Correio Notícias - Edição 1099

1Quarta-Feira - 05 de Novembro de 2014Edição 1099

05Quarta-Feira

Novembro / 2014Edição 1099

Acidente envolvendo carro da saúde de Guapirama

deixa uma pessoa feridaSegundo a Polícia Rodoviária Estadual de Arapoti, o médico Alcione Francisco Barausse, 42 anos, que conduzia um Hyundai ix35 com placa de Londrina, perdeu o controle e invadiu a pista contrária atingindo um Uno Mile que trans-portava pacientes de Guapirama para Curitiba. Página 6

Novos tratores vão fortalecer ainda mais setor agrícola boavistense

O setor agropecuário de São José da Boa Vista vai ficar ficará ainda mais for-talecido com a chegada de quatro tratores e implemen-tos. De acordo com a pre-feitura, a frota é composta por dois tratores e neste ano contará com mais dois. Além disso, um dos tratores será destinado para uso exclu-sivo de produtores do bicho-da-seda. “São José da Boa Vista, juntamente com seus parceiros, Emater e Sindi-cato Rural, vem trabalhando firme para oferecer aos pro-dutores rurais as melhores condições para que possam explorar todo o potencial das suas propriedades”, disse. Página 8

Prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo divulga

programação do aniversário de 67 anos do município

No próximo dia 9 de novembro, o município de Ibaiti completará 67 anos. Em comemoração, o prefeito Roberto Regazzo juntamente com a sua equipe organizou uma semana de comemorações para os munícipes. Importante polo regional, Ibaiti, além de comarca é sede do 32º núcleo regional de educação do Paraná, possui um dos comércios mais fortes do Norte Pioneiro Paranaense devido a um aglomerado de sete cidades com menos de 10 mil habitantes, as quais fortalecem o comércio local. O município além de estar servido por boa rede bancária destaca-se também pela produção madeireira em escala indus-trial (madeira esta de reflorestamento) com várias indústrias do setor. Ibaiti hoje tem uma população de aproximadamente 31 mil pessoas. Página 3

20% dos pais siqueirenses não mantém carteira de

vacinação dos filhos em diaO Departamento de Saúde de Siqueira Campos realiza, simultanea-mente, no período de 8 a 28 deste mês, a Campanha de Vacinação contra o Sarampo e a Poliomielite. A campanha se estende para todos os municípios que compõem a 19ª Regional de Saúde do Norte Pio-neiro e também do país. O intuito é manter o Brasil na condição de país certificado internacionalmente para erradicação de poliomielite e resgatar crianças com até 5 anos ainda não vacinadas contra o sarampo. Página 5

Campanha do Outubro Rosa supera as expectativas em Santo Antônio da Platina

De acordo com a enfermeira responsável pelo evento, o número de exames a ser realizados não ultrapassaria de 300. “Quando demos início à campanha esse ano, tínhamos a expec-tativa de que pelo menos 300 mulheres reali-zariam os exames preventivos, porém para a nossa surpresa, o número triplicou”. Página 5

Quarta-Feira - 05 de Novembro de 2014Edição 10992 editais

Siqueira CamposCornélio ProcópioCuritibaIbaitiJapiraJabotiSalto do ItararéCarlópolisJoaquim TávoraGuapiramaQuatiguáJacarezinhoConselheiro MairinckPinhalão

direçãoElizabete GoisJornalista responsávelCamila Consulin - MTB: 0010182/PRredaçãoIsaele Machado, Camila Consulin, Regiane RomãodiaGraMaçãoAndré MachadoadMinistrativoClaudenice, Isamara MachadoColUnistaGênesis Machado

CirCUlação

representaçãoMERCONET Representação de Veículos de

Comunicação LTDARua Dep. Atilio de A. Barbosa, 76 conj. 03Boa Vista - Curitiba PRFone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633

Filiado a

Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná

jornalística correio do norte s/c ltda cnpj: 07.117.234/0001-62

REDAçãO jORNALRua Piauí, 1546Bairro Santa IsabelSiqueira Campos - Paraná(43) 3571-3646 | (43) 9604-4882

Site: www.correionoticias.com.br

ESCRITÓRIO ARAPOTIAv. Vicente Gabriel da Silva, 369Jardim Ceres - Arapoti - Paraná(43) 3557-1925 | (43) 9979-9691

[email protected]

TomazinaCuriúvaFigueiraVentaniaSapopemaSão Sebastião da AmoreiraNova América da ColinaNova Santa BárbaraSanta Cecília do PavãoSanto Antônio do ParaísoCongoinhasItambaracáSanta MarianaLeópolis

SertanejaRancho AlegrePrimeiro de MaioFlorestópolisSão Gerônimo da SerraSanto Antônio da PlatinaArapotiJaguariaívaSengésSão José da Boa VistaWenceslau BrazSantana do ItararéJundiaí do SulAndirá

AbatiáCambaráRibeirão do PinhalNova FátimaBarra do JacaréSanta AméliaSertanópolisBela Vista do ParaísoRibeirão Claro

ConsElho MuniCipAl dE sEGurAnçA AliMEntAr E nutriCionAl

Rua Leopoldo José Barbosa Nº293 - Centro Tele Fax: (043) 3565-1001São José da Boa Vista – Paraná CEP: 84980-000e-mail: [email protected]

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGU-RANçA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA – DO MUNICÍ-

PIO DE SãO jOSÉ DA BOA VISTA - PARANÁCAPÍTULO ISEDE, FINALIDADE e ATRIBUIÇÕES

Art. 1° - O presente Regimento Interno dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São José da Boa Vista - Paraná – COMSEA, criado pela Lei Municipal nº 794, de 28 de Agosto de 2013.

Art. 2° - O COMSEA, com sede no Município de São José da Boa Vista, é um órgão colegiado de caráter permanente, com autonomia funcional, de assessoramento imediato ao Prefeito Municipal, composto por 1/3 representantes governamentais e 2/3 sociedade civil, formulador e fiscalizador da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional no Município.Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Ação Social assegurará o amplo apoio técnico, administrativo, financeiro e de pessoal, necessário ao adequado desenvolvimento dos traba-lhos.

Art. 3° - O COMSEA tem como finalidade a promoção e a proteção dos Direitos Humanos à Alimentação Adequada, através da definição da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da formulação das diretrizes, para a implantação de ações na área de Segurança Alimentar e Nutricional.Art. 4° - Considera-se segurança alimentar e nutricional a garantia fundamental do direito humano ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis, assegurando a soberania alimentar.Art. 5º - São atribuições do COMSEA:I - realizar reuniões visando definir os critérios para composição, organização e funcionamento do conselho, a serem aprovados por maioria dos membros;II - propor ao Poder Executivo as diretrizes e prioridades da Política e do respectivo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, com a indicação das necessidades de recursos financeiros para sua consecução e acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos relacionados ao tema;III - implementar e criar Comissões e articular a integração do Sistema Municipal com o Estadual e Nacional, mantendo com eles relações de cooperação;IV - coordenar e promover campanhas de educação para a Segurança Alimentar e Nutricional e conscienti-zação da opinião pública sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada;V - eleger entre os seus conselheiros, pelo voto da maioria absoluta, a Presidência, Vice Presidência, as Câmaras Temáticas e outras Comissões por ventura existentes;VI - propor projetos e ações para a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que serão incluí-dos no Plano Plurianual de Governo;VII - propor formas de articular e mobilizar a sociedade civil organizada, no âmbito da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo indicações de prioridade;VIII - realizar estudos, pesquisas e publicações sistemáticas sobre os temas relativos aos Direitos Humanos à Alimentação Adequada e a Segurança Alimentar e Nutricional;IX - propor aos poderes constituídos modificações nas estruturas dos órgãos governamentais que executem ações da Política de Segurança Alimentar e Nutricional;X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões;XI – propor a elaboração e a apresentação, de proposta orçamentária; XII – realizar os procedimentos de posse aos membros do COMSEA;XIII – aprovar seu Regimento Interno, bem como as alterações que se fizerem necessárias e sua publicação no Diário Oficial;Art. 6° - Poderá o COMSEA, requerer às autoridades competentes a designação de servidores públicos para o exercício de atividades específicas;Art. 7º - Caberá ao Conselho, solicitar as indicações dos representantes do Poder Público, bem como convocar reunião do COMSEA, com a finalidade de escolher novos conselheiros em eleição, garantindo a participação popular, elevado ao status de conferência.

CAPÍTULO IIDA COMPOSIÇÃOArt. 8° - O COMSEA é composto por conselheiros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público e por conselheiros da sociedade civil.§ 1º. Os representantes da Sociedade Civil serão eleitos de acordo com o estabelecido em Resolução Elei-toral do COMSEA, homologados pelo conselho.§ 2º. Caberá a Secretaria Executiva assessorar e tornar efetivas as deliberações e todo o funcionamento do COMSEA.Art. 9° - Participam do COMSEA com assento permanente, como representantes governamentais, 4 secreta-rias municipais, conforme definido no art. 4º da Lei 794/2013.Art. 10° - Participam do COMSEA como conselheiros da sociedade civil, 4 entidades não governamentais, com direito a voz e voto, que serão escolhidas por meio de processo eleitoral, referendado pelo conselho em reunião, de forma participativa, aberta e democrática, contemplando os vários setores da sociedade, como as organizações civis, religiosas, sindicais, movimentos populares e instituições educacionais e científicas.Art. 11° - Poderão participar como convidados permanentes nas reuniões do COMSEA, sem direito a voto, titulares de outros órgãos ou entidades públicas, bem como pessoas que representem a sociedade civil. Art. 12° - A participação no COMSEA é considerada serviço público relevante não remunerado.

CAPÍTULO IIIDA ORGANIZAÇÃOArt. 13° - O COMSEA terá a seguinte organização:I. Plenário;II. Presidência;III. Secretaria Executiva; IV. Câmaras Temáticas Permanentes;V. Comissões Temporárias;

SEÇÃO IDO PLENÁRIOArt. 14° - O Plenário é a instância máxima de deliberação do Conselho, composto por conselheiros desig-nados, com a responsabilidade direcionada ao desenvolvimento das atribuições descritas no art. 5° e art. 6º deste Regimento Interno.Art. 15° - O Conselho reunir-se-á, ordinariamente a cada semestre, com cronograma estabelecido na pri-meira reunião de cada ano, e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, por convocação de seu Presidente ou de pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros titulares.Art. 16° - Compete ao Plenário do COMSEA:I. propor, discutir, aprovar e votar as matérias pertinentes;II. reunir-se ordinária ou extraordinariamente, quando de sua convocação;

III. aprovar o seu Regimento Interno;IV. eleger o Presidente e Vice Presidente em reunião Plenária, com o “quorum” mínimo de um terço de seus membros e com o voto de 2/3 dos presentes, para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido.V. criar, reformular, extinguir Câmaras Temáticas Permanentes e Comissões Temporárias, designando seus membros.VI. estruturar e aprovar o Planejamento Estratégico, acompanhando sua execução;VII. aprovar a substituição das entidades faltantes, bem como solicitar a substituição dos conselheiros gover-namentais faltantes.Art. 17° - As reuniões seguirão uma pauta realizada pela presidência, e qualquer pessoa física, órgão, enti-dade ou instituição pública ou privada poderá apresentar, requerimentos, representações ou apresentação de denúncias.

SEÇÃO IIDO PRESIDENTE, DO VICE-PRESIDENTEArt. 18° – Compete ao Presidente do COMSEA:I- convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias;II- supervisionar e acompanhar todas as atividades do Conselho;III- representar externamente o Conselho, inclusive em Juízo;IV- cumprir e fazer cumprir este Regimento;V- expedir Deliberações e demais atos decorrentes das decisões do Plenário, encaminhando-os a quem de direito;VI- delegar representação;VII- decidir e esclarecer as questões de ordem;VIII- instalar as Câmaras Temáticas Permanentes e as Comissões Temporárias e Comissões Regionais, empossando o coordenador e demais membros, conforme deliberado em Plenário;IX- exercer o voto de desempate;X- dirigir-se aos titulares dos órgãos e das entidades públicas dos poderes constituídos, afim de obter infor-mações necessárias ao cumprimento das finalidades institucionais do Conselho;XI- coordenar, orientar e acompanhar as atividades desenvolvidas pela Secretária Executiva;XII- formalizar, após aprovação do Conselho, os afastamentos e as licenças aos seus membros;XIII- requerer funcionários à Administração Pública do Poder Executivo, para atividades do Conselho;Parágrafo único - O Presidente do Conselho, em suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo Vice-Presidente, a quem caberá o exercício de suas atribuições.Art. 19° – Compete ao Vice-Presidente:I- caberá ao Vice-Presidente, além da substituição do Presidente em suas ausências ou impedimentos, o exercício das atribuições que por ele lhe forem delegadas;II- a função de Vice- Presidente do Conselho será exercida por um conselheiro efetivo não-governamen-tal, eleito pelos demais conselheiros, através de voto aberto, para o mandato de 2(dois) anos, permitida a recondução;

SEÇÃO IIIDA SECRETARIA EXECUTIVAArt. 20° - A Secretaria Executiva do COMSEA será indicada pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Ação Social, responsável pela política de SAN, que assegurará a estrutura administrativa, financeira e de pessoal necessárias para o adequado desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 21° - Compete à Secretaria Executiva:I. organizar e secretariar as reuniões e lavrar as respectivas atas;II. promover o preparo e a expedição da correspondência do Conselho;III. dar publicidade aos atos e outras deliberações do Plenário – mantendo os sumários das deliberações observando sua efetivação, vigência, descumprimento e, o arquivamento quando concretizada. IV. promover o registro, expedição, controle e guarda de processos e documentos do COMSEA;V. apresentar relatórios das atividades do conselho;VI. receber, previamente, relatórios e documentos a serem apresentados na reunião, para o fim de proces-samento e inclusão na pauta;SEÇÃO IVDAS COMISSÕES, DAS CÂMARAS TEMÁTICASArt. 22° – As Câmaras Temáticas são segmentos especializados no trato de temas que abranjam as com-petências do COMSEA, compostas por no mínimo 3(três) Conselheiros, escolhidos pelo Plenário, que se organizarão entre si.Parágrafo único - As Câmaras Temáticas poderão convidar representantes de entidades da sociedade civil, de órgãos e entidades públicas e técnicos para o fim de assessorá-las.Art. 23° - O COMSEA poderá instituir Comissões de caráter temporário, compostas por membros Titulares ou Suplentes do Conselho e por outras pessoas convidadas, para estudar e propor medidas específicas submetidas à deliberação do plenário.

CAPÍTULO IVDOS CONSELHEIROSArt. 24° - Compete aos Conselheiros:I- participar do Plenário, das Câmaras Temáticas ou Comissões Temporárias para os quais forem desig-nados, manifestando-se a respeito das matérias em discussão e elaborando propostas de deliberação ou parecer de relatório, conforme o caso;II- propor Comissões Temporárias, bem como indicar nomes para sua integração;III- estar presente às reuniões definidas por este Regimento, ou justificar possíveis ausências;Art. 25° - O mandato dos Conselheiros terá duração de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido.§ 1º - Realizada a homologação dos conselheiros não governamentais, a Secretaria Executiva encaminhará os nomes dos respectivos titulares e suplentes ao Chefe do Poder Executivo, para nomeação.§ 2° - Os conselheiros nomeados poderão tomar posse diretamente perante o Plenário do COMSEA da gestão a se encerrar.Art. 26° - Perderá o mandato o conselheiro ou a organização não governamental que incorrer numa das seguintes condições:I - atuação que a torne incompatível com as finalidades do Conselho;II - renúncia.§ 1º - A perda do mandato dar-se-á por aprovação da maioria absoluta dos membros do Conselho, em procedimento iniciado por provocação de qualquer dos integrantes ou de qualquer cidadão, assegurado o direito a ampla defesa.§ 2° - A substituição decorrente da perda do mandato far-se-á mediante a ascensão do suplente, eleito ou homologado na reunião, convocada para escolha dos conselheiros não governamentais.Art. 27° - A deliberação sobre aplicação de qualquer penalidade será precedida de parecer, emitido por Comissão, formada por 3 (três)conselheiros, escolhidos em reunião plenária espontaneamente dentre seus pares e a Presidência do COMSEA.

CAPÍTULO VDISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28° - O presente Regimento Interno só poderá ser modificado em reunião do COMSEA instalada com presença e deliberação de maioria simples de seus membros.Art. 29° - As sessões e as convocações do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional serão públicas.Art. 30° - Os casos omissos neste Regimento Interno serão aprovados pela maioria absoluta do Conselho, em estrito atendimento à legislação aplicável, gerando os devidos efeitos normativos para o funcionamento do COMSEA.Art. 31° - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.

São José da Boa Vista, 22 de outubro de 2014.

Claudinei Mendes de Oliveira Alexsander Vilela AlbergoniPresidente do COMSEA Advogado OAB/PR 37.643

3Quarta-Feira - 05 de Novembro de 2014Edição 1099

DEUS É FIEL E jUSTO! CMEIS

Melhorar é preciso sempre, então vai uma boa dica para o Departa-mento de Educação que coordena as creches de Siqueira Campos. Fazer um estudo para saber o perfil e os melhores horários que atendem pessoas que usam o serviço, pois só assim vai ser pres-tado um serviço de qualidade a toda a população.

CMEIS IHoje, as creches funcionam em horários desproporcionais a maioria dos trabalhadores que precisa usar o serviço, entrada até as 8 da manhã e saída máxima às 5 da tarde. Olha a disparidade, pois quem trabalha na indústria tem entrada nas fábricas as 7:30 e saída as 7:45 e o comércio às 9:00 e saída às 18:00. Resumindo as pessoas sempre precisam de parentes ou amigos ou pagar alguém para ficar com os filhos depois que saem das cre-ches, e quem trabalha no comércio que poderia deixar seus filhos mais tarde nas creches tem ordem expressas para não aceitar as crianças depois das 8:00. Como disse melhorar é preciso sempre.

IPVA A Assembleia Legislativa aprovou na última segunda-feira (3), em primeira discussão, o projeto que concede desconto de 10% à vista para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Auto-motor (IPVA). A data de pagamento será definida pelo governo na regulamentação da lei, mas provavelmente deverá ser ainda em novembro.

ISENçãOO projeto também isenta do pagamento contribuintes com débitos de IPVA anteriores a 31 de dezembro de 2009. Essas dívidas variam de R$ 180,00 a 194,00 e a cobrança judicial seria mais cara que o valor da dívida. Outra novidade do projeto é que os proprietários de veículos terão prazo máximo de 30 dias para comunicar a venda ao Detran, caso contrário, mesmo após a venda, o antigo dono poderá ser responsabilizado pelo pagamento do IPVA.

MELHORES RESULTADOSO Paraná é o estado brasileiro que apresenta os melhores resul-tados em operações conjuntas das polícias Militar e Civil com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os dados foram apresentados ao governador Beto Richa pela diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento Souza, na última segunda-feira (3), no Palácio Iguaçu, em Curitiba. O superintendente da PRF no Paraná, Gilson Luiz Cor-tiano, também participou do encontro.

SANEAMENTOO governador Beto Richa e o diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Fernando Ghignone, assinaram na segunda-feira (03) um convênio com a Caixa Econômica Fede-ral para um empréstimo no valor de R$ 115,8 milhões. Os recur-sos serão destinados para obras de água e esgoto em Apucarana, Cambé, Guarapuava, Pato Branco, Pinhais e São José dos Pinhais. A assinatura aconteceu no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

INCENTIVOS FISCAIS Depois de muita negociação, o substitutivo do senador Luiz Hen-rique (PMDB-SC) que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a legalizar os incentivos fiscais concedidos aos estados mesmo sem unanimidade do colegiado, como é exi-gida atualmente, foi aprovado ontem terça-feira (4), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A expectativa é que a matéria seja votada, em plenário, hoje (5).

CONTINUANDO...O texto apresentado por Luiz Henrique acaba com o risco de incons-titucionalidade da proposta original (PLS 130/2014), da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A solução negociada pelo relator transfere a decisão para os estados e reduz o quórum para deliberação do Confaz. Pelo texto aprovado na CAE, o convênio para a convali-dação passa a poder ser assinado com o apoio de dois terços das unidades federadas e um representante do Sul, um do Sudeste e um do Centro-Oeste, mais dois do Norte e três do Nordeste.

polÍtiCa

prefeito de ibaiti, roberto regazzo divulga programação do aniversário

de 67 anos do municípioAs comemorações tiveram início no dia 1º com um baile. Durante toda a

semana serão realizados eventos em comemoração ao aniversário de Ibaiti

De IbaitiRegiane Romão

No próximo dia 9 de novem-bro, o município de Ibaiti comple-tará 67 anos. Em comemoração, o prefeito Roberto Regazzo juntamente com a sua equipe organizou uma semana de come-morações para os munícipes.

Importante polo regional, Ibaiti, além de comarca é sede do 32º núcleo regional de edu-cação do Paraná, possui um dos comércios mais fortes do Norte Pioneiro Paranaense devido a um aglomerado de sete cidades com menos de 10 mil habitantes, as quais fortalecem o comér-

cio local. O município além de estar servido por boa rede ban-cária destaca-se também pela produção madeireira em escala industrial (madeira esta de reflo-restamento) com várias indús-trias do setor. Ibaiti hoje tem uma população de aproximadamente 31 mil pessoas.

Para o prefeito Roberto Regazzo a comemoração dos 67 anos do município deve ser muito festejada. “Quando assumi o município havia um déficit de empregos. Ainda não consegui-mos solucionar o problema, mas já conseguimos implantar novas empresas no município e há outras que já demonstraram inte-

resse. Minha maior preocupação é atender as necessidades da população, que confiou em mim quando me elegeram”.

Confira a programação: PROGRAMAÇÃO IBAITI – 67

ANOSDIA 05/11Noite Cultural dos CMEISHorário: 20hLocal: Ipê ClubeDIA 06 /11Visita do Prefeito à Escola

Municipal do Campo Manoel Ribas

Horário: 12hLocal: Patrimônio do CaféDIA 06 /11Culto Ecumênico

Local: II Igreja QuadrangularRua: Rua Francisco R. de

Melo, 100.Horário: 20hDIA 07/11II Encontro Regional de Pre-

vidência Própria– WorkshopLocal: AABBHorário: 8h 30minSessão Solene da Câmara

MunicipalHorário: 20hLocal: Espaço Cultural Dini

de Moura FadelDIA 08/11Missa em Ação de GraçasHorário: 19h 30minLocal: Santuário Sagrado

Coração de Jesus.

prefeito roberto regazzo divulgou a programação em comemoração aos 67 anos de ibaiti

DIVULGAÇÃO

Richa assina convênio de R$ 115,8 milhões para obras de saneamento

O governador Beto Richa e o diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Fernando Ghignone, assinaram nesta segunda-feira, 3, um convênio com a Caixa

Econômica Federal para um empréstimo no valor de R$ 115,8 milhõesParanáAEN

Os recursos serão destina-dos para obras de água e esgoto em Apucarana, Cambé, Guarapu-ava, Pato Branco, Pinhais e São José dos Pinhais. A assinatura aconteceu no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

“Quanto mais investimos em saneamento, mais economiza-mos na outra ponta, na área de saúde pública”, destacou o gover-nador. “Avançamos, desta forma, no caminho da universalização do serviço de saneamento, que é essencial para o bom desenvolvi-mento do Estado”, disse ele.

Para o diretor-presidente da Sanepar, com os novos inves-timentos, o Estado avança na cobertura de saneamento. “Hoje o Paraná já conta com 100% de água tratada na área urbana e cerca de 65% de cobertura de tratamento esgoto, muito maior que a média nacional, que não chega a 50%. Nossa meta é uni-versalizar o tratamento até o ano de 2021”, afirmou.

“Tudo isso só é possível com o apoio do governador Beto Richa, que entende que o sane-amento é um serviço essencial, com as parcerias com os municí-pios, para a ampliação de nossos projetos, e com parceiros como a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na captação de recursos”, ressaltou.

O gerente regional de Governo da Caixa, Arielson Bitencourt, explica que o recurso

Governador Beto richa assina convênio entre caixa econômica Federal e sanepar, para implantação de sistemas de saneamento em seis municípios do paranáfaz parte do programa do governo federal Saneamento para Todos. “Temos várias frentes de trabalho com o Governo do Paraná, tanto na área de saneamento como na habitação. A execução desses projetos garante a melhoria da qualidade de vida da população paranaense”, disse.

OBRAS – Em Apucarana, na região do Vale do Ivaí (Norte do Estado), a Sanepar vai destinar R$ 10,5 milhões para a implanta-ção de um reservatório apoiado com capacidade de 2 mil metros cúbicos e de uma casa química, além de 2.237,64 metros de rede adutora, cinco estações eleva-tórias de água tratada e 14.948 metros de rede de distribuição de água.

Mais R$ 10 milhões serão destinados a Cambé, no Norte do Estado, para a construção de

um reservatório com capacidade 7.200 metros cúbicos e de duas estações elevatórias de água tra-tada.

Em Guarapuava, na região central do Paraná, a Sanepar vai ampliar as estações de tra-tamento de esgoto (ETE) Vas-soural e Vila dos Brasileiros. Na primeira, serão construídos 48.500 metros de rede coletora, 2.328 ligações prediais, uma estação elevatória de esgoto e 8.600 metros de coletores tronco. Na ETE Vila dos Brasileiros, serão implantados 820 metros de emissário de efluente final, 15 mil metros de rede coletora e 270 ligações prediais. O investimento é de R$ 25 milhões.

Na cidade de Pato Branco, no Sudoeste, serão investidos R$ 32,5 milhões para a constru-ção de uma barragem de nível, a

ampliação de duas elevatórias de água bruta, 12.473,30 metros de adutora de água bruta, constru-ção de reservatórios com capa-cidade para 500 e 3 mil metros cúbicos, estações elevatórias de água tratada e 2.512 metros de rede de abastecimento de água.

Na Região Metropolitana de Curitiba, as obras contem-plam os municípios de Pinhais e São José dos Pinhais. Para Pinhais serão R$ 14,4 milhões para a ampliação do sistema de esgoto sanitário, com quase 80 mil metros de rede coletora e 3.998 ligações prediais. Em São José dos Pinhais, o projeto também é destinado à amplia-ção do sistema de esgoto, com a construção de 100.900 metros de rede coletora e 3.363 ligações prediais. O investimento é de R$ 23,1 milhões.

ARNALDO ALVES

Quarta-Feira - 05 de Novembro de 2014Edição 10994 editais

CÂMArA MuniCipAl dE CuriÚVAEstAdo do pArAnA

Curiúva, 03 de novembrode 2014.

AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA:

A Câmara Municipal de Curiúva tornapúblico a autorização de concessão de uma (1) diária conforme prevê o artigo 8º, parágrafo

terceiro, inciso primeiro, que corresponde a 6 UFMC (R$ 449,34), ao Vereador João Valcelir Ferreira.Para viagem a Capital, em

reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

jOãO VALCELIR FERREIRAPRESIDENTE DA CâMARA MUNICIPAL DE CURIúVA

CÂMArA MuniCipAl dE CuriÚVAEstAdo do pArAnA

CURIúVA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014.

AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA:

A Câmara Municipal de Curiúva torna público a autorização de concessão detrês (3) diárias conforme prevê

o artigo 8º, parágrafo terceiro, inciso primeiro, que corresponde a 16,5 UFMC (R$ 1.235,68), a Servidora Eliane Delfino M. Buachak.

Para viagem a Capital, em curso de formação de pregoeiro na Pontual Capacitação durante dois dias e um curso de sistemas de

licitações na Equiplano Sistemas.

jOãO VALCELIR FERREIRAPRESIDENTE DA CâMARA MUNICIPAL DE CURIúVA

prEfEiturA dE joAquiM táVorAEstAdo do pArAnA

EDITAL DE LICITAçãOMODALIDADE – TOMADA DE PREçOS 017/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO 106/2014O Municipio de Joaquim Távora torna público que fará realizar, às 09:00 do dia 24 de novembro do ano de 2014, na Rua Miguel Dias,

nº 226 em Joaquim Távora, Paraná , Brasil, TOMADA DE PREÇOS 017/2014 - OBJETO: contratação de empresa para execução de

obras e serviços de engenharia para execução de 11.700 m2 de calçamento de estrada municipal rural, localidade: br 128+3.225,00

metros sentido Distrito do Cruzeiro no municipio de Joaquim Távora, com o revestimento em pedra irregular, reajuntado com pó de

pedra sobre base preparada, planilhas orçamentárias e projetos que compõem o edital tp 017/2014, custeado com recurso federal,

através do contrato de repasse OGU nº. 0282616-89/2008/mapa/caixa e contrapartida do município.

DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES:

DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 24 de novembro de 2014 até às 08:59hrs

DATA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 24/11/2014 às 09:00hrs

LOCAL DA ABERTURA:

Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná.

Obs: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08:00 às

11:30 e das 13:00 as 17:00 horas.

Joaquim Távora, em 04 de novembro de 2014.

GELSON MANSUR NASSARPREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRAPRESIDENTE CPL

prEfEiturA dE são josé dA boA VistAEstAdo do pArAnA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçãO, CULTURA, ESPORTE E AçãO SOCIALDIVISãO DE EDUCAçãO

RUA REINALDO MARTINS GONçALVES, 85 - FONE (043)3565-1252 CEP - 84980-000SãO jOSÉ DA BOA VISTA – PARANÁ

CNPj. 76.920.818/0001-94 – E-MAIL: [email protected]

EDITAL Nº 49, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.CONCURSO PÚBLICO PARA ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO EM EDUCAÇÃO

A DIRETORA DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA,

ESTADO DO PARANÁ e a COMISSÃO ORGANIZADORA, com amparo na Lei 11.788/2008,

Recomendação Administrativa nº 19/2012 do Ministério Público do Estado do Paraná, Edital nº

002/2013 e na Portaria nº 123/2013, nos termos do resultado divulgado através do Edital nº

10/2014, RESOLVEM:

I – Os candidatos abaixo relacionados ficam CONVOCADOS para a assinatura do termo

de compromisso de estágio junto à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal,

entre os dias 05 a 06 de Novembro de 2014:

Classificação Candidato Nº Inscrição

15º Pablo Rogério Rolim Bento 003

II – Os candidatos convocados deverão apresentar, no prazo assinalado no item I, os

originais dos seguintes documentos:

a) RG e CPF

b) Comprovante de endereço;

c) Certidão ou declaração da Instituição de Ensino Superior que esteja matriculado,

informando o curso e o período em que está matriculado neste 2º semestre de

2014;

III – Os candidatos que não comparecerem para a assinatura do Termo de Compromisso

de Estágio, não apresentarem os documentos exigidos, manifestarem expressamente sua

desistência ao estágio ou não cumprirem com as exigências do edital nº 02/2013, perderão o

direito ao estágio, conforme item VI.4 do Edital nº 02/2013.

São José da Boa Vista-PR; 05 de Novembro de 2014.

MÁRCIA ROLIM BENTO BANDEIRA MARIA INÊS KRONÉIS SUCONICDIRETORA DA DIVISãO DE EDUCAçãO MEMBRO DA COMISSãO ORGANIzADORA

jACIRA MARIA DE ANDRADE MARIA MARGARIDA ESTAREPRAVOMEMBRO DA COMISSãO ORGANIzADORA MEMBRO DA COMISSãO ORGANIzADORA

ConsElho MuniCipAl dos dirEitos dACriAnçA E do AdolEsCEntE

RUA LEOPOLDO JOSÉ BARBOSA, S/N – CENTRO

CEP: 84.980-000 - SÃO JOSÉ DA BOA VISTA – ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE CONVOCAçãOAUDIÊNCIA PúBLICA

A Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições que lhe confere os Esta-

tutos e normas vigentes, convoca a comunidade em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 19

de novembro de 2014, às 14 horas, no CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, localizado na Rua Reinaldo Martins

Gonçalves, nº 19 - Centro, em São José da Boa Vista-PR, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1- Aprovação do Plano de Ação do SIMASE – Sistema Municipal de Atendimento Sócio-Educativo;

São José da Boa Vista - PR, 04 de novembro de 2014.

CRISTIANE KARLA DA SILVAPRESIDENTE DO CMDCA

prEfEiturA dE joAquiM táVorAEstAdo do pArAná

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 109/2014PREGãO PRESENCIAL N.º 018/2014 – PMjT

PARTES: O MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e MERCADO VALLE LTDA.

OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial 018/2014 e contrato 109/2014,

firmado em 25/06/2014, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expres-

samente reproduzida.

DO REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO: De comum e tempestivo acordo, por força deste Aditivo Contratual referente

ao reequilíbrio econômico- financeiro, sendo: Item 11 – Coxa e Sobrecoxa de Frango: do valor de R$ 4,21 para o valor de R$ 5,00,

ficando mantidas as demais condições.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 04 de Novembro de 2014.


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 148/2013 - PMjTPREGãO PRESENCIAL N.º 034/2013 – PMjT

PARTES: O MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades de serviços constantes do PREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2013

e contrato firmado em 14/10/2013, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral

e expressamente reproduzida.

DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO OBJETO De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 57, § 2º da Lei 8.666/93,

por força deste Aditivo Contratual, fica prorrogado o prazo de vigência para 14/10/2015, do referido contrato, ou seja, pelo prazo de

01 (um) ano, ficando mantidas as demais condições.


Joaquim Távora (PR), 14 de Outubro de 2014.


EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2014 - PREGãO PRESENCIAL Nº 050/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA e BATISTA & CAMILO LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa para a locação de maquina retroescavadeira hidráulica, com fornecimento de equipamentos,

operadores/motorista e combustíveis, para a prestação de serviços horas/maquina.

VALOR CONTRATUAL: R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais), ref. ao item 01.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.




CONTRATANTE

BATISTA & CAMILO LTDACONTRATADA


REFERENTE AO PREGãO PRESENCIAL Nº 052/2014

OBJETO: Contratação de empresa Prestadora de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, incluindo o Fornecimento de

Peças e de Mão de Obra para equipamentos pesados da linha CASE, CATERPILLAR E MASSEY FERGUSON, da Frota da Admi-

nistração Municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JOAQUIM TÁVORA.

EXtrAto do ContrAto nº 222/2014CONTRATADA: IMPORPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA.

VALOR: R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais), ref. aos Lotes 01, 02 e 05.

EXtrAto do ContrAto nº 223/2014CONTRATADA: MWV BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA.

VALOR: R$ 75.990,00 (setenta e cinco mil novecentos e noventa reais), ref. aos Lotes 03 e 04.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.


Joaquim Távora, 03 de Outubro 2014.

5Quarta-Feira - 05 de Novembro de 2014Edição 1099reGional

20% dos pais siqueirenses não mantém carteira de vacinação dos filhos em dia

“Infelizmente não são todas as mães que se preocupam com as vacinas. Cerca de 20% das crianças siqueirenses não tem a carteira de vacinação em dia”, informa a chefe de epidemiologia Sandra Mara de Oliveira

De Siqueira CamposCamila Consulin

O Departamento de Saúde de Siqueira Campos realiza, simulta-neamente, no período de 8 a 28 deste mês, a Campanha de Vaci-nação contra o Sarampo e a Polio-mielite. A campanha se estende para todos os municípios que com-põem a 19ª Regional de Saúde do Norte Pioneiro e também do país. O intuito é manter o Brasil na con-dição de país certificado interna-cionalmente para erradicação de poliomielite e resgatar crianças com até 5 anos ainda não vacina-das contra o sarampo.

De acordo com a chefe de epi-demiologia de Siqueira Campos, Sandra Mara de Oliveira, a meta é vacinar 1.076 crianças que estão na faixa etária de seis meses e menores de cinco anos de idade contra a poliomielite. Quanto à vacina contra o sarampo, a meta de vacinação é 947 crianças siqueirenses com idade entre um a cinco anos de idade.

Sandra explica que para vaci-nar as crianças que estão nas faixas etárias estabelecida pelo Ministério da Saúde, os pais ou responsáveis devem leva-los no Posto Central de Saúde. Devido à alta temperatura, neste ano as

vacinas ficaram armazenadas somente no Posto Central que conta com ambiente climatizado.

“Para que a vacina não perca os seus princípios ela precisa ser armazenada e manipulada somente em ambientes mais frios, por isso, iremos fazer as vacina-ções somente no Posto Central, onde temos ar condicionado”, res-salta Sandra.

Ainda segundo ela é preciso que os pais ou responsáveis tenham em mãos a carteirinha de vacinação da criança. Sandra informa ainda que 80% das mães siqueirenses procuram manter a carteira de vacinação dos filhos em dia.

“Infelizmente não são todas as mães que se preocupam com as vacinas. Cerca de 20% das crianças siqueirenses não tem a carteira de vacinação em dia. Por isso, o Departamento de Saúde através das agentes comunitárias realiza visitas constantemente para diminuir essa porcentagem de crianças não vacinadas”, asse-gura.

O dia D da campanha ocorrerá neste sábado (8), no Posto Cen-tral, na sala de vacinas, das 8h às 17h.

DOENçAS A Poliomielite, conhecida

Meta Regional de vacinação contra a Poliomielite

também como paralisia infantil, é uma doença infecto contagiosa viral aguda, caracterizada por um quadro clássico de paralisia dos membros inferiores. A transmis-são ocorre por meio do poliovírus selvagem e pode se dar de pessoa

a pessoa, através de contato fecal-oral, o que é crítico em situações onde as condições sanitárias e de higiene são inadequadas.

O sarampo é uma doença viral, aguda, grave, transmissí-vel e de alta contagiosidade. É

uma das principais causas de morte entre as crianças, apesar de haver uma vacina segura e de baixo custo. Este agravo apre-senta sinais e sintomas que em geral são: febre alta, exantema, coriza, tosse, olhos vermelhos

e lacrimejantes, conjuntivite e pequenas manchas brancas no interior das bochechas. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar.

Campanha do Outubro Rosa supera as expectativas em Santo Antônio da Platina

Pelo menos mil mulheres realizaram exames durante todo o mês. Esse número de mulheres foi o triplo do que era esperado pelos profissionais de saúde

De SAPRegiane Romão

A campanha Outubro Rosa 2014, superou as expectativas dos profissionais de saúde de Santo Antônio da Platina.

De acordo com a enfermeira responsável pelo evento, o número de exames a ser reali-zados não ultrapassaria de 300. “Quando demos início à campa-nha esse ano, tínhamos a expec-tativa de que pelo menos 300 mulheres realizariam os exames preventivos, porém para a nossa surpresa, o número triplicou”.

Durante todo o mês de outubro foram realizados: 510 preventivos (papanicolau), 268 mamografias, 90 ultrassonografia da mama e 75 ultrassonografia transvaginal. “Realizamos apro-ximadamente mil exames e aten-demos também as mulheres que vieram buscar exames, pegar receitas médicas ou retirar medi-camentos. Isso tudo nos deixou muito felizes, porque mostra que as mulheres estão cada vez mais de preocupando com a saúde”.

Os exames foram realizados em laboratórios credenciados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. “As mulheres que não fize-ram os exames devem procurar o serviço de saúde diariamente. Nas quintas-feiras há um aten-dimento diferenciado e estamos atendendo até às 20h”.

Segundo tipo mais frequente

no mundo, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. Se diagnosti-cado e tratado rapidamente, as chances de cura são maiores.

No Brasil, as taxas de mor-

talidade por câncer de mama continuam elevadas, muito pro-vavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em está-dios avançados. Na população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61%.

Relativamente raro antes dos 35 anos, acima desta faixa etária sua incidência cresce rápida e progressivamente. Estatísticas indicam aumento de sua incidência tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nas décadas de 60 e 70 registrou-se um aumento de 10 vezes nas taxas de incidência ajustadas por idade nos Regis-tros de Câncer de Base Popula-cional de diversos continentes.

Estimativa de novos casos: 57.120 (2014 - INCA); Número de mortes: 13.345, sendo 120 homens e 13.225 mulheres (2011 - SIM).

CONHEçA O INÍCIO DA CAMPANHA

Como surgiu:O movimento popular inter-

nacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado

em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e esti-mula a participação da popu-lação, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referentes ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outu-bro, posteriormente com a apro-vação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.

A primeira iniciativa vista no Brasil em relação ao Outu-bro Rosa, foi à iluminação em rosa do monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista (mais conhecido como o Obe-lisco do Ibirapuera), situado em São Paulo-SP. No dia 02 de outubro de 2002 quando foram comemorado os 70 Anos do Encerramento da Revolução, o monumento ficou iluminado de rosa "num período efêmero" como relembra o secretário da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, o Coronel PM (refor-mado) Mário Fonseca Ventura.

Essa iniciativa foi de um grupo de mulheres simpatizan-tes com a causa do câncer de mama, que com o apoio de uma conceituada empresa europeia de cosméticos iluminaram de rosa o Obelisco do Ibirapuera em alusão ao Outubro Rosa.

Concluída readequação de estrada que liga São José ao

município de ArapotiA obra realizada pela Patrulha do Campo é uma parceria do governo

de estado, através do DER e Codapar e prefeitura

De São jose da Boa VistaAgência CriativaRedação

Já está concluído o trecho de 26 quilômetros da estrada que ligaSão José da Boa Vista, ao município de Arapoti. A obra rea-lizada pela Patrulha do Campo é uma parceria do governo de estado, através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e Companhia de Desenvolvi-mento Agropecuário do Paraná (Codapar) e prefeitura.

A execução que teve início no dia 21 de julho, disponibilizou um conjunto formado porcinco cami-nhões, patrola, trator de esteira, rolo compactador entre outros. A contra partida do município foi o combustível, operadores de máquinas e motoristas.

Todo o trabalho foi acompa-nhado pelos engenheiros do DER e pelo vice-prefeito, Lucas Rolim.

A estrada que é uma impor-tante via de ligação entre os dois municípios, recebeu readequa-ção na pista de rolamento, como alargamento em vários trechos, construção de Caixas Seca, (Micro Bacias), para contenção das águas da chuva e cascalha-mento em boa parte da estrada.

Segundo o vice-prefeito, o trabalho para manter as estradas rurais e pontes do município em perfeitas condições tem sido uma constante nesta administração.

“Somos sabedores das prin-cipais necessidades do homem do campo e nossa administra-ção e o nosso departamento-está totalmente voltado para atender essas necessidades.

Nossa equipe vem trabalhando constantemente para manter a trafegabilidade dos produtores rurais em perfeita condições”, disse. “Pelas nossas estra-das trafegam uma das nossas principais economias, que é a safra agrícola, nossos produ-tores e pecuaristase também o futuro da nossa geração que são nossas crianças. Por esses motivos é que a nossa adminis-tração trata com muito carinho, tudo o que se relaciona com a nossa comunidade rural”, afir-mou Rolim.

A Patrulha do Campo vai concluir também um trecho de um quilômetro de estrada no Bairro 400 alqueires (Culturi-nha), realizando os mesmos trabalhos, para atender a comu-nidade da região.

a execução queteve início no dia 21 de julho, disponibilizou um conjunto formado por cinco caminhões e maquinários

Quarta-Feira - 05 de Novembro de 2014Edição 10996 poliCial / editais


EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2014 - PREGãO PRESENCIAL Nº 053/2014 PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA e ACACIA LTDA EPP.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de enfeites e artigos natalinos, conforme necessidade da administração.

VALOR CONTRATUAL: R$ 18.250,00 (dezoito mil duzentos e cinquenta reais), ref. aos Itens 01, 02, 03, 04 e 05.

VIGÊNCIA: a contar da sua assinatura até o dia 31/12/2014.




CONTRATANTE

ACACIA LTDA EPPCONTRATADA


PROjETO DE LEI Nº 1.353/2014.

Institui órgão de imprensa para divulgação dos atos oficiais do município de Joaquim Távora/PR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, Estado do Paraná, em conformidade com o art. 65, inciso XXVI, da Lei Orgânica

Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Joaquim Távora APROVOU e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

ART 1º. Institui como órgão de imprensa oficial para divulgação dos atos municipais a empresa jornalística ‘Jornalística Correio do

Norte S/C Ltda ME – Correio de Notícias’, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 07.117.234/0001-62.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas na Lei 817/1999.

Joaquim Távora, em 24 de outubro de 2014.


prEfEiturA dE jApirAEstAdo do pArAná

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 078/2013-PMjPREGãO PRESENCIAL Nº 032/2013-PMj

PARTES: MUNICÍPIO DE JAPIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 75.969.881/0001-52 e a

Empresa JORNALÍSTICA CORREIO DO NORTE S/C LTDA.

DO OBJETO - O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo em 25% do Contrato nº 078/2013-PMJ, de acordo com a CLÁU-

SULA 4ª em conformidade ao Art. 65, § 1° da Lei n° 8.666/93, bem como a prorrogação do mesmo conforme CLÁUSULA 12ª do

referido contrato em conformidade ao Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93.

DO VALOR: O valor do Contrato nº 078/2013-PMJ passa a ter um acréscimo no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), perfazen-

do o valor total do contrato de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato nº 078/2013-PMJ, fica prorrogado pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da assi-

natura do presente.

DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Contrato nº 078/2013-PMJ não atingidas pelo presente instrumento ficam ratifi-

cadas.

JAPIRA (PR), 09 de setembro de 2014.

WILSON R. RONY DE O. SANTOS GÊNESIS jESUS MACHADO Prefeito Municipal jornalística Correio do Norte S/C LtdaCONTRATANTE CONTRATADA

prEfEiturA dE jApirAEstAdo do pArAná

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 081/2013-PMjPREGãO PRESENCIAL Nº 037/2013-PMj

PARTES: MUNICÍPIO DE JAPIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 75.969.881/0001-52 e a

Empresa IVAN JOSÉ FREIRE DE SOUZA-ME.

DO OBJETO - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 081/2013-PMJ, em con-

formidade ao Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93.

DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato nº 081/2013-PMJ, fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da

assinatura do presente.

DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Contrato nº 081/2013-PMJ não atingidas pelo presente instrumento ficam ratifi-

cadas.

JAPIRA (PR), 02 de outubro de 2014.

WILSON R. RONY DE O. SANTOS IVAN jOSÉ FREIRE DE SOUzAPrefeito Municipal Ivan josé Freire de Souza-MECONTRATANTE CONTRATADA


LEI Nº 1.354/2014Introduz alterações na Lei nº 745, de 25 de novembro de 1994 - que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário e dá outras

providências.

A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Do Município, sanciono a seguinte

L E I :

Art. 1º Altera a redação do Art. 1º da Lei 745/94, de 25 de novembro de 1994, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Para atender a necessidades temporária de excepcional interesse público, os órgãos da administração direta e/ou indireta,

do Poder Executivo e Legislativo, poderão efetuar a contratação de pessoal, por tem determinado,nas condições e prazos previstos

nesta lei.”


Art. 2º.

I- à assistência de situação declarada de calamidade pública;

II- ao combate de surtos epidêmicos;

III- à promoção de campanhas de vacinação e saúde publica;

IV- à admissão de pessoal para cumprir carência na Administração Pública Municipal, obedecido os seguintes requisitos:

a- somente poderá haver contratação nos termos dessa lei, se a carência provocar paralisação de serviços públicos;

b- a contratação somente vigorará até o preenchimento das vagas através de concurso público;

c- não poderá ser feita contratação se for possível o suprimento da carência, através do remanejamento de pessoal dentro

da própria administração

V- ao suprimento de atividades que não tenha sido suficientemente providas pela nomeação de candidatos aprovados em

concurso público, enquanto não for realizado no concurso;

VI- à admissão de pessoal indispensável para funcionamento de programas ou Projetos criados pelos Governo Federal,

Estadual e/ou Municipal e custeados através de financiamento bipartite ou tripartite, bem como para os Programas ou Projetos

transitórios criados pelo Município;

VII- à contratação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades de pessoal decorrentes da organização e

funcionamento dos serviços municipais de saúde;

VIII- à execução de Convênios que venham a atender a satisfação do interesse público;

IX- coleta de dados, realização de recenseamentos ou pesquisas;


“Art. 5º. O Departamento Municipal/Mesa Diretora da Câmara solicitante da contratação temporária formará o necessário processo

administrativo, cuja peça inicial, requerimento ao Senhor Prefeito Municipal/Presidente da Câmara conterá a solicitação de seleção

simplificada, com o numero de pessoas necessárias e respectivas funções dos profissionais a serem contratados.”

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Joaquim Távora, em 27 de outubro de 2014..

GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL

Acidente envolvendo carro da saúde de Guapirama deixa uma pessoa ferida

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual de Arapoti, o médico Alcione Francisco Barausse, 42 anos, que conduzia um Hyundai ix35 com placa de Londrina, perdeu o controle e invadiu a pista contrária

De ArapotiCamila Consul in

Uma bat ida f ronta l ent re do is carros deixou uma senhora fer ida no in íc io da manhã desta ter -ça- fe i ra (4) , no Km-212 da PR-092, em Arapot i . O ac i -dente ocorreu próx imo a AABB (Associação At lé t ica Banco do Bras i l ) .

Segundo a Pol íc ia

Rodoviár ia Estadual de Arapot i , o médico Alc ione Francisco Barausse, 42 anos, que conduzia um Hyundai ix35 com placa de Londr ina, perdeu o contro le e invadiu a p is ta contrár ia at ing indo um Uno Mi le que t ranspor tava pac ientes de Guapi rama para Cur i t iba.

No carro da Secretar ia de Saúde de Guapi rama

haviam t rês ocupantes, sendo o condutor Pedro Scatabul i , 51 anos, uma mulher não ident i f icada e Nai r S imão de Azevedo, 59 anos, que sof reu escor ia-ções e fo i conduzida para o Hospi ta l Munic ipa l 18 de Dezembro de Arapot i . O médico não se fer iu .

A inda segundo a PRE, chovia no momento do ac i -dente. no carro da secretaria de saúde de Guapirama haviam três ocupantes

DAVID BATISTA/AGÊNCIA CRIATIVA

Adolescente acusado de estupro é apreendido em JacarezinhoDe jacarezinhoRegiane Romão

Os policiais militares da Agên-cia de Inteligência do 2º Batalhão da Polícia Militar de Jacarezinho cumpriram ao mandado de busca e apreensão de um adolescente de 13 anos acusado de estuprar uma criança de quatro anos. O crime aconteceu no dia 26 de agosto, no Bairro Marques dos Reis, em Jacarezinho.

Em posse do mandado, os

PMS levantaram algumas infor-mações nos últimos dias que indi-cava que o adolescente estava escondido em um matagal ao lado de sua casa. A única coisa que ele possuía era um colchão.

De acordo com informações registradas no Boletim de Ocor-rência – BO, a mãe do adoles-cente estaria ajudando o filho e levava refeições para ele durante o dia.

Quando os policiais chegaram ao local, abordaram o menor em

frente à sua casa. Ele foi apreen-dido e a mãe foi avisada sobre o cumprimento judicial.

Diante da negativa da mãe em acatar a ordem judicial, foi neces-sário prendê-la por desobediên-cia, sendo os dois encaminhados à Delegacia de Polícia de Jacare-zinho.

RELEMBRE O CASONo dia 26 de agosto a tia

de uma menina de quatro anos relatou ao chegar a um posto de saúde de Jacarezinho que o ado-

lescente de 13 anos havia intro-duzido um dos dedos na região genital da criança.

Na época dos fatos, a mãe da criança ainda informou que há poucos dias percebeu que a região vaginal da menina estava vermelha e inchada.

Os Policias Militares também foram informados que já havia duas denúncias de estupro que o referido adolescente, supos-tamente, havia praticado contra outros dois menores.

7Quarta-Feira - 05 de Novembro de 2014Edição 1099editais

prEfEiturA dE siquEirA CAMposEstAdo do pArAná

DECRETO Nº 1.226 /2014

Súmula: Altera o Anexo I do Decreto 1.147/2014 que determina plantão das farmácias e drogarias no município de Siqueira Campos para o ano de 2014/2015.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira

Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado no art. 196, § 4º da Lei Complementar nº. 491/2010,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I do Decreto 1.147/2014 que determina o Plantão das farmácias e drogarias no município de Siqueira Campos, no período de 13/04/2014 a 21/02/2015, passando a compreender os períodos de 26/10/2014 a 23/01/2016 de conformidade

com o novo anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Fica ainda alterado o mesmo Anexo I para inclusão nos quadros dos referidos plantões, da Farmácia Santa Rita de Cássia, situada na Rua Nossa Senhora de Fátima 1.486, nesta cidade.

Art. 3º Os efeitos deste Decreto devem retroagir a 13 de Abril de 2014.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Siqueira Campos, de 04 de novembro de 2014.

FABIANO LOPES BUENOPREFEITO MUNICIPAL

prEfEiturA dE siquEirA CAMposEstAdo do pArAná

PORTARIA 102/2014

FABIANO LOPES BUENO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que

lhe são conferidas por Lei, com base no Art. 150 e seguintes da Lei 001/98, que estabelece o Estatuto do Servidor Público do Mu-

nicípio de Siqueira Campos e considerando o Memorando do Departamento de Administração; CONSIDERANDO, as informações

contidas no B.O nº 2.014/735314 –PC/PR, de 05/08/2014, de natureza “Perturbação da Tranquilidade”, envolvendo o servidor

Claudio Antônio da Silva ; CONSIDERANDO, que além de se tratar da pratica de “Contravenção Penal” (art. 65, do Decreto Lei

3.688/1941-Lei das Contravenções Penais), também pode restar configurada eventual infração disciplinar, portanto, necessária

à instauração de “sindicância” visando sedimentar as informações e apurar as responsabilidades individuais; CONSIDERANDO

ainda que, é imprescindível que a sindicância seja conduzida por uma Comissão de até 03 (três) servidores, especialmente de-

signados para tal mister,

RESOLVE:

Artigo 1º- Determinar a instauração de processo disciplinar na forma de sindicância, que deverá ser conduzida nos termos do Art. 150

e seguintes da Lei Municipal n.º 001/98, que estabelece o Estatuto do Servidor Público Municipal;

Artigo 2º- Designar para conduzir o referido processo comissão composta pelos servidores:

a) MARIA JOSÉ DARINO PLOVAS BUENO, RG n.º 7.404.926-5 SSP PR

PRESIDENTE

b) ELAINE SIBELE DE PAIVA- RG 6.975.792-8 SSP PR

MEMBRO

c) JOSIANE RIBEIRO DA SILVA- RG 3.177.052-1 PR

MEMBRO

Artigo 3º - Ordenar o acompanhamento de todos os atos do processo pelo presidente da Comissão Permanente de Controle Interno

do Poder Executivo Municipal para cumprimento de suas atribuições legais.

Publique-se.

Siqueira Campos, 04 de setembro de 2014.

FABIANO LOPES BUENOPREFEITO MUNICIPAL

Quarta-Feira - 05 de Novembro de 2014Edição 10998 reGional

Colégio de siqueira Campos promove 1º Campeonato interescolar de Vôlei de praiaForam praticamente um mês de competições e com 13 jogos disputados. Sete escolas

participaram da competição, sendo uma de QuatiguáDe Siqueira CamposAssessoria

O Colégio Dom Bosco de Siqueira Campos realizou neste mês o 1º Campeonato Interes-colar de Vôlei de Praia. Foram praticamente um mês de com-petições, 13 jogos disputados entre sete duplas divididas em dois grupos. Sendo seis de escolas estaduais de Siqueira Campos e uma de Quatiguá, todos os jogos foram disputa-dos na quadra de areia do Colé-gio Dom Bosco.

E quem mais festejou foi a dupla quatiguaense Miguel e Gabriel do Colégio João Mar-ques da Silveira ao vencer a dupla Nathan e Leonardo do Colégio Dom Bosco por 2 sets a 0, se sagraram campeões.Já a dupla Henrique e Leonardo, do

Colégio DomBosco ficou com o terceiro lugar a após vencer a dupla Nicolas e Jean do Colé-gio Segismundo A. Netto por 2 sets a 0.

Segundo o organizador, o principal objetivo do campe-onato é promover uma maior interação entre as escolas, e principalmente divulgar um esporte diferente e um pouco incomum para nossa região.

Em nome do Colégio Dom Bosco gostaria de agradecer a todos os Professores, Alunos, Equipe de Apoio e aos Fami-liares que estiveram presente, pela colaboração, pois só assim consegui organizar tudo. E parabenizar o professor Ino-cêncio, que treinou a equipe campeã, pela dedicação ao esporte e comprometimento com os atletas. dupla quatiguaense Miguel e Gabriel do colégio joão Marques da silveira

ASSESSORIA

Estímulo da fruticultura e piscicultura tendea umentar renda familiar de pequenos produtores boavistenses

De São josé da Boa VistaAgência Criativa

A fruticultura é outra ativi-dade que está sendo estimulada no município de São José da Boa Vista. Um grupo formado de seis produtores adquiriu mudas de abacaxi, provenientes do muni-cípio de Santa Isabel do Ivaí. Juntos os produtores adquiriram em torno de 30 mil mudas, com apoio da prefeitura, que serão plantadas em suas propriedades.

O abacaxi além de ser uma forma de diversificação da pro-

priedade, futuramente poderá for-necer mudas a outros produtores interessados e assim desenvol-ver cada vez mais a fruticultura no município de São José da Boa Vista, além de aumentar a renda familiar dos produtores rurais.

ESTÍMULO APISCICULTURA

Com a chegada do verão também já estão abertos os pedi-dos de peixes e alevinos, a meta é superar os pedidos do ano passado, onde foram adquiridos aproximadamente 40 mil alevi-nos. A administração organiza

todos os pedidos, intermedia a compra e entrega os alevinos nas propriedades, cabendo aos pro-dutores pagar os custos, adqui-rindo desta forma em grande quantidade, conseguindo assim um preço bem menor dos apre-sentados no mercado, buscando sempre melhores preços e pro-gramas que venham favorecer a comunidade rural. “Oferecer cada vez mais condições para que o homem do campo permaneça na sua propriedade e nosso dever”, afirmou o Secretário da Agricul-tura, Claúdio Mendes.

juntos os produtores adquiriram em torno de 30 mil mudas

AGÊNCIA CRIATIVA

Novos tratores vão fortalecer ainda mais setor agrícola boavistense

De São josé da Boa Vista Agência Criativa

O setor agropecuário de São José da Boa Vista vai f icar f icará ainda mais fortale-cido com a chegada de quatro tratores e implementos. De acordo com a prefeitura, a frota é composta por dois tra-tores e neste ano contará com mais dois. Além disso, um dos

tratores será destinado para uso exclusivo de produtores do bicho-da-seda.

“São José da Boa Vista, juntamente com seus parcei-ros, Emater e Sindicato Rural, vem trabalhando f irme para oferecer aos produtores rurais as melhores condições para que possam explorar todo o potencial das suas proprie-dades”, disse.“Estamos che-

gando ao f inal do ano com ótimo nível de satisfação, resultado de uma busca incan-sável de novas alternativas, bons programas e recursos, que possam oferecer uma maior tranquil idadepara que os nossos produtores rurais tenham uma vida cada vez melhor”, conclui o prefeito de São José da Boa Vista, Sérgio Kroneis.

AGÊNCIA CRIATIVA

De acordo com o prefeito Sérgio Kroneis, a frota é composta por dois tratores e neste ano contará com mais dois

Correio Notícias - Edição 1099

Documents

Transcript of Correio Notícias - Edição 1099