AGNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELTRICA ANEEL
RESOLUO HOMOLOGATRIA N 1.701, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
Homologa as Tarifas de Energia TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuio TUSDs referentes Companhia Paulista de Fora e Luz CPFL Paulista e d outras providncias.
Nota Tcnica n 105/2014-SRE/ANEEL
Nota Tcnica Complementar
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELTRICA ANEEL, no uso de suas atribuies regimentais, de acordo com deliberao da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3 da Lei n 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redao dada pelo art. 9 da Lei n 10.848, de
15 de maro de 2004, na clusula stima do Contrato de Concesso de Servios Pblicos de Energia
Eltrica n 14/1997, com a redao dada pelos seus Termos Aditivos, e com base nos autos do Processo n
48500.006271/2013-97, resolve:
Art. 1 Homologar o resultado do reajuste tarifrio anual de 2014 da Companhia Paulista de
Fora e Luz CPFL Paulista, a ser aplicado de acordo com as condies estabelecidas nesta Resoluo.
Art. 2 As tarifas da base econmica da CPFL Paulista, constantes do Anexo II da Resoluo
Homologatria n 1.504, de 5 de abril de 2013, ficam, em mdia, reajustadas em 17,18% (dezessete
vrgula dezoito por cento), sendo 14,56% (quatorze vrgula cinquenta e seis por cento) referentes ao
reajuste tarifrio anual econmico e 2,62% (dois vrgula sessenta e dois por cento) relativos aos
componentes financeiros pertinentes.
Art. 3 As tarifas de aplicao constantes das Tabelas 1, Grupo A, e 2, Grupo B, que
contemplam o reajuste tarifrio anual econmico e os componentes financeiros pertinentes, estaro em
vigor no perodo de 8 de abril de 2014 a 7 de abril de 2015.
1 No perodo de vigncia do Ano-Teste das Bandeiras Tarifrias, de que trata o Submdulo
7.1 dos Procedimentos de Regulao Tarifria PRORET, a TE de aplicao corresponde da Bandeira Verde.
2 Findo o perodo do Ano-Teste das Bandeiras Tarifrias, a TE de aplicao corresponder
da Bandeira indicada em Despacho publicado mensalmente pela ANEEL.
Art. 4 As tarifas da base econmica constantes das Tabelas 1, Grupo A, e 2, Grupo B, que
contemplam somente o reajuste tarifrio anual econmico, devero constituir a base de clculos tarifrios
subsequentes.
Art. 5 Definir, na Tabela 3, os percentuais de descontos relativos aos benefcios tarifrios
incidentes sobre as tarifas de aplicao.
Art. 6 Estabelecer as receitas anuais constantes da Tabela 4, referentes s instalaes de
conexo das concessionrias de transmisso Companhia de Transmisso de Energia Eltrica Paulista CTEEP, Furnas Centrais Eltricas S.A. Furnas, Interligao Eltrica Pinheiros S.A. IE Pinheiros e Transenergia So Paulo S.A. TSP, relativas s Demais Instalaes de Transmisso DIT de uso exclusivo dedicadas CPFL Paulista, que estaro em vigor no perodo de 8 de abril de 2014 a 7 de abril
de 2015.
Pargrafo nico. Fica autorizada, quando cabvel, a incluso dos valores referentes s
alquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessrios cobertura dos dispndios destes tributos, nas faturas
relativas receita anual de que trata o caput.
Art. 7 Aprovar, para fins de clculo do atual reajuste tarifrio, a previso anual dos Encargos
de Servio do Sistema ESS e de Energia de Reserva EER da CPFL Paulista, no valor de R$ 151.522.779,84 (cento e cinquenta e um milhes, quinhentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta e
nove reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 8 Aprovar os novos valores integrantes das Tabelas 5, 6 e 7, com vigncia no perodo de
8 de abril de 2014 a 7 de abril de 2015, relativos aos Servios Cobrveis e aos parmetros de clculo do
Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD e do Ressarcimento distribuidora pela migrao
de unidades consumidoras para o sistema de transmisso.
Art. 9 Homologar o valor mensal constante da Tabela 8, a ser repassado pela Eletrobras
CPFL Paulista, no perodo de competncia de abril de 2014 a maro de 2015, at o 10 dia til do ms
subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicveis aos usurios do servio pblico
de distribuio de energia eltrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei n 10.438, de 26 de
abril de 2002, com redao dada pela Lei n 12.839, de 9 de julho de 2013, e em cumprimento ao disposto
no art. 3 do Decreto n 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Pargrafo nico. O valor mensal de que trata o caput contempla o ajuste referente diferena
entre os valores previstos e os realizados no perodo de fevereiro de 2013 a maro de 2014, bem como a
previso para o perodo de abril de 2014 a maro de 2015.
Art. 10. Estabelecer as tarifas de referncia, constantes da Tabela 9, para fins de apurao dos
descontos tarifrios aplicados s concessionrias e permissionrias de distribuio de energia eltrica do
Sistema Interligado Nacional - SIN com mercado prprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 11. Fica autorizada a incluso, no valor total a ser pago pelo consumidor/usurio, das
despesas do PIS/Pasep e da Cofins efetivamente incorridas pela CPFL Paulista, no exerccio da atividade
de distribuio de energia eltrica.
Pargrafo nico. Em funo de eventual variao mensal da alquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para o
consumidor/usurio, a Concessionria poder compensar essas eventuais diferenas no ms subsequente.
Art. 12. A ntegra desta Resoluo e seus anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
esto disponveis no endereo eletrnico http://www.aneel.gov.br/biblioteca.
Art. 13. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto no substitui o publicado no D.O. de 08.04.2014, seo 1, p. 39, v. 151, n. 67 e o retificado no
D.O. de 25.04.2014.
TABELA 1 TARIFAS DE APLICAO E BASE ECONMICA PARA O GRUPO A CPFL Paulista
SUBGRUPO MODALIDADE UC
POSTO TARIFAS DE APLICAO BASE ECONMICA
TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh BVD
R$/MWh BAM
R$/MWh BVM
R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
A2
(88
a 1
38k
V)
AZUL NA P 9,15 17,15 314,39 329,39 344,39 8,94 17,11 304,98
FP 2,70 17,15 188,63 203,63 218,63 2,55 17,11 183,89
AZUL APE NA P 9,15 5,89 0,00 0,00 0,00 8,94 5,69 0,00
FP 2,70 5,89 0,00 0,00 0,00 2,55 5,69 0,00
DISTRIBUIO CPFL PIRATININGA
P 9,15 3,99 0,00 0,00 0,00 8,94 3,84 0,00
FP 2,70 3,99 0,00 0,00 0,00 2,55 3,84 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GERAO
UHE BARIRI (A.S.LIMA) NA 1,45 0,00 0,00 0,00 0,00 1,39 0,00 0,00
UHE BARRA BONITA NA 1,45 0,00 0,00 0,00 0,00 1,39 0,00 0,00
UTE COLOMBO -
ARIRANHA NA
2,42 0,00 0,00 0,00 0,00 2,32 0,00 0,00
UHE IBITINGA NA 1,51 0,00 0,00 0,00 0,00 1,44 0,00 0,00
UTE NARDINI NA 2,24 0,00 0,00 0,00 0,00 2,15 0,00 0,00
UTE SANTA CRUZ - SP NA 1,53 0,00 0,00 0,00 0,00 1,47 0,00 0,00
UHE PROMISSAO NA 1,79 0,00 0,00 0,00 0,00 1,72 0,00 0,00
UTE RAFARD NA 0,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,93 0,00 0,00
UTE VALE DO ROSARIO NA 2,82 0,00 0,00 0,00 0,00 2,72 0,00 0,00
UTE SAO JOSE MACATUBA NA 1,52 0,00 0,00 0,00 0,00 1,46 0,00 0,00
UTE SAO MARTINHO NA 1,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1,66 0,00 0,00
UTE BARRA GRANDE - SP NA 1,52 0,00 0,00 0,00 0,00 1,46 0,00 0,00
PCH ELOY CHAVES NA 1,36 0,00 0,00 0,00 0,00 1,30 0,00 0,00
PCH PINHAL NA 1,30 0,00 0,00 0,00 0,00 1,24 0,00 0,00
UTE SO FRANCISCO NA 1,69 0,00 0,00 0,00 0,00 1,62 0,00 0,00
UTE SANTA ADELIA NA 1,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1,66 0,00 0,00
UTE RUETTE NA 2,30 0,00 0,00 0,00 0,00 2,21 0,00 0,00
UTE IBITIVA NA 1,62 0,00 0,00 0,00 0,00 1,55 0,00 0,00
UTE GUARANI NA 2,52 0,00 0,00 0,00 0,00 2,41 0,00 0,00
UTE CERRADINHO
CATANDUVA NA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
UTE COLORADO NA 3,14 0,00 0,00 0,00 0,00 3,02 0,00 0,00
UTE EQUIPAV I NA 1,58 0,00 0,00 0,00 0,00 1,52 0,00 0,00
UTE COSTA PINTO NA 1,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1,79 0,00 0,00
UTE SANTA ELISA NA 1,63 0,00 0,00 0,00 0,00 1,57 0,00 0,00
UTE CEVASA NA 1,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1,41 0,00 0,00
UTE PIE RP NA 1,40 0,00 0,00 0,00 0,00 1,34 0,00 0,00
PCH ANHANGUERA NA 2,65 0,00 0,00 0,00 0,00 2,56 0,00 0,00
PCH RETIRO NA 1,99 0,00 0,00 0,00 0,00 1,90 0,00 0,00
Palmeiras NA 2,04 0,00 0,00 0,00 0,00 1,96 0,00 0,00
UTE SAO JOSE COLINA NA 2,57 0,00 0,00 0,00 0,00 2,47 0,00 0,00
Vertente NA 1,72 0,00 0,00 0,00 0,00 1,65 0,00 0,00
UTE BONFIM NA 1,70 0,00 0,00 0,00 0,00 1,63 0,00 0,00
UTE EQUIPAV II NA 1,58 0,00 0,00 0,00 0,00 1,52 0,00 0,00
UTE DA MATA NA 1,60 0,00 0,00 0,00 0,00 1,53 0,00 0,00
SUBGRUPO MODALIDADE UC
POSTO TARIFAS DE APLICAO BASE ECONMICA
TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh BVD
R$/MWh
BAM R$/MWh
BVM R$/MWh
R$/kW R$/MWh R$/MWh
UTE GUARA - SP NA 2,76 0,00 0,00 0,00 0,00 2,66 0,00 0,00
UTE CHAPADAO - SP NA 1,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1,65 0,00 0,00
UTE BARRA NA 1,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1,43 0,00 0,00
UTE REVATI (BIOPAV) NA 1,68 0,00 0,00 0,00 0,00 1,62 0,00 0,00
UTE JBS (BIOLINS
ENERGIA) NA
1,74 0,00 0,00 0,00 0,00 1,66 0,00 0,00
UTE UNIVALEM BIOENERGIA
NA 1,43 0,00 0,00 0,00 0,00 1,37 0,00 0,00
UTE ALTA MOGIANA NA 2,18 0,00 0,00 0,00 0,00 2,09 0,00 0,00
UTE DA PEDRA NA 1,41 0,00 0,00 0,00 0,00 1,35 0,00 0,00
UTE BROTAS NA 1,56 0,00 0,00 0,00 0,00 1,49 0,00 0,00
UTE POTIRENDABA NA 1,63 0,00 0,00 0,00 0,00 1,56 0,00 0,00
UTE CLEALCO NA 0,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,84 0,00 0,00
UTE LWARCEL NA 0,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,26 0,00 0,00
UTE VIRALCOOL 2 NA 1,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1,77 0,00 0,00
NOVAS CENTRAIS
GERADORAS, EM A2, NO CONSIDERADAS
NOMINALMENTE NESTE
QUADRO
NA
1,67 0,00 0,00 0,00 0,00 1,60 0,00 0,00
UTE VIRALCOOL NA 1,91 0,00 0,00 0,00 0,00 1,83 0,00 0,00
UTE MANDU NA 2,97 0,00 0,00 0,00 0,00 2,86 0,00 0,00
ESTER NA 1,06 0,00 0,00 0,00 0,00 1,01 0,00 0,00
UTE MOGIANA BIOENERGIA
NA 2,67 0,00 0,00 0,00 0,00 2,57 0,00 0,00
A3
(69k
V) AZUL NA
P 20,30 35,01 314,39 329,39 344,39 20,02 34,54 304,98
FP 5,66 35,01 188,63 203,63 218,63 5,53 34,54 183,89
AZUL APE NA P 20,30 23,75 0,00 0,00 0,00 20,02 23,11 0,00
FP 5,66 23,75 0,00 0,00 0,00 5,53 23,11 0,00
GERAO NA NA 2,23 0,00 0,00 0,00 0,00 2,20 0,00 0,00
A3
a (3
0 a
44
kV
)
AZUL NA P 17,23 25,01 314,39 329,39 344,39 16,98 24,70 304,98
FP 5,82 25,01 188,63 203,63 218,63 5,67 24,70 183,89
AZUL APE NA P 17,23 13,76 0,00 0,00 0,00 16,98 13,28 0,00
FP 5,82 13,76 0,00 0,00 0,00 5,67 13,28 0,00
VERDE NA
NA 5,82 0,00 0,00 0,00 0,00 5,67 0,00 0,00
P 0,00 444,07 314,39 329,39 344,39 0,00 437,81 304,98
FP 0,00 25,01 188,63 203,63 218,63 0,00 24,70 183,89
VERDE APE NA
NA 5,82 0,00 0,00 0,00 0,00 5,67 0,00 0,00
P 0,00 432,81 0,00 0,00 0,00 0,00 426,39 0,00
FP 0,00 13,76 0,00 0,00 0,00 0,00 13,28 0,00
CONVENCIONAL NA NA 18,22 25,01 199,11 214,11 229,11 17,90 24,70 193,98
GERAO NA NA 2,23 0,00 0,00 0,00 0,00 2,20 0,00 0,00
A4
(2,3
a
25k
V)
AZUL NA P 21,54 24,90 314,39 329,39 344,39 21,23 24,60 304,98
FP 7,27 24,90 188,63 203,63 218,63 7,09 24,60 183,89
AZUL APE NA P 21,54 13,64 0,00 0,00 0,00 21,23 13,17 0,00
FP 7,27 13,64 0,00 0,00 0,00 7,09 13,17 0,00
VERDE NA NA 7,27 0,00 0,00 0,00 0,00 7,09 0,00 0,00
P 0,00 548,72 314,39 329,39 344,39 0,00 540,98 304,98
SUBGRUPO MODALIDADE UC
POSTO TARIFAS DE APLICAO BASE ECONMICA
TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh BVD
R$/MWh
BAM R$/MWh
BVM R$/MWh
R$/kW R$/MWh R$/MWh
FP 0,00 24,90 188,63 203,63 218,63 0,00 24,60 183,89
VERDE APE NA
NA 7,27 0,00 0,00 0,00 0,00 7,09 0,00 0,00
P 0,00 537,46 0,00 0,00 0,00 0,00 529,55 0,00
FP 0,00 13,64 0,00 0,00 0,00 0,00 13,17 0,00
CONVENCIONAL NA NA 22,78 24,90 199,11 214,11 229,11 22,38 24,60 193,98
DISTRIBUIO CEMIG
P 14,07 9,20 0,00 0,00 0,00 13,82 8,86 0,00
FP 5,10 9,20 0,00 0,00 0,00 4,94 8,86 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GERAO NA NA 2,23 0,00 0,00 0,00 0,00 2,20 0,00 0,00
TABELA 2 TARIFAS DE APLICAO E BASE ECONMICA PARA O GRUPO B CPFL Paulista
SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TARIFAS DE APLICAO TARIFAS BASE ECONMICA
TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh BVD
R$/MWh
BAM R$/MWh
BVM R$/MWh
R$/kW R$/MWh R$/MWh
B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL
P 0,00 246,79 314,39 329,39 344,39 0,00 242,88 304,98
INT 0,00 162,92 188,63 203,63 218,63 0,00 160,27 183,89
FP 0,00 79,04 188,63 203,63 218,63 0,00 77,67 183,89
CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 117,75 199,11 214,11 229,11 0,00 115,79 193,98
BAIXA RENDA(1) NA 0,00 111,20 199,11 214,11 229,11 0,00 109,18 193,98
B2
BRANCA RURAL NA
P 0,00 158,31 186,43 195,32 204,22 0,00 155,81 180,85
INT 0,00 103,78 111,86 120,75 129,65 0,00 102,11 109,05
FP 0,00 49,26 111,86 120,75 129,65 0,00 48,41 109,05
CONVENCIONAL RURAL NA NA 0,00 69,83 118,07 126,96 135,86 0,00 68,66 115,03
BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAO RURAL
P 0,00 158,31 186,43 195,32 204,22 0,00 155,81 180,85
INT 0,00 103,78 111,86 120,75 129,65 0,00 102,11 109,05
FP 0,00 49,26 111,86 120,75 129,65 0,00 48,41 109,05
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAO RURAL NA 0,00 69,83 118,07 126,96 135,86 0,00 68,66 115,03
BRANCA RURAL SERVIO PBLICO DE IRRIGAO RURAL
P 0,00 160,17 188,63 197,63 206,63 0,00 157,64 182,99
INT 0,00 105,01 113,18 122,18 131,18 0,00 103,31 110,33
FP 0,00 49,85 113,18 122,18 131,18 0,00 48,98 110,33
CONVENCIONAL RURAL SERVIO PBLICO DE IRRIGAO RURAL NA 0,00 70,65 119,47 128,47 137,47 0,00 69,48 116,39
B3 BRANCA NA NA
P 0,00 275,72 297,72 311,93 326,13 0,00 271,38 288,82
INT 0,00 179,49 178,63 192,84 207,04 0,00 176,60 174,14
FP 0,00 83,25 178,63 192,84 207,04 0,00 81,82 174,14
CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 111,51 188,56 202,77 216,97 0,00 109,66 183,70
B 4
CONVENCIONAL ILUMINAO
PBLICA
B4a REDE DE DISTRIBUIO NA 0,00 57,23 96,77 104,06 111,35 0,00 56,27 94,27
B4b BULBO DE LMPADA NA 0,00 63,12 106,72 114,76 122,80 0,00 62,06 103,97
OBS.: (1) RESIDENCIAL BAIXA RENDA Tarifa de referncia para aplicao dos descontos previstos na TABELA 3 s diferentes subclasses.
DEFINIES DAS SIGLAS:
NA = no se aplica (no h distino dentro da classe, subclasse, unidade consumidora UC ou posto tarifrio); UC = unidade consumidora, quando a tarifa for individual;
P = posto tarifrio ponta;
FP = posto tarifrio fora de ponta;
FI = fonte incentivada;
APE = autoproduo;
INT = posto tarifrio intermedirio;
BVD = bandeira verde;
BAM = bandeira amarela;
BVM = bandeira vermelha.
TABELA 3 BENEFCIOS TARIFRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO CPFL Paulista
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh TARIFA PARA APLICAO
DOS DESCONTOS Norma Legal
B1 - RESIDENCIAL BAIXA RENDA
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Lei n 12.212, de 20 de janeiro de 2010;
Resoluo Normativa n 414, de 9 de setembro de 2010.
Consumo mensal at 30kWh
65% 65%
Consumo mensal entre 31e 100kWh
40% 40%
Consumo mensal entre 101e 220kWh
10% 10%
Consumo mensal superior a 220kWh
0% 0%
RURAL - GRUPO A 10% 10% 10% TUSD E TE DAS
MODALIDADES
AZUL, VERDE E
CONVENCIONAL
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO
A 15% 15% 15%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO
B 15% 15% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAO E AQUICULTURA EM
HORRIO ESPECIAL GRUPO A - 70% A 90% 70% A 90%
TUSD E TE DAS
MODALIDADES
AZUL, VERDE E
CONVENCIONAL
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resoluo Normativa n 414, de 9 de setembro de 2010.
IRRIGAO E AQUICULTURA EM
HORRIO ESPECIAL GRUPO B - 60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resoluo Normativa n 414, de 9 de setembro de 2010.
GERAO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAO
Lei n 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resoluo Normativa n 77, de 18 de agosto de 2004;
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE
INCENTIVADA 50% a 100%
MODALIDADE AZUL: TUSD
DEMANDA (R$/kW) MODALIDADE VERDE: TUSD
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
ENERGIA PONTA (R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)
TABELA 4 RECEITA ANUAL REFERENTE S DEMAIS INSTALAES DE TRANSMISSO (DIT) CPFL Paulista
Vigente no perodo de 8 de abril de 2014 a 7 de abril de 2015.
EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAES DEDICADAS VALOR ANUAL R$
Companhia de Transmisso de Energia Eltrica Paulista CTEEP
CPFL Paulista 5.996.713,94
Furnas Centrais Eltricas S.A. Furnas CPFL Paulista 892.033,47
Interligao Eltrica Pinheiros S.A. IE Pinheiros CPFL Paulista 1.475.940,04
Transenergia So Paulo S.A. TSP CPFL Paulista 1.135.963,73
TUSD R$/kWTUSD
R$/MWhTE R$/MWh
TARIFA PARA APLICAO DOS
DESCONTOS
Cooperativas de Eletrificao
Rural Autorizadas ou no
regularizadas A2
55,32% 55,32% 55,32%
TUSD E TE DA
MODALIDADE AZUL DA
TABELA 1.
Cooperativas Cooperativas de
Eletrificao Rural Autorizadas ou
no regularizadas A4
52,78% 52,78% 52,78%
TUSD E TE DA
MODALIDADE
CONVENCIONAL DA
TABELA 1.
Cooperativas Cooperativas de
Eletrificao Rural Autorizadas ou
no regularizadas A4
55,74% 55,74% 55,74%
TUSD E TE DA
MODALIDADE VERDE DA
TABELA 1.
Norma Legal
Decreto 7.891, de 23 de janeiro
de 2013.
Decreto 7.891, de 23 de janeiro
de 2013.
Decreto 7.891, de 23 de janeiro
de 2013.
TABELA 5 SERVIOS COBRVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN 414/2010) CPFL Paulista
SERVIOS COBRVEIS Grupo B (R$)
Grupo A (R$) Monofsico Bifsico Trifsico
I - Vistoria de unidade consumidora 5,25 7,51 15,03 45,13
II - Aferio de medidor 6,77 11,27 15,03 75,23
III - Verificao de nvel de tenso 6,77 11,27 13,53 75,23
IV - Religao normal 6,00 8,26 24,80 75,23
V - Religao de urgncia 30,08 45,13 75,23 150,45
VI - Segunda via de fatura 2,24 2,24 2,24 4,50
VII - Segunda via declarao de quitao anual de dbitos 2,24 2,24 2,24 4,50
VIII - Disponibilizao dados de medio (memria de massa) 5,25 7,51 15,03 45,13
IX - Desligamento programado 30,08 45,13 75,23 150,45
X - Religao programada 30,08 45,13 75,23 150,45
XI - Fornecimento pulsos potncia e sincronismo 5,25 7,51 15,03 45,13
XII - Comissionamento de obra 15,75 22,54 45,08 135,38
XIII - Deslocamento ou Remoo de poste (*) (*) (*) (*)
XIV - Deslocamento ou Remoo de rede (*) (*) (*) (*)
XV - Visita tcnica 5,25 7,51 15,03 45,13
XVI - Custo administrativo de inspeo 89,23 133,88 223,18 2.975,70
(*) Objeto de oramento especfico (art. 103 da REN n 414/2010)
TABELA 6 PARMETROS PARA CLCULO DO ERD (RESOLUO NORMATIVA n 414/2010) CPFL Paulista
SUBGRUPO TARIFRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 199,03 118,06 119,42 188,17 258,74 207,17 201,29 50,66
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 4,40 2,61 2,64 4,16 5,72 4,58 4,45 1,12
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
CARGA TRIBUTRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISO (R$) 1.489.897.814,42
TAXA DE DEPRECIAO - D (%) 3,76%
OPERAO E MANUTENO - O&M (R$) 813.211.152,89
TABELA 7 PARMETROS PARA CLCULO RESSARCIMENTO DECRETO 5.597/2005 (RESOLUO NORMATIVA n 473/2012) CPFL Paulista
SUBGRUPO TARIFRIO A4 A3a A3 A2
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 19,66 15,73 18,67 7,35
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,72 4,58 4,45 1,12
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
PARCELA B TARIFA (R$) 1.718.862.867,82
PD Mdio 1,11
24,60%
TABELA 8 VALOR MENSAL DA SUBVENO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFRIOS CPFL Paulista
DESCRIO AJUSTE R$ PREVISO R$ VALOR MENSAL R$ SUBSDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 1.688.999,99 6.570.887,76 8.259.887,75
SUBSDIO GERAO FONTE INCENTIVADA 269.571,46 849.863,42 1.119.434,88
SUBSDIO DISTRIBUIO (310.768,20) 944.023,74 633.255,54
SUBSDIO GUA, ESGOTO E SANEAMENTO 886.604,06 4.216.823,79 5.103.427,85
SUBSDIO RURAL 2.280.768,80 9.980.296,28 12.261.065,07
SUBSDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 1.855.757,51 4.087.726,10 5.943.483,60
TOTAL 6.670.933,62 26.649.621,07 33.320.554,69
TABELA 9 TARIFAS DE REFERNCIA PARA CLCULO DE DESCONTOS TARIFRIOS CPFL Paulista
SUBGRUPO MODALIDADE UC POSTO TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh
A3 DISTRIBUIO CERRP
P 20,30 9,80 0,00
FP 5,66 9,80 0,00
NA 0,00 0,00 197,04
A4 DISTRIBUIO CERPRO
P 14,07 9,20 0,00
FP 5,10 9,20 0,00
NA 0,00 0,00 197,04
A4 DISTRIBUIO CERRP
P 14,07 9,20 0,00
FP 5,10 9,20 0,00
NA 0,00 0,00 197,04
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