Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Edição ... · A área a ser doada pelo...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 15.217/2014
MODALIDADE TOMADA DE PREÇO 12/2014
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de
tomada de preço.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS.
Legislação: Lei nº 12.462/2011, fundamentado no art. 1º, inciso IV , bem como pelo Decreto nº 7581/2011.
Data e Horário da realização: 05 de Setembro de 2014, às 08h30min horas (horário de MS).
Local de Realização do Sessão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro.
Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados mediante solicitação encaminhada no e-mail
[email protected], informando o número do processo, do edital, razão social do solicitante, CNPJ, pessoa de contato,
telefone e e-mail para contato.
Ponta Porã, 20 de agosto de 2014.
Neyde Aparecida Ciliax Tavares
Presidente da CPL
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2014
PROCESSO Nº. 12.216/2014
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a licitação na Modalidade de Pregão
Presencial nº 62/2014, tipo menor preço por item, objetivando o Registro de Preços para aquisição de veículos e bicicletas, para
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de
Educação, e Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, foi julgada deserta.
Dessa forma fica remarcada abertura da proposta para o dia 02 de setembro de 2014, às 08h30min. (HORÁRIO MS).
Ponta Porã-MS, 21 de Agosto de 2.014.
Juliana Gonçalves
Pregoeira
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Edição 2062 Ponta Porã-MS, 21 de Agosto de 2014
Poder Executivo
Avisos
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 21.08.2014
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AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregao Presencial
►Pregao Presencial: Nº 064/2014
►Processo: N.º 9649/2014
►Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material permanente (instrumentos musicais) para utilização nos
ensaios e apresentações da Banda Municipal Isaac Borges Capilé e nas oficinas de Escola da Banda, conforme planejamento
anual da mesma, atendendo às necessidades da FUNDAC - Fundação de Cultura
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, torna público o procedimento licitatório em
epígrafe, Homologando, para que surta os efeitos legais, a proposta de:
►Vencedor:
EMPRESA VENCEDORA VLR TOTAL
CREDOR
CIRENE MASCOLLI BENANTE-ME 18.870,00
VALOR TOTAL: 18.870,00 (dezoito mil oitocentos e setenta reais)
Ponta Porã/MS, 15/08/2014
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO N° 001/2014
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
COMPLEMENTARES A SEREM PRESTADOS EM UNIDADES/POSTOS HOSPITAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
PONTA PORÃ.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, torna público o resultado do credenciamento, para
que surta os efeitos legais.
HABILITAR: o Dr. ASTURIO MARQUES.
INABILITAR: a Dra. LAURA BEATRIZ GONZALES ORTIZ DE LEMOS e a Dra. CONCEPCIÓN GONZALES
ESCOBAR.
Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, em 15 de agosto de 2014.
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 21.08.2014
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DECRETO Nº 6.678, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA PORÃ DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais;
R E S O L V E:
Designar, a partir de 01 de agosto de 2014, os servidores abaixo elencados para exercerem a Função Gratificada junto à
Secretaria Municipal de Segurança Pública:
Nome: Cargo Efetivo Função Gratificada
Ademir Gamarra Rios Oficial de Manutenção FG-90% VENCIMENTO;
Anderson Bitencourt de Barros Vigia FG-80% VENCIMENTO;
Daniel Antunes de Souza Auxiliar de Pavimentação FG-80% VENCIMENTO;
Denis Leandro Goes Oficial de Manutenção FG-80% VENCIMENTO;
Diego Pereira de Oliveira Guarda Civil Municipal FG-80% VENCIMENTO;
Elidios Ximenes Cardoso Auxiliar de Serviços Diversos FG-80% VENCIMENTO;
Miguel Angelo Lopes Nunez Auxiliar de Serviços Diversos FG-80% VENCIMENTO;
Paulo Cesar Gonzales Auxiliar de Disciplina FG-80% VENCIMENTO;
Reinaldo Bonifácio de Oliveira Auxiliar de Pavimentação FG-80% VENCIMENTO;
Reinaldo Vilhalba Auxiliar de Serviços Diversos FG-80% VENCIMENTO;
Robson Cantos Farias Vigia FG-80% VENCIMENTO;
Wagner Camargo Abadia Auxiliar de Pavimentação FG-80% VENCIMENTO;
Ponta Porã/MS, 20 de agosto de 2014.
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 6.680, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA PORÃ DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais;
R E S O L V E:
Nomear, a partir de 02 de agosto de 2014, os servidores abaixo elencados, para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal
de Segurança Pública:
Nome: Cargo Código Símbolo
Mauro José Camargo Coordenador de Trânsito 3.03 PEDA-3;
Ulisses Cesar Alcaras Coordenador da Guarda 3.06 PEDA-3;
Wilson Luiz Pereira Auxiliar de Gerência I 10.01 PEDA-10;
Ponta Porã/MS, 20 de agosto de 2014.
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
Decretos
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 21.08.2014
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DECRETO Nº 6.681, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA PORÃ DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais;
R E S O L V E:
Exonerar, a partir de 01 de agosto de 2014, os servidores abaixo elencados, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública:
Nome: Cargo Código Símbolo
Mauro José Camargo Gerente 5.04 PEDA-5;
Ulisses Cesar Alcaras Gerente 5.04 PEDA-5
Ponta Porã/MS, 13 de agosto de 2014.
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 320 DE 20 DE AGOSTO DE 2014
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art 1° - Cancelar a cedência da servidora pública municipal, Sra. Vanessa Ajala de Oliveira Crespo, matrícula nº 3232/01,
detentora do cargo de Assistente Administrativo II, sob vínculo efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Governo e
Comunicação, para a Câmara Municipal de Ponta Porã/MS.
Art. 2º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Certifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ponta Porã/MS, 20 de Agosto de 2014.
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
Portaria
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 21.08.2014
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LEI Nº. 4038, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
“Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras providências.”
Autor: Poder Executivo
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
notadamente a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e a seguinte lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel urbano de sua propriedade, determinado pelo Lote 15, da
Quadra 46, do Bairro Jardim Primavera, medindo 12,00 x 30,00, com área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros
quadrados), identificado pela matrícula n. 44.476, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus “Restaurando Famílias”.
Art. 2º. A área a ser doada pelo Município de Ponta Por à Igreja Evangélica Assembléia de Deus “Restaurando Famílias”,
destinar-se-á a construção do templo religioso da própria entidade.
Art. 3º. Para viabilizar a doação, o imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã fica desafetado de sua destinação
original.
Art. 4º. Deverá constar, obrigatoriamente, na escritura pública e no Registro Imobiliário que a doação é efetivada observando as
seguintes condições:
I – A entidade donatária fica obrigada a destinar a área objeto da presente doação exclusivamente para execução da atividade
constante no artigo 2º desta Lei.
II – O imóvel objeto desta doação não poderá, em qualquer hipótese, ser alienado ou dado em garantia a qualquer título, ficando
gravado com cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade.
Parágrafo único – O descumprimento de qualquer obrigação relacionada na presente implicará na reversão da doação sem
direito de qualquer indenização ao donatário, seja a que título for.
Art. 5º. Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento em vigor.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da transmissão correrão por conta da entidade donatária.
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ponta Porã, 19 de Agosto de 2014.
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
Leis
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 21.08.2014
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LEI Nº. 4039, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
“Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras providências.”
Autor: Poder Executivo
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
notadamente a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis urbanos de sua propriedade, determinado pelos Lotes 16
e 05, da Quadra 18, do Loteamento Jardim Ivone 1ª Seção, medindo 12,00 x 30,00, cada imóvel com área total de 720,00m²
(setecentos e vinte metros quadrados), identificados pelas matrículas n. 40.564 e 40.560, à Igreja Evangélica Ministério da
Reconciliação.
Art. 2º. A área a ser doada pelo Município de Ponta Por à Igreja Evangélica Ministério da Reconciliação, destinar-se-á a
construção do templo religioso da própria entidade.
Art. 3º. Para viabilizar a doação, o imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã fica desafetado de sua destinação
original.
Art. 4º. Deverá constar, obrigatoriamente, na escritura pública e no Registro Imobiliário que a doação é efetivada observando as
seguintes condições:
I – A entidade donatária fica obrigada a destinar a área objeto da presente doação exclusivamente para execução da atividade
constante no artigo 2º desta Lei.
II – O imóvel objeto desta doação não poderá, em qualquer hipótese, ser alienado ou dado em garantia a qualquer título, ficando
gravado com cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade.
Parágrafo único – O descumprimento de qualquer obrigação relacionada na presente implicará na reversão da doação sem
direito de qualquer indenização ao donatário, seja a que título for.
Art. 5º. Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento em vigor.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da transmissão correrão por conta da entidade donatária.
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ponta Porã, 19 de Agosto de 2014.
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 21.08.2014
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ATA DE REUNIÃO N.04
Aos 06 dias do mês de Junho de 2014, às 08h00min, na Casa dos Conselhos Municipal, situada na Av. Brasil, n. 3582, Centro
desta cidade, presente os membros do presente conselho conforme Lei 3.966, de 04 de setembro de 2.013, foi dada início à
REUNIÃO ORDINÁRIA.
Às 08h00min foi realizada a abertura da reunião e aguardamos até as 08h40min a chegada dos demais membros, para o quórum
necessário para Votação da Eleição da Diretoria dos membros do Conselho. Estavam presentes na reunião: Thiago Ogeda -
Acadêmico da FIP/MAGSUL (membro titular); Sandra Ogeda – Diretora do CEMA (Convidada); Zenaide Ferreira de Lacerda –
Professora/SIMTED (membro titular); Cristiane de Oliveira Soares Moreira – Psicóloga da Educação Especial (membro titular);
Elisabete Ferreira de Brito – Técnica Pedagógica (membro suplente); Luana de Mattos – Fisioterapeuta Apae (membro
suplente); Ricardo Augusto Lins dos Nascimento – Professor IFMS (membro titular); Ademir César Mattoso – Vereador/
Contador (membro titular); Patrícia de Oliveira – Coordenadora de Projetos/SMS/PP (membro titular); Rosemary Bueno –
Professora (membro titular); Flavio Lima – Representante do Poder Executivo (membro titular); Anália Alves Marques –
Representante da ADF (membro suplente); Carmen Ely Simões – Professora (convidada) e Fabyana Araujo Freitas – Secretária
Executiva da Casa dos Conselhos (convidada).
Constatado o quórum por maioria simples, no início da reunião a Secretaria Fabyana Araujo Freitas procedeu à leitura da
pauta:
NOVA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E DA MESA DIRETORA, ESSA ÚLTIMA DEVENDO ESTAR PRESENTE NO MÍNIMO DE
CINQUENTA POR CENTO E MAIS UM.
DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DISCUTIR MEIOS PARA DESCOBRIR OS ENDEREÇOS DE USUÁRIOS (DEFICIENTES) PARA
REALIZAR VISITAS;
Inicialmente, a Psicóloga e Representante Titular da Secretaria Municipal Educação Cristiane de Oliveira Soares Moreira
relembrou que conforme Reunião do dia 10 (dez) do mês de março do corrente foi eleita uma Diretoria Interina por sessenta
dias, até a data de nove de maio devendo ser votada novamente uma nova Diretoria.
Conforme solicitação da Representante acima foi lido novamente as Entidades que compõe o conselho, totalizando treze
representações.
Após leitura a Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social Professora Rosemary Bueno, propôs Votação
Aberta para a realização da eleição dos Cargos de Presidente, Vice-Presidente, Tesoureira (o) e Secretaria Executiva. Sendo
aprovado por todos os presentes.
Foi deixado aberto para quem quiser se candidatar justificando seu interesse.
Tomou a Palavra o Conselheiro Thiago Ogeda, que colocou seu nome a apreciação de votação, pois lembrou sua luta pelos
direitos da pessoa com deficiência, lembrando de sua própria realidade. Destacou os projetos e ações que desenvolve juntamente
com a sociedade, principalmente com o Basquetebol para Deficientes.
A Representante da Associação dos Deficientes Físicos de Ponta Porã (ADF) Anália Alves Marques, também colocou seu
nome para apreciação. Justificando sua luta com a sua filha deficiente, que infelizmente veio a falecer e seus trabalhos realizados
até hoje nas associações em prol aos deficientes.
Em seguida, foi dado início à eleição da Diretoria, iniciando assim por meio de votação aberta. Tendo para disputada para o
cargo de Presidente do Conselho os nomes de: Thiago Ogeda e Anália Alves Marques.
A Professora Rosemary Bueno iniciou a votação, votando em Thiago Ogeda para Presidente, tendo como justificativa a
valorização dos trabalhos reconhecidos pelo mesmo perante a sociedade. E que mesmo qualquer Presidente eleito, os
Conselheiros devem ajudar e apoiar o mesmo em realizar seus trabalhos no Conselho e é de suma importância a participação de
todos nas reuniões.
Entidades
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 21.08.2014
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Seguindo a votação, Thiago Ogeda destacou seu papel perante a sociedade e continuará com seus projetos e ações em defesa as
pessoas com alguma deficiência. E que seu voto vai para ele mesmo.
A Professora Zenaide, disse que seu voto é no Thiago Ogeda, por sempre acompanhar suas ações e projetos que o mesmo
desenvolve com pessoa com deficiência e disse também que sabe as dificuldades que um deficiente possui dentro da cidade em
que vive, pois a mesma possui uma filha com deficiência.
A Psicóloga Cristiane vota no Thiago Ogeda, tendo como justificava, os trabalhos do Conselheiro Thiago não só com os
Deficientes, mas pela luta em colocar em funcionamento o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Tomando a palavra o Representante do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, Professor Ricardo, que relatou que por ser sua
primeira participação em reuniões do conselho, e por não conhecer nenhum dos dois candidatos, preferiu votar em branco. Mas
que se coloca a disposição do futuro Presidente Eleito nas ações e trabalhos do conselho.
A Conselheira Anália Alves Marques, representante da ADF (Associação dos Deficientes Físicos), lembrou de seu
desentendimento com o Conselheiro Thiago Ogeda durante muito tempo e que nunca nem ela e nem o próprio Thiago pararam
para conversar sem discussão. E por tudo que tenha acontecido, ela pede perdão e disse que seu voto é no Thiago Ogeda.
A Conselheira Luana de Mattos, representante da Apae, da ênfase nos trabalhos realizados pelo Thiago Ogeda destinado para
pessoas com alguma deficiência e por isso seu voto é nele.
O Representante do Legislativo, Ademir César Mattoso tomou a palavra, justificando suas ausências nas outras Reuniões
Ordinárias e que refletiu sobre suas ausências. Destacou que seria interessante colocar em pauta para a próxima reunião,
convidar o representante dos Escoteiros de Ponta Porã, pois os mesmos realizam ações em prol aos deficientes e que seu voto
também é no Thiago Ogeda, pela importância que o mesmo possui com as pessoas com deficiência.
A Representante da Secretaria Municipal de Saúde, Patrícia de Oliveira, destacou seus trabalhos realizados dentro da Secretaria,
trabalhando no Setor Financeiro. E que conhece os trabalhos do Conselheiro Thiago Ogeda e que seu voto também é nele.
Encerrando todos os votos dos presentes é eleito com oito votos o Conselheiro Thiago Ogeda para Presidente.
A Conselheira Rosemary Bueno sugeriu que para Vice-Presidente o nome de Anália Alves Marques. Sendo aprovada a sugestão
por todos os presentes.
Para o cargo de Tesoureira, os membros presentes votaram por unanimidade na Professora Zenaide Ferreira de Lacerda,
Representante Titular do Sindicato dos Professores de Ponta Porã- SIMTED.
O cargo de Secretaria Executiva do Conselho, por unanimidade elegeram o nome de Fabyana Araujo Freitas.
Seguindo a Pauta, sobre os meios para descobrir os endereços de usuários (deficientes), a Professora Rosemary Bueno sugeriu
que o Presidente procure coletar os dados na Secretaria Municipal de Saúde, nos Crás ou na própria Secretaria Municipal de
Assistência Social, IBGE entre outros órgãos de pesquisa.
Por fim, ficou deliberado que a próxima reunião extraordinária será marcada pela Secretária Executiva, para elaborar e discutir o
Regimento Interno do Conselho. Em seguida a reunião foi encerrada e Ata foi lida e foi assinada por todos os membros e
convidada.
Ponta Porã (MS), 16 de Maio de 2.014.
Thiago Ogeda – Presidente
Analia Alves Marques- Vice Presidente
Zenaide Ferreira de Lacerda – Tesoureira
Fabyana Araujo Freitas – Secretaria Executiva
Sandra Ogeda – Convidada
Elisabete Ferreira de Brito – Membro
Luana de Mattos – Membro
Ademir Cesar Mattoso – Membro
Ricardo A. L. do Nascimento – Membro
Patrícia de Oliveira – Membro
Rosemary Bueno – Membro
Flavio Lima - Membro
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 21.08.2014
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ATA DE REUNIÃO N.06
Aos Doze dias do mês de Agosto de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na Casa dos Conselhos Municipal, situada na Av.
Brasil, n. 3582, Centro desta cidade, presente os membros do presente conselho conforme Lei 3.966, de 04 de setembro de
2.013, foi dada início à REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Às quatorze horas foi realizada a abertura da reunião e aguardamos até as quatorze e trinta minutos a chegada dos demais
membros, para a Substituição de Entidade que representam o Conselho. Estavam presentes na reunião: Thiago Ogeda -
Acadêmico da FIP/MAGSUL (membro titular); Rosemary Bueno – Professora (membro titular); Anália Alves Marques –
Representante da ADF (membro suplente); Zenaide Ferreira de Lacerda – Professora/SIMTED (membro titular); Luana de
Mattos – Fisioterapeuta Apae (membro suplente); Ricardo Augusto Lins dos Nascimento – Professor IFMS (membro titular) e
Fabyana Araujo Freitas – Secretária Executiva. Os Conselheiros ausentes justificaram suas faltas: Cristiane de Oliveira
Soares Moreira – Psicóloga da Educação Especial (membro titular); Elisabete Ferreira de Brito – Técnica Pedagógica (membro
suplente); Ademir César Mattoso – Vereador/ Contador (membro titular); Patrícia de Oliveira – Coordenadora de
Projetos/SMS/PP (membro titular); Flavio Lima – Representante do Poder Executivo (membro titular). 1° assunto: Leitura e
Aprovação da Ata de Eleição. Não houve alterações, sendo aprovado por todos os presentes. 2° assunto: Substituição da
Representante das Organizações Patronais. O presidente Thiago Ogeda lembrou que conforme sugestões nos encontros
realizados para a elaboração do Regimento Interno, de substituir as Organizações Patronais pela Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento de Ponta Porã. E que em consulta com o advogado Doutor André Luiz Oruê Andrade que
orientou da seguinte maneira: marcar uma reunião extraordinária com quórum necessário para aprovação da substituição da
entidade e formalizar junto a Câmara Municipal a requerida alteração na Lei de Criação n.3.966 de 04 de setembro de 2013.
Aprovado por todos os presentes a substituição da presente entidade. 3°assunto: Análise do Estatuto do Conselho. Como
sugestão a Professora Rosemary Bueno que o Estatuto seja aprovado juntamente com o Regimento Interno, e futuramente
produzido cartilhas sobre a importância do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A mesma sugeriu que
na próxima reunião os conselheiros tragam modelos de slogan para o Conselho. Conforme os presentes ficaram aprovados a cor
da Bandeira de Ponta Porã como destaque do Conselho. O presidente informou que após a presente ata assinada e publicada, o
próximo caminho será de encaminhar a substituição de um dos órgãos que representa o Conselho com base na Lei de criação do
Conselho para a Câmara Municipal. Nada mais havendo a trata eu, Fabyana Araujo Freitas, Secretária Executiva, lavro a
presente ata e assino juntamente com os presentes.
Ponta Porã (MS), 12 de Agosto de 2.014.
Thiago Ogeda – Presidente
Anália Alves Marques- Vice Presidente
Fabyana Araujo Freitas – Secretaria Executiva
Rosemary Bueno – Membro
Zenaide Ferreira de Lacera – Membro
Ricardo Nascimento – Membro
Luana de Mattos - Membro