Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Edição 2133 … · 2014-12-05 · Diário...
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Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Edição 2133 Ponta Porã-MS, 04 de Dezembro de 2014
Poder Executivo
Edital
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Decreto
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Previporã
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO Nº. 2740/91
RESOLUÇÃO Nº 39, de 23 de Setembro de 2014.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Ponta Porã – Estado de Mato Grosso do Sul, com base nas atribuições conferidas na Lei nº 2740/91, em Reunião Ordinária nº 233 ocorrida no dia 23 de Setembro 2014, resolve: Art. 1º - Deliberar favoravelmente à Aprovação, que seja primeiro criado e implantado o Protocolo de Acesso a Regulação de Saúde e que seja deliberado conforme lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011-Art 10 e 11, a implantação em todas as unidades de saúde o Formulário de solicitação e o Formulário de certidão, conforme Ata nº 233 do dia 23 de Setembro de 2014. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor da data da sua publicação. PONTA PORÃ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, 23 DE SETEMBRO DE 2.014.
DECRETO Nº. 2740/91
RESOLUÇÃO Nº 40, de 22 de Outubro de 2014. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Ponta Porã – Estado de Mato Grosso do Sul, com base nas atribuições conferidas na Lei nº 2740/91, em Reunião Ordinária nº 234 ocorrida no dia 22 de Outubro 2014, resolve: Art. 1º - Deliberar favoravelmente à Aprovação, Plano de Saúde do Trabalhador 2014, conforme Ata nº 234 do dia 22 de Outubro de 2014. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor da data da sua publicação. PONTA PORÃ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, 22 DE OUTUBRO DE 2.014.
DECRETO Nº. 2740/91
RESOLUÇÃO Nº 41, de 19 de Novembro de 2014. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Ponta Porã – Estado de Mato Grosso do Sul, com base nas atribuições conferidas na Lei nº 2740/91, em Reunião Ordinária nº 235 ocorrida no dia 19 de Novembro 2014, resolve: Art. 1º - Deliberar favoravelmente à Aprovação, do Projeto de Transformação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em Estratégia de Saúde da Família (ESF)-Migração da Equipe do Centro Integrado de Saúde para a Unidade Básica de Saúde da Família Jardim Estoril, conforme Ata nº 235 do dia 19 de Novembro de 2014. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor da data da sua publicação. PONTA PORÃ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, 19 DE NOVEMBRO DE 2.014.
DECRETO Nº. 2740/91
RESOLUÇÃO Nº 42, de 19 de Novembro de 2014.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Ponta Porã – Estado de Mato Grosso do Sul, com base nas atribuições conferidas na Lei nº 2740/91, em Reunião Ordinária nº 235 ocorrida no dia 19 de Novembro 2014, resolve: Art. 1º - Deliberar favoravelmente à Aprovação, da Revisão dos valores da Programação Anual da Saúde 2015(PAS).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor da data da sua publicação. PONTA PORÃ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, 19 DE NOVEMBRO DE 2.014.
Entidades
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O
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Poder Legislativo
Portaria
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