COVID -19 - ParlAmericas
13
O desafio de adaptar e fortalecer o papel dos parlamentos UMA ANÁLISE DA AGENDA LEGISLATIVA SOB UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO JULHO 2020 COVID-19:
Transcript of COVID -19 - ParlAmericas
O desafio de adaptar e fortalecer o papeldos parlamentos
UMA ANÁLISE DA AGENDA LEGISLATIVA SOB UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO
JULHO 2020
COVID-19:
ÍndiceIntrodução
Resumo da adaptação do trabalholegislativo
Agenda legislativa no contexto daCOVID-19
Igualdade de gênero nas respostaslegislativas à pandemia
Conclusões
012
3
5
7
11
12
Mais de 100 dias se passaram desde que aOrganização Mundial da Saúde declarou apandemia do COVID-19. Embora associedades permaneçam paradas, devido aoisolamento social preventivo e obrigatório,os governos formulam, implementam eavaliam ativamente uma ampla gama depolíticas públicas para lidar com a crise desaúde, econômica e social. Vale lembrar queo nosso continente é atualmente um novoepicentro da pandemia.
Até o momento, os poderes executivosdesempenharam um papel central nadefinição das agendas nacionais. Umapesquisa feita entre os dias 15 de março e 15de maio sobre medidas aprovadas nas áreasde saúde, economia, proteção social etrabalhista, e mobilidade, mostra que ainfluência dos poderes legislativos nessasdiscussões continua sendo secundária:
Os parlamentos tiveram a maiorinfluência na área de proteçãotrabalhista e social, com 13% dasmedidas aprovadas pelas legislaturas.
Nos setores de economia e saúde, 90%das medidas foram aprovadas pelo poderexecutivo e apenas 10% pelo poderlegislativo.
A diferença é ainda maior para medidasrelacionadas a restrições de mobilidade,com os órgãos legislativos representandoapenas 4% do total.
Devido ao seu papel estratégico nodesenvolvimento de políticas de longo prazo,os poderes legislativos são a esfera daconstrução de consenso por excelência paraa tomada de decisões, tanto para decisõesem resposta à emergência quanto paraaquelas que posteriormente impactarão ofuturo do “novo normal” e a recuperação dospaíses.
Na primeira publicação conjunta doDirectorio Legislativo e do ParlAmericas,abordando o papel dos parlamentos e aadaptação à situação atual, exploramoscomo os parlamentos adaptaram seusprocessos legislativos. O objetivo destapublicação é aprofundar a análise pararefletir sobre o conteúdo dos debates,decisões e leis aprovadas pelas legislaturasentre os dias 15 de abril a 31 de maio.
FONTE: Directorio Legislativo, com base em pesquisa de leis, ordensexecutivas e outras resoluções executivas publicadas em fontes oficiaisentre os dias 15 de março a 15 de maio. Países incluídos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica,Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai,Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Introdução
01
3
.
Este relatório fornece uma análise dasagendas legislativas em toda a região e dasquestões abordadas, bem como o exercíciode controle político das respostas dogoverno à pandemia.
A análise das agendas legislativas foibaseada em uma revisão das atas dassessões e das reuniões das comissões e, nascomunicações parlamentares oficiais. Nessesentido, busca-se fornecer uma visão geraldos tópicos abordados no parlamento deforma não exaustiva.
Apresenta-se, por fim, uma seção especialsobre o papel dos poderes legislativos naagenda de gênero, inclusive com relação aosorçamentos com perspectiva de gênero;medidas para combater a violência emelhorar as licenças de maternidade epaternidade e o estabelecimento de comitêse grupos de trabalho sobre gênero. Esserelatório pretende ser uma ferramenta para odiálogo dentro dos parlamentos e cobreapenas o período mencionado anteriormente.
01
4
Antes da análise temática, apresentamos um breve resumo da adaptação do trabalho parlamentar àsrestrições de mobilidade e reuniões, impostas como parte dos planos de prevenção, incluindo uma revisãodos métodos estabelecidos para o trabalho parlamentar (remoto, presencial ou híbrido) e a natureza dasreuniões de Comissões e sessões plenárias (informativas ou deliberativas).
Resumo da adaptação do trabalho legislativo
PAÍS MÉTODO DETRABALHO
Híbrido
SESSÕESPLENÁRIAS
Deliberativa
REUNIÕES DECOMISSÃO
DeliberativaANTÍGUA E BARBUDA
Híbrido Deliberativa DeliberativaARGENTINA
Presencial Deliberativa DeliberativaBAHAMAS
Presencial Deliberativa DeliberativaBARBADOS
Presencial Deliberativa DeliberativaBELIZE
Presencial Deliberativa DeliberativaBOLÍVIA
Remoto Deliberativa Suspensas (comitês ad hoc informativos)
BRASIL
Híbrido Deliberativa DeliberativaCANADÁ
Híbrido Deliberativa DeliberativaCHILE
Híbrido Deliberativa DeliberativaCOLÔMBIA
Presencial Deliberativa DeliberativaCOSTA RICA
Presencial Deliberativa DeliberativaDOMINICA
Remoto Deliberativa DeliberativaEQUADOR
Presencial Deliberativa DeliberativaEL SALVADOR
Híbrido Deliberativa DeliberativaESTADOS UNIDOS
Presencial Deliberativa DeliberativaGRANADA
5
Remoto Deliberativa DeliberativaCUBA
Presencial Em recesso legislativo Em recesso legislativoGUATEMALA
Parlamentodissolvido
Parlamentodissolvido
ParlamentodissolvidoGUIANA
Parlamentodissolvido
Parlamentodissolvido
Parlamentodissolvido
HAITI
Virtual Deliberativa DeliberativaHONDURAS
Híbrido Deliberativa DeliberativaJAMAICA
Presencial Em recesso legislativo (Com. Permanente Virtual)
Em recesso legislativoMÉXICO
Presencial Deliberativa DeliberativaNICARÁGUA
Presencial(trabalho virtual autorizado)
Em recessolegislativo Em recesso legislativoPANAMÁ
Híbrido Deliberativa DeliberativaPARAGUAI
Híbrido Deliberativa DeliberativaPERU
Presencial Deliberativa DeliberativaREPÚBLICA DOMINICANA
Presencial Deliberativa DeliberativaSANTA LÚCIA
Parlamentodissolvido
Parlamentodissolvido
Parlamentodissolvido
SURINAME Presencial Deliberativa Deliberativa
SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS
Híbrido Deliberativa DeliberativaTRINIDAD E TOBAGO
Presencial Deliberativa DeliberativaURUGUAI
Presencial Deliberativa DeliberativaVENEZUELA
PAÍS MÉTODO DETRABALHO
SESSÕESPLENÁRIAS
REUNIÕES DECOMISSÃO
Referências
MÉTODO DE TRABALHO remoto | híbrido | presencial | em recesso | suspenso | parlamento dissolvido
SESSÕES PLENÁRIAS informativa | deliberativa | em recesso | suspensas | parlamento dissolvido
REUNIÕES DE COMISSÃO informativa | deliberativa | em recesso | suspensas | parlamento dissolvido
6
Embora a agenda legislativa da regiãopermaneça amplamente focada em questõesrelacionadas ou resultantes da pandemia, ospoderes legislativos estão ampliando cadavez mais suas áreas de discussão eretomando os debates suspensos devido aoCOVID-19.
De acordo com nossa análise para o períodode 15 de abril a 31 de maio, apenas 11% dasagendas legislativas da regiãoconcentraram-se exclusivamente emquestões relacionadas à pandemia.
Entre os assuntos mais recorrentesabordados nos parlamentos da região, saúdee economia foram os principais tópicos:
NA ÁREA DA SAÚDE, os podereslegislativos lidaram com questõesrelacionadas às declarações de estaddode emergência; protocolos de testagem dovírus; equipamentos de proteção paraprofissionais de saúde; distribuição demáscaras à população; melhorias nainfraestrutura da saúde pública;desenvolvimento de uma vacina contra oCOVID-19; promoção de doações desangue; prescrições eletrônicas eteleconsultas médicas; tratamento dedados sensíveis em pesquisasepidemiológicas, entre outras questões.
NA ESFERA ECONÔMICA, os parlamentostêm trabalhado em questões relacionadasa: restrições de atividades resultantes dedeclarações de emergência; medidas deestímulo econômico para os setoresprodutivos mais afetados pela pandemia;concessão de subsídios à renda familiar;apoio às micro, pequenas e médiasempresas (MPMEs) e à indústria doturismo; anistia de dívidas; aumentossalariais e isenção de pagamentos deimposto de renda para trabalhadores dasaúde; a postergação de pagamento deimpostos; suspensão de justificativaspara demissão durante a emergência;ajuda a trabalhadores informais; segurodesemprego; suspensão da cobrança depedágio; proibição do desligamento deserviços básicos como eletricidade, água,telefone e serviços de Internet; entreoutros assuntos.
A agenda da educação também foitransformada no contexto da pandemia.Nessa área, os parlamentares abordaram oacesso à educação a distância, empréstimoseducacionais, ajuda financeira ao setor deartes e cultura, acesso gratuito à Internetpara estudantes em situações vulneráveis ea redução de taxas na educação privada.
Agenda legislativa no contexto da COVID-19
7
A agenda legislativa também começa amostrar sinais de que outros debates, quenão estão diretamente relacionados àpandemia, estão sendo retomados. Porexemplo:
NA ÁREA AMBIENTAL, os parlamentaresabordaram a gestão integrada de resíduos(Costa Rica, República Dominicana eGuatemala), a redução de plásticos não-descartáveis (Barbados), desperdíciosalimentares (Brasil), a proibição deatividades de mineração (Costa Rica),reformas energéticas (Bahamas eEquador) e criação de um imposto verde(Paraguai).
NA ÁREA TECNOLÓGICA, foram realizadosdebates sobre o uso da tecnologiablockchain (Antígua e Barbuda),cibersegurança (Peru), proteção de dadospessoais (Chile, Jamaica e Paraguai) e ouso de tecnologias no processo eleitoral(Barbados).
NA ÁREA DE ÉTICA, foram discutidasquestões relacionadas à corrupção(Barbados, Equador e Suriname),terrorismo e lavagem de dinheiro (Antíguae Barbuda) e declarações juramentadasde funcionários públicos (Paraguai).
Além disso, foram realizadas REFORMAStributárias, eleitorais, criminais e atéconstitucionais (as últimas no Chile e noEquador). Também foram feitos acordosde livre comércio no Uruguai, Chile ePanamá.
Além disso, 8 parlamentos priorizaramquestões da AGENDA DE GÊNERO (Brasil,Chile, Colômbia, México, Panamá,Paraguai, Peru e Uruguai).
Um trabalho para combater a violência foirealizado, levando em consideração que ocontexto de confinamento devido àpandemia pode levar a um aumento noscasos de violência de gênero e a umaredução dos recursos disponíveis paramulheres e grupos vulneráveis nessassituações. Como resultado, foram discutidosprojetos de lei sobre violência doméstica(Brasil e Chile), monitoramento eletrônico devítimas de violência (Chile), criação de umregistro de agressores sexuais (Paraguai) eprevenção da violência contra mulheres napolítica (Peru).
Para trabalhar em prol da igualdade degênero, foram analisadas medidas especiaistemporárias para fortalecer o princípio deuma vida livre de violência nas esferas emque as mulheres conduzem seusrelacionamentos interpessoais. Isso incluialternância e a paridade de homens emulheres nas listas de candidatos a cargospúblicos eleitos (Peru), bem como apromoção da igualdade de gênero nosambientes de trabalho (Colômbia).
EM TERMOS DE CONTROLE POLÍTICO daresposta pelo poder executivo, foramestabelecidas comissões temporáriasespeciais ou e de investigação, oureativadas comissões de controle políticojáexistentes em 13 países (Argentina,Bahamas, Brasil, Bolívia, Canadá, Chile,Colômbia, Estados Unidos, Jamaica,Paraguai, Peru, Suriname e Trinidad eTobago) para monitorar as implicaçõesfiscais, orçamentárias e financeiras demedidas relacionadas à emergência desaúde pública.
8
15 DE ABRIL A 31 DE MAIO de 2020
Agenda legislativa por tema
Fonte: Elaboração própria, com base em uma pesquisa de agendas legislativas realizada pelo Diretório Legislativo e peloParlAmericas entre o 15 de abril e o 31 de maio. Algumas agendas parlamentares podem não ter sido capturadas nesta tabela.* O gráfico não inclui Guiana, Haiti e São Cristóvão e Nevis, devido que o Poder Legislativo foi dissolvido para as eleições.Também não inclui Dominica, que não esteve em sessão durante o período analisado.
ANTÍGUA E BARBUDA
ARGENTINA
BAHAMAS
BARBADOS
BELIZE
BOLÍVIA
BRASIL
CANADÁ
CHILE
COLÔMBIA
COSTA RICA
EL SALVADOR
EQUADOR
ESTADOS UNIDOS
GRANADA
GUATEMALA
HONDURAS
JAMAICA
MÉXICO
NICARÁGUA
PANAMÁ
PARAGUAI
PERU
REPÚBLICA DOMINICANA
SANTA LÚCIA
SURINAME
TRINIDAD E TOBAGO
URUGUAI
VENEZUELA
ECONOMIA EDUCAÇÃO ECULTURA GÊNEROPAÍS SAÚDE
TRABALHO EPROTEÇÃO
SOCIAL
AGENDA NÃO-
COVID-19
9
CUBA
Clique para ver as agendas legislativas de cada país durante a pandemia.
ANTÍGUA E BARBUDA ARGENTINA BAHAMAS
SANTA LÚCIA SURINAME
TRINIDAD E TOBAGO URUGUAI VENEZUELA
BELIZE BOLÍVIA BRASIL
CANADÁ CHILE COLÔMBIA
COSTA RICA CUBA DOMINICA
EL SALVADOR EQUADOR ESTADOS UNIDOS
GRANADA GUATEMALA
MÉXICO NICARÁGUA PANAMÁ
PARAGUAI PERU REPÚBLICA DOMINICANA
SÃO CRISTÓVÃO ENEVIS
HAITI
GUIANA
10
BARBADOS
HONDURAS JAMAICA
A pandemia e o contexto de emergência a elaassociado gerou impactos específicos emhomens e mulheres que, em grande parte,aprofundam as desigualdades de gêneroexistentes nas diversas esferas da sociedade. Écrucial reconhecer os diferentes efeitos dapandemia e responder de forma proporcional;por exemplo, as mulheres que vivem na pobrezaestão entre os grupos demográficos com maiorrisco de serem infectados pelo COVID-19,perdendo renda e empoderamento econômico esuportando cargas desproporcionais detrabalho doméstico não remunerado.
Esse cenário requer não apenas participaçãoigual na tomada de decisões, mas também aincorporação plena de uma perspectiva degênero no desenho, implementação emonitoramento de todas as medidas tomadasem caso de emergência.
Em resposta a esse desafio, as legislaturas têma oportunidade de garantir um foco de gênero,por meio de procedimentos parlamentares eadministrativos e de regulamentos elaboradose aprovados para responder à emergência.
Para isso, é essencial que os parlamentosestabeleçam as seguintes prioridades:
Trabalhar em direção ao fortalecimentoinstitucional e tomar medidas para garantira plena participação política das mulheres,permitindo um equilíbrio entre a vidapessoal e profissional durante a pandemia;
Respeitar a representação políticaequitativa, por exemplo, por meio dacomposição das comissões criados paradesenvolver políticas relacionadas àemergência, e facilitar a inclusão de diversasperspectivas no desenvolvimento de novasiniciativas;Elaborar e aprovar legislação que aplique asperspectivas de gênero e de diversidade,considerando as maneiras pelas quais ogênero afeta o acesso a oportunidades,papéis e interações sociais entre as pessoas;Debater e aprovar orçamentos sensíveis aogênero, por meio da alocação de recursos demaneira a atender às necessidades einteresses de indivíduos de diferentessetores da população.
Os congressos de nossa região têm um papelimportante a desempenhar, não apenas namitigação das consequências devastadorasda pandemia, mas também na erradicação dasdesigualdades pré-existentes que foramexacerbadas pela emergência. A realidade atualrequer de forma urgente que as legislaturasincorporem plenamente uma perspectiva degênero e de diversidade nas ações e operaçõesparlamentares e que mantenham essaperspectiva de gênero como uma de suaspolíticas de longo prazo.
Esse relatório apresenta recomendações e boaspráticas para integrar a igualdade de gêneronas respostas legislativas à pandemia.
Igualdade de gênero nas respostas legislativas àpandemia
> IR PARA A SEÇÃO COMPLETA
11
Conclusões
A pandemia do COVID-19 não apenas ameaçou os sistemas desaúde e as economias, mas também exacerbou asdesigualdades preexistentes nas Américas e no Caribe: doacesso desigual aos serviços públicos, como a água,essenciais para a proteção da saúde, à discriminação baseadaem gênero , que põe em risco a promoção e a proteção dosdireitos humanos.
A declaração de um estado de emergência econômica e desaúde – que em alguns países é associada a um estado deexceção que suspende as garantias constitucionais – levou auma concentração significativa de tomada de decisão nospoderes executivos.
No entanto, como essa situação cria a necessidade deestabelecer novas regras que regem a vida social, econômicae política, torna-se cada vez mais necessário não apenasrecuperar o papel estratégico dos poderes legislativos, mastambém garantir o cumprimento de seus deveres legislativos,de controle político e de representação.
Os poderes legislativos são a esfera da construção deconsenso por excelência, tanto em contextos de mudançasdramáticas quanto na configuração de novas realidades,questionando os regimes de exclusão existentes,identificando desigualdades e trabalhando para erradicá-las.É somente pela perspectiva dos direitos humanos na tomadade decisões, como estratégia para lidar com a crise, queseremos capazes de construir democracias mais igualitáriase, portanto, mais fortes.
É somente pelaperspectiva dos direitoshumanos na tomada dedecisões, comoestratégia para lidarcom a crise, queseremos capazes deconstruir democraciasmais igualitárias
12
Relatório anterior do Diretório Legislativo eParlAmericas
IR AO RELATÓRIO
COVID-19: O desafio de adaptar efortalecer o papel dos parlamentos
www.directoriolegislativo.com
O Diretório Legislativo é uma organização apartidáriae independente que há 10 anos promove ofortalecimento dos poderes legislativos e aconsolidação dos sistemas democráticos da AméricaLatina por meio da transparência, acesso àinformação pública e diálogo com atores dos setorespúblico, privado e acadêmico e sociedade civil.
BUENOS AIRESAv. Entre Ríos 258 3E(1079), Argentina+ (5411) 5218-4647
WASHINGTON D.C,1110 Vermont Ave, NW, Suite 500 Washington DC20005, USA+ 1 (786) 828-0675
O ParlAmericas é a instituição que promove a diplomaciaparlamentar no sistema interamericano. Composto pelas35 legislaturas nacionais nas Américas do Norte, Central edo Sul e do Caribe, o ParlAmericas promove o diálogopolítico cooperativo, facilita o intercâmbio de boas práticaslegislativas e produz recursos personalizados para apoiarparlamentares em seu trabalho.
OTTAWA
Secretaria Internacional do ParlAmericas 703-155 Queen St., Ottawa, Ontario, K1P 6L1Canadá +1 (613) 947-8999
www.parlamericas.org
UMA ANÁLISE DA PERSPECTIVA DE
PARLAMENTO ABERTO. ABRIL 2020
