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  • AGNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELTRICA ANEEL

    RESOLUO HOMOLOGATRIA N 1.701, DE 7 DE ABRIL DE 2014.

    Homologa as Tarifas de Energia TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuio TUSDs referentes Companhia Paulista de Fora e Luz CPFL Paulista e d outras providncias.

    Nota Tcnica n 105/2014-SRE/ANEEL

    Nota Tcnica Complementar

    Voto

    O DIRETOR-GERAL DA AGNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELTRICA ANEEL, no uso de suas atribuies regimentais, de acordo com deliberao da Diretoria, tendo em vista o disposto

    no art. 3 da Lei n 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redao dada pelo art. 9 da Lei n 10.848, de

    15 de maro de 2004, na clusula stima do Contrato de Concesso de Servios Pblicos de Energia

    Eltrica n 14/1997, com a redao dada pelos seus Termos Aditivos, e com base nos autos do Processo n

    48500.006271/2013-97, resolve:

    Art. 1 Homologar o resultado do reajuste tarifrio anual de 2014 da Companhia Paulista de

    Fora e Luz CPFL Paulista, a ser aplicado de acordo com as condies estabelecidas nesta Resoluo.

    Art. 2 As tarifas da base econmica da CPFL Paulista, constantes do Anexo II da Resoluo

    Homologatria n 1.504, de 5 de abril de 2013, ficam, em mdia, reajustadas em 17,18% (dezessete

    vrgula dezoito por cento), sendo 14,56% (quatorze vrgula cinquenta e seis por cento) referentes ao

    reajuste tarifrio anual econmico e 2,62% (dois vrgula sessenta e dois por cento) relativos aos

    componentes financeiros pertinentes.

    Art. 3 As tarifas de aplicao constantes das Tabelas 1, Grupo A, e 2, Grupo B, que

    contemplam o reajuste tarifrio anual econmico e os componentes financeiros pertinentes, estaro em

    vigor no perodo de 8 de abril de 2014 a 7 de abril de 2015.

    1 No perodo de vigncia do Ano-Teste das Bandeiras Tarifrias, de que trata o Submdulo

    7.1 dos Procedimentos de Regulao Tarifria PRORET, a TE de aplicao corresponde da Bandeira Verde.

    2 Findo o perodo do Ano-Teste das Bandeiras Tarifrias, a TE de aplicao corresponder

    da Bandeira indicada em Despacho publicado mensalmente pela ANEEL.

    Art. 4 As tarifas da base econmica constantes das Tabelas 1, Grupo A, e 2, Grupo B, que

    contemplam somente o reajuste tarifrio anual econmico, devero constituir a base de clculos tarifrios

    subsequentes.

    Art. 5 Definir, na Tabela 3, os percentuais de descontos relativos aos benefcios tarifrios

    incidentes sobre as tarifas de aplicao.

  • Art. 6 Estabelecer as receitas anuais constantes da Tabela 4, referentes s instalaes de

    conexo das concessionrias de transmisso Companhia de Transmisso de Energia Eltrica Paulista CTEEP, Furnas Centrais Eltricas S.A. Furnas, Interligao Eltrica Pinheiros S.A. IE Pinheiros e Transenergia So Paulo S.A. TSP, relativas s Demais Instalaes de Transmisso DIT de uso exclusivo dedicadas CPFL Paulista, que estaro em vigor no perodo de 8 de abril de 2014 a 7 de abril

    de 2015.

    Pargrafo nico. Fica autorizada, quando cabvel, a incluso dos valores referentes s

    alquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessrios cobertura dos dispndios destes tributos, nas faturas

    relativas receita anual de que trata o caput.

    Art. 7 Aprovar, para fins de clculo do atual reajuste tarifrio, a previso anual dos Encargos

    de Servio do Sistema ESS e de Energia de Reserva EER da CPFL Paulista, no valor de R$ 151.522.779,84 (cento e cinquenta e um milhes, quinhentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta e

    nove reais e oitenta e quatro centavos).

    Art. 8 Aprovar os novos valores integrantes das Tabelas 5, 6 e 7, com vigncia no perodo de

    8 de abril de 2014 a 7 de abril de 2015, relativos aos Servios Cobrveis e aos parmetros de clculo do

    Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD e do Ressarcimento distribuidora pela migrao

    de unidades consumidoras para o sistema de transmisso.

    Art. 9 Homologar o valor mensal constante da Tabela 8, a ser repassado pela Eletrobras

    CPFL Paulista, no perodo de competncia de abril de 2014 a maro de 2015, at o 10 dia til do ms

    subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicveis aos usurios do servio pblico

    de distribuio de energia eltrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei n 10.438, de 26 de

    abril de 2002, com redao dada pela Lei n 12.839, de 9 de julho de 2013, e em cumprimento ao disposto

    no art. 3 do Decreto n 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

    Pargrafo nico. O valor mensal de que trata o caput contempla o ajuste referente diferena

    entre os valores previstos e os realizados no perodo de fevereiro de 2013 a maro de 2014, bem como a

    previso para o perodo de abril de 2014 a maro de 2015.

    Art. 10. Estabelecer as tarifas de referncia, constantes da Tabela 9, para fins de apurao dos

    descontos tarifrios aplicados s concessionrias e permissionrias de distribuio de energia eltrica do

    Sistema Interligado Nacional - SIN com mercado prprio inferior a 500 GWh/ano.

    Art. 11. Fica autorizada a incluso, no valor total a ser pago pelo consumidor/usurio, das

    despesas do PIS/Pasep e da Cofins efetivamente incorridas pela CPFL Paulista, no exerccio da atividade

    de distribuio de energia eltrica.

    Pargrafo nico. Em funo de eventual variao mensal da alquota efetiva do PIS/Pasep e

    da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para o

    consumidor/usurio, a Concessionria poder compensar essas eventuais diferenas no ms subsequente.

    Art. 12. A ntegra desta Resoluo e seus anexos encontram-se juntados aos autos, bem como

    esto disponveis no endereo eletrnico http://www.aneel.gov.br/biblioteca.

    Art. 13. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

    ROMEU DONIZETE RUFINO

  • Este texto no substitui o publicado no D.O. de 08.04.2014, seo 1, p. 39, v. 151, n. 67 e o retificado no

    D.O. de 25.04.2014.

  • TABELA 1 TARIFAS DE APLICAO E BASE ECONMICA PARA O GRUPO A CPFL Paulista

    SUBGRUPO MODALIDADE UC

    POSTO TARIFAS DE APLICAO BASE ECONMICA

    TUSD TE TUSD TE

    R$/kW R$/MWh BVD

    R$/MWh BAM

    R$/MWh BVM

    R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

    A2

    (88

    a 1

    38k

    V)

    AZUL NA P 9,15 17,15 314,39 329,39 344,39 8,94 17,11 304,98

    FP 2,70 17,15 188,63 203,63 218,63 2,55 17,11 183,89

    AZUL APE NA P 9,15 5,89 0,00 0,00 0,00 8,94 5,69 0,00

    FP 2,70 5,89 0,00 0,00 0,00 2,55 5,69 0,00

    DISTRIBUIO CPFL PIRATININGA

    P 9,15 3,99 0,00 0,00 0,00 8,94 3,84 0,00

    FP 2,70 3,99 0,00 0,00 0,00 2,55 3,84 0,00

    NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    GERAO

    UHE BARIRI (A.S.LIMA) NA 1,45 0,00 0,00 0,00 0,00 1,39 0,00 0,00

    UHE BARRA BONITA NA 1,45 0,00 0,00 0,00 0,00 1,39 0,00 0,00

    UTE COLOMBO -

    ARIRANHA NA

    2,42 0,00 0,00 0,00 0,00 2,32 0,00 0,00

    UHE IBITINGA NA 1,51 0,00 0,00 0,00 0,00 1,44 0,00 0,00

    UTE NARDINI NA 2,24 0,00 0,00 0,00 0,00 2,15 0,00 0,00

    UTE SANTA CRUZ - SP NA 1,53 0,00 0,00 0,00 0,00 1,47 0,00 0,00

    UHE PROMISSAO NA 1,79 0,00 0,00 0,00 0,00 1,72 0,00 0,00

    UTE RAFARD NA 0,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,93 0,00 0,00

    UTE VALE DO ROSARIO NA 2,82 0,00 0,00 0,00 0,00 2,72 0,00 0,00

    UTE SAO JOSE MACATUBA NA 1,52 0,00 0,00 0,00 0,00 1,46 0,00 0,00

    UTE SAO MARTINHO NA 1,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1,66 0,00 0,00

    UTE BARRA GRANDE - SP NA 1,52 0,00 0,00 0,00 0,00 1,46 0,00 0,00

    PCH ELOY CHAVES NA 1,36 0,00 0,00 0,00 0,00 1,30 0,00 0,00

    PCH PINHAL NA 1,30 0,00 0,00 0,00 0,00 1,24 0,00 0,00

    UTE SO FRANCISCO NA 1,69 0,00 0,00 0,00 0,00 1,62 0,00 0,00

    UTE SANTA ADELIA NA 1,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1,66 0,00 0,00

    UTE RUETTE NA 2,30 0,00 0,00 0,00 0,00 2,21 0,00 0,00

    UTE IBITIVA NA 1,62 0,00 0,00 0,00 0,00 1,55 0,00 0,00

    UTE GUARANI NA 2,52 0,00 0,00 0,00 0,00 2,41 0,00 0,00

    UTE CERRADINHO

    CATANDUVA NA

    0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    UTE COLORADO NA 3,14 0,00 0,00 0,00 0,00 3,02 0,00 0,00

    UTE EQUIPAV I NA 1,58 0,00 0,00 0,00 0,00 1,52 0,00 0,00

    UTE COSTA PINTO NA 1,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1,79 0,00 0,00

    UTE SANTA ELISA NA 1,63 0,00 0,00 0,00 0,00 1,57 0,00 0,00

    UTE CEVASA NA 1,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1,41 0,00 0,00

    UTE PIE RP NA 1,40 0,00 0,00 0,00 0,00 1,34 0,00 0,00

    PCH ANHANGUERA NA 2,65 0,00 0,00 0,00 0,00 2,56 0,00 0,00

    PCH RETIRO NA 1,99 0,00 0,00 0,00 0,00 1,90 0,00 0,00

    Palmeiras NA 2,04 0,00 0,00 0,00 0,00 1,96 0,00 0,00

    UTE SAO JOSE COLINA NA 2,57 0,00 0,00 0,00 0,00 2,47 0,00 0,00

    Vertente NA 1,72 0,00 0,00 0,00 0,00 1,65 0,00 0,00

    UTE BONFIM NA 1,70 0,00 0,00 0,00 0,00 1,63 0,00 0,00

    UTE EQUIPAV II NA 1,58 0,00 0,00 0,00 0,00 1,52 0,00 0,00

    UTE DA MATA NA 1,60 0,00 0,00 0,00 0,00 1,53 0,00 0,00

  • SUBGRUPO MODALIDADE UC

    POSTO TARIFAS DE APLICAO BASE ECONMICA

    TUSD TE TUSD TE

    R$/kW R$/MWh BVD

    R$/MWh

    BAM R$/MWh

    BVM R$/MWh

    R$/kW R$/MWh R$/MWh

    UTE GUARA - SP NA 2,76 0,00 0,00 0,00 0,00 2,66 0,00 0,00

    UTE CHAPADAO - SP NA 1,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1,65 0,00 0,00

    UTE BARRA NA 1,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1,43 0,00 0,00

    UTE REVATI (BIOPAV) NA 1,68 0,00 0,00 0,00 0,00 1,62 0,00 0,00

    UTE JBS (BIOLINS

    ENERGIA) NA

    1,74 0,00 0,00 0,00 0,00 1,66 0,00 0,00

    UTE UNIVALEM BIOENERGIA

    NA 1,43 0,00 0,00 0,00 0,00 1,37 0,00 0,00

    UTE ALTA MOGIANA NA 2,18 0,00 0,00 0,00 0,00 2,09 0,00 0,00

    UTE DA PEDRA NA 1,41 0,00 0,00 0,00 0,00 1,35 0,00 0,00

    UTE BROTAS NA 1,56 0,00 0,00 0,00 0,00 1,49 0,00 0,00

    UTE POTIRENDABA NA 1,63 0,00 0,00 0,00 0,00 1,56 0,00 0,00

    UTE CLEALCO NA 0,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,84 0,00 0,00

    UTE LWARCEL NA 0,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,26 0,00 0,00

    UTE VIRALCOOL 2 NA 1,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1,77 0,00 0,00

    NOVAS CENTRAIS

    GERADORAS, EM A2, NO CONSIDERADAS

    NOMINALMENTE NESTE

    QUADRO

    NA

    1,67 0,00 0,00 0,00 0,00 1,60 0,00 0,00

    UTE VIRALCOOL NA 1,91 0,00 0,00 0,00 0,00 1,83 0,00 0,00

    UTE MANDU NA 2,97 0,00 0,00 0,00 0,00 2,86 0,00 0,00

    ESTER NA 1,06 0,00 0,00 0,00 0,00 1,01 0,00 0,00

    UTE MOGIANA BIOENERGIA

    NA 2,67 0,00 0,00 0,00 0,00 2,57 0,00 0,00

    A3

    (69k

    V) AZUL NA

    P 20,30 35,01 314,39 329,39 344,39 20,02 34,54 304,98

    FP 5,66 35,01 188,63 203,63 218,63 5,53 34,54 183,89

    AZUL APE NA P 20,30 23,75 0,00 0,00 0,00 20,02 23,11 0,00

    FP 5,66 23,75 0,00 0,00 0,00 5,53 23,11 0,00

    GERAO NA NA 2,23 0,00 0,00 0,00 0,00 2,20 0,00 0,00

    A3

    a (3

    0 a

    44

    kV

    )

    AZUL NA P 17,23 25,01 314,39 329,39 344,39 16,98 24,70 304,98

    FP 5,82 25,01 188,63 203,63 218,63 5,67 24,70 183,89

    AZUL APE NA P 17,23 13,76 0,00 0,00 0,00 16,98 13,28 0,00

    FP 5,82 13,76 0,00 0,00 0,00 5,67 13,28 0,00

    VERDE NA

    NA 5,82 0,00 0,00 0,00 0,00 5,67 0,00 0,00

    P 0,00 444,07 314,39 329,39 344,39 0,00 437,81 304,98

    FP 0,00 25,01 188,63 203,63 218,63 0,00 24,70 183,89

    VERDE APE NA

    NA 5,82 0,00 0,00 0,00 0,00 5,67 0,00 0,00

    P 0,00 432,81 0,00 0,00 0,00 0,00 426,39 0,00

    FP 0,00 13,76 0,00 0,00 0,00 0,00 13,28 0,00

    CONVENCIONAL NA NA 18,22 25,01 199,11 214,11 229,11 17,90 24,70 193,98

    GERAO NA NA 2,23 0,00 0,00 0,00 0,00 2,20 0,00 0,00

    A4

    (2,3

    a

    25k

    V)

    AZUL NA P 21,54 24,90 314,39 329,39 344,39 21,23 24,60 304,98

    FP 7,27 24,90 188,63 203,63 218,63 7,09 24,60 183,89

    AZUL APE NA P 21,54 13,64 0,00 0,00 0,00 21,23 13,17 0,00

    FP 7,27 13,64 0,00 0,00 0,00 7,09 13,17 0,00

    VERDE NA NA 7,27 0,00 0,00 0,00 0,00 7,09 0,00 0,00

    P 0,00 548,72 314,39 329,39 344,39 0,00 540,98 304,98

  • SUBGRUPO MODALIDADE UC

    POSTO TARIFAS DE APLICAO BASE ECONMICA

    TUSD TE TUSD TE

    R$/kW R$/MWh BVD

    R$/MWh

    BAM R$/MWh

    BVM R$/MWh

    R$/kW R$/MWh R$/MWh

    FP 0,00 24,90 188,63 203,63 218,63 0,00 24,60 183,89

    VERDE APE NA

    NA 7,27 0,00 0,00 0,00 0,00 7,09 0,00 0,00

    P 0,00 537,46 0,00 0,00 0,00 0,00 529,55 0,00

    FP 0,00 13,64 0,00 0,00 0,00 0,00 13,17 0,00

    CONVENCIONAL NA NA 22,78 24,90 199,11 214,11 229,11 22,38 24,60 193,98

    DISTRIBUIO CEMIG

    P 14,07 9,20 0,00 0,00 0,00 13,82 8,86 0,00

    FP 5,10 9,20 0,00 0,00 0,00 4,94 8,86 0,00

    NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    GERAO NA NA 2,23 0,00 0,00 0,00 0,00 2,20 0,00 0,00

    TABELA 2 TARIFAS DE APLICAO E BASE ECONMICA PARA O GRUPO B CPFL Paulista

    SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO

    TARIFAS DE APLICAO TARIFAS BASE ECONMICA

    TUSD TE TUSD TE

    R$/kW R$/MWh BVD

    R$/MWh

    BAM R$/MWh

    BVM R$/MWh

    R$/kW R$/MWh R$/MWh

    B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL

    P 0,00 246,79 314,39 329,39 344,39 0,00 242,88 304,98

    INT 0,00 162,92 188,63 203,63 218,63 0,00 160,27 183,89

    FP 0,00 79,04 188,63 203,63 218,63 0,00 77,67 183,89

    CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 117,75 199,11 214,11 229,11 0,00 115,79 193,98

    BAIXA RENDA(1) NA 0,00 111,20 199,11 214,11 229,11 0,00 109,18 193,98

    B2

    BRANCA RURAL NA

    P 0,00 158,31 186,43 195,32 204,22 0,00 155,81 180,85

    INT 0,00 103,78 111,86 120,75 129,65 0,00 102,11 109,05

    FP 0,00 49,26 111,86 120,75 129,65 0,00 48,41 109,05

    CONVENCIONAL RURAL NA NA 0,00 69,83 118,07 126,96 135,86 0,00 68,66 115,03

    BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAO RURAL

    P 0,00 158,31 186,43 195,32 204,22 0,00 155,81 180,85

    INT 0,00 103,78 111,86 120,75 129,65 0,00 102,11 109,05

    FP 0,00 49,26 111,86 120,75 129,65 0,00 48,41 109,05

    CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAO RURAL NA 0,00 69,83 118,07 126,96 135,86 0,00 68,66 115,03

    BRANCA RURAL SERVIO PBLICO DE IRRIGAO RURAL

    P 0,00 160,17 188,63 197,63 206,63 0,00 157,64 182,99

    INT 0,00 105,01 113,18 122,18 131,18 0,00 103,31 110,33

    FP 0,00 49,85 113,18 122,18 131,18 0,00 48,98 110,33

    CONVENCIONAL RURAL SERVIO PBLICO DE IRRIGAO RURAL NA 0,00 70,65 119,47 128,47 137,47 0,00 69,48 116,39

    B3 BRANCA NA NA

    P 0,00 275,72 297,72 311,93 326,13 0,00 271,38 288,82

    INT 0,00 179,49 178,63 192,84 207,04 0,00 176,60 174,14

    FP 0,00 83,25 178,63 192,84 207,04 0,00 81,82 174,14

    CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 111,51 188,56 202,77 216,97 0,00 109,66 183,70

    B 4

    CONVENCIONAL ILUMINAO

    PBLICA

    B4a REDE DE DISTRIBUIO NA 0,00 57,23 96,77 104,06 111,35 0,00 56,27 94,27

    B4b BULBO DE LMPADA NA 0,00 63,12 106,72 114,76 122,80 0,00 62,06 103,97

    OBS.: (1) RESIDENCIAL BAIXA RENDA Tarifa de referncia para aplicao dos descontos previstos na TABELA 3 s diferentes subclasses.

    DEFINIES DAS SIGLAS:

    NA = no se aplica (no h distino dentro da classe, subclasse, unidade consumidora UC ou posto tarifrio); UC = unidade consumidora, quando a tarifa for individual;

  • P = posto tarifrio ponta;

    FP = posto tarifrio fora de ponta;

    FI = fonte incentivada;

    APE = autoproduo;

    INT = posto tarifrio intermedirio;

    BVD = bandeira verde;

    BAM = bandeira amarela;

    BVM = bandeira vermelha.

  • TABELA 3 BENEFCIOS TARIFRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO CPFL Paulista

    TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh TARIFA PARA APLICAO

    DOS DESCONTOS Norma Legal

    B1 - RESIDENCIAL BAIXA RENDA

    TUSD E TE DO SUBGRUPO B1

    RESIDENCIAL BAIXA RENDA

    Lei n 12.212, de 20 de janeiro de 2010;

    Resoluo Normativa n 414, de 9 de setembro de 2010.

    Consumo mensal at 30kWh

    65% 65%

    Consumo mensal entre 31e 100kWh

    40% 40%

    Consumo mensal entre 101e 220kWh

    10% 10%

    Consumo mensal superior a 220kWh

    0% 0%

    RURAL - GRUPO A 10% 10% 10% TUSD E TE DAS

    MODALIDADES

    AZUL, VERDE E

    CONVENCIONAL

    Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO

    A 15% 15% 15%

    AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO

    B 15% 15% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

    IRRIGAO E AQUICULTURA EM

    HORRIO ESPECIAL GRUPO A - 70% A 90% 70% A 90%

    TUSD E TE DAS

    MODALIDADES

    AZUL, VERDE E

    CONVENCIONAL

    Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

    Resoluo Normativa n 414, de 9 de setembro de 2010.

    IRRIGAO E AQUICULTURA EM

    HORRIO ESPECIAL GRUPO B - 60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2

    Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

    Resoluo Normativa n 414, de 9 de setembro de 2010.

    GERAO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAO

    Lei n 9.427, de 26 de dezembro de 1996;

    Resoluo Normativa n 77, de 18 de agosto de 2004;

    Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

    CONSUMIDOR LIVRE - FONTE

    INCENTIVADA 50% a 100%

    MODALIDADE AZUL: TUSD

    DEMANDA (R$/kW) MODALIDADE VERDE: TUSD

    DEMANDA (R$/kW) E TUSD

    ENERGIA PONTA (R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD

    ENERGIA FORA PONTA

    (R$/MWh)

  • TABELA 4 RECEITA ANUAL REFERENTE S DEMAIS INSTALAES DE TRANSMISSO (DIT) CPFL Paulista

    Vigente no perodo de 8 de abril de 2014 a 7 de abril de 2015.

    EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAES DEDICADAS VALOR ANUAL R$

    Companhia de Transmisso de Energia Eltrica Paulista CTEEP

    CPFL Paulista 5.996.713,94

    Furnas Centrais Eltricas S.A. Furnas CPFL Paulista 892.033,47

    Interligao Eltrica Pinheiros S.A. IE Pinheiros CPFL Paulista 1.475.940,04

    Transenergia So Paulo S.A. TSP CPFL Paulista 1.135.963,73

    TUSD R$/kWTUSD

    R$/MWhTE R$/MWh

    TARIFA PARA APLICAO DOS

    DESCONTOS

    Cooperativas de Eletrificao

    Rural Autorizadas ou no

    regularizadas A2

    55,32% 55,32% 55,32%

    TUSD E TE DA

    MODALIDADE AZUL DA

    TABELA 1.

    Cooperativas Cooperativas de

    Eletrificao Rural Autorizadas ou

    no regularizadas A4

    52,78% 52,78% 52,78%

    TUSD E TE DA

    MODALIDADE

    CONVENCIONAL DA

    TABELA 1.

    Cooperativas Cooperativas de

    Eletrificao Rural Autorizadas ou

    no regularizadas A4

    55,74% 55,74% 55,74%

    TUSD E TE DA

    MODALIDADE VERDE DA

    TABELA 1.

    Norma Legal

    Decreto 7.891, de 23 de janeiro

    de 2013.

    Decreto 7.891, de 23 de janeiro

    de 2013.

    Decreto 7.891, de 23 de janeiro

    de 2013.

  • TABELA 5 SERVIOS COBRVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN 414/2010) CPFL Paulista

    SERVIOS COBRVEIS Grupo B (R$)

    Grupo A (R$) Monofsico Bifsico Trifsico

    I - Vistoria de unidade consumidora 5,25 7,51 15,03 45,13

    II - Aferio de medidor 6,77 11,27 15,03 75,23

    III - Verificao de nvel de tenso 6,77 11,27 13,53 75,23

    IV - Religao normal 6,00 8,26 24,80 75,23

    V - Religao de urgncia 30,08 45,13 75,23 150,45

    VI - Segunda via de fatura 2,24 2,24 2,24 4,50

    VII - Segunda via declarao de quitao anual de dbitos 2,24 2,24 2,24 4,50

    VIII - Disponibilizao dados de medio (memria de massa) 5,25 7,51 15,03 45,13

    IX - Desligamento programado 30,08 45,13 75,23 150,45

    X - Religao programada 30,08 45,13 75,23 150,45

    XI - Fornecimento pulsos potncia e sincronismo 5,25 7,51 15,03 45,13

    XII - Comissionamento de obra 15,75 22,54 45,08 135,38

    XIII - Deslocamento ou Remoo de poste (*) (*) (*) (*)

    XIV - Deslocamento ou Remoo de rede (*) (*) (*) (*)

    XV - Visita tcnica 5,25 7,51 15,03 45,13

    XVI - Custo administrativo de inspeo 89,23 133,88 223,18 2.975,70

    (*) Objeto de oramento especfico (art. 103 da REN n 414/2010)

    TABELA 6 PARMETROS PARA CLCULO DO ERD (RESOLUO NORMATIVA n 414/2010) CPFL Paulista

    SUBGRUPO TARIFRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2

    K 199,03 118,06 119,42 188,17 258,74 207,17 201,29 50,66

    TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 4,40 2,61 2,64 4,16 5,72 4,58 4,45 1,12

    WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%

    CARGA TRIBUTRIA (%) 34,00%

    PARCELA B REVISO (R$) 1.489.897.814,42

    TAXA DE DEPRECIAO - D (%) 3,76%

    OPERAO E MANUTENO - O&M (R$) 813.211.152,89

  • TABELA 7 PARMETROS PARA CLCULO RESSARCIMENTO DECRETO 5.597/2005 (RESOLUO NORMATIVA n 473/2012) CPFL Paulista

    SUBGRUPO TARIFRIO A4 A3a A3 A2

    TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 19,66 15,73 18,67 7,35

    TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,72 4,58 4,45 1,12

    WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%

    PARCELA B TARIFA (R$) 1.718.862.867,82

    PD Mdio 1,11

    24,60%

    TABELA 8 VALOR MENSAL DA SUBVENO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFRIOS CPFL Paulista

    DESCRIO AJUSTE R$ PREVISO R$ VALOR MENSAL R$ SUBSDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 1.688.999,99 6.570.887,76 8.259.887,75

    SUBSDIO GERAO FONTE INCENTIVADA 269.571,46 849.863,42 1.119.434,88

    SUBSDIO DISTRIBUIO (310.768,20) 944.023,74 633.255,54

    SUBSDIO GUA, ESGOTO E SANEAMENTO 886.604,06 4.216.823,79 5.103.427,85

    SUBSDIO RURAL 2.280.768,80 9.980.296,28 12.261.065,07

    SUBSDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 1.855.757,51 4.087.726,10 5.943.483,60

    TOTAL 6.670.933,62 26.649.621,07 33.320.554,69

    TABELA 9 TARIFAS DE REFERNCIA PARA CLCULO DE DESCONTOS TARIFRIOS CPFL Paulista

    SUBGRUPO MODALIDADE UC POSTO TUSD TE

    R$/kW R$/MWh R$/MWh

    A3 DISTRIBUIO CERRP

    P 20,30 9,80 0,00

    FP 5,66 9,80 0,00

    NA 0,00 0,00 197,04

    A4 DISTRIBUIO CERPRO

    P 14,07 9,20 0,00

    FP 5,10 9,20 0,00

    NA 0,00 0,00 197,04

    A4 DISTRIBUIO CERRP

    P 14,07 9,20 0,00

    FP 5,10 9,20 0,00

    NA 0,00 0,00 197,04