A mArcA do novo tempo

B A H I Acr a

Revista do Conselho Regional deEngenharia e Agronomia da Bahia Nº 38 • jan • fev • mar • 2012

Discurso de posse ressalta compromisso com a coletividade•

Leia entrevista com marco Amigo, presidente do crea

Faculdades SENAI> Pós-Graduação Lato Sensu

(Especialização e MBA)

> Pós-Graduação Stricto Sensu

71

75 O MERCADO PRECISA DE PROFISSIONAISPRONTOS PARANOVAS PROFISSÕES.FAÇA PÓS-GRADUAÇÃONAS FACULDADESSENAI.

expediente editorial

cr a

PresidenteMarco Amigo

DiretoriA 2012 1º vice-presidenteLeandro de Aragão Correia Fonsêca 2º vice-presidente José B. de oliveira Júnior 1º diretor administrativo Joseval C. Carqueija2ª diretor administrativo João Batista Paim1º diretor financeiro Jefté Nascimento da Silva 2º diretor financeiro Marcia Ângela Nori 3º diretor financeiro otoniel Magalhães Morais

CoorDeNADoreS/CÂMArAS eSPeCiALiZADASAgronomia Lorena de Araújo Melo Engenharia Civil Gerinaldo Costa AlvesEngenharia Elétrica Sérvulo de oliveira ramos Engenharia de AgrimensuraEngenharia Mecânica Jair Carlos BertoldiEngenharia QuímicaGeologia e Eng. de Minas André Bolinches de Carvalho

reDAção Assessora de Comunicação e MarketingLuciana KrogerEditora/Jornalista responsável Cíntia ribeiro (MtB 024435)Colaboradores Helane Aragão e Nadja Pacheco (textos), Gilza Maria Neves (designer) Estagiárias Daniele Silva e Caroline Garrido (Jornalismo)Revisão Marcos NavarroProjeto gráfico Ana Clélia rebouças e iansã NegrãoDiagramação Ana Clélia rebouçasFotos João Alvarez (Drt 1912)Impressão Gráfica Santa Marta

Tiragem 40 mil exemplares

NoSSo eNDereçorua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402, engenho Velho de BrotasCeP 40243-620 – Salvador-BAFone: (71) 3453-8989 telecrea: (71) 3453-8990 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.brwww.creaba.org.br

*As opiniões emitidas nas matérias e artigos veiculados nesta publicação são de total responsabilidade de seus autores

revista CreA-BA/Conselho regional de engenharia e Agronomia da Bahia. - Nº 38 (janeiro/fevereiro/março 2012). Salvador: CreA-BA, 2006 - iSSN 16792866

trimestral 1. Arquitetura. 2. engenharia. i. Conselho regional de engenharia e Agronomia da Bahia CDU 72:63 (813.8) CDD 720

Ao longo dos 78 anos de existência do Conselho regional de engenha-ria e Agronomia, contribuíram com esta casa 19 presidentes, inúme-ros diretores, conselheiros, inspetores, muitos funcionários e diversos parceiros. É imprescindível dizer que os avanços alcançados ao longo desses anos são o resultado da participação de milhares que, anoni-mamente, imprimiram a sua marca. A edição 38 da revista Crea espe-lha um momento importante por que passa o Conselho: mudança no direcionamento e no foco da gestão.

Fui honrado com a missão de estar à frente do Crea pela terceira vez e sei que os desafios são mui-tos. entre eles estão: maximizar a eficiência dos processos, oferecen-do serviços rápidos e de melhor qualidade; coibir o exercício ilegal das profissões e a prática do aco-bertamento; modernizar a estru-tura física do Conselho; investir na qualificação dos nossos colabo-radores; oferecer sinergicamente com outros órgãos e instituições de ensino a engenharia pública, garantindo a otimização e qualificação do uso e aproveitamento do espaço urbano, contribuindo de maneira prática para a construção de uma cidade mais planejada e que ofereça melhor qualidade de vida a seus habitantes. Considero nosso compromisso coletivo ser referência em nossa área de atuação em consonância com as necessidades de nossa sociedade.

Há muito a fazer e estamos no momento de colocar em prática os compromissos assumidos no nosso programa de trabalho, elaborado de maneira inclusiva e participativa, que reflete o anseio de muitos. É preciso que todos se envolvam na discussão dos grandes temas nacio-nais, especialmente os ligados ao meio ambiente e ao desenvolvimen-to sustentável. A credibilidade e visibilidade, que é certamente devida aos profissionais que contribuem para o desenvolvimento do País, será tanto maior quanto for o nosso esforço em reduzir as desigualdades sociais. Contamos com a contribuição de cada um.

Eng. Mecânico Marco AmigoPresidente

Um Conselho forte é resultado do trabalho coletivo

sumário

6 Salvador entre as cidades com maior índice de favelização do País

6

7 Crea e Sucom firmam parceria para conter a informalidade nas construções

12 Falta de manutenção aumenta o desgaste dos viadutos

18 entrevista: eng. Marco Amigo fala sobre o perfil de sua gestão

20 Cartografia: a formação territorial de 417 municípios baianos

24 Anuidades: o que muda com as novas regras de cobrança

CapaPosse reafirma representatividade política do Crea-BA página 14

9

9 Convênio incentiva estágio no setor tecnológico

VAlter Pontes

V.3, n.38, p. 5 - jan/fev/mar.2012 - Bahia5crea

curtas

prorrogado censo dos profissionaiso Censo dos Profissionais da engenharia foi prorrogado até 30 de março de 2012. Lançado no dia 30 de setembro, o Censo já foi respondido por cerca de 50 mil profissionais. o objetivo é fazer um levantamento da situação atual dos profissionais em relação às áreas de trabalho e formação profissional. o levantamento é a primeira fase de um programa que pretende incentivar a requalificação da mão de obra na área tecnológica, inclusive atraindo quem é formado e não atua na área, para atender às demandas do desenvolvimento e evitar a necessidade de importação de mão de obra estrangeira.

Salário mínimo dos técnicosA proposta de criação de piso salarial para os técnicos de nível médio, com alteração na Lei 4950-A/66, de autoria do senador Álvaro Dias, foi aprovado no senado. Na Câmara dos Deputados, recebeu o número PL 2861/2008 e o relator, Deputado osmar Serraglio, apresentou substitutivo que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC. Atualmente, o projeto de lei encontra-se na mesa da Câmara e o texto aprovado insere na Lei 4950-A/66 o Art. 7º: “A partir de 1º de abril de 2006, o valor do piso salarial devido aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Creas, corresponderá a r$ 1.683,00.” Acompanhe o andamento do PL no site www.camara.gov.br.

carteiras sem prazo de validadeo prazo médio para emissão de carteiras profissionais, sem prazo de validade, é de 15 dias. expedido pelo Sistema Confea/Crea desde o ano passado, o documento sem prazo de validade deve ser requerido pelo profissional nos Creas onde residem. A solicitação deve ser feita por escrito à Supervisão de Cadastro por e-mail (atendimento@creaba.org.br). o processo de renovação da carteira é gratuito, salvo em casos de troca de imagens para identidades vencidas. o pedido será protocolado para acompanhamento.

cartilha sobre combate à corrupçãoA Cartilha Jogo limpo X Jogo Sujo, lançada em dezembro pelo Sistema Confea/Crea em parceria com o instituto etHoS e a Controladoria Geral da União, está disponível na versão on line. Acesse www.creaba.org.br para ler a publicação que aborda diferentes aspectos do combate à corrupção. A publicação mostra a importância do controle dos gastos tanto na esfera privada quanto na pública. A ênfase é dada ao planejamento, orçamento público e aos principais tipos de corrupção praticados no País (suborno, pagamento de facilitações, lavagem de dinheiro e caixa dois).

O

Publicação disponível em www.creaba.org.br

A

Solicitação deve ser feita ao Crea de origem

crea tem novo nome Desde janeiro deste ano, o Crea-BA passou a ser chamado de Conselho regional de engenharia e Agronomia da Bahia. A mudança atende ao que determina a Lei Federal 12.378/2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Com isso, os arquitetos deixam de fazer parte do Crea.

crea�V.3, n.38, p. � - jan/fev/mar.2012 - Bahia

moradia

�

A Bahia está entre os estados que mais concentram favelas no País, per-dendo apenas para o Pará e São Paulo. os dados foram divulgados no final de 2011 e são resultado do Censo De-mográfico: Aglomerados Subnormais (favelas, palafitas, invasões) de 2010, realizado pelo iBGe. Segundo o levan-tamento, 970 mil pessoas vivem em ocupações irregulares na Bahia, sen-do 882 mil (86,4%) só em Salvador.

De acordo com o estudo, apenas dez cidades baianas abrigam 280 conjuntos de moradias em condi-ções pouco favoráveis (Camaçari, Candeias, ilhéus, itabuna, itaparica, Lauro de Freitas, Salvador, São Fran-cisco do Conde, Simões Filho e Vera Cruz).

Salvador ficou na segunda posi-ção (25,7%) no ranking brasileiro de capitais com as maiores proporções de domicílios ocupados em aglome-rados subnormais em relação ao to-tal de imóveis ocupados, perdendo apenas para Belém (52,5%). o bairro de Valéria é o que mais concentra do-micílios em situação irregular (6.516) para acomodar 21.264 pessoas. Nova Sussuarana, Nova Constituinte, Fa-zenda Grande do retiro e Bairro da Paz vêm logo em seguida.

Sancionada em 2008, a Lei 11.888/2008, de Assistência técnica Pública, do deputado federal Zezéu ribeiro (Pt), ainda não foi colocada em prática no País. A regulamenta-ção assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a constru-ção de habitação de interesse social.

o mapa da favelizaçãoIBGe confirma que a Bahia está entre os estados brasileiros com maior número de favelas

11.425.644 pessoas, �% da população do País, vivem em favelas ou invasões•

3.198.061 pessoas, 28,7% do total nacional, que moram em comunidades carentes estão no nordeste•

6.516 domicílios em situação irregular estão em Valéria, representando a maior concentração da Bahia•

entre as vantagens conquistadas por meio da Lei estão: o direito à mora-dia segura, evitando a ocupação de áreas de risco; formalização do pro-cesso de edificação, reforma ou am-pliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos; qualificação da ocupação em conso-nância com a Legislação Urbanística e Ambiental, dentre outras.

o primeiro estudo sobre as favelas no País foi feito pelo iBGe em 1953, no levantamento “As favelas do Distrito Federal e o Censo Demográfico de 1950”. o termo aglomerados subnor-mais, porém, só passou a ser adotado em 1987, usado no Censo de 1991 e no de 2000. (nadja pacheco)

Salvador é a segunda cidade em número de moradias

crea 77

Assinado em outubro do ano passado, o termo de cooperação técnica na área de fiscalização fir-mado entre o Crea-BA e a Superintendência de Con-trole e ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) prevê a troca de informações por meio do acesso compartilhado ao banco de dados das duas instituições.

Com foco na otimização dos resultados em relação ao controle e mapeamen-to das construções irregu-lares da capital, o acordo contempla ainda a opera-cionalização de ações de campo, a exemplo das FPis (Fiscalizações Preventivas integradas) voltadas ao atendimento das normas técnicas e à capacitação dos profissionais em áreas de interesse comum, tais como legislação urbanísti-ca e acessibilidade.

Dentre os resultados esperados está a redução dos índices de informali-dade nas construções, que, em Salvador, está em tor-no de 75%. outra meta é atingir uma maior eficácia na fiscalização de obras, edifícios residenciais e co-merciais e equipamentos públicos.

o Crea irá disponibilizar

fiscalização

Dados compartilhadosParceria Crea/sucom visa reduzir índices de informalidade nas construções

à Sucom dados relativos à fiscalização, registro de profissionais e de empre-sas, além de Anotações de responsabilidade téc-nica (Arts) nas áreas de engenharia e Agronomia. o Conselho também infor-mará todas as atividades e serviços que necessitam da participação de profis-sionais habilitados.

Caberá à Sucom infor-mar a situação de obras e empreendimentos (licen-ciados, embargados), os processos de fiscalização e as obras públicas licita-

Crea é parceiro ideal para que possamos apontar o que está errado. A ação conjunta abre a possibili-dade de fazer com que o setor da construção civil em Salvador cresça dentro das normas e dos marcos regulatórios”, disse.

Com a vigência de dois anos, o convênio não im-plica a substituição das atribuições legais ineren-tes às instituições. Não há delegação ou transferên-cia de competências entre as partes.

Na avaliação do asses-sor da presidência do Crea, José Augusto Queiroz, a formalização do convênio possibilitará melhorias no atendimento à sociedade e aos profissionais. “Já as ações integradas de plane-jamento coordenadas pelo Grupo Gestor trarão maior eficácia às ações que visam coibir as obras e empreen-dimentos irregulares em Salvador”. Ainda de acordo com Queiroz, o grupo ges-tor atuou conjuntamente na fiscalização no Carna-val da capital, vistoriando veículos e inspecionando a montagem e a desmon-tagem das estruturas tu-bulares, sanitários quími-cos e camarotes, dentre outros. (np)

das. Além de orientar so-bre a legislação municipal, a Sucom se compromete em regularizar com o Crea a situação do seu quadro técnico no que se refere ao registro de Art de cargo e/ou função.

Para o superintendente da Sucom, Cláudio Silva, essa é uma parceria es-tratégica, pois permite a qualificação técnica e o compartilhamento de in-formações normativas que interferem diretamente no controle do ordenamento qualificado da capital. “o

Convênio não transfere responsabilidades

V.3, n.38, p. 7 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

V.3, n.38, p. 8 - jan/fev/mar.2012 - Bahia8 crea

serviço

das 20 mil instituições públicas existentes no estado, apenas 60 estão certificadas pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desbu-rocratização (Gespública). inserido nesse seleto grupo, o Crea-BA inves-tiu na mudança das rotinas e pro-cessos com a finalidade de atingir a eficácia do modelo de gestão. resul-tado desse investimento foi a certifi-cação de Nível 1. A iniciativa integra o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP) e visa quali-ficar e otimizar os serviços, além de beneficiar os usuários.

Criado em 2005, o Gespública su-gere um caminho progressivo de au-toavaliação nas escalas de 250, 500 e 1.000 pontos, de acordo com o instru-mento de Avaliação para a Gestão Pú-blica (iAGP). o Crea-BA foi submetido a uma autoavaliação em 250 pontos das estratégias, planos e resultado.

Desde 2009, o Conselho utiliza indi-cadores da Balanced Scorecard (BSC) na elaboração do planejamento es-tratégico, mas foi por meio da adesão do Confea que o Crea começou a par-ticipar do Gespública.

Dentre os avanços advindos da aplicação dos princípios do Ges-pública estão a transparência e a

ampla divulgação de processos e prazos das solicitações feitas pelos usuários-cidadãos. A implantação da ouvidoria, os investimentos em comunicação e o mapeamento dos procedimentos operacionais de to-das as áreas do Conselho, além da elaboração da Carta de Serviços, estão entre as principais mudanças que visam à qualidade e à eficiência das rotinas.

A meta seguinte é a obtenção do Nível 2 de gestão e, consequente-mente, a realização da autoavalia-ção de 500 pontos. também serão implementadas a pesquisa de satis-fação para o usuário-cidadão, utili-zando o software preconizado pelo Gespública. o propósito é a adequa-ção do Plano de Ação e de Melhoria da Gestão à melhoria dos serviços em consonância com o usuário.

Na avaliação do consultor do Siste-ma Confea/Crea no Gespública, Luiz Carlos Dias Garcia, houve um cresci-mento da adesão dos conselhos ao programa passando de sete (em 2010) para 21 em 2011. outro ponto positivo é que 72,41% dos regionais adotaram o planejamento estratégico como prioridade de gestão. Ainda segundo Garcia, 27,59% dos Creas enviaram relatórios ao Ministério do Planeja-mento e 17 estão em processo de cer-tificação, o que representa 20,69%. “A metodologia tem contagiado os gestores, pois saem da fisiologia do ‘achômetro’ e passam a ter planeja-mento, resultados mais concretos”, observa. (nAdjA pAcheco)

AdeSão doS creAS

48,28% dos Creas possuem índice de controle

41,38% dos Creas não aderiram ao Gespública

72,41% dos Creas não enviaram relatório ao Gespública

1,7% do PIB brasileiro é gasto com burocracia, o que representa r$ �3 milhões

simplificar é a tendênciaAdesão e certificação do Crea ao Gespública seguem princípios da eficiência em gestão

Eficácia no atendimento e transparência são prioridades

crea

mercado

dados fornecidos pelo Centro de integração empresa escola (Ciee) mostram que na Bahia o número de estudantes contratados pelas em-presas é de aproximadamente 600 por ano. Já a contratação feita por au-tônomos é nula, não havendo sequer registro no Ciee. Para reverter esse quadro e ao mesmo tempo atender à nova Lei de estágio 11.788/2008, foi assinado, em dezembro do ano pas-sado, o termo de acordo de parceria entre o Crea e o Ciee. o documento prevê desconto na taxa administra-tiva para os profissionais autônomos e/ou empresas credenciadas no Con-selho que contratarem estagiários.

Na avaliação do gerente regional Nordeste Sul do Ciee, Alessandro

Incentivoao estágioParceria Crea/CIee prevê desconto para autônomos na contratação de estudantes

como contrAtArProfissionais liberais ou empresas devem formalizar a parceria com o CIee assinando termo de convênio disponível no site www.ciee.org.br. » no site, clique em empresas e em seguida digite o seu CPF.» Informe o CeP e selecione a opção “abertura de oportunidade”» siga o passo a passo do cadastro.» o contratado deve ser estudante da área de atuação do profissional/empresa.» Após o cadastro, o CIee tem até 48 horas (úteis) para agendar a visita de um consultor.

ImportAnte» Cumprir os requisitos da lei de estágio» Ficar atento à correlação entre os cursos e as atividades práticas» Garantir supervisão adequada ao estagiário» Verificar se o curso superior possui registro em seu respectivo conselho.

cIee nA SuA cIdAde»salvador (71) 2108-8912/8925. »Feira de santana. (75) 3�23-2872. »Ilhéus (73) 3�34-1408. »Itabuna (73) 3�13-84�9. »Conquista (77) 3424-4714.

Salvatore, são necessárias divulga-ção e sensibilização, principalmente com os profissionais liberais, para a concessão de mais oportunidades de estágios aos estudantes da área tec-nológica. “temos pelo menos 1.500 jovens aguardando na nossa lista de espera. os profissionais de Direito, por exemplo, já absorveram bem a ideia”, observou.

A expectativa do Ciee é que haja um crescimento em torno de 20% na oferta de estágio com a contratação por parte dos profissionais liberais. “Precisamos encontrar parceiros com a credibilidade e respaldo do Crea e que possam contribuir para a formação profissional dos jovens”, pontuou. (nadja pacheco)

Acordo antecipa contato do estudante com a prática profissional

V.3, n.38, p. 9 - jan/fev/mar.2012 - Bahia9

10 crea

salvador

o crea-BA, em par-ceria com as entidades profissionais, elaborarou um documento em que demonstra preocupação sobre possíveis irregula-ridades e ilegalidades na aprovação da nova Lei or-gânica de Uso e ordena-mento do Solo (LoUoS). o argumento é a falta de transparência por parte do poder público, que não divulgou dados ou estu-dos anteriores que qua-lifiquem ou justifiquem a viabilidade técnica das mudanças propostas na nova regulamentação.

Por meio de ofício à Se-cretaria Municipal de De-senvolvimento Urbano, o Conselho solicita cópia dos estudos que fundamenta-ram as alterações propos-tas. Na avaliação do presi-dente do Crea-BA, Marco Amigo, as regras devem garantir o atendimento à população. “Não podemos pensar a cidade a partir do oportunismo de uma Legislação”, observa, des-tacando que o documento

Uso racional do soloComunicado elaborado pelo Crea e entidades parceiras cobra estudos de viabilidade técnica nas mudanças na loUos e no PDDU

entIdAdeS que ApoIAm •Ibape( Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias) •CeB (Clube de engenharia da Bahia) •Abenc (Associação Brasileira dos engenheiros Civis) •senge (sindicato dos engenheiros da Bahia) •sintec (sindicato dos técnicos Industriais de nível Médio) •Ufba (Universidade Federal da Bahia) •Associação Profissional dos Geógrafos da Bahia.

elaborado deve traduzir os anseios da sociedade.

o comunicado é con-trário à aprovação das mudanças do Plano Dire-tor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa 2014. os signatários con-sideram que as alterações propostas pela Prefeitura de Salvador e aprovadas pela Câmara de Vereado-res ferem os interesses dos soteropolitanos. o documento, aprovado em plenária, reforça ainda o apoio do Conselho e de outras 14 entidades à car-ta de manifestação con-trária ao PDDU, elaborada pelo Ministério Público da Bahia e destinada ao juiz da 5ª Vara da Fazenda Pú-blica de Salvador.

Problemas de infraes-trutura, abastecimento e mobilidade urbana são al-gumas das consequências negativas que podem sur-gir a partir da aprovação do novo PDDU, principal-mente no que se refere à liberação dos gabaritos da orla de Salvador.

Faltou transparência na divulgação dos dados

V.3, n.38, p. 10 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

V.3, n.38, p. 11 - jan/fev/mar.2012 - Bahiacrea 11

INFORMAÇÕES: area1.edu.br/pos-graduacao e (71) 2106.3911

P r o f ª A n a C l a u d i a M a t t o sC o o r d . G e r a l d e P ó s - G r a d u a ç ã o

a m a t t o s @ a r e a 1 . e d u . b r( 7 1 ) 2 1 0 6 . 3 9 9 4

P Ó S - G R A D U A Ç Ã O Á R E A 1

MUITO MAIS ENGENHARIA COM EDUCAÇÃODE QUALIDADE INTERNACIONAL

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE INTERNACIONALEDUCAÇÃO DE QUALIDADE INTERNACIONALEDUCAÇÃO DE QUALIDADE INTERNACIONALEDUCAÇÃO DE QUALIDADE INTERNACIONALEDUCAÇÃO DE QUALIDADE INTERNACIONALEDUCAÇÃO DE QUALIDADE INTERNACIONALEDUCAÇÃO DE QUALIDADE INTERNACIONAL

C U R S O S

Engenharia Elétrica-EletrotécnicaEngenharia de Segurança do TrabalhoEngenharia de PetróleoGestão Ambiental com Tecnologias LimpasGestão Empresarial da Construção CivilSegurança da Informação em Redes de ComputadoresSegurança em Equipamentos e InstalaçõesSegurança em Saúde Ocupacional

ASSOCIADOS DOCREA-BA TÊM BOLSADE 10% NA PÓS *

BOLSA REFERENTE À MENSALIDADE

crea12V.3, n.38, p. 12 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

infraestrutura

Desgaste nas alturas

Falta de manutenção compromete viadutos de salvador

o presidente do instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de engenha-ria da Bahia (ibape-BA), engenheiro civil José de Souza Neto Júnior, de-fende uma intervenção do Ministé-rio Público na Prefeitura Municipal de Salvador com o propósito de que, através de um termo de Ajuste de Conduta, seja cumprida a legislação municipal vigente. Neto reforça que o Laudo técnico de Vistoria de enge-nharia é o instrumento competen-te para auxiliar na fiscalização das ações de manutenção preventiva. “Quando se trata de equipamentos públicos como pontes e viadutos, não existe a cultura de manuten-ção preventiva, seja no âmbito mu-nicipal, estadual ou federal. temos como exemplo o elevado do Metrô de Salvador, que, mesmo antes de ser entregue ao público, já apresenta sinais de acelerada deterioração por desgaste de seus componentes de concreto armado em razão de ma-nutenção inadequada”.

Para o engenheiro e professor do Departamento de Construção e estruturas da escola Politécnica da Ufba, Daniel Machado, é necessário ir além de vistorias e atividades de ma-nutenção preventiva/corretiva. “Pes-quisas apontam que falhas na fase de projeto, execução e especificação de materiais são responsáveis por pouco mais de 60% da origem das patologias em obras civis”.

Diante desse índice, Machado acredita que investir mais tempo na fase de estudo da estrutura do

vIStorIAS oBrIgAtórIAS

cAdAStrAL » vistoria de referência, quando são anotados os principais elementos relacionados à segurança e durabilidade da obra.

rotIneIrA » destinada a manter atualizado o cadastro da obra, devendo ser realizada em intervalos de tempo regulares e inferiores a um ano.

eSpecIAL » realizada por engenheiro especialista, com a finalidade de interpretar e avaliar ocorrências danosas detectadas pela vistoria rotineira.

que tomar decisões apressadas na fase executiva pode ser um dos cui-dados básicos que devem ser ado-tados pelos órgãos públicos para manter a vida útil das estruturas. “Neste aspecto, parece-me de suma importância a participação do Crea no sentido de alertar os gestores públicos e os respectivos fiscais pertencentes à Câmara de Vereado-res de Salvador”.

conhecedor de ocorrências de patologias em alguns viadutos da capital, já tendo realizado vistoria em diversos deles há dois anos, o en-genheiro civil Valter Sarmento, vice-presidente da Associação Brasileira de engenheiros Civis – Departamen-

to da Bahia, explica que existem re-cursos técnicos que permitem evitar o surgimento precoce dessas patolo-gias e planejar uma manutenção pro-gramada com redução expressiva de custos e de transtornos para a popu-lação. Segundo o engenheiro, é pre-ocupante a insuficiência de recursos humanos e financeiros disponíveis nos órgãos públicos, responsáveis pela manutenção. “os engenhei-ros e equipes técnicas, sempre em quantidade inferior à recomendável, trabalham sob pressão constante e com dedicação elogiável por não disporem dos recursos necessários para programarem as atividades de manutenção e de recuperação que a boa técnica exige”, lamenta.

Segundo a Superintendência de Conservação e obras Públicas (Su-cop), ligada à Prefeitura de Salvador, a empresa Concremat foi contrata-da para fazer vistoria e diagnóstico da situação de 23 viadutos. “Após a conclusão dos trabalhos de avalia-ção, a Sucop fará uma licitação para executar a manutenção desses equi-pamentos. É esperado que, até o fi-nal deste ano, já se tenham todos os relatórios com o diagnóstico dos via-dutos para que possa iniciar a capta-ção de recursos para a licitação das empresas que farão a manutenção”, informa a assessoria do órgão. A Su-cop acrescenta que já fez a requali-ficação de outros viadutos, dentre eles o Chico Mendes, localizado na Avenida Bonocô/ogunjá e o Viaduto da Gamboa. (cr)

110é o número de

pontes, pontilhões e viadutos de

salvador

não precisa ser especialista para detectar os problemas de in-fraestrutura encontrados na ca-pital baiana. A deficiência é ainda mais gritante no que se refere às obras d’arte especiais, como viadu-tos que apresentam fissuras expos-tas, desgaste do concreto, oxidação e infiltrações.

Há dois anos, um estudo do Sina-enco confirmou a degradação em viadutos como os de Nazaré, Marta Vasconcelos, túnel Américo Simas, Viaduto dos engenheiros, da Fonte Nova, do ogunjá e Mascarenhas de Moraes. “Mesmo diante do perigo em que se encontram os nossos viadutos, e após alertarmos, falta comprometimento do gestor pú-blico, que tem por obrigação incluir nos orçamentos anuais verbas para a manutenção desses equipamen-tos”, diz o diretor do Sindicato na Bahia, engenheiro Claudemiro dos Santos.

No Brasil, as vistorias para efeito de acompanhamento das condições das estruturas devem ser feitas conforme a NBr-9452/86 da ABNt, que trata de “Vistorias de Pontes

e Viadutos de Concreto”. A Lei 5.907/01, regulamentada

pelo Decreto 13.251/01, dispõe sobre “manu-tenção preventiva e periódica das edifica-ções e equipamentos públicos ou privados,

no âmbito do Município de Salvador”.

creaV.3, n.38, p. 13 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

13

infraestrutura

Desgaste nas alturas

Falta de manutenção compromete viadutos de salvador

o presidente do instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de engenha-ria da Bahia (ibape-BA), engenheiro civil José de Souza Neto Júnior, de-fende uma intervenção do Ministé-rio Público na Prefeitura Municipal de Salvador com o propósito de que, através de um termo de Ajuste de Conduta, seja cumprida a legislação municipal vigente. Neto reforça que o Laudo técnico de Vistoria de enge-nharia é o instrumento competen-te para auxiliar na fiscalização das ações de manutenção preventiva. “Quando se trata de equipamentos públicos como pontes e viadutos, não existe a cultura de manuten-ção preventiva, seja no âmbito mu-nicipal, estadual ou federal. temos como exemplo o elevado do Metrô de Salvador, que, mesmo antes de ser entregue ao público, já apresenta sinais de acelerada deterioração por desgaste de seus componentes de concreto armado em razão de ma-nutenção inadequada”.

Para o engenheiro e professor do Departamento de Construção e estruturas da escola Politécnica da Ufba, Daniel Machado, é necessário ir além de vistorias e atividades de ma-nutenção preventiva/corretiva. “Pes-quisas apontam que falhas na fase de projeto, execução e especificação de materiais são responsáveis por pouco mais de 60% da origem das patologias em obras civis”.

Diante desse índice, Machado acredita que investir mais tempo na fase de estudo da estrutura do

vIStorIAS oBrIgAtórIAS

cAdAStrAL » vistoria de referência, quando são anotados os principais elementos relacionados à segurança e durabilidade da obra.

rotIneIrA » destinada a manter atualizado o cadastro da obra, devendo ser realizada em intervalos de tempo regulares e inferiores a um ano.

eSpecIAL » realizada por engenheiro especialista, com a finalidade de interpretar e avaliar ocorrências danosas detectadas pela vistoria rotineira.

que tomar decisões apressadas na fase executiva pode ser um dos cui-dados básicos que devem ser ado-tados pelos órgãos públicos para manter a vida útil das estruturas. “Neste aspecto, parece-me de suma importância a participação do Crea no sentido de alertar os gestores públicos e os respectivos fiscais pertencentes à Câmara de Vereado-res de Salvador”.

conhecedor de ocorrências de patologias em alguns viadutos da capital, já tendo realizado vistoria em diversos deles há dois anos, o en-genheiro civil Valter Sarmento, vice-presidente da Associação Brasileira de engenheiros Civis – Departamen-

to da Bahia, explica que existem re-cursos técnicos que permitem evitar o surgimento precoce dessas patolo-gias e planejar uma manutenção pro-gramada com redução expressiva de custos e de transtornos para a popu-lação. Segundo o engenheiro, é pre-ocupante a insuficiência de recursos humanos e financeiros disponíveis nos órgãos públicos, responsáveis pela manutenção. “os engenhei-ros e equipes técnicas, sempre em quantidade inferior à recomendável, trabalham sob pressão constante e com dedicação elogiável por não disporem dos recursos necessários para programarem as atividades de manutenção e de recuperação que a boa técnica exige”, lamenta.

Segundo a Superintendência de Conservação e obras Públicas (Su-cop), ligada à Prefeitura de Salvador, a empresa Concremat foi contrata-da para fazer vistoria e diagnóstico da situação de 23 viadutos. “Após a conclusão dos trabalhos de avalia-ção, a Sucop fará uma licitação para executar a manutenção desses equi-pamentos. É esperado que, até o fi-nal deste ano, já se tenham todos os relatórios com o diagnóstico dos via-dutos para que possa iniciar a capta-ção de recursos para a licitação das empresas que farão a manutenção”, informa a assessoria do órgão. A Su-cop acrescenta que já fez a requali-ficação de outros viadutos, dentre eles o Chico Mendes, localizado na Avenida Bonocô/ogunjá e o Viaduto da Gamboa. (cr)

110é o número de

pontes, pontilhões e viadutos de

salvador

não precisa ser especialista para detectar os problemas de in-fraestrutura encontrados na ca-pital baiana. A deficiência é ainda mais gritante no que se refere às obras d’arte especiais, como viadu-tos que apresentam fissuras expos-tas, desgaste do concreto, oxidação e infiltrações.

Há dois anos, um estudo do Sina-enco confirmou a degradação em viadutos como os de Nazaré, Marta Vasconcelos, túnel Américo Simas, Viaduto dos engenheiros, da Fonte Nova, do ogunjá e Mascarenhas de Moraes. “Mesmo diante do perigo em que se encontram os nossos viadutos, e após alertarmos, falta comprometimento do gestor pú-blico, que tem por obrigação incluir nos orçamentos anuais verbas para a manutenção desses equipamen-tos”, diz o diretor do Sindicato na Bahia, engenheiro Claudemiro dos Santos.

No Brasil, as vistorias para efeito de acompanhamento das condições das estruturas devem ser feitas conforme a NBr-9452/86 da ABNt, que trata de “Vistorias de Pontes

e Viadutos de Concreto”. A Lei 5.907/01, regulamentada

pelo Decreto 13.251/01, dispõe sobre “manu-tenção preventiva e periódica das edifica-ções e equipamentos públicos ou privados,

no âmbito do Município de Salvador”.

posse

V.3, n.38, p. 14 - jan/fev/mar.2012 - Bahia14 crea

R

Valorizar para CresCer

representatividade política marca retorno de Marco Amigo à presidência do Crea

representantes da classe políti-ca, de Creas de vários estados, do Confea e de instituições de ensino comparecerem no dia 3 de feverei-ro, ao Hotel Pestana (Salvador) para participar da posse do engenheiro mecânico Marco Amigo na presi-dência do Crea-BA e dos diretores da Mútua (Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea), ineivea Farias como diretora geral, além do enge-nheiro químico rubem Barros de Mendonça como diretor financeiro e o engenheiro eletricista Carlos Guaracy Santos Nascimento, como diretor administrativo.

Nem mesmo a greve da Polícia

“não podemos pensar o debate público sobre os problemas da cidade sem levar em conta a contribuição do Crea, e sei que Amigo tem perfil participativo”

Maria Del Cármen, deputada estadual (pt-ba)

Militar em Salvador impediu a pre-sença maciça do público. “É com satisfação que, mesmo numa noite atípica como esta, vejo o auditório cheio de amigos. o Crea é o soma-tório de muitas forças. e nossa con-dução ao cargo de presidente para o terceiro mandato representa o resul-tado de um trabalho coletivo”, disse Marco Amigo, em referência à cons-trução do projeto de gestão pauta-do na valorização profissional e na construção coletiva. “Valorizar para crescer significa congregar as contri-buições dos profissionais das entida-des, das instituições de ensino e dos colaboradores, em nome da respon-

sabilidade social. Não existem vários Creas, o Crea é um só, na capital e no interior, e deve ser referência para a sociedade”, explicou .

Amigo foi empossado pelo pre-sidente do Confea – Conselho Fe-deral de engenharia e Agronomia, José tadeu Silva. em seu discurso, demarcou a longa experiência de Marco Amigo junto ao Sistema pro-fissional. “Amigo tem uma visão ampla dessa realidade e competên-cia para conduzir esse processo de valorização, que coloca os profissio-nais da área tecnológica como fun-damentais para o desenvolvimento do País”, explicou Silva.

De volta à presidência do Crea, Marco Amigo discursa na prestigiada cerimônia de posse

VAlter Pontes

V.3, n.38, p. 15 - jan/fev/mar.2012 - Bahiacrea 15

“Consolidar a efetiva participação técnica dos profissionais nas discussões de políticas públicas é um desafio a ser superado pelos novos gestores”

Carlos Alberto Kita Xavier, engenheiro civil, presidente do crea-sc

“o universo de profissionais que contribuíram com esse processo de conquista é imenso. Amigo tem o compromisso de trazer de volta a credibilidade do Conselho junto aos profissionais”

Ineivea Farias, técnica de segurança do trabalho, diretora geral da mútua-ba

“Amigo pode contar com as instituições de ensino”

Luís Edmundo Prado de Campos, engenheiro civil, diretor da escola politécnica da ufba

“o Crea ganha muito não apenas pela experiência, mas pelo zelo com que Marco Amigo conduz o seu trabalho”

Carlos Brasileiro, eletrotécnico e engenheiro sanitarista

“A verdade se constrói de forma coletiva e vejo em Amigo a preocupação com a contribuição técnica qualificada em todos os níveis”

Yulo Oiticica, deputado estadual (pt-ba)

Salvador Bri-to, coordena-dor estadual da Defesa Civil; Carlos Brasileiro, secretário estadual de Desenvolvi-mento Social e Combate à Pobreza, e Marco Amigo

Marco Amigo, Carlos Guaracy, José Tadeu Silva, Ineivea Farias, Rubem Barros de Mendonça e José Wellington Costa

Foto

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posse

Veja a cobertura completa do evento no site www.creaba.org.br•

Momentos da cerimôniaProfissionais, representantes de entidades de classe, políticos e funcionários prestigiaram a posse de Amigo

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creaV.3, n.38, p. 17 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

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realizado nos os dias 3 e 4 de feverei-ro, no Hotel Pestana, o Seminário dos Conselheiros, inspetores e Fiscais do Crea-BA desenhou um panorama da atual realidade do Conselho em dife-rentes áreas.

No primeiro dia, os novos conse-lheiros regionais passaram por um treinamento cujo propósito foi o de familiarizá-los com as atribuições da função. Dentre os conteúdos minis-trados por facilitadores dos setores de atendimento e assessorias técni-ca e jurídica, estão processo ético, re-gimento interno, legislação e fluxo-grama de processos, dentre outros.

No segundo dia, as experiências adquiridas por fiscais e assistentes administrativos, da capital e do inte-rior, foram debatidas pelo setor de fiscalização. Na abertura do evento, o presidente Marco Amigo citou os números para reiterar o empenho e a sinergia do setor de fiscalização com a atual administração. “tive-mos um aumento de 15% no número de profissionais que quitaram suas anuidades e também no volume do registro de Arts”, listou Amigo.

Ainda no dia 4, os representan-tes de todas as inspetorias do esta-do tomaram posse e discutiram a construção coletiva do regulamento das regionais. o presidente Marco Amigo iniciou o encontro destacan-do o espírito de doação presente no trabalho dos inspetores que não são remunerados pela atuação. “traba-lhar de graça é algo raro, e eu admiro aqueles que se dispõem a atuar em favor da sociedade”, disse Amigo.

responsabilidade inclusivaseminário dos Conselheiros, Inspetores e Fiscais aposta na construção coletiva da gestão

Marco Amigo e Ineivea Farias falam para os representantes do interior e da capital que interagiram na definição de metas comuns

Fotos VAlter Pontes

creaV.3, n.38, p. 18 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

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entrevista Marco Amigo, presidente do Crea-BA

Aos 54 anos, o engenheiro mecânico Marco Amigo assume pela terceira vez a presidência do Crea-BA. nesta entrevista, o funcionário de carreira da Petrobras fala do perfil e das metas da gestão que implantará no Conselho até 2014. Amigo reitera o compromisso com a melhoria e a interiorização dos serviços prestados pelo Conselho na capital e no interior. sobre o slogan de sua campanha “Valorizar para crescer”, ele afirma que a valorização vai atingir funcionários, profissionais e entidades.

experiência consolidada

Por nadja Pacheco

Revista Crea - O Sr. é o primeiro pre-sidente no Crea a comandar a insti-tuição por três mandatos. Que a ava-liação o senhor faz quanto aos dois mandatos anteriores?MA - os mandatos são muito curtos, mas deu para evoluir em diversas áreas. A organização interna melho-rou. Avançamos na infraestrutura. equipamos as instalações da sede e inspetorias. otimizamos o atendi-mento. também realizamos a Con-ferência das Cidades e o Congresso de engenheiros da Bahia e instauramos a Fiscalização Preventiva e integrada da Bacia do rio São Francisco (FPi), dentre outras ações. Acredito que do ponto de vista técnico e social avan-çamos bastante.

RC - O novo mandato vem após um intervalo de seis anos. Qual será a tônica dessa nova gestão?MA - Atualmente, a principal caracte-rística do mundo moderno é buscar serviços mais rápidos e bem-feitos. o Crea deve acompanhar essa tendên-cia. também vamos fiscalizar o não

cumprimento do piso salarial para os profissionais, que devem ter remune-ração mínima para manutenção da qualidade dos serviços que prestam. Vamos trabalhar pela integração com os demais Creas, com o Confea e por uma política voltada aos interesses dos profissionais. outra meta é in-vestir na regionalização dos serviços e na interiorização do atendimento do Conselho.

RC - Durante sua campanha, o se-nhor trabalhou o tema “Valorizar para crescer”. Eleito, o que isso re-presenta em termos práticos?MA - o tema “valorizar para crescer” é voltado para os colaboradores do Crea e também para o profissional. Acredito que a melhoria dos serviços só pode acontecer se atendermos às múltiplas dimensões da valorização. o preparo das pessoas refletirá no bom serviço que queremos prestar à sociedade. Quanto ao profissional, é válido destacar sempre a importância da área de conhecimento dos mes-mos, para que cada vez mais estes sejam requisitados pela sociedade.

RC - Qual o papel e a importância das inspetorias na sua gestão? MA - As inspetorias têm um papel de destaque na minha gestão. A Bahia é do tamanho da França, então é necessário que aqueles que estão a centenas de quilômetros da sede te-nham acesso aos mesmos serviços prestados na capital. essa aproxima-ção e oferta não só de serviços (como a retirada de registros, por exemplo), mas também a realização de cursos para preparar o profissional a atender

creaV.3, n.38, p. 19 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

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MA - A demora da tramitação dos processos, a adequação das resolu-ções e a inadequada distribuição de recursos são os maiores entraves do Sistema. Avalio que a maior preocu-pação ainda é a demora para dar um retorno ao profissional. A agilidade no atendimento deve ser um com-promisso permanente do Sistema. Defendo que os profissionais tenham suas demandas resolvidas em horas ou , no máximo, em poucos dias.

RC - Três anos serão suficientes?MA - três anos são suficientes para o que eu me comprometi em fazer. Qualquer presidente pode nesse tempo dar a máxima prioridade para atender à demanda que o levará à eleição. Pretendo cumprir com mi-nhas promessas neste período.

RC - O senhor realizou muitas mu-danças. Já dá para fazer uma ava-liação prévia do trabalho dos novos gerentes?MA - É importante colocar que não tenho compromisso com gerentes, mas com a gestão. Busquei aprimo-rar a gestão do Conselho e isso é normal em qualquer administração. tenho certeza que, ao longo do ano, perceberei mudanças significativas nos resultados. Vale salientar que os antigos gerentes contribuíram com o Crea e as mudanças pro-postas não foram motivadas pela competência destes, mas por um novo modelo de gestão. o setor de gestão de pessoas está em fase de aprimoramento para atingir os pa-tamares desejados de desempenho do quadro funcional.

”

Vamos trabalhar pela integração com os demais Creas, com o Confea e por uma política voltada aos interesses dos profissionais

manente, pois nem todos os espaços estão adaptados para a realização de reuniões e outras atividades. Anali-saremos as atuais condições ainda neste primeiro semestre de forma a promover qualidade e velocidade no atendimento para dar resposta rápi-da ao profissional.

RC - Na opinião do senhor, quais são os principais entraves do Sistema Confea/Crea e Mútua?

bem a sociedade está entre os nossos objetivos.

RC - O Crea tem estrutura física defa-sada na capital e inspetorias. Haverá mudanças em infraestrutura?MA - trabalharemos pela adequa-ção dos espaços físicos às normas ambientais e de acessibilidade. re-fletiremos sobre as condições que queremos para atender bem a socie-dade. essa adequação é pauta per-

crea20V.3, n.38, p. 20 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

A formação dos 417 municípios da Bahia pode ser conhecida atra-vés do maior acervo cartográfico do estado, pertencente ao instituto Geográfico e Histórico. Lá estão re-gistradas peças, inteiramente pre-servadas, com traçados minuciosos de como surgiram as primeiras cida-des baianas. Hoje, mais de 500 uni-dades políticas – entre municípios e distritos – têm sua cartografia, territorial e urbana, disponível para estudos, o que representa o resgate da memória do estado e seu desen-volvimento produtivo.

em 1940, com a obrigatoriedade da elaboração de mapas cartográfi-cos prevista no Decreto-Lei 311/1938, a Bahia possuía cerca de 150 unida-des políticas e 350 distritais con-templadas com levantamentos to-pográficos.

Contudo, no mesmo período, os órgãos responsáveis não se preocu-param com o planejamento territo-rial do estado, permitindo que 267 distritos se transformassem em uni-dades sem a devida catalogação.

Conforme explica o coordenador do Setor de Geografia do iGHB, ar-

cartografia

As cidades e sua origemAcervo cartográfico resgata a formação territorial e urbana da Bahia

quiteto e urbanista Guarani Valença de Araripe, recentemente, estudos na região sul, tendo ilhéus/itabuna como polo central, verificaram a flagrante disparidade de população e receita dos 18 municípios circun-dantes. Araripe cita que, na década de 40/50, três distritos: Guaraci, Água Preta e itajuípe se desmem-braram do município de ilhéus e, não apresentando condições satis-fatórias de administração, retorna-ram ao todo. “Desta maneira seria imprescindível um planejamento territorial para que se aprovassem as medidas reais que envolvem su-perfície, população, infraestrutura existente e permitida, assim como desenvolvimento produtivo: quer agrícola, extrativo mineral, indus-trial, comercial. Felizmente, guarda-mos essas informações na memória do acervo”.

todos os mapas, plantas, cartas náuticas e topográficas do setor foram digitalizados através de um convênio firmado entre o iGHB e a Sei (Superintendência de estudos econômicos e Sociais da Bahia). A Sei é o órgão responsável pela deter-

minação e manutenção dos limites intermunicipais no estado e possui uma grande demanda para solução dos litígios entre diversos municí-pios. “Ao tomar conhecimento do conteúdo do acervo cartográfico do instituto, a diretoria de Geoinfor-mação da Secretaria percebeu que,

oS mApAS e pLAntAS foram contratados e/ou

elaborados por órgãos dos governos federal, estadual e municipal. os documentos estão digitalizados em alta definição, com uma

resolução de 1.200 DPIs•

crea 21V.3, n.38, p. 21 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

além da preservação dos documen-tos, seria possível entender toda a evolução territorial do estado da Bahia”, analisa o engenheiro cartó-grafo Miguel Pedro da Silva Neto, chefe do setor de Cartografia do in-cra e ex-coordenador de Cartografia da Sei.

Numa perspectiva histórica, o todo representa a possibilidade de analisar a porção territorial de Salva-dor, uma vez que contempla mapas da cidade produzidos em diversas épocas, bem como o desenvolvimen-to territorial dos municípios baianos, a partir dos existentes na década de

1930 e seus desmembramentos. Já no contexto cartográfico, a mapote-ca retrata a evolução das tecnologias alusivas à representação do espaço, uma vez que são apresentados ma-pas literalmente desenhados a partir da observação direta, também de observações topográficas e, ainda, cartas resultantes dos processos ae-rofotogramétricos.

outra característica do acervo, destacado pelo geógrafo Francisco Jorge Brito, da Companhia de De-senvolvimento Urbano do estado da Bahia (Conder), é que ele potenciali-za uma reflexão acerca do cotidiano

dos baianos ao longo dos tempos, uma vez que os mapas não podem ser definidos, simplesmente, como representações temporais de uma determinada porção do espaço. os mapas são mídias que, direta ou in-diretamente, informam e comuni-cam acerca das aventuras sociais do homem, neste caso dos baianos, na capital do seu estado e nas cidades, vilas e vilarejos. “Neste viés, a função do acervo é promover uma reflexão sobre o espaço vivido, vislumbrando, em consonância com o pensamen-to do professor Milton Santos, um novo jeito de produzir e interpretar o

Guarani V. Araripe: acervo revela importância do

planejamento territorial

crea

cartografia

espaço social, retomando a ideia de utopia e de projeto”.

É no avanço desse projeto que o coordenador do Setor de Geografia, Guarani Araripe, pretende chamar a atenção dos prefeitos dos muni-cípios baianos na formulação de um convênio para acompanhar e preservar a memória cartográfica existente. “A meta é fazer chegar aos departamentos técnicos de cada município dados que possam ajudar na compreensão da formação urba-na e divisão territorial dos distritos. Para isso, o poder público precisa en-tender a importância dessa iniciati-va, única no estado, fundamental ao nosso desenvolvimento.

o diretor administrativo do Crea-BA, engenheiro agrimensor Joseval Costa Carqueija, eleito recentemen-te presidente da Fenea (Federação Nacional de engenheiros Agrimen-sores), chama a atenção para a im-portância da preservação do acervo para a atualidade e gerações futuras. “Nosso acervo cartográfico foi feito e só existe até hoje graças ao em-penho de grandes profissionais da área da Cartografia, mas deixo um alerta. Se o Governo do estado da Bahia, através da Sei e do iGHB, não começar a pensar em investimentos não só para a implantação da Sala de Geografia, mas também para a manutenção, impedirá que o público em geral tenha acesso para visitas, consultas e pesquisas”.

o acervo encontra-se disponível no iGHB, na forma analógica e digi-tal. Atualmente, a instituição está preparando um espaço que possibi-litará consultas e pesquisas a toda essa documentação. A implantação da Sala de Geografia para abrigar o acervo está orçada em r$ 500 mil, ainda sem patrocínio.

você SABIA? em 1940, o IGHB sediou exposição com 150 mapas municipais. Décadas depois, os originais não mais existem, porém as cópias doadas ao IGHB foram inteiramente preservadas. Hoje integram, com mais de 250 peças, o maior acervo cartográfico da Bahia•

V.3, n.38, p. 22 - jan/fev/mar.2012 - Bahia22

creaV.3, n.38, p. 23 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

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Rubem Barros de Mendonça | Diretor Financeiro

Carlos Guaracy | Diretor Administrativo

Novos Horizontes para a MútuaPerfil da diretoria da Caixa de Assistência do Profissionais do Crea

para a gestão 2012-2014

Com a recondução de dois dos três membros da sua diretoria, a Mútua inicia 2012 com o compromisso dedar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado. Durante a gestão passada, o número deassociados cresceu em 300%, comprovando o balanço positivo das ações realizadas. Existem ainda muitasmetas a serem alcançadas, entre elas: Realizar projetos de expansão da Mútua dentro do Estado da Bahia,facilitando assim, o acesso dos associados aos benefícios oferecidos; Aumentar o número de sócioscontribuintes; Firmar novos convênios e parcerias, sobretudo, na área de ensino, buscando qualificaçãoprofissional para os associados; Manter e ampliar os benefícios da Mútua.

fotos: Valter Pontes

Técnica em Segurança do Trabalho, graduanda em Engenharia da Produção,ocupou o cargo de diretora administrativa de 2006 a 2008, e o de Diretora Geraldurante a gestão 2009-2011, realizando diversas ações que proporcionaram ocrescimento da Mútua-BA. Esteve nas principais cidades do Estado, divulgando osbenefícios da Caixa de Assistência aos profissionais, firmou convênios comentidades e juntamente com o esforço dos demais diretores, adquiriu o imóvelque abrigará a sede da Mútua. No primeiro ano chegou à marca de mil associados,terminando a gestão excedendo a marca de três mil sócios.

Engenheiro Químico com Especialização em Administração Pública. FoiConselheiro no CREA/BA por 11 anos, sendo 06 como Titular onde exerceu cargoscomo Vice Presidente e Diretor Administrativo. Coordenou a CâmaraEspecializada de Engenharia Química e a Comissão Eleitoral, foi CoordenadorAdjunto da Comissão de Ética e Mérito e membro da Comissão de Renovação doTerço. Na Mutua-BA tem como metas acompanhar, com ética e zelo, asaplicações financeiras da Caixa de Assistência bem como a gestão dos seusrecursos, buscando salvaguardar o equilíbrio econômico-financeiro da Mútua eatender aos anseios dos Associados.

Diplomado em Engenharia Elétrica e Pós-graduado em Tecnologia Digital pelaUniversidade Federal da Bahia, é funcionário da Coelba há 40 anos, atuando comoinstrutor e pesquisador reconhecido nacionalmente no setor elétrico.Atualmente exerce a função de Especialista em Energia na Unidade deMovimentação de Energia no SEN/EOS/EOME. Diretor da Associação dosEngenheiros da Coelba (ASEC), atuou na Mútua indicando novas parcerias econvênios importantes para atender às expectativas dos antigos associados eatrair o interesse dos novos sócios.

V.3, n.38, p. 24 - out/nov/dez.2012 - Bahiacrea24

anuidade 2012

reajuste abaixo da lei

Por cíntia ribeiro

desde 1º de janeiro deste ano, todas as taxas e valores de anuidades praticados pelo Sistema Confea/Crea obedecem ao estabelecido na Lei Federal 12.514, sancionada pela presi-dente Dilma rousseff, em dezembro de 2011. De acordo com o documento, os conselhos profissionais poderiam cobrar até r$ 500 (nível superior) e r$ 250 (nível técnico) pelas anuidades.

Atentos ao impacto que a apli-cação do valor máximo acarretaria no orçamento dos profissionais, os gestores do Confea aplicaram rea-juste intermediário de r$ 350 (nível superior) e r$ 175 (nível técnico), abaixo do que permite a Lei, possibi-

Fixados valores e indexação de anuidades e taxas cobradas pelos conselhos profissionais

litando ainda o parcelamento deste valor em até cinco parcelas. “Definir esses valores é atribuição do Conse-lho Federal. Seguindo a nova lei, o Confea, através da resolução nº 528, buscou manter as anuidades em um patamar que não comprometesse a sustentabilidade dos Conselhos, garantido qualidade e melhoria dos serviços prestados e ainda assim ficando entre as menores taxas do País”, explicou o presidente do Crea, engenheiro mecânico Marco Amigo.

A Lei também redistribuiu os valo-res da Art – Anotação de responsa-bilidade técnica –, que antes alcan-çava o teto de r$ 833 e a partir de março não pode ultrapassar r$ 150. As contribuições realizadas por meio

de Art representam 80% da receita do Crea-BA.

o documento determina ainda que os valores das anuidades se-jam reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – iNPC, calculado pela Fundação instituto Brasileiro de Geografia e estatística – iBGe, ou pelo índice oficial que ve-nha a substituí-lo.

em obediência ao prazo de regu-lamentação da Lei, a data limite para o pagamento das contribuições foi prorrogada até 31 de março, invia-bilizando a concessão de descontos para quem saldar antecipadamente as anuidades.

É importante ressaltar que os va-lores estabelecidos nas resoluções 528, 529 e 530 do Sistema Confea/Crea devem ser cumpridos pelos re-gionais, que não têm autonomia para alterá-los. A Lei é apontada como um avanço sem precedentes. “o projeto dá segurança jurídica ao estabelecer valores e índice anual de atualização das contribuições devidas aos conse-lhos profissionais, que contam agora com uma medida protetiva às cate-gorias”, reiterou a ministra da Casa Civil, Gleici Hoffmann.

FAIxA vALor do contrAto tAxA

01 até 2.000 4002 de 2.000,01 até 8.000 �003 de 8.000,01 até 15.000 10004 Acima de 15.000 150

tabela A - Art- contratosArt. 2º resolução 530/2011 (em R$)

Anuidades crea

r$ 175 - nível técnico r$ 350 - nível superior

outros conselhos

r$ 500 - Medicinar$ 450 a 600 - oABr$ 369 - CAUr$ 418 - Creci

descontos previstos

50% - primeiro registro solicitado em até 180 dias após a conclusão do curso.

50% - homens com mais de �5 anos ou 35 anos de registro. Mulheres com mais de �0 anos e/ou 30 de registro profissional.

50% - empresário individual, cuja empresa esteja em dia com o Crea.

90% - portadores de enfermidade grave que resulte em incapacidade (comprovada) do exercício profissional

V.3, n.38, p. 25 - jan/fev/mar.2012 - Bahiacrea 25

ServIço vALor

Art - Desempenho de cargo e função técnica 40Art - obra ou serviço realizado no exterior 40Art para entidade beneficente/engenharia Pública 40Art vinculada (co-autoria, co-responsabilidade) 40Art retificação/Complementação 40Art receituário agronômico (por receita) 1,10

I - peSSoA jurídIcA

a) registro de pessoa jurídica (matriz) ou registro secundário (filial) 170,50

b) Visto em registro (Art 58 da lei 5.194/��) 85

c) Certidão de registro e quitação de pessoa jurídica 35

d) Certidão de quaisquer outros documentos e anotações 35

e) registro de direito autoral sobre obra intelectual 213

peSSoA FíSIcA

a) registro profissional (Art 55 e 57 da lei 5.194/��)a.1) sem expedição de carteira 55,50a.2) Com expedição de carteira 90,50

b) Visto em registro (Art. 5� da lei 5.194/��) 35

c) expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional (Art. 5� da lei 5.194/��) 35

d) Certidão de registro e Quitação 35

e) Certidão de Acervo técnico com registro de atestado 57,50

f) Certidão de Acervo técnico sem registro de atestado (por contrato) 35

g) relação de atividades anotadas até 20 Arts 35

h) relação de atividades anotadas acima

de 20 Arts 71

i) Certidão de quaisquer outros documentos e anotações 35

j) Análise de requerimento de incorporação de atividade concluída no exterior ao acervo técnico por contrato 213

k) registro de direito autoral sobre obra intelectual 213 Acesse o documento completo no site do Crea: www.creaba.org.br

FAIxA cApItAL SocIAL AnuIdAde

01 até 50.000 35002 de 50.000,01 até 200.000 70003 de 200.000,01 até 500.000 1.05004 de 500.000,01 até 1.000.000 1.40005 de 1.000.000,01 até 2.000.000 1.7500� de 2.000.000,01 até 10.000.000 2.10007 acima de 10.000.000 2.800

1 até 200 1,102 de 200,01 até 300 2,253 de 300,01 até 500 3,354 de 500,01 até 1000 5,�05 de 1000,01 até 2000 9,00� de 2000,01 até 3000 13,507 de 3000,01 até 4000 18,108 acima de 4000 tabela A - Contrato

pArceLA SuperIor médIo

31/03 70 3530/04 72,10 3�,0530/05 72,80 3�,4030/0� 73,50 3�,7531/07 74,20 37,10

•Anuidade 2012 pode ser parcelada em até 5 vezes, a partir de janeiro de 2012. Após 1º de abril, incide multa e juros nas parcelas.

(em R$)tabela B Art de obra/Serviço de rotinaFAIxA vALor do ServIço vALor nA Art por contrAto por contrAto

tabela c - Serviços (em R$)

Anuidades pessoa Física resolução 528 de 28/11/2011 (em R$)

Anuidades pessoa jurídica resolução 529 de 28/11/2011 (em R$)

•Parcelamento em até 5x. Parcelas após 1º de abril - incide 2% de multa e 1% de juros ao mês.

Boletos por e-mail•A partir de 2012, com o propósito de incentivar ações sustentáveis e reduzir os altos custos de postagens, o Crea-BA enviou os boletos de anuidade por e-mail. os boletos foram enviados para os e-mails cadastrados no banco de dados do Crea. os profissionais que não receberam os boletos poderão acessá-los diretamente através do site www.creaba.org.br. A impressão dos mesmos também poderá ser feita em qualquer unidade do Crea (sede ou inspetorias).

estante

pLAnejAmentoPlanejamento e Controle de Obras, de Aldo Doréa Mattos. editora Pini. Aldo Dórea Mattos é engenheiro civil e esmiúça várias tapas do planejamento, dentre elas teoria, prática, erros mais comuns e os exemplos e estudos de caso. A publicação aborda ainda assuntos como técnica Pert/CPM, estrutura analítica do projeto, diagramas de rede, cálculo de duração das atividades, caminho crítico, folga, nivelamento de recursos, análise probabilística de prazos e acompanhamento. (www.pini.com.br)

cIdAdeSCorpocidade: debates, ações e articulações. organizado por Fabiana Dultra Britto e Paola Berenstein Jacques. editora edufba.A plataforma Corpocidade tem o objetivo de promover o debate público sobre as relações entre corpo, cidade e estética. o livro traz uma compilação de textos de professores e pesquisadores sobre intervenções urbanas realizadas durante o encontro CorPoCiDADe (Programa de Pós-Graduação em Dança da Ufba com os Programas de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Ufba e da UFrJ). Apresenta ainda algumas passagens da revista Dobra, editada por estudantes e colaboradores da plataforma. (www.edufba.ufba.br)

reLIgIãoA Casa de Barro, de Affonso risi e José Mário Nogueira. editora Ave Maria. o livro, acompanhado por um DVD, é dedicado à residência dos Padres Claretianos em Batatais, interior de São Paulo. todo o projeto arquitetônico é assinado por Affonso risi e José Mário Nogueira, que receberam o Prêmio rino Levi do iAB-SP e a premiação na 2ª Bienal internacional de Arquitetura de São Paulo.(www.livrariabks.com.br)

terrItórIoSangue, ossos e terras. Os mortos e a ocupação do território luso-brasileiro, de renato Cymbalista. editora Alameda.A perspectiva do livro é apresentar, de maneira criativa, a hipótese de compreensão da ocupação do território da América pelos portugueses. Pressupõe estudar um grupo de pessoas que raramente usa como fonte de informação os mortos. A publicação define a integração entre o religioso e o social como porta de entrada para a compreensão daquele mundo, onde a força maior de construção da realidade era a providência divina.

V.3, n.38, p. 2� - jan/fev/mar.2012 - Bahia2� crea

datas

Por helane aragão

março3 – Dia do MeteorologistaAbril10 - Dia do engenheiro Militar22 - Dia internacional da terra

cursos & afins

Sistema de Gestão Integrado (SGI) - turma i19 de março

Soluções Sustentáveis: Tecnologias e Sustentabilidade04 de abril

Meio ambiente com qualidade sustentável –turma 117 de abril

ArquIteturAEspaços Multi Uso. O Projeto de Arquitetura do Espaço Brooklin – Da Concepção à Implantação, de oriode J. rossi. Dupla editoraA obra apresenta aspectos teóricos e práticos do processo arquitetônico, desde a criação e desenvolvimento até a implantação de um empreendimento imobiliário multiuso de grande porte. A partir da experiência do acompanhamento de um estudo de caso real, o autor pesquisa a teoria da criação dos espaços multifuncionais e relata a influência dos investidores no processo criativo e no desenho do projeto, além de comentar o desenvolvimento urbano e mercadológico do lugar. (www.livrariabks.com.br)

palestra

cartola

alagoinhas. De 8h às 12h, e de 13h às 17hinspetor chefe: eng. Agrônomo Luiz Claudio r. Cardoso rua Dantas Bião, s/n, sala 52, Laguna Shopping - CentroCeP: 48030-030telefax: (75) 3421 5638creaba.alag@redecreaba.org.br

Barreiras. De 8h às 12h, e de 13h às 17hinspetor chefe: eng. Agron. Nail-ton Sousa Almeidatravessa 15 de Novembro, nº 21, Sandra reginaCeP: 47803-130tel: (77) 3612-3700telefax: (77) 3611-2720creaba.barreiras@redecreaba.org.br

Brumado. De 8h às 12h, e de 13h às 17hinspetor chefe: eng. civil Andre Luis Dias CardosoAvenida otávio Mangabeira, 210, Centro. CeP: 46100-000telefax: (77) 3441-3326creaba.brumado@redecreaba.org.br

cruz das almas. De 8h às 12h e 13h às 17hinspetor chefe: eng. Civil Luis Carlos Mendes Santosrua Januário Velame, 41, Assem-bleia. CeP: 44380-970tel: (75) 3621-3324creaba.cruz@redecreaba.org.br

eunápolis. De 8h às 12h, e de 13h às 17hinspetor chefe: eng. Civil ezequiel eliahu Mizrahirua Castro Alves, 374, salas 2 e 3, Centro - CeP: 45820-350tel: (73) 3281 2806creaba.eunapolis@redecreaba.org.br

Feira de santana. De 8h às 12h, e de 13h às 17hinspetor chefe: eng.º Civil Dióge-nes oliveira Sennarua Professor Geminiano Costa, 198, Centro. CeP: 44.001-120tel: (75) 3623 1524creaba.fsa@redecreaba.org.br

guanamBi. De 8h às 12h, e de 13h às 17h inspetor chefe: eng.º Agrimensor Wellington Donato de Carvalho rua Maria Quitéria, 35 - Centro CeP: 46430-000

Inspetorias

tel: (77) 3451-1964creaba.guanambi@redecreaba.org.br

ilhéus. De 8h às 12h, e de 13h às 17hinspetor chefe: engº Civil Gilvam Coelho Porto Junior r. Conselheiro Dantas, 81, Centro CeP: 45653-360tel: (73) 3634-1158 creaba.ilheus@redecreaba.org.br

irecê. De 8h às 12h, e de 13h às 17hinspetor chefe: eng. Agron. Marce-lo Dourado Loularua Antônio Carlos Magalhães, 59 - CentroCeP: 44900-000telefax: (74) 3641-3708 / 1957creaba.irece@redecreaba.org.br

itaBeraBa. De 8h às 12h, e de 13h às 17h inspetor chefe: eng. Agrônomo Valmir Macedo de SouzaPraça Flávio Silvany, nº 130, sala 15. edf. empresarial João Almeida Mascarenhas - Centro CeP: 46880-000tel: (75) 3251 3213creaba.itaberaba@redecreaba.org.br

itaBuna. De 8h às 12h, e de 13h às 17hinspetor chefe: eng. Civil Dermi-van Barbosa dos SantosAv. Nações Unidas, 625, térreoCeP: 45600-673tel: (73) 3211-9273creaba.itabuna@redecreaba.org.br

JacoBina. De 8h às 12h, e de 13h às 17hinspetor chefe: eng.º Agrônomo ernani Macedo Pedreirarua Duque de Caxias, 400A - estaçãotelefone: (74) 3621-5781CeP: 44.700-000creaba.jacobina@redecreaba.org.br

Jequié. De 8h às 12h, e de 13h às 17hinspetora chefe: eng. Civil Deus-dete Souza Brito Av. rio Branco, 526-BCeP: 45203-010telefax: (73) 3525-1293creaba.jequie@redecreaba.org.br

Juazeiro. De 8h às 12h, e de 13h às 17h inspetor chefe: eng. Agron Lucia-

no César Dias Mirandarua XV de Novembro, 56, Centro, CeP: 48.905-090 telefax: (74)3611-3303 Fone: (74)3611-8186creaba.juazeiro@redecreaba.org.br

paulo aFonso. De 8h às 12h, e de 13h às 17hinspetor chefe: tec. Agropec. Marcos de Souza Dantasrua Carlos Berenhauser, 322 - Ge-neral Dutra. CeP: 48607-130telefax: (75) 3281-4887creaba.pafonso@redecreaba.org.br

riBeira do pomBal. De 8h às 12h, e de 13h às 17hinspetor chefe: eng. Civil Jone Sousa SantosAv. Dep. Antônio Brito, 132, Cen-tro. CeP: 48.400-000.tel (75) 3276-3896 creaba.rpombal@redecreaba.org.br

santa maria da Vitória. De 8h às 12h, e de 13h às 17h inspetor chefe: eng. Civil José oliveira Silvarua ruy Barbosa, s/n - Centro CeP: 47640-000tel: (77) 3483-1090telefax: (77) 3483-1110 creaba.smv@redecreaba.org.br

santo antônio de Jesus. De 8h às 12h, e de 13h às 17h inspetor chefe: eng. elet. Leonel Pereira dos reis NetoAv. roberto Santos, 88, ed. Cru-zeiro do Sul, salas 103 e 104CeP: 44570-000telefax. (75) 3631-4404creaba.saj@redecreaba.org.br

seaBra. De 8h às 12h, e de 13h às 17h inspetor chefe: eng. Civil Juracy de Souza Wanderley rua Jacob Guanaes, 565 CeP: 46900-000tel: (075) 3331-1327creaba.seabra@redecreaba.org.br

teixeira de Freitas. De 8h às 12h, e de 13h às 17h inspetor chefe: eng. Civil Carlos Luiz rocha JuniorAv. Pres. Getúlio Vargas, nº 3421ed. esmeralda, salas 203 a 205, Centro - CeP: 45.995-006 tel: 73-3291-3647FAX: 73-3291-7444

creaba.tfreitas@redecreaba.org.br

Valença. De 8h às 12h, e de 13h às 17h inspetora chefa: eng. Sanitarista e Ambiental Márcia Cristina Alves do Lagorua Dr. Heitor Guedes de Melo, 111, ed. Argeu Farias Passos, CentroCeP: 45.400-000tel: (075) 3641-3111creaba.valenca@redecreaba.org.br

Vitória da conquista. De 8h às 12h, e de 13h às 17h inspetor chefe: eng. civil Marcos Santana LeiteAvenida otávio Santos, 722 – re-creio. CeP: 45.020-750tel. (77) 3422-1569 Fax. (77) 3427-8843creaba.conquista@redecreaba.org.br

Escritórios do Crea-BA

Bom Jesus da lapa. De 8h às 12h e das 13h às 17hinspetor chefe: eng. Civil Fábio Lúcio Lustosa de Almeida Avenida Duque de Caxias, edf Professor Antonio Ferreira Barbosa, Centro. CeP: 47600-000. telefone (077) 3481-0301creaba.bjlapa@redecreaba.org.br

camaçari. De 8h às 12h, e de 13h às 17hinspetor chefe: tec. Seg. do trabalho e eletromec. Fabiano ribeiro LopesAv. Jorge Amado s/n, Shopping Camaçari open Center,Sala 18 - térreo. Ponto Certo. CeP: 42806-170creaba.camacari@redecreaba.org.brtel:(71) 3621 1456

lauro de Freitas. De 8h às 12h, e de 13h às 17h estrada do Coco, Shopping Ponto Verde s/n, Loja 17. CeP: 42700-000tel: (71) 3378-7216 Fax: 3288-2012creaba.lf@redecreaba.org.br

luÍs eduardo magalhÃes. De 8h às 12h, e de 13h às 17hinspetor chefe: eng. Agrônomo Paulo roberto GouveiaAv. JK, Qd. 91, Lote 1, Salas 1 e 3, Centro. CeP: 47850-000tel: (077) 3628-6755creaba.lem@redecreaba.org.br

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