação do caso.

CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 01

urgente

Situação denunciada indica nível de agressão intensa e/ou freqüente.

Denúncia segue por fax para o órgão receptor com maior competência para lidar de imediato com a mesma; preferencialmente buscamos o contato telefônico prévio para apresentação do caso.

CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 02

urgente

Alegações informando o paradeiro de crianças e/ou adolescentes desaparecidos.

Denúncia segue por e-mail e/ou fax para a ReDesap – Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 03

urgente

Situação com indícios de tráfico de seres humanos ( pessoas adultas e/ou crianças e/ou adolescentes).

Denúncia segue por fax e /ou e-mail para a Divisão de Direitos Humanos/DPF/MJ e para o Ministério Público Federal.

CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 04

Idade da vítima: criança pequena, até 06 anos de idade.

A denúncia segue para o Conselho Tutelar da localidade e para o MP do Estado por meio de Ofício diferenciado.Sendo urgente, a denúncia segue por fax para os órgãos com maior competência para lidar com os primeiros encaminhamentos. Preferencialmente,é feito contato telefônico prévio.

CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 05

Situações com envolvimento de autoridades públicas.

Denúncia segue para a instância superior do órgão do suspeito (ou para o Ministério Público incumbido de promover a ação penal competente), e/ ou sua Corregedoria, MP, Judiciário, SSP, DPF, Parlamentares, etc.

CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 06

Situações com envolvimento de autoridades religiosas e/ou pessoas influentes na localidade.

Denúncia segue para o órgão superior do Ministério Público Estadual ou Federal, conforme o caso, e/ou para a Polícia Federal.

Denúncias de sites de pornografia e pedofilia pela Internet.

Denúncia segue por fax e /ou e-mail para a Divisão de DireitosHumanos/DPF/MJ.

CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 07

Centros de Defesa de Crianças e Adolescentes

PolíciaRodoviária Federal /Polícia Rodoviária Esadual /Polícia Militar

PF

ReDesap – Rede de Localização e Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos

Polícia Civil e Especializadas

Conselho Tutelar

MPE- Ministério Público Estadual

arts. 128, I, "a", e 129, I, ambos da CF; art. 201, ECA

arts. 128, II e 129 da CF; arts. 95, 141 e 201 do ECA

arts. 13, 95 e 136 do ECA

art. 144 da CF

art. 87, IV, do ECA

art. 144 da CF

art. 144 da CF

MPF- Ministério Público federal

BASE LEGAL DE ENCAMINHAMENTO AOS PRINCIPAIS ÓRGÃOS RECEPTORES DAS

DENÚNCIAS

art. 134 da CF; arts. 87, V, 141 e 206 do ECA

Centros de Defesa

PRF/PRE/PM

PF

ReDesap

PCEspecializadas

CT

MPE

Promoção da ação penal nos crimes de competência da Justiça Federal, ex.: tráfico internacional de seres humanos, trabalho escravo e alguns crimes contra os direitos humanos passíveis de federalização;

Promoção da ação penal nos crimes de violência, violência sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes de competência da justiça estadual; promoção de ações civis, ex.: afastamento cautelar do agressor da moradia comum; suspensão ou destituição familiar; ação civil ex delicto (reparação de danos – materiais e/ou morais decorrentes da violência).

Atender as crianças e adolescentes e famílias em situação de violência, violência sexual e exploração sexual, aplicando as medidas extrajudiciais pertinentes e fazendo os encaminhamentos necessários.

Apuração de crimes de violência, violência sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes de competência da Justiça Estadual; pode envolver prisões, buscas e apreensões; tomadas de depoimentos, exames periciais, etc.

Primeiras providências para ações articuladas de identificação e localização de crianças e adolescentes;

interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme, ex.: tráfico internacional de seres humanos, trabalho escravo e alguns crimes contra os direitos humanos passíveis de federalização; crimes cibernéticos.

Patrulhamento ostensivo das vias federais (PRF), das vias estaduais (PRE) e policiamento ostensivo de ruas e logradouros públicos e preservação da ordem pública (PM);

Proteção Jurídico Social para crianças e adolescentes e famílias em situação de violência, violência sexual e exploração sexual. Envolve não só a orientação jurídica, mas também a promoção e o acompanhamento de ações judiciais relacionadas à temática.

MPF

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS

Tráfico de seres humanos

Por terceirosPresencial

MPF

MPE

CTPC

Especializadas

ReDesap

PFPRF/PRE/PM

CEDECA

FLUXOS DE ENCAMINHAMENTOS DAS DENÚNCIASEncaminhamento de praxe: cor cheia Encaminhamento eventual: pontilhado

Orientações p/ notificação

Negligência

Violência

Psicológica

Física

Sexual

Abuso Sexual

Exploração Sexual

Desaparecimentos Informações de paradeiro

Internet

Vídeo

Material Impresso

Turismo sexual

Sob escravidão

Autônoma

DIS

QU

E D

EN

ÚN

CIA

NA

CIO

NA

L

Po

rno

gra

fia

ETAPA 1 – Experimental no DF ETAPA 2 – por metas no país;

Em 2006

REGISTRO DA DENÚNCIA

ENCAMINHAMENTO ON LINE

ÓRGÃOS RECEPTORES INFORMAM O SISTEMA SOBRE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS

COM A INFORMAÇÃO NO SISTEMA, O TELEATENDENTE INFORMA O DENUNCIANTE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS

BASE DE DADOS

SEGMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REFERENTEAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS

ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO ON LINE DAS DENÚNCIAS

1. Tratamento Estatístico do Banco de Dados;2. Tratamento de Dados da Telefonia do Serviço;3. Análise qualitativa de situação:Ref.: Plano Nacional de Enfrentamento

NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA 3 - ANÁLISE

Base Operacional –SEDH-PR

A seguir, pesquisa da base de dados do período de 21 de fevereiro de 2005 a 11 de março de 2006 (base de dados do novo sistema).Total de denúncias do período: 6.619

Total de denúncias de 15 de maio de 2003 a 11 de março de 2006: 15.519

Total de atendimentos recebidos pelos teleatendentes no período de 21/02/2005 à 11/03/2006

Tipo Quantidade

Sugestões ao serviço 34

Criança e Adolescentes Desaparecidos 42

Elogios 49

Reclamações 202

Solicitação mat. Informativo 208

Denúncia Reduzida (sites pornografia pela Internet) 266

Ligação não pertinente 1602

Denúncia 6353

Orientações 9065

Trote - Adulto 9582

Trote - Criança 10483

Ligação Muda/Interrompida 29452

Total 67338

Total de Denúncias 6619

Total de denúncias por categorias OBS: Uma denúncia pode ter mais de uma categoria e mais de

uma vítima

CategoriaDenúnci

a Sexo

Fem Masc

Crianças e Adolescentes Desaparecidos 51 13 7  

Violência Psicológica 995 953 827  

Exploração Sexual 1770 2267 469  

Abuso Sexual 1897 2063 727  

Negligência 2137 2285 2060  

Violência Física 3277 2895 2827  

Agrupamento Categoria Denúncias

Crianças e Adolescentes Desaparecidos

Orientar sobre como denunciar um desaparecimento 35

Crianças e Adolescentes Desaparecidos

Receber Informações de paradeiro de CA desaparecidos 16

Total   51

•Parceria do Serviço Disque Denúncia com a ReDesap - Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, desde outubro de 2005.

Quantidade

Televisão 1582

Não informou 1141

Cartaz 748

Terceiros 564

Rádio 339

102 276

190 221

jornal 111

Internet 105

Lista telefônica 190

CONSELHO TUTELAR 95

Outros Meios 1247

Total 6619

Como conheceu o Serviço Disque Denúncia

Raça Fem. Masc. NI* Total

Amarelo 13 6   19

Branco 2408 1412 31 3851

Desconhecido 1243 514 139 1896

Índio 19 10 1 30

Negro 709 522 11 1242

Pardo 2440 1550 18 4008

Total 6832 4014 200 11046

Vitimas identificadas nas 6619 Denúncias por Raça X Sexo

* NI = Não Informado

Nº de Denúncias por Local de ocorrência

Local de OcorrenciaQuantidad

e

Agência de turismo 2

Anúncios classificados 3

Shopping center 7

Meios de transportes 10

Agência de produção de vídeos, fotos, filmes pornográficos 13

Mercados, feiras 17

Praias, balneários 18

Fazendas, sítios 24

Rodoviárias 29

Ambiente profissional 38

Estradas 69

Prostíbulos 78

Boates 79

Postos de gasolina 83

Hotéis, pousadas, motéis 87

Instituição de ensino 114

Bares, restaurantes e lanchonetes 299

Praças, ruas 359

Outros Locais 820

Casa do suspeito 1781

Casa da vítima 2689

Total 6619

N° de Denúncias com Vítimas em Idade de 0 a 6 X Sexo

Idade Fem. Masc. Total

0 7 12 19

1 123 123 246

2 216 232 448

3 260 223 483

4 242 225 467

5 281 246 527

6 224 241 465

Total 1353 1302 2655

Suspeitos identificados nas 6619 Denúncias por Raça X Sexo

Raça Fem. Masc. Total

Amarelo 11 8 19

Branco 1410 1678 3088

Índio 11 16 27

Negro 561 650 1211

Pardo 1350 1443 2793

Total * 3343 3795 7138

Exclusive as denúncias onde não houve a identificação da raça

Suspeitos identificados nas 6619 Denúncias por Vínculo com vítimaVinculo Quantidade

Pai/Mãe 3502

Desconhecido 1823

Madrasta/Padrasto 616

Amigo/Amiga 401

Tio/tia 305

Vizinho/Vizinha 299

Avô/Avó 223

Não informado 195

Namorado/Namorada 186

Chefe trabalho/emprego 180

Familiar 178

Irmão/Irmã 115

Professor/Professora 100

Total 8123

Suspeitos - Idades mais expressivas nas 6619 denúncias

IdadesN° de

Suspeitos*

Não informada 2025

40 539

30 538

35 378

25 284

28 257

50 244

Outras Idades 3858

Total 8123

*Existem denúncias que apontam mais de um suspeito

Denunciantes por Vínculo com a vítima

N° de Denúncias

Não informado 5914

Pai/Mãe 258

Desconhecido 138

Vizinho/Vizinha 114

Tio/tia 71

Avô/Avó 34

Familiar 25

Amigo/Amiga 24

Irmão/Irmã 20

Madrasta/Padrasto 10

Professor/Professora 5

Chefe trabalho/emprego 3

Namorado/Namorada 3

Total 6619

Vítimas com DeficiênciaN° de Denúncias

Nenhuma 5202

Não informado 1095

Mental 189

Física 69

Múltipla 25

Auditiva 24

Visual 15

Total 6619

Outras informaçõesN° de Denúncias

Denúncias Urgentes 1325

Vitimas envolvidas com drogas 786

Suspeitos envolvidos com drogas 1379

Denúncias diferenciadas 3138

Denúncia feita em outros órgãos 1530

Denúncias complementadas* 1015

*Denunciante volta a ligar com novos dados e informações

Região Norte

UF DenúnciasAbuso Sexual Exploração Sexual

AC 19 7 10

AM 161 49 31

AP 16 3 4

PA 207 63 78

RO 32 9 8

RR 27 7 14

TO 41 14 16

Total 503* 152 161* Incluindo as demais categorias de denúncias do sistema

Região Nordeste

UFDenúncias Abuso Sexual Exploração Sexual

AL 66 24 44

BA 547 161 167

CE 443 129 243

MA 557 129 133

PB 127 26 65

PE 471 147 184

PI 89 18 24

RN 151 47 58

SE 63 16 28

Total 2514* 697 946

* Incluindo as demais categorias de denúncias do sistema

Região Centro-Oeste

UF Denúncias Abuso SexualExploração

Sexual

DF 146 37 25

GO 195 60 83

MS 101 54 29

MT 88 44 33

Total 530 * 195 170

* Incluindo as demais categorias de denúncias do sistema

Região Sudeste

UF Denúncias Abuso SexualExploração

Sexual

ES 139 51 57

MG 680 197 208

RJ 647 189 193

SP 551 131 112

Total 2017* 568 570

* Incluindo as demais categorias de denúncias do sistema

Região Sul

UF DenúnciasAbuso Sexual

Exploração Sexual

PR 221 70 127

RS 478 173 190

SC 107 27 21

Total 806* 270 338

* Incluindo as demais categorias de denúncias do sistema

“No mundo em que vivem as crianças,

nada é mais agudamente percebido e sentido

que a injustiça”.

Charles Dickens, “Great Expectations”