3NOTÍCIAS DE VILA REAL

Quarta-Feira, 29 de Dezembro de 2010DESTAQUE

O orçamento muni-

cipal para o ano de

2011 foi aprovado pela

maioria social-demo-

crata, mas ‘choveram’

críticas por parte da

oposição. A bancada

socialista absteve-se,

com excepção de um

presidente de Junta, e

os restantes partidos

da oposição votaram

contra o documento

que rege as contas do

município.

Para o presidente do

Município de Vila Real,

Manuel Martins, “este orça-

mento é muito rigoroso

e com grandes preocupa-

ções de contenção da des-

pesa”. “Pusemos a saúde

financeira à frente da polí-

tica”, garantiu o autar-

ca. Mas foram as críticas

dos partidos da oposição

que acabaram por marcar

a Assembleia Municipal

(AM). O Partido Socialista

(PS) considerou que este é

“um mau orçamento” para

Vila Real. “Abstivemo-nos

não porque concordemos

com aquilo que é plas-

mado neste documen-

to mas porque quisemos

demonstrar ao executivo

que estamos disponíveis

para conversar”, afirmou

o porta-voz do PS, Rodri-

go Sá.

O deputado do CDS-

PP, Jorge Pinho, acusou o

presidente da Câmara de

não ouvir os partidos da

oposição antes de levar o

orçamento a votação na

AM. “A lei é muito clara,

o estatuto do direito de

oposição prevê que o exe-

cutivo e, neste caso o pre-

sidente, nos chame para

darmos o nosso contribu-

to”, sublinhou o respon-

sável. Por não terem sido

ouvidos, o CDS-PP e os

restantes partidos vota-

ram contra o orçamen-

to por considerarem ile-

gal a votação do docu-

mento na AM. As despe-

sas com “estudos, parece-

res, projectos e consulta-

doria”, que vão aumentar

43,6 por cento em rela-

ção ao último orçamen-

to, mereceram o destaque

pela negativa por parte

dos partidos da oposição.

As verbas atribuídas a esta

parcela passaram de 440

mil euros, em 2008, para

632 mil euros, em 2011.

Os “prémios, condeco-

rações e ofertas” também

foram apontados como

gastos não essenciais pela

oposição, mas em 2011

vão ter um aumento de

165 por cento, passan-

do de 38,8 mil euros para

102,7 mil euros. Também

a rubrica da publicidade

vai sofrer um aumento de

187 por cento, de 66 mil

euros para 196 mil euros.

O corte de 33 por cento no

apoio às instituições sem

fins lucrativos, que pres-

tam serviços ligados às

famílias, e o aumento de

20 por cento nas despesas

com as empresas muni-

cipais e intermunicipais,

foram também apontados

como falhas graves deste

orçamento.

Para Manuel Martins,

“o que poderá falhar é

naquilo que virá do Esta-

do, ou seja, nas transfe-

rências no âmbito da Lei

das Finanças Locais”. “Este

ano levamos uma rastei-

ra a meio do ano o que

nos criou dificuldades em

termos de dívida”, revelou

o autarca. Manuel Martins

admite que “se não hou-

ver mais rasteiras”, a câma-

ra vila-realense voltará a

ter “finanças saudáveis

e preparadas para possí-

vel investimento em 2012

e 2013”. Quanto às ver-

bas atribuídas aos “estu-

dos, pareceres, projectos

e consultadoria”, o presi-

dente da Câmara reme-

teu a explicação para o

mês de Fevereiro. “Estes

632 mil euros têm a ver

com o Articular e o Douro

Alliance, que estão garan-

tidos pelos fundos comu-

nitários, e que envolvem

vários projectos que exi-

gem pareceres, elabora-

ção dos projectos, análise,

entre outros”, revelou.

Direito de

oposiçãoAntes da AM e a pro-

pósito da votação do orça-

mento, o CDS-PP fez che-

gar um requerimento ao

presidente da Assembleia

Municipal, Pedro Passos

Coelho, onde solicitou que

o documento não fosse a

votação dado que não foi

tido em conta o estatuto

do direito de oposição, o

que constitui uma ilegali-

dade, na opinião do CDS-

PP. “A lei é muito clara,

o estatuto do direito de

oposição prevê que todos

os partidos da oposição

sejam consultados para

dar opiniões e apresentar

as suas propostas sobre

o orçamento”, sublinhou

Jorge Pinho, do CDS-PP,

lembrando que quando o

documento chega à AM

“já está fechado”.

No entanto, Passos

Coelho não terá dado

conhecimento do reque-

rimento aos grupos par-

lamentares. O próprio PS,

que faz parte do executivo

municipal, não teve qual-

quer conhecimento do

requerimento em causa.

“Avisámos o presidente da

Assembleia sob a forma

de requerimento desta

ilegalidade, comunicámos

ao presidente da Câma-

ra que tínhamos avisado

o presidente da Assem-

bleia, pedimos para reti-

rar o documento, fazer a

correcção ao documento

e voltar a trazer à votação,

mas o certo é que nada

disto foi feito e quando

chegámos à AM nenhum

partido da oposição sabia

de nada”, criticou.

Jorge Pinho considera

que Manuel Martins con-

fundiu a figura de presi-

dente da câmara com a

de presidente do Partido

Social Democrata (PSD), ao

levar o documento para o

partido sem dar conheci-

mento ao executivo. O PSD

chegou inclusive a prepa-

rar uma moção para levar

a votação na AM, mas que

acabou por ser retirada.

A oposição pediu acesso

à moção, que foi negado

por Passos Coelho. Para o

deputado do CDS-PP, esta

situação é “muito grave” e

constitui um “sério abuso

de poder”.

Abraão contra

orçamentoO presidente da Junta

de Freguesia de Nossa

Senhora, José Abraão, foi

o único elemento da ban-

cada socialista a votar con-

tra o orçamento, que con-

sidera ser “penalizador”

para Vila Real. “A coberto

de eventuais dificuldades

que depois o senhor pre-

sidente diz que não tem,

este orçamento acaba por

reduzir 100 mil euros no

apoio às escolas, penali-

zando mais algumas fre-

guesias em detrimen-

to de outras”, critica José

Abraão.

Segundo o presiden-

te de Junta, algumas fre-

guesias do PSD mantêm

os mesmos valores do ano

passado, enquanto as ver-

bas atribuídas à fregue-

sia de Nossa Senhora da

Conceição vão sofrer um

“corte de quase 40 por

cento, sem nenhuma justi-

ficação”. José Abraão lem-

bra que este corte surge

numa altura em que a fre-

guesia teve “um cresci-

mento de cerca de mais

uma dezena de salas de

aulas”. “Não é aceitável

que se penalizem as nos-

sas crianças e escolas em

100 mil euros quando há

cerca de 130 mil euros

para publicidade e para

fazer medalhas para atri-

buir a quem muito bem

entendem”, lamentou.

Ainda as CorridasOs gastos municipais

com o Circuito de Vila Real

continuam a ser alvo de

dúvidas e críticas por parte

da oposição. A deputada

do CDS-PP, Joana Rapa-

zote, voltou a questionar

o presidente da Câmara

sobre os custos das corri-

das. Já antes, na AM de 30

de Junho, o CDS-PP solici-

tou os relatórios de contas

dos eventos anteriores e

informações sobre a estra-

tégia para os anos seguin-

tes e sobre os gastos do

município. “O presidente

disse que não havia contas

a apresentar, porque os

parceiros é que eram res-

ponsáveis, mas agora vem

dizer que pode economi-

zar 500 mil euros, o que

significa que pelo menos

esta quantia foi gasta”,

sublinhou.

Manuel Martins afir-

mou que “o dinheiro tem

proveniência de várias

rubricas”. “Houve despe-

sas com a substituição de

rails, criação de passagens

para garagens, manu-

tenção de redes e tudo

junto chegou mesmo aos

500 mil euros”, revelou. O

autarca aproveitou para

afirmar que não acredita

no sucesso de uma even-

tual realização das Corri-

das em 2011, posição cri-

ticada pelo PS. “Estamos

contra esta tomada de

decisão unilateral de aca-

bar novamente com as

Corridas”, afirmou Rodri-

go Sá, que acredita que o

Circuito é, provavelmente,

a “única bandeira que Vila

Real tem a nível nacional e

internacional”.

Manuel Martins garan-

te que tem “os pés no

chão” e acredita mesmo

que “a maior parte das

pessoas não olharia com

bons olhos se houvesse

Corridas”. “Se queremos

internacionalizar o Circui-

to de Vila Real temos de

ter estrangeiros a correr,

que necessitam de apoios

de marcas e sponsors, mas

se toda a Europa está em

‘frangalhos’ em termos

económicos, alguém acre-

dita que venham cá corre-

dores estrangeiros”, ques-

tionou.Sandra Borges

DISCUSSÃO DUROU QUASE CINCO HORAS

Orçamento para 2011 aprovado em AM debaixo de chuva de críticas

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