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CRAS - Regional Mooca
Conceição Lopes da Silva Mingato
Reunião Articuladora da Macro Sudeste IPré-Conferência de Assistência Social
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Tema Central das Conferências
Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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Mobilização: Eventos
• 19/05/09 – Reunião Articuladora do CRAS Regional Mooca.
Local: Arsenal da Esperança;
• 17/06/09 – Pré-conferência Macro Sudeste ILocal: Universidade São Judas Tadeu Rua Taquari, 546 Horário: 09:00 às 17:00Hs
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• I – Conferências Municipais:• Prazo inicial : 1° de maio• Prazo final : 9 de agosto;
• II – Conferências Estaduais e do Distrito Federal:• Prazo final : Até 16 de outubro
• III – Conferência Nacional:• 30 de Novembro a 3. de dezembro
• São Paulo – VIII Conferência Municipal da Assistência Social.
• Nacional – VII Conferência Nacional de Assistência Social.
Mobilização: Eventos
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Conferências Municipais de Assistência Social da Cidade de São Paulo
• 1994 – Pré-Conferência de Assistência Social, realizada no Centro Pastoral São José sob a coordenação do FAS- Fórum da Assistência Social (02 e 03/09/94);
• 1995 – 1ª Conferência Municipal da Assistência Social (09 e 10/10/95), realizada no Centro Pastoral São José, convocada pelo FAS – Fórum da Assistência Social;
• 1997 – 2ª Conferência Municipal da Assistência Social (14 e 15/10/97) realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, convocada pelo FAS – Fórum da Assistência Social;
• 1999 – 3ª Conferência Municipal da Assistência Social (18/11/99) realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, convocada pelo FAS – Fórum da Assistência Social;
• 2001 – IV Conferência Municipal da Assistência Social (03, 04 e 05/07/01) realizada no Anhembi, convocada pelo COMAS realizada pela Secretaria de Assistência Social do Município de São Paulo com a participação do COMAS;
• 2003 – V Conferência Municipal da Assistência Social (02, 03 e 04/10/03) realizada no Projeto Oficina Boracéia;
• 2005 – VI Conferência Municipal da Assistência Social (29, 30 e 31/08/05) realizada no Centro Universitário São Camilo;
• 2007 – VII Conferência Municipal da Assistência Social (25, 26 e 27/0707) no Centro de Convenções do Anhembi.;
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As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas:
Subtemas:
1. Processo Histórico da Participação Popular no País:nossa cidade e territórios em movimento.
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As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas:
Subtemas:
2. Trajetória e Significado do Controle Social na Política de Assistência Social: a Diretriz Constitucional em Debate.
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As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas:
Subtemas:
3. Protagonismo do Usuário, o seu Lugar Político no SUAS:uma construção inadiável.
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As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas:
Subtemas:
4. Os Conselhos de Assistência Social e o SUAS:Composição, Dinâmica, Caráter da Representação e Processo de Escolha.
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As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas:
Subtemas:
5. Bases para Garantia do Financiamento da Assistência Social: a Justiça Tributária que queremos.
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As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas:
Subtemas:
6. Democratização da Gestão do SUAS: Participação e ArticulaçãoIntergovernamental.
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As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas:
Subtemas:
7. Entidades de Assistência Social e o Vínculo SUAS:Controle Social, Participação Popular e Gestão Interna.
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As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas:
Subtemas:
8. O Trabalhador do SUAS e o Protagonismo dos Usuários:Bases para uma Atuação Democrática e Participativa.
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Trajetória histórica da Política de Assistência Social como Política Pública
• Processo de Redemocratização do País (fim da década de 70 e década de 80);
• Movimentos Sociais das Classes Populares
• Mobilização dos diversos movimentos sociais, para participar da elaboração da nova Constituição;
• Transição do Autoritarismo para Democracia.
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Assistência Social Trajetória
• Caridade, Voluntarismo;
• Usada pelo Estado para Minimizar conflitos
Manter a população menos favorecida em condição de pobreza controlada.
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Constituição de 1988
• Concepção Universalista dos Direitos Sociais;
• Democracia participativa;
• Definição de mecanismos e instrumentos de participação da população;
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Criação de espaços Institucionais de participação
Cidadã:Orçamento Participativo;Conferências;Consultas populares;Audiências públicas;Movimentos Sociais;Conselhos;Fóruns.
Constituição de 1988
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• 1989 – 1993
Presidente Collor veto completo à 1ª Lei Orgânica de Assistência Social;
• 07/12/1993
Aprovação da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e criação do Conselho Nacional de Assistência Social;
LOAS - Lei 8742/93Lei Orgânica da Assistência Social
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LOAS - Lei 8742/93Lei Orgânica da Assistência Social
• Assistência Social passa à Política Pública de Seguridade Social
Saúde
Assistência Social
Previdência Social
Tripé
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• Garantia de cidadania;• Primazia da responsabilidade do Estado;• Proteção social;• Caráter não contributivo;• Necessidade de integração entre o econômico e o social;• Descentralização político administrativa;
• Participação da sociedade civil/controle social;
Estabelece o Direito do Cidadão e o Dever do Estado
LOAS - Lei 8742/93Lei Orgânica da Assistência Social
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LOAS - Lei 8742/93Lei Orgânica da Assistência Social
Novo desenho institucional para gestão e o controle social;
- Planos
- Fundos
- Conselhos de Assistência Social
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• 1994 a 2002
- Assistência enquanto política pública fica a mercê do
Estado;
- Caráter Particularista/Individual;
- Programa dirigido aos mais pobres;
- Presença de filantropia;
- Criação da Secretaria Nacional de Assistência Social;
- Criação do Programa Comunidade Solidaria;
- Carência = Indivíduos incapazes;
- Relação de favor, clientelismo;
Trajetória da Assistência Social
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• 2003Criação do Ministério da Assistência Social (MAS)
extinto em 2004;
Criação do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate a Fome;
• 2004Fusão dos 2 Ministérios como Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS)- Aprovação da Política Nacional de Assistência
Social (PNAS) – 15/10/2004 Resolução 145/MDS
Trajetória da Assistência Social
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Política Nacional de Assistência Social
• Preceitua princípios e diretrizes para todo o território nacional, a serem concretizados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
• Define a responsabilidade pública na área de assistência social, na proteção ao cidadão, assegurando atendimento digno e que promova autonomia.
• Usuários – Famílias, Indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos.
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SUAS
Premissas
Unidade de concepção entre os 3 entes federativos
Fed. / Est. / Mun.
Ação integrada dos entes estatais com a sociedade
civil
Compromisso com o desenvolvimento humano e social e a superação das
desigualdades sociais econômicas e as disparidades regionais e locais
existentes no pais
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• Eixos Centrais
Participação Popular
Territorialização
Matriz estruturante na família
SUAS
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• SUAS – Construção de um sistema único;
• Novo Modelo de Gestão para o enfrentamento do desafio da inclusão social;
• Ações Articuladas com padrão de qualidade nacional;
• Redes de proteção social, Básica e Especial;
• Hierarquizadas por níveis de complexidade;
SUAS
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BÁSICA
Objetiva prevenir riscos.
Família como unidade de referência.
Fortalecimento de vínculos de pertencimento social.
Rede local: acolhida e convívio.
ESPECIALObjetiva proteger famílias e indivíduos com direitos violados e\ou situações de fragilização e rompimento de vínculos familiares.
Situação de risco pessoal e social: abandono, maus tratos físicos, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, medida socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
Nível de complexidade definido a partir da permanência ou não de vínculos familiares
Níveis de Proteção Social
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NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB/SUAS-2005
APROVADA EM 14.07.2005, CONSTITUI EM NOVO INSTRUMENTO DE
REGULAÇÃO DOS CONTEÚDOS E DEFINIÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS (2004) QUE PARAMETRAM O
FUNCIONAMENTO DO SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
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NOB/SUAS-2005
DISCIPLINA A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOBRE A CONSTRUÇÃO DO SUAS E :
• A DIVISÃO DE COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO;• NÍVEL DE GESTÃO DE CADA ESFERA;• INSTÂNCIAS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE GESTÃO E CONTROLE;• NOVA RELAÇÃO COM AS ONGs E ENTIDADES ;• INSTRUMENTOS DE GESTÃO;• FORMAS DE GESTÃO FINANCEIRA (transferências, critérios de
partilha dos recursos).
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FUNÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proteção Social
Defesa Social e Institucional
Vigilância Sócio Assistencial
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CONTROLE SOCIAL
Conceituação:
É a capacidade que a sociedade organizada tem em intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município, estado ou do governo federal.
Ações
Fiscalizar
Monitorar
Avaliar
Política de Assistência Social
FONTE: FONACEAS
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Controle Social
• Controle da Sociedade sobre o Estado;
• Supõe a existência de espaços públicos onde este controle da sociedade organizada sobre o Estado possa se realizar.
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OBJETIVOS DO CONTROLE SOCIAL
Tornar o governo mais público e a sociedade civil mais atenta e cooperativa;
Possibilitar o envolvimento da sociedade nos assuntos do governo buscando evitar o isolamento autoritário dos governos;
FONTE: FONACEAS
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OBJETIVOS DO CONTROLE SOCIAL
Zelar pela utilização dos recursos públicos, considerando que são recursos da sociedade pagos direta ou indiretamente através das várias modalidades de impostos e que, portanto, devem retornar è sociedade em forma de serviços de interesse público;
Democratizar a gestão das políticas públicas, no caso específico, das políticas de assistência social, saúde e educação.
FONTE: FONACEAS
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O EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL
Conselhos, Conferências, Fóruns;
Ministério Público, Tribunal de Contas, Ação Civil Pública, Mandado de Segurança; Defensoria Pública; Ação Popular; Código do Consumidor; Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa, Audiência Pública,...
Sindicatos, ONG´s, Universidades, Partidos Políticos,...
INSTÂNCIAS
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CONTROLESOCIAL
CONTROLEEXTERNO
CONTROLE INTERNO
GOVERNO
POPULAÇÃO
Legislativo com auxílio do Tribunal
de Contas - TC
C
O
N
T
R
O
L
E
CONTROLE OFICIAL
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Protagonismo
• “Envolvimento das pessoas em ações coletivas por meio de entidades associativas formais ou não, com vistas a exercer influência nas decisões governamentais.”
Edval Bernardino Campos
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• “(...) Organizar-se politicamente para ir além da cidadania individual, atingindo o patamar coletivo.”
Pedro Demo, 2003
Protagonismo
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Protagonismo
• Canais de participação da sociedade / Controle Social
Orçamento Participativo;Conferências;Consultas populares;Audiências públicas;Movimentos Sociais;Conselhos;Fóruns.
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Protagonismo
• Ação Participativa
Interferir na agenda do governoPrioridades
Avaliação
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• SUAS prevê instâncias:
• Articulação – Fóruns de Assistência Social
• Pactuação – Comissões Intergestoras• Nacional – Tripartite• Estadual – Bipartite
• Deliberação – Conselhos / Conferências
SUAS e Inclusão Participativa
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CONSELHOS
• Espaço público da relação e das interlocução entre Estado e sociedade
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CONSELHOS
• Nova forma de gestão pública
• Concepção de partilha de poder,
co-gestão
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CONSELHOS
• Espaço de articulação de segmentos da população.
• Devem possibilitar que novos protagonistas ganhem a cena pública.
• Conselhos como formuladores de políticas.
• Conselhos deliberativos.
• Conselhos como espaço de construção coletiva.
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CONSELHOS
• Instância permanente
•Deliberar
•Normatizar
•Fiscalizar
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Conselhos de Assistência Social
• Instâncias de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
• Conselho Nacional de Assistência Social;• Conselhos Estaduais de Assistência Social;• Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;• Conselhos Municipais de Assistência Social.
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Atribuições e Articulações dos Conselhos de Assistência Social
Normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar e
fiscalizar os serviços de assistência social
prestados pela rede socioassistêncial, definindo
os padrões de qualidade de atendimento, e
estabelecendo os critérios para o repasse de
recursos financeiros.
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Conselhos de Assistência Social
• Sociedade Civil
Representantes da sociedade civil eleitos
em fórum próprio e pela sociedade com
total autonomia e independência do Estado;
• Poder Público;
Representantes indicados pelo governo;
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Participação / Protagonismo / Controle Social
• SERVIÇOS– Gestão democrática interna– Participação dos usuários.
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Trabalhadores da Assistência
Social
Agentes Públicos comprometidos com a participação dos
usuários
Protagonismo Sócio Político
Viabilizadores dos direitos
Participação / Protagonismo / Controle Social
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DESAFIO
“ (...) incorporar os usuarios da Assistência Social aos espaços de decisão do SUAS”
Edval Bernardino Campos