CONVENO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018

NMERO DA SOLICITAO: MR006621/2017

DATA E HORRIO DA TRANSMISSO: 01/02/2017 S 20:13

SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE

SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SP, CNPJ n.

62.653.233/0001-40, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE MOACYR

MALVINO PEREIRA e SEAC - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E

CONSERVAO NO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ n. 62.812.524/0001-34, neste ato

representado(a) por seu Presidente, Sr(a). RUI MONTEIRO MARQUES celebram a

presente CONVENO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condies de trabalho

previstas nas clusulas seguintes:

CLUSULA PRIMEIRA - VIGNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigncia da presente Conveno Coletiva de Trabalho no perodo de 01

de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018 e a data-base da categoria em 01 de janeiro.

CLUSULA SEGUNDA - ABRANGNCIA

A presente Conveno Coletiva de Trabalho abranger a(s) categoria(s) Esta norma

coletiva abrange todas as empresas e seus empregados, salvo os diferenciados,

legalmente reconhecidos, que prestam servios de asseio e conservao ambiental,

higiene, limpeza de fossas e caixas d guas, manuteno predial, pintura, restaurao e

limpeza de fachadas, dedetizao, lavagem de carpetes, prestao de servios a terceiros

de portaria, recepo e copa, inclusive os trabalhadores administrativos das empresas,

com abrangncia territorial em So Paulo/SP.

Salrios, Reajustes e Pagamento

Piso Salarial

CLUSULA TERCEIRA - SALRIOS NORMATIVOS

A partir de 1 de janeiro de 2017, sero garantidos os seguintes salrios normativos, para

jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e de 220 (duzentas e vinte) horas

mensais, j computados os Descansos Semanais Remunerados (DSRs), exceto as

jornadas estabelecidas nas clusulas: JORNADA DE TRABALHO INFERIOR A 04 HORAS

DIRIAS e JORNADA DE TRABALHO DE 06 HORAS DIRIAS.

1) PISO SALARIAL MNIMO no valor de R$1.078,35 (um mil, e setenta e oito reais e trinta

e cinco centavos).

2) Reajuste de 7% (sete por cento) para os demais salrios normativos constantes do

quadro de funes e salrios abaixo transcrito:

3) Reajuste de 7% (sete por cento) para os demais empregados, cujas funes no faam

parte do quadro de salrios normativos acima referido e que percebam at o valor de R$

5.350,00 (cinco mil trezentos e cinquenta reais) mensais;

PISO SALARIAL MNIMO R$1.078,35

COPEIRA R$1.109,77

LIMPADOR DE VIDRO R$1.219,79

RECEPCIONISTA R$1.208,36

PORTEIRO/CONTROLADOR DE ACESSO/ FISCAL DE PISO R$1.309,70

AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL R$1.208,36

ZELADORIA EM PRPRIOS PBLICOS R$1.423,88

DEDETIZADOR / ASSEMELHADO R$1.289,78

TCNICO EM DESENTUPIMENTO R$1.454,68

AUXILIAR EM DESENTUPIMENTO R$1.078,35

AUXILIAR DE MANUTENO R$1.144,77

DEMAIS FUNES R$1.144,77

HIDROJATISTA (presso acima de 4.000 psi) R$1.395,12

OPERADOR DE VARREDEIRA MOTORIZADA R$1.591,46

OPERADOR DE VCUO R$1.591,46

COVEIRO / SEPULTADOR R$1.612,49

TRATADOR DE ANIMAIS EM ZOOLGICO R$1.647,80

VARREDOR DE AREAS PBLICAS PRIVADAS (TEMPO INTEGRAL) R$ 1.161,00

AGENTE DE HIGIENIZAO (TEMPO INTEGRAL) R$ 1.078,35

Exemplificando: Ser aplicado a todos os empregados, at a parcela salarial de R$

5.350,00 o reajuste de 7% (sete por cento). Os valores que superarem esta parcela

salarial, ou seja, a parcela a partir de R$ 5.350,01, o reajuste ser de 3,5% (trs virgula

cinco por cento). Desta forma, fica garantido a todos os funcionrios que percebam o

salrio superior a R$ 5.350,00, um ganho real de R$ 374,50.

*1) Entende-se como PISO SALARIAL MNIMO, o salrio a ser pago para os trabalhadores

que exercem as das funes, cujas denominaes esto relacionadas com a atividade de

asseio, limpeza e conservao predial: Auxiliar de limpeza; Faxineiro; Limpador; Ajudante

de limpeza; Servente; Servente de limpeza; Agente de Asseio e Conservao em

conformidade com a Classificao Brasileira de Ocupaes CBO (Fonte: Ministrio do

Trabalho e Emprego www.mte.gov.br).

*2) Entende-se como o piso do HIDROJATISTA, o piso salarial a ser pago para os

trabalhadores que trabalham operando com presso acima de 4.000 psi.

*3) Entende-se como o piso de OPERADOR DE VCUO, o piso salarial a ser pago para

os trabalhadores que exercem as funes em caminhes limpa fossa.

*4) VARREDOR DE AREAS PBLICAS PRIVADAS EM TEMPO INTEGRAL, o piso salarial

ser pago para os trabalhadores que exeram a limpeza de reas externas privadas como

exemplo: ptios/ruas.

*5) AGENTE DE HIGIENIZAO: piso salarial ser pago para os trabalhadores que

exercerem, exclusivamente, a funo de limpeza, manuteno e higienizao de banheiro

pblico ou coletivo de grande circulao e sua respectiva coleta de lixo.

PARGRAFO PRIMEIRO:

Compensao - As empresas podero compensar os aumentos concedidos

espontaneamente no perodo compreendido entre 1 de fevereiro de 2016 a 31 de

dezembro de 2016, exceto nos casos de promoo, equiparao, implemento de idade e

trmino de aprendizagem.

PARGRAFO SEGUNDO:

Os empregados admitidos aps 1 de fevereiro de 2016, recebero o reajuste de forma

proporcional, calculando-se a base de 1/11 por ms, com exceo aos pisos j

estabelecidos na tabela de funes e salrios.

4) COMISSES:

Fica estabelecido, que o tcnico em desentupimento e o auxiliar em desentupimento, alm

da garantia do piso salarial, tero direito a uma comisso por servio executado, onde os

percentuais devero ser estabelecidos livremente entre empresa e empregado.

4.1) o empregado que exera funo de encarregado, lder e/ou assemelhado, ter os

seguintes acrscimos sobre o piso salarial profissional de sua respectiva funo, por grupo

de empregados supervisionados:

4.1.a) responsvel por at 10 (dez) empregados valor equivalente ao salrio normativo

da rea mais 10% (dez por cento);

4.1.b) responsvel por 11 (onze) a 20 (vinte) empregados valor equivalente ao salrio

normativo da rea mais 30% (trinta por cento);

4.1.c) responsvel por 21 (vinte e um) a 30 (trinta) empregados valor equivalente ao

salrio normativo da rea mais 45% (quarenta e cinco por cento);

4.1.d) responsvel por 31 (trinta e um) ou mais empregados valor equivalente ao salrio

normativo da rea mais 65% (sessenta e cinco por cento).

Pagamento de Salrio Formas e Prazos

CLUSULA QUARTA - PAGAMENTO EM CHEQUE

As empresas que efetuarem o pagamento de salrios em cheque devero proporcionar

aos seus empregados, dentro da jornada de trabalho, tempo hbil para recebimento em

banco, desde que coincidente o horrio de trabalho com o do expediente bancrio.

Outras normas referentes a salrios, reajustes, pagamentos e critrios para clculo

CLUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALRIOS/FRIAS/DCIMO TERCEIRO

SALRIO - PRAZOS

As empresas ficam obrigadas a efetuar o pagamento do salrio mensal, integral ou parcial,

de seus empregados at o 5 (quinto) dia til do ms seguinte ao trabalhado.

1) O pagamento dos dias de frias dever ser efetuado at 2 (dois) dias antes do seu incio

do seu gozo;

2) O pagamento das parcelas do 13 salrio dever respeitar os prazos estabelecidos na

forma de Legislao vigente;

3) O no pagamento no prazo estabelecido, do salrio, das frias e do 13 salrio

acarretar empregadora, multa diria de 5% (cinco por cento) do valor do salrio do

empregado, revertido ao mesmo.

CLUSULA SEXTA - SALRIO SUBSTITUTO

Ser garantido ao empregado substituto o mesmo salrio percebido pelo substitudo, nos

termos da Smula 159 do TST.

CLUSULA STIMA - CONTA SALRIO

As empresas devero abrir "conta salrio" ou outra equivalente, desde que no tenha nus

para o trabalhador, junto ao estabelecimento bancrio de sua preferncia. Todos os

trabalhadores devero receber seus salrios pelo novo sistema bancrio.

Gratificaes, Adicionais, Auxlios e Outros

Adicional de Insalubridade

CLUSULA OITAVA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

As empresas pagaro a seus empregados os seguintes adicionais:

INSALUBRIDADE:

1) 20% (vinte por cento) do salrio mnimo aos empregados que prestam servios de

limpeza em hospitais, postos de sade, ambulatrios mdicos, clnicas mdicas e clnicas

odontolgicas, exceto nas reas administrativas;

2) 40% (quarenta por cento) do salrio mnimo aos empregados que prestam servios de

limpeza em setores sujeitos s doenas por contaminao (leprosrios, isolamentos e

necrotrios, centro cirrgico, unidade de terapia intensiva).

2.1) - As empresas que possurem PPRA (Programa de Preveno de Riscos Ambientais)

e Laudo Tcnico Pericial anual especificando os graus de risco no ambiente de trabalho,

podero pagar os percentuais de insalubridade de acordo com o estabelecido nas Normas

Regulamentadoras - NRs 15 e 16, garantindo-se o pagamento de pelo menos 20% (vinte

por cento) sobre o salrio mnimo.

3) 20% (vinte por cento) do salrio mnimo aos empregados que exeram a funo de

dedetizador ou assemelhado;

4) 20% (vinte por cento) do salrio mnimo aos empregados que exeram a funo de

tcnico em desentupimento e auxiliar de desentupimento.

INSALUBRIDADE EM SANITRIOS DE USO PBLICO E USO COLETIVO:

Considerando que o segmento de asseio e conservao o nico e principal setor capaz

de entender a sistemtica e mo