Correçao UE 2015 Pereira Coutinho

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Recorrer para o tribunal de segunda instancia Efeito direto , serem precisas e incondicionais Caso maribell Não havia efeito direto horizontal não podendo ser invocadas contra outro particular O que havia a fazer era a interpretação conforme à luz do direito da união Principio da igualdade nacional para efeitos da interpretação conforme Saber se podemos invocar o principio geral da ué Responsabilidade do estado se tiverem cumpridos os pressupostos mas não era nesta ação mas era noutra mas neste contexto não fazia sentido estar a invoca.la O reenvio prejudicial neste caso não era obrigatório não há questões de validade O primado- aqui não havia nenhuma norma nacional que estivesse em confronto por isso não era relevante O acórdão a aplicar era o maribell O principio da efetividade obriga a que haja recurso para a segunda instancia Não havia nenhuma regra nacional que estivesse contra Recorrer para o tribunal de segunda infância principio da interpretação conforme Se não houvesse nada íamos para a ação de responsabilidade do estado Segunda pergunta : Discussão do caso zambrano Em que é que mudou o conceito de cidadania europeia Proteção da cidadania europeia deixa de estar ligada ao estado membro

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Recorrer para o tribunal de segunda instancia

Efeito direto , serem precisas e incondicionais

Caso maribell

Não havia efeito direto horizontal não podendo ser invocadas contra outro particular

O que havia a fazer era a interpretação conforme à luz do direito da união

Principio da igualdade nacional para efeitos da interpretação conforme

Saber se podemos invocar o principio geral da ué

Responsabilidade do estado se tiverem cumpridos os pressupostos mas não era nesta ação mas era noutra mas neste contexto não fazia sentido estar a invoca.la

O reenvio prejudicial neste caso não era obrigatório não há questões de validade

O primado- aqui não havia nenhuma norma nacional que estivesse em confronto por isso não era relevante

O acórdão a aplicar era o maribell

O principio da efetividade obriga a que haja recurso para a segunda instancia

Não havia nenhuma regra nacional que estivesse contra

Recorrer para o tribunal de segunda infância principio da interpretação conforme

Se não houvesse nada íamos para a ação de responsabilidade do estado

Segunda pergunta :

Discussão do caso zambrano

Em que é que mudou o conceito de cidadania europeia

Proteção da cidadania europeia deixa de estar ligada ao estado membro