Costa e Silva - Macarini

453J. P. Macarini A poltica econmica do governo Costa e Silva: 1967-1969

R. Econ. contemp., Rio de Janeiro, 10(3): 453-489, set./dez. 2006

* Artigo recebido em 23 de agosto de 2006 e aprovado em 2 de outubro de 2006.

** Professor Doutor do Instituto de Economia da Unicamp, e-mail: [email protected]

A POLTICA ECONMICA DO GOVERNO COSTA E SILVA

1967-1969*

Jos Pedro Macarini**

RESUMO Este artigo busca contribuir para um conhecimento mais aprofundado da poltica econmica da ditadura militar, concentrando-se num perodo tratado na literatura de uma forma indevidamente generalista qual seja, o governo Costa e Silva, caracterizado pelo incio da retomada do crescimento e por infl exes na conduo da poltica econmica. Procura-se mostrar que a poltica econmica do regime experimenta uma importante reorientao em relao ao governo Castello Branco, procedendo-se a uma tentativa de sntese da perspectiva heterodoxa que ento tornou-se dominante. Entretanto, equivocado projetar linearmente sobre todo o perodo o iderio heterodoxo manifestado durante 1967-1968: com efeito, aps o AI-5, durante o ano de 1969 a poltica econmica obedece a um movimento muito distinto, o qual objeto de uma detalhada reconstituio.

Palavras-chave: Brasil; ditadura militar; poltica econmica

Cdigo JEL: E650

THE ECONOMIC POLICY OF THE COSTA E SILVA

ADMINISTRATION: 1967-1969

ABSTRACT This article aims to contribute to a deeper understanding of the Brazils economic policy during the military dictatorship, focusing a period which is trea-ted by the literature in a predominantly general way the Administration Costa e Silva, characterized by the resumption of the accelerated economic growth but also by important swings in the conduct of economic policy. The article seeks to show that the regimes economic policy exhibits a major change, abandoning the

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principles associated with the Castello Branco Administration; a synthesis of the so-called heterodoxy approach which then emerged is delineated. The main argu-ment, however, is that it is a dubious procedure to see all the subsequent conduct of economic policy as a refl ection of that new approach which effectively prevailed during 1967-1968, but after AI-5 reinforced the authoritarian nature of the regime. A carefully detailed description of the conduct of economic policy during 1969 sheds light on this issue.

Key words: Brazil; military dictatorship; economic policy

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INTRODUO

A ditadura militar implantada em 1964 colocou no comando da poltica

econmica os melhores representantes do pensamento econmico conser-

vador. O movimento da poltica econmica, mesmo durante o perodo de

consolidao e fortalecimento do regime, de forma alguma circunscreveu-

se a um roteiro defi nido em suas linhas bsicas j em 1964. Um retrato mais

exato do processo ento iniciado deve acentuar as descontinuidades que

caracterizaram aquele movimento o que, entenda-se, no elimina o re-

conhecimento da existncia de elementos de continuidade (dos quais o tra-

tamento dispensado aos salrios certamente o mais conspcuo).

Em sua primeira fase, durante o governo Castello Branco, a poltica eco-

nmica teve na prioridade explcita e enftica conferida ao combate infl a-

o o seu trao distintivo. Na tica do PAEG (1964-1966), a crise econmica

com que o pas se defrontava, manifestada com fora em 1963 e incios de

1964, tinha a sua raiz na infl ao. Retomar uma trajetria de desenvolvi-

mento sustentado estaria na dependncia de xito na reverso fi rme do pro-

cesso infl acionrio: somente assim um acmulo de disfunes responsveis

pelo declnio da atividade econmica seria eliminado, recriando-se as con-

dies adequadas maturao plena do potencial de crescimento de uma

economia de livre iniciativa.1

Para os tecnocratas conservadores a ditadura representou uma opor-

tunidade extraordinria para a aplicao de sua orientao pretensamente

racional e efi ciente poltica econmica, uma vez suprimidas de um golpe

quaisquer propostas alternativas enraizadas no nacional-desenvolvimentis-

mo e as possibilidades de mobilizao popular em seu apoio. A face austera

exibida pelo regime durante o governo Castello Branco por um momento

descortinou um horizonte favorvel implementao duradoura desse en-

foque para a poltica econmica, estendendo-se pelo tempo que fosse ne-

cessrio obteno de seus frutos. Contudo, como logo se viu, mesmo os

ortodoxos defensores da austeridade tinham o seu apoio pelo regime e pelo

empresariado condicionado ao cumprimento de promessas defi nidas ainda

em 1964: uma reduo da infl ao para 10% a.a. e a retomada do cresci-

mento a taxas ao redor de 6% a.a. quando do trmino do governo Castello

Branco. A restaurao da lucratividade do capital representava o limite de

tolerncia para com aquela poltica econmica. A afi rmao de um projeto

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nacional cultivada por fraes militares reforava aquele limite na medida

em que o desenvolvimento econmico era uma dimenso essencial.2

O diagnstico da infl ao esgrimido pelo PAEG supunha que o crescimen-

to excessivo da demanda agregada era a sua causa essencial confi guran-

do, assim, uma infl ao de demanda. Os fatores especfi cos que suscitavam

esse comportamento da demanda residiriam no desequilbrio oramentrio

e na expanso do crdito (impulsionada pelo Banco do Brasil, misto de au-

toridade monetria e banco comercial), secundados pelo movimento dos

salrios nominais (tambm uma componente de custo, a nica enfatizada).

Da decorria um programa de ao centrado na reduo/eliminao do de-

sequilbrio oramentrio, controle da expanso monetria e creditcia (esta-

belecendo-se metas de desacelerao sucessiva de seu crescimento nominal)

e conteno dos reajustes salariais nominais dos trabalhadores assalariados.

Sua execuo concreta, no isenta de contradies, caracterizou-se por uma

progressiva aproximao das metas operacionais, culminando no ano de

1966 quando sua aplicao revestiu-se de notvel rigor. Paradoxalmente isso

traduziu-se em seu fracasso aos olhos do regime e na deciso de reorientar

a poltica econmica tomada pela administrao empossada em 1967 com

Costa e Silva.3

Tem incio, ento, um perodo inequivocamente marcado pela hetero-

doxia na conduo da poltica econmica. A literatura dedicada ao tema

freqentemente tendeu a tratar em bloco todo o perodo que se prolonga

at o fi nal do governo Mdici, como se tivesse existido uma continuidade

bsica na aplicao do novo iderio imperante desde 1967. Ao assim pro-

ceder perderam-se de vista aspectos importantes do movimento da poltica

econmica na verdade, este continuou a exibir mudanas signifi cativas

ao ponto de permitir apontar a ecloso de outras infl exes. Uma das mais

expressivas ocorreu como desdobramento imediato da mudana de conjun-

tura poltica assinalada pelo AI-5, tornando o ltimo ano do governo Costa

e Silva palco de um novo experimento ortodoxo de combate infl ao sob

o comando de Delfi m Netto. O episdio teve curta durao, pois com a

eleio de Mdici no fi nal de 1969 mudanas substantivas seriam imple-

mentadas, inaugurando uma outra fase da poltica econmica.

Este artigo concentra-se no exame da poltica econmica do governo

Costa e Silva, procurando mostrar a existncia de duas fases com caracte-

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rsticas distintas: heterodoxa, em 1967-1968, quando afastou-se substanti-

vamente da linha de ao anterior do PAEG; ortodoxa, em 1969, quando a

sua execuo perseguiu explcita e efetivamente um ataque mortal infl a-

o. O artigo compe-se de trs sees, alm desta introduo. A se o 1

re constitui atentamente o diagnstico heterodoxo formulado por Delfi m

Netto em 1967-1968 e procede a uma sumria reconstituio da execu o

da poltica econmica, ressaltando o contraste com o PAEG. A seo 2 faz

uma detalhada reconstituio da conduo da poltica econmica no ano

de 1969, procurando deixar evidenciada a mudana de curso em relao ao

binio anterior. A seo 3 desenvolve algumas consideraes fi nais.

1. A POLTICA ECONMICA DURANTE A FASE ANTERIOR AO AI-5:

A HETERODOXIA EM AO

Encerrado o trinio de aplicao do PAEG, o grau de insatisfao com seus

resultados veiculado explicitamente nos documentos produzidos no m-

bito do Ministrio da Fazenda. No incio de 1967 Delfi m Netto levantava

trs indagaes sobre o curso da poltica econmica, todas constrangedoras

para o grupo conservador ortodoxo que saa de cena:

Primeiramente, por que estamos ainda diante de um processo infl acionrio bastante intenso, apesar do Governo ter colocado em prtica uma poltica econmica caracterizada por um rgido controle de demanda? Em segundo lugar, quais as causas das redues peridicas do nvel de atividade que tm caracterizado a nossa economia nos ltimos anos? Finalmente, de que forma ser possvel compatibilizar o objetivo de manuteno de taxas de infl ao dentro de limites razoveis com o de plena utilizao dos fatores e retomada do desenvolvimento?4

A resposta a tais indagaes conduzia rejeio do diagnstico de in-

fl ao de demanda formulado pelo PAEG e que norteara a execuo da po-

ltica econmica durante todo o perodo sobretudo em 1966, quando

a poltica monetria por fi m lograra cumprir praticamente risca a meta

estipulada para o crescimento da oferta de moeda. A infl ao brasileira era

percebida como um fenmeno complexo, de mltiplas causas e, aspecto es-

sencial, de natureza cambiante conforme o desenrolar da conjuntura. Del-

fi m o diz sem deixar margem para dvidas:

Uma anlise mais cuidadosa mostra que a infl ao brasileira recente no pode ser explicada em termos de esquemas puros de infl aes de demanda

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ou de custos, mas que estas duas formas de tenses se alternam no tempo, sendo possvel localizarem-se fases em que predominaram os estmulos da demanda ou o crescimento dos custos. Na verdade, a infl ao de custos es-tava latente na economia, porm oculta pelo crescimento da demanda, e somente emergiu quando foi feito o controle da demanda.5

A residia a resposta para as perplexidades do regime. A rgida orto-doxia do governo Castello Branco, impossibilitando perceber a mudana de natureza da infl ao, tendeu a perder a efi ccia, tornando-se causa da continuidade da crise e do processo infl acionrio. Com efeito, algumas das tenses de custo eram engendradas pela prpria poltica econmica, parti-cularmente a elevao das taxas de juros em 1966 (explicada pela rigidez da poltica monetria e pela reativao do endividamento pblico); adicional-mente, ao precipitar uma crise de estabilizao, suscitava tenses de custo associadas ao crescimento da capacidade ociosa (implicando maiores cus-tos mdios na indstria). Tenses de custo oriundas da infl ao corretiva, a permanncia de expectativas infl acionrias e a alta dos preos agrcolas (especialmente forte em 1966) completavam o quadro no tocante resis-tncia demonstrada pelo processo infl acionrio. Contrastando acentuada-mente com a retrica do regime praticada pelos governos seguintes, Delfi m

Netto afi rmava categoricamente no incio do governo Costa e Silva:

Atualmente difcil aceitar-se que um excesso de demanda possa ser a expli-cao nica para a infl ao brasileira. A existncia simultnea de elevao ge-ral de preos e estagnao demonstra uma inconsistncia no diagnstico da infl ao de demanda, cuja caracterstica principal seria o aumento de preos acompanhado de nveis elevados de utilizao da capacidade produtiva.6

Numa conjuntura de custos crescentes, um controle rgido da deman-da agregada centrado na restrio da oferta de moeda e crdito (e even-tualmente agravado pela incidncia da poltica fi scal e da poltica salarial) levaria queda dos nveis de produo e emprego uma reao natural das empresas defrontadas com uma liquidez bastante precria (como se ob-servou no fi nal de 1966). O movimento da economia no trinio 1964-1966, experimentando duas curtas recesses, aproximou-se do perfi l stop and go, refl etindo em parte as prprias fl utuaes da poltica monetria. A conti-nuidade de uma conjuntura com essas caractersticas impediria a retomada do desenvolvimento, pois tenderia a manter deprimido o ritmo do investi-mento na economia.7

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O contraste com a ortodoxia do PAEG evidente. Deslocando o marco de

avaliao da poltica econmica para o longo prazo, a crise de estabilizao

era vista com naturalidade pelos economistas da corrente ortodoxa, con-

forme sintetizado no aforisma de Simonsen de que as recesses que acom-

panhavam a desinfl ao podiam ser vistas como a aplicao do princpio

recuar para saltar melhor. Nessa perspectiva, no apenas nada haveria de

errado com a execuo do PAEG em 1966 como, inclusive, suas diretrizes

deveriam ser continuadas no governo seguinte de forma a lograr a estabili-

zao, ainda que com certo atraso em relao s expectativas iniciais. J para

Delfi m, as oscilaes conjunturais experimentadas pela economia, afetan-

do negativamente os determinantes das decises de investimento (a taxa de

lucro esperada, a disponibilidade de fundos, expectativas de ampliao da

demanda futura), comprometiam a prpria possibilidade de retomar um

desenvolvimento sustentado.8 Assim, o objetivo prioritrio colocado pela

nova administrao foi a estabilizao do crescimento industrial em torno

de sua tendncia de longo prazo, erradicando o stop and go responsvel pelo

fracasso em conciliar a desinfl ao progressiva com a retomada segura do

desenvolvimento econmico. Mas no se entenda que o objetivo da reduo

da infl ao tenha sido abandonado, pois Delfi m compartilhava a percepo

ortodoxa de que a infl ao tem efeitos contraproducentes para o desenvol-

vimento.9 Isso o conduzia a sintetizar nos seguintes termos a sua proposta

de poltica econmica:

Tanto o combate infl ao quanto a estabilizao da produo industrial em torno de seu padro normal de longo prazo apresentam-se portanto como pr-condies retomada do desenvolvimento econmico. A poltica econmica executada em 1967 e a delineada para 1968 so calcadas nos ob-jetivos de reduo das taxas de infl ao, estabilizao do nvel de atividade em torno de sua tendncia de longo prazo e retomada do desenvolvimento acelerado.10

O cerne da questo, entretanto, diz respeito ao timing da deciso em fa-

vor da estabilizao do crescimento, quando a taxa de infl ao ainda era

muito elevada. A rationale terica esconde o essencial, qual seja, o impera-

tivo de uma mudana de orientao posto pelas condies polticas vigen-

tes naquela conjuntura.11 Tal mudana traduziu-se numa clara infl exo no

movimento da poltica econmica inaugurado em 1964. Com efeito, a sua

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execuo em 1967-1968 exibe um perfi l substancialmente distinto em com-

parao com o observado durante a aplicao do PAEG.

No caso da poltica fi scal, a mudana mais sensvel ocorreu em 1967,

quando o dfi cit oramentrio cresceu expressivamente, alcanando 1,7%

do PIB (em 1966, ele representara 1,1% do PIB). verdade que em parte

isso se deveu a um processo espontneo resultante do expediente utilizado

pela gesto anterior de transferir dispndios de 1966 para o ano seguinte

(o que, aliado recesso, fez com que aproximadamente 80% do dfi cit or-

amentrio se concentrasse no primeiro trimestre de 1967). Contudo, no

houve qualquer esforo nos trimestres seguintes no sentido de compensar

aquele movimento, aceitando-se tranqilamente a reverso da tendncia

perseguida com sucesso pelo PAEG. Ela era inclusive justifi cada como uma

desejvel ao compensatria da poltica fi scal numa conjuntura em que o

setor privado encontrava-se deprimido.12

Ainda mais revelador da nova postura assumida pelas autoridades eco-

nmicas foi o recurso a alguns expedientes que implicaram renncia de re-

ceita num primeiro momento (jogando para um futuro indefi nido o equi-

lbrio oramentrio perseguido na gesto anterior). Por um lado, elevou-se

o teto de iseno sobre o imposto de renda das pessoas fsicas, resultando

em um ganho aproximado de 5% para os salrios reais das faixas salariais

favorecidas. Como se sabe, essa uma tpica medida de estmulo reativa-

o da demanda de consumo. De outro lado, o governo determinou o alon-

gamento transitrio dos prazos para o recolhimento do IPI, passando a dis-

por de 30 a 45 dias, em vez de ser feito no ato do faturamento. Dessa forma

disponibilizava-se ao setor industrial uma aprecivel soma de recursos para

capital de giro a um custo praticamente nulo. No contexto recessivo dos pri-

meiros meses de 1967, a rationale dessa medida estava voltada muito mais

ao objetivo de dotar o sistema empresarial de fl exibilidade, capacitan do-o a

responder de imediato reativao da demanda, numa situao emergen-

cial em que escasseavam os ttulos exigidos pelo sistema bancrio para a

realizao das operaes de crdito (por isso mesmo o alongamento tinha

uma vigncia limitada).13

No resta dvida que a poltica fi scal foi manejada em 1967 tendo por

objetivo prioritrio induzir a reativao da economia. Em 1968, porm, sal-

vo numa perspectiva de curtssimo prazo (como valorizada por Delfi m),

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ela difi cilmente teve um papel expressivo na manuteno do crescimento,

posto que o dfi cit oramentrio declinou para 1,2% do PIB, apenas ligei-

ramente maior que o obtido pelo PAEG em 1966. Ainda assim notvel o

afastamento em relao ortodoxia do PAEG: durante dois anos seguidos a

poltica econmica no v urgncia nenhuma na busca do equilbrio ora-

mentrio, no avanando nada nesse sentido.

No mbito da poltica monetria, a mudana ainda mais marcada, ob-

servando-se uma vigorosa e continuada expanso real da oferta de moeda e

crdito. Inicialmente a liberalidade da poltica monetria justifi cada com o

argumento de que a velocidade renda da moeda tende a declinar com a desa-

celerao da infl ao, reduzindo pois o potencial infl acionrio da expanso

monetria. Mas em 1968 o patamar infl acionrio permaneceria inalterado

(chegando a aumentar um pouco no caso do IPA), sem que a poltica mone-

tria sofresse qualquer correo. O crescimento do crdito bancrio ao setor

privado, com o Banco do Brasil frente, foi nada menos que extraordinrio,

beirando os 30% a.a. em valor real. Tenha-se em conta, no caso do Banco

do Brasil, o seu papel de suporte agricultura o que, aliado a condies

climticas favorveis (em 1967), propiciou uma expanso do setor reduzin-

do as presses de custo a originadas (as quais foram particularmente fortes

no ltimo ano do PAEG). claro que essa poltica monetria foi instrumen-

tal para a recuperao que teve incio em abril de 1967, engendrando uma

demanda crescente de liquidez e crdito para capital de giro. Como se sabe,

entretanto, a liderana da recuperao coube aos bens de consumo dur-

veis e nesse sentido no se deveu a um processo mecnico de conduo da

poltica macroeconmica, estando ligada a processos mais amplos como

a reconcentrao de renda e a expanso do crdito direto ao consumidor.

E a poltica delfi niana no deixou de imprimir sua marca nesse processo

ao promover a especializao das fi nanceiras no CDC, consolidando aquele

mecanismo criado pelas reformas de Campos-Bulhes.

Por outro lado, tampouco deve ser negligenciado o fato de que a efi ccia

dos instrumentos de controle monetrio nesse perodo era reconhecida-

mente limitada, de forma que em parte a expanso monetria foi um fato

consumado revelia das intenes. Isso admitido pelo presidente do Ban-

co Central, que aponta as oscilaes no movimento de capitais vinculados

expectativa de desvalorizao cambial de maio a junho de 1968 a si tua-

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o teria sido de corrida no mercado de cmbio desatada pelas notcias

de uma nova desvalorizao cambial como responsveis pela conti-

nuidade do ritmo exagerado da expanso creditcia. Mas o importante

indagar o porqu da complacncia exibida pelas autoridades em face dessa

situao. A resposta dada a impossibilidade de executar uma sintonia

fi na, qualquer tentativa de correo daqueles movimentos recriaria o stop

and go da gesto anterior confi rma a efetiva mudana de prioridades da

poltica econmica.14 Essa foi uma das razes determinantes da adoo do

regime de minidesvalorizaes cambiais a partir de agosto de 1968.

No tocante ao combate infl ao, com certeza o desempenho de 1967

se deveu basicamente ao comportamento dos preos agrcolas numa con-

juntura de expanso da oferta. Entretanto, coerentemente com o novo diag-

nstico, buscou-se reduzir as taxas de juros. Isso foi feito de forma direta, no

caso dos emprstimos do Banco do Brasil, e por meio de tentativas de acor-

dos de cavalheiros com a banca privada, culminando na fi xao de um teto,

no caso das operaes de desconto dos bancos comerciais, determinada pela

Resoluo 72, de novembro de 1967 (com resultados prticos no mnimo

duvidosos). Ademais, abandonou-se a poltica do PAEG de fi nanciamen-

to no infl acionrio do dfi cit oramentrio: j em 1967 as emisses de

ORTN cobriram menos da metade do dfi cit (em comparao com 100%

em 1966) e em 1968 to-somente 14%, objetivando, dessa forma, diminuir

a presso sobre o setor privado. Mas o elemento mais signifi cativo da po-

ltica de combate infl ao foi a adoo da prtica de acompanhamento

dos preos industriais que levou instituio do CIP em 1968. Essa medida

representou o reconhecimento tcito da dominncia de condies oligo-

plicas no processo de formao de preos, as quais podem dar margem a

presses infl acionrias autnomas originrias de aumentos arbitrrios no

mark-up, seja em razo das estratgias das grandes empresas, seja pelo efeito

das expectativas infl acionrias.15

O perodo tambm caracterizado pela introduo das primeiras me-

didas mais agressivas de estmulo s exportaes (iseno de impostos in-

diretos, minidesvalorizaes cambiais). No seria correto, porm, conside-

rar que a implementao do modelo exportador j se constitusse numa

pe a essencial da poltica econmica: na verdade, tal somente ocorreu um

pou co mais frente, durante o governo Mdici. No perodo 1967-1968,

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no ape nas o modelo exportador no oferecido como opo alterna-

tiva de u ma estratgia de desenvolvimento, como tambm se nota a in-

fl uncia de e le mentos da tradio estruturalista nas refl exes realizadas

no mbito do Pla nejamento, que ganharam expresso no PED (Programa

Estratgico de Desenvolvimento) lanado em junho de 1968.

2. A POLTICA ECONMICA EM 1969: RETORNO ORTODOXIA?

2.1 Redefi nio das prioridades

O desempenho da economia brasileira no ano de 1968 fora, de vrios pontos

de vista, extremamente satisfatrio. O setor industrial, segundo apontavam

as primeiras estimativas da poca, desfrutara de uma excelente performance:

sua taxa de crescimento teria se aproximado de 14%, enquanto os nveis

alcanados pelo emprego industrial revelavam um quadro muito promissor,

tendo suplantado em todos os meses desse ano quaisquer outras marcas

verifi cadas desde 1964. O notvel desempenho do setor industrial j desve-

lava o essencial do novo padro de crescimento: a indstria automobilstica

inicia em 1968 o seu ciclo de recordes sucessivos de produo (mais de 270

mil unidades produzidas, contra 225 mil em 1967) e a indstria da constru-

o civil experimenta substancial ativao (expresso do incremento da de-

manda habitacional ou da maior expanso do gasto pblico). Em resposta

quele desempenho dos dois setores lderes e reativao do investimento

pblico (em especial de algumas empresas pblicas), o setor de bens inter-

medirios tambm cresceria expressivamente (a siderurgia cresce ao redor

de 16% em 1968; e o setor de materiais de construo chega inclusive a ser

surpreendido pela grande expanso da demanda, ocorrendo insufi cincia

de oferta de alguns produtos, como o cimento, por exemplo). E at mesmo

a indstria txtil, um dos setores mais penalizados pela crise econmica,

conseguiria compensar parcialmente as agruras vividas nos anos anteriores.

Mas a retomada no era apenas dos nveis de produo corrente. Existiam

claros indcios de que tambm os investimentos industriais comeavam a

esboar uma recuperao, fato dos mais auspiciosos do prisma da conso-

lidao do crescimento. Por outro lado, as exportaes exibiam os primei-

ros sinais do futuro boom exportador, tendo experimentado o seu primeiro

grande salto ao atingir a marca de US$ 1,8 bilho (aps mais de 15 anos de

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literal estagnao), enquanto as reservas internacionais, pela primeira vez

em vrios anos, logravam atingir um modesto incremento, pouco superior

a US$ 100 milhes.16

Heterodoxia na conduo da poltica econmica e reativao do cresci-

mento econmico pareciam caminhar pari passu. Estranhamente, essa no

seria uma apreciao generalizada na entrada de 1969. O discurso delfi nia-

no refl ete a existncia de um estado de esprito marcado pela dvida, pela

incerteza ou mesmo pela insatisfao, afetando o regime e mantendo sub-

judice a execuo da poltica econmica. Uma componente crucial dessa at-

mosfera originou-se no dissenso interno ao estamento militar. Com efeito, o

perodo de fermentao de dissidncias nacionalistas que se caracterizam,

no plano da poltica econmica, pela pregao de um projeto nacional na

verdade, um projeto de redeno nacional, capaz de guindar o Brasil ao

universo dos desenvolvidos em um horizonte de tempo aceitvel. Em meio a

um quadro de incerteza, ou mesmo desconfi ana, o discurso delfi niano bus-

ca enfatizar o difcil que alcanar taxas de crescimento que no vo alm

da mdia histrica brasileira, numa demonstrao de modstia que contras-

ta com a postura adotada durante todo o governo Mdici (1970-1973).17

O movimento imprimido poltica econmica aps a edio do AI-5

sugere que mesmo as autoridades econmicas no estavam plenamente

seguras da solidez da recuperao: os fantasmas da longa crise 1963-1967

continuavam a rondar a imaginao, a percepo do milagre no tinha

ocorrido ainda. Sim, porque ao mesmo tempo em que se supervalorizava

um crescimento de 6% a 7% ao ano, sem atrever-se a projetar nada mais

ambicioso, propunha-se o abandono da opo de convivncia com a infl a-

o, numa clara indicao de que os resultados at ento obtidos no eram

avaliados to positivamente.

Convm insistir nesse ponto. Em 1967, a poltica econmica do regi-

me declarava: houve um erro na avaliao da conjuntura e na execuo da

poltica econmica durante o perodo anterior. A infl ao tornara-se pre-

dominantemente de custos e a aplicao de uma inadequada poltica de es-

tabilizao no apenas realimentou o processo infl acionrio como tambm

lanou a economia em uma recesso. Mudemos as prioridades, a partir de

um diagnstico mais adequado realidade, sem o que no teremos to cedo

a retomada do desenvolvimento nem tampouco a vitria sobre a infl ao.

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Assim, a infl ao tornar-se-ia uma preocupao subordinada. Em dezembro

de 1968, a retomada do desenvolvimento j estava se cristalizando: todos os

dados disponveis o indicavam. No entanto, uma vez ampliado o espao de

manobra da poltica econmica graas ao AI-5, esta de imediato procede

a uma nova reviso de prioridades, reelegendo a infl ao como o inimigo

principal. Minha hiptese que tal movimento deve ser lido como um sinal

de vacilao dos condutores da poltica econmica, expresso da existncia

de uma forte insatisfao diante dos xitos j alcanados e, sobretudo, inse-

gurana quanto aos caminhos percorridos pela economia. A paralisao na

tendncia declinante da infl ao levantaria dvidas em torno da qualidade

da poltica econmica em curso e, por extenso, sobre o carter sustentado

da retomada. evidente que tais dvidas no so vocalizadas dados o fe-

chamento poltico, a ideologia do autoritarismo e a manuteno da mesma

equipe econmica. Ademais, o relativo insucesso da poltica econmica at

ento pode ser implicitamente atribudo s restries polticas pr-AI-5, que

conspiravam contra o exerccio da racionalidade.

O diagnstico que fundamentara em suas grandes linhas a poltica eco-

nmica no binio 1967-1968 agora posto margem ainda que se veja

preservado como passagem retrica. De heterodoxamente expansiva, per-

seguindo a estabilizao do crescimento, a poltica econmica assume em

1969 traos explicitamente restritivos, voltada para o propsito de impor

substancial reduo taxa de infl ao. A possibilidade mesma de um cresci-

mento econmico sustentado atrelada consecuo do xito no combate

infl ao.18

No resta dvida que em 1969 o norte da poltica econmica foi a bus-

ca da estabilidade monetria, conforme tornado claro por uma pequena

amostra de declaraes ofi ciais. Delfi m Netto anunciaria o novo curso da

seguinte forma:

O importante, na atual fase do combate infl ao, que o mpeto altista foi controlado simultaneamente com uma expanso na atividade econmica. Seria o caso de manifestarmos satisfao pela performance, mas esta postura falsa, porque uma infl ao de 20% ou mais ao ano tambm um recorde, mas negativo. J demonstrei em algumas ocasies, com dados extrados da histria re-cente da economia brasileira, que a uma taxa infl acionria menor tem cor-respondido um crescimento maior e mais constante. E vice-versa.

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Se pudemos crescer 6% com infl ao, vamos correr o risco de crescer 12% sem a companhia da infl ao. Nas presentes circunstncias, possvel desencadear em 1969 um ataque frontal infl ao com muito menos sa crifcios do que em qualquer outra ocasio, prxima ou remota. Seria um crime deixar a tentativa para outra ocasio (ou para outra gerao).19

O ministro Hlio Beltro tambm procuraria explicar os novos rumos:

Qual a perspectiva que se abre agora ao Governo? a de assestar um golpe mortal na infl ao. isto que nos preocupa hoje (...). At agora o nosso combate teve que ser dosado porque havia o risco de se enfrentar a infl ao de maneira to drstica que isso viesse a produzir a estagnao, a paralisao da economia. E a esse preo ns no queramos combater a infl ao. Mantivemos a infl ao sob controle. Agora temos de derrot-la e podemos derrot-la, porque ela decorre principalmente do dfi -cit do Governo e do custo do dinheiro, do preo dos juros. Queremos atacar a infl ao nessas duas frentes de uma maneira bastante rigorosa. (...) A taxa de crescimento de 68 foi a maior taxa de crescimento nos ltimos 8 anos, e indica que retomamos os nveis de crescimento acelerado e desta vez, auto-sustentveis, sem risco de colapso e por isso podemos tentar um golpe infl ao que no seja mortal para o desenvolvimento.Podemos enfrentar a infl ao tranqilos agora, porque a economia est re-cuperada, todos os ndices foram positivos, o aumento de empregos foi im-pressionante em 1968 (...).20

E, para que no paire nenhuma dvida, eis o que se sustentava no prem-

bulo de um documento contendo a primeira importante coleo de medi-

das tomadas dentro do novo esprito da poltica econmica:

A partir da segunda quinzena de dezembro de 1968, o Governo Federal iniciou nova escalada na execuo do Programa Estratgico, atravs de um con junto de medidas destinadas a queimar etapas na consecuo de suas metas. Tais medidas (...) destinam-se, basicamente, a fortalecer a empresa pri-vada nacional e reduzir o dfi cit de caixa e aumentar a efi cincia do setor pblico. Servem simultaneamente aos objetivos de assestar poderoso golpe contra a infl ao e elevar a taxa de crescimento do PIB, em 1969. (...) Em 1967 e 1968, dentro da estratgia desde o incio adotada pelo atual Governo, foi possvel impulsionar a economia brasileira para novo patamar de crescimento, reduzindo consideravelmente a taxa de infl ao. A relativa estabilidade de preos, perseguida como condio do crescimento acelera-do e auto-sustentado que constitui a idia mestra do Programa Estratgico,

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ainda estava a certa distncia. Pretende-se, agora, encurtar rapidamente essa distncia, avanando novo passo na expanso dos nveis de produo, em-prego e investimentos.21

Dessa forma, vencida a restrio representada pela recesso aberta do

incio de 1967 e liberada das presses de interesses contraditrios afl oradas

durante a fase liberal de 1967-1968, a poltica econmica retorna ao objetivo

central colocado pelo regime desde a sua implantao. Assestar um golpe

mortal (na defi nio de Hlio Beltro) no processo infl acionrio erigia-se

em objetivo prioritrio precisamente porque condio sine qua non para

a consolidao da retomada. Sem a estabilidade da moeda, impossvel a

estabilidade do desenvolvimento. Qual a diferena com relao perspecti-

va do tri nio Campos-Bulhes?22 Indagao tanto mais pertinente quando

se tem em conta que o dfi cit oramentrio volta a ser apontado como o

principal foco gerador de presso infl acionria, alertando-se para os riscos

infl acionrios da expanso imoderada dos meios de pagamento e defen-

dendo-se a conteno do crdito.23

O golpe mortal na infl ao no deveria engendrar nenhuma crise de

estabilizao, projetando-se a continuidade do crescimento: as previses

ofi ciais apontavam um crescimento do PIB da ordem de 7% a 8% em 1969.

Em nenhum momento se imaginou tomar a intensifi cao do crescimento

geradora da Nao Potncia como tarefa da poltica econmica, diferente-

mente do que se observou a partir da posse de Mdici. Tampouco a idia de

um modelo exportador tem importncia nesse momento, no se alimen-

tando grandes ambies em relao ao desempenho das exportaes.24

2.2 A execuo da poltica econmica em 1969

2.2.1 Primeiro round: reduo do dfi cit oramentrio e fortalecimento

da estrutura de capital da empresa nacional

Os esforos de conteno do dfi cit oramentrio traduziram-se em trs

medidas:

(1) Decreto no 63.946, de 30/12/68, visando alcanar uma conteno no

nvel das despesas correntes. Dentre seus vrios dispositivos desta-

cam-se: a determinao de vedar, no primeiro semestre de 1969, o

ingresso de pessoal, a qualquer ttulo, na Administrao Direta e nas

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Autarquias, inclusive sob a forma de prestao de servios mediante

recibos; e a proposta de reduo progressiva, at alcanar no mni-

mo 10% (no 4o trimestre de 1969, tomando-se por base a folha de

pagamento de novembro de 1968) da despesa global de pessoal no

mbito de cada Ministrio. O efeito esperado desse decreto seria uma

economia de despesa ao redor de Cr$ 350 milhes.25

(2) Decreto no 64.010, de 21/01/69, estabelecendo para o oramento

de 1969 um montante mximo de despesa de caixa da ordem de

Cr$ 14.229 milhes e uma previso de receita em torno de Cr$ 13.125

milhes. Tal oramento implicava uma reduo de gastos muito con-

centrada em projetos do Ministrio do Interior, afetando os interes-

ses regionais.26

(3) Ato Complementar 40, de 30/12/68, determinando a reduo me-

tade do Fundo de Participao dos Estados e Municpios. Essa foi

certamente a medida de maior efetividade, projetando uma econo-

mia de Cr$ 600 milhes e uma estimativa de reduo do dfi cit or-

amentrio para Cr$ 528 milhes de longe, o menor dfi cit da

poltica econmica da ditadura.

O Fundo de Participao originou-se das discusses que levaram Re-

forma Tributria de 1966, tendo suas disposies consolidadas no artigo

26 da Constituio de 1967. Esse artigo estabelecia que, do produto da ar-

recadao federal dos impostos sobre rendas e proventos e sobre produtos

industrializados, 80% constituiriam receita da Unio, 10% receita do Fun-

do de Participao dos Estados e os restantes 10% constituiriam receita do

Fundo de Participao dos Municpios. Ademais, no tocante participao

dos municpios, o Ato Complementar 35, de 28/01/67, estipulou a seguinte

distribuio da receita do Fundo: 10% seriam destinados aos municpios-

capitais e os restantes 90% aos demais municpios.

O mecanismo do Fundo de Participao tinha claramente um objetivo

redistributivo de renda. Assim, por exemplo, a parcela destinada aos muni-

cpios-capitais deveria ser distribuda proporcionalmente a um coefi ciente

individual de participao resultante do produto de dois fatores:

(a) fator representativo da populao, estabelecido por meio da partici-

pao percentual da populao da capital considerada em relao ao

total da populao de todas as capitais do Pas;

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(b) fator representativo do inverso da renda per capita do respectivo es-

tado. Da mesma forma, a distribuio da parcela correspondente aos

outros municpios far-se-ia com base na atribuio a cada municpio

de um coefi ciente individual de participao determinando a cate-

goria do municpio segundo o seu nmero de habitantes. Quanto

aos estados, a distribuio do Fundo era feita levando em conta um

critrio de proporcionalidade superfcie territorial e aos coefi cien-

tes individuais de participao; estes coefi cientes, por seu turno, so

calculados de modo inversamente proporcional renda per capita e

diretamente proporcional populao de cada estado.

Os recursos do Fundo de Participao benefi ciavam especialmente os

estados das regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por exemplo, em 1968

o FPE, como proporo da receita prpria, alcanou 35,4% na Bahia, 67,9%

no Cear, 74,3% no Amazonas, 107,8% no Maranho, 119,8% no Piau; em

contrapartida, a cifra correspondente para So Paulo foi de 0,49%. No caso

dos municpios-capitais, a perda de receita provocada pela Reforma Tribu-

tria foi de tal proporo para as regies Norte e Nordeste que o mecanismo

do Fundo de Participao se revestiu de um papel vital. Ainda assim, a re-

ceita efetiva per capita em termos reais exibe um declnio em vrias capitais

no binio 1967-1968 em relao a 1965-1966.

O Ato Complementar 40 reduziu para 12% da receita de IR e IPI as trans-

ferncias para estados e municpios, sendo 10% correspondentes ao FPEM

e 2% um Fundo Especial dependente de futura regulamentao. Ademais,

eliminava o carter automtico que caracterizou originalmente o FPEM,

perseguindo-se um controle quase total por parte da Unio sobre a aloca-

o desses recursos. Com efeito, a nova regulamentao exigia que estados

e municpios apresentassem programas e projetos, subordinava a aplicao

dos recursos a diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Governo Federal e

condicionava a entrega do FPEM vinculao de recursos prprios para os

projetos a serem benefi ciados, dentre outros dispositivos.27

A preocupao com o dfi cit oramentrio e a infl ao no impediu que,

amparados na diretriz de fortalecimento do setor privado, uma srie de es-

tmulos e concesses de ordem fi scal fossem dados ao empresariado. Eles se

traduziram nas seguintes medidas:

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(1) Decreto-lei n 401, de 30/12/68: reduziu o imposto de renda na fonte

incidente sobre bonifi caes e dividendos de aes ao portador de

40% para 15% no caso das sociedades annimas de capital aberto

(25% no caso das demais sociedades annimas); concedeu iseno

de imposto de renda, vlida at 30/06/69, s empresas que decidis-

sem incorporar reservas ao seu capital; permitiu s empresas o aba-

timento da importncia correspondente manuteno do capital de

giro no clculo do imposto de renda devido (o alcance dessa benesse

seria restringido pelo decreto-lei n 433, de 22/01/69, com base no

temor de que seu efeito sobre a arrecadao viesse a ser exagerado:

assim, aquele dispositivo no poderia implicar reduo superior a

20% do imposto que seria devido sem o abatimento referente ma-

nuteno do capital de giro prprio).28

(2) Decreto-lei n 403, de 30/12/68, disciplinando a tributao dos ttulos

de renda fi xa: tornou obrigatrio o imposto de renda na fonte (dessa

forma fechando brechas na legislao utilizadas para a evaso fi scal);

estabeleceu alquotas de imposto de renda diferenciadas conforme o

prazo de vencimento, variando de 10% para os ttulos de 180 dias a

4% para os de prazo igual ou superior a 720 dias; prorrogou o esque-

ma de estmulos ao mercado de capitais institudo pelo decreto-lei

n 157, ampliando de 10% para 12% o abatimento do imposto de

renda permitido s pessoas fsicas e admitindo, pela primeira vez,

que uma parte dos recursos a originados fosse destinada aplicao

direta na Bolsa de Valores.

(3) Decreto-lei n 427, de 08/01/69, voltado estritamente ao objetivo de

desestimular o mercado paralelo, responsvel pelo desvio de uma

par cela expressiva de recursos dos condutos normais do sistema fi -

nanceiro (e da incidncia do imposto de renda). Com esse fi m esta-

beleceu a obrigatoriedade do registro, no prazo de 60 dias (a contar

da data de publicao), de todas as notas promissrias e letras de

cmbio at ento emitidas, sob pena de nulidade desses ttulos de

crdito. Enquanto que os ttulos emitidos a partir da data de publica-

o do decreto deveriam faz-lo, sob a mesma pena de nulidade, no

prazo de 15 dias a contar de sua emisso. As notas promissrias e le-

tras de cmbio que deixassem de ser levadas a registro nos prazos es-

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tipulados no poderiam ser protestadas nem facultariam a execuo

da dvida que representassem. Estabeleceu ainda a obrigatoriedade

de os Cartrios de Notas comunicarem ao Ministrio da Fazenda os

contratos, escrituras e outros documentos envolvendo transaes de

valor superior a 600 vezes o maior salrio mnimo vigente no Pas.29

Esse conjunto de medidas atuaria da seguinte forma. A expressiva re-

duo do dfi cit oramentrio levaria a uma diminuio sensvel da ten-

so infl acionria existente na economia. Essa, entretanto, seria to-somente

uma condio necessria para o sucesso na reduo da infl ao, devendo ser

complementada pela execuo de uma poltica monetria que evitasse uma

expanso irrefreada da oferta de moeda e do crdito ao setor privado, como

foi observado em 1967-1968. Da a importncia das vrias concesses fi scais

ao empresariado: estas, ao reforarem a capacidade de gerao interna de

recursos, facilitariam a busca da disciplina monetria e, quem sabe, ensejan-

do algum alvio nas taxas de juros. Numa perspectiva de longo prazo, esses

mesmos efeitos seriam assegurados por meio da desejada expanso do mer-

cado de capitais, reduzindo o grau de dependncia do crdito bancrio.30

Essas medidas receberam aplauso generalizado do empresariado, espe-

cialmente da indstria e do segmento identifi cado com o nascente mercado

de capitais. Mas elas no refl etiram de forma alguma um consenso no mbi-

to do regime: o ministro do Interior, general Albuquerque Lima, que exercia

uma liderana junto corrente nacionalista do Exrcito, se ops com vee-

mncia nova orientao da poltica econmica ps-AI-5, abandonando o

governo em nome de outros princpios, outras idias que, agora, no mais

encontravam guarida em face da verdadeira escalada dos grupos econmi-

cos poderosos (...) sobre as reas de infl uncia e de deciso na formulao da

poltica econmico-fi nanceira do Pas.31 A resposta de Delfi m Netto, agora

numa posio sumamente fortalecida, tpica da postura tecnocrata: ele

evocaria o realismo e a racionalidade, os dois fatores extraordinariamente

escassos neste Pas, para justifi car o acerto da poltica econmica.32

2.2.2 Segundo round: tabelamento das taxas de juros

A preocupao explcita com os efeitos negativos das altas taxas de juros foi

uma caracterstica da poltica econmica desde 1967. No binio pr-AI-5,

porm, a atuao do governo nesse campo foi relativamente branda e, so-

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bretudo, acompanhada de resultados notoriamente insufi cientes. No incio

de 1969, a situao se apresentaria agravada: impossvel precisar o nvel

ento vigente das taxas de juros, mas o jornalismo econmico da poca vei-

culava a opinio unnime de que ele seria muito superior a 2,0% a.m. (apro-

ximadamente o teto perseguido h algum tempo pela poltica econmica).

Delfi m admitiria em dezembro de 1968: A questo cruciante para as em-

presas, neste limiar de 1969, continua sendo o custo do dinheiro, mas no h

de ser atravs da reduo dos nveis de depsito compulsrio que ns vamos

corrigir as distores institucionais do mercado fi nanceiro.33

A resistncia dos juros baixa numa conjuntura em que pelo menos

alguns ndices de preos exibiam uma desacelerao promissora34 levou

as autoridades econmicas a se engajarem num entrevero estridente com os

bancos privados, acusados de manterem um comportamento em dissonn-

cia com os esforos governamentais de reduo da infl ao. Delfi m Netto

acusaria publicamente os banqueiros de terem se encastelado num mundo

parte, preferindo erguer monumentos de ferro e cimento, ingressando na

especulao imobiliria para construir uma Wall Street subdesenvolvida na

Avenida Paulista, para escrnio da indstria, comrcio e agricultura, cujas

necessidades eles ignoram.35

A disputa desaguou na Resoluo n 114, do Banco Central, de 07/05/69,

estipulando:

(a) taxas mximas de juros que os estabelecimentos bancrios podero

cobrar em suas operaes ativas a partir de 01/06/69: 1,8% a.m. so-

bre operaes comerciais de prazo at 60 dias, 2,0% a.m. sobre ope-

raes comerciais de prazo superior a 60 dias e 2,2% para outros

tipos de operaes;

(b) concede aos estabelecimentos de crdito que adotarem as taxas de

1,6% a.m. at 60 dias de prazo e 1,8% a.m. acima de 60 dias para as

aplicaes comerciais a faculdade de compor at o limite de 50% os

seus depsitos compulsrios junto ao Banco Central em ORTN;

(c) veda o abono de juros sobre depsitos a vista pelos estabelecimentos

bancrios comerciais a partir de 01/06/69 e fi xa tarifas mximas para

a cobrana por servios prestados pelos bancos comerciais;

(d) proibio formal da prtica de reteno de parcela do emprstimo

(reciprocidade).36

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Uma vez atingido um desfecho satisfatrio, Delfi m Netto aclararia as ra-

zes ofi ciais para tanto barulho em torno da questo:

O Governo no tem nenhuma restrio a que bancos ou quaisquer outras empresas obtenham grandes lucros em seus balanos. Nossa restrio reside no fato de o setor bancrio vir operando a custos crescentes. Ento, quem no quiser absorver custos vai ter que engolir os lucros. A meu ver, existia um erro de perspectiva quanto marcha dos preos este ano e nin-gum parecia interessado em aprimorar as prticas operacionais, numa ati-tude tpica de quem joga na infl ao. Com a correo dessa perspectiva, os bancos vo poder operar a taxas mais baixas e o setor empresarial vai poder respirar.37

O Banco Central tambm estabeleceu, pela Resoluo n 115, a reduo

de 12% no custo fi nal das operaes realizadas por fi nanceiras e bancos de

investimento, a ser adotada a partir de 15 de junho. Esta medida, porm,

no parece ter redundado em resultados concretos, o que obrigou o Banco

Central em incios de 1970 a adotar novas medidas objetivando uma efetiva

reduo no custo das operaes dessas instituies.38

O tabelamento das taxas de juros num sentido baixista deve ser apre-

ciado de uma perspectiva mais ampla. De incio discretamente e um pouco

mais frente (em 1971-1972) de forma explcita, uma estratgia de fomento

da concentrao bancria e fi nanceira constituiu uma pea importante da

poltica econmica delfi niana durante o milagre brasileiro. Por suposto, a

tendncia concentrao deriva da prpria dinmica do sistema. Contudo,

difi cilmente se poder afi rmar que a acelerao da concentrao verifi cada

no perodo se deveu exclusivamente s foras naturais da concorrncia. Por

trs do processo, atuando como seu impulsionador fundamental, existiu um

projeto de poltica econmica. Tal projeto expresso do peso que as fraes

empresariais bancrias lograram alcanar, sendo indiscutvel o superfavo-

recimento do grande capital bancrio pela poltica econmica conduzida

em nome da reduo das taxas de juros. A poltica de tabelamento das taxas

de juros com suas recorrentes revises operaria como um dos mecanismos

inscritos nesse propsito maior.39

Esse projeto continha uma dimenso mais profunda que a simples busca

de uma maior efi cincia operacional do sistema bancrio (associada a uma

maior escala). Com efeito, durante o milagre, a concentrao bancria, ao

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se fazer pari passu com o processo de centralizao fi nanceira sob a gide do

grande capital bancrio, daria nascimento fi gura do conglomerado fi nan-

ceiro. Tal entidade, a partir de certo momento, passa a ser apontada como

o primeiro degrau para a formao de um verdadeiro conglomerado fi nan-

ceiro-industrial: a rplica brasileira do zaibatsu (ou keiretsu) japons pea

fundamental para assegurar a consolidao do desenvolvimento e a plena

constituio da Nao. A proposta da conglomerao constitui um enigma

da poltica econmica da ditadura; existem indicaes, porm, de que o seu

primeiro lanamento ofi cial, em crculo restrito, date de 1969.40

2.3 A conduo das polticas fi scal e monetria

A mudana de orientao da poltica econmica durante a maior parte de

1969 bem ilustrada observando-se o comportamento do dfi cit oramen-

trio numa base mensal (tabela 1). De janeiro a outubro, apenas em dois

meses (maio e junho) o dfi cit assumiria uma magnitude um pouco mais

avultada, mas ainda assim inexpressiva em face dos montantes correspon-

dentes a 1968. E enquanto em 1968 a evoluo do dfi cit sempre ascenden-

te e com uma marcada concentrao no primeiro trimestre (cerca de 60%

do total), em 1969 o dfi cit somente torna-se signifi cativo nos dois meses

fi nais do ano. Por fi m, apesar de a meta para o ano ter sido ultrapassada,

uma reduo substancial no dfi cit oramentrio foi efetivamente obtida.

Tabela 1: Dfi cit fi scal do Tesouro valor acumulado (Cr$ milhes)

1968 1969

Janeiro 287 28

Fevereiro 417 77

Maro 732 35

Abril 716 17

Maio 605 199

Junho 882 260

Julho 924 53

Agosto 984 77

Setembro 1.027 25

Outubro 1.040 81

Novembro 1.000 304

Dezembro 1.227 756FONTE: APEC, Carta Mensal, 12/12/69 e 12/02/70.

( ) Supervit.

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Tendo em vista o diagnstico ofi cial, a execuo oramentria durante

1969 harmoniza-se perfeitamente com o objetivo de reduo expressiva da

infl ao dado que, at novembro, a sua tendncia prxima ao equilbrio eli-

mina tanto um eventual excesso de demanda quanto a presso sobre o ritmo

de expanso dos meios de pagamento que at ento costumava exercer.41

tambm muito sugestivo o exame da discrepncia entre o que foi rea-

lizado e o que fora previsto no oramento (tabela 2).

Chama ateno o estrito controle exercido sobre a despesa at outubro,

sendo que nos primeiros meses do ano ela se situa continuamente em um

nvel bem inferior ao programado. Isso apesar de a receita ter exibido um

desempenho oposto, suplantando largamente a previso original. Parece-

me no haver dvida no tocante ao empenho e fi rmeza com que se buscou

efetivamente sanear as contas do Tesouro, numa demonstrao de que as

intenes proclamadas logo aps o AI-5 no eram apenas retricas.42

Quanto conduo da poltica monetria, observou-se em 1969 uma

substancial desacelerao na taxa de expanso dos meios de pagamento e

dos emprstimos ao setor privado, numa indicao muito clara de que as

intenes anunciadas logo aps o AI-5 eram para valer. Alis, o discurso del-

fi niano nessa conjuntura no se distingue da ortodoxia do governo Castello

Branco: enfatizando a correlao entre expanso monetria e infl ao evi-

Tabela 2: Tesouro Nacional: execuo oramentria 1969 (Cr$ milhes)

Previsto Realizado

Receita Despesa Dfi cit Receita Despesa Dfi cit

Janeiro 878 1.139 261 868 840 28

Fevereiro 1.772 2.265 493 1.851 1.928 77

Maro 2.537 3.411 874 3.042 3.077 35

Abril 3.577 4.480 903 4.100 4.117 17

Maio 4.880 5.654 774 5.287 5.486 99

Junho 5.655 6.648 993 6.348 6.607 260

Julho 6.873 7.838 965 7.780 7.833 53

Agosto 8.000 8.953 953 8.947 8.870 77

Setembro 9.320 10.227 907 10.124 10.100 24

Outubro 10.500 11.333 833 11.501 11.420 81

Novembro 11.839 12.587 748 12.758 13.062 304

Dezembro 13.125 13.653 528 13.953 14.709 756FONTE: Apeco, 1969: 36.

Obs.: A programao seria posteriormente alterada para um dfi cit de Cr$ 800 milhes.

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denciada pelos dados relativos a diferentes pases, Delfi m concluiria que as

taxas de expanso monetria observadas no Brasil constituiriam puro des-

perdcio, produzidas pelo simples desrespeito s regras bsicas da poltica

monetria, fi scal e salarial, traduzindo-se em uma poltica fi scal leniente

e uma poltica monetria complacente. Ao assumir a tarefa de rebater a

crena de que a infl ao produz o desenvolvimento, Delfi m imaginava

persuadir a sociedade a aceitar a opo traada para 1969, qual seja, uma

poltica monetria sufi cientemente realista e fl exvel, que reduza o ritmo

de expanso da oferta monetria a limites compatveis com as necessidades

reais da economia e do nvel de preos estimado.43

O realismo e a fl exibilidade da administrao da poltica monetria

durante 1969 devem ser avaliados luz dos dados (tabela 3). Enquanto em

1968, aps uma retrao no comeo do ano de carter reconhecidamente

sazonal, as emisses de papel moeda experimentam um crescimento con-

tnuo, possibilitando uma razovel expanso da liquidez real de abril a ou-

tubro (e uma grande expanso no fi nal do ano, de natureza sazonal), em

1969 no se observa qualquer emisso at julho, tornando lenta e irregular

a expanso da liquidez real (e com a acelerao da infl ao a partir de julho,

praticamente cessa a expanso da liquidez real nos meses de julho a outu-

bro). Tambm os emprstimos bancrios exibem um comportamento mo-

Tabela 3: Variao mensal acumulada das emisses de moeda, dos meios de pagamento, do IPA (oferta global) e do IGP (disponibilidade interna)

Papel moeda emitido Meios de pagamento IPA (oferta global) IGP (disp. interna)

1968 1969 1968 1969 1968 1969 1969

Janeiro 2,9 7,9 0,5 1,3 3,7 1,8 1,7

Fevereiro 1,5 5,9 3,2 0,1 6,5 2,9 3,5

Maro 1,5 4 9 4,1 8,9 2,5 4

Abril 2,5 2 15,2 5,7 10,3 3,8 5,2

Maio 4 2 16,7 7,7 11,5 4,6 6,4

Junho 6,8 0 19,8 11,9 13,8 7,4 8,7

Julho 8,2 0 19,3 9,9 15,6 9,5 11,6

Agosto 9,7 3,9 23,8 13,6 16,7 12 13,3

Setembro 13,6 3,9 29 17 19,4 16,4 15,6

Outubro 15 5,9 30,7 18,4 22,4 19,7 18,5

Novembro 23,4 11,8 35,9 24,3 24,6 21,7 20,2

Dezembro 41,4 25,6 43 32,8 24,1 21,6 20,2Fonte: Conjuntura econmica, dez./70, e APEC, carta mensal, 12/01/70.

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derado em 1969, sobretudo durante o primeiro semestre. O contraste com

o perodo 1967-1968, dominado pela heterodoxia, evidente.

No resta dvida que a poltica econmica efetivamente perseguiu a dis-

ciplina monetria, ainda que no se dispusesse a implementar um choque

(como ocorrera em 1966).44

As tenses criadas por essa poltica econmica junto ao empresariado

obrigaram as autoridades econmicas a implementarem recorrentes me-

didas tpicas na tentativa de abrandar as presses de fraes empresariais

em difi culdades, sem abandonar porm as diretrizes centrais de austeridade

e disciplina. Assim, ao lado da regularizao de pagamentos em atraso de

alguns Ministrios e de empreiteiras credoras do DNER, da criao de uma

linha especial de redesconto para o Nordeste e da antecipao de linhas es-

peciais de redesconto para a comercializao das safras agrcolas, destacam-

se como medidas destinadas a conter uma crise de liquidez incipiente no

incio do ano:

(1) a dilatao do prazo estabelecido para os bancos comerciais direcio-

narem obrigatoriamente 10% de seus depsitos ao crdito rural;

(2) a permisso para que as fi nanceiras renovassem suas operaes de

capital de giro;

(3) a abertura de uma faixa especial de redesconto, permitindo expandir

as operaes de fi nanciamento de capital de giro durante os meses

de maro e abril.45

Um outro instrumento acionado em seguida foi a extenso do prazo de

recolhimento de impostos indiretos (e em casos localizados, inclusive a re-

duo de alquotas): a Portaria GB-112, de 08/04/69, concedeu o benefcio

para a indstria siderrgica; a Portaria GB-154, de 13/05/69, benefi ciou as

indstrias de tecidos e calados; por fi m, a Portaria GB-226, de 25/06/69,

generalizou o benefcio para praticamente todo o parque industrial, conce-

dendo em mdia 75 dias para o recolhimento do IPI. Tenha-se em conta que

esta ltima Portaria, na avaliao de Delfi m Netto, representaria um aporte

de recursos para as empresas em torno de Cr$ 200 milhes.46 No incio de

julho, o Banco Central instituiria uma faixa especial de redesconto destina-

da ao atendimento de empresas de porte reduzido; em agosto foi ampliado

o redesconto destinado ao fi nanciamento de exportaes de manufaturados

(Resoluo n 71, modifi cada agora pela Resoluo n 122) e reduzido em

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10% o depsito compulsrio (Resoluo n 123), projetando uma injeo

de recursos da ordem de Cr$ 300 milhes.47

Os ltimos meses do ano correspondem a um perodo de crise poltica e

ao incio de um novo governo, observando-se uma expanso acentuada do

dfi cit oramentrio, dos meios de pagamento e do crdito bancrio, numa

conjuntura marcada por sinais de estagnao (em vez de excitar-se sazo-

nalmente, como usual). Sintomaticamente, uma das primeiras medidas

do governo Mdici consistiu no adiamento do imposto de renda devido

pelas pessoas fsicas em novembro/dezembro para fevereiro/maro de 1970,

procurando assim estimular o consumo familiar no fi m do ano (Portaria

GB-424, de 03/11/69). O importante no perder de vista que a mera ob-

servao dos dados anuais termina obscurecendo a forma de conduo da

poltica econmica durante 1969, no permitindo uma apreenso correta

de sua real natureza.

2.4 Resultados

No resta dvida que a reduo da infl ao se constituiu na grande meta da

poltica econmica durante 1969. E os meios utilizados na perseguio des-

se objetivo no diferiram muito do prescrito pelo receiturio convencional:

drstica reduo do dfi cit oramentrio, disciplina monetria e creditcia,

manuteno da poltica salarial com seu conhecido carter restritivo. Sobre

este ltimo aspecto basta indicar que os reajustes salariais de 1969 foram

arbitrados supondo:

(1) um resduo infl acionrio fi xado em 15% no primeiro semestre e re-

duzido para 13% no segundo semestre;

(2) um coefi ciente de aumento da produtividade no reduzidssimo nvel

de 2%.48 Como componente heterodoxa da poltica econmica tera-

mos a querela com o sistema bancrio resultando na imposio do

tabelamento das taxas de juros. possvel tambm especular que a

ao do CIP tenha sido mais rigorosa em 1969, como se depreende da

observao do fato de o nmero de empresas punidas ter sido muito

maior que nos demais anos do milagre ( exceo de 1973, quando

a reduo da infl ao voltaria a ser prioridade).49

Durante o ano so recorrentes as queixas de setores empresariais acusan-

do em maior ou menor medida os efeitos da restrio de crdito enquan-

to as difi culdades, j antigas, de algumas indstrias so intensifi cadas. As di-

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ferentes medidas listadas no item anterior expressam a resposta da poltica

econmica s presses que foram se formando no curso da implementao

da austeridade fi scal e disciplina monetria.50

O comportamento dos ndices de preos decepcionante, para dizer o

mnimo (tabela 4). Difi cilmente se poder argumentar que a reduo do

IGP em grande parte explicada pelo comportamento do ICC, num ano

caracterizado por um baixo desempenho desse setor constituiu um ata-

que mortal infl ao como anunciado no incio do ano. O ICV alvo

maior das atenes permaneceria inalterado, alimentando uma sensao

generalizada de fracasso da poltica de estabilizao.

Enquanto os espritos ortodoxos, agora pregando no deserto, passam a

solicitar um tratamento de choque, Delfi m Netto debitaria o fracasso co-

lhido em 1969 crise poltica e ao mau desempenho da oferta agrcola,

continuando a defender uma opo gradualista. Aos crticos ortodoxos ele

responderia:

Muitos dos que advogam esse tratamento no puderam adot-lo quando tinham infl uncia no governo; a experincia de outros pases no prova que o resultado seja melhor que o tratamento gradualista. Na maioria dos casos provocou tenses sociais graves que acabaram jogando por terra todo um programa e criando nova acelerao na taxa de infl ao. (...) Mas ns no vamos sacrifi car o objetivo do desenvolvimento econmico apenas para fi -car na Histria como o homem que acabou com a infl ao a ferro e fogo.51

Na verdade, com o incio do governo Mdici a poltica econmica havia

experimentado uma nova infl exo. A modstia at ento dominante (ex-

pressa, por exemplo, no PED) d lugar a uma notvel ampliao das ambi-

es poltico-econmicas. Delfi m Netto captaria muito bem o novo clima,

propondo como meta central do novo governo uma taxa de crescimento

de 9% ao ano e a conseqente duplicao da renda per capita na dcada de

1970. Comeara, ento, o milagre, sepultando por um longo perodo qual-

quer aventura de estabilizao.

Tabela 4: Evoluo da infl ao (%)

IGP/D.I. IPA/O.G. ICV/GB ICC/GB

1968 25,4 25 24 32,3

1969 20,2 21,8 24,3 12,3Fonte: APEC (julho de 1970).

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3. CONSIDERAES FINAIS

Este artigo mostrou como o diagnstico formulado por Delfi m Netto em

1967-1968 afastou-se claramente da viso ortodoxa conforme expressa no

PAEG. Independentemente dos traos que assinalam uma linha de continui-

dade, um relato adequado da poltica econmica da ditadura deve ser ca-

paz de identifi car as infl exes experimentadas em sua trajetria. A infl exo

de 1967 j havia sido reconhecida pela literatura por exemplo, Fishlow

(1973). Ainda assim, para alm de seu interesse intrnseco, importante

revisitar o tema tendo em vista que a ortodoxia do PAEG, anacrnica a seu

tempo (poca do consenso keynesiano), veio a tornar-se cannica nos

ltimos anos, trazendo em seu bojo o impasse melanclico da estagnao

econmica (no Brasil de FHC e, surpreendentemente, de Lula).

Por suposto, no se trata de sugerir a reproduo do passado, como se

fora um paraso perdido (sabidamente no foi o caso e este artigo procurou

enfatizar descontinuidades da poltica econmica que sugerem antes um

grau de incerteza e experimentao muito acentuados em sua execuo), e

sim buscar lies da histria poltico-econmica para enfrentar o totalita-

rismo das abordagens pretensamente tcnicas e competentes. No se perca

de vista o alcance do episdio: 1966 encerrou-se com uma infl ao em alta

e muito distante da meta perseguida por aqueles que afi rmavam desconhe-

cer caso de desenvolvimento com infl ao; no obstante, em vez de mais

remdio ortodoxo, a poltica econmica expandiu fortemente a liquidez e o

crdito e aceitou um maior dfi cit oramentrio. Seguiu-se a retomada do

crescimento com a infl ao estabilizada num patamar mais baixo. Como

apontado por Pastore, no havia certeza alguma de que esse seria o resulta-

do; como observa Lessa, com perspiccia, o clima poltico, inclusive interno

ao regime, tornava imperativa uma mudana de rumo enfi m, a poltica

econmica essencialmente poltica, mediao de interesses.

Como avaliar a execuo da poltica econmica em 1969? O objetivo da

desinfl ao efetiva volta ao primeiro plano como em 1964-1966. verdade

que o tabelamento de juros no integra o cnone; mas no menos verdade

que a execuo das polticas fi scal e monetria foi rigorosamente ortodoxa.

Novamente sobressai a determinao poltica: a conjuntura defl agrada pelo

AI-5 suscita recolocar o objetivo original da poltica econmica do regime

em foco; e abre uma perspectiva de melhores condies para a sua realiza-

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o veja-se a distribuio desequilibrada do nus da reduo do dfi cit

oramentrio, conseguida por meio do AC-40. E ainda uma vez os resulta-

dos alcanados foram no mnimo precrios. Notvel, porm: com o advento

da presidncia Mdici, novamente so postergadas as preocupaes obses-

sivas com a infl ao e, diferentemente dos dois governos anteriores, coloca-

se o objetivo do desenvolvimento pleno expresso no projeto Brasil Grande

Potncia mais uma vez indicando a dimenso poltica (e ideolgica) do

processo poltico-econmico. O novo projeto coincidiu com a percepo

de que a economia brasileira entrara numa rota de crescimento acelerado

enfi m, a descoberta ofi cial do milagre brasileiro. Este artigo buscou

apresentar uma reconstituio pormenorizada daquela infl exo ocorrida

aps o AI-5.

NOTAS

1. A infl ao, asseguravam as fontes ofi ciais, subvertia a ordem e a hierarquia social; desor-

ganizava o mercado de crdito e de capitais; distorcia o mercado cambial; mascarava os

coefi cientes de rentabilidade atravs de lucros ilusrios; desestimulava os investimentos

nos setores de base; penalizava os investimentos do mercado imobilirio, ensejando um

grave desequilbrio habitacional; dissolvia a funo orientadora do sistema de preos,

premiando a especulao e a inefi cincia, ao mesmo tempo em que incentivava a escala-

da do estatismo (Almeida, 1980: 2). Lessa (1998: 64) sintetiza a percepo ortodoxa nos

idos de 1964: A estatizao resultante distorcia o livre jogo das foras de mercado com

perda geral de efi ccia micro e macroeconmica. (...) A Nao poderia prescindir da

estatizao terapia inefi ciente ao enfrentar a infl ao em seu ncleo. A restaurao

do livre jogo das foras de mercado garantiria a longo prazo o crescimento auto-susten-

tado.

2. Ver especialmente Lessa (1998: 62-76).

3. Para uma excelente reconstituio da poltica econmica durante o PAEG, ver Socha-

czewski (1980: 251-295). No se deve perder de vista que o governo Costa e Silva repre-

sentou a continuidade do regime, porm oposio ao grupo de Castello Branco ver,

por exemplo, o depoimento de Geisel em DAraujo e Castro (org., 1998: 185-202).

4. Delfi m Netto (1967: 1).



7. Aps um ano frente da conduo da economia, Delfi m explicitaria uma postura crtica

contundente em relao ao PAEG ao afi rmar: Em maro de 1967, portanto, as condi-

es existentes para permitir a obteno de resultados mais favorveis nos campos da

infl ao e do desenvolvimento no eram mais favorveis que no passado. A economia

encontrava-se deprimida e os nveis de demanda bastante reduzidos. Primeiramente

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porque os investimentos privados haviam declinado em razo da prpria estagnao da economia. Os salrios reais, por outro lado, declinaram em razo da aplicao ina-dequada do resduo infl acionrio s frmulas de correo salarial e o nvel de emprego apresentava-se mais reduzido que nos anos anteriores, diminuindo ainda mais o volume da folha real de salrios. Finalmente, a demanda no interior apresentava-se bastante deprimida em funo das quedas no volume de produo ocorridas ao longo do ano (Delfi m Netto, 1968: 7).

8. Segundo Delfi m Netto (1968: 4): Para que qualquer uma dessas condies se realize, torna-se necessrio que a economia no apresente as oscilaes conjunturais que a tm caracterizado nos ltimos anos. As perdas derivadas da capacidade produtiva no utili-zada distorcem as expectativas dos empresrios quanto aos retornos que eventualmente derivam da atividade e reduzem seus recursos prprios, diminuindo a disponibilidade de fundos para o fi nanciamento das operaes correntes e dos prprios investimentos. Finalmente, em uma conjuntura com alternativas de fases de prosperidade e depresso, so menores as perspectivas de uma ampliao fi rme da produo nos anos futuros. O resultado que os investimentos so desestimulados, reduzindo-se a capacidade de crescimento da economia. A avaliao ortodoxa encontra-se em Simonsen (1970: 18-19). Para ele, na raiz do abandono prematuro da ortodoxia estava a infl uncia irresistvel da dinmica imediatista.

9. Por exemplo, na seguinte formulao: O fato de o Brasil ter vivido na dcada dos anos cinqenta um perodo caracterizado por elevadas taxas de desenvolvimento econmico aliadas a uma infl ao elevada conduziu muitos ao julgamento precipitado de que a in-fl ao poderia criar estmulos acumulao de capital, conduzindo a taxas mais altas de desenvolvimento econmico. (...) A experincia vivida por inmeros pases, que como o Brasil esto engajados em programas de acelerao do desenvolvimento econmico, tem demonstrado que no existem razes para acreditar que a infl ao acelere o ritmo de crescimento do produto real. (...) De qualquer forma, a teoria econmica sugere e os dados empricos confi rmam a sugesto de que se existe uma correlao entre infl ao e desenvolvimento, essa correlao negativa (Delfi m Netto, 1968: 2). Essa linha de ar-gumentao j havia sido utilizada por Delfi m anteriormente, em sua crtica a Dias Leite por ocasio do debate em torno do PAEG ver Consplan (1965) e seria reiterada em diferentes oportunidades, como em seu artigo Verdade cambial e infl ao (O Estado de So Paulo, 13/10/68).

10. Delfi m Netto (1968: 4-5). No artigo Onde reside a realidade nacional (O Estado de So Paulo, 18/04/68) Delfi m tambm explicitava o objetivo de evitar as alternncias de recesso e expanso que caracterizaram a economia brasileira na ltima dcada e que terminaram por inibir todo o processo de crescimento deste Pas.

11. sugestiva, a respeito, a seguinte observao de Pastore (1973): Provavelmente aler-tados para o fato de que os economistas tm uma estranha predileo por combater a infl ao errada, e com a conscincia de que erros de poltica econmica que gerassem recesso seriam intolerveis em um pas que j por duas vezes, e em um curto espao de tempo, estivera exposto a quedas no nvel de atividade, os responsveis pela poltica econmica tomaram uma atitude cautelosa. Se a verdadeira infl ao fosse de demanda, e eles a combatessem como se fosse predominantemente de custos, os resultados seriam

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apenas uma infl ao um pouco maior do que a desejada. Se, entretanto, a verdadeira infl ao fosse de custos, e eles a combatessem como infl ao de demanda, fatalmente teramos uma recesso. Antes de um compromisso terico em face de um esquema ex-plicativo da infl ao, atribuo essa posio cautelosa do governo conseqncia de um exerccio de deciso na incerteza, em que se procurava maximizar os resultados benfi -cos para a reduo da infl ao sob a restrio de evitar o aparecimento de uma recesso indesejvel. Para um aprofundamento dessa questo, ver Lessa (1998: 62-76).

12. Esse argumento foi usado repetidas vezes por Delfi m. Sobre a execuo da poltica fi scal em 1967 ele diria: Como se observa, o Governo realizou uma espcie de poltica com-pensatria de demanda, aumentando a demanda do setor pblico no momento em que a economia se encontrava deprimida, e reduzindo-a no momento em que a economia se recuperava e crescia a demanda derivada da ampliao dos dispndios do setor privado. claro que essa estratgia tem de ser aplicada com certo cuidado. Se o Governo no obtiver sucesso em contrair seus dispndios no momento em que se ampliam as tenses derivadas do aumento da produo, a expanso de meios de pagamento pode ser bas-tante elevada, podendo acarretar uma acelerao das taxas de infl ao (Delfi m Netto, 1968: 31). Em 1968 a execuo da poltica fi scal teria obedecido ao mesmo padro: ver a sua entrevista em Viso (31/01/69). Os nmeros da execuo fi scal nesse perodo encon-tram-se na tabela 2: notvel o contraste entre o padro observado em 1966 e no binio 1967-1968.

13. Logo ao incio da recesso, reduziu-se a demanda de crdito junto ao setor bancrio em razo, basicamente, da inexistncia de ttulos legais representativos de operaes de vendas, e que pudessem ser descontados no sistema bancrio. (...) claro que se a pro-duo aumentasse poderia ocorrer uma demanda maior de recursos das empresas junto aos bancos, e estes estariam habilitados a fornecer os emprstimos em razo de excesso de encaixe existente. Como se sabe, entretanto, existe uma defasagem entre o momento em que so realizados os pedidos para novas vendas e o ato fi nal de produo. Durante essa fase as empresas no possuem formas de fi nanciar as atividades de produo, pois ainda no foram gerados documentos legais que possam ser conduzidos ao sistema para permitir a apropriao dos recursos pelas empresas e seria necessrio, quela altura, descobrir uma forma de superar essa difi culdade. Se as empresas dispusessem de capital de giro sufi ciente para o fi nanciamento de suas operaes, estaria resolvida a questo de compatibilizar os aumentos da demanda com o crescimento da produo a uma taxa reduzida de aumento dos preos. Isso foi feito com a postergao do recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados, que deixou nas mos das empresas cerca de Cr$ 300 milhes (Delfi m Netto, 1968: 25-26).

14. Ver o artigo de Ernane Galveas, Combatendo a Infl ao (Revista de Finanas Pblicas, abril de 1969). Ver tambm os artigos de Delfi m, em que recusa explicitamente a opo de aperto monetrio para enfrentar a infl ao, publicados em O Estado de So Paulo (18/04/68) e na Revista de Finanas Pblicas (junho de 1968).

15. As manifestaes de Delfi m a respeito sempre foram discretas. Ver Delfi m Netto (1968: 11-12) e a seguinte passagem do artigo Onde reside a realidade nacional (O Estado de

So Paulo, 18/04/68): Poder-se-ia perguntar por que mais controles de preos em lugar

de uma poltica monetria mais restritiva. A resposta simples: o governo j mostrou

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que dispe de instrumentos de controle de expanso dos meios de pagamento e est disposto a utiliz-los quando isso se torna imperioso (...). O que no se deseja trau-matizar o sistema produtivo em resposta ao comportamento infl acionrio de alguns setores onde a oferta mais inelstica ou onde um poder de coalizo entre as empresas mais forte.

16. Ver Expanso continuar em 69? (Mundo Econmico, jan./69), Evoluo da conjuntu-ra econmica em 1968 (Boletim Mensal n 14, da Assessoria Tcnica Conjunta MF/BC), ANPES: boletim trimestral (1968), Suzigan et al. (1974) e Sochaczewski (1980).

17. Em entrevista a Viso (31/01/69), Delfi m observaria: Se usarmos a linguagem fria dos nmeros para demonstrar que ao crescermos 7% ao ano somente dobraremos o pro-duto no curso de uma gerao, provvel que nos recebam friamente e que muitos se impacientem. A demonstrao de que o crescimento de 5% ou 6% j uma performance durssima de atingir no satisfaz quase ningum.

18. Na verdade, essa tese j estava discretamente presente no discurso ofi cial manejado em 1968. Assim, a defesa do gradualismo era atrelada seguinte restrio: A fi m de que se crie a expectativa de efetivo declnio da taxa de infl ao, necessrio que a reduo seja contnua, sem oscilaes bruscas (ressalvadas as infl uncias de fatores estacionais) e que, tomado o quadrinio em conjunto (1967-1970), o declnio seja considervel, para se fazer sentido (PED, 1968: II-5). E Delfi m Netto (1968: 36) argumentava: Em uma poltica gradualista, o sucesso no combate infl ao nos momentos futuros depende largamente do sucesso que se obtenha no momento presente. Se a velocidade-renda da moeda fosse constante, as taxas de infl ao a cada perodo seriam determinadas apenas pelas taxas de crescimento dos meios de pagamento, supondo, obviamente, a constncia do produto real. No caso em que a velocidade-renda depende das prprias expectati-vas de infl ao, qualquer alterao nas taxas esperadas poder aumentar ou reduzir a potencialidade infl acionria de uma expanso monetria. Nesse sentido, se em 1967 a poltica econmica pudera regozijar-se com sua performance, os resultados colhidos em 1968 dariam margem para inquietaes na medida em que colocavam em xeque a efetividade da poltica gradualista. A sobrevenincia do AI-5 criou as condies para que tais preocupaes emergissem com fora, traduzindo-se em medidas concretas.

19. Entrevista a Viso (31/01/69).

20. Folha de S.Paulo (05/01/69).

21. O Programa Estratgico e os Novos Instrumentos de Poltica Econmica (MPCG, 1969: 9). Ver tambm o artigo de Ernane Galveas, Combatendo a Infl ao (Revista de Finanas Pblicas, abril/69).

22. Um aspecto no comportamento das autoridades econmicas digno de nota: a retri-ca forte contra a infl ao no se traduz em nenhum compromisso quantitativo no mximo fala-se em reduzir a taxa de infl ao para menos de 20%. Apenas Hlio Beltro se atrevia a colocar como objetivo assestar um golpe mortal na infl ao de forma a procurar derrot-la, talvez em 69 ou 70 (Folha de S.Paulo, 05/01/69).

23. Ver de Delfi m Netto: entrevista a Viso (31/01/69), artigo em Mundo Econmico (jan./69), declaraes reproduzidas na Revista de Finanas Pblicas (dez./68).

(1) p. 453-489 (15-11).indd 484(1) p. 453-489 (15-11).indd 484 12/1/06 6:03:04 PM12/1/06 6:03:04 PM


24. Em sua entrevista a Viso (31/01/69), Delfi m sinalizava a intensifi cao do esforo ex-

portador porque consideramos que um nvel de exportaes abaixo de 2 bilhes de

dlares anuais altamente insatisfatrio. Quanto s reservas internacionais, Delfi m

revelaria em entrevista a Veja (10/09/69) que fora estipulada uma meta de alcanar um

incremento da ordem de US$ 100 milhes em 1969.

25. digna de nota a adoo do princpio da centralizao administrativa, permitida pelo

AI-5. Em seu artigo 10, o decreto estabelece: A transferncia de recursos da Unio a

Estados e Municpios, nos diversos setores e sob qualquer forma, fi car condiciona-

da contrapartida de recursos prprios, de valor pelo menos equivalente quele a ser

transferido. A contrapartida do Estado ou Municpio dever provir, preferentemente, da

respectiva quota no Fundo de Participao dos Estados e Municpios. Ver O Programa

Estratgico e os Novos Instrumentos de Poltica Econmica (MPCG, 1969: 33-34).

26. O general Albuquerque Lima, que abandona com estardalhao o Ministrio do Interior,

acusaria esse decreto de impedir uma ao dinmica na execuo de obras considera-

das prioritrias e de grande interesse para vrias regies do Brasil. Para melhor aprecia-

o, basta assinalar que a conteno imposta ao Ministrio do Interior da ordem de

33%, contra 6% do Ministrio das Minas e Energia e 3% do Ministrio dos Transportes.

Ver o seu discurso de despedida, reproduzido no Jornal da Tarde (01/02/69).

27. A justifi cativa ofi cial era a necessidade de equilibrar as fi nanas. Segundo a Exposio de

Motivos: (...) a perspectiva do dfi cit de caixa em 1969 de considervel elevao com

referncia a 1968: ainda que se efetue uma conteno de Cr$ 1.400 milhes, o dfi cit de

caixa ainda se manteria no nvel de Cr$ 1.500 milhes. Entre as causas bsicas do dfi cit,

a perda de receita para o Fundo de Participao de Estados e Municpios (FPEM) esti-

mada em Cr$ 1.800 milhes e para os incentivos fi scais, em Cr$ 1.100 milhes; a soma

dessas duas transferncias ascende a Cr$ 2.900 milhes, ou seja, 240% do dfi cit progra-

mado para 1968 (O Programa Estratgico e os Novos Instrumentos de Poltica Econmica,

MPCG, 1969: 16). O Fundo Especial seria regulamentado pelo decreto-lei n 468, de

14/02/69, estabelecendo que pelo menos 75% dos seus recursos fl uiriam para os estados

do Norte e Nordeste. Os dados sobre o FPEM foram extrados de SRF/MF (1971).

28. O dispositivo original despertou o temor de uma forte reduo do imposto de renda

das empresas, afetando pesadamente o volume de recursos carreados para o Nordes-

te atravs dos incentivos fi scais: ver a respeito declaraes do superintendente adjunto

da Sudene, reproduzidas em Viso (31/01/69). Ver tambm as crticas de Albuquerque

Lima, reproduzidas no Jornal da Tarde (01/02/69).

29. Uma estimativa feita em 1970 sugeria que o mercado paralelo girava uma massa de

recursos equivalente a 50% do valor total dos ttulos de emisso privada intermediados

pelo sistema fi nanceiro. Ver APEC (Carta Mensal, 12/06/70, p. 19). Para uma anlise do

mercado paralelo e de sua crise em meados dos anos 60, ver Almeida (1980).

30. A elevao da taxa de poupana, vista como uma condio fundamental para a acele-

rao dos investimentos e a consolidao do desenvolvimento, constituiu a motivao

explcita por trs do ingente esforo de desenvolver o mercado de capitais, o qual se tra-

duziu em

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