20 de fevereiro de 2013 – Número 2 – Nova Fase (Nº 20) – Contato: julioturra@cut.org.br

VAMOS A BRASÍLIA EM 6 DE MARÇO PELAS REIVINDICAÇÕES!

A CUT, numa ação unitá-ria com outras centrais, convoca para 6 de março marcha a Brasília para cobrar do governo Dilma e do Congresso Nacional o atendi-mento de reivindicações penden-tes dos trabalhadores.

Os 8 pontos comuns adota-dos com as demais centrais (Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CGTB) – 40 horas já, fim do Fator Previdenciário, 10% do PIB para a Educação, Reforma Agrária, Negociação coletiva nos serviços públicos (convenção 151), contra a rotatividade da mão de obra e demissão imotivada (convenção 158), 10% do Orçamento da União para a Saúde, isonomia salarial entre homens e mulheres – são, em geral, justos neste momento, pelo menos a luta contra a deso-neração da folha e o apoio à luta dos portuários contra a ampliação das privatizações, deveriam figu-rar entre os eixos, mas é claro que não esgotam as questões que os sindicatos cutistas devem le-vantar neste momento.

Daí a necessidade de pre-parar a Marcha com as reivindi-cações concretas dos diferentes setores, como por exemplo, no caso dos professores, o respeito á Lei do Piso, dirigidas ao governo e, em particular, levantar a ban-deira de “Chega de concessões e de desonerações aos patrões,

contra as privatizações!”.Sim, pois neste momento as

entidades dos trabalhadores nos portos, como a FNP-CUT, mobi-lizam-se nacionalmente contra a MP 595 do governo Dilma que aumenta a privatização no setor com a ameaça direitos dos por-tuários. Também estão previstas novas concessões de aeroportos, Galeão e Confins, para a iniciativa privada, enquanto os petroleiros, através da FUP, convocam a luta contra a retomada dos leilões do petróleo, prevista para maio des-te ano, em defesa de uma Petro-bras 100% estatal e com monopó-lio na exploração.

Ao mesmo tempo a Previ-dência pública sofreu um rombo de R$ 4,3 bilhões só em 2012 com a política de desoneração do pa-gamento em folha do INSS do tra-balhador pelo patrão, e como o governo anuncia ampliar os seto-res empresariais beneficiados por essa desoneração, se prevê uma perda de arrecadação em 2013 de outros 15 bilhões, sem qualquer garantia que de fato o Tesouro compense essa perda injetando recursos no sistema. Um quadro perigoso que vai assanhar os arau-tos de novas contra-reformas na Previdência!

Constata-se também que a redução de impostos e outras regalias, como empréstimos do

BNDES a baixos juros, ao con-trário de alavancar a produção industrial que está em queda no Brasil, tem servido para as multi-nacionais remeterem lucros para suas matrizes nos EUA, Europa ou Japão, quase no mesmo valor dos benefícios fiscais que recebem, sem que assumam qualquer com-promisso concreto de manuten-ção de empregos e salários.

Com a queda de arrecada-ção provocada pelas benesses que o governo faz a grandes empresas nacionais e multinacionais, quem paga o pato é o serviço público e a capacidade de investimento di-reto do Estado na economia, com consequências como a repetida “falta de recursos” para atender as reivindicações salariais dos ser-vidores.

A mobilização de 6 de mar-ço em Brasília não pode deixar de lado a defesa do patrimônio público ameaçado pelas conces-sões-privatizações na infra-estru-tura e pelos leilões do petróleo, bem como deve exigir do gover-no federal uma outra política de defesa da nação dos efeitos da crise mundial que não seja com-prometer o futuro da Previdência e engordar os bolsos de grandes empresários com recursos públi-cos que deveriam ser investidos na melhoria da condição de vida de nosso povo!

27 de março de 2013 – Número 3 – Nova Fase (Nº 21) – Contato: julioturra@cut.org.br

Depois da marcha de 6 de março: GOVERNO DILMA TEM QUE

APRESENTAR SUAS PROPOSTAS!A mobilização de mais de 50

mil trabalhadores, atendendo ao chamado da CUT e outras 5 cen-trais sindicais para a Marcha a Brasília de 6 de março passado, exige que o governo responda concretamente à pauta entre-gue a Dilma no Palácio do Pla-nalto: 40 horas semanais sem redução de salário; fim do fator previdenciário; reforma agrária; igualdade de oportunidades en-tre homens e mulheres; política de valorização dos aposentados; 10% do PIB para a educação; 10% do Orçamento da União para a saúde; correção da tabela do imposto de renda; ratificação da Convenção 158 da OIT; regu-lamentação da Convenção 151 e ampliação dos investimentos públicos.

Como dissemos na “Corres-pondência” anterior, faltou na pauta da Marcha a questão das desonerações dadas aos patrões na folha da Previdência – que acabam de ser estendidas para 40 setores da indústria, o que faz prever um rombo ainda maior nas contas do INSS – e a ques-tão das privatizações (portos, aeroportos e leilões do petró-leo), ainda que elas estivessem

presentes na Marcha em faixas, cartazes de portuários, petrolei-ros e servidores.

Mas, mesmo em relação à pauta oficialmente entregue, as respostas de Dilma foram eva-sivas e a presidente ainda pediu “criatividade” para as centrais reformularem as reivindicações. Mesmo o decreto que promulga e encaminha para o congres-so nacional a Convenção 151 da OIT – direito de negociação sin-dical para os servidores públi-cos – não resolve a questão, que pede regulamentação (discussão que já vem se arrastando há três anos, desde o final do governo Lula), sobre a qual temos que continuar vigilantes, em parti-cular na garantia do direito de greve e da livre negociação.

Na reunião da Executiva na-cional da CUT de 21 de março, os dirigentes presentes à audi-ência com Dilma explicaram que sobre o “fim do fator previden-ciário” Dilma disse que “é difí-cil”, o mesmo para a fórmula já rebaixada do 85/95 que chegou a ser negociada pelas centrais ainda com Lula na presidência. Ocorre que o congresso votou pelo fim do fator previdenciário,

o que foi vetado na época pelo presidente. O que é ser “criativo” então? Abandonar a luta pelo fim do fator em troca de “idade mínima” ou uma fórmula ainda pior que a 85/95? Isso é inacei-tável e se o governo não recuar dessa posição, a tarefa passará a ser pressionar o congresso para derrubar o veto presidencial.

Também na questão das 40 horas o governo pede “criati-vidade”, sem propor nada no lugar das atuais 44 horas como jornada máxima de trabalho. Tampouco respondeu sobre os outros pontos, alguns que de-pendem só de vontade política do governo, como seria encami-nhar a ratificação da Convenção 158 (que coíbe demissão imoti-vada) ao congresso.

O que sinaliza esta falta de respostas concretas por parte de Dilma? Que se depender do go-verno teremos, nos fatos, uma “mesa de enrolação” e não uma verdadeira negociação, onde compete ao governo responder a uma pauta que já lhe foi en-tregue e não solicitar às centrais que a rebaixem com “criativida-de”.

SOBRE A ARMADILHA DA MARCHA DE 24 DE ABRIL

GAROTO PROPAGANDA DE MULTINACIONAL?

Desta vez a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC superou-se numa política de “parceria” com as montadoras de veículos: em 24 de março, ela copatrocinou, junto com a Ford e o prefeito de São Ber-nardo (o ex-metalúrgico Marinho) o lançamento de um novo modelo de “carro global”, com direito a propa-

ganda na capa no boletim “Tribuna Metalúrgica” (ao lado), que traz uma foto do “Fiesta 2014” e a manche-te “Ford lança novo carro com festa no Paço de São Bernardo”.

Parece que os companheiros per-deram qualquer referência de inde-pendência de classe, aceitando o triste papel de “garoto propaganda” do novo modelo produzido sobre a base da exploração da mais valia da base metalúrgica que representam. Esperemos que tal exemplo não só não prospere, mas seja erradicado do sindicalismo cutista.

Publicamos em anexo a esta edição a declaração de dirigen-tes de entidades de servidores públicos federais que se posi-cionam contra a participação na marcha a Brasília de 24 de abril convocada pela Conlutas, In-tersindical, “A CUT pode mais” (racha da CSD no 11º CONCUT) e outras entidades. De iniciativa de companheiros e companhei-ras que fazem parte da rede de leitores e colaboradores desta “Correspondência”, a declara-ção está circulando entre cutis-tas e aberta a adesões.

Em 21 de março, a Executiva nacional da CUT adotou uma “Nota de Esclarecimento” en-viada às entidades filiadas afir-mando que “a CUT não convoca e considera um equívoco par-ticipar da marcha a Brasília promovida pela CSP-Conlutas e outras entidades no dia 24 de abril. Consideramos que, além de concorrer com a mobiliza-ção nacional da CNTE e a cam-panha salarial dos Servidores Públicos Federais que ocorrem no mesmo momento, esta mar-cha não esconde seu objetivo de

atacar a CUT e dividir nossas bases”.

Em 23 de março, a CSP-Con-lutas respondeu com uma nota que reafirma seu alinhamento com o STF na tese da “compra de votos de deputados e sena-dores” para pedir a “anulação da reforma da Previdência”. A nota diz também que “pensa-mos diferente dos dirigentes da CUT que fazem a defesa do an-teprojeto de lei que cria o ACE” (?!) e, depois das rituais acu-sações de que a CUT “defende o governo”, conclui que “além dos setores da CUT que já estão participando da construção da marcha, seria bom se toda a central, inclusive a sua direção, também o fizesse.” Haja “cara de pau”!

Outra nota, assinada pela co-ordenação gaúcha da corrente “A CUT pode mais”, “lamenta” que “a corrente majoritária da CUT insista em defender o ACE e se colocar contra a luta pela anulação da reforma da previ-dência” (eles também apoiam o abaixo-assinado que se baseia na decisão do STF sobre a AP

470, para pedir anulação). Seus autores afirmam que “defende-mos a unidade dos que querem lutar, mas priorizamos fazê-lo com os históricos defensores da pauta sindical”. Como entender isso, senão como uma “alian-ça prioritária” com a Conlutas, Intersindical etc? Para justificar tal política, a nota diz que a CUT em 6 de março fez uma marcha com “centrais de direita” – ex-cluindo a CTB da lista (porque será?).

Por isso, recomendamos a leitura e difusão da declaração “A Marcha de 24 de abril é uma armadilha” que está sendo en-viada aos nossos leitores em anexo, pois ela demonstra a natureza dessa operação “que se associa ao ataque do STF aos direitos democráticos para ‘anular a reforma da Previdên-cia’ e que elege como alvo uma proposta de ACE que não está sendo encaminhada”, pois “o ACE já foi derrotado dentro da própria CUT” como diz o texto da declaração.

Em 24 de abril, a CSP-Conlutas patrocina, ao lado de outras entidades, uma “marcha da classe trabalha-dora” em Brasília que des-taca duas questões: contra o ACE (Acordo Coletivo Espe-cial) e a “nulidade da refor-ma da Previdência de 2003”, pois, segundo o abaixo-as-sinado que faz parte de sua preparação, teria sido com-provado pelo STF “a compra de votos que viabilizou sua fraudulenta aprovação”.

A plataforma dessa mar-cha levanta outras reivin-dicações, muitas das quais justas, outras que também foram levantadas por mais de 50 mil manifestantes que estiveram em Brasília no último 6 de março con-vocados pela CUT e outras centrais sindicais. Entretan-to o seu motor é um “cavalo de Tróia”: para denunciar o que chamam de centrais “governistas”, em particu-lar a CUT, para denunciar o PT, se endossa o ataque à democracia feito pelo STF ao condenar, sem provas, os réus da Ação Penal 470 (o chamado “mensalão”).

Num quadro já marcado pela “criminalização” dos

movimentos populares e sindicais, o ataque feito pelo STF num julgamento de “ex-ceção”, que dispensou pro-vas em favor do “domínio dos fatos”, já tem repercus-sões no próprio movimento sindical, como se viu no caso do presidente de um sindica-to de rurais em Rondônia, e na situação dos 72 estudan-tes e funcionários da USP, igualmente condenados sem provas “pela teoria do domí-nio do fato” ou “por omissão coletiva”.

JOAQUIM BARBOSA AGRADECE!

Sim, é preciso combater pela revogação da reforma da previdência, não só a de 2003 (governo Lula), como a anterior feita por FHC, mas para tanto é errado apoiar-se numa decisão do STF que traz embutida uma amea-ça a todas as organizações dos trabalhadores, inclusive aquelas que hoje agitam o mencionado abaixo-assina-do! A não ser, como parece ser infelizmente o caso, que se queira fortalecer o reacio-nário STF, numa estranha “unidade” com a grande mí-dia a serviço do capital, com

os “tucanos” e “demos”, para explorar de forma oportu-nista a condenação de dois ex-presidentes do PT, sem provas.

O ACE JÁ FOI DERROTADO DENTRO DA PRÓPRIA CUT!

A marcha de 24 de abril, endossada inclusive por en-tidades como a Condsef e Fenajufe que são filiadas à CUT e pela corrente “CUT pode mais”, agita também a luta “contra o ACE”. Ora, essa proposta da direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, já foi derrotada no interior da própria CUT, com o posicionamento contrário de confederações cutistas e sindicatos dos mais diferen-tes setores. A Executiva na-cional da central adotou em fevereiro deste ano um claro posicionamento contra que o “negociado prevaleça so-bre o legislado”. De quem a marcha de 24 de abril vai cobrar em Brasília o “fim do ACE”, que nem sequer está tramitando como projeto de lei?

Nenhum dirigente sindi-cal tem o direito de ser “in-gênuo” para não perceber

A MARCHA DE 24 DE ABRIL

É UMA ARMADILHA!

CARLOS HENRIQUE - Diretor da CONDSEFWALTER MATTOS - Diretor da CONDSEF

ENOS BARBOSA DE SOUZA- Diretor da CONDSEFJOSÉ DE ASSIS - Diretor da CONDSEF

MENANDRO - Secretário Geral do SINDSEP-AMOTON NEVES - Secretário Geral do SINDSEP-DF

CÉSAR HENRIQUE - Diretor do SINDSEP-DFROBERTO LUQUE – Executiva da CUT-CEMARCELO CARLINI – Diretor da CUT-RS

CLEUSA CASSIANO – Diretora da CUT-DFJAQUELINE ALBUQUERQUE - Diretora da FENAJUFE

KÁTIA SARAIVA - Presidente do SINTRAJUF-PEDAVID ROMÃO - Presidente da APUR-UFRB (BA)

JOSÉ DE RIBAMAR FRANÇA SILVA - Diretor do SINDJUF-PA/APAYNÊ CHAVES - Diretora do SINTSERF-PB

REINALDO MATOS LIMA - Diretor da APEOESP (SP)

que se trata simplesmente de uma operação de ataque à CUT no seu conjunto, para colher dividendos de uma batalha que foi resolvida no interior da própria CUT! Com que autoridade política a Conlutas faz isso, quando um dos seus principais sin-dicatos acaba de aceitar um duvidoso acordo sobre de-missões e salários com a GM em São José dos Campos!

AS LUTAS A NOSSA FRENTE

A CNTE (filiada à CUT) está convocando greve na-

cional do magistério pela aplicação integral da Lei do Piso, conquista maior da luta dos professores da rede pública, para os dias 23, 24 e 25 de abril. A “CUT pode mais”, que dirige o CPERS, prioriza, segundo seus di-rigentes nesse sindicato, a “marcha da classe trabalha-dora” de 24 de abril, o que farão esses companheiros para reforçar a greve nacio-nal de sua própria categoria?

De nossa parte, como di-rigentes sindicais em nossas respectivas entidades, não podemos dar as costas ás lutas concretas, como a do

piso dos professores, muito menos podemos apoiar uma marcha que se associa ao ataque do STF aos direitos democráticos para “anular a reforma da Previdência”, e que elege como alvo uma proposta de ACE que não está sendo encaminhada e que já foi inviabilizada .

Estamos, sim, pela mais ampla unidade para arran-car o Fim do Fator Previden-ciário, o Piso e as reivindica-ções concretas da campanha salarial dos servidores fede-rais e em defesa dos direitos trabalhistas toda vez que fo-rem ameaçados!

Aberto a novas assinaturas. Enviar para: otonpereiraneves@gmail.com