Anexo I Portaria Conjunta Cotec_Coana 65 (Altera a 61) 2017.final

COORDENAO-GERAL

DE TECNOLOGIA DA

INFORMAO (COTEC)

CONTROLE DE ACESSOAOS SISTEMAS

INFORMATIZADOS DARFB

REQUERIMENTO PARAHABILITAO DE USURIO EMSISTEMAS DO COMRCIO

EXTERIOR

I - IDENTIFICAO DO USURIO

NOME COMPLETO CPF TELEFONE (DDD/N)

II - QUALIFICAO DO USURIO

CATEGORIA TIPO DE REPRESENTANTE LEGAL

RESPONSVEL LEGAL DIRIGENTE EMPREGADO

REPRESENTANTE LEGAL DESPACHANTE ADUANEIRO

OUTRO (descrever): OUTRO (descrever):

III - IDENTIFICAO DO REPRESENTADO

NOME COMPLETO CNPJ / CPF

ATIVIDADE DO REPRESENTADO TELEFONE (DDD/N)

EXPORTADOR IMPORTADOR DEPOSITRIO

TRANSPORTADOR (modal):

OUTRO (descrever):

IV PROCESSO DE HABILITAO DA IN 1603/2015

N DO PROCESSO:

V TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, acima identificado, venho requerer habilitao nos sistemas do comrcio exterior da Secretaria daReceita Federal do Brasil (RFB) para atuar conforme indicado no Quadro II em nome do representadoidentificado no Quadro III no exerccio da(s) atividade(s) discriminadas.

Para tanto, DECLARO estar ciente de que o acesso ao ambiente informatizado da RFB deve sersempre motivado pelas necessidades inerentes ao exerccio das atividades indicadas, que minhaspermisses de acesso so de uso pessoal e intransfervel, e que responderei em todas as instncias pelasconsequncias decorrentes de aes ou omisses de minha parte que possam pr em risco oucomprometer a exclusividade do meu acesso ou das funes dos sistemas de comrcio exterior nas quaiseu for habilitado.

Em ______ / ______ / _________ ____________________________________________________Assinatura do usurio

Aprovado pela Portaria Conjunta Cotec/Coana n61/2017

REQUERIMENTO PARA HABILITAO DE USURIO EM SISTEMAS DO COMRCIO EXTERIOR

ORIENTAES GERAIS

1. Este requerimento deve ser preenchido de forma legvel, sem emendas ou rasuras, utilizando aplicativo de edio de texto.

2. O requerimento, acompanhado dos documentos previstos no art. 3 da Portaria Conjunta Cotec/Coana n 61/2017, poder serapresentado:

2.1. presencialmente, em qualquer unidade da RFB:

a) em papel, assinado de prprio punho; ou

b) em formato digital, assinado digitalmente e validado por meio do Sistema Validador de Arquivos (SVA).

2.2. via e-CAC, em formato digital, assinado digitalmente.

Obs.: No caso de apresentao em formato digital, dever ser preservada a assinatura digital do requerente, identificado no QuadroI, conforme orientaes constantes do Manual Simplificado do e-Processo no Portal e-CAC disponvel no e-CAC e no stio da RFBna internet.

INSTRUES DE PREENCHIMENTO

QUADRO I IDENTIFICAO DO USURIONOME COMPLETO: Preencher com o nome completo do usurio.

CPF: Preencher com o nmero de inscrio do usurio no CPF.

TELEFONE: Preencher com o nmero de telefone para contato com o usurio, com cdigo DDD.

QUADRO II QUALIFICAO DO USURIOCATEGORIA: Assinalar umas das alternativas. No caso da opo OUTRO, descrev-la como Ajudante de despachante aduaneiroou Pessoa fsica interessada, conforme o caso.

TIPO DE REPRESENTANTE LEGAL: Assinalar umas das alternativas, apenas no caso de Representante Legal. No preencher nocaso de outras categorias de usurio. No caso da opo OUTRO, descrever a qualificao.

QUADRO III IDENTIFICAO DO REPRESENTADOPreencher somente no caso de responsvel legal ou representante legal.

NOME COMPLETO: Preencher com o nome completo do representado.

CNPJ/CPF: Preencher com o nmero de inscrio do representado no CNPJ ou no CPF.

ATIVIDADE DO REPRESENTADO: Assinalar uma ou mais das alternativas, conforme a atuao do representado no comrcioexterior. No caso da opo TRANSPORTADOR, informar o modal. No caso da opo OUTRO, descrever a atividade.

TELEFONE: Preencher com o nmero de telefone para contato com o representado, com cdigo DDD.

QUADRO IV PROCESSO DE HABILITAO DA IN 1603/2015N DO PROCESSO: Preenchimento opcional. Informar o nmero do processo no qual o representado ou pessoa fsica interessadasolicitou credenciamento para operar no comrcio exterior, nos termos da IN 1603/2015. Observao: o no preenchimento destecampo pode resultar no indeferimento do requerimento, caso o processo de credenciamento do representado ou pessoa fsicainteressada ainda esteja pendente de anlise.

QUADRO V TERMO DE RESPONSABILIDADESe o requerimento for entregue em papel, o usurio deve dat-lo e assin-lo nos campos prprios.

Se o requerimento for entregue em formato digital, o usurio deve assin-lo digitalmente, utilizando certificado digital e-CPF emitidona cadeia da Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira (ICP-Brasil).

NOME COMPLETO: CPF: TELEFONE DDDN: NOME COMPLETO_2: CNPJ CPF: NDO PROCESSO: TIPO DE REPRESENTANTE LEGAL OUTRO: TELEFONE (DDD/N): Check Box1: OffCheck Box4: OffCheck Box2: OffCheck Box3: OffCheck Box5: OffCheck Box6: OffCheck Box8: OffCheck Box7: OffCheck Box9: OffCheck Box10: OffCheck Box11: OffCheck Box12: OffCATEGORIA OUTRO: TRANSPORTADOR MODAL: ATIVIDADE OUTRO: DIA2: MES2: ANO2: