E D I Ç Õ E S S Í L A B O

C o o r d e n a d o r e s

José Soares Martins

Margarida Simões

A adolescência é um período vital e critico no processo de socialização do

ser humano. Representa uma etapa em que comportamentos, atitudes e

aprendizagens – cognitivas, emocionais ou comportamentais – são determi-

nantes nas configurações da vida coletiva que pretendemos projetar no

futuro. O modo como se intervém e resolvem os constantes desafios indivi-

duais, familiares e comunitários que a adolescência coloca, exige uma

compreensão holística e aprofundada da realidade para que práticas e inter-

venções esclarecidas permitam respostas adequadas a problemas concretos.

Este livro, reunindo contributos de vários especialistas, é um relevante

apoio e instrumento de trabalho para profissionais e futuros profissionais

cuja área de intervenção seja o serviço social, a criminologia, a psicologia

clínica, o universo jurídico e a sociologia criminal, entre outras, na construção

de respostas superadoras e reparadoras dos desvios e obstáculos com que

jovens se deparam no seu processo de desenvolvimento.

Abílio Afonso Lourenço

Alexandra Carneiro

Ana Paula Monteiro

Ana Sacau

Eduarda Ramião

Filipe Martins

Joana Barros

João Casqueira Cardoso

Jorge Quintas

José Soares Martins

Katarina da Silva

Luísa Campos

Luísa Ribeiro

Luísa Saavedra

Manuela Martins

Mariana Magalhães

Mariana Negrão

Marta Matos

Miguel Cameira

Patrícia dos Santos Gomes

Patrícia Figueiredo

Raquel Matos

Ricardo Barroso

Rui Abrunhosa Gonçalves

Jo

sé

Ma

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s

Ma

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rida

Sim

õe

s

Autores

José Soares Martins.

Margarida Simões

Licenciado em Psicologia

pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Edu-

cação da Universidade do Porto, Doutor em Psi-

cologia Social, pela Faculdade de Psicologia da

Universidade de Santiago de Compostela. Foi

Técnico Superior de Reinserção Social no Minis-

tério da Justiça. Atualmente é professor de psi-

cologia social e criminologia na FCHS da Univer-

sidade Fernando Pessoa e membro do Conselho

Científico da mesma Faculdade. Tem como principais interesses de

investigação: os aspetos sociológicos do crime; o comportamento

desviante de adolescentes; crime e psicopatia; processos de influên-

cia social e pensamento social.

. Professora Auxiliar na Uni-

versidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Dou-

tora em Psicologia pela Universidade da Beira

Interior. Especialista em Psicologia Clínica com

a especialização avançada em Psicologia da Jus-

tiça pela Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Membro da Unidade de Avaliação Psicológica

Forense da UTAD. Os seus interesses de investi-

gação enquadram-se nas àreas da Psicologia

clínica e da justiça, destacando-se as temáticas da Psicopatia na ado-

lescência; delinquência Juvenil; Violência e Maus Tratos em Menores.

Coordenadores

ISBN 978-972-618-987-9

7897269 189879

606

Armando Leandro

P r e f á c i o

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Crime, Desvio e Risco na

Adolescência

Coordenadores

JOSÉ SOARES MARTINS

MARGARIDA SIMÕES

EDIÇÕES SÍLABO

É expressamente proibido reproduzir, no todo ou em parte, sob qualquer

forma ou meio gráfico, eletrónico ou mecânico, inclusive fotocópia, este livro.

As transgressões serão passíveis das penalizações previstas na legislação em vigor.

Não participe ou encoraje a pirataria eletrónica de materiais protegidos.

O seu apoio aos direitos dos autores será apreciado.

Visite a Sílabo na rede

www.silabo.pt

FICHA TÉCNICA

Título: Crime, Desvio e Risco na Adolescência Autores: José Soares Martins, Margarida Simões e Outros

Edições Sílabo, Lda.

Capa: Pedro Mota Fotografia da capa: Woraphon Banchobdi | Dreamstime.com

1.ª Edição – Lisboa, janeiro de 2019. Impressão e acabamentos: Artipol – Artes Tipográficas, Lda. Depósito Legal: 450600/19 ISBN: 978-972-618-987-9

Editor: Manuel Robalo

R. Cidade de Manchester, 2

1170-100 Lisboa

Telf.: 218130345

e-mail: silabo@silabo.pt

www.silabo.pt

Índice

Prefácio 11

Introdução 19

Capítulo 1

Aspetos psicossociais do insucesso e do abandono escolar versus delinquência José Soares Martins • Patrícia Santos Gomes

1. Introdução 24 2. Família e abandono escolar 25 3. Pares e abandono escolar 26 4. Caracterização dos indivíduos que abandonam a escola 27 5. Consequências do abandono escolar 29 6. Teorias psicossociais do insucesso e abandono escolar 30 7. Conclusão 32

Capítulo 2

A relação entre o consumo de drogas ilegais e a delinquência na adolescência Jorge Quintas

1. Introdução 42 2. Bases empíricas 43 3. Os modelos concetuais da relação entre o consumo

de drogas e o crime 49 4. Conclusão 53

Capítulo 3

Jovens, género e desviância em Portugal – Evoluções recentes e desafios atuais Raquel Matos • Filipe Martins • Alexandra Carneiro • Luísa Ribeiro • Luísa Campos • Mariana Negrão

1. Introdução: um breve olhar para a evolução social, económica, política e cultural, no século XX em Portugal 60

2. Género e participação social, cultural e política 62 3. Jovens, género e acesso à educação 64 4. Jovens, género e comportamento desviante 68 5. Conclusão 72

Capítulo 4

Características e especificidades de adolescentes que se envolveram em comportamentos sexuais abusivos Ricardo Barroso • Patrícia Figueiredo • Eduarda Ramião

1. Características e especificidades de adolescentes que se envolveram em comportamentos sexuais abusivos 78

2. Teorias explicativas das agressões sexuais juvenis 79 3. Diferenças entre adolescentes e adultos abusadores sexuais 81 4. Diferenças entre adolescentes agressores sexuais e não sexuais 82 5. Agressores sexuais de crianças vs. agressores sexuais

de pares/adultos 83 6. Prevenção e a intervenção 84 7. Considerações finais 89

Capítulo 5

Bullying e cyberbullying – Violência entre pares e homofobia na adolescência Mariana Magalhães • Miguel Cameira

1. Bullying 94 2. Cyberbullying 95 3. Bullying e cyberbullying de teor homofóbico 98 4. Conclusão 101

Capítulo 6

O acesso dos menores em conflito com a lei à justiça – Pressupostos para uma participação efetiva Ana Sacau

1. Introdução 106 2. Têm os menores capacidade para compreender

e defender os seus direitos? 108 3. São os menores competentes para serem julgados? 111 4. Considerações finais 114

Capítulo 7

Legislação portuguesa e delinquência juvenil João Casqueira Cardoso

1. Introdução 120 2. Abordagem histórica e conceitual 120

2.1. Abordagem histórica 120 2.2. Abordagem conceitual 122

3. Pressupostos da lei tutelar educativa 125 3.1. Medidas previstas na Lei Tutelar Educativa 126 3.2. Análise das medidas tutelares educativas 128

4. Conclusão 133

Capítulo 8

Abordagens restaurativas à delinquência juvenil Ana Paula Monteiro • Pedro Cunha • Abílio Lourenço

1. A justiça restaurativa 136 1.1. Princípios essenciais de justiça restaurativa 136 1.2. Algumas aplicações de justiça restaurativa 140

2. A especificidade da mediação penal 142 3. Justiça restaurativa nas escolas 144 4. Considerações finais 146

Capítulo 9

Alienação parental – Realidade e riscos Joana Barros • Katarina Silva • Manuela Martins

1. Introdução 152 2. Epidemiologia 155 3. Etiologia 156 4. Consequências 156 5. Intervenção 157 6. Os mecanismos legais e as boas práticas 158 7. Conclusão 163

Capítulo 10

Educação sexual e género em portugal – Da legislação à intervenção Luísa Saavedra

1. Introdução 168 2. Educação sexual: excessiva legislação, fraca implementação 168 3. A sexualidade na juventude portuguesa 172

3.1. Desigualdades de género na sexualidade 172

3.2. HIV/SIDA e gravidez adolescente 173 3.3. Violência no namoro e stalking 174

4. Da legislação à prática 176 5. Conclusão 178

Capítulo 11

Psicopatologia da adolescência, desvios e delinquência – Contributos para um diálogo interdisciplinar Marta Matos

1. Introdução 183 2. A crise normal da adolescência enquanto processo

de crescimento psíquico 183 3. Corpo, identidade narcísica e laço social 186 4. Adolescência ou a normalidade dos desvios 187 5. O «normal» e o patológico na psicopatologia 187 6. O sentido do sintoma: níveis de análise e compreensão

do pathos psíquico 188 7. Sintomas de desenvolvimento ou transição 188 8. Perspetivas teóricas sobre a delinquência:

divórcio ou diálogo interdisciplinar? 190 9. Psicopatologia dos atos antissociais 193 10. Nosologia vs. psicopatologia dos atos antissociais 194 11. Acerca dos quadros nosográficos (I) 197 12. Sentido psicopatológico dos comportamentos antissociais 198 13. Ilustrações cinematográficas dos desvios

e delinquência na adolescência 199 14. Conclusão 200

Capítulo 12

Revisão de estudos sobre psicopatia em adolescentes Margarida Simões • Rui Abrunhosa Gonçalves

1. Introdução 206 2. Traço frieza emocional e características cognitivas:

autorregulação cognitiva e sensibilidade ao prémio versus punição; autorregulação comportamental e juízo moral 209

3. Traço frieza emocional e processamento emocional: responsividade e reconhecimento de emoções 210

4. Traços de frieza emocional em jovens e reconhecimento de heteroexpressões emocionais 211

5. Traço frieza emocional e problemas de conduta 212 6. Papel da frieza emocional (Calous-Unemotional) como

característica comum entre a infância e adultos psicopatas 214 7. Conclusão 215

Sobre os autores 221

Prefácio

O livro Crime, Desvio e Adolescência constitui, em meu parecer, um rele-

vante contributo para a compreensão e consequentes melhores respostas possíveis relativamente aos constantes desafios individuais, familiares e

comunitários que a adolescência coloca no presente e no futuro.

Procurando corresponder à gentileza e generosidade do convite, tenho o

gosto e a honra de o prefaciar singela e brevemente, com a humildade e a

atenção reclamadas pela complexidade dos diversificados temas que a obra

desenvolve e a qualidade dos numerosos seus distintos autores.

Reconhece-se atualmente o relevo fundamental da qualidade da infância

para a qualidade humana e verificam-se progressos assinaláveis – embora

ainda não suficientemente concretizados com a generalização e a profundi-dade indispensáveis –, nomeadamente nos conhecimentos científicos, nas

aquisições éticas, deontológicas, técnicas, legislativas e organizacionais, e

bem assim na sensibilidade empática para a promoção preventiva e repara-

dora do bem-estar infantil e na consciência da imperatividade das exigên-cias, a todos os níveis, para que essa qualidade se concretize em relação a

todas e a cada uma das crianças.1

Já no que respeita à adolescência, embora se verifiquem, também entre

nós, avanços significativos, com alguns prováveis reflexos na pontuação a que aludi em nota, afigura-se-me que a situação relativamente a essa fase tão

importante – objeto de mais recentes reconhecimento e estudo aprofundado

– é culturalmente menos compreendida e consensual, nomeadamente no que toca às manifestações de «desvio» e «crime» nesse período de transição

preambular da fase adulta. Transição esta progressivamente considerada mais

dilatada no tempo, mercê, designadamente, dos conhecidos avanços das

(1) Note-se que, no índice mundial «Kids/Rights», a pontuação, atribuída com base nos indica-

dores de vida, saúde, educação, proteção e sistema de direitos, coloca Portugal, a nível mun-

dial, no terceiro lugar, a seguir à Noruega e à Islândia, entre 182 países.

ciências neuronais – reveladores de idades mais tardias do que antes se con-

siderava, no que respeita à aquisição de pleno desenvolvimento cerebral pelos jovens – e das atuais circunstancias sociais, culturais, familiares, eco-

nómicas e educacionais, também relacionadas com os percursos mais longos

de continuidade de preparação e experimentação profissionais. Circunstân-cias que, em si e na sua interação global, são adequadas a atrasar o grau de

autonomia próprio da fase adulta.

Neste circunstancialismo, são de muito interesse as numerosas, variadas

e competentes abordagens incluídas na publicação. Os seus distintos autores

– imbuídos da preocupação, que certamente os estimulou, hoje fundamental, de efetivo serviço, numa sociedade democrática, às concretas pessoas, famí-

lias e comunidades – orientaram-se por significativos aspetos, essenciais ao

objetivo inerente a essa preocupação, nomeadamente nos domínios da ciên-cia, da investigação, da técnica, da ética, da deontologia, da pedagogia, da

aprendizagem, da prática, da avaliação.

Procurarei salientar, muito parcelar e sinteticamente, alguns desses

aspetos, com referência a características e problemáticas da adolescência, ou,

talvez com mais propriedade, das «adolescências». Assim:

■ As perspetivas transdisciplinares

• Quer quanto às «crises» normais na adolescência, como período, específico e complexo, de desenvolvimento físico, mental, psíquico e social, com diver-

sificados mecanismos individuais e grupais, num continuum dinâmico;

• Quer quanto às perturbações já psicopatológicas de alguma gravidade,

com repercussões negativas de variados graus e diversificados níveis,

nomeadamente quanto ao desenvolvimento adequado (embora na consi-deração das diferenças possíveis), à aquisição de espírito crítico e de

conhecimentos e à preparação ética moral, cultural, social, cívica e profis-

sional, na perspetiva do objetivo de um percurso rumo a uma autonomia

o mais possível livre, responsável e realizada.

• Conforme lucidamente acentuam, explícita ou implicitamente, as aborda-gens transdisciplinares, promotoras das correspondentes atuações inte-

gradas, contribuem poderosamente para melhor compreender e agir.

■ A abrangência de problemas e questões abordados e sua pertinência

Quer na sua escolha, quer na forma como são tratados, tendo em conta

as necessidades, dinâmicas, virtualidades, dificuldades, crises e desvios nos

diversificados percursos dos adolescentes.

Contam-se entre esses problemas e questões: a psicopatologia da ado-

lescência, incluindo uma revisão aprofundada dos estudos sobre essa maté-

ria, com importantes apreciações, nomeadamente sobre a influência do traço

«frieza emocional» e do défice de autorregulação; o insucesso e abandono escolar e a sua relação com a delinquência, a partir de uma perspetiva psi-

cossocial, com especial relevo da «teoria da tensão», e salientando as influências

das características da família e do grupo de pares; bullying e cyberbullying: violência entre pares e homofobia na adolescência; a educação sexual e

género em Portugal. Da legislação à intervenção; características dos ado-

lescentes que se envolvem em comportamentos sexuais abusivos; a alienação

parental: realce e riscos; e um outro conjunto de artigos mais especifica-mente centrados nas problemáticas da adolescência no que respeita à des-

viância, sobretudo à que já constitui crime: jovens, género e desviância em

Portugal: evoluções recentes e desafios atuais; a relação entre o consumo de drogas ilegais e a delinquência na adolescência; o acesso à justiça dos ado-

lescentes em conflito com a lei; legislação portuguesa e delinquência; abor-

dagem restaurativa à delinquência juvenil.

■ A inclusão, em cada artigo, de numerosa bibliografia científica, respeitante aos respetivos temas e conteúdos

Os autores fornecem assim um precioso instrumento de credibilidade e

informação e um importante estímulo à formação e à continuidade e apro-

fundamento da investigação, como é indispensável ao efetivo progresso da

promoção da qualidade da infância e da adolescência, fator insubstituível da qualidade humana, indubitavelmente essencial à qualidade do desenvolvi-

mento, a todos os níveis, nomeadamente ético, moral, espiritual, cultural, cívico,

social, ambiental e económico. Na realidade, como é cada vez mais nítido, esse progresso pressupõe uma permanente, sistemática e integrada comuni-

cabilidade entre a ciência, fundada na coordenação da investigação/pura com

a investigação/ação, as políticas, a atividade legislativa, as organizações e as

ações concretas.

■ A revelação de virtualidades

A revelação de virtualidades, que a leitura e o estudo articulado dos arti-

gos e a sua divulgação possibilitam e estimulam, para que se radique uma cultura generalizada – ao nível pessoal, familiar, institucional e comunitário

– fundada na interiorização da extrema relevância, individual e coletiva, de

adolescências sadiamente vividas, e alicerçada no conhecimento da especifi-cidade e diversidade das características, potencialidades, fragilidades e pro-

blemas dessa fase crucial do desenvolvimento humano.

Essa cultura, para que esta obra pode contribuir de forma significativa, é

fundamental à adoção empenhada e competente de políticas, projetos e

ações, visando intervenções sistémicas e integradas de prevenção – univer-sal, seletiva e indicada – de problemáticas e comportamentos que impedem

ou condicionam a vivência positiva da adolescência de cada jovem, e bem

assim de superação reparadora de tais problemáticas e comportamentos e

suas consequências para os jovens e as pessoas que os sofrem.

Afigura-se-me que um dos domínios, em que tal contribuição do Livro para essa cultura poderá ser muito relevante, situa-se na ajuda à melhor

compreensão – e consequente adesão crítica e colaboração na sua eficácia –

dos fundamentos do sistema jurídico e social português, que simultanea-mente nos honra e sobremaneira nos responsabiliza, relativo à adolescência,

sobretudo no que concerne às reações legais respeitantes:

a) a jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, que com

essas idades praticam factos qualificados como crime;

b) a jovens, com idades entre os 16 e os 21 anos, que cometem factos

integrantes de crime previsto na lei.

• No que respeita às situações referidas sob a alínea a), o sistema tutelar

educativo, que a Lei Tutelar Educativa1 consagra, não é um sistema penal

para jovens, com a possibilidade de aplicação de sanções de natureza

penal e respetivas implicações legais e inerentes riscos, nomeadamente o possível contacto com o ambiente prisional, com a alta probabilidade de

consequências estigmatizantes e sem a prova de efeitos ressocializadores

e de obstáculo bastante à reincidência nessa faixa etária.

Na verdade, entende-se que, antes dos 16 anos, embora o jovem possa ter

capacidade para avaliar a ilicitude da sua conduta e para se determinar de (1) Lei n.º 166/99, de 14/09, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 04/01.

acordo com essa avaliação, tal não faz supor juridicamente uma capaci-

dade de culpa penal e consequente imputabilidade dessa natureza, o que implicaria um juízo de censura ético-social à sua personalidade, não

sendo de presumir que essa personalidade, em sentido jurídico-penal,

esteja formada antes dessa idade,1 de modo a poder ser sujeito a um sis-

tema particularmente gravoso.

Assim, em vez de penas, podem aplicar-se, se necessário, medidas tutela-

res educativas que, partindo da censura firme do facto qualificado pela lei

como crime, visam a educação do jovem para o direito, isto é, para os valores visados proteger pela qualificação do facto como crime, e, simul-

taneamente, promover a inserção do jovem, de forma digna e responsá-

vel, na comunidade.

• Quanto às situações acima mencionadas sob a alínea b) – prática de crime por jovem já penalmente imputável, por ter pelo menos 16 anos à data da

prática de factos integrantes de crime, mas ser ainda jovem adulto com

menos de 21 anos (podendo atualmente ser considerados numa fase

ainda de adolescência) – a lei2 estabeleceu o regime penal especial para

jovens, sendo de relevar o seu artigo 4.º, estatuindo que a circunstância de

ser jovem quem praticou o crime ao qual seja aplicável pena de prisão, deve determinar que o juiz atenue especialmente a pena, nos termos

legais, «quando tiver sérias razões para crer que da atenuação resultem

vantagens para a reinserção social do jovem condenado».

Este regime tem, explícita ou implicitamente, como fundamentos essen-

ciais, entre outras, as seguintes considerações, várias das quais encon-

tram sustentáculo explícito ou implícito em artigos constantes do Livro:

⎯ o jovem encontra-se no limiar da sua maturidade e da consequente

experiência e evolução do espírito crítico;

⎯ as fases de desenvolvimento dos jovens adolescentes integram perío-

dos de intensa reorganização dialética, de «latência social», impli-

cando frequente vulnerabilidade biológica, psíquica e social;

(1) Cf., v.g., RODRIGUES, Anabela/FONSECA António, Comentário da Lei Tutelar Educativa, Coimbra

Editora, p. 15. (2) Cf. Dec.-Lei n.º 401/82, de 23/09, que, em consonância com o artigo 9.º do Código Penal,

estatuiu o Regime Penal Especial para Jovens.

⎯ esta vulnerabilidade sublinha a importância, no interesse individual e

comunitário, de se tentar proporcionar ao jovem, tanto quanto possí-vel, uma moratória de ajustamento social, facilitando e promovendo

condições de ressocialização responsabilizante, mas com o menor risco

possível, também com natureza criminógena, de estigmatização e mar-

ginalização;

⎯ o que passa pela cautela de não se encarar a reação à passagem ao ato

em função da consideração excessiva do plano do desvalor objetivo

desse ato, esquecendo as referidas características de quem não se

encontra ainda numa fase de suficiente maturidade, tendo por isso

acrescidas virtualidades de ressocialização;

⎯ essas virtualidades constituem vantagem que é premente tentar apro-

veitar, não só em benefício do jovem mas também visando o sempre

muito relevante aspeto dos interesses fundamentais da comunidade;

⎯ a experiência vem demonstrando que a grande maioria dos jovens que

pratica crimes na juventude não os comete na fase adulta;

⎯ a pena de prisão para jovens – sem prejuízo da possibilidade da sua aplicação, pelas necessidades de uma adequada e firme defesa da socie-

dade, da prevenção da criminalidade e da superação de graves exigên-

cias de reinserção do jovem – deve ser limitada a esses casos em que se mostra indispensável e não possível, ou suficiente, uma reação crimi-

nal não privativa da liberdade, atentos os já aludidos sérios riscos de

estigmatização e de consequente ineficácia do grau de ressocialização;

⎯ por outro lado, se indispensável a pena de prisão, a condição de jovem

não pode deixar de ser considerada na determinação da medida da pena, na procura da conciliação equilibrada dos fins da prevenção

geral da pena com os seus fins de prevenção especial de socialização,

para que, atenta a natural e desejável evolução do jovem na interiori-

zação do desvalor do ato e na sua progressiva falta de identificação com este, o jovem não se confronte – por força de reclusão que importe

um período de privação da vida individual e social em liberdade des-

proporcionado relativamente às exigências da sua ressocialização – com muito nefastos sentimentos «de morte cívica» ou grave diminui-

ção da possibilidade de uma vida reconstruída.

Termino felicitando os distintos promotores e autores do Livro pelo

importante e qualificado contributo científico, cívico e social que propor-ciona. Desejo que tenha a divulgação e a discussão que merece e que estimule

novas iniciativas sobre tão relevantes matérias. Permito-me sugerir, respei-

tosamente, que, como provavelmente está já projetado, se promova que temas tratados no Livro sejam discutidos com os próprios adolescentes, nas

variadas fases do seu desenvolvimento e em diversos contextos em que este

tem lugar, facilitando-lhes, como sujeitos que são do seu próprio destino, a

sua indispensável palavra e consequente cooperação ativa.

Setembro de 2018

Armando Leandro

Introdução

A organização e edição deste livro, deveu-se à necessidade de colmatar

uma falha importante nos estudos ligados à adolescência, mais concreta-mente, aos riscos, desvios e crime neste escalão etário e à necessidade da

existência de uma obra que pudesse cobrir estas temáticas em Portugal. As

quais, se revestem de grande pertinência, uma vez que a adolescência é um

período nevrálgico no processo de socialização e por outro lado representa uma etapa em que os comportamentos, as atitudes e as aquisições sejam elas

cognitivas, emocionais e comportamentais se tornam importantes para a

compreensão plena das gerações futuras no âmbito de uma sociedade con-

vencional e normativa.

Procurou-se assim, dar uma contribuição para a aquisição de novas

competências e conhecimentos relevantes, quer em jovens licenciados, estu-

dantes e professores, quer em profissionais ligados à criminologia, serviço

social, sociologia criminal, psicologia jurídica ou direito.

A obra em apreço, foi levada a cabo por especialistas, professores, técni-

cos a operar no terreno e dividindo-se em vários segmentos temáticos:

• delinquência juvenil como fenómeno social (insucesso escolar e dropout,

consumo de droga, género e desvio);

• violência e agressividade na adolescência;

• problemáticas jurídicas da adolescência;

• situações de risco na adolescência;

• psicopatologias e crime na adolescência;

• questões sexuais na adolescência.

20 C R I M E , D ES V IO E R IS C O N A A DO L ES C ÊN C I A

■ Delinquência juvenil como fenómeno social

No âmbito da primeira temática, José Soares Martins & Patricia dos Santos

Gomes abordaram o objeto atualíssimo do insucesso escolar, dropout e delin-quência, procurando ver no insucesso e abandono escolares, uma porta aberta

para condutas desviantes, sobretudo em jovens provenientes de famílias

problemáticas e com relações com pares não normativos. Várias foram as

perspetivas abordadas, para complementar a revisão do estado da arte.

Por sua vez Jorge Quintas procurou determinar quais os principais modelos explicativos da relação entre o consumo de droga e da delinquência juvenil,

socorrendo-se do estado da arte, na América do Norte, na Europa e em Portugal,

apresentando inclusive estudos empíricos explicativos dessa relação tão perti-

nente, sobretudo nas camadas mais jovens.

Já Raquel Matos e colaboradores, como decorrência da delinquência juve-

nil no feminino, procuraram fazer uma abordagem histórica desse fenómeno,

partindo dos acontecimentos próximos em Portugal, sobretudo depois da

Revolução e em outros países ocidentais, com o objetivo de tornar com-

preensível um fenómeno que se julgaria em grande parte masculino.

■ Violência e agressividade na adolescência

No que concerne à violência sexual na adolescência, Ricardo Barroso,

Patrícia Figueiredo e Eduarda Reimão, pretenderam equacionar a razão deste

desvio comportamental grave em jovens, sobretudo do sexo masculino, pro-

curando avançar com propostas preventivas e com modelos de intervenção já

levados a cabo em muitos países, sobretudo nos EUA.

O mesmo acontecendo no âmbito da agressividade e discriminação entre

pares com o texto de Miguel Cameira e Mariana Magalhães ao abordarem a

questão candente do bullying e do cyberbullying, fenómenos centrais no rela-cionamento social entre jovens, sobretudo no contexto escolar. A homofobia

nas escolas foi também abordada tanto do ponto de vista masculino como

feminino.

■ Problemáticas jurídicas na adolescência

A perceção de penas na adolescência foi o tema desenvolvido por Ana

Sacau, onde a investigadora pretendeu saber que entendimento têm os jovens das penas que lhes são aplicadas e a sua razão de ser perante determinados

E D I Ç Õ E S S Í L A B O

C o o r d e n a d o r e s

José Soares Martins

Margarida Simões

A adolescência é um período vital e critico no processo de socialização do

ser humano. Representa uma etapa em que comportamentos, atitudes e

aprendizagens – cognitivas, emocionais ou comportamentais – são determi-

nantes nas configurações da vida coletiva que pretendemos projetar no

futuro. O modo como se intervém e resolvem os constantes desafios indivi-

duais, familiares e comunitários que a adolescência coloca, exige uma

compreensão holística e aprofundada da realidade para que práticas e inter-

venções esclarecidas permitam respostas adequadas a problemas concretos.

Este livro, reunindo contributos de vários especialistas, é um relevante

apoio e instrumento de trabalho para profissionais e futuros profissionais

cuja área de intervenção seja o serviço social, a criminologia, a psicologia

clínica, o universo jurídico e a sociologia criminal, entre outras, na construção

de respostas superadoras e reparadoras dos desvios e obstáculos com que

jovens se deparam no seu processo de desenvolvimento.

Abílio Afonso Lourenço

Alexandra Carneiro

Ana Paula Monteiro

Ana Sacau

Eduarda Ramião

Filipe Martins

Joana Barros

João Casqueira Cardoso

Jorge Quintas

José Soares Martins

Katarina da Silva

Luísa Campos

Luísa Ribeiro

Luísa Saavedra

Manuela Martins

Mariana Magalhães

Mariana Negrão

Marta Matos

Miguel Cameira

Patrícia dos Santos Gomes

Patrícia Figueiredo

Raquel Matos

Ricardo Barroso

Rui Abrunhosa Gonçalves

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Autores

José Soares Martins.

Margarida Simões

Licenciado em Psicologia

pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Edu-

cação da Universidade do Porto, Doutor em Psi-

cologia Social, pela Faculdade de Psicologia da

Universidade de Santiago de Compostela. Foi

Técnico Superior de Reinserção Social no Minis-

tério da Justiça. Atualmente é professor de psi-

cologia social e criminologia na FCHS da Univer-

sidade Fernando Pessoa e membro do Conselho

Científico da mesma Faculdade. Tem como principais interesses de

investigação: os aspetos sociológicos do crime; o comportamento

desviante de adolescentes; crime e psicopatia; processos de influên-

cia social e pensamento social.

. Professora Auxiliar na Uni-

versidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Dou-

tora em Psicologia pela Universidade da Beira

Interior. Especialista em Psicologia Clínica com

a especialização avançada em Psicologia da Jus-

tiça pela Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Membro da Unidade de Avaliação Psicológica

Forense da UTAD. Os seus interesses de investi-

gação enquadram-se nas àreas da Psicologia

clínica e da justiça, destacando-se as temáticas da Psicopatia na ado-

lescência; delinquência Juvenil; Violência e Maus Tratos em Menores.

Coordenadores

ISBN 978-972-618-987-9

7897269 189879

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Armando Leandro

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