CPI-Poluicao PREFEITURA SP.pdf

CMARA MUNICIPAL DE SO PAULOComisso Parlamentar de Inqurito para apurar responsabilidades pela poluio sonora, atmosfrica, da gua, do solo e do subsolo, alm dos passivos ambientais, no mbito do Municpio de So Paulo.

RDP 0032/2006, de 22/02/2006

RELATRIO FINAL

SUMRIO APRESENTAO 1. Da CPI 042. Do Objeto da CPI 053. Da Legislao 07 4. Dos Procedimentos da CPI 16 5. Da Estrutura do Relatrio Final 16 Captulo I CONCEITOS E DEFINIES 17 Captulo II INVESTIGAES E DIAGNSTICOS 25 1. Poluio Sonora 25 2. Poluio Atmosfrica 54 3. Bann Qumica 62 4. Poluio do Solo e Subsolo 94 4.1. Jardim Keralux 94 4.2. Esso Brasileira de Petrleo 109 4.3. Shell 124 4.4. Postos de Combustveis 173 4.5. Aterros Sanitrios 193 4.6. Transporte de Produtos Perigosos 198 4.7. Duracell / Gillette 203 4.8. Companhia Nitro Qumica Brasileira 217

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4.9. Plo Petroqumico 220 5. Poluio das guas 224 5.1. guas Superficiais Bacia do Alto Tiet 224 5.2. guas Subterrneas 226 5.3. Coordenadoria de Vigilncia em Sade - COVISA 229 5.4. Novartis 230 6. Passivos Ambientais 231 6.1. COOPERVIVABEM 231 6.2. Contrapartidas Ambientais Imobilirias 233 Captulo III PROPOSIES E SUGESTES 234 ANEXOS 239 1. Diligncia Shell Vila Carioca 2. Diligncia Plo Petroqumico de So Paulo 3. Diligncia Duracell, Novartis e A&M gua Cristalina 4. Diligncia Esso Brasileira de Petrleo

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APRESENTAO

"Todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes". Constituio da Repblica Federativa do Brasil.

1. DA CPI

A Comisso Parlamentar de Inqurito para apurar responsabilidades pela poluio

sonora, atmosfrica, da gua, do solo e do subsolo, alm dos passivos ambientais,

no mbito do Municpio, a partir de fatos especficos CPI da Poluio foi

requerida por intermdio do Requerimento RDP n 08-0032/2006, de 22 de fevereiro

de 2006, apresentado nos termos do artigo 33 da Lei Orgnica do Municpio de So

Paulo e dos artigos 90 e seguintes do Regimento Interno da Cmara Municipal de

So Paulo

Configurados e devidamente caracterizados fatos determinados, atendendo s

disposies do artigo 58, 3 da Constituio Federal e nos termos do artigo 93 do

Regimento Interno da Cmara Municipal de So Paulo a CPI da Poluio foi

constituda com 9 (nove) membros e instalada em 8 de maro de 2006, com prazo

de 120 (cento e vinte) dias, em seguida prorrogado por igual perodo, perfazendo

240 (duzentos e quarenta) dias de trabalhos.

A CPI da Poluio finalizou seus trabalhos com a seguinte composio:

Presidente Ricardo Montoro PSDB Vice-Presidente Toninho Paiva PL Relator Jooji Hato PMDB Demais integrantes Francisco Chagas PT Gilberto Natalini PSDB Jorge Borges PP Marta Costa PFL Paulo Fiorilo PT Paulo Frange PTB

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2. DO OBJETO DA CPI De acordo com a Organizao Mundial da Sade OMS, conforme editorial do

Jornal O Estado de So Paulo de 1 de fevereiro de 2006, a poluio sonora na

cidade de So Paulo costuma estar muito acima do mximo indicado como

suportvel por aquela organizao. O Jornal da Tarde, em sua edio de 10 de

fevereiro de 2006, informa que, apesar da restritiva legislao vigente, So Paulo

ocupa o segundo lugar entre as mais barulhentas do mundo, s perdendo para Nova

Iorque.

Dados da CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental,

empresa vinculada Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado de So

Paulo apontam crescimento do nmero de reas contaminadas (solo, subsolo,

guas), no municpio, com o conseqente agravamento das condies de sade

pblica, como o marcante exemplo do caso Shell Terminal Vila Carioca.

A ocupao desordenada do territrio, o despejo de materiais poluidores e de

contaminantes nos cursos dgua, a falta de conscincia ambiental da populao,

so fatores que alimentam o sistemtico e perigoso processo de degradao das

guas superficiais, sria ameaa ao meio ambiente e ao abastecimento coletivo de

gua potvel.

A dimenso dos esforos visando despoluio do Rio Tiet mostra o grau de

deteriorao da qualidade das guas das represas e rios: nos ltimos trs anos

foram retirados 7 milhes de metros cbicos de detritos e 120 mil pneus, no entanto,

o rio ainda continua a receber diariamente 1.100 toneladas de matria orgnica e

300 toneladas de resduos slidos.

Somem-se, ainda, as questes de poluio atmosfrica que, embora tenham

alcanado comemorvel vitria na reduo da maioria dos poluentes monitorados

em funo dos programas de monitoramento implementados pela CETESB nos

ltimos 10 anos, continuam apresentando episdios importantes. Entre estes, a

ultrapassagem do padro de qualidade do ar para oznio e, pontualmente, para

substncias como enxofre, VOCs (Compostos Orgnicos Volteis) e outras, com

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suas respectivas conseqncias para a sade da populao e, no caso do oznio,

para a humanidade como um todo.

O artigo 225 da Constituio Federal de 1988, tutela a questo ambiental e atribui

coletividade e ao Poder Pblico responsabilidade solidria na defesa e preservao

da qualidade do meio ambiente, com vistas a mant-la ecologicamente equilibrada

s presentes e futuras geraes.

Como ensina Jos Afonso da Silva1, a qualidade do meio ambiente, como bem de

uso comum do povo essencial sadia qualidade de vida, no pode ser objeto de

apropriao, seja por pessoa pblica ou particular, porquanto no integra a

disponibilidade da propriedade.

Ressalta ainda o ilustre jurista que h elementos fsicos do meio ambiente que

tambm no so suscetveis de apropriao privada, como o ar e a gua, que so,

j por si, bens de uso comum do povo. Assim como a qualidade do meio ambiente,

ar e gua so bens de interesse pblico.

O explosivo e desordenado desenvolvimento econmico de So Paulo no sculo

passado implicou a ocupao catica do territrio, tanto do ponto de vista fsico

quanto propriamente de uso. Alm disso, as plantas industriais, instaladas nas

proximidades de facilidades de energia e transporte, utilizavam tcnicas e

procedimentos tidos e havidos como adequados no estgio de desenvolvimento da

tecnologia correspondente.

A preocupao sobre o meio ambiente e sua qualidade somente floresceu no ltimo

quartil do sculo, apresentando sociedade o significado do uso predatrio do

territrio e seu ambiente. Apesar dos avanos verificados na produo legislativa

sobre o tema, os ajustes de comportamento da sociedade e do Poder Pblico tm

ocorrido lentamente, especialmente por razes culturais, administrativas e

institucionais.

A introduo de novos processos objetivando produo mais limpa, a

implementao da Agenda 21 e a disseminao da educao ambiental so vetores 1 SILVA, Jos Afonso da. Comentrio Contextual Constituio. Malheiros Editores: So Paulo, 2005. (p 835)

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importantes, mas de difcil concretizao em um pas acostumado explorao

predatria e ao desperdcio de seus recursos.

A populao no se preocupa com a produo de lixo e tambm o descarta to logo

possa em qualquer lugar. O analfabetismo ambiental que domina a populao

brasileira implica o desrespeito continuado ao funcionamento natural do ambiente.

Por outro lado, os agentes econmicos, mais preocupados com o crescimento da

prpria atividade, afastam o zelo ambiental de seus custos.

Contemplando esse quadro, o Poder Pblico no se estrutura para exercer com

eficincia, eficcia e sobretudo, com efetividade seu poder de polcia administrativo

sobre as questes ambientais.

Assim, a negligncia governamental quanto ao monitoramento de investimentos

relacionados a polticas pblicas voltadas soluo de problemas estruturais nas

regies carentes do Pas, via de regra, resulta em no efetividade no alcance de

seus objetivos, implicando a transferncia de passivos scio-ambientais para as

regies mais desenvolvidas.

Esta CPI procurou investigar da forma mais profunda e abrangente possvel alguns

casos que evidenciam a situao de comprometimento da qualidade ambiental no

Municpio de So Paulo.

3. DA LEGISLAO 3.1. Brasil Com o intuito de se promover o conhecimento sobre a legislao relacionada com o

meio ambiente no Brasil, so elencados os principais diplomas legais vigentes no

Pas sobre a temtica.

1. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988;

2. Constituio do Estado de So Paulo de 1989;

3. Lei Orgnica do Municpio de So Paulo;

4. Decreto-Lei Federal n 227/67 (Cdigo de Minerao) - regulamentado pelo

Decreto Federal n 62.934/68;

5. Lei n 997/76 - dispe sobre o controle de poluio ambiental;

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6. Decreto n 8.468/76 - Regulamento da Lei n 997/76;

7. Lei n 11.228/92 (Cdigo de Obras e Edificaes) - dispe sobre as regras

gerais e especficas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execuo,

manuteno e utilizao de obras e edificaes, dentro dos limites dos

imveis; revoga a Lei n 8.266/75, com as alteraes adotadas por leis

posteriores, e d outras providncias;

8. Decreto n 32.329/92 - regulamenta a Lei n 11.228/92 (Cdigo de Obras e

Edificaes) e d outras providncias;

9. Lei Federal n 8.876/94 - institui a autarquia DNPM;

10. Decreto n 34.713/94 - dispe sobre o Relatrio de Impacto de Vizinhana

(RIVI) e d outras providncias;

11. Decreto n 36.613/96 - d nova redao aos artigos 1 e 2 do Decreto n

34.713/94, que dispe sobre Relatrio de Impacto de Vizinhana - RIVI, e d

outras providncias;

12. Lei n 10.257/01 (Estatuto da Cidade) - regulamenta os artigos 182 e 183 da

Constituio Federal, estabelece diretrizes gerais da poltica urbana e d

outras providncias;

13. Decreto n 47.397/02 - d nova redao ao Ttulo V e ao Anexo 5 e

acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei n 997/76, que dispe

sobre a preveno e o controle da poluio do meio ambiente;

14. Lei n 13.430/02 - institui o Plano Diretor Estratgico e o Sistema de

Planejamento e Gesto do Desenvolvimento Urbano do Municpio de So

Paulo e seus decretos;

15. Lei n 13.885/04 - estabelece normas complementares ao Plano Diretor

Estratgico, institui os Planos Regionais Estratgicos das Subprefeituras,

dispe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupao do Solo

do Municpio de So Paulo;

16. Decreto n 45.817/05 - dispe sobre a classificao dos usos residenciais e

no residenciais.

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3.1. Municpio de So Paulo Neste item apresenta-se uma relao de atos, comunicados, portarias, decretos e leis que vigem no territrio da Cidade de So Paulo.

1. ATO No: 776 Ano: 2002 Secretaria: da Cmara Municipal Cria o Frum Aberto de Debates sobre a poluio em So Paulo, e determina outras providncias correlatas.

2. ATO No: 779 Ano: 2002 Secretaria: CAMARA Dispe acerca do Regimento Interno do Frum Aberto de Debates criado pelo Ato n 776/02.

3. COMUNICADO No: 3 Ano: 1998 Secretaria: SAR Todos os veculos oficiais (automveis, motocicletas, caminhes) devero passar por inspeo de nvel de emisso de poluentes conforme Lei n 11.733/95 Programa de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso.

DECRETOS

4. DECRETO No: 34099 /94 Cria, no Municpio de So Paulo, o "Programa de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso - I/M-SP.

5. DECRETO No: 34569 /94 Institui o "Programa Silncio Urbano - Psiu -PSIU", visando controlar e fiscalizar o rudo e bem estar da populao.

6. DECRETO No: 35928 /96 Reestrutura o Programa Silncio Urbano PSIU, institudo pelo Decreto n 34.569, de 6 de Outubro 1994.

7. DECRETO No: 36305 /96 Regulamenta a Lei n 11.733, de 27/03/1995, que dispe sobre a criao do Programa de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso, alterada pela Lei n 12.157, de 09/08/1996.

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8. DECRETO No: 36594 /96 Regulamenta a Lei n 12.002, de 23 de Janeiro de 1996, que permite a colocao de mesas, cadeiras e toldos no passeio pblico fronteirio a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados.

9. DECRETO No: 41532 /01 Dispe sobre emisso de Termo de Consulta e Funcionamento, Auto de Licena, Auto de Licena e Funcionamento e do Alvar de Funcionamento, de que tratam a Lei n 10.205 de 04/12/86 e Ato n 1.154 de 6/7/36, combinado com o Decreto n 15.636 de 18/01/79, com alteraes introduzidas pelo Decreto n 24.636 de 24/09/87.

10. DECRETO No: 42238 /02 Regulamenta Lei n 13.399, de1/8/02, que dispe sobre a criao das Subprefeituras no Municpio de So Paulo, no que se refere s competncias para cumprimento/fiscalizao e servios relativos limpeza pblica, previstos na Lei n 10.315, de 30/4/87, com alteraes introduzidas pela Lei n 10.746, de12/9/89.

11. DECRETO No: 42319 /02 Dispe sobre diretrizes e procedimentos relativos ao gerenciamento de reas contaminadas no Municpio de So Paulo.

12. DECRETO No: 42833 /03 Regulamente o procedimento de fiscalizao ambiental no Municpio de So Paulo.

13. DECRETO No: 43799 /03 Dispe sobre a transparncia sobre a transferncia da Secretaria Municipal de Abastecimento SEMAB para as Subprefeituras, da Coordenao do Controle e Fiscalizao das atividades que gerem poluio sonora no mbito do Municpio de So Paulo.

14. DECRETO No: 44944 /04 Regulamenta a Lei n 13.756, de 16 de Janeiro de 2004, que dispe sobre a instalao de Estao de Rdio-Base ERB, no Municpio de So Paulo.

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LEIS

15. LEI No: 11501 /94 Dispe sobre o controle e a fiscalizao das atividades que gerem poluio sonora; impe penalidades. (PL 707/93)

16. LEI No: 11631 /94 Altera a redao do Art. 3 da Lei n 11.501/94. (PL 303/94)

17. LEI No: 11733 /95 Dispe sobre a criao do Programa de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso. O Decreto n 36.305/96 Regulamenta a Lei

18. LEI No: 11780 /95 Dispe sobre as obrigaes do Poder Pblico Municipal e dos proprietrios ou incorporadores de edificaes, no controle da poluio sonora no Municpio de So Paulo. (PL 292/93)

19. LEI No: 11804 /95 Dispe sobre avaliao da aceitabilidade de rudos na Cidade de So Paulo, visando o conforto da comunidade. Revoga a Lei n 8.106, de 30 de Agosto de 1974 e seu Decreto Regulamentar n 11.467, de 30 de Outubro de 1974. (PL 87093)

20. LEI No: 11938 /95 Probe a utilizao de sistemas de som nas lojas e nos veculos para anunciar a venda ou fazer a propaganda de produtos na Cidade de So Paulo.

21. LEI No: 11944 /95 Dispe sobre a co-responsabilidade dos proprietrios de imveis que so locados para o funcionamento de bares, restaurantes e estacionamentos congneres, pelas multas aplicadas poluio sonora/mesas nas caladas.(PL 234/94)

22. LEI No: 11986 /96 Altera dispositivos da Lei n 11.501, de 11/04/1994, que dispe sobre o controle e a fiscalizao das atividades que gerem poluio sonora; impe penalidades, e d outras providncias. (PL 807/95)

23. LEI No: 12002 /96 Dispe sobre permisso de uso e passeio pblico fronteirio a bares, confeitarias,

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restaurantes, lanchonete, lanchonetes e assemelhados, para colocao de toldos, mesas e cadeiras. (PL 893/95)

24. LEI No: 12157 /96 Introduz alteraes no Programa de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso institudo pela Lei n 11.733, de 27/03/1995. (PL 262/96)

25. LEI No: 12642 /98 Probe o trfego de caminhes de transporte com escapamento nas partes laterais e traseiras. (PL 46/96)

26. LEI No: 12879 /99 Dispe sobre o horrio de funcionamento dos bares na Cidade de So Paulo. (PL 396/96)

27. LEI No: 13111 /01 Dispe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congneres, quando descarregadas. (PL 426/95)

28. LEI No: 13120 /01 Autoriza o Poder Executivo a participar da constituio da fundada Agncia da Bacia Hidrogrfica do Alto Tiet, dirigida aos corpos de gua superficiais e subterrneos do domnio do Estado de So Paulo. (PL 585/99)

29. LEI No: 13190 /01 Dispe sobre o controle da poluio sonora emitida nos templos de culto religioso. (PL 203/01)

30. LEI No: 13287 /02 Dispe sobre a incluso na Lei n 13.190 de 18 de Outubro de 2001, das multas a serem aplicadas aos templos de cultos religiosos no Municpio de So Paulo, concernentes ao controle da poluio sonora emitida. (PL 589/01)

31. LEI No: 13316 /02 Dispe sobre a coleta, destinao final e reutilizao de embalagens, garrafas plsticas e pneumticos. (PL 489/01)

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http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/alteracoes.asp?c=L+131900000http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=02022002L%20133160000%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20&secr=&depto=&descr_tipo=LEI


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32. LEI No: 13670 /03 Regulamenta Arts.148/149, Pargrafo nico LOM/SP, no que concerne servios pblicos abastecimento gua/esgoto sanitrio, institui sistema municipal regulao servios pblicos abastecimento gua/esgotamento sanitrio-SIRE, cria ARSAE, Dispe organizao/funcionamento e institui o PMS. (PL 219/03)

33. LEI No: 13719 /04 Altera e complementa a Lei n 13.111, de 14 de Maro de 2001, sobre a obrigatoriedade de recolhimento de pilhas, baterias e congneres, quando descarregadas. (PL 579/98)

34. LEI No: 13725 /04 Institui o Cdigo Sanitrio do Municpio de So Paulo. (PL 718/03)

35. LEI No: 13756 /04 Dispe sobre a instalao de estao Rdio-Base - ERB, no Municpio de So Paulo. (PL 733/03)

ORDENS INTERNAS

36. ORDEM INTERNA No: 2 Ano: 2005 Secretaria: OG Condies para encerramento de processo interno de apurao de denncias de perturbao do Silncio Urbano.

37. ORDEM INTERNA No: 1 Ano: 2004 Secretaria: SEME Procedimentos para a realizao de eventos nas dependncias do estdio Municipal Pacaembu.

38. ORDEM INTERNA No: 2 Ano: 2001 Secretaria: SMMA Departamento: DECONT Designa servidores para atuar no Programa Levantamento de Indstrias Potencialmente Poluidoras localizadas nas Bacias Hidrogrficas de corpos dgua inseridos no PROCAV II.

39. ORIENTAO NORMATIVA No: 3 Ano: 2005 Secretaria: SMSP Procedimentos adotados pela SMSP para controle e fiscalizao das atividades que gerem poluio sonora nos estabelecimentos.

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PORTARIAS

40. PORTARIA No: 41 Ano: 2004 Secretaria: SMSP Agentes vistores, monitorados, monitorados por engenheiros / arquitetos, realizaro medies sonoras / relatrios na fiscalizao do Silncio Urbano - PSIU.

41. PORTARIA No: 40 Ano: 2003 Secretaria: SMSP Constitui GT Intersecretarial, institudo pela PI 7/03(SMSP), para definir competncia fiscalizatria da Lei n 13.111/01 Recolhimento de pilhas e baterias, quando descarregadas.

42. PORTARIA No: 56 Ano: 2003 Secretaria: SMSP Novos procedimentos para aplicao das Leis ns 11.501/94 e 12.879/99 Poluio sonora.

43. PORTARIA No: 447 Ano: 1988 Secretaria: PREF Autoriza o Laboratrio de Poluio Experimental (LPAE), da Faculdade de Medicina da USP, a instalar no Viveiro de Plantas Manequinho Lopes posto de observao.

44. PORTARIA INTERSECRETARIAL No: 4 Ano: 2006 Secretaria: SMSP/SVMA Disciplina o procedimento relativo a recursos contra multa por infringncia ao "PROGRAMA SILENCIO URBANO - PSIU".

45. PORTARIA INTERSECRETARIAL No: 7 Ano: 2003 Secretaria: SMSP SMSP/SSO/SVMA Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial, para definir competncia fiscalizatria sobre obrigatoriedade do recolhimento de pilhas/ baterias / congneres, quando descarregadas.

46. PORTARIA INTERSECRETARIAL No: 2 Ano: 2002 Secretaria: SMS SMS/SMMA/SIS Constitui Grupo de Trabalho para acompanhamento do Caso Shell Terminal Vila Carioca Reservatrios de Combustvel.

PUBLICAES

47. PUBLICAO No: 90702 Ano: 2006 Secretaria: SVMA Relatrio preliminar do estado dos lagos dos Parques Municipais.

48. PUBLICAO No: 91008 Ano: 1999 Secretaria: SEMAB Programa de Silncio Urbano - PSIU - DISQUE PSIU.

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RESOLUES CADES

49. RESOLUO No: 29 Ano: 1998 Secretaria: SVMA Departamento: CADES Define as diretrizes bsicas/padres de emisso de rudo para o estabelecimento do Programa de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso -I/M-SP.

50. RESOLUO No: 30 Ano: 1998 Secretaria: SVMA Departamento: CADES Define diretrizes bsicas/padres de emisso de poluentes para veculos pesados - Ciclo Otto para Programa de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso -I/M-SP.

51. RESOLUO No: 31 Ano: 1998 Secretaria: SVMA Departamento: CADES Adequa os limites de Monxido de Carbono (CO) para veculos em uso, para o estabelecimento no Programa de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso - I/M-SP.

52. RESOLUO No: 24 Ano: 1997 Secretaria: SVMA Departamento: CADES Procedimentos e padres de referncia de emisses de fumaa e rudos para veculos em uso carter provisrio.

53. RESOLUO No: 9 Ano: 1995 Secretaria: SVMA Departamento: CADES Cria a Cmara Tcnica Permanente V, denominada Cmara Tcnica Recursal, com a atribuio de julgar recursos nos termos da Lei n 11.501/94 - Controle/fiscalizao Poluio Sonora.

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4. DOS PROCEDIMENTOS DA CPI Ao longo de suas atividades, aps a Reunio de Instalao, a CPI da Poluio

realizou 17 (dezessete) Reunies Ordinrias, 5 (cinco) Reunies Extraordinrias e 1

(uma) Reunio Extraordinria para aprovao do relatrio final. Promoveu 4 (quatro)

vistorias locais, emitiu 181 (cento e oitenta e um) ofcios e ouviu 83 depoentes,

sempre em sesses pblicas, no intuito de angariar conhecimentos e

esclarecimentos acerca dos fatos investigados.

5. DA ESTRUTURA DO RELATRIO FINAL Este Relatrio trata a matria em 3 Captulos, conforme estrutura e contedo a

seguir apresentados, alm de 4 anexos com os Relatrios de Diligncias. Segue

breve descrio do contedo dos captulos que integram este Relatrio Final.

5.1. Captulo I Conceitos e Definies Representa os conceitos e definies que orientaram as anlises realizadas pela

CPI da Poluio, buscando referncia consistente para entendimento deste relatrio.

5.2. Captulo II Investigaes e Diagnsticos Trata este captulo do exame da matria considerando os casos apurados sob os

diversos aspectos do objeto da CPI da Poluio. So considerados os fatos

relevantes de poluio e contaminao do meio ambiente, os impactos ambientais

decorrentes, licenciamentos de empreendimentos e atividades, os riscos ambientais,

as competncias e responsabilidades dos rgos e entidades governamentais

dedicados s questes ambientais e de sade pblica, a legislao e os

procedimentos de fiscalizao e monitoramento, entre outros itens aplicveis a cada

caso examinado.

5.3 Captulo III Proposies e Sugestes Dedica-se apresentao das principais propostas de carter geral, sob aspectos

legais, institucionais, administrativos, funcionais e tecnolgicos.

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CAPTULO I CONCEITOS E DEFINIES

A Organizao Mundial da Sade conceitua que a sade ambiental compreende

todos os aspectos da sade humana, incluindo vida de qualidade, cujo grau

determinado por fatores fsicos, biolgicos, sociais e psicossociais do ambiente,

referidos teoria e prtica de avaliar, corrigir, controlar e prevenir todos os fatores

do ambiente que potencialmente podem afetar contrariamente a sade da atual e

das futuras geraes.

Os trabalhos da CPI da Poluio nortearam-se por esse conceito e pelas definies

a seguir elencadas:

1. Poluio A Lei 6.938/81, que trata da Poltica Nacional do Meio Ambiente d uma abrangente

conceituao sobre poluio, entendida como a degradao da qualidade ambiental

resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a sade, a

segurana e o bem-estar da populao; b) criem condies adversas s atividades

sociais e econmicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condies

estticas ou sanitrias do meio ambiente; e) lancem matrias ou energia em

desacordo com os padres ambientais estabelecidos.

Como observa Paulo Affonso Leme Machado 2, a colocao topogrfica da alnea

e importante, pois pode haver poluio ainda que observados os padres

ambientais. A desobedincia aos padres constitui ato poluidor, mas pode ocorrer

que mesmo com a observncia dos mesmos ocorram os danos previstos, nas quatro

alneas anteriores, o que tambm caracteriza a poluio, com a implicao jurdica

da decorrente. 2 MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. So Paulo. Malheiros Editores, 13 edio, 2005. p. 519.

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Do ensinamento de Ogenis Magno Brilhante3 poluio definida como qualquer

alterao da composio e das caractersticas do meio que cause perturbaes nos

ecossistemas, ou ainda, como uma interferncia danosa nos processos de

transmisso de energia.

Consiste, portanto, um conjunto de fatores limitantes, de interesse especial para o

Homem, constitudo de substncias nocivas (poluentes) que, uma vez introduzidas

no ambiente, podem ser efetiva ou potencialmente prejudiciais ao ser humano ou ao

uso que este faz de seu habitat.

2. Contaminao O conceito de contaminao est vinculado ao campo de interesse da toxicologia

ambiental no estudo de reas degradadas e das remediaes correspondentes.

Assim, entende-se como contaminao a introduo no meio ambiente de

organismos patognicos, substncias txicas ou outros elementos, em

concentraes que possam afetar a sade humana. um caso particular de

poluio.

Envolve a degradao do ar, do solo e da gua por metais pesados, em especial em

locais de disposio de resduos (aterros sanitrios, lixes) e em estaes de

tratamento de esgotos (lodos).

3. rea Contaminada A Organizao Pan-Americana da Sade ao tratar do tema Qualidade do Solo,

conceitua que uma rea contaminada pode ser definida como uma rea, local ou

terreno onde h comprovadamente poluio ou contaminao causada pela

introduo de quaisquer substncias ou resduos que nela tenham sido depositados,

acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental

ou at mesmo natural. Nessa rea, os poluentes ou contaminantes podem 3 BRILHANTE OM. Gesto e avaliao da poluio, impacto e risco na sade ambiental. In: Brilhante OM, Caldas LQ (eds.). Gesto e avaliao de risco em Sade Ambiental. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ; 1999. p. 19-73.

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concentrar-se em subsuperfcie nos diferentes compartimentos do ambiente, como

por exemplo, no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para

aterrar os terrenos, nas guas subterrneas ou, de uma forma geral, nas zonas no

saturada e saturada, alm de poderem concentrar-se nas paredes, nos pisos e nas

estruturas de construes. Os poluentes ou contaminantes podem ser transportados

a partir desses meios, propagando-se por diferentes vias, como o ar, o prprio solo,

as guas subterrneas e superficiais, alterando suas caractersticas naturais de

qualidade e determinando impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger,

localizados na prpria rea ou em seus arredores.

O Executivo Municipal, pelo Decreto n 42.319/02 (dispondo sobre diretrizes e

procedimentos relativos ao gerenciamento de reas contaminadas no Municpio de

So Paulo) define rea contaminada como aquela onde comprovadamente h

poluio causada por quaisquer substncias ou resduos que nela tenham sido

depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados, e que causa

impacto negativo sade humana e ao meio ambiente.

De modo mais explcito, a CPI da Poluio considera rea contaminada aquela onde

h comprovadamente poluio causada por quaisquer substncias ou resduos que

nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados,

e que causa impactos negativos: sade e bem-estar da populao; fauna e flora;

qualidade do solo, das guas e do ar; aos interesses de proteo natureza e

paisagem; ordenao territorial e planejamento regional e urbano; segurana e

ordem pblica.

4. rea Potencialmente Contaminada Com base na definio expressa no Decreto Municipal n 42.319/02, a CPI da

Poluio considera rea potencialmente contaminada aquela onde esto sendo ou

foram desenvolvidas atividades potencialmente contaminadoras, isto , onde ocorre

o manejo de substncias cujas caractersticas fsico-qumicas, biolgicas e

toxicolgicas podem acarretar danos sade e bem-estar da populao; fauna e

flora; qualidade do solo, das guas e do ar; aos interesses de proteo natureza

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e paisagem; ordenao territorial e planejamento regional e urbano; segurana e

ordem pblica.

5. rea Suspeita de Contaminao Segundo o Decreto Municipal n 42.319/02, rea suspeita de contaminao aquela

na qual, aps a realizao de avaliao preliminar, foram observadas indicaes ou

obtidas informaes tcnicas que induzam suspeio de contaminao.

6. Risco de Contaminao Trata-se da probabilidade de ocorrncia de um efeito adverso sade e bem-estar

da populao; fauna e flora; qualidade do solo, das guas e do ar; aos interesses

de proteo natureza e paisagem; ordenao territorial e planejamento regional

e urbano; segurana e ordem pblica, em decorrncia da sua exposio aos

contaminantes presentes em uma rea Contaminada.

7. Avaliao de Risco de Contaminao A avaliao de risco de contaminao o processo pelo qual se identificam e se

avaliam os riscos potenciais e reais que a alterao do solo pode causar sade e

bem-estar da populao; fauna e flora; qualidade do solo, das guas e do ar; aos

interesses de proteo natureza e paisagem; ordenao territorial e

planejamento regional e urbano; segurana e ordem pblica.

8. Fonte de Contaminao A CPI da Poluio considera fonte de contaminao o local onde foi gerada a

contaminao ou onde funciona ou funcionou uma atividade potencialmente

contaminadora.

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9. Focos de Contaminao Focos de contaminao, para a CPI da Poluio, so os pontos, em uma rea

contaminada, onde so detectadas as maiores concentraes de um ou mais

contaminantes, na maioria das vezes relacionados fonte de contaminao.

10. Remediao de reas Contaminadas Consiste na aplicao de tcnica ou conjunto de tcnicas em uma rea

contaminada, visando remoo ou conteno dos contaminantes presentes, de

modo a assegurar uma utilizao para a rea, com limites aceitveis de riscos.

11. Monitoramento de Contaminao O monitoramento de rea contaminada constitui a medio contnua ou peridica da

qualidade ou caractersticas de um meio potencial, suspeito ou efetivamente

contaminado.

12. Passivo Ambiental O termo passivo, emprestado do contexto da contabilidade, representaria o

conjunto de dvidas e obrigaes de pessoa ou empresa em relao ao meio

ambiente, seja para controle, seja para preveno, recuperao e reparao de

danos, seja para preservao ambiental.

Segundo E. Milar4, o passivo um valor monetrio composto de: a) multas,

dvidas, aes jurdicas, taxas e impostos pagos, devido inobservncia de

requisitos legais; b) custos de implantao de procedimentos e tecnologias que

possibilitem o atendimento s no-conformidades; c) dispndios necessrios

recuperao de rea degradada e indenizao populao afetada (mesmo que o

montante ainda no seja conhecido).

4 MILAR, dis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudncia, glossrio. 4.ed., rev., ampl. e atual. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

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Passivo ambiental seria, portanto, um valor monetrio representativo de: medidas

corretivas, decorrentes de inobservncia a requisitos legais: de medidas mitigadoras,

relacionadas aos custos de adequaes operacionais decorrentes de no-

conformidades: e medidas indenizatrias e de recuperao por danos ambientais.

Em sntese, o passivo ambiental representa a contabilizao da perda financeira

gerada pela propriedade geradora de impacto ambiental, a curto mdio e longo

prazos.

13. Poluio Sonora Poluio Sonora o efeito provocado pela produo e difuso no meio ambiente de

sons, rudos ou vibraes num tom demasiadamente alto, sem preocupao com a

sade humana e em desacordo s precaues legais, que perturbam o sossego e a

tranqilidade alheios e que, dependendo de sua intensidade e durao, podem

acarretar danos sade e perdas auditivas irreversveis.

Quando interrompida, no deixa resduos (no tem efeito cumulativo no meio, mas

pode ter um efeito cumulativo no homem). Atrapalha diferentes atividades humanas

(interfere na comunicao, no trabalho, perturba o sono, o relaxamento, o descanso,

impede a concentrao e o aprendizado). considerada uma das formas mais

graves de agresso ao homem e ao meio ambiente, constituindo na atualidade um

srio problema de sade pblica.

A terminologia Poluio Sonora faz referncia ao som, ao rudo e vibrao, que

so, se comparados aos demais tipos de poluio, os seus contaminantes.

Som Fisicamente o som a energia transmitida por vibraes no ar ou outros

materiais que tenham massa e elasticidade como os slidos, lquidos e gasosos,

causando uma modificao de presso e propagando-se em forma circuncntrica de

ondas ou oscilaes mecnicas.

Rudo ou barulho O rudo um som, em geral prejudicial, constitudo por grande

nmero de vibraes acsticas com relaes de amplitude e fases muito altas, que

incomodam e que podem produzir efeitos fisiolgicos e psicolgicos nocivos para

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uma pessoa ou grupo de pessoas. um tipo de energia secundria proveniente de

processos ou atividades que se propagam no ambiente do foco produtor at o

receptor diminuindo sua intensidade com a distncia e o meio fsico.

Vibrao o movimento oscilatrio em torno de uma posio de referncia.

Decibel (dB) uma medida da razo entre duas quantidades, sendo usado para

uma grande variedade de medies em acstica, fsica e eletrnica. O decibel

muito usado na medida da intensidade de sons. uma unidade de medida

adimensional semelhante percentagem. A definio do dB obtida com o uso do

logaritmo.

14. Poluio Atmosfrica A poluio atmosfrica ocorre pela emisso de poluentes no ar, sendo que o

desenvolvimento industrial e urbano constitui a origem, em todo o mundo, deste tipo

de poluio. O aumento das concentraes atmosfricas dessas substncias

provoca inmeros problemas. Sua deposio no solo, nos vegetais e nos materiais

responsvel por danos sade, s florestas, reduo da produo agrcola,

degradao de construes, originando desequilbrios nos ecossistemas. A

permanncia de alguns contaminantes persistentes na atmosfera provoca o efeito

estufa, a chuva cida e a reduo na camada de Oznio.

15. Poluio das guas A Poluio das guas causada pelo lanamento de esgoto residencial ou industrial

no tratados em cursos de gua (rios, lagos ou mares) ou ainda pelo lanamento de

fertilizantes agrcolas, em quantidade demasiada alta que o corpo da gua no pode

absorver naturalmente. A poluio altera as caractersticas da gua enquanto a

contaminao pode afetar a sade do consumidor da gua. Assim uma gua pode

estar poluda sem estar contaminada.

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16. Poluio do Solo e Subsolo A poluio do solo e subsolo definida como a adio ao solo e/ou subsolo, de

materiais que podem modificar qualitativamente e quantitativamente as suas

caractersticas naturais e utilizaes. As fontes de poluio do solo/subsolo so lixo,

esgoto, aterros, lixos radioativos, produtos qumicos, derivados de petrleo e

agrotxicos.

17. Pluma de Contaminao O mesmo que Pluma de poluio. Consiste na emisso contnua de poluentes no subsolo a partir de uma fonte pontual e que tem uma expanso previsvel, pois sua

expanso influenciada pelo fluxo da gua subterrnea (gradiente hidrulico,

velocidade, tipo de recarga), pela permeabilidade do solo e pelos contaminantes que

esto sendo despejados.

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CAPTULO II INVESTIGAES E DIAGNSTICOS

1. Poluio Sonora

Na antiguidade, os gregos, indignados, puseram os barulhentos ferreiros para fora das cidades. (Fernando Pimentel Souza - Professor Titular UFMG).

1.1. ndices de Poluio Sonora na Cidade de So Paulo A cidade de So Paulo j ocupa o segundo lugar no ranking das cidades mais

barulhentas do mundo, s perdendo para Nova York. Em 1975, j se apontavam 80

decibis como a mdia do rudo no Municpio. Estudos da poca informavam que o

cidado paulistano ouvia acima de 30 dB, enquanto que no campo, podia-se ouvir o

barulho acima dos 10 dB. Estudos realizados em 2002, pela Dra. Carolina Moura, do

Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Sade Pblica da Universidade de

So Paulo, demonstram que a presso sonora, em determinados pontos da cidade,

atinge picos mdios de at 110,85 decibis. A ausncia de trabalhos amplos e

atuais, aferindo-se os nveis de presso sonora em todas as regies do Municpio,

impede, ou pelo menos, dificulta o desenvolvimento de uma poltica adequada e de

estratgias de preveno nas questes sonoras. Tambm no h programas

efetivos de informao, educao e conscientizao da sociedade como um todo e

em particular nas escolas, relativos Poluio Sonora e seus graves riscos sade

pblica.

De forma geral e em particular na cidade de So Paulo, a poluio sonora vem

causando a degradao do espao urbano, a desvalorizao imobiliria, o abandono

de reas centrais ou centros de bairros e danos sade pblica, constituindo um

impacto significativo no ambiente e na qualidade de vida.

1.2. Das Fontes de Poluio Sonora

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A poluio sonora o impacto resultante de vrios fatores: o crescimento das

atividades comercial e industrial; o crescimento da populao; a verticalizao; o

aumento da frota de veculos pblicos e privados, que se reflete no trnsito urbano e

congestionamentos; metrs; trfego areo e o lazer noturno, traduzido na elevao

do nmero de bares e casas noturnas. Alm das fontes de rudos mais intensas

(como as citadas acima), existe uma grande variedade de fontes sonoras nos

centros urbanos, como: sirenes e alarmes, atividades recreativas, escolas,

caminhes que se utilizam de som, dogueiros, ambulantes e canis, entre outras.

Assim, a Poluio Sonora causada principalmente pela atividade humana e pode

ser dividida em duas grandes fontes de incomodidade: confinadas e mveis.

1.2.1 Fontes Confinadas So todas as atividades desenvolvidas em locais fechados, cobertos ou no. Na

Administrao Pblica Municipal, o rgo responsvel pela fiscalizao e

penalizao aos transgressores das leis municipais vigentes referentes poluio

sonora o PSIU.

PSIU - Programa de Silncio Urbano O Psiu um Programa de Controle da

Poluio Sonora da Prefeitura do Municpio da Cidade de So Paulo, criado pela Lei

n 11.501/94 e pelo Decreto n 34.569/94 e atualmente subordinado Secretaria de

Coordenao das Subprefeituras, atravs da Diviso Tcnica de Fiscalizao da

Poluio Sonora. Sua finalidade controlar a emisso de rudos por atividades

exercidas no Municpio, que podem interferir na sade e causar incmodo ao bem-

estar dos muncipes.

Segundo a legislao em vigor, o Psiu pode exercer o controle e fiscalizao em

locais confinados, cobertos ou no: bares, restaurantes, pizzarias, padarias, boates,

salo de festas, casas de espetculos, salas de reunies, templos religiosos,

ginsios esportivos, oficinas, indstrias, edifcios, obras em construo civil,

residncias particulares onde h atividade intelectual e em todo estabelecimento

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RDP 0032/2006, de 22/02/2006

sujeito a licena de funcionamento que possa produzir rudo em excesso (poluio

sonora).

Desta forma, no esto sob a competncia do Psiu outros importantes geradores de

poluio sonora: vendedores ambulantes, dogueiros que utilizam aparelhos sonoros,

caminhes de frutas, latidos de cachorro, buzinas de veculos, equipamentos de som

instalados em veculos, barulho do trnsito, aeroportos, desfiles, paradas, festas

religiosas, carnaval de rua, reunies em logradouros pblicos, algazarras,

propaganda poltica e residncias particulares exceto no caso acima mencionado.

Outro importante destaque, diz respeito s dificuldades de atuao do rgo.

Segundo informaes do Psiu, o rudo de fundo/rudo externo ou rudo das fontes

mveis, interfere e atrapalha sobremaneira as medies realizadas em fontes

confinadas, pois no h como isol-lo, o que gera dificuldades e imprecises nas

fiscalizaes. H ainda a agravante de que a demanda tem sido maior do que a

capacidade de resposta do Psiu, deste modo a fiscalizao realizada somente na

reincidncia da reclamao. Assim, o rgo fiscalizador tem desempenhado uma

funo reativa, atendendo pontualmente s reclamaes.

Entende a CPI, que, o Poder Pblico deveria aplicar as leis preventivamente

gerao da poluio sonora causada por esses estabelecimentos, exigindo a

adequao aos padres de incomodidade antes de liber-los ao pleno

funcionamento.

O Psiu possui 15 equipes de rudo e 20 equipes de fiscalizao para a lei que

regulamenta o horrio de funcionamento de bares at a uma hora da manh,

pouco, se considerarmos uma cidade com mais de 10 milhes de habitantes. O

rgo carece de aparelhamento material e pessoal, incluindo tecnologia de

informao, pois o fluxo de dados est baseado em tecnologia de informao

superada, tornando lenta a fiscalizao de um tipo de poluio que exige resposta

imediata: o flagrante, j que desligada a fonte, a contaminao sonora deixa de

existir.

O Programa de Controle da Poluio Sonora no Municpio executado por meio da

aplicao das seguintes leis:

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Lei Municipal n 11.501/94 trata do controle e fiscalizao de atividades

geradoras de Poluio Sonora, alterada pela Lei Municipal n 11.986/96;

Lei Municipal n 12.879/99 (dispe sobre horrios de funcionamento de bares

no municpio) Os bares devem possuir, alm da licena de funcionamento,

isolamento acstico, estacionamento e pessoal de segurana no local para

funcionar a partir da 1 hora da madrugada;

Leis Municipais n 13.190/01 e n 13.287/02 regulamentam as penalidades

aos templos religiosos, caso ocorra constatao de poluio sonora. A igreja

ser notificada para que num prazo de 90 dias, faa a adequao acstica.

Aps esse perodo a igreja poder receber novas vistorias com medies e

ser autuada caso o rudo esteja acima dos decibis permitidos por lei.

O Psiu recebe cerca de 2 mil a 2,5 mil novas denncias por ms, das quais, os bares

so os campees de reclamaes. 55% das queixas registradas pelo Psiu dizem

respeito aos bares, seguido dos templos religiosos com 8%, boates com 4%,

restaurantes com 3%, lanchonetes tambm 3%, padarias 2%, lava - rpidos 2%,

indstrias 2%, lojas, oficinas mecnicas, serralherias, quadra de esportes, salo de

festas, pizzarias, buffets e centros espritas com 1% cada. O Psiu remete

mensalmente s subprefeituras relao dos estabelecimentos que causaram

incomodidade.

Das fontes confinadas mais problemticas na cidade de So Paulo destacamos:

Bares So cerca de 20.000 bares e similares instalados na cidade de So Paulo.

Junte-se ainda, o nmero de botequins irregulares em funcionamento na periferia e

teremos, certamente, cifras assustadoras, como as do Jardim ngela Zona Sul da

cidade, onde h um bar para cada 10 casas. A proliferao desmedida destes

estabelecimentos provoca, alm das queixas sobre o excesso de barulho, graves

problemas no trnsito; estacionamento irregular de veculos; algazarras e bebedeiras

nas ruas; aumento de todos os ndices de violncia e uma sucesso de incmodos

aos moradores vizinhos. No toa que constituem, disparado, o maior nmero de

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queixas recebidas pelo Psiu. Conforme informaes de seu Diretor Major Moacir

Rosado o rgo atua no que considera atividade-bar. Reproduzimos parte de seu

depoimento CPI da Poluio: O que atividade-bar? Depois da uma hora, a

venda de bebida alcolica. Ento, o camarada fala: Ah, o meu uma padaria.

O meu um lava - rpido. atividade-bar. Ele est exercendo, aps

01h00min, atividade-bar. E ns temos de tudo. Ns temos at aougue

vendendo bebida de madrugada. (...) Ento para exercer a atividade-bar aps a

uma hora da manh, tem de ter segurana, acstica e estacionamento. Que a

lei do Vereador Jooji Hato. (Reunio Ordinria de 17/08/06).

inegvel a importncia do trabalho desenvolvido pelo Psiu, constituindo hoje o

nico recurso da populao paulistana frente aos incmodos provocados pela

poluio sonora. O depoimento de seu diretor, Major Rosado, nos d um alcance,

ainda que impreciso, pois se refere unicamente s fontes confinadas, da dimenso

das conseqncias sofridas pela populao e da importncia do trabalho

desenvolvido, embora ainda, aqum das necessidades e expectativas da Metrpole.

De janeiro de 2005 at agora, 2006, ns tivemos 51.296 queixas (grifo nosso) at o

dia de hoje, puxando no computador. O Psiu atendeu 83.727 queixas (grifo nosso)

(...). Ah, vocs esto atendendo mais do que entrou? Sim. J estamos na frente,

porque existiam muitas queixas antigas que a gente vem puxando. (...) Olha, de

100% do que fechamos, interditamos e tal, uma mdia de 80% se adequaram. Uns

15 a 18% desistiram; e, uns 2%, 3% que esto enfrentando. Estamos com a

Promotoria Pblica, trabalhamos junto com os promotores e estamos fazendo uma

ao mais enrgica. (...) uma satisfao ver que eles esto se adaptando. (...)

Quanto a So Miguel vou at dar um dado interessante, mas os senhores podem at

consultar a Secretaria de Segurana Pblica, estamos fazendo mais ou menos h

um ano todos os finais de semana uma experincia. A turma fala muito em Diadema,

mas 1% de So Miguel Paulista, que tem 1,2 milhes de habitantes. um negcio

fabuloso So Miguel. E estamos batendo direto l. Percebemos que na lei da 1 hora

ajudamos a Polcia Militar. Ela faz a ao com a agente, mas ajudamos porque

combatemos a insegurana. Eu sei por que trabalhei muito em So Miguel. Eu

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chegava l, dava mo na cabea, revistava o bar, revistava todo mundo e ia

embora. No outro dia lia no jornal: estupraram a menina. E o cara estava no bar. A

arma estava escondida (...). Eu tinha essa incompetncia como policial, e

infelizmente tenho at hoje. A polcia sabe do problema, sabe que o foco ali, mas

no pode fazer nada. Ento, temos uma parceria. Eles nos passam os locais, ns

vamos juntos e no fica um bar aberto depois de 1 hora. Diminuiu muito, e gostaria

que consultassem isso, o ndice de agresso mulher e criana. impressionante

como caiu o ndice de agresso mulher e criana em So Miguel. Eles

comearam a ir embora mais cedo, acho que tomando um pouco menos diminuram

as agresses (Reunio Ordinria da CPI 17/08/06).

Entende a CPI da Poluio que determinadas atividades econmicas desenvolvidas

no Municpio, comprovadamente geradoras de inmeros incmodos, entre eles, a

gravssima poluio sonora, no deveriam iniciar suas atividades sem o

cumprimento integral preservao ambiental, proteo ao bem estar alheio, s

preocupaes com a sade pblica e s precaues legais. Assim, propomos a

elaborao de Projeto de Lei que cria o Registro Municipal de Comrcio e Servios

Especiais, de forma a regularizar comrcios e servios potencialmente geradores de

poluio sonora e outros tipos de contaminaes ambientais, regularizando os j

existentes e impedindo a instalao de novos estabelecimentos enquadrados nestas

condies, sem a rigorosa observncia atual e s futuras legislaes municipais.

Propomos ainda que, preventivamente, aos bares j instalados, comprovadamente

campees de reclamaes sobre poluio sonora em fontes confinadas, seja

concedido prazo de adequao Lei n 12.879/99, findo o qual, a inobservncia

adequao, resultar no fechamento administrativo. Vale ressaltar, que a inteno

da Lei no a de punir, mas a de obrigar adequao.

Templos Religiosos: So Paulo possui quase trs mil templos religiosos, de acordo

com as estatsticas do Psiu, eles constituem a segunda maior causa de reclamaes

de fontes confinadas, com 8% das queixas. Os templos religiosos devem possuir

acstica adequada para no incomodarem a vizinhana, entretanto, a julgar pelo

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nmero de reclamaes, conclui-se sua inexistncia na maioria dos mesmos. As

fiscalizaes e autuaes aos templos religiosos so realizadas de acordo com a

seguinte legislao municipal: Lei n 13.190/01 e Lei n 13.287/02.

Obras: A fiscalizao de obras hoje competncia do Psiu, que efetua a multa com

base na Lei de Uso e Ocupao de Solo e no com base nas leis utilizadas para

poluio sonora. O Psiu alega ainda no ter estrutura para atender s demandas

provocadas por denncias de presso sonora produzidas por obras pblicas e

privadas. Entendemos que a questo deve ter legislao especfica, prevendo

inclusive proteo acstica para a utilizao de equipamento que provocam rudos

acima do especificado pelas legislaes vigentes.

Escolas: Conforme o Psiu, o nmero de reclamaes sobre o rudo produzido por

escolas vem crescendo. H necessidade de desenvolvimento de programas de

educao escolar sobre a poluio sonora e os riscos causados sade. Tambm

so necessrios estudos sobre possveis formas de amenizar seus perniciosos

efeitos nas escolas j instaladas e nas escolas do futuro, tanto para os moradores

vizinhos, quanto para docentes e discentes que convivem diariamente com ndices

de presso sonora acima dos tolerveis, provocando perigosas situaes de rudo

contnuo, com graves repercusses sade.

1.2.2. Das Fontes Mveis As principais fontes mveis causadoras de rudos urbanos so: os automveis;

caminhes; frota de transporte pblico (nibus); trnsito; congestionamentos;

metrs; trens; avies; aeroportos; helicpteros; helipontos; heliportos; gritarias e

algazarras, vendedores ambulantes; dogueiros que se utilizam de aparelhos

sonoros; caminhes de frutas; latidos de cachorro; buzinas de veculos;

equipamentos de som instalados em veculos; desfiles; paradas; festas religiosas;

carnaval de rua; reunies em logradouros pblicos; propaganda poltica e

residncias particulares exceto no caso fiscalizado pelo Psiu, entre outras,

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podendo ser mais ou menos nocivas, conforme sua durao, repetio e intensidade

em decibis.

Das fontes mveis mais problemticas na cidade de So Paulo destacamos:

Automveis/trnsito/congestionamentos - Devido m conservao das vias e dos meios de transporte em geral e expanso da indstria automobilstica, os

veculos ocupam o primeiro lugar na produo de poluio sonora em fontes mveis.

O maior aumento da frota de veculos em So Paulo ocorreu na dcada de 80. Em

2002, a frota j ultrapassava a marca dos 5 milhes de veculos.

Os nveis de rudo das vias da Cidade de So Paulo superam os limites

estabelecidos pela legislao. Sendo a Poluio Sonora considerada um problema

de sade pblica, tais emisses de rudo devem ser urgentemente controladas.

Conforme dados do ano de 2002 apresentados pela CET Companhia de

Engenharia de Trfego, a cidade tem cerca de 14.600 km de vias, que se encontram

diariamente saturadas. Segundo estudos sobre a presso sonora em vias do

municpio, realizados pela Dra. Carolina Moura, tambm em 2002, j citado

anteriormente, foram avaliados 75 pontos, entre vias de trnsito rpido e arteriais;

vias coletoras e vias locais, cuja presso sonora exercida pelo trnsito e seus

congestionamentos. Dos 75 pontos, 40 apresentaram maior mdia de nvel de rudo

urbano no perodo da tarde, enquanto 35 apresentaram maior mdia no perodo da

manh. A Avenida Professor Francisco Morato, no Butant Zona Norte foi a

campe do barulho, com mdia de rudo de 81,44 decibis e com pico no perodo da

manh de 108,86 dB. A segunda colocada foi a Avenida General Olmpio da Silveira,

em Santa Ceclia Zona Oeste com mdia de 80,62 decibis e pico no perodo da

manh de 106,28 dB. A Avenida Dr. Arnaldo apresentou picos, tanto no perodo da

manh, quanto da tarde acima dos 100 dB. E dos 75 pontos avaliados 67

apresentaram picos de presso sonora acima dos 100 dB; em 07 os picos foram

superiores a 90 dB e em 01 o pico foi superior a 80 dB. Assim, conclui-se que todos

os pontos analisados apresentam ndices de presso sonora acima dos

estabelecidos pela legislao.

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De distribuio difusa, o controle da presso sonora provocado pelo trnsito e seus

congestionamentos bastante dificultado, pois se desloca conforme o deslocamento

da frota. Faz-se necessria a implantao de poltica que controle e restrinja a

emisso de rudos de fontes mveis, alm da concretizao da inspeo veicular, e

intensificao fiscalizao no trnsito.

nibus - A frota da Capital possui 14.787 veculos, sendo 8.382 deles de grande porte (com 13,00 metros de comprimento, at os bi articulados, com 26 metros) e

6.405 micronibus.

Desta frota, o campeo em produo de rudos so os motores a diesel dos nibus,

que segundo informaes dos representantes da SPTrans perante a CPI, conforme

a Resoluo 252 CONAMA, chegam a 92 decibis para motor dianteiro e 98

decibis para motor traseiro, em medio efetuada com o veculo estacionado, e

acelerado com rotao a da potncia mxima.

Na parte dos poluentes atmosfricos, a SPTrans informou que a Resoluo

CONAMA 251 estabelece alguns limites de opacidade para a fumaa preta, de

2,5ppm e 2,8ppm para determinados tipos de veculos, sendo que a SPTrans est

trabalhando com ndices muito mais restritivos na parte de emisso de gases, e est

adotando um limite de 1,5ppm em comum acordo com os empresrios de

nibus(concesses-sistema estrutural) e das cooperativas(permisses -

micronibus).

A SPTrans tambm informou que desde 2004 a frota de coletivos da Capital est

sendo renovada, sendo que os micronibus so novos e grande parte da frota de

nibus tambm so de fabricao recente, existindo nos atuais contratos de

concesso e permisso, obrigaes para os empresrios e cooperados com

cronogramas de renovao de frota e de sua manuteno em padres tecnolgicos

atualizados.

A idade mdia da frota hoje est em torno de 4,3 anos, sendo uma frota

relativamente nova. Informaram tambm que os atuais motores eletrnicos,

silenciosos e catalisadores, diminuram muito a emisso de gases poluentes e

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rudos, existindo tambm programas e obrigaes contratuais quanto a essa questo

nos novos contratos do sistema atual de transporte coletivo da Capital. A vida til

mxima dos nibus de 10 anos, e a vida mdia de sete anos.

Estes parmetros esto nos contratos e tem que ser cumpridos, pois so resultados

de anos de estudos da engenharia da SPTrans. A norma para medio de rudo de

nibus a ABNT 9714.

No caso do transporte coletivo atravs dos nibus, a melhor alternativa para diminuir

ou eliminar a poluio atmosfrica e sonora causada pelos veculos, seria mudar a

concepo da fora motriz da frota, substituindo os atuais motores a diesel por

veculos com motor a gs natural veicular, lcool ou energia eltrica.

Nesse sentido, a SPTrans informou que est testando um nibus prottipo importado

da Itlia, movido a gs natural, no qual o cilindro de gs instalado no teto do

veculo, parte externa e no prejudica sua operao, e tambm esto testando no

expresso Tiradentes veculos hbridos diesel-eltrico, que so um tipo de trlebus, o

qual gera energia dentro do prprio veculo para se deslocar.

Na questo dos veculos trlebus tradicionais, alimentados por energia da rede

eltrica, os tcnicos da SPTrans disseram que um veculo confivel, no poluidor

por excelncia e seu nico problema a parte da infra-estrutura da rede area de

cabos de energia, cujo sistema bastante caro para instalao e manuteno.

A ltima cotao que a Eletropaulo fez para a SPTrans apontou um custo 1,96

milhes por quilometro de rede, no havendo recursos para se arcar com este custo

de implantao e tambm sua manuteno.

Metr A Cia. do Metropolitano de So Paulo uma empresa que opera a mais de 30 anos na Capital, tendo iniciado no ano de 1975, com a pioneira linha Norte/Sul.

Hoje tem 60,2 quilmetros de linha e 54 estaes, transportando cerca de 3 milhes

de passageiros por dia. Esse meio de transporte tido por especialistas e pela

populao usuria como o melhor meio de transporte de que dispe nossa Capital.

No entanto, na operao de seus trens, principalmente nos trechos de superfcie,

das linhas Leste/Oeste e Norte/Sul, a emisso de rudos de suas composies para

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o entorno bastante significativa, situando-se em nveis superiores ao chamado

nvel mnimo de conforto para o ser humano (at 65 decibis). Medies de rudo

utilizando decibilimetro, realizadas em conjuntos habitacionais da COHAB renda

mdia, existente ao longo da linha Leste/Oeste, detectaram nveis de rudo de 75 a

picos de 85-90 decibis quando da passagem dos trens, destacando-se que esses

trechos de superfcie no possuem nenhum tratamento acstico ou barreira acstica

entre os trilhos e o seu entorno, para reduo desses rudos. O perodo de

operao dos trens do Metr das 5 horas da manh at s 24 horas, durante todos

os dias da semana, sem exceo, com intervalo mdio de 3 minutos entre a

passagem das composies. Verifica-se ento que a populao residente no

entorno das linhas de superfcie do Metr, que so milhares de pessoas, seno

milhes, dada a densidade populacional das reas da cidade que o mesmo

atravessa(Leste/Oeste-Norte/Sul), ai includas pessoas adultas, mas principalmente

crianas e idosos, ficam durante 19 (dezenove) horas, todo dia, 365 dias por ano,

expostos a este tipo de poluio sonora, que sabemos tem srias e variadas

conseqncias sobre a sade humana, causando diversos distrbios e agravando

outros. Deve-se destacar que o nvel do rudo varia conforme o horrio do dia ou

noite em que medido, bem como varia devido a velocidade com que a composio

opera. Tambm existe o rudo produzido dentro dos vages do Metr, quando as

composies esto em movimento entre as estaes. Existe um trecho da linha

Leste/Oeste, entre a Estao Marechal Deodoro e Barra Funda, quando o trem

atinge sua velocidade mxima, sendo parte em tnel e parte em superfcie, que o

rudo chega a picos altssimos, entre 90 a 100 decibis, dando-se como exemplo o

fato de que se estiverem duas pessoas lado a lado, ao tentarem conversar, uma no

consegue ouvir o que a outra est falando a seu lado, tal o nvel do rudo nesse

trecho. Nos demais trechos da linha Leste/Oeste e Norte/Sul, o rudo produzido no

interior dos vages, entre estaes, tambm elevado, devendo ser inclusive objeto

de estudos especficos a respeito pela Cia. do Metr.

Na questo desse tipo de rudo, o Psiu Municipal informa que no tem competncia

para fiscalizar o rudo produzido pelo Metr, que uma empresa do Estado. A

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CETESB, que poderia fiscalizar o Metr, diz que no pode faz-lo, por tratar-se o

Metr de empresa do Estado e constituindo-se fonte mvel de rudo, e portanto, fora

de sua competncia. O representante do Metr presente na reunio ordinria desta

CPI em 19/10/2006, Sr. Luiz Antonio Cortez Ferreira, informou que o Metr no tem

problemas de reclamaes com o rudo produzido pela operao dos trens e,

somente neste ano, tiveram apenas 03 reclamaes de rudo. Perguntado se o

Metr tinha algum estudo sobre o impacto do rudo na populao, ele disse que no

tinha informaes concretas a respeito da questo, dizendo que eram feitas

medies peridicas tanto junto s obras quanto junto s linhas de operao. Disse

tambm que obras como as instalaes de barreiras de proteo acstica nas linhas

do Metr so extremamente caras, mas que nas novas linhas, o Metr j vem

instalando tais protees.

Na mesma reunio do dia 19/10/2006, o Sr. Luiz Antonio Cortez Ferreira, fez a

seguinte declarao: O Metr uma empresa que est totalmente conforme do

ponto de vista do licenciamento ambiental, tanto licenas de instalao na parte de

expanso quanto licena de operao. No temos histrico de notificao ou de

autuao referente a alguma questo de emisso de rudo. Basicamente, o nosso

monitoramento de rudos da operao feito baseado nas reclamaes que

eventualmente possamos receber.

J na reunio extraordinria do dia 13/11/2006 da CPI, o Vereador Francisco

Chagas, membro da CPI, fez diversos questionamentos ao Sr. Ismael Molina,

engenheiro e Gerente de Planejamento de Transporte do Metr, que abordaram o

rudo produzido pela operao dos trens do Metr na Capital, e especificamente

sobre o metr de superfcie do trecho compreendido entre as Estaes Dom Pedro

II/Brs, onde segundo o Vereador, foram observadas medies que atingem at 87

decibis. Alguns trechos do depoimento so transcritos conforme segue:

Quando o Metr foi implantado na linha Leste, em especial na linha Leste e na linha

1 a Norte e Sul, ainda no tinha legislao ambiental, no estava regulamentada.

(...) Em especial na linha Leste, este ano, estamos entrando com o pedido de

licenciamento ambiental dela. E nesse processo de licenciamento ambiental vamos

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fazer um levantamento do passivo ambiental, e no s o sonoro, mas outros

tambm. Ento isso est na programao junto com o processo de licenciamento da

linha que iniciamos neste ano de 2006. (...) algumas medidas que o Metr faz so

mais ligadas questo trabalhista de barulho. E as informaes que ns temos, nos

trens em nvel de rudo, fica nessa faixa de 70 decibis. Nesse trecho especfico da

Leste, (Estao Bresser), apesar de a gente no ter feito medida metodolgica

direitinho, como manda o procedimento, a gente j analisou que existe problema de

barulho. E tem que, dentro desse programa de licenciamento que estamos fazendo

agora, desenvolver um levantamento da medio e um plano de remediao disso

da. No caso da linha Norte/Sul, por ex., ela tambm, quando comeou a operar nos

idos de 75, no tinha legislao ambiental. Ento, nos no temos nenhuma

exigncia de aprovao ambiental da linha Norte-Sul. Agora ns vamos ter que fazer

esse licenciamento a partir do ano que vem, tem uma carta da Secretaria (Estadual

do Meio Ambiente) que diz que em 2007 temos que pedir. No entanto, a extenso

Norte, que Santana at Tucuruvi, j foi feito dentro do processo de licenciamento

ambiental. (...) E uma das exigncias que consta no processo de licenciamento

que fizssemos as medies dos rudos em trecho elevado da extenso norte, perto

do Jardim So Paulo e Tucuruvi. E ns fizemos uma medio, j constatamos que

existe problema l e estamos em processo de contratao para fazer a remediao

desse trecho.

Um fato a ser destacado e que foi confirmado pelo prprio representante da empresa

perante a CPI, que a Cia. do Metropolitano no possui at esta data a LICENA

AMBIENTAL para operar a linha Leste/Oeste, nem qualquer estudo do passivo

ambiental de rudo e dos impactos causados na populao do entorno, pela

operao da linha nos trechos de superfcie, sendo que a legislao ambiental que

prev o licenciamento ambiental e o EIA/RIMA do sculo passado, da dcada de

80 e 90. Portanto, a legislao ambiental bsica j possui mais de 25 anos de

vigncia (Lei Federal n 6.938/81), sendo que seu primeiro decreto regulamentador

do ano de 1983, sofrendo esse decreto sucessivas alteraes at o ano de 1997.

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A Lei Federal n 6.938/81 foi regulamentada pelo Decreto Federal n 88.351, de

01/06/1983, sucessivamente alterado pelo Decreto Federal n 99.274, de

06/06/1990, e disciplina o licenciamento em seus artigos 17 a 22.

A Resoluo CONAMA n 01, de 23/01/86, que trata da Avaliao de Impacto

Ambiental como Instrumento da Poltica Nacional do Meio Ambiente relacionou as

atividades modificadoras do meio ambiente cujo licenciamento depende de

elaborao de Estudo de Impacto Ambiental EIA e o respectivo Relatrio de

Impacto Ambiental RIMA (EIA/RIMA).

O Conselho do Meio Ambiente CONAMA regulamentou o licenciamento ambiental

por meio da Resoluo n 237, de 19/12/1997, exemplificando as atividades sujeitas

ao licenciamento ambiental no seu Anexo I, no qual foi inserida a atividade de

implantao de trens metropolitanos (Metr).

A CPI considera urgente a tomada de providncias por parte do Metr para sanar e

remediar essa questo, principalmente envidando todos os esforos e recursos

necessrios na soluo dos problemas de rudo que causam impactos sonoros

populao do entorno das linhas de superfcie da extenso Leste/Oeste e Norte/Sul,

nos trechos ainda no regularizados com a instalao de equipamentos (barreiras

acsticas) ou medidas de reduo da poluio sonora, para nveis compatveis ao

determinado pela legislao que rege a matria, que no afetem a sade da

populao.

Outro fato a ser destacado que as linhas mais recentes construdas pela Cia. do

Metropolitano, como a linha Chcara Klabin/Imigrantes e linha 5 (Capo

Redondo/Santo Amaro) j foram construdas com proteo acstica na parte das

linhas do chamado Metr de superfcie. Portanto, no existe nenhuma justificativa

tcnica, legal ou econmica que desobrigue a Cia. do Metropolitano a instalar as

protees acsticas na parte do Metr de superfcie onde a populao mais

afetada.

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Aeroportos ANAC (Agncia Nacional de Aviao Civil) Os Aerdromos ou Aeroportos brasileiros so civis ou militares. Os civis so

divididos em pblicos e privados. Os pblicos so abertos ao trfego areo mediante

processo chamado de homologao. Os privados so abertos ao trfego areo

mediante processo chamado de registro e so para uso do proprietrio ou daqueles

que ele autorizar, sendo proibida sua explorao comercial, cobrana de tarifa.

A legislao bsica o Cdigo Brasileiro de Aeronutica, lei 7565 e a Instruo de

Aviao Civil n 2328, que disciplina a homologao dos aerdromos pblicos e a

Instruo de Aviao Civil n 4301 para o registro dos aerdromos privados.

O Aeroporto pblico estabelece restries para utilizao do seu entorno, o que j

no ocorre em relao ao Aeroporto privado.

A capital tem 02 Aeroportos, o de Congonhas e o Campo de Marte. Congonhas, que

tem maior trfego areo, teve sua operao iniciada no ano de 1936, e atualmente

opera das 5,00 horas da manh at s 23,00 horas.

Toda operao que envolva decolagem ou aterrisagem de avies, desde a inveno

desse tipo de transporte, por mais que se desenvolva a tecnologia, sempre

acarretar produo de rudo.

Em relao s aeronaves mais antigas, produzidas na dcada de 50 at os dias

atuais, com o desenvolvimento tecnolgico, houve uma reduo de mais de 90% na

emisso de rudo e vai continuar essa diminuio, mas uma progresso lenta. Um

avio a jato gera de 120 a 170 decibis ao decolar ou aterrisar. O Brasil signatrio

da Conveno de Aviao Civil Internacional, que possui um anexo especfico que

trata das questes ambientais. Nos termos desse anexo, as aeronaves mais antigas,

que tendem a produzir mais rudo, no podero mais operar na frota nacional a partir

do ano de 2009.

No tocante ao rudo produzido nos aeroportos, existe uma classificao do seu

entorno em 03 nveis: na chamada rea 3, o rudo de at 65 decibis; na chamada

rea 2, o rudo situa-se entre 65 a 75 decibis; e na rea 1, o rudo superior a 75

decibis, sendo praticamente insuportvel para a populao.

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Quem fiscaliza e controla o rudo produzido pelas operaes dos Aeroportos a

ANAC. A secretaria do Verde e Meio Ambiente do Municpio(SVMA) tambm tem

competncia para fiscalizar esse tipo de rudo, mas no existe legislao municipal a

respeito, nem possui corpo tcnico habilitado para fiscalizar.

Havendo reclamao de algum morador do entorno que o barulho dos avies est

afetando sua vida, a ANAC abre um procedimento de vistoria e medies do rudo

no imvel do cidado, usando norma NBR, e constatando que o rudo est acima

dos padres estabelecidos, adota medidas de remediao, que podem at implicar

em alteraes de rotas de aeronaves, dentre outras.

No Brasil, segundo estudo da ANAC, dos 45 Aeroportos mais importantes, 45% tem

envolvimento parcial pela malha urbana; 40% tem envolvimento total pela malha

urbana e apenas 15% no tem malha urbana ao redor. Portanto, 85% dos mais

importantes Aeroportos brasileiros tem problemas com a ocupao humana em seu

entorno, no um problema que ocorre somente com Congonhas. A ANAC est

fazendo um levantamento da legislao que regula o setor areo para propor sua

reviso em pontos que considera necessrios, e destaca que para soluo dos

problemas relativos a operao dos Aeroportos, necessria a integrao dos

respectivos rgos das esferas Federal (ANAC) e Municipal, bem como

compatibilizao das legislaes desses entes, relativos a matria.

A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) est em tratativas para que a

INFRAERO apresente um EIA/RIMA relativo ao plano de desenvolvimento

aeroporturio na Capital, com projees para os prximos 20 anos, envolvendo

poluio sonora, do ar, e impactos no sistema virio, de Congonhas e Campo de

Marte.

Heliportos Helipontos Helicpteros Txi Areo Heliportos (locais de guarda, estacionamento, manuteno).

A cidade tem 04 heliportos: Campo de Marte; Congonhas; Heli-Cidade; Heli-Center

Morumbi.

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Helipontos (locais de pouso) Na Capital existem 213 registrados e 83 em processo

de registro, ao final sero 301 helipontos, que so autorizados e fiscalizados pela

ANAC. No Estado, so 470, com 170 em registro. O heliponto pblico no tem

prazo para cessar de funcionar, j o privado tem que renovar sua licena a cada 05

anos. No Brasil existem 828 helipontos registrados e 288 em registro. Para

licenciamento ambiental dos helipontos no necessrio EIA/RIMA, apenas

solicitado pelo DECONT 2 de SVMA, em estudo de viabilidade ambiental. O

EIA/RIMA somente ser exigido se a comunidade do entorno solicitar a realizao

desse estudo.

A frota de helicpteros da cidade de So Paulo de cerca de 300 aparelhos.

O PSIU est elaborando estudos sobre projeto de lei sobre rudo nos helipontos e

heliportos, para fiscalizar os helicpteros quando esto no solo, com os motores

funcionando, provocando rudos.

Txi Areo (Empresas privadas)

O servio de txi areo na Capital explorado por 29 empresas, regularmente

registradas e licenciadas, existindo 01 em processo de licena, e 09 empresas

tiveram sua licena de operao cancelada. O controle da operao dessas

empresas tambm feito pela ANAC, atravs da 4a. Gerncia Regional de Aviao

Civil, sediada em Congonhas.

Demais fontes mveis - Gritarias e algazarras, vendedores ambulantes; dogueiros que se utilizam de aparelhos sonoros; caminhes de frutas; latidos de cachorro;

buzinas de veculos; equipamentos de som instalados em veculos; desfiles;

paradas; festas religiosas; carnaval de rua; reunies em logradouros pblicos;

propaganda poltica e residncias particulares exceto no caso fiscalizado pelo

Psiu, entre outras, carecem de legislaes municipais especficas, pois embora

bastante subestimadas, por seu pequeno raio de ao, constituem focos de conflitos

sociais, que no raro, descambam para desentendimentos entre vizinhanas ou

grupos de interesse que culminam em processos administrativos e judiciais,

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causando dispndios ao errio pblico e o surgimento ou agravo de doenas

oriundas do estresse urbano.

Outro rgo afeto s questes de fiscalizao da Poluio Sonora, tanto em fontes

confinadas, quanto em fontes mveis a CETESB Companhia de Tecnologia de

Saneamento Ambiental do Estado de So Paulo. Para as fontes confinadas, o

trabalho da CETESB preventivo, como por exemplo, com relao ao licenciamento

ambiental de indstrias, onde exige, antes do incio de suas atividades, que

disponham de equipamentos anti-rudo e de controle de emisso de poluio

sonora.

1.3. Dos Riscos Sade

1.3.1. Fatores de Risco A noo de barulho ou de incmodo sonoro pode variar de pessoa para pessoa,

mas qualquer som, se emitido em alto volume pode tornar-se insuportvel

natureza humana.

Quanto maior a exposio, maior o risco de danos. Assim, o tempo de exposio e o

nvel do barulho a que se submetem as pessoas, so fatores determinantes para

caracterizar a amplitude de suas conseqncias.

Em se tratando de poluio sonora restrita a um determinado local ou rea, o

problema torna-se muitas vezes de pequena proporo e de fcil resoluo, se

assim o desejar os poderes pblicos constitudos. Mas quando se amplia grande

parte da cidade, como no caso de trnsito intenso; corredores de trfego; rotas

areas; a questo passa a ser mais complexa e generalizada, pois alm dos

moradores prximos s vias pblicas barulhentas, atinge tambm os que passam

por elas, tornando-se um grave problema de sade pblica.

Na rea trabalhista uma das principais causas da incapacidade funcional, tem sido a

perda da audio pela ocorrncia do excesso de barulho no ambiente de trabalho.

Em So Paulo a poluio sonora e o estresse auditivo so a terceira causa de maior

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incidncia de doenas do trabalho, perdendo apenas para as geradas pelo uso de

agrotxicos e doenas articulares.

No mbito domstico a poluio sonora ocorre pela emisso de rudos acima das

especificaes produzidos por eletrodomsticos.

1.3.2. Dos Nveis de Rudo

Nvel Desejvel: A Organizao Mundial de Sade (OMS) considera 40 a 50

dB como o limite superior desejvel.

Nvel Tolervel: 65 dB o limite tolervel do ouvido humano, acima disso o

nosso organismo comea a sofrer de estresse.

Nvel Perigoso: Com rudos acima de 85 dB, aumentam os riscos de

comprometimento auditivo.

1.3.3. Dos Males Sade Perda Auditiva Induzida por Rudo PAIR o efeito mais comum associado ao

excesso de rudo e pode ser causado por vrias atividades da vida diria.

Exemplos de alguns rudos simples do nosso dia-a-dia em decibis (dB): o rudo de

uma sala de estar chega a 40 dB; um grupo de amigos conversando em tom normal

chega a 55 dB; o rudo de um escritrio chega a quase 64 dB; um caminho pesado

trafegando varia entre 74 dB a 80 dB; em creches foram encontrados nveis de rudo

superiores a 75 dB; o trfego de uma avenida de grande movimento pode chegar

aos 85 dB, com picos de 110 dB; trios eltricos em um carnaval fora de poca tm

uma mdia de 110 dB; obras com britadeira em avenida de grande movimento

atingem at 120 dB; em danceterias a intensidade sonora chega at 220 dB. H, por

exemplo, perda de 30% da audio nos que usam walkman, toca-fitas ou laser disk

durante duas horas por dia durante dois anos em nveis prximos de 80 dB.

Atualmente, cerca de 5% das insnias so causadas por fatores externos,

principalmente rudos. No raro, a surdez se faz acompanhar de desequilbrios

psquicos e de doenas fsicas degenerativas.

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A poluio sonora pode trazer vrias outras complicaes ao ser humano: mau

humor; flutuaes da pulsao cardaca; doenas cardacas; qu

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