C.P.E.A., CRL · Os vistos de trabalho passaram a ser emitidos pelos serviços consulares de Angola...

COOPERATIVA PORTUGUESA DE ENSINO EM ANGOLA, C. R. L.

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C.P.E.A., CRL

RELATÓRIO DO CONSELHO

DE ADMINISTRAÇÃO

EXERCÍCIO 2018



RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA DIREÇÃO

INDICE

01. INTRODUÇÃO

02. ATIVIDADES - ESCOLARES E DO ÓRGÃO DE GESTÃO

03. ATIVO NÃO CORRENTE

04. ATIVO CORRENTE

05. CAPITAL PRÓPRIO

06. PASSIVO NÃO CORRENTE

07. PASSIVO CORRENTE

08. NOTAS Á DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

09. RESULTADO LIQUIDO DO EXERCÍCIO

10. CONCLUSÕES



01. INTRODUÇÃO

Em cumprimento da alínea a) do artigo 28º dos estatutos, submetemos á apreciação,

discussão e votação desta Assembleia Geral, o Relatório e Contas 2018 da Cooperati-

va Portuguesa de Ensino em Angola, que tem sob sua responsabilidade a gestão das

Escolas Portuguesas de Luanda e do Lubango.

A depreciação do Kwanza e consequente aumento do IPC, medidas tomadas em fun-

ção da crise económica que se faz sentir desde a baixa do preço do petróleo, tiveram

influência negativa na receita e na despesa deste exercício em dois períodos distintos.

Taxa de câmbio AOA/Euro, com aumento médio mensal de AOA 14,03 (média mensal de 5,70%). Fonte PHC

Percentagem do aumento mensal do IPC durante o exercício 2018 (média mensal de 1,31%). Fonte INE



No primeiro período de oito meses, a receita foi fixa e obtida pela cobrança da propi-

na entre janeiro e junho, no montante mensal de 112 200,00 Kwanzas por aluno. A

depreciação do Kwanza teve um impacto em 78,92 % da despesa, no período de

janeiro a agosto, em virtude da indexação contratual ao Euro das remunerações do

corpo docente. As restantes despesas, que representam 21,08%, foram sofrendo

algumas alterações de preços sem nunca ultrapassarem os índices percentuais do IPC,

Índice de Preços ao Consumidor com exceção nos produtos importados adquiridos a

fornecedores, com maior expressão em toneres para impressoras e fotocopiadoras e

outro material de escritório.

No segundo período de quatro meses, compreendido entre 01 de setembro e 31 de

dezembro, a receita mensal continuou a ser fixa, no entanto a propina foi aumentada

para 155 600,00 Kwanzas por aluno, de forma a corrigir as diferenças do primeiro

período e criar estabilidade financeira para o restante ano letivo. Este valor de propi-

na, aprovado pelo Estado Português nos termos do artigo 40º do Decreto-Lei

183/2006 de 06 de setembro, pois a EPL-CELP é dotada de autonomia financeira no

âmbito do regime financeiro previsto nos art.º 43 e seguintes do Dec. Lei n.º155/92, de

28 de Julho, nomeadamente com receitas próprias advindas da sua atividade específica

– cobrança de propinas, teve em consideração o incremento nas despesas na ordem

dos 2,30% mensais, percentagem esta que incluiria o impacto das alterações cambiais

sobre o salário e do IPC sobre as restantes despesas da escola de Luanda.

No primeiro período supra, a não-aceitação pelo corpo docente da alteração dos seus

direitos contratuais, para tentarmos estabelecer o equilíbrio orçamental necessário

até ao início de novo ano letivo, levou a uma despesa excecional não programada,



sem qualquer aumento da receita, que consumiu as reservas financeiras de exercícios

anteriores e influenciou fortemente o resultado negativo deste exercício.

As provisões, que totalizarem AOA 141 725 461,74, fruto do acréscimo de AOA

77 097 078,63 referentes a novos processos em tribunal de trabalho e multas fiscais

em Portugal, continuam a demonstrar prudência na apresentação de contas, confor-

me iremos particularizar na respetiva nota deste relatório.

Torna-se importante dar nota ao valor da conta a receber a 31/12/18, num total de

AOA 262 571 945,20, repartido em AOA 218 323 887,03 e AOA 32 858 126,62, pelas

escolas do Luanda e Lubango respetivamente. As dificuldades no recebimento destes

valores obrigou a cooperativa a recorrer ao envio de cartas de cobrança aos encarre-

gados de educação com atrasos, remetendo posteriormente as incobráveis ao escri-

tório de advogados para cobrança coerciva.

Importa sempre salientar que somos dependentes do Governo Português em apoios

financeiros e pedagógicos, cumprindo a legislação e regulamentação em vigor, que

nos obriga á prestação de contas em Portugal, em moeda de relato EURO sobre con-

tas encerradas na moeda Angolana Kwanza, criando questões cambiais, cada vez

menores, com ênfase nos relatórios de auditoria do ROC, Revisor Oficial de Contas.

A moeda de reporte deste relatório é a moeda nacional Angolana, Kwanza.

02. ATIVIDADES - ESCOLARES E DO ORGÃO DE GESTÃO

a) O órgão de gestão, composto por 1 presidente, 1 vice-presidente para a escola do

Lubango e 3 vogais, deu cumprimento aos estatutos e regulamentos, com reu-

niões semanais aonde os assuntos são discutidos de forma colegial e elaboradas

as respetivas atas.



Foram concluídos os investimentos necessários para um controlo efetivo do aces-

so de pessoas á escola de Luanda, controlado por torniquetes.

Foi substituída a empresa de segurança, aumentando-se o efetivo de forma a

melhorar o controlo físico da escola e acautelar incidentes futuros.

Os vistos de trabalho passaram a ser emitidos pelos serviços consulares de Angola

em Portugal, não se conhecendo dificuldades nesta área. Casos de urgência conti-

nuam a ser resolvidos com recurso ao SME central em Luanda.

Esta nova forma de proceder permite que as escolas cumpram com as exigências

do Ministério da Educação de Portugal em relação ao quadro docente profissiona-

lizado dentro das normas estabelecidas.

O pagamento do imposto de selo, as retenções sobre prestação de serviços nos

termos da Lei 19/14, o IRT sobre a totalidade da massa salarial e outras bonifica-

ções, e as contribuições para o INSS foram atempadamente apurados e liquidados

ao Estado dentro dos prazos legais.

Durante o ano em relato fomos fiscalizados pela AGT, INSS, Ministério do Traba-

lho, Serviços de Imigração e Estrangeiros, Ministério da Educação de Angola e Ins-

tituto de Defesa ao Consumidor e outras entidades afins sem qualquer registo de

multas ou coimas com expressão significativa.

Foram regularizadas questões anteriores e criadas as condições para a entrega das

contas do exercício às Finanças, com os lançamentos contabilísticos nos termos do

PGC, Plano de Contabilidade Angolano, sendo que o modelo 1 deste exercício

dará entrada antes do dia 31 de maio 2019.

Foram tomadas as medidas necessárias para colocar termo á greve de professores

de forma a manter a estabilidade do corpo docente e da comunidade escolar.



Foi estabelecida a autonomia de gestão da escola do Lubango, com nomeação de

uma comissão de gestão liderada pelo vice-presidente da CPEA.

b) Recursos humanos

O quadro de pessoal da CPEA é composto pelo total de 327 funcionários divididos

entre 171 docentes e 156 não docentes.

Este quadro de pessoal está á carga das escolas de Luanda e Lubango da seguinte

forma:

o Escola Portuguesa de Luanda – 256 funcionários, 132 Docentes e 124 não

docentes,

o Escola Portuguesa do Lubango – 71 funcionários, 39 docentes e 32 não

docentes.

Em virtude das condições orçamentais da escola do Lubango não terem permitido

a melhoria de condições salariais do corpo docente, certificado nos termos da

legislação portuguesa, fomos confrontados com bastantes rescisões contratuais

até 31 de dezembro 2018, situação que os encarregados de educação do Lubango,

em assembleia, terão de corrigir para que no próximo ano letivo se possa repor a

o ensino dentro das imposições regulamentares do Ministério da Educação de

Portugal.

c) Atividades escolares

Conforme tem sido prática, foram organizadas atividades desportivas alusivas ao

10 de junho e ao aniversário da EPL, a 5 de outubro.

O desporto escolar continua em desenvolvimento tendo aumentado o número de

competições e intercâmbio entre escolas, estando o Vólei feminino a participar no

Campeonato Nacional por convite.



Registamos a visita oficial á escola Portuguesa de Luanda de Sua Excelência o Sr.

Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Professor Augusto Santos Silva e

da Senhora Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dra.

Teresa Ribeiro, assim como da diretora da DSEEPE, Dra. Paula Teixeira.

Realizamos a Récita Geral da Escola com uma excelente contribuição de professo-

res, pais e alunos, assim como as recitas diferenciadas do pré-primário e do 1º

ciclo.

Como já tem sido tradicional realizou-se a exposição anual dos trabalhos dos alu-

nos no Centro Cultural da Embaixada Portuguesa, a festa de finalistas e as feiras

de Natal em solidariedade com o Hospital Pediátrico e outras instituições de

apoio á terceira idade.

Referente aos programas dos dois anos letivos que integraram este exercício eco-

nómico, foram efetuadas as visitas de estudo de acordo com o plano escolar.

Destacamos também os tradicionais desfiles de carnaval e das marchas populares.

d) Seguros

No exercício de 2018 encontravam-se em vigor as seguintes apólices de seguro:

o BIC Seguros – Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais para as escolas

de Luanda e Lubango,

o BIC Seguros – Seguro de saúde para as escolas de Luanda e Lubango,

o BIC Seguros – Seguro escolar para a escola de Luanda,

o BIC Seguros – Seguro de responsabilidade civil das instalações da escola de

Luanda,

o GLOBAL – Seguro dos meios rolantes contra todos os riscos.



e) Manutenção das instalações e contratos com fornecedores

Questões relacionadas com a escassez de recursos financeiros limitaram o plano

de manutenção das instalações na escolas de Luanda e do Lubango, no entanto

ainda nos foi permitido executar os seguintes trabalhos com recurso ao pessoal da

CPEA e a terceiros;

o Limpeza das instalações,

o Manutenção do sistema de drenagem pluvial,

o Manutenção das luminárias e eletricidade geral,

o Manutenção metalo-mecânica, canalização e afins

o Manutenção e reparação dos aparelhos de ar condicionado,

o Pinturas pontuais de correção em algumas salas de aula e corredores,

o Reparação de portas e janelas

Recurso a serviço de terceiros

o Manutenção das fossas sépticas,

o Poda das árvores,

o Manutenção dos meios rolantes,

o Manutenção programada dos geradores,

o Manutenção programada dos bebedouros,

o Manutenção programada dos tanques de água, sistemas de filtragem e bom-

bagem,

o Desinfestação periódica das instalações,

o Manutenção da rede informática.



f) Tecnologias de Informação e Comunicações

No seguimento da modernização das escolas e a sua integração informática, a

CPEA faz recurso aos seguintes softwares;

o SAP Business One – Software de gestão que integra na contabilidade a fatura-

ção de clientes, de fornecedores e pagamentos através da EMIS e outras for-

mas. O software de faturação está certificado pela Autoridade Tributária em

Portugal e está em curso a sua certificação pela AGT nos termos da nova legis-

lação Angolana,

o Programa Alunos da JPM ABREU – Programa de gestão escolar aprovado pelo

Ministério da Educação de Portugal, que, em 2019, irá ser integrado com a

gestão de acessos nas portarias,

o PHC – Software de processamento de salários com 3 bases de dados a integrar

automaticamente no SAP Business One. Importa referir que as bases de dados

estão a correr no servidor central da CPEA,

o Firewall ENDIAN – Atendendo que ao servidor têm acesso diversos utilizado-

res de Luanda pela rede estruturada e outros do Lubango e de Portugal por

VPN, tornou-se obrigatório a instalação de um firewall que permita gerir as

restrições de segurança necessárias,

o Licenças Antivírus Kaspersky – Renovação anual das licenças,

o Windows – Licenças do Windows profissional e Office para as máquinas a

integrar na rede,



o EMIS – Processo que engloba o pagamento de propinas por entidade e refe-

rência com a integração diária na contabilidade, permitindo a gestão correta

da conta de clientes.

O serviço diário de help desk a computadores, impressoras, projetores e equipa-

mentos afins, é efetuada por dois funcionários da CPEA, sendo que, a gestão de

servidores e back ups dos sistemas informáticos é garantida por contrato de out-

soursing com a equipa sénior de uma empresa prestadora de serviço no ramo.

Neste exercício o pagamento de propinas foi simplificado com recurso á utilização

de entidade e referência na rede multicaixa. De notar que todo o know how da

produção de referências é efetuado por pessoal próprio da CPEA não tendo sido

contratada nenhuma empresa prestadora de serviço dessa área o que nos permi-

tiu uma significativa redução de custos.

g) Contratos com fornecedores e prestadores de serviços

A 31 de Dezembro de 2018 mantínhamos os seguintes contratos fixos com forne-

cedores e prestadores de serviços:

o Proxis – Fotocopiadoras instaladas na reprografia no qual a CPEA paga apenas

o número de cópias tiradas. Este contrato vigorou até 31 de julho de 2018,

tendo sido denunciado e substituído pela aquisição de equipamento próprio

conforme descrito no nº 3 deste relatório “ativo não corrente”,

o Sistec – Manutenção das fotocopiadoras da secretaria e Direção Pedagógica,

o Ripro – Manutenção de uma fotocopiadora instalada na reprografia,

o Rocha Monteiro - Manutenção de uma fotocopiadora instalada na reprografia,

o H2O A. Garrocho – Manutenção mensal de filtros e bebedouros,

o SANEL – Manutenção e serviço de piquete aos dois geradores,



o EME – Manutenção periódica aos elevadores,

o Enkrot _ Manutenção periódica do sistema de bombagem e pré filtros nos

tanques principais de água,

o Guarda Segura – Segurança física das instalações. Contrato denunciado em

setembro de 2018 em virtude de diversos incumprimentos e falhas continuas

de segurança,

o OMEGA – Segurança física das instalações a partir de 01 de setembro de 2018

com aumento do numero do efetivo,

o Smart Choice – Outsourcing para a gestão de servidores, máquinas físicas e

virtuais, back up’s, firewall e sistemas informáticos conexos,

o ITGEST – Manutenção das licenças SAP Business One e PHC

o J.M. Girão, Consultoria, Lda. – Escritório de TOC, Técnico Oficial de Contas con-

tratado em Portugal,

o ZL, A. Zózimo & M. Lourenço S.R.O.C., Lda. – Escritório de ROC, Revisor Oficial

de Contas contratado em Portugal,

o Abdel Aziz Colombo – Escritório de advogados avençado em Angola,

o Gestão do Posto médico da E.P. Luanda – Efetuada por uma médica avençada,

h) Contencioso

Fruto de uma inspeção da Direção Nacional de Impostos, aos exercícios 2004 a

2006, fomos condenados ao pagamento AKZ 12.767.255,00 resultantes do não

pagamento ao Estado do Imposto de Selo e outros.

Entendendo a que, naquela data, em função dos artigos do código do direito

comercial Angolano, a Cooperativa não estava obrigada a tal, foi apresentado

recurso ao Tribunal Supremo sobre o qual aguardamos decisão. Entendemos tam-



bém que este processo acabará por ser arquivado em virtude desse período gozar

de um perdão fiscal de impostos devidos e acréscimos legais até 31/12/2012, nos

termos da lei 20/14 de 22 de outubro.

A CPEA foi condenada, no ano de 2016 em Portugal, nos 4 processos de contra

ordenação fiscal pelo atraso na entrega ao Estado dos montantes referentes ao

IRS dos professores tendo-lhe sido aplicadas coimas pela Administração Tributária

Portuguesa. Alegando dificuldades na transferência de divisas para Portugal

naquele período, apresentamos recurso solicitando o perdão fiscal das coimas.

Estão em curso três processos em tribunal de Trabalho, por suposto despedimen-

to ilícito, colocados por três professoras que cessaram a relação com a Escola Por-

tuguesa de Luanda no final do ano letivo 2017/2018.

Encontra-se em fase de julgamento um processo movido por uma encarregada de

educação contra a Direção Pedagógica por discordar da forma como foi aplicado o

regulamento ao seu educando num diferendo com outra aluna.

i) Diversos

Embora continue a não existir um contrato formal, entre a CPEA e o Governo Por-

tuguês, para a gestão da Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Ensino e Língua

Portuguesa, na opinião deste ele existe materialmente, pois até agora tem sido

reconhecida pelo Ministério da Educação Português estabilidade, competência e

capacidade da CPEA para a efetiva gestão da EPL-CELP.

Tendo a sua situação completamente legalizada em Portugal com o respetivo

registo comercial atualizado e estando certificada pela CASES, Cooperativa Antó-

nio Sérgio para a Economia Social com a entrega atempada do seu relatório e con-

tas anual, a CPEA reúne as condições necessárias para assinar um contrato de ges-



tão por ajuste direto ou concorrer a um concurso público internacional que seja

aberto para este efeito.

Está em fase de conclusão a certificação da Escola Portuguesa do Lubango e con-

sequente paralelismo pedagógico, que fica apenas dependente da realização de

pequenos investimentos determinados pela arquiteta do Ministério da Educação

Português.

Realizou-se no mês de maio, a reunião anual do Conselho de Patronos presidido

por Sua Excelência o Sr. Embaixador de Portugal em Angola, coadjuvado pela Sra.

Dra. Paula Teixeira da DSEEP, órgão importantíssimo para o bom funcionamento

da EPL-CELP.

Foi concluído, sem qualquer reserva, pela Direção Nacional do Orçamento Portu-

guês o controlo do orçamento da CPEA relativo a 2018.

03. ATIVO NÃO CORRENTE

Ao imobilizado da CPEA foi debitado o montante de AOA 24 503 716,19 pela com-

pra de 1 Armário para ácidos e bases SL-Classic, 1 Frigorifico Bosch, 4 Projetores

Epson, Diverso equipamento para desporto, 1 Aparelhagem de som, 1 Torniquete,

1 Moto Honda, 1 Impressora, 1 Fotocopiadora multifuncional, 1 Fotocopiadora

Afico e acessórios, 1 Terminal biométrico e software para gestão de assiduidade,

Integrador de salários, 1 Software de gestão comercial do refeitório, 1 Bebedouro

de osmose inversa, e Mobiliário e Equipamento administrativo para a escola do

Lubango.



04. ATIVO CORRENTE

a) Inventários – O valor total do stock de livros e fardamentos é de AOA

36 837 958,29, repartido entre AOA 30 509 335,93 e AOA 6 328 622,36 para as

escolas de Luanda e Lubango respetivamente,

b) Clientes – A conta a receber “Clientes” representa valores em divida da papelaria,

refeitório, aluguer de campos e outros que não estejam ligados ao pagamento

pontual de propinas. A conta demonstra o montante total de AOA 4 632 000,00

repartido em AOA 4 557 000,00 para a escola de Luanda e AOA 75 000,00 para a

do Lubango,

c) Adiantamentos a fornecedores - Caução depositada no transitário relacionada

com processos de desalfandegamento de mercadorias,

d) Estado e outros entes públicos – Valores a crédito sobre impostos liquidados ao

Estado,

e) Acionistas / sócios – Demostra o valor em divida com propinas que a 31/12/2018

era de AOA 262 571 945,20 divididos por AOA 218 323 887,03, escola de Luanda,

AOA 32 858 126,62, escola do Lubango e AOA 11 389 931,55 para cooperadores de

cobrança duvidosa,

f) Outras contas a receber – O valor apresentado de AOA 34 715 478,19 é referente

a caução sobre vistos de trabalho e valores a receber de rendas da cantina e pape-

laria, livros e empréstimos a trabalhadores,

g) Caixa e depósitos bancários – A 31/12/2018 a CPEA tinha como disponibilidades

em caixa e bancos os seguintes valores:



o Caixa – 2 056 786,38 Kwanzas

o Bancos, Conta á ordem – 275 052 035,61 Kwanzas

o Bancos, Aplicações – 85 315 000,00 Kwanzas

05. CAPITAL PRÓPRIO

Registamos a entrada de 212 novos Sócios nas escolas de Luanda e Lubango, pas-

sando a Cooperativa a ser constituída por 6 184 cooperadores, que representaram

um fundo social de AOA 48 728 000,00.

06. PASSIVO NÃO CORRENTE

a) Provisões – AOA 141 725 461,74

o O montante de AOA 4 755 937,65 é referente ao processo de pagamentos efe-

tuados pela CPEA ao INSS Angolano por conta dos professores a trabalhar na

Escola Portuguesa de Luanda nessa data. Trata-se de um acordo não docu-

mentado, provavelmente de 2001, que em nossa opinião não tem suporte

legal. Na Assembleia Geral ordinária do exercício 2016, foi aprovada por una-

nimidade, a proposta para a reversão desta provisão assim como a conse-

quentemente regularização contabilística.

Por lapso não foi efetuada nos exercícios 2017 e 2018, pelo que se torna

importante a sua regularização no próximo exercício de 2019,

o Processo de divergência com a professora Laura Feteira no qual ela reclamava

o valor de AOA 135 154,50,

o Processos a decorrer em Tribunal de Trabalho Angolano estimado em AOA

62 000 000,00,



o Processo a decorrer na Autoridade Tributária Angolana sobre os exercícios

2010 a 2013, no montante de AOA 43 051 756,00, referente às retenções de

IRT e de Lei 7/97, assim como a falta de pagamento de Imposto de Selo e

Imposto Industrial.

Embora o processo tenha tido resolução favorável á CPEA, por imposição do

auditor a provisão deverá manter-se por mais um ano precavendo qualquer

recurso para outra instância.

o Para provisão sobre as Multas fiscais em Portugal, que demostrava em 2017

AOA 16 685 534,96, foi constituído neste exercício um reforço de AOA 15 097

078,63, passando a totalizar o montante de AOA 31 782 613,59. Estas coimas

são fruto da entrega tardia das retenções de IRS e contribuições da segurança

social ao Estado Português no ano de 2016 por falta de recursos financeiros

em Portugal.

07. PASSIVO CORRENTE

a) Fornecedores – Esta conta demonstra a divida com fornecedores a 31/12/2018

que totalizava 11 848 672,79,

b) Estado e outros entes públicos – No final do exercício esta conta registava a divida

ao Estado de 77 899 365,55 Kwanzas referentes ao pagamento dos valores apura-

dos em dezembro de IRT, retenções na fonte, INSS, Segurança Social Portuguesa,

Caixa Geral de Aposentações, ADSE e imposto de selo,

c) Acionistas/sócios – 28 447 156,85 Kwanzas era o montante de valores adiantados

no pagamento de propinas,



d) Outras contas a pagar – A CPEA está obrigada a fazer os seus lançamentos conta-

bilísticos no SNC (Sistema de Normalização Contabilística), estando obrigada pela

regulamentação portuguesa a registar o custo neste exercício do salário do mês

de férias e respetivo subsídio referentes às férias a gozar em 2019. O montante

engloba AOA 258 351 038,18 relacionados com o subsídio de férias e salários con-

forme anteriormente descrito e AOA 67 429 583,28 referente a dividas com a

Segurança Social em Portugal e depósitos não identificados.

e) Diferimentos – Nos termos da regulamentação da emissão de faturas relacionadas

com propinas, que estabelece a emissão ao dia 15 e pagamento até ao dia 8 do

mês seguinte, a faturação do mês de janeiro 2019 foi lançada no mês de dezem-

bro pelo que é justificado o diferimento de 315 940 232,00 Kwanzas para provei-

tos do ano seguinte.

08. NOTAS Á DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

a) Vendas e serviços prestados – AOA 3 028 235 146,74

Escola Portuguesa de Luanda

o Venda de livros – AOA 1 104 982,98

o Venda de fardamentos – AOA 26 646 000,00

o Serviços prestados, Propinas e taxas de matrícula – AOA 2 788 714 275,23

Escola Portuguesa do Lubango

o Venda de livros – AOA 3 041 040,51

o Aulas extra curriculares – AOA 2 045 210,00

o Serviços prestados, Propinas e taxas de matrícula – AOA 239 520 871,51



De forma a manter um equilíbrio regulamentar no número de alunos por turma,

nos termos das novas normas estabelecidas pelo Ministério da Educação Portu-

guês, a Escola Portuguesa de Luanda mantém a média de 2010 alunos para o ano

letivo 2018/2019.

Não foram renovadas matrículas de alunos com propinas em atraso, sendo que, a

cobrança destes valores foi considerada como duvidosa e os processos entregues

ao escritório de advogados.

A escola Portuguesa do Lubango mantém neste ano letivo, a média de 489 alunos

tendo seguido igual critério na cobrança de propinas em atraso.

b) Subsídios á exploração – O Estado Português, através da DSEEPE, contribuiu com o

montante de 221 313 648,00 Kwanzas como subsídio á exploração da Escola Por-

tuguesa de Luanda – Centro de Ensino e Língua Portuguesa, unidade escolar de

sua propriedade nos termos do Decreto 34/95 de 31 de agosto que regulamenta o

acordo assinado entre a República de Angola e a Republica Portuguesa.

c) Custos de mercadorias vendidas e das matérias consumidas – O montante de

19 738 802,96 Kwanzas representa as mercadorias adquiridas durante o exercício

2018 nomeadamente fardamentos (Luanda, AOA 16 272 475,98), livros (Luanda,

AOA 425 286,47 e livros (Lubango, AOA 3 041 040,51).

Importa fazer notar que a partir do ano letivo 2018/2019 a Escola Portuguesa de

Luanda deixou de importar livros para posterior débito aos cooperadores.

d) Fornecimentos e serviços externos

Com o montante global de 316 418 431,47 Kwanzas, esta rubrica representa

8,70% da nossa estrutura de gastos e perdas do exercício que foram divididos

pelos seguintes centros de custos:



o Escola Portuguesa de Luanda, 253 325 371,23 Kwanzas (80,56%)

O montante supra é referente a gastos com Segurança (AOA

25 727 910,65), Manutenção de geradores, viaturas, redes, serviços bancá-

rios e instalações (AOA 51 726 223,80), Serviços especializados, contrato

das máquinas da reprografia (cancelado em julho), Escritório de advoga-

dos, médica, licenças de software e outsourcing de TIC’s (AOA 40 434

371,66), Ferramentas e utensílios (AOA 4 662 451,35), Livros e documenta-

ção (AOA 2 235 007,15), Material de escritório (AOA 26 700 091,97), Con-

sumíveis (AOA 11 141 897,46), eletricidade (AOA 9 382 781,49), combustí-

vel para geradores e viaturas (AOA 5 219 354,78), água da rede (AOA

1 920 011,60), água em cisternas (AOA 3 402 954,40), deslocações e esta-

das (AOA 9 978 532,61), Transportes, correio e afins (AOA 3 395 137,88),

Comunicações, telefones e internet (AOA 5 789 884,46), Seguro de meios

rolantes (AOA 1 162 973,07), seguro escolar (AOA 6 426 344,00), Limpeza e

higiene (AOA 10 500 010,00), atividades escolares (AOA 19 883 579,71) e

outros custos (AOA 10 322 637,22)

o Escola Portuguesa do Lubango, 43 614 630,12 Kwanzas (13,78%)

Para a escola do Lubango aplicam-se as mesmas rubricas com valores den-

tro do pro-rata entre as escolas que serão decompostos para apresentar

em Assembleia local.

o Sede Portugal, 17 902 290,47 Kwanzas (5,66%)

A maior parte dos gastos em Portugal é referente ao pagamento dos con-

tratos com os escritórios do ROC, Revisor Oficial de Contas e do TOC, Téc-

nico Oficial de Contas (AOA 14 882 922,49), Renda da sede (AOA



1 370 104,80), Serviços jurídicos (AOA 380 911,14), Serviços bancários

(AOA 227 668,36) e outros gastos com eletricidade, água, correio, comuni-

cações, limpeza e compras de material escolar para a Escola Portuguesa de

Luanda (AOA 1 040 683,68).

e) Gastos com pessoal

Esta rubrica com um total de 3 081 933 837,49 Kwanzas representa 84,69 % dos

gastos do exercício, estando estes repartidos da seguinte forma:

o Escola Portuguesa de Luanda

Remunerações – 2 572 282 833,22 Kwanzas

Encargos sobre remunerações – 214 828 359,26 Kwanzas

Seguro de Acidentes de Trabalho – 7 558 994,83 Kwanzas

Seguro de saúde – 48 201 499,11 Kwanzas

Viagens – 42 987 645,30 kwanzas

Outros custos com pessoal – 38 169 178,00 Kwanzas (Avenças com traba-

lho eventual, custos com professores de substituição e outros)

o Escola Portuguesa do Lubango

Remunerações – 147 929 160,65 Kwanzas

Encargos sobre remunerações – 5 810 648,20 Kwanzas

Seguro de Acidentes de Trabalho – 288 842,74 Kwanzas

Seguro de saúde – 4 290 048,00 Kwanzas

Viagens – 2 474 218,00 kwanzas

Outros custos com pessoal – 3 655 679,31 Kwanzas

f) Provisões



Em virtude de existirem dois processos novos em tribunal de trabalho entende-

mos ser coerente provisionar um acréscimo de 62 000 000,00 Kwanzas às anterio-

res provisões já descritas em rubrica própria.

g) Outros rendimentos e ganhos

Nesta rubrica, que representa uma receita total de AOA 150 819 496,21 são regis-

tadas receitas com alugueres da cantina de Luanda e Lubango, papelaria de Luan-

da, multas sobre propinas de Luanda e Lubango, transporte de alunos no Luban-

go, aluguer de campos de futebol em Luanda, diferenças de câmbio favoráveis,

correções de exercícios anteriores e outros proveitos não operacionais de Luanda

e Lubango.

h) Outros gastos e perdas

Nesta rubrica foi contabilizado um gasto total de AOA 99 370 993,25, sendo AOA

45 025 130,89 de diferenças cambiais, AOA 33 564 286,60 de impostos, AOA

13 367 724,70 de correções de exercícios anteriores e AOA 7 413 851,06 relacio-

nados com perdas de inventário, coimas, multas fiscais e não fiscais e outros afins.

i) Gastos de depreciação e amortização

O total apurado para depreciações e amortizações foi de 51 613 150,56 Kwanzas.

j) Juros e rendimentos similares obtidos

O montante total de juros obtidos foi de AOA 217 290,10 resultantes das aplica-

ções em Luanda (AOA 199 452,10) e Portugal (AOA 17 838,00).

k) Juros e gastos similares suportados



O montante de 7 983 659,40 Kwanzas representa juros de mora pagos em Portu-

gal (AOA 1 342 197,93), despesas bancárias Luanda (AOA 2 892 702,72) e despesas

bancárias do Lubango (AOA 3 748 758,75).

l) Imposto sobre o rendimento do período

Atendendo ao prejuízo do exercício e á não contabilização no modelo 1 do impos-

to industrial do montante referente ao subsídio do Estado Português, não foi apu-

rado qualquer valor para pagamento de imposto industrial.

09. RESULTADO LIQUIDO DO EXERCICIO

Fruto da instabilidade económica que se verificou no ano 2018 e á incompatibili-

zação da receita com a despesa, a CPEA apresentou prejuízo de - 238 473 294,08

Kwanzas.

10. CONCLUSÕES

As reservas financeiras fruto de poupanças em anos anteriores, permitiram á

Escola Portuguesa de Luanda enfrentar a crise sentida no exercício 2018. As corre-

ções efetuadas ao valor que o Ministério da Educação de Portugal aprovou para

propina, apenas com impacto nos últimos 4 meses do exercício, permitiu estabili-

zar as contas e olhar para o exercício seguinte com perspetivas positivas e indica-

dores de estabilidade no corpo docente e não docente.

A diferença entre a receita e a despesa nos primeiros oito meses do exercício teve

forte impacto no resultado, pelo que o Conselho de Administração propõe a

absorção do prejuízo de - 238 473 294,08 Kwanzas pelas reservas existentes.

Embora a CPEA apresente a 31/12/2018 uma gestão e tesouraria saudável que

segundo os indicadores manter-se-á até ao final do ano letivo em 2019, torna-se

Modelo GFP223

22001188

ÍÍNNDDIICCEE

ÍNDICE ANEXO AO RELATÓRIO ANEXO AO BALANÇO

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

BALANÇO

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZAS DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO CAPITAL PRÓPRIO

BALANCETE DO RAZÃO GERAL (ANTES E DEPOIS) BALANCETE ANALÍTICO MAPAS DE DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA GRÁFICOS

ANEXO AO RELATÓRIO E CONTAS 2018

José Manuel Casaleiro Girão, contribuinte nº 151 228 540, inscrito na Ordem dos

Contabilistas Certificados com a Cédula Profissional o nº 21.136 declara para os

devidos efeitos que é o Contabilista Certificado da CPEA-Cooperativa Portuguesa de

Ensino em Angola, CRL, e que o presente relatório referente ao exercício de 2018 é

composto pelo seguinte:

- Relatório de Gestão

- Anexo ao balanço e à demonstração de resultados

- Balanço

- Demonstrações nas Alterações do Capital Próprio

- Demonstrações de Fluxos de Caixa

- Demonstração de resultados por naturezas

- Balancetes do razão geral antes e depois de resultados

- Mapa de amortizações

- Certificação legal de contas

Luanda, 2019- -

O Técnico Oficial de Contas

_____________________

José Manuel C. Girão Cédula nº 21136

CPEA – Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola, CRL.

1

Anexo do período findo em 31 de dezembro de 2018

Identificação da entidade

A CPEA foi constituída em 1987/03/06.

A Cooperativa Portuguesa Ensino em Angola, CRL., com o NIF 501 815 724, é uma pessoa coletiva sob a forma de cooperativa de responsabilidade limitada, que exerce a atividade de educação escolar.

A Instituição tem sede em COIMBRA na Av. Fernão de Magalhães, nº 584-4º sala C, exerce a sua atividade em Angola, sendo a sua principal dependência em Luanda, na Rua N’Gola M’Bandi, nº 287 e tem uma sucursal escolar no Lubango, no Bairro da Senhora do Monte, exercendo a atividade de Cooperativa de educação escolar.

Encontra-se registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob a matrícula n.º 501815724, com o Fundo Social de 48.728.000,00 Akz.

Designação da entidade: Cooperativa Portuguesa Ensino em Angola, CRL.

Sede: Avenida Fernão de Magalhães, nº 584 – 4º Sala C em Coimbra

Natureza da atividade: Cooperativa de educação escolar

1. Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras

No âmbito do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), com as novas disposições previstas no

Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, que alterou o Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, e o

Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, a Ordem aplica a Norma Contabilística e de Relato

Financeiro para as Entidades do Setor não Lucrativo (NCRF-ESNL) do SNC, publicada no Diário da

República, 2.ª série, de 29 de julho de 2015, através do Aviso n.º 8259/2015.

Atendendo ao disposto no ponto 2.3 da NCRF-ESNL que refere: «Sempre que esta Norma não

responda a aspetos particulares que se coloquem a dada entidade em matéria de contabilização ou

relato financeiro de transações ou situações, ou a lacuna em causa seja de tal modo relevante que o

seu não preenchimento impeça o objetivo de ser prestada informação que, de forma verdadeira e

apropriada, traduza a posição financeira numa certa data e o desempenho para o período abrangido,

a entidade deve recorrer, tendo em vista tão-somente a superação dessa lacuna, supletivamente e

pela ordem indicada:

a) Às NCRF -ESNLe Normas Interpretativas (NI);

b) Às Normas Internacionais de Contabilidade, adotadas ao abrigo do Regulamento n.º

1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho;

c) Às Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) e Normas Internacionais de Relato

Financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e respetivas interpretações (SIC e IFRIC).»


2

1.2. Indicação e justificação das disposições do SNC-ESNL que, em casos excecionais, tenham sido

derrogadas e dos respetivos efeitos nas demonstrações financeiras, tendo em vista a necessidade

de estas darem uma imagem verdadeira e apropriada do ativo, do passivo e dos resultados da

entidade.

Nos períodos abrangidos pelas presentes demonstrações financeiras não foram derrogadas quaisquer

disposições do SNC.

1.3. Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração dos resultados cujos

conteúdos não sejam comparáveis com os do período anterior.

a) Os valores constantes das demonstrações financeiras do período findo em 31 de dezembro de

2018 são afetadas na comparabilidade com o exercício de 2017 motivado pela variação cambial. As

diferenças foram levadas a capital próprio.

2. Principais políticas contabilísticas:

a) Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras:

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas a partir dos livros e registos contabilísticos

da CPEA, de acordo com a normalização contabilística para as entidades do setor do ensino.

3. Ativos intangíveis

a) Os ativos intangíveis adquiridos encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das

correspondentes amortizações acumuladas.

b) As amortizações foram efetuadas pelo método da linha reta, em sistema de duodécimos.

c) Foram determinadas vidas úteis finitas, de acordo com a expectativa da afetação do desempenho.

4. Ativos fixos tangíveis Os ativos fixos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das

correspondentes depreciações.

Designação 2017 Adições Abate 2018

Programas de Computador Luanda 15.145.647,85 6.908.189,95 -1.510.189,95 20.543.647,85

Programas de Computador Lubango 4.413.050,79 60.000,00 4.473.050,79

Programa Videovigilância Luanda 375.900,00 375.900,00

Ativo intangível bruto 19.934.598,64 6.968.189,95 -1.510.189,95 25.392.598,64

Depreciação acumuladas -10.294.329,72 -6.556.817,81 -16.851.147,53

Ativo intangível bruto 9.640.268,92 6.968.189,95 -8.067.007,76 8.541.451,11


3

As depreciações são calculadas, após a data em que os bens estejam disponíveis para serem

utilizados, pelo método da linha reta, em conformidade com o período de vida útil estimado para

cada grupo de bens, em sistema de duodécimos.

As taxas de depreciação utilizadas correspondem aos seguintes períodos de vida útil estimada:

Bem

Anos

Terrenos e Recursos Naturais

Em função da exploração ou vida útil ilimitada

Edifícios e outras construções

10 a 20 anos

Equipamento básico

5 a 8 anos

Equipamento Transporte,

4 a 10 anos

Equipamento administrativo.

3 a 8 anos

Outros Ativos fixos tangíveis

3 a 5 anos

A vida útil e métodos de amortização dos vários bens são revistos anualmente.

O efeito de alguma alteração a estas estimativas será reconhecido prospectivamente na

demonstração dos resultados por naturezas.

As despesas de conservação e reparação que não aumentem a vida útil dos ativos nem resultem em

benfeitorias ou melhorias significativas nos elementos dos ativos fixos tangíveis são registadas como

gastos do período em que ocorrem.

O desreconhecimento dos ativos fixos tangíveis, resultantes da venda ou abate são determinados

pela diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação ou abate,

sendo registados na demonstração dos resultados por naturezas nas rubricas «Outros rendimentos »

ou «Outros gastos».

Os ativos fixos tangíveis em curso ainda em fase de construção, encontrando-se registados ao custo

de aquisição.

Estes ativos fixos tangíveis são depreciados a partir do momento em que os ativos estejam

disponíveis para uso e nas condições necessárias para entrar em funcionamento, de acordo com o

pretendido pela Direção.

As propriedades de investimento (terrenos e edifícios) foram reclassificadas como ativos fixos

tangíveis, de acordo com o capítulo 7, do aviso n.º 8259/2015 de 16 de julho, em consideração da

norma aplicável ao período a partir 01/01/2016.

Existem ativos fixos tangíveis em curso.


4

Os investimentos em curso encontram-se registados ao custo de aquisição, que contemplam os

valores realizados nas obras do Campo de Futebol do Lubango, os muros que limitam os terrenos da

Escola e o projeto das piscinas e são conforme o quadro que se segue:

5. Imparidade de ativos Em cada data de relato é efetuada uma revisão das quantias escrituradas dos ativos fixos tangíveis da

entidade com vista a determinar se existe algum indicador de que os mesmos possam estar em

imparidade. Se existir algum indicador, é estimada a quantia recuperável dos respetivos ativos (ou da

unidade geradora de caixa) a fim de determinar a extensão da perda por imparidade (se for o caso).

6. Inventários 6.1. Mercadorias e matérias-primas

As mercadorias e as matérias-primas, subsidiárias e de consumo encontram-se valorizadas ao custo

de aquisição ou ao valor realizável liquido, no caso de este ser inferior. O custo de aquisição inclui

todas despesas incorridas até à entrada em armazém. Se o valor realizável líquido for inferior,

justifica-se o reconhecimento de imparidades nos períodos em que as necessidades de ajustamento

são constatadas.

Designação 2017 Adições Abate Correções exe.

Anteriores 2018

Terreno 9.718.703,80 9.718.703,80

Edifícios e outras construções 369.575.423,45 4.255.212,70 373.830.636,15

Equipamento Básico 117.040.619,41 7.208.353,46 124.248.972,87

Equipamento de Transporte 35.679.919,20 3.650.605,11 39.330.524,31

Equipamento administrativo 72.826.078,67 9.218.632,73 82.044.711,40

Outros ativos tangíveis 694.830,43 1.750.000,00 2.444.830,43

Investimentos em curso 10.369.698,93 5.011.599,74 15.381.298,67

Ativo bruto 615.905.273,89 31.094.403,74 646.999.677,63

Depreciação acumuladas -290.912.319,49 -51.613.150,56 -342.525.470,05

Ativo liquido 324.992.954,40 -20.518.746,82 304.474.207,58

Designação 2017 Adições Correções exe.

Anteriores 2018

Campo Futebol do Lubango 589.036,00 589.036,00

Construção Muro - Lubango 9.780.662,93 1.254.464,00 11.035.126,93

Proj.Piscinas eRefeit.Luanda 3.757.135,74 3.757.135,74

TOTAL 10.369.698,93 5.011.599,74 15.381.298,67


5

7. Rédito

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou, a receber.

O rédito proveniente da venda de bens é reconhecido quando todas as seguintes condições são

satisfeitas.

· Todos os riscos e vantagens da propriedade dos bens foram transferidos para o comprador;

· A entidade não mantém qualquer controlo sobre os bens vendidos;

· O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;

· É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para a entidade;

· Os gastos suportados ou a suportar com a transação podem ser mensurados com fiabilidade.

O rédito proveniente das prestações de serviços é reconhecido líquido de impostos, pelo justo valor

do montante a receber.

O rédito proveniente da prestação de serviços é reconhecido com referência

à fase de acabamento da transação à data de relato, desde que todas as seguintes condições sejam

satisfeitas:

· O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;

· É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para Entidade;

· Os gastos suportados ou a suportar com a transação podem ser mensurados com fiabilidade;

A fase de acabamento da transação à data de relato pode ser valorizada com fiabilidade.

O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo, desde que seja provável que

benefícios económicos fluam para a Entidade e o seu montante possa ser valorizado com fiabilidade.

8. Instrumentos financeiros Os instrumentos financeiros encontram-se valorizados de acordo com os seguintes critérios:

9. Cooperantes e outras dívidas de terceiros

As dívidas dos cooperantes estão mensuradas ao custo menos qualquer perda de imparidade. As

dívidas de «outros terceiros» encontram-se mensuradas ao custo.

As dívidas de membros ou de outros terceiros são registadas pelo seu valor nominal dado que não

vencem juros e o efeito do desconto é considerado imaterial.

10. Fornecedores e outras dívidas a terceiros

As contas de fornecedores e de outros terceiros encontram-se mensuradas pelo método do custo.

As dívidas a fornecedores ou a outros terceiros são registadas pelo seu valor nominal dado que não

vencem juros e o efeito do desconto é considerado imaterial.


6

11. Caixa e Depósitos bancários

Os montantes incluídos na rubrica caixa e seus equivalentes correspondem a valores em caixa e

depósitos bancários imediatamente mobilizáveis.

12. Periodizações

As transações são contabilisticamente reconhecidas quando são geradas, independentemente do

momento em que são recebidas ou pagas. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os

correspondentes rendimentos e gastos são registados nas rubricas «Outros ativos correntes»,

«Outros passivos correntes» e «Diferimentos».

13. Benefícios de empregados

Os benefícios de curto prazo dos empregados incluem salários, retribuições eventuais por trabalho

extraordinário, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de natal, viagens a Portugal e Seguro de

saúde e quaisquer outras retribuições adicionais decididas pontualmente pelo Conselho Diretivo.

a) Principais pressupostos relativos ao futuro

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das

operações a partir dos registos contabilísticos da CPEA.

b) Principais fontes de incerteza das estimativas

Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efetuados juízos de valor e

estimativas. Os critérios utilizados, derivam de pressupostos que afetam as quantias relatadas de

ativos e passivos, (a instável variação cambial) assim como as quantias relatadas de rendimentos

e gastos do período.


7

Balanço em 31 de dezembro de 2018

RUBRICAS NOTAS EXERCÍCIOS

2018 2017 ATIVO

Ativo não corrente: Ativos fixos tangíveis………………………………………………….. 4 289.092.908,91 314.623.255,47 Investimentos em Curso………………………………………….. 4 15.381.268,67 10.369.698,93 Ativos intangíveis………………………………………………………. 3 8.541.451,11 9.640.268,92

313.015.658,69 334.633.223,32

Ativo corrente:

Inventários………………………………………………………………… 16.1 36.837.958,29 30.273.530,81 Clientes…………………………………………………………………. 4.632.000,00 2.130.000,00 Adiantamento a fornecedores 4.730.524,87 3.860.432,91 Estado e outros entes públicos………………………………………… 19 1.237.460,37

Acionistas/sócios……………………………………………………… 21 262.571945,20 149.355.035,22 Outras contas a receber………………………………………………. 34.715.478,19 51.995.352,45 Diferimentos……………………………………………………………… 5.524.865,15 8.443.322,86 Caixa e depósitos bancários…………………………………………… 15 362.423.821,99 131.409.917,58

712.674.054,06 377.467.504,83

Total do Ativo 1.025.689.712,75 712.100.725,15

RUBRICAS NOTAS EXERCÍCIOS

2018 2017

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

Capital próprio: Capital realizado………………………………………………………….

48.728.000,00 44.669.000,00

Reservas legais…………………………………………………………. 16.802.689,62 16.802.689,62 Outras reservas…………………………………………………………. 289.505.133,28 289.505.133,28 Resultados transitados………………………………………………….. -1.844.446,44 65.491.118,94 Outras variações no capital próprio……………………………………. 9.330.119,98 27.225.722,85

362.521.496,44 443.693.664,69 Resultado líquido do período……………………………………………. -238.473.294,08 -85.965.391,31

26.2.2 124.048.202,36 357.728.273,38

Total do capital próprio 124.048.202,36 357.728.273,38

Passivo

Passivo não corrente:

Provisões 18 141.725.461,74 64.628.383,11

141.725.461,74 64.628.383,11

Passivo corrente: Fornecedores…………………………………………………………….. 20 11.848.672,79 8.618.479,54

Estado e outros entes públicos…………………………………………. 29 77.899.365,55 51.840.647,30 Acionistas / Sócios 21 28.447.156,85 18.794.586,52 Outras contas a pagar…………………………………………………... 325.780.621,46 210.490.355,30

Diferimentos………………………………………………………………. 315.940.232,00 759.916.048,65 289.744.068,66

Total do passivo 901.641.510,39 354.372.451,77

Total do Capital Próprio e do Passivo

1.025.689.712,75 712.100.725,15


8

Demonstração dos fluxos de caixa do período findo em 31 de dezembro de 2018

RUBRICAS NOTAS

EXERCÍCIOS

2018 2017

Fluxos de caixa das atividades operacionais

Recebimento de clientes 3.282.162.670,47 2.250.005.362,65

Pagamento a fornecedores (312.746.383,45) (357.747.326,14)

Pagamentos ao pessoal (2.345.602.445,00) (1.616.722.991,27)

Caixa gerada pelas operações 623.813.842,02 275.535.045,24

Outros recebimentos/Pagamentos (692.184.770,55) (584.005.452,74)

Fluxos de caixa das atividades operacionais (68.370.928,53) (308.470.407,50)

Fluxos de caixa de atividades de investimento Pagamentos respeitantes a: Ativos fixos tangíveis

(2.700.000,00)

(1.762.100,00)

Outros ativos Juros e rendimentos

(1.254.464,00) 217.290,10

(8.180.662,93)

Fluxos de caixa das atividades de investimento (3.737.173,90) (9.942.762,93)

Fluxos de caixa de atividades de financiamento Recebimentos provenientes de:

Subsídios do estado e outros

221.313.648,00 143.870.400,00

Realizações de capital e de outros instrumentos de capital próprio Outras operações Pagamentos respeitantes a: Financiamentos obtidos Juros e gastos similares

Fluxos de caixa de atividades de financiamento

2.719.000,00

(11.010.007,69)

213.022.640,31

140.914.537,88 90.099.366,53

131.409.917,58 362.423.821,99

88.943.483,87 250.00,00

(8.784.689,01) (3.461.636,44)

220.817.558,42

(97.595.612,01) 632.349,14

228.373.180,45 131.409.917,58

Variação de caixa e seus equivalentes Efeitos das diferenças de câmbio Caixa e seus equivalentes Caixa e seus equivalentes no fim do período

Demonstração dos resultados do período em 31 de dezembro de 2018

RUBRICAS NOTAS

EXERCÍCIOS

2018 2017

RENDIMENTOS E GASTOS

Vendas e serviços prestados 17 3.028.235.146,74 2.314.750.999,58

Subsídios à exploração 22.1 221.313.648,00 143.870.400,00

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 16.1

(19.738.802,96) (100.415.639,45)

Fornecimentos e serviços externos (316.418.431,47) (255.092.614,44)

Gastos com o pessoal 27 (3.081.933.837,49) (2.110.357.473,15)

Provisões (aumentos/reduções) 18 (62.000.000,00) (9.148.891,88)

Outros rendimentos e ganhos 19 150.819.496,21 85.718.156,48

Outros gastos e perdas 19 (99.370.993,25) (99.161.323,70)

Resultados antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos (179.093.774,22) (29.836.386,56)

Gastos/reversões de depreciação e de amortização 7 (51.613.150,56) (51.241.584,90)

Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) (230.706.924,78) (81.077.971,46)

Juros e rendimentos similares obtidos 217.290,10 Juros e gastos similares suportados 14.1 (7.983.659,10) (4.887.419,85)

Resultado antes de impostos (238.473.294,08) (85.965.391,31)

Imposto sobre o rendimento do período

Resultado líquido do período

(238.473.294,08) (85.965.391,31


9

14. Outros Gastos

14.1. Juros s gastos similares

Os outros gastos incorridos nos períodos de 2018 e de 2017 foram os seguintes:

15. Caixa, depósitos bancários e outros

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a rubrica de «Caixa», «Depósitos bancários» e « Outros depósitos à ordem» apresentava a seguinte decomposição:

16. Inventários

16.1. Mercadorias e matérias-primas

As mercadorias e as matérias-primas, subsidiárias e de consumo encontram-se mensuradas ao custo de aquisição. O custo de aquisição inclui as despesas incorridas até ao armazenamento. O sistema de inventário utilizado é o intermitente. Nesta rubrica foi encontrado uma diferença cambial no valor de 257.817,87 Kwz.

Juros suportados 2018 2017

Financiamentos obtidos 00,00 ,01

Despesas bancárias 7.983.659,40 4.887.419.84

TOTAL 7.983.659,40 4.887.419,85

Rubricas 2018 2017

Caixa 2.056.786,38 1.486.601,71

Depósitos à Ordem 275.052.035,61 129.923.315,87

Outros depósitos à ordem 85.315.000,00 0,00

TOTAL 362.423.821,99 131.409.917,58

Classificação 31-12-2018 31-12-2017

Mercadorias (Existências iniciais) 30.273.530,81 96.776.822,00

Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 26.561.048,31 55.515.918,94

Produtos acabados e intermédios

Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos

Regularização

137.037,05

Mercadorias (Existências finais) -36.837.958,29 - 30 273 530,81

Diferença cambial -257.817,87 - 21.740.607,73

Total 19.738.802,96 100.415.639,45


10

17. Rendimentos

Políticas contabilísticas adotadas para o reconhecimento do rédito é a do valor da transação, registando-se uma variação negativa acentuada da moeda, faz ocorrer situações de diferimento significativo na comparação com o exercício anterior. Quantia de cada categoria significativa de rédito reconhecida durante o período.

18. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes

As provisões estão reconhecidas tendo em conta o parágrafo 13 da NCRF 21:

a) A CPEA Foi absolvida pelo Tribunal Supremo de Angola do pagamento de imposto em falta,

referente à Inspeção tributária dos anos 2010 a 2013, de cerca de 1 milhão de euros, estando

apenas provisionado o valor 43.051.756,00 Akz

b) A provisão mantém-se, por prudência, uma vez que não se sabe se a Administração Geral

Tributária apresentou recurso para o Tribunal Supremo- Câmara do Cível Administrativo,

Fiscal e Aduaneiro.

c) Mantém-se a estimativa, que foi determinada de acordo com os riscos e incertezas

associados às obrigações que se encontram por liquidar.

d)

Vendas 2018 2017

Livros – Luanda 1.104.982,98 73.923.015,72

Vestuário alunos – Luanda 26.646.000,00 28.977.520,00

Livros – Lubango 3.041.040,51 7.110.032,01

Vestuário - Lubango -74.128,31

Subtotal 30.792.023,49 109.936.439,42

Prestação de serviços 2018 2017

Propinas Luanda 2.611.804.954,25 1.948.695.486,33

Propinas Lubango 227.250.375,95 190.991.050,71

Matrículas Luanda 163.834.436,00 53.107.046,37

Matrículas Lubango 10.110.015,00 8.783.791,24

Aulas extracurrículares Lubango 2.045.210,00 3.317.062,72

Anulação Matri/Propinas – Luanda -14.676.098,00

Anulação Matri/Propinas - Lubango -2.925.769,95

Subtotal 2.997.443.123,25 2.204.814.560,16

Provisões Saldo inicial Constit./Reforço Reversões Saldo final

Segurança Social (Rec.prof.Luanda) 4.755.937,65 4.755.937,65

Laura Feteira 135.154,50 135.154,50

Indemnização a Funcionária 62.000.000,00 62.000.000,00

Impostos – Luanda 43.051.756,00 43.051.756,00

Multas fiscais - Portugal 16.685.534,96 15.097.078,63 31.782.613,59

Total 64.628.383,11 77.097.078,63 141.725.461,74


11

19. Desagregação dos valores de Outros Gastos e Perdas e Outros Rendimentos e Ganhos

20. Fornecedores, outros passivos correntes, sócios e créditos a receber

Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, as rubricas de fornecedores, outros passivos correntes sócios e

créditos a receber, apresentavam a seguinte decomposição:

Outros Gastos e Perdas 2018 2017

Impostos Diretos 396.878,00 793.785,00

Impostos Indiretos 33.167.408,60 22.389.248,40

Perdas em Inventários 595.114,49 21.751.821,01

Outros custos operacionais:

Correcções exercícios anteriores 13.367.724,70 37.516.759,20

Donativos 830.000,00 3.000.000,00

Regularização de saldos 4.395.488,83 12.989.110,75

Multas fiscais 1.593.247,74 144.190,04

Diferenças de Câmbio 45.025.130,89 576.409,30

Total 99.370.993,25 99.161.323,70

Outros Rendimentos e Ganhos 2018 2017

Rendimentos suplementares e outros 4.697.067,36 7.720.039,31

Outros proveitos:

Luanda-Renda da cantina 6.800.000,00 4.440.000,00

-Aluguer instalações 11.812.500,00 8.279.000,00

-Proveitos diversos 5.484.872,00 1.490.160,00

-Multas 19.848.257,23 2.487.492,00

Lubango-Renda da cantina 1.140.000,00 1.110.000,00

-Proveitos diversos 745.957,00 225.413,80

-Multas 32.000,00 1.122.350,00

-Transporte de alunos 745.957,00 2.140.762,51

Diversos 4.182.136,00 378.254,11

Diferenças de câmbio favoráveis 91.174.049,72 12.582.753,39

Alienações 570.000,00 250.000,00

Correcções exercícios anteriores 2.648.249,63 29.438.480,31

Imputação de Subsídios 1.969.776,94 4.989.677,41

Donativos 311.000,00

Regularização de saldos 14.550,33 8.752.773,64

Total 150.819.496,31 85.718.156,48

Fornecedores 2018 2017

Fornecedores, conta corrente 11.848.672,79 8.618.477,54

Outras contas a pagar

Fornecedores de Investimento 0,00 0,00

Financiamentos obtidos correntes

Depósitos à Ordem Saldos credores 0,00 0,00


12

21. A informação relativa a contas a receber de sócios e perdas de imparidade, com referência a 31

de Dezembro de 2018 pode ser analisada como se segue:

A variação apresentada nos SALDOS inicial e final da conta de Sócios, resulta dos movimentos normais do exercício.

22. Subsídios do governo e apoios do governo 22.1. Natureza e extensão dos subsídios do Governo reconhecidos nas demonstrações financeiras A natureza dos subsídios do Governo reconhecidos nas demonstrações financeiras acompanha a sequência temporal da vida do bem e a respetiva imputação aos resultados é feita em função do valor das amortizações calculadas no exercício. Foi também contabilizado o Subsídio à Manutenção das Instalações do Governo Português, no valor de 221.313.648,00 Kws.

23. Efeitos de alterações em taxas de câmbio 23.1. Razão para o uso de uma moeda de apresentação diferente da moeda euro A CPEA tem a sua sede em Portugal e exerce a sua atividade em Angola. Pela natureza da sua atividade, a CPEA é dependente do Governo português em apoios financeiros e pedagógicos. Esta relação protocolada entre as duas entidades obriga à prestação de contas e relato de atividades em Euros. Todo o movimento é feito na moeda corrente em Angola o Kwanza AKZ e o Dólar USD. 23.2. Impacto da Conversão A conversão da moeda funcional, kwanzas em moeda de relato, Euros, é contabilizada na conta capital e tem um valor devedor 9.330.119,98 Kws. A taxa de câmbio utilizado para conversão nas demonstrações financeiras em 2017 foi 185,40 e a taxa de câmbio final utilizado em 2018 foi de 353,015.

ATIVO 2018 Variação 2017

Sócios, Conta corrente- Luanda 218.973.265,78 105.495.734,83 113.477.530,95

Sócios, Conta corrente- Lubango 32.208.747,87 1.916.004,15 30.292.743,72

Sócios, Cobrança duvidosa 11.389.931,55 5.805.171,00 5.584.760,55

Total 262.571.945,20 113.216.909,98 149.355.035,22

PASSIVO 2018 Variação 2017

Sócios, Conta corrente- Luanda 23.469.503,59 11.558.524,16 11.910.979,43

Sócios, Conta corrente- Lubango 4.977.653,26 -1.905.953,83 6.883.607,09

Total 28.447.156,85 9.652.570,33 18.794.586,52


13

Ano de 2017

Mês Classe

1 2 3 4 5 6 7 8 9

01 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,382500 185,382500 185,400000 185,400000

02 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,383500 185,383500 185,400000 185,400000

03 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,387500 185,387500 185,400000 185,400000

04 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,388500 185,388500 185,400000 185,400000

05 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,392000 185,392000 185,400000 185,400000

06 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,394000 185,394000 185,400000 185,400000

07 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,393000 185,393000 185,400000 185,400000

08 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,397000 185,397000 185,400000 185,400000

09 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,398000 185,398000 185,400000 185,400000

10 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,399000 185,399000 185,400000 185,400000

11 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000

12 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000 185,400000

Ano de 2018

Mês Classe

1 2 3 4 5 6 7 8 9

30-01-2018 353,015 353,015 353,015 353,015 353,015 253,389 253,389 353,015 353,015

31-01-2018 353,015 353,015 353,015 353,015 353,015 257,716 257,716 353,015 353,015

28-02-2018 353,015 353,015 353,015 353,015 353,015 261,978 261,978 353,015 353,015

31-03-2018 353,015 353,015 353,015 353,015 353,015 264,378 264,378 353,015 353,015

30-04-2018 353,015 353,015 353,015 353,015 353,015 272,928 272,928 353,015 353,015

31-05-2018 353,015 353,015 353,015 353,015 353,015 277,798 277,798 353,015 353,015

30-06-2018 353,015 353,015 353,015 353,015 353,015 288,872 288,872 353,015 353,015

31-07-2018 353,015 353,015 353,015 353,015 353,015 300,995 300,995 353,015 353,015

31-08-2018 353,015 353,015 353,015 353,015 353,015 322,096 322,096 353,015 353,015

30-09-2018 353,015 353,015 353,015 353,015 353,015 343,571 343,571 353,015 353,015

31-10-2018 353,015 353,015 353,015 353,015 353,015 349,931 349,931 353,015 353,015

30-11-2018 353,015 353,015 353,015 353,015 353,015 352,555 352,555 353,015 353,015

24. Acontecimentos após a data do balanço

24.1. Autorização para emissão

As demonstrações financeiras foram aprovadas pela Direção e autorizadas para emissão em 15 de

Abril de 2019.

24.2. Atualização da divulgação acerca das condições à data do balanço No período que decorreu entre 31/12/2018 e 30/03/2019 não foram detetadas quaisquer situações

que impliquem o reconhecimento de alterações às demonstrações financeiras reportadas a

31/12/2018.

25. Impostos sobre o rendimento

A CPEA é uma entidade residente, sem fins lucrativos e com todos os seus rendimentos obtidos em estabelecimentos situado fora do território português.

O Código do Estatuto Cooperativo isenta em sede de IRC, os apoios e subsídios financeiros ou de

qualquer outra natureza atribuídos pelo Estado, nos termos da lei às cooperativas de primeiro grau,


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de grau superior ou às régies cooperativas como compensação pelo exercício de funções de interesse

e utilidade públicas delegados pelo Estado.

26. Instrumentos financeiros

26.1. Políticas contabilísticas

Bases de mensuração utilizadas para os instrumentos financeiros foram as do custo.

26.2. Montante do capital social 26.2.1. Nº de ações representante do capital social, respetivas categorias e valor nominal No final do exercício o Fundo Social está representado por Fundo Social/Capital Social é de

48.728.000,00 Kws e corresponde 123.760 títulos de 393,73 Kws cada. Foi realizado em dinheiro por

6.188 cooperadores que subscreveram 20 títulos cada.

26.2.2.Reconciliação entre o nº de títulos em circulação no início e no fim do período

27. Benefícios dos empregados

O número de funcionários ao serviço de empresa no final do período de 2018 foi de 308 distribuídos da seguinte forma:

E.P. Luanda 256 E.P. Lubango 50

Portugal 2

Os gastos com o pessoal, no período findo em 2018, foram os seguintes:

Fundo Social 31-12-2018 Ajust. e difer. de

reconverção 31-12-2017

Capital realizado 48.728.000,00 -4.059.000,00 44.669.000,00

Reservas legais 16.802.689,62

16.802.689,62

Outras reservas 289.505.133,28

289.505.133,28

Resultados transitados -1.844.446,44 -67.335.565,38 65.491.118,94

Outras variações no capital próprio 9.330.119,98 -17.895.652,87 27.225.772,85

Resultado líquido do período -238.473.294,08 -152507.902,97 -85.965.391,11

Total do fundo social 124.048.202,36 -233.680.071,02 357.728.273,38

Gastos com o pessoal 2018 2017

Remunerações

Pessoal 2.743.597.662,60 1.915.875.583,36

Encargos sobre remunerações

Pessoal 220.639.007,46 134.448.407,59

Seguros de acidentes de trabalho 7.847.837,57 7.449.267,93

Gastos de acção Social 52.491.547,11 34.673.040,75

Outros Gastos com o Pessoal 57.357.782,75 17.911.173,52

TOTAL 3.081.933.837,49 2.110.357.473,15


15

28. Divulgações exigidas por diplomas legais

A Direção informa que a Cooperativa não apresenta dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira em

situação de mora, nos termos do Decreto-Lei 534/80, de 7 de novembro.

29. Acontecimentos após a data do balanço

29.1. Autorização para emissão

As demonstrações financeiras foram aprovadas pela Direção e autorizadas para emissão em 30 de

Abril de 2019.

29.2. Atualização da divulgação acerca das condições à data do balanço

No período que decorreu entre 31/12/2018 e 15/04/2019 não foram detetadas quaisquer situações

que impliquem o reconhecimento de alterações às demonstrações financeiras reportadas a

31/12/2018.

30. Outras informações

A economia angolana fechou 2018 com uma recessão de 0,4%, um resultado apoiado na diminuição do preço do crude e na desvalorização do kwanza.

O declínio da produção petrolífera pesou na importantíssima extração de petróleo e setor da refinação, que por sua vez tirou uma parte do crescimento das exportações. A produção petrolífera voltou a derrapar, enquanto uma desvalorização sustentada do kwanza e uma inflação elevada pesaram no poder de compra interna.

Setor Publico Estatal

IRT - Luanda 32.329.833,64

IRT - Lubango 1.344.535,16

IRS - Portugal 259.565,25

Retenção na fonte (Fornecedores 289.934,16

Segurança Social - Angola 15.443.269,03

Segurança Social - Portugal 9.864.998,77

Caixa Geral Aposentações 14.478.944,91

ADSE 450.075,55

Imposto Selo - Luanda 2.862.496,08

Imposto Selo – Lubango 178.835,00

Contribuição Predial – Lubango 396.878,00

TOTAL (Credor) 77.899.365,55

Imposto Selo – Juros Portugal 4.460,37

Contratos arrendamento – Lubango 22.500,00

Retenção Imp.Predial Urb. – Luanda 1.012.500,00

Retenção Imp.Predial Urb. – Lubango 198.000,00

TOTAL (Devedor) 1.237.460,37

Prestação de Serviços

Vendas de Mercadorias e Produtos

EBITDA

Resultado Operacional

Resultado Antes de Impostos

Resultado Líquido

Margem Bruta

Cash-Flow

Capital Social

Ativo Total Líquido

Capitais Permanentes

Excedente de Capitais Permanentes

Cobertura de Imobilizações Totais

Fundo Maneio Líquido

Fundo Maneio Necessário

Número de Funcionários

Vendas por Funcionário

Volume Negócios por Funcionário

Rentabilidade Bruta das Vendas

Rentabilidade dos Capitais Próprios

Rentabilidade do Ativo

Rentabilidade Líquida das Vendas

Multiplicador do Capital Próprio

Rotação Total do Ativo

Rotação do Ativo Fixo

Rotação do Ativo Corrente

Tempo Médio de Recebimento (dias)

Tempo Médio de Pagamento (dias)

Tempo Médio de Duração das Existências (dias)

Rotação das Existências (dias)

Grau de Autonomia

Grau de Dependência

Coeficiente Financeiro do Ativo Fixo

Coeficiente Financeiro do Ativo Corrente

Solvabilidade

Liquidez Geral

Liquidez Reduzida

Liquidez Imediata

Endividamento de Curto Prazo

Endividamento de Médio e Longo Prazo

Ciclo de Tesouraria (dias)

Cash-Flow / Vendas

Cash-Flow / Volume Negócios

Grau de Alavancagem da Atividade de Exploração

Grau de Alavancagem da Atividade de Financiamento

Grau de Alavancagem Combinada

Efeito de Alavanca Financeira

Ponto Crítico de Vendas

Margem de Segurança

Valor Acrescentado Bruto

VAB por Trabalhador

0,97

0,53

8,55

681

84,28%

15,72%

701

-5.120.590.199,25

-163,46%

0,55

INDICADORES FINANCEIROS

0,94

0,89

INDICADORES DE RISCO

-7,87%

-192,24%

-23,25%

8,27

2,95

10,17

4,25

32

12

1

-179.093.774,22

2.964.840.063,27

9.626.104,10

INDICADORES DE GESTÃO

4,55%

-606,85%

-6,17%

OUTROS

12,09%

87,91%

89,30%

106,63%

0,14

0,48

-7,50%


ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

2.997.443.123,25

Valores expressos em AKZ

INDICADORES ECONÓMICOS

30.792.023,49

-238.473.294,08

-186.860.143,52

48.728.000,00

1.025.689.712,75

265.773.664,10

-230.706.924,78

-238.473.294,08

-47.241.994,59

409.665.816,58

308

99.974,10

9.831.932,29

214.160.513,54

0,89

Origem da informação: SAP Business One

Ativos Fixos Tangíveis28,19%

Propriedades de Investimento1,50%

Ativos Intangíveis0,83%

Inventários3,59%Clientes

0,45%

Adiantamentos a Fornecedores0,46%

Estado e Outros Entes Públicos0,12%

Acionistas / Sócios25,60%

Outras Contas a Receber3,38%

Diferimentos0,54%

Caixa e Depósitos Bancários35,33%

ATIVO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

Capital Realizado8,06%

Reservas Legais2,78%

Outras Reservas47,88%

Resultados Transitados-0,31%

Outras Variações no Capital Próprio1,54%

Resultado Líquido do Exercício-39,44%

CAPITAL E RESERVAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

Gastos Fixos5,59%

Gastos Variáveis94,41%

DISTRIBUIÇÃO DE GASTOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas

0,54%

Fornecimentos e Serviços Externos8,70%

Gastos com Pessoal84,69%

Gastos / Reversões de Depreciação e Amortização1,42%

Provisões (Aumentos / Reduções)1,70%

Juros e Gastos Similares Suportados0,22%

Outros Gastos e Perdas2,73%

GASTOS E PERDAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

Provisões15,72%

Fornecedores1,31%

Estado e Outros Entes Públicos8,64%

Acionistas / Sócios3,16%

Outras Contas a Pagar36,13%

Diferimentos35,04%

PASSIVO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

Vendas de Mercadorias e Produtos0,91%

Prestação de Serviços88,14%

Subsídios à Exploração6,51%

Outros Rendimentos e Ganhos4,44%

Juros e Rendimentos Similares Obtidos0,01%

RENDIMENTOS E GANHOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

C.P.E.A., CRL · Os vistos de trabalho passaram a ser emitidos pelos serviços consulares de Angola...

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