Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Sr(s) Usuário(s), · ... da Lei Federal nº 4.320, de 17...

Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959.

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Sr(s) Usuário(s),

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Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre.

PREFEITURA DE GOIÂNIA

IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia

SAMUEL GUILSIMAR ALMEIDA Secretário Municipal de Governo

JAIRO DA CUNHA BASTOS Superintendente da Casa Civil e Articulação Política

PAULO GOUTHIER JÚNIOR Gerente de Imprensa Oficial

SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010

Fone: (62) 3524-1094

Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas

E-mail contato: [email protected]

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900

1

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 2510, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE exonerar LEODANTE CARDOSO NETO, matrícula nº. 685356, CPF nº.

100.462.591-04, do cargo, em comissão, Gerente de Construção e Reforma de Edificações,

símbolo CDI-1, da Diretoria de Execução de Obras Públicas, da Superintendência de Obras

e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a

partir desta data.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2017.

IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia


1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar JULIANA PAULA GONÇALVES RODRIGUES PINHEIRO,

matrícula nº. 1207644, CPF nº. 004.215.831-18, da função de confiança de Coordenadora do Centro POP, símbolo FC-ASSISTÊNCIA-1, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, designar RUDIMAR ALVES PEREIRA,

matrícula nº. 1207237, CPF nº. 008.949.791-08, para exercer a mesma função, tudo a partir desta data.




1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.753, de 12 de fevereiro de 2016, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear GETULIO BICUDO LEME, matrícula nº 1234536, CPF nº 143.692.301-87, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, símbolo CDI-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia - ARG, a partir desta data.




1


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 171, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 5º, da Lei nº 9.991, de 29 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e tendo em vista o que consta do Processo nº 7.107.283-5/2017,

D E C R E T A:

Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios:

5700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 5701 – 04 122 0028 2.450 – 3190.96.00 – 100 501 ........................ R$ 180.000,00 5701 – 26 451 0025 1.432 – 4490.52.00 – 100 501 ........................ R$ 14.400,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 194.400,00

Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

5700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 5701 – 04 122 0028 2.450 – 3190.11.00 – 100 501 ........................ R$ 180.000,00 5701 – 04 122 0007 1.548 – 4490.51.00 – 100 501 ........................ R$ 14.400,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 194.400,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

OSEIAS PACHECO DE SOUZA Secretário Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Governo PROCON - Goiânia

Avenida Tocantins, n°191, Quadra 17, Lote 27 – Setor Central Goiânia – Goiás / Cep: 74015-010 / Tel.: 156 [email protected]

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 002/2017

Fundamenta-se no artigo 24, inciso IV, da Lei n°. 8.666/93, reconheço integralmente a

Dispensa de Licitação relativa ao processo n°.70620294, Parecer Jurídico n°. 215/2017

referente à contratação da empresa ESTACIONAMENTO TOCANTINS LTDA-ME,

CNPJ n °. 17.329.630/0001-07, no valor de R$ 12.480,00 (Doze mil quatrocentos e oitenta).

Refere-se à locação de vagas em estacionamento.

Sem efeito o disposto no ato de dispensa de licitação n°. 001/2017, sendo substituído

pelo presente ato.

Publique-se.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO

CONSUMIDOR, aos 18 dias do mês de agosto de 2017.

JOSÉ ALÍCIO DE MESQUITA Superintendente – PROCON

de 1

emcb

PORTARIA-CGM N°. 092 / 2017

Designa Comissão Especial de Processo Administrativo e Disciplinar

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n° 011, de 11 de

maio de 1992, combinado com o art. 36 e seguintes do Decreto n° 265, de 27 de janeiro de 2016,

Considerando a autuação do processo nº. 6.795.592-7/2016 em atenção ao Despacho nº.

182/2016, emitido pela Corregedoria Geral no processo nº. 5.555.950-3/2015 e 5.987.536-1/2014.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a Comissão Permanente de Sindicância – CPSIND para atuar como

Comissão Especial de Processo Administrativo e Disciplinar – CESPAD, em conformidade com a Lei

Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, para apurar as possíveis irregularidades referente aos atos e

fatos que constam do processo administrativo no. 6.795.592-7/2016, bem como as demais infrações

conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º – A Comissão, em conformidade com os Decretos: nº. 902, de 08 de março de 2017,

nº. 2429, de 11 de agosto de 2017 e nº. 2917, de 10 de novembro de 2016, será composta pelos seguintes

membros:

Janaine Borges da Silva : Mat. 634492-01 Presidente Rondinélio Costa Silvério : Mat. 892762-02 Vogal Luciana Mendonça Machado de Alkimim : Mat. 1011340-01 Secretária

Art. 3º – A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei Complementar nº 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório.

Art. 4º – A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, onde resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, em que se baseou para formar sua convicção.

Art. 5º – O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito.

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2017.

JULIANO GOMES BEZERRA Controlador Geral do Município

emcb






Considerando a autuação do processo nº. 7.014.615-1/2017 em atenção ao Memorando nº.

073/2017, emitido pela Corregedoria Geral e a fim de atender o Ofício nº. 429/2017 emitido pelo Titular da

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade.

RESOLVE:








membros:








de 1

emcb







253/2016, emitido pela Corregedoria Geral no processo nº. 5.897.927-9/2014 e 5.978.251-7/2014.

RESOLVE:








membros:








de 1

emcb







219/2017, emitido pela Corregedoria Geral no processo nº. 6.938.376-9/2017.

RESOLVE:








membros:








de 1

emcb








RESOLVE:








membros:








de 1

emcb






Considerando a autuação do processo nº. 7.019.448-1/2017 em atenção ao Vistos em

Inspeção SIND nº. 025/2016, emitido pela Corregedoria Geral no processo nº. 6.558.311-9/2016.

RESOLVE:








membros:








de 1

emcb








RESOLVE:








membros:








Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Superintendência de Habitação e Regularização Fundiária

Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco E, 1º andar – Goiânia-Go CEP:74884-900 Tel: 55 62 3524-5715

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 001/2017

O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas

atribuições, conferidas pela Lei Complementar n. 276, de 03 de junho de 2015, alterada pela Lei

Complementar n. 293, de 30 de junho de 2016, bem como o Decreto n. 2869, de 26 de novembro

de 2015 que “Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e

Habitação”, CONVOCA os beneficiários relacionados no Anexo I deste Edital para participarem

da etapa de sorteio de endereços das unidades habitacionais do empreendimento denominado

Conjunto Vera Cruz, a realizar-se às 08 horas do dia 26 de agosto de 2017, no Ginásio Goiânia

Arena, localizado à Avenida Fued José Sebba – Jardim Goiás (ao lado do Estádio Serra Dourada).

Ressalta-se que consta do referido Anexo as famílias habilitadas pela Caixa

Econômica Federal e que integram a Ata do sorteio realizado em 23 de Março de 2016 pela

Seplanh, bem como as que se enquadram na condição de moradoras de área de risco definidas pelo

Município de Goiânia para desocupação, e ainda as que possuem casos de Microcefalia, conforme

estabelecido pela Portaria nº 321/2016 do Ministério das Cidades.

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, aos 18 dias do mês

de agosto de 2017.

Agenor Mariano Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação



ANEXO I

ORDEM CPF BENEFICIÁRIO CÔNJUGE / COMPANHEIRO

1 707.***.***-06 Adalgiza da Silva Ribeiro 2 227.***.***-91 Adelia de Fatima Passos 3 974.***.***-87 Adilia Macedo Silva 4 006.***.***-57 Adriana Alves da Silva 5 636.***.***-53 Adriana Araujo Santos Francisco Alves de Lima 6 035.***.***-65 Adriana Costa Vaz 7 822.***.***-20 Adriana Gomes dos Santos 8 891.***.***-87 Adriana Marques dos Santos 9 635.***.***-15 Adriano de Santana Ferreira

10 975.***.***-78 Adriano Gomes Carvalho 11 577.***.***-34 Agnelo Pereira da Silva 12 829.***.***-20 Ailton Bonifacio dos Santos 13 806.***.***-20 Alcindo Pereira Filho 14 750.***.***-20 Ali Pires Queiroz 15 043.***.***-06 Aline Almeida de Souza 16 018.***.***-73 Aline Alves de Jesus 17 021.***.***-38 Alline Nunes Ferreira Deleon da Costa Silva 18 015.***.***-60 Ana Carolina Alves Ferreira 19 802.***.***-97 Ana Celia Dias da Silva 20 003.***.***-59 Ana Lucia Gil Barbosa Lima Leonidas Tadeu Lima 21 011.***.***-61 Ana Paula Alves Soares 22 034.***.***-93 Ana Paula Souza da Silva 23 815.***.***-87 Anderson Gomes Carvalho 24 842.***.***-91 Andrea Silva Dutra 25 729.***.***-44 Andreia Alves da Silva Batista Domingo da Silva Batista 26 529.***.***-87 Andreia da Silva Pereira Willian Moreira Silva 27 996.***.***-34 Andreia de Sousa Goncalves 28 288.***.***-38 Andreia Pereira da Silva 29 778.***.***-87 Andreia Ribeiro Goncalves 30 028.***.***-02 Andressa Mendes Silva 31 342.***.***-59 Angela Maria Lima Borges de Abreu Ailton Pereira de Abreu 32 024.***.***-76 Antonia Eliana Lima Silva Batista 33 904.***.***-49 Antonia Marcia Pereira dos Santos Espindola 34 507.***.***-04 Antonio Carlos da Silva Machado 35 960.***.***-04 Antonio Charles Soares Mendes 36 180.***.***-91 Aparecida Bueno da Silva 37 028.***.***-33 Aquila Mesquita da Silva Passos Darlan Divino Luiz de Passos 38 011.***.***-37 Ariana Araujo Santos 39 006.***.***-45 Ariana Batista da Silva 40 991.***.***-20 Arlete Miranda Macedo da Cruz Watson Guimaraes do Nascimento




41 187.***.***-06 Aroldo Ferreira Bispo 42 047.***.***-48 Bianca Cristhina de Amorim 43 029.***.***-85 Bruna Borges Lira 44 702.***.***-76 Bruna Leticia Campos da Silva Alifer Fernandes de Souza 45 014.***.***-50 Bruna Rosa Rodrigues 46 701.***.***-48 Bruno Mendes Mafra 47 015.***.***-81 Bruno Silva Rodrigues 48 000.***.***-70 Camila Messias dos Santos Rosa 49 036.***.***-85 Camyla Carneiro Tenaglia Erik Cintra Wist 50 016.***.***-38 Carita Aldine Santana Silva Luiz Phelipe Silva 51 125.***.***-15 Carlos Melo Borges 52 017.***.***-51 Carlos Santos Soares da Silva 53 000.***.***-05 Carlos Verissimo Sales Sampaio 54 403.***.***-68 Carmen Lucia Guimaraes 55 270.***.***-80 Celia Keiko Yugue Ferreira 56 364.***.***-20 Celia Maria Nunes da Silva 57 014.***.***-90 Celia Regina do Vale Barroso Vinicius Pinto Barroso do Vale 58 918.***.***-53 Cibele Alexandre da Silva 59 013.***.***-01 Cicera Eudes Santana Pereira da Silva Cleomar Pinheiro de Morais 60 953.***.***-20 Claudia Aline Bernardes Macedo 61 006.***.***-10 Claudia Pateis de Franca 62 830.***.***-04 Cleide Pires Braga 63 456.***.***-04 Cleusa Maria Ribeiro Carlos Alberto dos Santos 64 250.***.***-00 Cleuza Genuina Gomes 65 069.***.***-05 Creuza Godinho da Silva 66 000.***.***-62 Cristiane Alexandra da Silva 67 043.***.***-69 Daliane dos Santos Oliveira 68 240.***.***-68 Dalila Viana Xavier 69 013.***.***-37 Dalva Aparecida Santana de Souza 70 030.***.***-94 Dalvaci dos Santos de Lima 71 004.***.***-71 Daniel Cardoso dos Santos 72 021.***.***-18 Daniela Tosta Costa de Assis Renato Viana de Assis 73 733.***.***-34 Danilo Bizerra de Araujo 74 734.***.***-15 Danubia Giorane Marques da Silva Valadares Nelbis da Silva Valadares 75 550.***.***-49 Darcilene Santana dos Santos 76 042.***.***-21 David da Silva Brito 77 031.***.***-31 Dayana das Merces Souza Moura 78 756.***.***-68 Debora Yamany da Silva Santos 79 052.***.***-33 Deborah Evelin Almeida Bomfim 80 369.***.***-87 Denes Antonio Taveira de Moraes 81 757.***.***-15 Deusilene Cirqueira da Silva 82 779.***.***-04 Deusimeiry Barros Leao




83 559.***.***-34 Deusuita Nunes Pereira 84 022.***.***-74 Diacuy Eterna de Carvalho Melo 85 351.***.***-78 Diciula Celestina de Freitas 86 021.***.***-97 Dienia Batista de Farias Alves Denilson Almeida Alves 87 010.***.***-18 Diogo Gutierre Borges Martins 88 792.***.***-20 Dionisia Ferreira Borges 89 877.***.***-91 Divian de Almeida Campos Daniel Fernandes Saturnino 90 285.***.***-49 Divina Moreira da Silva 91 017.***.***-07 Djalma Aparecido Dias 92 814.***.***-20 Djane Alves dos Santos 93 014.***.***-18 Ediene Alves Pereira Bezerra 94 454.***.***-34 Edilene Vieira da Silva 95 009.***.***-93 Edilson da Silva Cardoso 96 661.***.***-00 Edna Queiroz de Souza Nascimento Anderfeson dos Santos Nascimento 97 798.***.***-20 Ednalva Campos de Oliveira 98 026.***.***-61 Efigenia Martins Naves 99 409.***.***-34 Elaine Gomes Rodrigues Ismael Divino Rodrigues Junior

100 015.***.***-47 Elaine Neres Santana Nunes Vinicius de Oliveira Nunes Teixeira101 003.***.***-95 Elane de Jesus 102 986.***.***-04 Elessandra Teles Pereira 103 355.***.***-34 Eliane Aparecida da Silva 104 841.***.***-87 Eliane Jacinto da Silva 105 010.***.***-24 Eliane Pinheiro Dias 106 288.***.***-06 Eliane Rodrigues Ribeiro 107 025.***.***-50 Eliene Pereira Santos Ferreira Francisco Teixeira Ferreira 108 879.***.***-53 Eliene Soares 109 800.***.***-68 Elisane Eugenio da Silva 110 062.***.***-27 Elisangela da Silva 111 822.***.***-91 Elisangela Ferreira dos Santos 112 004.***.***-17 Elisangela Rezende113 801.***.***-04 Elizabete Gomes de Sousa 114 023.***.***-67 Elizangela de Jesus Rodrigues Silva 115 009.***.***-30 Elizeuda Campos 116 033.***.***-60 Emilly Zeferino Rodrigues 117 591.***.***-87 Eronice Domingos dos Santos Oliveira 118 006.***.***-70 Eronilson Dantas da Silva 119 703.***.***-20 Ester Rosa Machado Araujo Luiz Eduardo Araujo Lopes 120 011.***.***-89 Eunice Fernandes Cardoso Roberto Carlos Ferreira 121 759.***.***-04 Eva dos Santos Carvalho Correia de Miranda 122 309.***.***-04 Fabio Dias Costa 123 031.***.***-74 Fabricio Rodrigues Quintino 124 798.***.***-00 Felix Antonio Bezerra de Lemos




125 025.***.***-60 Fernanda Cristina Santos Sousa 126 011.***.***-37 Fernanda de Jesus Silva 127 931.***.***-15 Fernanda Rosa Siqueira Lima Jean Carlos Batista de Lima 128 006.***.***-50 Fernanda Silva de Souza 129 859.***.***-00 Flabio de Oliveira Batista 130 033.***.***-44 Flavia da Silva do Carmo 131 011.***.***-17 Flavia Duarte Lima 132 508.***.***-87 Flavia Emanuele da Silva Santos Sivaldo Ferreira dos Santos 133 025.***.***-04 Francielle Cristina Alexandre 134 038.***.***-00 Franciely Felipe Silva 135 730.***.***-49 Francinelly Jorge da Costa 136 532.***.***-04 Francinete Lemes de Assuncao Rodrigues 137 454.***.***-49 Francisca Magalhaes de Oliveira 138 008.***.***-47 Francisca Rodrigues Correia Josevaldo Rodrigues Correia 139 006.***.***-04 Franciscleide Maria Santos Silva 140 758.***.***-72 Gabriel Marques da Silva 141 983.***.***-34 Geane Nobre da Silva 142 700.***.***-56 Geovana Pereira Carvalho 143 042.***.***-14 Gessica Ferreira de Souza 144 046.***.***-08 Geysa Lima do Nascimento 145 813.***.***-53 Gildevania Lopes Conceicao Mendonca Francisco Mendonca da Silva 146 814.***.***-00 Gislene dos Anjos Santana Franco Leonardo Guedes Franco 147 804.***.***-87 Glaucionita Lopes da Silva 148 024.***.***-01 Gleiciane Ferreira da Silva Paulo Henrique de Lira Batista 149 008.***.***-97 Guilherme Rodrigues de Almeida Carneiro 150 517.***.***-68 Hediarles Ferreira da Silva 151 919.***.***-91 Helaine Silva Neto 152 039.***.***-80 Helen Cristina de Sousa Ribeiro 153 363.***.***-00 Helena Barbosa da Silva Jose Ribamar Monteiro da Silva 154 019.***.***-24 Hellen Carla Silva Vieira 155 048.***.***-90 Iago Leme de Andrade 156 038.***.***-83 Iara Martins Araujo de Oliveira 157 499.***.***-00 Iraides Goncalves Lemos 158 527.***.***-04 Irene Carolina de Jesus 159 015.***.***-01 Irene Gomes da Costa 160 016.***.***-66 Irene Moreira dos Santos 161 044.***.***-73 Isabela Taina Teles Delfino Oliveira 162 700.***.***-03 Isabelle Cristine Vinhadelli de Almeida 163 009.***.***-93 Israel Honorato Silva 164 339.***.***-10 Ivan Carlos Pereira 165 962.***.***-68 Ivanilde Trindade de Souza 166 431.***.***-00 Ivany Barbosa da Silva




167 397.***.***-87 Ivonete Chagas de Oliveira 168 217.***.***-00 Ivonete Pereira da Silva 169 028.***.***-54 Ivonilde Maria Santos Ribeiro Leonardo da Costa Silva 170 701.***.***-60 Jakeline Moreira Alves Rodrigues Jose Carlos Dias Rodrigues 171 049.***.***-10 Jalline Noronha 172 026.***.***-90 Jane Cleide de Santana Ferreira Carlos Antonio Reis Silva 173 021.***.***-96 Jennifer Gonzaga dos Santos 174 749.***.***-91 Jessica Pereira da Silva Passos 175 036.***.***-60 Jessika Heris da Silva 176 849.***.***-87 Joana da Silva Barbosa 177 364.***.***-00 Joao Batista Ribeiro 178 011.***.***-02 Joelita Ferreira Lopes 179 941.***.***-72 Joelma Alves180 533.***.***-49 Joelma Maria de Castro 181 002.***.***-98 Joelma Martins de Sa Denilson de Sousa 182 010.***.***-55 Jordana de Oliveira Melo 183 713.***.***-34 Jorlan Ribeiro Valadares 184 034.***.***-08 Josainy Erika de Amorim Franco Silfarne Alves Bispo 185 375.***.***-15 Jose Alves dos Reis 186 000.***.***-14 Jose Luiz Chaves 187 804.***.***-00 Joselia Barbosa Quixaba 188 915.***.***-34 Joselita Borges Laranjeira 189 276.***.***-87 Jozias Alves da Silva 190 020.***.***-88 Juliana Caldeira Silva Ramos Johnatan Conceicao Ramos 191 700.***.***-40 Juliene Reis de Brito 192 868.***.***-00 Juvenira Batista de Souza 193 024.***.***-69 Karla Antunes Ribeiro de Brito 194 005.***.***-33 Karla Cristina Miranda dos Santos 195 014.***.***-20 Karla Placido de Lima Maxwell Reis de Faria 196 027.***.***-88 Karyne Marques Justiniano 197 038.***.***-40 Katia Fernandes Santos 198 023.***.***-39 Katia Regina da Silva Soares 199 023.***.***-10 Keila Alves de Sousa 200 027.***.***-08 Keila Eufrasia de Sousa 201 939.***.***-49 Keila Gomes Marques 202 888.***.***-87 Kenia Cardoso dos Santos 203 649.***.***-20 Kennia Matos de Oliveira Alday Rodrigues Nava 204 037.***.***-64 Kesia Cristina Almeida Silva Ribeiro Wanderson da Silva Ribeiro 205 494.***.***-15 Laura Aparecida Nicolau Nunes 206 052.***.***-84 Laura Farias de Sousa Cleibio Rodrigues de Carvalho 207 005.***.***-50 Laurene Pinto Ribeiro 208 510.***.***-15 Laurinda Silva Ornelas Marcelo Navarro dos Santos




209 036.***.***-27 Lays Narah de Souza Felliciano Roberto Cassiano Guedes 210 025.***.***-38 Leidiane Lages 211 347.***.***-87 Leila de Fatima e Silva 212 952.***.***-68 Leiliane Cristina Luiz 213 035.***.***-64 Leilianne Lourenco Medeiros 214 922.***.***-49 Lenice Francisca de Souza 215 004.***.***-02 Leonardo Alves de Oliveira 216 031.***.***-75 Leonardo Oliveira Santos 217 075.***.***-85 Leonilda Alves da Graca Santana Jose Carlos Batista Pereira 218 032.***.***-61 Leticia Bruna de Brito 219 024.***.***-58 Leudiana Batista dos Santos 220 022.***.***-08 Lidiana Batista Guimaraes 221 027.***.***-75 Lidiane Messias Ferreira 222 004.***.***-19 Liege Pinheiro dos Santos 223 227.***.***-80 Liliane Rosa Alves Silva Emerson Rosa da Silva 224 565.***.***-20 Lindalva Aparecida de Andrade 225 424.***.***-34 Lizontina Graciana da Silva Manoel Dias da Silva 226 038.***.***-71 Loeide Mendanha de Melo 227 020.***.***-77 Lorena de Souza Ferreira 228 749.***.***-68 Lorena Vieira Goncalves Amorim Mario Lukas Amorim Silva 229 495.***.***-53 Lourenco Gomes de Carvalho 230 756.***.***-49 Lucas Issler Oliveira 231 011.***.***-14 Luciana Pereira da Silva 232 893.***.***-72 Luciana Rodrigues Lazaro Juslei da Silva de Morais 233 968.***.***-53 Luciane Aparecida Ferreira Alves 234 041.***.***-98 Luciane Mendes Mendonca 235 533.***.***-78 Luciene Ilda dos Santos 236 021.***.***-95 Lucilene Pereira Mascarenhas 237 004.***.***-04 Lucilene Sousa Conceicao 238 008.***.***-59 Ludimila de Sousa Santos 239 900.***.***-68 Ludmila Gervasio Felix da Silva 240 871.***.***-91 Luis Junior Gomes da Silva 241 934.***.***-68 Luisa Maria de Jesus 242 992.***.***-63 Luiz Augusto da Silva 243 942.***.***-34 Luzia Francisco Dias 244 930.***.***-00 Macirlene Moreira Rosa 245 409.***.***-72 Magda Aleleuia Pinto 246 823.***.***-30 Magna Santana de Faria 247 928.***.***-87 Maiara Bruna Rodrigues Goncalves 248 010.***.***-00 Maiara Silva Calaco 249 254.***.***-53 Malvina Maria de Jesus 250 028.***.***-85 Marcela Pires de Oliveira Patrick de Lima




251 363.***.***-53 Marcelina Texeira da Silva 252 547.***.***-34 Marcia Alves de Oliveira Sabath Danton de Franca Sabath 253 972.***.***-97 Marcia Bezerra Tavares Rodrigues Oliveira Uellington de Oliveira Barbosa 254 729.***.***-34 Marcia da Costa 255 692.***.***-87 Marcilene Alves Ferreira 256 986.***.***-00 Maria Antonia Ferreira Lima Isaias Gomes Ferreira 257 425.***.***-20 Maria Aparecida das Chagas 258 003.***.***-99 Maria Aparecida Macedo de Oliveira 259 547.***.***-04 Maria Aparecida Sales dos Santos 260 169.***.***-91 Maria Chagas dos Santos 261 509.***.***-00 Maria Dalva Silva Santos 262 739.***.***-78 Maria de Fatima Lopes Santos 263 887.***.***-53 Maria de Jesus Soares de Miranda 264 547.***.***-06 Maria Dinair Fagundes 265 030.***.***-58 Maria Domingas Evangelista Vieira 266 009.***.***-60 Maria Dulce Conceicao Ramos Edson da Franca dos Santos Franca 267 243.***.***-87 Maria Francisca de Souza 268 912.***.***-20 Maria Helaine de Assis Costa 269 407.***.***-30 Maria Ivone Santana Passos Moreira 270 392.***.***-68 Maria Ivonete de Oliveira Silva Nelson Delfino Silva 271 705.***.***-68 Maria Izabel dos Santos Ramos 272 471.***.***-17 Maria Izabel Lima dos Reis Jeronimo Andrade Lago 273 437.***.***-34 Maria Jose da Silva 274 057.***.***-16 Maria Lenilce de Sousa Lopes 275 486.***.***-72 Maria Lucia da Silva 276 846.***.***-72 Maria Lucirene Bertoldo Reis 277 042.***.***-56 Maria Luiza Barros Sousa 278 007.***.***-14 Maria Luiza de Araujo 279 585.***.***-04 Maria Necy Gomes de Souza 280 823.***.***-20 Maria Paulino de Carvalho Lima Elias Vieira Lima 281 194.***.***-00 Maria Rosa dos Reis 282 079.***.***-33 Maria Rosoneide da Silva 283 926.***.***-68 Marice Gomes dos Santos 284 422.***.***-00 Marilene Marques da Silva 285 029.***.***-06 Marina Barros do Prado 286 036.***.***-62 Marinalva Ferreira de Sousa Marcos Matheus Pereira 287 329.***.***-00 Marinalva Rodrigues da Silva 288 584.***.***-49 Marines Santos 289 029.***.***-27 Mariza Ferreira Sales 290 949.***.***-87 Marizete Alves Miranda 291 983.***.***-72 Marta Celia Henrique dos Santos 292 326.***.***-00 Matilde Otilia de Lima Silva Macrino Molino da Silva




293 023.***.***-14 Mayara da Silva Monteiro Qualto Leandro Qualto Mendes 294 034.***.***-59 Maysa de Andrade de Bringel 295 029.***.***-63 Michele Cristina Alves da Silva 296 044.***.***-25 Michelle Alves da Silva 297 028.***.***-48 Miriam Martins Costa 298 984.***.***-49 Nagela Moreira da Silva 299 039.***.***-16 Naiara de Souza Alves Oliveira Emerson da Costa Oliveira 300 012.***.***-44 Nayara Simoes Mendes Lins 301 326.***.***-04 Nazare Rita da Silva 302 744.***.***-10 Nelker Etiene Nogueira da Silva 303 002.***.***-14 Nelzira Maciel da Silva 304 761.***.***-91 Nesa Francisca Pereira de Brito 305 046.***.***-22 Neuracy Luiza de Oliveira 306 484.***.***-87 Neuranides Viana de Santana 307 886.***.***-20 Neusa da Silva Teles 308 021.***.***-59 Neusa Oliveira da Silva 309 003.***.***-16 Neyla Janne Gomes Ramos 310 980.***.***-04 Neyre Cristina Braz 311 168.***.***-00 Nilda Ferreira Costa Jose Fernandes 312 319.***.***-00 Norma Alves da Silva 313 016.***.***-70 Nubia Ribeiro da Silva 314 510.***.***-10 Olerice Ribeiro da Silva 315 613.***.***-72 Oripes Rodrigues da Silva 316 159.***.***-34 Osmar Paula de Souza 317 011.***.***-33 Pammalla Rodrigues Robeiro de Barros Antonio Wilson Pereira de Carvalho318 008.***.***-40 Patricia Cardoso Gontijo Firmino Wellington Pedro Firmino Cardoso 319 276.***.***-76 Patricia Miranda Lima Wellington Teodoro Correia 320 000.***.***-57 Phaedra Santos Rogerio Vitor Silva 321 026.***.***-95 Pollyane Alves dos Santos Jose Cicero da Conceicao 322 896.***.***-72 Priscilla Augusto de Paiva Silva 323 002.***.***-50 Priscilla Silva Castilho 324 008.***.***-81 Rafisia de Sousa Soares Daniel Alves Lopes 325 148.***.***-87 Raimunda Cavalcante da Silva 326 254.***.***-15 Raimundo Nonato Almeida da Silva 327 037.***.***-28 Raiza Ferreira Lima Morais Domingos Leandro Morais da Silva 328 008.***.***-09 Raquel Alves Dias 329 960.***.***-34 Raquel Cordeiro de Santana Saulo de Lima Rosa 330 009.***.***-08 Renata Qualto Mendes Hugo Gomes dos Santos 331 890.***.***-63 Renata Santana dos Santos 332 036.***.***-90 Renata Servato Gomes 333 934.***.***-53 Renata Vitor Camargo Miranda 334 457.***.***-20 Roberto Furtado Mesquita




335 836.***.***-20 Roberto Martins Lima 336 885.***.***-34 Robson Alves Rosa 337 509.***.***-91 Ronaldo Ribeiro dos Santos 338 003.***.***-57 Rosa Idelia de Jesus Sabino 339 960.***.***-20 Rosana Bueno Dourado Flavio Alves Quintino 340 776.***.***-53 Rosana Fernandes Correia Barbosa Rubens Pinheiro Barbosa 341 015.***.***-44 Rosane Alvares da Silva 342 004.***.***-09 Rosangela de Araujo 343 029.***.***-03 Rosangela Pollyane Norato da Silva 344 440.***.***-49 Rosemeire Mendes da Silva 345 751.***.***-04 Rosiane Alves Celestino Pio Weverton Alves Pio 346 031.***.***-00 Rosineire Oliveira Alves 347 828.***.***-00 Rozangela Ribeiro dos Santos 348 315.***.***-91 Rubens Fidelis Soares 349 029.***.***-18 Samara de Sousa Rocha 350 013.***.***-58 Samyra Joana Alves 351 469.***.***-00 Sandra Maria da Silva Warlen Pereira Vitoria 352 010.***.***-77 Sandra Maria Ferreira da Silva 353 947.***.***-00 Sandra Pereira da Silva 354 005.***.***-17 Sara Coelho Ribeiro 355 033.***.***-38 Selma Pereira de Aguiar Moreira Adimilson de Aguiar Moreira 356 896.***.***-34 Seni Neves de Jesus 357 900.***.***-04 Shayeny Morais de Moura Soares 358 777.***.***-04 Sheila Cintia Silva Freitas de Moura Adeny Jose de Moura 359 954.***.***-15 Shirlane Neves da Costa 360 332.***.***-68 Silvana Rodrigues da Silveira 361 918.***.***-20 Silvia Andreia Gomes 362 868.***.***-68 Silvia Venancio dos Santos Paz 363 849.***.***-87 Sirlani Pinto de Avils Santana Ednaldo de Santana Tereza 364 640.***.***-20 Sirlene da Silva Pereira 365 036.***.***-41 Sirlene Maria Pereira Santos Fabricio Pereira dos Santos 366 041.***.***-90 Solange dos Santos Amaral 367 439.***.***-68 Sonia Querino de Sousa 368 008.***.***-40 Stefania Alves Furtado 369 032.***.***-17 Sthefane Vieira da Silva Carvalho Rudhy Henrique Carvalho 370 233.***.***-04 Suely Goncalves dos Santos 371 007.***.***-71 Susana Xavier de Paula Oliveira Claudio de Sousa Cardoso 372 043.***.***-00 Suzan Kelly Macedo 373 752.***.***-00 Taina Lorrayne de Oliveira 374 050.***.***-36 Taisa Guimaraes Martins 375 039.***.***-62 Talliane Cristina da Silva 376 008.***.***-64 Tattiana Maria dos Santos




377 728.***.***-87 Telma de Jesus Pereira Adalberto Cavalcante da Silva 378 401.***.***-20 Teresinha de Jesus Pereira de Sa 379 890.***.***-00 Tereza Maria Santos 380 414.***.***-72 Terezinha Lazara da Silva 381 030.***.***-80 Thainara Alves Silva Pinheiro 382 038.***.***-82 Thais Dias Mendes Silva Carlos Antonio dos Santos Silva 383 035.***.***-50 Thais Gomes Pereira 384 701.***.***-08 Thays da Silva Omoto 385 019.***.***-52 Thiago Georton de Bessa Araujo 386 039.***.***-78 Thiago Marden Lima Bittencourt 387 041.***.***-57 Thyalita Tays Souza Silva dos Santos Gelson Ferreira dos Santos Silva 388 857.***.***-72 Valdineia Silva e Sousa 389 548.***.***-15 Valdirene Pereira de Oliveira 390 013.***.***-51 Valdirene Pinto de Abreu John Petterson Pereira da Cunha 391 035.***.***-60 Valeria Fidelis 392 229.***.***-87 Vanda Alves Diniz 393 012.***.***-98 Vanessa Vieira Barreto 394 147.***.***-68 Vania Marcia Alexandre Leao 395 008.***.***-78 Vanusa de Souza Aguizr 396 005.***.***-40 Vanusa Santos Brito 397 003.***.***-82 Vanuza de Araujo Mota 398 054.***.***-61 Veidma Ribeiro Costa 399 846.***.***-91 Vera Lucia Ribeiro da Silva 400 633.***.***-49 Viviane Goncalves da Silva 401 916.***.***-20 Viviane Ribeiro de Olveira 402 004.***.***-92 Viviane Vitorino da Silva 403 006.***.***-64 Viviania Batista da Silva 404 035.***.***-99 Wagner Rosa Borges 405 529.***.***-06 Waldenira Lopes da Silva 406 006.***.***-19 Wanessa Cesar Borges 407 860.***.***-25 Weena Alessandra Borges Rodrigues Claudio Cassio Araujo Rodrigues 408 753.***.***-72 Wellington Barros Ferreira 409 022.***.***-16 Wellington Rocha de Medeiros 410 885.***.***-72 Welton Inacio Quintino 411 039.***.***-11 Wlisses Marques de Sousa

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, nº 999 , 1 andar, Bl. E – Park Lozandes – Goiânia – Go – CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524-6363| e-mail: [email protected]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº _001/2017 - SEPLANH

Dispõe sobre a forma de trabalho e o funcionamento das reuniões da Comissão Executiva do Plano Diretor prevista no art. 205 da Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007, e constituída pelo Decreto nº 2472, de 15 de agosto de 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais estabelecidas no art. 6º, X, e em conformidade com o contido no art. 205 da Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007, e art. 8º do Decreto nº 2472, de 15 de agosto de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Instrução Normativa regulamenta a forma de trabalho e o funcionamento das reuniões da Comissão Executiva do Plano Diretor prevista no art. 205 da Lei Complementar nº 171/2007, e constituída pelo Decreto nº 2472/2017.

Art. 2º Cabe à Comissão Executiva do Plano Diretor coordenar e acompanhar a implementação do Plano Diretor, assim como revisar e elaborar as leis e decretos regulamentadores necessários para dar efetividade a esta norma planejamento urbanístico.

Art. 3º A Comissão Executiva do Plano Diretor compor-se-á por até 45 (quarenta e cinco) servidores e empregados públicos municipais, de comprovado saber técnico, dos quadros do órgão municipal de planejamento e demais órgãos e/ou entidades da Prefeitura, quando necessário, observados os critérios fixados na Lei Orgânica do Município, Plano Diretor e demais legislações correlatas.

§ 1º Deverá ser considerado como critério para nomeação na ComissãoExecutiva do Plano Diretor a formação e o conhecimento técnico do servidor.

§ 2º Entende-se como conhecimento técnico e formação elementos como ocurrículo, graduação em área afim, experiência profissional do servidor, dentre outros.

Art. 4º Cabe ao titular do órgão municipal de planejamento definir a estratégia de atuação da Comissão Executiva do Plano Diretor.

Art. 5º A Comissão Executiva, de acordo com o previsto no art. 3º e 4º do Decreto nº 2472/2017, terá a seguinte composição:

I – 01 (uma) Coordenação Geral;

II – 01 (uma) Coordenação Operacional;

III – 06 (seis) Coordenações Técnicas;

IV – 26 (vinte e seis) Técnicos Especialistas;



V – 06 (vinte e dois) integrantes como Apoio Técnico.

Parágrafo único. A Coordenação Geral será ocupada pelo Superintendente de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável do órgão municipal de planejamento.

Art. 6º As Coordenações Técnicas terão atuação prioritária nos campos correspondentes aos seis eixos estratégicos previstos no art. 5º, parágrafo único, “b”, da Lei Complementar nº 171/2007 e deverão trabalhar em conjunto, de acordo com as atribuições definidas pelo Coordenador Geral e o objetivo fixado pelo titular do órgão municipal de planejamento.

§ 1º Os técnicos da Comissão serão distribuídos dentre as CoordenaçõesTécnicas.

§ 2º As temáticas dos eixos poderão ser alteradas a critério do CoordenadorGeral.

§ 3º Os trabalhos desempenhados nas coordenadorias técnicas estarão emconsonância com a estrutura organizacional do órgão municipal de planejamento e seu regimento interno.

Art. 7º Deverão ser observadas as seguintes competências:

I – Coordenação Geral:

a) presidir as sessões ordinárias e extraordinárias da Comissão Executiva doPlano Diretor, estabelecendo, quando necessário, a ordem e prazo para a intervenção dos componentes;

b) representar a Comissão Executiva;

c) acompanhar, fiscalizar e avaliar os trabalhos da Comissão Executiva, bemcomo o desenvolvido pelas Coordenações Técnicas;

d) deliberar, julgar e definir, em conjunto com a Coordenação Operacional, ametodologia quanto ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Executiva;

e) estabelecer, em conjunto com a Coordenação Operacional, metas e prazospara o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Executiva;

f) designar os Técnicos para composição de cada Coordenação Técnica, deacordo com o art. 6º desta Instrução Normativa;

g) exercer outras atividades correlatas à área de sua competência que foremdesignadas pelo titular do órgão municipal de planejamento.

II – Coordenação Operacional:

a) coordenar os trabalhos para reserva e organização do local das reuniões;

b) organizar as pautas das reuniões de forma antecipada para conhecimento doscomponentes da Comissão Executiva, nos moldes desta Instrução;

c) designar integrante para redigir as atas das reuniões;



d) diligenciar para que sejam encaminhados convites aos agentes externos paraparticipações nas reuniões de acordo com a necessidade;

e) diligenciar para que sejam encaminhadas as frequências ao setor competentedo órgão municipal de planejamento logo após a última reunião do mês;

f) secretariar e prestar todo e qualquer tipo de apoio técnico e operacional aoscomponentes da Comissão Executiva;

g) acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos Coordenadores Técnicos eTécnicos Especialistas, de forma a haver o cumprimento dos prazos previstos, bem como a adequabilidade do conteúdo apresentado ou em desenvolvimento;

h) exercer outras atividades correlatas à área de sua competência que foremdesignadas pelo titular do órgão municipal de planejamento e pelo Coordenador Geral da Comissão Executiva.

III – Coordenações Técnicas:

a) coordenar e acompanhar a atualização, revisão e implementação do PlanoDiretor e legislações correlatas;

b) avaliar estudos, planos, programas e projetos visando a constanteatualização do Plano Diretor;

c) emitir relatório de andamento das ações desenvolvidas;

d) exercer outras atividades correlatas à área de sua competência que foremdesignadas pelo titular do órgão municipal de planejamento e pelo Coordenador Geral da Comissão Executiva.

IV – Técnicos Especialistas:

a) participar das sessões ordinárias e extraordinárias da Comissão Executiva;

b) desenvolver as tarefas determinadas pelas coordenações;

c) exercer outras atividades correlatas à área de sua competência que foremdesignadas pelo titular do órgão municipal de planejamento, pelo Coordenador Geral e Coordenadores Técnicos da Comissão Executiva.

V – Apoio Técnico:

a) auxiliar os Coordenares Técnicos e Técnicos Especialistas em todos osprocedimentos necessários para a revisão do Plano Diretor;

b) exercer outras atividades correlatas à área de sua competência que foremdesignadas pelo titular do órgão municipal de planejamento, pelo Coordenador Geral e Coordenadores Técnicos da Comissão Executiva.

Art. 8º As Coordenações Técnicas serão exercidas por servidores e/ou empregados públicos municipais lotados no órgão municipal de planejamento.



Art. 9º A escolha dos Técnicos que comporão cada uma das Coordenações Técnicas será feita pelo Coordenador Geral, considerando o conhecimento e área de atuação de cada Técnico.

Art. 10. No caso de vacância na Comissão Executiva, deverá ser feita nova nomeação, observados os critérios estabelecidos no art. 3º desta Instrução.

Art. 11. O Coordenador Geral, os Coordenadores Técnicos, o Coordenador Operacional e os Técnicos da Comissão Executiva perceberão vantagem pecuniária prevista no art. 205 da Lei Complementar nº 171/2007 e regulamentada pelos arts. 5º, 6º e 7º do Decreto nº 2472/2017.

Art. 12. O Apoio Técnico, após a publicação da lei de revisão do Plano Diretor no Diário Oficial do Município, não mais comporá a Comissão Executiva, deixando seus componentes de perceber a devida gratificação, nos termos do § 2º do art. 7º do Decreto nº 2472/2017.

Art. 13. A Comissão Executiva reunir-se-á semanalmente, de forma ordinária, preferencialmente às segundas e quintas-feiras, às 14:30 e 07:30 horas, respectivamente, no auditório do órgão municipal de planejamento.

§ 1º A reunião da segunda-feira destina-se prioritariamente ao debate edeliberação quanto ao processo de implementação e acompanhamento do Plano Diretor, sua regulamentação e revisão, garantindo participação, transparência e publicidade em consonância com o disposto no inciso V do art. 174 da Lei Complementar nº 171/2007.

§ 2º A reunião da quinta-feira destina-se prioritariamente à discussão,elaboração de estudos e propostas das Coordenações Técnicas, podendo o Coordenador Técnico dar sequência aos trabalhos em matérias vinculadas ao seu eixo estratégico.

§ 3º Em casos de urgência, de acúmulo de serviço e/ou necessidade justificada,pode a Comissão Executiva reunir-se extraordinariamente, mediante convocação do seu Coordenador Geral ou titular do órgão municipal de planejamento.

§ 4º O Coordenador Geral poderá alterar os dias e horários das reuniões daComissão Executiva.

Art. 14. Os componentes da Comissão Executiva terão direito a voz e voto em todas as reuniões, exceto nos casos que, por força de lei, não se admita essa possibilidade.

Parágrafo único. Os componentes da Comissão Executiva poderão durante as sessões apresentar propostas de encaminhamento para debate e deliberação.

Art. 15. A pauta será encaminhada aos componentes com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes das reuniões.

Art. 16. A ordem dos trabalhos, salvo requerimento de inversão ou urgência aprovada pelo Coordenador Geral, terá a seguinte sequência:

I – abertura;

II – aprovação da ata da reunião anterior;

III – comunicados das Coordenações;



IV – ordem do dia/pauta;

V – assinatura da lista de presença;

VI – encerramento.

Parágrafo único. As faltas deverão ser justificadas em até 24 (vinte e quatro) horas após a reunião, cabendo ao Coordenador Geral o deferimento ou não das justificativas.

Art. 17. O Gabinete do Secretário enviará o controle de frequência da Comissão Executiva do Plano Diretor ao órgão municipal de administração até o primeiro dia útil de cada mês.

Art. 18. Fica a Comissão Executiva autorizada a solicitar a colaboração de técnicos com notório conhecimento, integrantes da estrutura organizacional do Município, bem como solicitar a celebração de convênios com instituições públicas e privadas, universidades, Organizações Não Governamentais (ONG’s) e entidades afins para eventual suporte técnico, de acordo com o art. 10 do Decreto nº 2472/2017.

Art. 19. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 21 de Agosto de 2017.

AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação

Unidade de Coordenação do Plano de Ação Goiânia Sustentável

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado n° 999 – 2ª andar – Bloco B – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.6328 / [email protected] / ucpa.semdus @gmail.com

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016 FIRMADO COM A EMPRESA CONSULTORA QUANTUM DO BRASIL LTDA.

COOPERAÇÃO TÉCNICA REGIONAL NÃO REEMBOLSÁVEL – ATN/OC-15376-BR (BR-T1320)

1. FUNDAMENTO: O 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2016 para empresa consultora– remuneração por preço global, fundamenta-se no preconizado na Cooperação TécnicaRegional Não Reembolsável – CT SANEAMENTO – ATN/OC-15736-BR, nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – GN-2350-9, no art. 42 §5º da Lei Federal nº 8.666/93.

2. CONTRATO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, com interveniência daSecretaria Municipal de Governo (SEGOV), através da Unidade de Coordenação doPlano de Ação Goiânia Sustentável (UCPA), e a empresa consultora Quantum do BrasilLTDA.

3. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato a Prorrogação doprazo contratual da empresa consultora responsável pelos serviços de assessoria técnicaespecializada, metodológica e operacional para subsidiar a implantação e estruturação daAgência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG)e apresentar propostas fundamentadas de regulação dos serviços públicos.

4. PROCESSO: 70567652/2017



EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA REMUNERADO POR

PREÇO GLOBAL

COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO REEMBOLSÁVEL – ATN/OC-15376-BR

EMPRESA CONSULTORA: CONSÓRCIO JANSANA DE LA VILLA DE PAAUW

ARQUITETOS E MPB SANEAMENTO LTDA.

1. FUNDAMENTO: Este Contrato de Serviços de Consultoria Remunerado por Preço Global, pertinenteà empresa consultora Consórcio Jansana De La Villa De Paauw Arquitetos e MPB Saneamento LTDA., fundamenta-se no preconizado na Cooperação Técnica Não Reembolsável – ATN/OC-15376-BR, nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - GN-2350-9, no item 2.7 do Plano de Aquisição (PA), utilizando método de seleção e contratação baseado nas qualificações da empresa consultora (SQC) e no art. 42 §5º da Lei Federal nº 8.666/93.

2. CONTRATO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Governo(SEGOV), através da Unidade de Coordenação do Plano de Ação Goiânia Sustentável (UCPA), e a empresa consultora Consórcio Jansana De La Villa De Paauw Arquitetos e MPB Saneamento LTDA.

3. OBJETO: Serviço de consultoria com vista a desenvolver estudos e projetos da amostra do Programa.Os objetivos e escopos dos serviços previstos nesta consultoria são: apoio à preparação do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns – 2ª Etapa; recuperação de processos erosivos e intervenções de recuperação e preservação de nascentes e cursos hídricos; e justificativa de incremento de custo do PUAMA.

4. PROCESSO: 65789981/2016

5. VALOR DO CONTRATO: valor estimado em R$ 247.715,98 (duzentos e quarenta e sete milsetecentos e quinze reais e noventa e oito centavos)

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação Orçamentária Descrição Dotação

Compactada

2017.1101.15.451.0004.1550.3390.13.00.191 Obrigações Patronais 2017.1101.0037

2017.1101.15.451.0004.1550.3390.35.00.191 Serviço de Consultoria 2007.110.100.41



EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA REMUNERADO POR

PREÇO GLOBAL

COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO REEMBOLSÁVEL – ATN/OC-15376-BR

CONSULTOR INDIVIDUAL: ROBERTO BARBOSA

1. FUNDAMENTO: Este Contrato de Serviços de Consultoria Remunerado por Preço Global, pertinenteao consultor individual Roberto Barbosa, fundamenta-se no preconizado na Cooperação Técnica Não Reembolsável – ATN/OC-15376-BR, nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - GN-2350-9, no item 2.4 do Plano de Aquisição (PA), utilizando método de contratação CI (Consultor Individual) e no art. 42 §5º da Lei Federal nº 8.666/93.

2. CONTRATO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal dePlanejamento Urbano e Habitação (SEPLANH), através da Unidade de Coordenação do Plano de Ação Goiânia Sustentável (UCPA), e o consultor individual Roberto Barbosa.

3. OBJETO: Serviço de consultoria destinado a realizar a avaliação ambiental estratégica do Programa(PROSAN), com vista a permitir a identificação dos pontos críticos de decisão, envolvendo intersecções entre as esferas políticas, social, ambiental e econômica. O resultado, por sua vez, deve ser a definição de um conjunto de objetivos estratégicos capazes de serem cumpridos e controlados pelo poder público.

4. PROCESSO: 70393239/2017

5. VALOR DO CONTRATO: valor estimado em R$ 85.459,49 (oitenta e cinco mil quatrocentos ecinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos).

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação Orçamentária Descrição Dotação

Compactada

2017.1101.15.451.0004.1550.3390.13.00.191 Obrigações Patronais 2017.1101.0037

2017.1101.15.451.0004.1550.3390.35.00.191 Serviço de Consultoria 2007.110.100.41

Secretaria Municipal de Administração

Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, por intermédio da Secretaria Municipal de

Administração, tendo em vista o que consta do Processo n.° 70663376/2017, e nos termos das Leis

Federais n.° 10.520/02 e 8.666/93, bem como as alterações posteriores, AVISA aos interessados

que o PREGÃO PRESENCIAL N.° 011/2017 - SRP, destinado Contratação de empresa do ramo

para prestação de serviços terceirizados de caráter continuado para implantação, gerenciamento

eletrônico e administração destinado a manutenção corretiva, preventiva e preditiva automotiva em

geral, compreendendo ainda: mecânica, funilaria, pintura tapeçaria, lavagem e higienização,

serviços elétricos, serviço de guincho, serviços de borracharia, alinhamento e balanceamento,

chaveiro, fornecimento e substituição de óleo, lubrificantes, pneus, peças, acessórios e demais

insumos necessários a manutenção e recuperação total dos veículos que integram a frota do

município de Goiânia, através de sistema informatizado e integrado. Os serviços deverão ser

realizados em oficinas mecânicas estabelecidas em Goiânia, Região Metropolitana e Distrito

Federal credenciadas junto a empresa gerenciadora contratada, por meio da utilização de cartões,

com metodologia de cadastramento, controle e logística, em caráter contínuo e ininterrupto para

atender a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, conforme condições e especificações

estabelecidas no Edital e seus Anexos, com abertura prevista para o dia 18 de agosto de 2017 às

09:00 horas, FICA ADIADO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO ÀS 14:00 HORAS, motivado

por alteração editalícia. Os interessados poderão no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h nos

dias normais de expediente, obter demais informações, na sede da Secretaria Municipal de

Administração, situada na Avenida do Cerrado n.º 999, Bloco B, Térreo, Park Lozandes, Goiânia –

Goiás ou no site www.goiania.go.gov.br. Fones: (62) 3524-6320 e e-mail:

[email protected]

RENATO GARCIA PEREIRA Gerente de Pregões

RODRIGO MELO Secretário

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 PORTARIA Nº 236/2017 – SIGED: 32046/2017 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 236/2017

Designa como gestora dos Contratos a servidora a que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011

de 02 de janeiro de 2017 e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n°

0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º,

inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na

qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante

da Administração especialmente designado deverá ser acompanhada e fiscalizada por um

representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA NÉLIA FERREIRA MARTINS NUNES,

matrícula nº. 680214, lotada na Divisão de Alimentação Coletiva, como gestora dos Contratos

abaixo relacionados:

N. PROCESSO CONTRATO EMPRESA

1 67930436/2016

871/2017 MOTIVO X COMÉRCIO DE MERCADORIAS E

SERVIÇOS EIRELI

872/2017 SARAIVA DISTRIBUIDORA EIRELI-ME

873/2017 MÁXIMUS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E

EXPORTAÇÃO LTDA-ME

2 68423937/2016 922/2017 ARTES E DELÍCIAS COMERCIAL DE PRODUTOS

ALIMENTÍCIOS LTDA.

Art. 2º O representante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas

com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou

defeitos observados.

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 PORTARIA Nº 236/2017 – SIGED: 32046/2017 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]


§1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante

designado (a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das

medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos

contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de

responsabilização do agente que vier a dar causa.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura.

Dê ciência, cumpra-se e publique-se.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos dezoito dias do mês

de Agosto de 2017.

Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 BPN Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]


EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 199/2017

PROCESSO: 70918366

CREDENCIANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.

CREDENCIADO: Sarson Rener Custodio De Oliveira.

OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a supressão de 50% (cinqüenta) por cento na carga horária do credenciado, conforme anuência do CREDENCIADO, passando de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 10/08/2017, bem como a consequente redução do valor estimado mensal do contrato de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para R$ 7.000,00 (sete mil reais) perfazendo para o período restante de 08 (oito) meses, o valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), passando o valor global do contrato a ser de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2017.

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 BPN Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]


EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 427/2017

PROCESSO: 70470985

CREDENCIANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.

CREDENCIADO: Rafael Rodrigues De Castro Barboza.

OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a supressão de 50% (cinqüenta) por cento na carga horária do credenciado, conforme anuência do CREDENCIADO, passando de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 24/08/2017, bem como a consequente redução do valor estimado mensal do contrato de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para R$ 7.000,00 (sete mil reais) perfazendo para o período restante de 08 (oito) meses, o valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), passando o valor global do contrato a ser de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).


Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 MRC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]


EXTRATO DOS TERMOS DE PAGAMENTO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o pagamento a título de indenização aos profissionais que prestaram serviços ao SUS-Goiânia no período compreendido entre o dia 21 de dezembro de 2016 a 20 de fevereiro de 2017, para suprir a demanda necessária ao pleno funcionamento das residências terapêuticas relativas às atividades de saúde mental prestadas nesta capital, em razão da rescisão do Convênio nº 004/2014. Conforme listagem abaixo:

Nº Processo Nº Termo

PagamentoNome CPF Valor R$

70416395 771/2017 Amanda Afonso Moreira Santos 045.852.521-93 2.000,00 70347709 779/2017 Elenita Maria Rodrigues dos Santos 873.576.311-68 2.214,80 70348055 782/2017 Flávia da Silva Coutinho 719.128.431-53 1.000,00 70372801 722/2017 Letícia Silva de Morais 041.332.131-22 2.000,00 70387131 770/2017 Maria do Carmo da Silva Santana 853.551.601-82 2.000,00

70372207 741/2017 Thiago Paz do Nascimento Batista de Souza 049.897.121-02 1.100,00

DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017.





OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o pagamento a título de indenização aos profissionais que prestaram serviços ao SUS-Goiânia no período compreendido entre o dia 21 de abril 2017 a 01 de maio de 2017, para suprir a demanda necessária ao pleno funcionamento das residências terapêuticas relativas às atividades de saúde mental prestadas nesta capital, em razão da rescisão do Convênio nº 004/2014. Conforme listagem abaixo:



70542846 907/2017 Adélia Moreira de Melo 953.208.651-04 322,20 70536536 900/2017 Adimar Luiz de Campos 320.305.251-20 214,80 70536803 878/2017 Amanda Afonso Moreira Santos 045.852.521-93 429,60 70537303 905/2017 Andreia Moreira de Abreu Rodrigues 033.600.741-81 429,60 70537109 898/2017 Camila Martins da Fonseca 702.345.811-58 429,60 70537451 901/2017 Cleia Rosa da Silva 020.260.161-78 429,60 70537893 910/2017 Demerson Antônio Melo Cristovão 011.788.641-62 322,20 70538008 904/2017 Diana Maria Barros Pereira 329.849.521-20 429,60 70540703 895/2017 Ediana Coimbra dos Santos 803.429.731-34 429,60 70541513 918/2017 Fernanda Megda Soares 003.587.941-61 322,20 70541653 919/2017 Francisca Neide Fernandes Silva 954.335.543-68 429,60 70541793 896/2017 Gislaine Gonçalves Marques 047.806.501-94 429,60 70542331 930/2017 Leni Pereira dos Santos 694.743.461-00 429,60 70542463 917/2017 Letícia Silva de Morais 041.332.131-22 429,60 70542650 891/2017 Maria Angélica Barros Pereira 014.427.121-47 429,60 70542706 897/2017 Maria Aparecida Lopes da Silva 804.972.091-87 429,60 70544784 903/2017 Paula Rodrigues Pereira do Carmo 476.771.041-34 322,20 70544890 921/2017 Priscilla Cordeiro Gonçalves 022.974.711-65 322,20 70545055 913/2017 Reyla Rodrigues da Silva Alves 034.131.471-45 429,60 70545195 879/2017 Rosana Mendes Gonçalves Cardoso 808.077.201-00 429,60

70545420 877/2017 Thiago Paz do Nascimento Batista de Souza 049.897.121-02 429,60

70545471 920/2017 Vanuza Alves de Castro 009.868.181-86 322,20 70545535 894/2017 Vera Lúcia da Silva 440.421.671-87 429,60 70545594 912/2017 Verônica Ribeiro da Silva 992.185.341-49 214,80 70545624 911/2017 Wanessa Mayara Souza Conceição 034.162.091-25 322,20 70545730 908/2017 Washington Luiz Rodrigues de Campos 021.058.871-39 214,80






OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o pagamento a título de indenização aos profissionais que prestaram serviços ao SUS-Goiânia no período compreendido entre o dia 21 de fevereiro de 2017 a 20 de abril de 2017, para suprir a demanda necessária ao pleno funcionamento das residências terapêuticas relativas às atividades de saúde mental prestadas nesta capital, em razão da rescisão do Convênio nº 004/2014. Conforme listagem abaixo:



70536285 812/2017 Adélia Moreira de Melo 953.208.651-04 2.040,60 70537087 865/2017 Amanda Afonso Moreira Santos 045.852.521-93 2.148,00 70537354 813/2017 Andreia Moreira de Abreu Rodrigues 033.600.741-81 1.933,20 70540606 814/2017 Darquiane Carvalho do Espírito Santo 029.479.742-47 966,60 70540631 851/2017 Dayanne Alves de Oliveira 014.662.111-56 1.074,00 70540657 849/2017 Débora José de Oliveira 004.894.941-88 966,60 70546825 792/2017 Demerson Antônio Melo Cristóvão 011.788.641-62 2.040,60 70540908 836/2017 Diana Maria Barros Pereira 329.849.521-20 859,20 70541157 866/2017 Dirce Maria de Melo Cristóvão 282.339.641-15 2.040,60 70541815 829/2017 Edione Santos de Barros 485.946.521-00 751,80 70542234 846/2017 Elisnalda Rodrigues dos Santos 012.652.521-81 644,40 70546221 847/2017 Flávia da Silva Coutinho 719.128.431-53 1.933,20 70546426 810/2017 Francisca Neide Fernandes Silva 954.335.543-68 2.040,60 70546655 802/2017 Gislaine Gonçalves Marques 047.806.501-94 1.933,20 70546558 850/2017 Ireni Afonso Moreira Chaves 834.214.671-53 1.933,20 70546485 799/2017 Jacqueline Sueli Monteiro 945.093.281-68 1.825,80 70546418 841/2017 Jacqueliny Belo Rodrigues 041.394.871-43 1.181,40 70546370 862/2017 Jéssica Bastos Folha 034.638.321-86 1.718,40 70546132 798/2017 Letícia Nutielle Pereira Morais 039.849.461-47 537,00 70546051 797/2017 Letícia Silva de Morais 041.332.131-22 1.288,80 70546001 833/2017 Marcos Vinícius Mendes Galdino 042.415.191-05 966,60 70545888 794/2017 Maria Angélica Barros Pereira 014.427.121-47 1.933,20 70545829 848/2017 Maria Aparecida Lopes da Silva 804.972.091-87 1.396,20 70545292 817/2017 Mônica Rodrigues Santana da Silva 664.729.701-49 2.040,60 70545152 832/2017 Nilton Dantas de Sousa 868.515.511-87 429,60 70545080 816/2017 Núbia Claudino de Lima Silva 691.526.321-72 537,00 70544750 801/2017 Priscilla Cordeiro Gonçalves 022.974.711-65 2.040,60 70544512 805/2017 Reyla Rodrigues da Silva Alves 034.131.471-45 1.933,20 70544181 868/2017 Rosana Mendes Gonçalves Cardoso 808.077.201-00 1.825,80



70543842 934/2017 Simone Maria Cândida Magalhães 587.905.511-68 966,60 70543681 807/2017 Thaynná Mayara de Carvalho 022.368.061-32 751,80

70543567 863/2017 Thiago Paz do Nascimento Batista de Souza 049.897.121-02 2.040,60

70543320 818/2017 Vanuza Alves de Castro 009.868.181-86 2.040,60 70543133 845/2017 Vera Lúcia da Silva 440.421.671-87 1.825,80 70543052 820/2017 Verônica Ribeiro da Silva 992.185.341-49 1.933,20 70542927 821/2017 Wanessa Mayara Souza Conceição 034.162.091-25 1.718,40 70542803 811/2017 Washington Luiz Rodrigues de Campos 021.058.871-39 1.718,40






OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o pagamento a título de indenização aos profissionais que prestaram serviços ao SUS-Goiânia no período compreendido entre o dia 21 de abril 2017 a 20 de maio de 2017, para suprir a demanda necessária ao pleno funcionamento das residências terapêuticas relativas às atividades de saúde mental prestadas nesta capital, em razão da rescisão do Convênio nº 004/2014. Conforme listagem abaixo:



70537664 822/2017 Dayanne Alves de Oliveira 014.662.111-56 107,40

70537788 825/2017 Débora José de Oliveira 004.894.941-88 751,80 70538113 867/2017 Dirce Maria de Melo Cristóvão 282.339.641-15 1.074,00 70540711 844/2017 Edione Santos de Barros 485.946.521-00 859,20 70540886 827/2017 Elisnalda Rodrigues dos Santos 012.652.521-81 1.074,00 70542161 823/2017 Jacqueline Sueli Monteiro 945.093.281-68 966,60 70543486 793/2017 Mônica Rodrigues Santana da Silva 664.729.701-49 1074,00 70545021 831/2017 Raulyson Souza e Silva 001.239.771-77 966,60 70545225 843/2017 Sara Aline Moura de Faria Silva 034.136.261-16 537,00 70545357 824/2017 Thaynna Mayara de Carvalho 022.368.061-32 859,20


Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade

Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250, Setor Bela Vista – Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262

NOTIFICAÇÃO Nº 39/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E

MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as

determinações constantes nos artigos 281, inciso II e 282 da Lei nº 9.503, de 23 de

setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Resolução nº 006/2002 do

CETRAN–GO, notifica 776 proprietários e/ou condutores de veículos abaixo

relacionados, por não terem sido localizados pelos correios, para apresentarem Defesa

Prévia e/ou recurso à JARI, relativos aos autos de infração a que se relacionam,

assinalando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para o exercício do direito

constitucional de defesa.

Gabinete do Secretário, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2017.

FERNANDO SANTANA Secretário


Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250, Setor Bela Vista – Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262 [email protected]

Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração InfraçãoValor Total

JOW7280 ABEL MENDES DE OLIVEIRA R012861538 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16JHK2401 ABIZAIAS MENDES DE S NETO A019876631 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.7 195,23JJG7201 ADEMAR BARBOSA FEITOSA R012725998 PENALIDADE 20/04/2017 568-1.0 88,38NGC6389 ADILSON LOURENCO R010585426 PENALIDADE 15/12/2015 568-1.0 53,21NGQ8369 ADINOELMA DA SILVA OLIVEIRA A018473432 PENALIDADE 10/06/2017 555-0.0 130,16NKI0987 ADRIANA REGINA DE MELO SANTOS A018580992 PENALIDADE 04/05/2017 556-8.0 195,23JGM3368 ADRIANO ALMEIDA SOUSA A019888361 PENALIDADE 23/05/2017 763-3.1 293,47NVU9101 ADRIANO MARCOS DA SILVA A019887295 PENALIDADE 01/06/2017 573-8.0 293,47NWA0623 AGNALDO NASCIMENTO DE LIMA A019888059 PENALIDADE 30/05/2017 604-1.2 195,23NWP0941 AILSON FERREIRA R012782875 PENALIDADE 11/05/2017 745-5.0 130,16JIX2395 ALANCISIO ADAO BARBOSA SILVA A019883330 PENALIDADE 30/05/2017 763-3.2 293,47NKU2158 ALCEO RAIMUNDO DE FIGUEIREDO R012778277 PENALIDADE 28/04/2017 568-1.0 88,38OGJ6727 ALCIENE ALVES DOS SANTOS SILVA A019890772 PENALIDADE 03/06/2017 545-2.1 195,23NWL8139 ALDEMIR PIMENTA CARNEIRO R012782900 PENALIDADE 02/05/2017 604-1.2 195,23NER6205 ALESSANDRA DE MORAIS P TEODOLINO A019885206 PENALIDADE 29/05/2017 555-0.0 130,16JID9039 ALESSANDRA MORAIS GONCALVES DE

SOUZA A019886636 PENALIDADE 30/05/2017 555-0.0 130,16

JVT8893 ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA A019876622 PENALIDADE 30/05/2017 555-0.0 130,16NJE3093 ALESSANDRO VIEIRA BARBOSA R012861524 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16NGM5462 ALEXANDRE DE AMORIM RIBEIRO A019888664 PENALIDADE 29/05/2017 555-0.0 130,16OOE6245 ALEXANDRE FERNANDES BORGES R012861562 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 104,13OOF1248 ALEXANDRE PONTIERI PENHA A019885155 PENALIDADE 31/05/2017 605-0.1 293,47ONE8691 ALEXSANDER BITENCOURT DE LIMA A019884399 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23EAC2002 ALEXSANDER FERNANDES DE MOURA

QUEIROZ A019889708 PENALIDADE 01/06/2017 763-3.1 293,47

KEB7026 ALEXSANDRA CAVALCANTE DE ASSUNCAO TONHA

A019890639 PENALIDADE 02/06/2017 555-0.0 130,16

PAF9345 ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A A019886453 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23OMZ7866 ALISSON JOSE FERREIRA R012861501 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16HNO5012 ALMIR MIRANZI NETO A018448425 PENALIDADE 04/06/2017 573-8.0 293,47NGS6010 ALTAMIRO JUNIOR ELEUTERIO DE SOUZA R012861570 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16NWK0643 ALYNE BORGES LANDIM A019881687 PENALIDADE 08/05/2017 518-5.1 195,23NLA1589 ALYNE OLIVEIRA DA COSTA A018450673 PENALIDADE 10/06/2017 545-2.1 195,23MVZ1058 AMANDA DE SOUZA LOPES A019878325 PENALIDADE 02/05/2017 556-8.0 195,23NHG7919 AMARILDO ALVES NICACIO A019876324 PENALIDADE 01/06/2017 556-8.0 195,23NSS2015 AMELIA AMARAL DOS S ASSIS R012689856 PENALIDADE 15/04/2017 745-5.0 130,16DNZ7008 ANA APARECIDA SILVA SANTOS A018586029 PENALIDADE 30/05/2017 555-0.0 130,16NGI6685 ANA CLAUDIA GOMES DE CARVALHO A019890904 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23NVR0063 ANA CRISTINA ALVES PIRES A019888669 PENALIDADE 30/05/2017 554-1.2 195,23ONU9793 ANA LOURENCO CASTILHO DE LIMA A019887002 PENALIDADE 31/05/2017 604-1.2 195,23OSY9020 ANA PAULA BARBOSA DUARTE R012797708 PENALIDADE 20/05/2017 745-5.0 130,16NFJ1604 ANA PAULA CORDEIRO DA SILVA COSTA R012861724 PENALIDADE 10/06/2017 745-5.0 130,16MVW6213 ANA PAULA DA SILVA XAVIER A019886049 PENALIDADE 30/05/2017 545-2.5 195,23NKA8050 ANA PAULA NERES DE SOUZA A019888280 PENALIDADE 01/06/2017 604-1.2 195,23KDP4204 ANA REGINA LEITE PEIXOTO A018441529 PENALIDADE 09/06/2017 554-1.1 195,23JIF9451 ANDERSON CHAVES DE JESUS R012861629 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16NGZ3051 ANDERSON HENRIQUE CORREIA

GUIMARAES A018450668 PENALIDADE 10/06/2017 545-2.1 195,23

JIQ1758 ANDERSON LUIZ BRASIL SILVA A019888591 PENALIDADE 29/05/2017 763-3.1 293,47IAN8501 ANDRE CUSTODIO MOREIRA JUNIOR A019876288 PENALIDADE 05/06/2017 555-0.0 130,16NGY7114 ANDRE DOS SANTOS LIMA R012861670 PENALIDADE 10/06/2017 745-5.0 130,16NGK0269 ANDRE LUIZ DA SILVA R012861860 PENALIDADE 10/06/2017 745-5.0 130,16CPP2204 ANDRE ROSA DE OLIVEIRA A019887033 PENALIDADE 02/06/2017 763-3.1 293,47JGF7253 ANEUDE PRADO E SILVA A019879730 PENALIDADE 30/05/2017 554-1.2 195,23JDT4518 ANGELA MARIA GOMES DE PAIVA A018473413 PENALIDADE 10/06/2017 555-0.0 130,16NWH1428 ANGELINA VIEIRA DE MOURA SILVA R012783686 PENALIDADE 03/05/2017 568-1.0 88,38JIU0891 ANNA CAROLYNA EL JURDI S DE

MAGALHAES A019881685 PENALIDADE 08/05/2017 604-1.2 195,23

NIL4892 ANNA LAURA DE FARIA MARTINS A019889697 PENALIDADE 01/06/2017 763-3.2 293,47




JEX2349 ANOILDO MARTINS OLIVEIRA A019888877 PENALIDADE 02/06/2017 555-0.0 130,16NWD7516 ANTONIO BATISTA FERREIRA R012778164 PENALIDADE 28/04/2017 568-1.0 88,38PQQ2037 ANTONIO FERREIRA DE SANTANA A018582143 PENALIDADE 09/05/2017 555-0.0 130,16OGI9055 ANTONIO GILSON DANTAS DOS SANTOS A015410183 PENALIDADE 01/06/2017 605-0.1 293,47NKL7049 ANTONIO JAQUES COELHO JUNIOR A018573603 PENALIDADE 13/05/2017 545-2.3 195,23HJE6385 ANTONIO JOSE ANTUNES A019887277 PENALIDADE 02/06/2017 548-7.0 195,23KDQ4514 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO A019888518 PENALIDADE 01/06/2017 554-1.2 195,23NKG3670 ANTONIO LUCAS E SILVA A019881654 PENALIDADE 07/05/2017 518-5.1 195,23AHT8627 ANTONIO LUIZ DA SILVA A018477631 PENALIDADE 06/06/2017 541-0.0 130,16OML1280 ANTONIO MANOEL TOLENTINO R012752931 PENALIDADE 24/04/2017 745-5.0 130,16NGA9239 ANTONIO OTTONI NETO A019887343 PENALIDADE 01/06/2017 605-0.1 293,47ONQ2736 ANTONIO VITOR ALVES ORTEGA A019888610 PENALIDADE 30/05/2017 554-1.2 195,23NVY1736 ANTONIO WILMAR FLEURY FERNANDES

JUNIOR A019888157 PENALIDADE 29/05/2017 763-3.1 293,47

EQY2612 ANTONIO XAVIER COSTA A019888671 PENALIDADE 30/05/2017 554-1.2 195,23NLM3296 ANTONIONE BORGES DA SILVA A018450698 PENALIDADE 10/06/2017 562-2.2 88,38JPR9014 APARECIDA DE FATIMA MAGALHAES R012810597 PENALIDADE 24/05/2017 745-5.0 130,16OGK8497 APICE BRINDES LTDA A019892231 PENALIDADE 06/06/2017 604-1.2 195,23HSI7098 ARCINEY DIAS DE SOUZA GONCALVES A019886726 PENALIDADE 03/06/2017 548-7.0 195,23KDL3192 ARIOVAN AECIO DE MELO A019889723 PENALIDADE 05/06/2017 538-0.0 130,16OGO3433 ARLEILDO QUEIROZ DA CONCEICAO A019885166 PENALIDADE 31/05/2017 572-0.0 195,23JHM8889 ARMELINA MARTINS DE JESUS A019884247 PENALIDADE 27/05/2017 545-2.1 195,23DAX0954 ARMY BENTO DE JESUS A019888242 PENALIDADE 31/05/2017 555-0.0 130,16KEA6709 ARNALDO MACAHARU YOSIMURA R012810508 PENALIDADE 24/05/2017 746-3.0 195,23NMU6344 ASTRO L D UTILIDADES DOMESTICAS ME A019890156 PENALIDADE 31/05/2017 554-1.4 195,23OGX5675 ATILA JUNIO MARTINS AIRES A019888864 PENALIDADE 02/06/2017 705-6.1 293,47PQR9327 AUGOSTINHO JOSE TAVARES A018482700 PENALIDADE 08/06/2017 601-7.4 293,47ONR7902 AUGUSTO FRANCISCO DA CRUZ A019888763 PENALIDADE 02/06/2017 763-3.1 293,47KDN5829 AURORA SUELI DOS SANTOS MARQUES A019890916 PENALIDADE 03/06/2017 545-2.5 195,23OTX0880 AVILMAR RODRIGUES DOS SANTOS A018467263 PENALIDADE 08/06/2017 601-7.5 293,47NVS3696 BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA R012782588 PENALIDADE 09/05/2017 745-5.0 130,16NVS3696 BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA A018864929 PENALIDADE 01/06/2017 605-0.1 293,47OMV4791 BEATRIZ DOS SANTOS A018476895 PENALIDADE 10/06/2017 604-1.2 195,23NKC5618 BELARMINO FERREIRA DA SILVA NETO A018450688 PENALIDADE 10/06/2017 573-8.0 293,47KEC0507 BENVINDO BARBOSA FILGUEIRA R012834847 PENALIDADE 30/05/2017 746-3.0 195,23OGY5506 BERNADETE COELHO DE SOUSA R012724934 PENALIDADE 18/04/2017 745-5.0 130,16JHR4206 BIANCA KEMPF DA SILVA R012861518 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16ONX5034 BIOTECH B TECNOLOGIA SEGURANCA

EIRELI ME R012861471 PENALIDADE 08/06/2017 747-1.0 880,41

JGY0783 BRAULIO ABRANTES DE ARAUJO A018581693 PENALIDADE 16/05/2017 763-3.2 293,47HOY3941 BRUNNA N DOS SANTOS A019888128 PENALIDADE 31/05/2017 538-0.0 130,16HFU9619 BRUNO BATISTA GONDIM R012847769 PENALIDADE 05/06/2017 745-5.0 130,16JLA3647 BRUNO CHRISOSTOMO DA ROCHA A018581306 PENALIDADE 06/05/2017 538-0.0 130,16NFG1690 BRUNO DOS SANTOS MARINHO A018476127 PENALIDADE 10/06/2017 548-7.0 195,23NGC9521 BRUNO FERREIRA DE AQUINO R012409581 PENALIDADE 09/02/2017 745-5.0 130,16FQF7103 BRUNO MARCIANO DOS SANTOS A019884389 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23NWC5172 BRUNO MICHEL SILVA A018440474 PENALIDADE 09/06/2017 605-0.1 293,47PYD0223 CAIO MARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO A018440475 PENALIDADE 09/06/2017 605-0.1 293,47JEP1932 CAMILA CARDOSO FERREIRA A019886608 PENALIDADE 02/06/2017 556-8.0 195,23NLC4774 CAMILLA CALDAS AGUSTAVO DE LIMA A019883729 PENALIDADE 30/05/2017 555-0.0 130,16PWG6279 CARITA M SILVA DE CASTRO R012861768 PENALIDADE 10/06/2017 745-5.0 130,16JIE8092 CARLOS ALBERTO DE LIMA A019885140 PENALIDADE 29/05/2017 556-8.0 195,23CZK1760 CARLOS AUGUSTO CANELA A019889855 PENALIDADE 01/06/2017 556-8.0 195,23NKM1869 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA R012378816 PENALIDADE 03/02/2017 745-5.0 130,16NFR9012 CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA A019887415 PENALIDADE 02/06/2017 604-1.2 195,23KEU0987 CARLOS NUNES DE BRITO A018928492 PENALIDADE 21/05/2017 545-2.1 195,23KCN1632 CARLOS ROBERTO PEREIRA MESQUITA A019880856 PENALIDADE 03/05/2017 604-1.2 195,23DIV1582 CAROLINE CAMPELO DE MIRANDA A019886560 PENALIDADE 29/05/2017 555-0.0 130,16


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Setor Bela Vista – Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262 [email protected]


KDX2921 CASSIA NAVES COUTO R012848049 PENALIDADE 06/06/2017 745-5.0 130,16ONP3541 CASSIO RODRIGUES OLIVEIRA A019888706 PENALIDADE 31/05/2017 763-3.1 293,47ONF7372 CB TRANSPORTE LTDA ME A019881179 PENALIDADE 17/05/2017 574-6.3 130,16OMS4150 CELIA DO ESPIRITO SANTO A018453266 PENALIDADE 09/06/2017 545-2.1 195,23ONM3367 CELIA DOS ANJOS ARAUJO FERNANDES A019883514 PENALIDADE 23/05/2017 545-2.1 195,23ONF8961 CELINA LUMI KUSHIDA R012783308 PENALIDADE 02/05/2017 745-5.0 130,16NGI2727 CELIO FERNANDES BATISTA A018473436 PENALIDADE 10/06/2017 581-9.4 880,41PXL8957 CELSO HILARIO DE AZEVEDO A018473377 PENALIDADE 06/06/2017 546-0.0 104,13NVT4963 CESAR ALBERTO SAFATLE A019879521 PENALIDADE 16/05/2017 556-8.0 195,23PQU7886 CESAR AUGUSTO BEDOYA CAMACHO A019886849 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23NKS6120 CHARLES DOS SANTOS ANJOS A016813292 PENALIDADE 04/02/2017 556-8.0 195,23DHH0621 CICERO SIDNEY BARBOSA A018473422 PENALIDADE 10/06/2017 555-0.0 130,16NLE7559 CLAUDIA ABADIA DE OLIVEIRA A019887441 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.1 195,23OMM9611 CLAUDIA DE OLIVEIRA MELO ROCHA A018481294 PENALIDADE 05/06/2017 605-0.1 293,47PRB2393 CLAUDINEI DE JESUS SANTANA A018477620 PENALIDADE 06/06/2017 541-0.0 130,16JIS5444 CLAUDINEI SOARES DO PINHO A019888962 PENALIDADE 02/06/2017 555-0.0 130,16PQN8746 CLAUDIO ETERNO DE O SILVA A016751206 PENALIDADE 29/10/2016 545-2.5 127,69BCF6060 CLAUDIO NERES DE OLIVEIRA - ME A018440450 PENALIDADE 30/05/2017 604-1.2 195,23OOI2658 CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS A019876246 PENALIDADE 01/06/2017 581-9.1 880,41KEM8834 CLAUDIO TEIXEIRA DE FREITAS A016821232 PENALIDADE 25/04/2017 554-1.2 195,23MXE1118 CLAYTON MONTEIRO SANTOS R012727774 PENALIDADE 23/04/2017 745-5.0 130,16NGT6763 CLEBER DOS SANTOS SOARES R012847740 PENALIDADE 05/06/2017 746-3.0 195,23NCW7154 CLEBER TAVARES DOS SANTOS A018901684 PENALIDADE 06/06/2017 552-5.0 130,16JGL5415 CLEIBER ANTONIO AMORIM R012782966 PENALIDADE 02/05/2017 745-5.0 130,16OMU3860 CLEIDE MESSIAS R012818465 PENALIDADE 25/05/2017 745-5.0 130,16JKN5468 CLEITON ALVES DA CRUZ A018588144 PENALIDADE 26/05/2017 554-1.1 195,23PRB2572 CLEITON GONCALVES SILVA A018479931 PENALIDADE 08/06/2017 548-7.0 195,23OGO7618 CLEITON SILVA FERREIRA A018476124 PENALIDADE 10/06/2017 548-7.0 195,23NLU3208 CLEOMAR MALAQUIAS DE MEDEIROS A015458553 PENALIDADE 08/06/2017 555-0.0 130,16OGK6226 CLEUDMAR BATISTA FERREIRA A019882094 PENALIDADE 10/05/2017 763-3.1 293,47PQE9216 CLEUDSON DA SILVA CRUZ A018458420 PENALIDADE 08/06/2017 605-0.1 293,47OMJ8422 CLEUSA OLIVEIRA DA GUARDA SILVA A019884008 PENALIDADE 20/05/2017 556-8.0 195,23OGY1037 CLEYTOM DIAS FERREIRA FILHO R012694125 PENALIDADE 04/04/2017 568-1.0 88,38NWC9430 CONCEICAO APARECIDA DOS R FERREIRA A019878490 PENALIDADE 02/05/2017 763-3.1 293,47NKF0790 CORACI APARECIDA CABRAL BORGES R012834701 PENALIDADE 29/05/2017 745-5.0 130,16NLN9045 CORACY DA SILVA SOUSA A019885251 PENALIDADE 29/05/2017 545-2.1 195,23OOC0060 CRISTIANE BATISTA DA SILVA A019886688 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23NGO6599 CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA A018473435 PENALIDADE 10/06/2017 555-0.0 130,16KDJ1628 CRISTIANE PETRONILIO DE JESUS R012779128 PENALIDADE 29/04/2017 568-1.0 88,38JGP3691 CRISTINA MARIA CUNHA E SILVA A019885626 PENALIDADE 29/05/2017 604-1.2 195,23KEZ7665 CYNTHIA LIZETE DA SILVA A019888964 PENALIDADE 02/06/2017 554-1.2 195,23GSD3373 CYNTIA FERNANDES LEITE A019890728 PENALIDADE 02/06/2017 555-0.0 130,16NJV3273 DANIEL DE OLIVEIRA CORREIA A019888240 PENALIDADE 31/05/2017 554-1.2 195,23OGH9787 DANIEL RODRIGUES NETO A018585177 PENALIDADE 02/06/2017 555-0.0 130,16DZW9105 DANIELA GOMES SOBRINHO R012834585 PENALIDADE 29/05/2017 745-5.0 130,16ONB1068 DANIELA MIRANDA DE OLIVEIRA A018451072 PENALIDADE 10/06/2017 581-9.1 880,41PQU8939 DANIELA MONTEIRO DA SILVA A019885007 PENALIDADE 26/05/2017 605-0.1 293,47OOD0589 DANIELTON DA MATA PADILHA A019890908 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23NVZ8488 DANILO BELEZA BARROS PIRES R012861751 PENALIDADE 10/06/2017 745-5.0 130,16FIR6490 DANILO DE CASTRO ALVES A013004954 PENALIDADE 06/06/2017 572-0.0 195,23FIR6490 DANILO DE CASTRO ALVES A013004955 PENALIDADE 06/06/2017 605-0.1 293,47OMJ5549 DANILO FERNANDES CALIXTO A018457684 PENALIDADE 06/06/2017 545-2.4 195,23OOF6392 DANILO PIT A016825033 PENALIDADE 01/06/2017 548-7.0 195,23GZK3375 DANILO SOARES DA SILVA A019888050 PENALIDADE 29/05/2017 554-1.2 195,23ONU5757 DARCISO PEREIRA NUNES A019883524 PENALIDADE 01/06/2017 548-7.0 195,23OMY1501 DAVI TEIXEIRA A019890930 PENALIDADE 04/06/2017 604-1.2 195,23AOY7632 DAYANA CHRISTINA NOGUEIRA ALVES R012844748 PENALIDADE 31/05/2017 745-5.0 130,16OMZ8019 DAYANA ESCARLET RODRIGUES REGNER A019881946 PENALIDADE 02/06/2017 556-8.0 195,23





OTW8242 DBSON CUNHA DOS SANTOS A019888241 PENALIDADE 31/05/2017 555-0.0 130,16KDO0564 DEBORA DO PRADO GOMES A018827804 PENALIDADE 28/05/2017 605-0.1 293,47NLO4286 DEBORA LEIDIANE ARAUJO SILVA

RODRIGUES A018478725 PENALIDADE 10/06/2017 541-0.0 130,16

OOB3557 DELMA AMORIM SILVA A019886815 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23AHS4813 DELMILTON NOGUEIRA ALVES A018477493 PENALIDADE 29/05/2017 541-0.0 130,16ETB2885 DENISSON MOISES MARQUES ARANTES R012844735 PENALIDADE 31/05/2017 745-5.0 130,16PRQ9090 DEOCLECY DE F B JUNIOR A019889157 PENALIDADE 05/06/2017 518-5.1 195,23KER1643 DEYVID DENNER ALVES RIBEIRO A019888312 PENALIDADE 01/06/2017 554-1.2 195,23PUW3556 DIEGO ANTONIO ALVES VIEIRA R012861604 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16OOF6809 DIEGO HENRIQUE VILELA DE MORAES A020985395 PENALIDADE 12/06/2017 555-0.0 130,16JEQ5577 DIEGO VAZ SORGATTO R011765354 PENALIDADE 15/08/2016 745-5.0 85,13JEQ5577 DIEGO VAZ SORGATTO R010361636 PENALIDADE 19/11/2015 745-5.0 85,13EVD8349 DIOGO DE OLIVEIRA SILVA R012834630 PENALIDADE 29/05/2017 745-5.0 130,16JUH7027 DIOGO MOREIRA A018580314 PENALIDADE 05/05/2017 763-3.1 293,47NGH1187 DIONATO DA COSTA A019888188 PENALIDADE 01/06/2017 554-1.4 195,23OMR5509 DIVINA ARAUJO CHAVES R012861740 PENALIDADE 10/06/2017 745-5.0 130,16NGE9747 DIVINO ALVES R012779607 PENALIDADE 30/04/2017 745-5.0 130,16NJT8499 DIVINO BENTO DOS SANTOS A019887046 PENALIDADE 02/06/2017 559-2.0 130,16NGE9210 DIVINO EDESIO DE OLIVEIRA A018473836 PENALIDADE 06/06/2017 541-0.0 130,16PQE2642 DIVINO GOMES DIAS A018478732 PENALIDADE 10/06/2017 545-2.1 195,23KBZ2170 DIVINO TEODORO DA SILVA R012861377 PENALIDADE 08/06/2017 745-5.0 130,16NHC7385 DOMINGOS BISPO BARBOSA R012847644 PENALIDADE 05/06/2017 745-5.0 130,16HJB7451 DORIVAL JESUS CARVALHO A018581179 PENALIDADE 03/05/2017 556-8.0 195,23ONV3382 E S DE SANTANA ME R012861710 PENALIDADE 10/06/2017 745-5.0 130,16ONB3008 EDER HENRIQUE CHAGAS A019885938 PENALIDADE 31/05/2017 556-8.0 195,23NWE8680 EDER VIEIRA DE SOUZA A019888142 PENALIDADE 29/05/2017 554-1.2 195,23ONM7380 EDESIO SILVA A018481298 PENALIDADE 07/06/2017 605-0.1 293,47NVU6062 EDEWALD SANTOS DA SILVA A019889029 PENALIDADE 02/06/2017 554-1.2 195,23JDP0233 EDIMAR RODRIGUES DE CARVALHO A019886722 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23JFM4636 EDIMILSON NONATO DA SILVA A019887991 PENALIDADE 29/05/2017 554-1.2 195,23DDJ9486 EDIVALDO SANTOS FERREIRA A019889833 PENALIDADE 30/05/2017 554-1.2 195,23KEG5821 EDIVAN NEVES DOS SANTOS R012378290 PENALIDADE 02/02/2017 568-1.0 88,38NVV8842 EDMAR DE OLIVEIRA MELO FERNANDES A019876244 PENALIDADE 01/06/2017 581-9.1 880,41DPP8319 EDMILSON ANGELO DE OLIVEIRA A019886141 PENALIDADE 30/05/2017 554-1.2 195,23PQE3486 EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS A019886078 PENALIDADE 01/06/2017 581-9.1 880,41KEY9876 EDMILSON SOARES BORGES A019887223 PENALIDADE 05/06/2017 763-3.1 293,47OWF5016 EDNA MARIA MORAIS DE PAULA A019883919 PENALIDADE 24/05/2017 556-8.0 195,23NLD7851 EDNAMAR ALVES FERREIRA VIEIRA A018588773 PENALIDADE 13/05/2017 545-2.5 195,23OGM8368 EDS EQUITREINAMENTOS E SERVICOS LTDA

ME A018585180 PENALIDADE 02/06/2017 556-8.0 195,23

PQK5103 EDSON RAIMUNDO BATISTA R012376839 PENALIDADE 01/02/2017 745-5.0 130,16NYO8074 EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR A018589208 PENALIDADE 20/05/2017 556-8.0 195,23JYO3344 EDUARDO DA COSTA GALEGO A019887351 PENALIDADE 01/06/2017 556-8.0 195,23JGC1322 EDUARDO DE SOUSA R012834604 PENALIDADE 29/05/2017 745-5.0 130,16ONO1447 EDUARDO HENRIQUE LEMES DA SILVA A018478737 PENALIDADE 10/06/2017 545-2.1 195,23ONG5318 EDUARDO MARTINS SOARES A019886336 PENALIDADE 02/06/2017 545-2.7 195,23OMV5639 EDUARDO ORTELINO DE SOUZA R012847992 PENALIDADE 06/06/2017 745-5.0 130,16NKX9209 EDUARDO PAULINO DA SILVA JUNIOR R012782636 PENALIDADE 11/05/2017 745-5.0 130,16PQF8072 EDUARDO PETTERSON FONSECA SILVA A019890169 PENALIDADE 31/05/2017 554-1.2 195,23KCW1629 EDUIRES F DOS SANTOS A019890878 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23PQG2607 EIL MARQUES A018450648 PENALIDADE 07/06/2017 541-0.0 130,16OTL0879 ELAINE ALVES DA SILVA SOUSA R012722440 PENALIDADE 14/04/2017 745-5.0 130,16PQQ9533 ELAINE SILVA E SOUZA R012844947 PENALIDADE 02/06/2017 745-5.0 130,16NLN6567 ELENICE SILVA MARTINS A018589418 PENALIDADE 26/05/2017 763-3.1 293,47DID0611 ELENILDES COSTA DA SILVA A018473389 PENALIDADE 08/06/2017 601-7.4 293,47NWJ3964 ELIANA DOS SANTOS ALENCAR A018473416 PENALIDADE 10/06/2017 555-0.0 130,16OMN2956 ELIENE RAIMUNDA DE OLIVEIRA R012678701 PENALIDADE 03/04/2017 745-5.0 130,16




OMT7806 ELIENETE BUENO PEIXOTO SCALON A018450669 PENALIDADE 10/06/2017 545-2.1 195,23GPA8117 ELIO ADAO DE OLIVEIRA A018462026 PENALIDADE 09/06/2017 541-0.0 130,16ONC3840 ELISAN PIRES DE MORAIS R012818459 PENALIDADE 25/05/2017 745-5.0 130,16OKZ0539 ELISETE SOUSA COSTA A018476117 PENALIDADE 03/06/2017 653-0.0 195,23NMY0154 ELIVANIA LUIZ TAVARES DE JESUS A019884297 PENALIDADE 21/05/2017 556-8.0 195,23NMY0154 ELIVANIA LUIZ TAVARES DE JESUS A018578494 PENALIDADE 16/05/2017 604-1.2 195,23JHI4966 ELIZANGELA MARIA DA SILVA A018461801 PENALIDADE 07/06/2017 545-2.1 195,23JHB1487 ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA R012061648 PENALIDADE 28/10/2016 568-1.0 53,21NFR2729 ELVINA MARTINS GOMES A018589330 PENALIDADE 31/05/2017 573-8.0 293,47OGN4735 ELYSANGELA SEIXO CUELHO SILVA A019880290 PENALIDADE 09/05/2017 554-1.2 195,23ONV7819 EMERSON JUSTINO DA ROCHA A019888517 PENALIDADE 30/05/2017 763-3.1 234,78KEG5982 EMERSON PEREIRA DOS SANTOS A019886712 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23AYA7818 EMIRADOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

LTDA - A019888744 PENALIDADE 01/06/2017 604-1.2 195,23

NLE2625 ENIVAL MATILES DE MEDEIROS A019888573 PENALIDADE 01/06/2017 556-8.0 195,23NVU6511 ENRIQUE RIBEIRO DA ROCHA A018457688 PENALIDADE 09/06/2017 573-8.0 234,78ONP9714 ERICA MARIA DE PINA SAHIUM R011440701 PENALIDADE 16/06/2016 745-5.0 85,13JON9591 ERISVALDO OLIMPIO DA SILVA A018573848 PENALIDADE 05/05/2017 545-2.1 195,23NWE5550 ERONIAS RIBEIRO DE SOUZA A019884501 PENALIDADE 05/06/2017 545-2.1 195,23OOB9912 ESLEY ERALDO ALVES DE ANDRADE R012818535 PENALIDADE 25/05/2017 745-5.0 130,16KEE8603 ESTACIO ALVES DA SILVA R012818889 PENALIDADE 27/05/2017 745-5.0 130,16NLJ7988 ESTEVAO DIAS FERREIRA A019888030 PENALIDADE 29/05/2017 555-0.0 130,16ONE9896 EULIMAR MENDES DE CASTRO A019886099 PENALIDADE 01/06/2017 548-7.0 195,23NKN4388 EURIPEDES RODRIGUES CHAVES A019881837 PENALIDADE 30/05/2017 550-9.0 130,16PQJ2578 EVA MARIA DOS SANTOS A019888234 PENALIDADE 31/05/2017 704-8.1 293,47NVV1702 EVANDA MARIA PEREIRA DE ASSUNCAO A018579408 PENALIDADE 28/04/2017 604-1.2 195,23PQB4530 EVANDRO GONCALVES FERREIRA JUNIOR R012737084 PENALIDADE 25/04/2017 745-5.0 130,16KAF9281 EVERTON OLIVEIRA MATTEI R012780074 PENALIDADE 01/05/2017 605-0.3 293,47ONZ5170 EXPANSAO LOCADORA EQUIPAMENTOS EPP A019876989 PENALIDADE 03/06/2017 573-8.0 293,47JFJ7417 FABIANA REJANE DE OLIVEIRA A019880172 PENALIDADE 01/06/2017 762-5.1 293,47JKA4980 FABIO AFONSO DE SOUSA R012844997 PENALIDADE 02/06/2017 745-5.0 130,16NGS0696 FABIO ANTONIO MACHADO CARVALHO A019888663 PENALIDADE 29/05/2017 554-1.4 195,23PQD9886 FABIO FELIX FERREIRA A019888225 PENALIDADE 31/05/2017 556-8.0 195,23OUG8272 FAGNER RAFAEL DIAS CASTRO R012861430 PENALIDADE 08/06/2017 746-3.0 195,23NLB2110 FATIMA MARIA DOS PASSOS VAZ A018577820 PENALIDADE 02/06/2017 555-0.0 130,16OXY0810 FERNANDA DA CONCEICAO A018585402 PENALIDADE 25/04/2017 545-2.5 195,23OMJ4791 FERNANDA FLAVIA FARIA DOS SANTOS R012783567 PENALIDADE 03/05/2017 745-5.0 130,16PWV8116 FERNANDA MAGALHAES LEITE R012861569 PENALIDADE 09/06/2017 746-3.0 195,23JIK3256 FERNANDA SILVA DOS SANTOS A018589255 PENALIDADE 21/05/2017 605-0.1 293,47NLF5149 FERNANDO HENRIQUE MATTOSO

CARNEIRO A019876257 PENALIDADE 01/06/2017 559-2.0 130,16

KEQ6578 FERNANDO RIBEIRO PIRES A018565548 PENALIDADE 02/05/2017 604-1.2 195,23OVV0423 FERNANDO RODRIGUES ALVES DOS

SANTOS A019888857 PENALIDADE 02/06/2017 605-0.1 293,47

OMT3649 FERNANDO WILLIANS WITICOVSKI A019876254 PENALIDADE 01/06/2017 605-0.1 293,47OGY3312 FINE MOTORS CORRETORA DE VEICULOS

LTDA A018450692 PENALIDADE 10/06/2017 546-0.0 130,16

NWA2673 FLAVIO CRUVINEL DE O FILHO A015453127 PENALIDADE 06/06/2017 705-6.1 293,47NZD0733 FLAVIO DE PAULA LOPES A018901685 PENALIDADE 06/06/2017 582-7.0 195,23OMR3108 FLAVIO DIAS DOS SANTOS R012861638 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16NKR6299 FLAVIO FELICE DE BARROS A019888307 PENALIDADE 01/06/2017 538-0.0 130,16NFO2005 FLAVIO LUCIO RODRIGUES PEREIRA A018473784 PENALIDADE 02/06/2017 541-0.0 130,16NGW7800 FLAVIO MONTEIRO DA CRUZ A019886768 PENALIDADE 02/06/2017 605-0.1 293,47JFV9570 FLAVIO SOUZA DA SILVA A019883392 PENALIDADE 21/05/2017 556-8.0 195,23JFV9570 FLAVIO SOUZA DA SILVA A019883899 PENALIDADE 20/05/2017 556-8.0 195,23ONP9370 FLAVIO VIEIRA LINO A018581980 PENALIDADE 04/05/2017 545-2.1 195,23JUX2108 FLORISMAR DA SILVA SOARES A019890777 PENALIDADE 03/06/2017 545-2.1 195,23NLI1360 FRANCIELLY CRISTINA DE LIMA A018477499 PENALIDADE 29/05/2017 541-0.0 130,16JUC4003 FRANCIGLEUDO NOLETO TEIXEIRA A019889865 PENALIDADE 30/05/2017 538-0.0 130,16




JUE6496 FRANCILEIDE ALVES DE SOUZA A008298840 PENALIDADE 04/11/2007 555-0.X 85,13NKK2339 FRANCINI FREZARIN REZENDE DE MATOS A019887006 PENALIDADE 31/05/2017 573-8.0 293,47OMO0377 FRANCIS LOPES DE SOUZA A019886093 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.1 195,23OTR6881 FRANCISCO ADRIANO GOLDINHO DE

OLIVEIRA R012847639 PENALIDADE 05/06/2017 745-5.0 130,16

NLT2414 FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS A019882581 PENALIDADE 30/05/2017 581-9.1 880,41PQU7371 FRANCISCO IRAMAR PEDROSA

EVANGELISTA A019888186 PENALIDADE 01/06/2017 554-1.2 156,18

NWG5379 FRANCISCO JOSE FURTADO DE SOUSA A018573661 PENALIDADE 13/05/2017 556-8.0 195,23NKX6418 FRANCISCO TAVARES MARINHO A019888313 PENALIDADE 01/06/2017 554-1.2 195,23PRR9000 FRANCISCO XAVIER N DOS SANTOS R012834656 PENALIDADE 29/05/2017 745-5.0 130,16NLH2135 FRANCISLINO SANTOS SILVA A019883777 PENALIDADE 25/05/2017 556-8.0 195,23NFU8571 FRANCIVALDO LEITE DA SILVA A019890660 PENALIDADE 02/06/2017 545-2.6 195,23ONM7283 GABRIELA HENRIQUE DE MORAIS R012761687 PENALIDADE 08/05/2017 746-3.0 195,23AZD5595 GENESIS COMERCIO DE CAFE LTDA - ME R012847797 PENALIDADE 06/06/2017 745-5.0 130,16NVT5381 GENILDA JACINTA DA SILVA R012777813 PENALIDADE 28/04/2017 568-1.0 70,70OGS6549 GENIVALDO FERREIRA DA SILVA A019888737 PENALIDADE 01/06/2017 554-1.4 195,23NGV5859 GERALDO ADAID BUSTO R012810606 PENALIDADE 24/05/2017 745-5.0 130,16NKO9918 GERALDO ANGELINO DE SOUZA R012653755 PENALIDADE 28/03/2017 568-1.0 70,70NGJ3353 GERSON FERNANDES DOS SANTOS A018581195 PENALIDADE 28/04/2017 556-8.0 195,23JKH2967 GERVANDO PEREIRA DA CRUZ R012726915 PENALIDADE 21/04/2017 745-5.0 130,16OGO7329 GIANFRANCO PAIVA DOS SANTOS A018909335 PENALIDADE 19/05/2017 573-8.0 293,47OMT3352 GILSON OLIVEIRA DA SILVA A019881929 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.7 156,18OGK2485 GILSON VIEIRA DE SOUZA A019890779 PENALIDADE 03/06/2017 545-2.1 195,23KBP6481 GILTON MOREIRA MIRANDA A019887600 PENALIDADE 29/05/2017 555-0.0 130,16JPL8820 GILVAN PEREIRA DOS SANTOS R012847779 PENALIDADE 05/06/2017 745-5.0 130,16OMR5988 GISLEIDE DE ALMEIDA PRATES R012861656 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16OMV2670 GIULIANO FAFRICIO M BORGES DE FREITAS A018579593 PENALIDADE 19/04/2017 556-8.0 195,23OGT9919 GIULIANO FERREIRA ARTIAGA MORENO R012861797 PENALIDADE 10/06/2017 745-5.0 130,16OBW9216 GLAUCIA RANGEL R P DA SILVA A019876877 PENALIDADE 01/06/2017 763-3.1 293,47PQE4108 GLAYCE ROCHA SANTOS COIMBRA A019883708 PENALIDADE 30/05/2017 555-0.0 130,16OYB8163 GLEIBER RODRIGUES TEIXEIRA DOS


NKP4778 GLEIDE RODRIGUES DA SILVA A018580588 PENALIDADE 01/06/2017 763-3.1 293,47OMX3459 GLEIDSON JOSE DE SOUZA A019882019 PENALIDADE 05/06/2017 554-1.3 195,23KBK8186 GRACIEL DAS GRACAS FERNANDES R012818839 PENALIDADE 27/05/2017 745-5.0 130,16OGU8453 GRACIELLY GOMES DE LIMA A018818430 PENALIDADE 15/01/2017 548-7.0 156,18NLU0316 GRAZIELE CARNEIRO DE SOUZA A019882541 PENALIDADE 30/05/2017 763-3.1 293,47ONG9200 GRAZIELLY DA SILVA BARBOSA A018446307 PENALIDADE 09/06/2017 573-8.0 293,47HPD1616 GUERINO ANTONIO JACINO A019888907 PENALIDADE 02/06/2017 548-7.0 195,23AYW9656 GUERINO LUIZ PERSICO R012861545 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16NVS1076 GUILHERME DINIZ GUIMARAES RODRIGUES

NETO A019876200 PENALIDADE 06/06/2017 605-0.1 293,47

NKZ3958 GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE DE MESQUITA

A015435031 PENALIDADE 21/05/2017 581-9.1 880,41

PQN7833 GUTIERES RICARDO DE MORAIS A018458416 PENALIDADE 07/06/2017 605-0.1 293,47ONS0152 HALLEISTON BARRETO SILVA R012726180 PENALIDADE 20/04/2017 568-1.0 88,38NWA5691 HAROLDO NOBREGA DE SOUZA R012466863 PENALIDADE 27/02/2017 746-3.0 195,23KEQ1297 HEBERSON DA SILVA MOURAO A019888716 PENALIDADE 31/05/2017 554-1.1 195,23OMN9695 HEITOR GUIMARAES SIQUEIRA R012861601 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16PQY8724 HELIA MARIA DA SILVA CAMPOS A019881321 PENALIDADE 16/05/2017 554-1.2 195,23KDK7108 HELIA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA


NWH8117 HELIO GONTIJO DE OLIVEIRA A019877863 PENALIDADE 18/04/2017 523-1.1 130,16NKO7437 HERIKA HELIONEIDE FERNANDES SILVA A019887013 PENALIDADE 01/06/2017 604-1.2 195,23NWR9229 HERMES BORGES MARQUES R012844884 PENALIDADE 01/06/2017 746-3.0 195,23JJH5517 HIJINO RODRIGUES DE OLIVEIRA A019886719 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23QHF3301 HUGO RODRIGUES DE SIQUEIRA BRANDAO A018581556 PENALIDADE 01/05/2017 555-0.0 130,16NWL0874 HULYANE VIEIRA MEIRELES A019876984 PENALIDADE 05/06/2017 581-9.1 880,41





HPT7855 HYAN VINICIO DAMASIO ALVES A019879358 PENALIDADE 11/05/2017 554-1.4 195,23HFR4396 IGOMAR AUGUSTO DA SILVA A019884521 PENALIDADE 31/05/2017 545-2.1 195,23ONK7003 IGOR FERNANDES MORAIS A018850470 PENALIDADE 24/05/2017 605-0.1 234,78OGR1158 IGOR RODRIGUES DA SILVA A018578825 PENALIDADE 17/05/2017 556-8.0 156,18FDP4815 IGOR SILVA NASCIMENTO A019884693 PENALIDADE 01/06/2017 605-0.1 293,47JFB3202 ILDA RODRIGUES DE PAULO R012834873 PENALIDADE 30/05/2017 745-5.0 130,16KDU4891 ILMA FRANCA DA SILVA TALLES A019887790 PENALIDADE 25/05/2017 554-1.2 195,23NWN9570 ILZA ARAUJO SANTANA A019889698 PENALIDADE 02/06/2017 554-1.4 195,23PQW9847 IMPERIO AVIAMENTOS EIRELI ME A019888315 PENALIDADE 01/06/2017 556-8.0 195,23OOA8559 IN PLANT PAISAGISMO LTDA ME R012783609 PENALIDADE 03/05/2017 568-1.0 88,38EAU6421 IRANI VIEIRA GOMIDE SILVA A019889033 PENALIDADE 02/06/2017 555-0.0 130,16NFZ2919 IRLON TEIXEIRA BEZERRA R012783714 PENALIDADE 03/05/2017 745-5.0 130,16JIX2112 ITALO JULIERME BARROS DUARTE A019890727 PENALIDADE 02/06/2017 555-0.0 130,16EBP4159 IVAN HELENO CANDIDO R012723049 PENALIDADE 15/04/2017 568-1.0 88,38PAJ9250 J P DOS SANTOS FILHO MERCAD SAO JOSE

ME A018570172 PENALIDADE 28/05/2017 556-8.0 195,23

OMQ3988 J2R CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA ME

A019882010 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.7 195,23

HRR9332 JAIME WILL A018580589 PENALIDADE 01/06/2017 518-5.1 195,23JIN2412 JAIR JOSE PESSOA A018476891 PENALIDADE 06/06/2017 758-7.0 293,47NLS3459 JAIR JUNIOR RODRIGUES DE SOUSA A018450676 PENALIDADE 10/06/2017 545-2.1 195,23OMY6321 JAIR LUCIO GOMES A019877318 PENALIDADE 30/05/2017 604-1.2 195,23OMV5830 JAKLINY LINHARES PEREIRA A019884700 PENALIDADE 03/06/2017 545-2.5 195,23NFN3391 JANAINA RIBEIRO BARBOSA DA SILVA R012752781 PENALIDADE 24/04/2017 604-1.2 195,23JJD7536 JANDER CARLOS PEREIRA DE AMORIM A018585164 PENALIDADE 31/05/2017 556-8.0 195,23NZP8292 JANIR MOTA SOARES R012848037 PENALIDADE 06/06/2017 745-5.0 130,16HDM6920 JAQUELINE BORGES DOS SANTOS A018450664 PENALIDADE 10/06/2017 572-0.0 195,23NGI4092 JARILENE SANTOS SANTANA A018476130 PENALIDADE 10/06/2017 548-7.0 195,23HIC9987 JARLEO JOSE DE SOUZA A018578199 PENALIDADE 26/05/2017 545-2.7 195,23OFV2288 JAYNE GONCALVES SILVA A019876247 PENALIDADE 01/06/2017 581-9.1 880,41KEI5731 JEAN CARLOS SOARES ALEXANDRE A018450709 PENALIDADE 11/06/2017 545-2.1 195,23NVS3942 JESSICA MIRANDA DE ASSUNCAO A019887332 PENALIDADE 31/05/2017 556-8.0 195,23NJZ0418 JESSICA MONIQUE DIAS ALENCAR A019887454 PENALIDADE 05/06/2017 763-3.2 293,47PQL1428 JESSICA OLIVEIRA NEVES A018473823 PENALIDADE 06/06/2017 541-0.0 130,16PQL1428 JESSICA OLIVEIRA NEVES A018477632 PENALIDADE 06/06/2017 541-0.0 130,16JFZ8246 JESSICA SANTANA R012861454 PENALIDADE 08/06/2017 745-5.0 130,16JIW0980 JESSIKA CONDE MENDONCA MIRANDA A019876812 PENALIDADE 02/06/2017 762-5.2 293,47NER6643 JESSIKA SILVA ARAUJO A019876375 PENALIDADE 05/06/2017 605-0.1 293,47KDM2129 JEUEL PEREIRA DE OLIVEIRA R012810233 PENALIDADE 21/05/2017 745-5.0 130,16MVZ4226 JHESSIKA PAULA RODRIGUES CUNHA

MELGACO R012779250 PENALIDADE 30/04/2017 605-0.3 293,47

OMV3054 JHON JAIRO GAVIRIA TROCHEZ A019877321 PENALIDADE 30/05/2017 604-1.2 195,23OMV3054 JHON JAIRO GAVIRIA TROCHEZ A019888644 PENALIDADE 30/05/2017 605-0.1 293,47MHH7642 JOALDO FRANCISCO DOS ANJOS A019886609 PENALIDADE 02/06/2017 538-0.0 130,16KEV8982 JOANA BEZERRA DA SILVA ESTRELA R012847656 PENALIDADE 05/06/2017 745-5.0 130,16PQA9123 JOAO ALVES DE SOUZA A018473394 PENALIDADE 08/06/2017 601-7.4 293,47JIY9806 JOAO BATISTA ALVES DE CAMPOS A019889694 PENALIDADE 01/06/2017 556-8.0 195,23ONC7611 JOAO BATISTA BARBOSA FILHO A019883259 PENALIDADE 26/05/2017 556-8.0 195,23PGG3741 JOAO BATISTA FERREIRA A016774504 PENALIDADE 29/05/2017 605-0.1 293,47PQC0649 JOAO CARLOS DONATO TEIXEIRA R012861505 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16OGR9063 JOAO DE OLIVEIRA CRUVINEL A019888317 PENALIDADE 01/06/2017 538-0.0 130,16PQX6941 JOAO FERNANDES FILHO A019886579 PENALIDADE 02/06/2017 599-1.0 293,47JZZ5813 JOAO PAULO ALVES CAVALCANTE A019889714 PENALIDADE 01/06/2017 518-5.1 195,23JZZ5813 JOAO PAULO ALVES CAVALCANTE A019889713 PENALIDADE 01/06/2017 763-3.1 293,47NFW4889 JOAO REZENDE DA SILVA A019889706 PENALIDADE 01/06/2017 556-8.0 195,23KDZ5010 JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA A019884528 PENALIDADE 02/06/2017 555-0.0 130,16NFW8088 JOEZIO JOSE DE SENE R012698376 PENALIDADE 10/04/2017 568-1.0 88,38NJX0344 JOHNATHAN DE FREITAS CARNEIRO A018459266 PENALIDADE 07/06/2017 605-0.1 293,47HRP1031 JOILSON DE FREITAS A019889107 PENALIDADE 05/06/2017 554-1.2 195,23




NLP3469 JORDANA MARTINS LEAL A019886720 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23OGH9011 JORDEON GOMES DOS S L ABADIA A016648696 PENALIDADE 31/05/2017 556-8.0 195,23NSL2083 JOSE ANTONIO DE LIMA JUNIOR R012847885 PENALIDADE 06/06/2017 745-5.0 130,16KEE1708 JOSE APARECIDO LOPES A019890634 PENALIDADE 02/06/2017 545-2.1 195,23PQP3305 JOSE ARTUR MASCARENHAS DA SILVA R012861796 PENALIDADE 10/06/2017 745-5.0 130,16PRD2072 JOSE CALISTO PIMENTA R012861856 PENALIDADE 10/06/2017 746-3.0 195,23NFU5641 JOSE CARLOS DA SILVA A018823412 PENALIDADE 08/06/2017 601-7.4 293,47JGM2652 JOSE CARLOS FERREIRA MENDES R012834799 PENALIDADE 30/05/2017 745-5.0 130,16EDK1842 JOSE CLAUDIO SERVILHA MARTINS A018588325 PENALIDADE 01/06/2017 604-1.2 195,23ATC9422 JOSE JORGE CARNEIRO DATIVO R012818694 PENALIDADE 27/05/2017 745-5.0 130,16NQU3471 JOSE LIMA NEPOMUCENO A018581569 PENALIDADE 06/05/2017 556-8.0 195,23NPC3487 JOSE MARCELO DA PAZ R012783915 PENALIDADE 03/05/2017 605-0.3 293,47GRN2957 JOSE MARCOLINO DOS SANTOS A019885185 PENALIDADE 29/05/2017 737-4.0 293,47NKF5140 JOSE MARIA COELHO R012861807 PENALIDADE 10/06/2017 746-3.0 195,23NWE8774 JOSE MARIA DE SOUZA CORREIA A019882015 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.7 195,23NKS7336 JOSE MIGUEL PEREIRA DA COSTA R012778497 PENALIDADE 28/04/2017 745-5.0 130,16NLB6606 JOSE ORLANDO FORZANI A019887605 PENALIDADE 29/05/2017 763-3.1 293,47HIG7006 JOSE OSORIO ME A019884523 PENALIDADE 30/05/2017 599-1.0 293,47NKT2560 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO A019888577 PENALIDADE 01/06/2017 763-3.1 293,47NKT2560 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO A019888272 PENALIDADE 01/06/2017 555-0.0 130,16OQM6712 JOSE PEREIRA SILVA A016816308 PENALIDADE 02/06/2017 545-2.5 195,23NIH7174 JOSE ROBERTO FERREIRA R012844812 PENALIDADE 01/06/2017 745-5.0 130,16KRM0612 JOSE VALDIR DA ROSA SANTOS A019885980 PENALIDADE 30/05/2017 556-8.0 195,23OGP2401 JOSE VIEIRA DE JESUS R012835040 PENALIDADE 31/05/2017 745-5.0 130,16OMY6943 JOSELMA DA SILVA SOUSA A019882007 PENALIDADE 30/05/2017 538-0.0 130,16JJJ7528 JOSENILDO DE OLIVEIRA LIMA A018473410 PENALIDADE 10/06/2017 555-0.0 130,16NLN6497 JOSEPH GADIEL DOS SANTOS A018477652 PENALIDADE 10/06/2017 541-0.0 130,16OHA3169 JOSIANE PINHEIRO DE SOUZA A019876320 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.1 195,23DGJ4332 JOSSY PEREIRA DE MORAIS R012683487 PENALIDADE 12/04/2017 745-5.0 130,16OMW6239 JOVANDO LOZADO DA SILVA R012778113 PENALIDADE 28/04/2017 745-5.0 130,16PQS8558 JOVANI DIAS A019886223 PENALIDADE 31/05/2017 554-1.4 195,23OMI0120 JOYCE GRACIELLE ARAUJO GODINHO

BORGES R012782756 PENALIDADE 11/05/2017 745-5.0 130,16

ONI1095 JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS A018440461 PENALIDADE 01/06/2017 605-0.1 293,47MUS0770 KARAJAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA R012714329 PENALIDADE 21/04/2017 745-5.0 130,16PQY8396 KARIN PIMENTEL DE ARAUJO R012834845 PENALIDADE 30/05/2017 745-5.0 104,13NWM2399 KAROLINE DE O TURIBIO R012818399 PENALIDADE 25/05/2017 745-5.0 130,16OGT7707 KASSIO ALVES VALADAO A019876251 PENALIDADE 01/06/2017 581-9.1 880,41OGT7707 KASSIO ALVES VALADAO A019876397 PENALIDADE 01/06/2017 572-0.0 195,23NKC6622 KATIUSCIA ANGELICA DA SILVA PAE A018481943 PENALIDADE 14/06/2017 601-7.1 293,47NLT4395 KATIUSCIA SOARES FERNANDES A019887338 PENALIDADE 31/05/2017 556-8.0 195,23JKJ4728 KEILA CRISTINA ALVES SANTANA A019887045 PENALIDADE 02/06/2017 763-3.1 293,47ONY2708 KEILLA BATISTA ALVES A019889026 PENALIDADE 02/06/2017 554-1.2 195,23HDM8005 KEILY ANE ARAUJO PEIXOTO R012695568 PENALIDADE 06/04/2017 605-0.3 293,47OMX5513 KELCILENE DA SILVA BARBOSA TORQUATO A019888479 PENALIDADE 31/05/2017 556-8.0 195,23OMJ6345 KELIA CRISTINA SOARES A019885937 PENALIDADE 31/05/2017 556-8.0 195,23OGV4008 KENIA DAS GRACAS A SOUSA A019889016 PENALIDADE 02/06/2017 567-3.1 130,16EAR8033 KESLEY ALVES ROSA A019887462 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.1 195,23JKO3615 KESSYA NAIHARA CESAR SILVA A019890171 PENALIDADE 31/05/2017 763-3.1 293,47NGX8423 KEYLANE SOARES DAS NEVES A019886814 PENALIDADE 03/06/2017 573-8.0 293,47HQE1437 LAZARO LAGARES LEITE A018473415 PENALIDADE 10/06/2017 555-0.0 130,16HQE1437 LAZARO LAGARES LEITE A019886711 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23JFG7029 LEANDRO CAIXETA FRANCO A019876298 PENALIDADE 05/06/2017 555-0.0 130,16OBE6620 LEANDRO DE JESUS SOUZA R012779626 PENALIDADE 30/04/2017 605-0.3 293,47PQN3818 LEANDRO MENDES CARDOSO R012779742 PENALIDADE 30/04/2017 605-0.3 293,47ONV9967 LEONARDO ALEXANDRE SULZBACH A018581710 PENALIDADE 04/05/2017 554-1.3 195,23OMS2662 LEONARDO ALEXANDRE SULZBACH R012778778 PENALIDADE 29/04/2017 567-3.2 130,16MIO0295 LETICIA ALMEIDA MOREIRA A019890754 PENALIDADE 03/06/2017 601-7.4 293,47




OMJ7077 LEVI NASCIMENTO CARVALHO A019881845 PENALIDADE 26/05/2017 605-0.1 293,47OGJ7060 LIDIANE DE OLIVEIRA R012708539 PENALIDADE 18/04/2017 745-5.0 130,16ONW9718 LIGIA CARDOSO DOS SANTOS A019884463 PENALIDADE 26/05/2017 604-1.2 195,23KEZ5028 LILIANA LIMA DE JESUS A019888886 PENALIDADE 02/06/2017 556-8.0 195,23OMT5232 LILIANE DE CASTRO M ALMEIDA A018459390 PENALIDADE 08/06/2017 545-2.1 195,23NTJ7393 LINDA FERREIRA ANDRADE R012844720 PENALIDADE 31/05/2017 745-5.0 130,16NFX5296 LINDOMAR ALVES DE OLIVEIRA A019888917 PENALIDADE 05/06/2017 545-2.1 195,23OOC3625 LISOMAR VIEIRA LOPES A019887088 PENALIDADE 02/06/2017 605-0.1 293,47JGJ9142 LORENA VIEIRA MARTINS CARVALHO

MENEZES R012779920 PENALIDADE 01/05/2017 745-5.0 130,16

KDR9445 LORRAINE FERREIRA LIMA SANTOS A019882952 PENALIDADE 29/05/2017 555-0.0 130,16ONI9600 LUCAS DIAS LIMA COUTO A016816307 PENALIDADE 02/06/2017 545-2.5 195,23JKF6323 LUCAS EMILIANO BRAGA A019888118 PENALIDADE 31/05/2017 554-1.2 195,23PQN4192 LUCAS FELIPE RIBEIRO KUNERT R012777125 PENALIDADE 27/04/2017 568-1.0 88,38NGK0601 LUCAS INACIO BORGES A019887443 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.1 195,23PVC0401 LUCAS PAES LEME BOUSAS A019885999 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.7 195,23NEK8803 LUCAS TIAGO R RIBEIRO A018445107 PENALIDADE 07/06/2017 573-8.0 293,47OGK7628 LUCAS VIEIRA DE PAULA ARRUDA A018571286 PENALIDADE 17/03/2017 548-7.0 195,23OGN5190 LUCAS VINICIUS RODRIGUES MIRANDA R012714536 PENALIDADE 25/04/2017 745-5.0 104,13NFV9490 LUCEIA SANTANA OLIVEIRA A019888861 PENALIDADE 02/06/2017 605-0.1 293,47DCZ8526 LUCIA DOS REIS ANACLETO A019886848 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23OMP6940 LUCIA HELENA GAMA R012861637 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16ONJ5845 LUCIANA DE FATIMA MENDONCA A019884382 PENALIDADE 03/06/2017 545-2.3 195,23HPN1034 LUCIANE DIVINA DE MELO R012779269 PENALIDADE 30/04/2017 745-5.0 130,16NGN5640 LUCILIA SOUZA DA SILVA A019882949 PENALIDADE 29/05/2017 555-0.0 130,16OMW3128 LUCIMAR VITAL SILVA R012783596 PENALIDADE 03/05/2017 568-1.0 88,38ONE0685 LUDMILA DOS SANTOS ROSA R012861660 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16NFZ4978 LUDMILA MENDES SILVA A016821096 PENALIDADE 02/05/2017 518-5.1 195,23NGG5097 LUDMILLA F G DA SILVA SANTOS A019876327 PENALIDADE 01/06/2017 581-9.1 880,41PSL5132 LUIS CARLOS CARDOSO DA CONCEICAO R012834644 PENALIDADE 29/05/2017 745-5.0 130,16NKH8865 LUIS FERNANDO MOREIRA DA SILVA A018451073 PENALIDADE 10/06/2017 605-0.1 293,47ONJ2652 LUIS GONZAGA RODRIGUES DOS SANTOS A019888171 PENALIDADE 31/05/2017 554-1.2 195,23ONI1076 LUIZ ADAUTO TEIXEIRA A019885165 PENALIDADE 31/05/2017 572-0.0 156,18OOC1362 LUIZ ALVES ALCINO R012847901 PENALIDADE 06/06/2017 745-5.0 130,16NLE5974 LUIZ ANTONIO DE MOURA R012847673 PENALIDADE 05/06/2017 745-5.0 130,16JGG7233 LUIZ FELIPE DE FIGUEREDO ARAUJO A018412411 PENALIDADE 10/06/2017 545-2.1 195,23NJG0488 LUIZ FERNANDO CAMPOS SILVA A019887912 PENALIDADE 01/06/2017 604-1.2 195,23KEX5283 LUIZ FERNANDO DOURADO A019890635 PENALIDADE 02/06/2017 556-8.0 195,23NKK9017 LUIZ FERNANDO DUARTE R012810608 PENALIDADE 24/05/2017 745-5.0 104,13JFF8384 LUIZ HENRIQUE SILVA AUGUSTO A019888286 PENALIDADE 31/05/2017 763-3.1 293,47PQC5259 LURIA PAPACOSTA R012848057 PENALIDADE 06/06/2017 745-5.0 130,16NKN2874 LUSINETE RODRIGUES DE ALMEIDA R012783419 PENALIDADE 03/05/2017 745-5.0 130,16NKN2874 LUSINETE RODRIGUES DE ALMEIDA R012779823 PENALIDADE 01/05/2017 745-5.0 130,16JFU0696 LUSMAR TEIXEIRA DO BRASIL JECK A019888904 PENALIDADE 02/06/2017 538-0.0 130,16NYC4157 LUZIMAR DA SILVA LUZ R012847782 PENALIDADE 05/06/2017 745-5.0 130,16EKY7368 LUZIMAR SOARES DE JESUS A019887909 PENALIDADE 01/06/2017 763-3.1 293,47OLJ7310 MAGDA HELLEY COSTA PIRES A019886598 PENALIDADE 05/06/2017 545-2.1 195,23NLM5574 MAGNO CESAR OLIVEIRA PEREIRA A019881782 PENALIDADE 18/05/2017 595-9.1 1467,35PQE3717 MAGNO EMERSON BARBOSA DA SILVA A019886841 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23NVU8302 MANASSES BARROS ARAGAO R012847635 PENALIDADE 05/06/2017 745-5.0 130,16NJJ3135 MANOEL DE OLIVEIRA VAZ R012779508 PENALIDADE 30/04/2017 567-3.2 130,16PQK6855 MANOEL GONCALVES SANTIAGO A019890767 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23CBI0694 MANOEL LUIZ SILVEIRA R012724008 PENALIDADE 17/04/2017 568-1.0 88,38NWI7629 MANOEL MESSIAS DE JESUS A019876993 PENALIDADE 03/06/2017 605-0.1 293,47ONE7923 MARCELLA ALVES COSTA A018581809 PENALIDADE 05/05/2017 763-3.1 293,47JRM9636 MARCELO DOMINGOS DA SILVA A019886795 PENALIDADE 28/05/2017 556-8.0 195,23OOD4696 MARCELO LAUREANO CANEVAROLI R012861591 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16ENB2600 MARCELO SABINO LEMOS A019876880 PENALIDADE 01/06/2017 518-5.1 195,23




NKJ5404 MARCELO VAZ VIEIRA A019886613 PENALIDADE 05/06/2017 581-9.1 880,41PQK9562 MARCIA FREIRE DANTAS COUTINHO R012834911 PENALIDADE 30/05/2017 745-5.0 130,16OGO2716 MARCIA MOREIRA DA COSTA SILVA A019892206 PENALIDADE 06/06/2017 604-1.2 195,23PQR0852 MARCIA SOARES DO CARMO A019881674 PENALIDADE 08/05/2017 556-8.0 195,23DJE6930 MARCIANA ALVES MACEDO R012847926 PENALIDADE 06/06/2017 745-5.0 130,16OOC8178 MARCIO DE SOUZA BARRETO A019885882 PENALIDADE 30/05/2017 555-0.0 130,16ONT6990 MARCIO FELIPE PETRIVOCH R012861473 PENALIDADE 08/06/2017 746-3.0 195,23PQA5503 MARCIO FERREIRA BARBOSA A019888222 PENALIDADE 31/05/2017 556-8.0 195,23OGJ9948 MARCIO JOSE RODRIGUES COSTA A019888935 PENALIDADE 02/06/2017 538-0.0 130,16NWQ2466 MARCO ANTONIO BASSO FILHO A019876809 PENALIDADE 02/06/2017 763-3.1 293,47KEK6965 MARCOS ANTONIO DE LIMA A019889781 PENALIDADE 05/06/2017 556-8.0 195,23PQI0532 MARCOS AURELIO RIBEIRO BARBOSA R012847989 PENALIDADE 06/06/2017 745-5.0 130,16GZH5554 MARCOS CESAR GARCIA MONTEIRO A019892210 PENALIDADE 06/06/2017 605-0.1 293,47OOB6634 MARCOS VINICIOS RODRIGUES R012861537 PENALIDADE 09/06/2017 746-3.0 195,23NKO5440 MARCUS ROBERTO HONORIO JUNIOR A018588756 PENALIDADE 13/05/2017 545-2.5 195,23NKO5440 MARCUS ROBERTO HONORIO JUNIOR A018588892 PENALIDADE 13/05/2017 545-2.5 195,23NKY0755 MARCUS VINICIUS LOPES BARBOSA R012777157 PENALIDADE 27/04/2017 568-1.0 88,38PQI6682 MARIA ABADIA MENDONCA A019883510 PENALIDADE 22/05/2017 545-2.1 195,23DSA7803 MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA R012848048 PENALIDADE 06/06/2017 745-5.0 130,16NKI4148 MARIA APARECIDA BATISTA PERES R012782704 PENALIDADE 11/05/2017 746-3.0 195,23NLO6036 MARIA CELIA SALES DA SILVA BATISTA A018458419 PENALIDADE 08/06/2017 605-0.1 293,47NWH1247 MARIA CONCEICAO DE PAULA SOUZA A019888285 PENALIDADE 31/05/2017 763-3.1 293,47NJY9166 MARIA DE FATIMA GONDIM A019887491 PENALIDADE 01/06/2017 555-0.0 130,16NKY5527 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA A019890778 PENALIDADE 03/06/2017 545-2.1 195,23NKY5527 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA A019876913 PENALIDADE 03/06/2017 595-9.1 1467,35KBJ5285 MARIA GILDA BEZERRA RONCOLATO R012861761 PENALIDADE 10/06/2017 746-3.0 195,23KCP2692 MARIA INES DA VEIGA JARDIM R012844845 PENALIDADE 01/06/2017 746-3.0 195,23NLL8142 MARIA JOSE DE FREITAS PINHEIRO A019890913 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23KEH8728 MARIA LAUDIMAR FERREIRA DE CAMARGO A019888131 PENALIDADE 29/05/2017 518-5.1 195,23PQD8775 MARIA LUCIA DA SILVA A019889185 PENALIDADE 03/06/2017 548-7.0 195,23NLG6718 MARIA LUIZA GUIMARAES DA SILVA A019886297 PENALIDADE 02/06/2017 599-1.0 293,47OGK7137 MARIA MACIANA DA SILVA A019886379 PENALIDADE 26/05/2017 567-3.1 130,16NMI1420 MARIA RITA FONTES CARDOSO A019876750 PENALIDADE 02/06/2017 563-0.0 130,16NMI1420 MARIA RITA FONTES CARDOSO A019885037 PENALIDADE 30/05/2017 554-1.3 195,23NFP7422 MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE R012861486 PENALIDADE 08/06/2017 745-5.0 130,16NKN7521 MARIA VALDENIZE PEREIRA DE ARAUJO A018446309 PENALIDADE 09/06/2017 581-9.1 880,41KCF7281 MARIALVA DE JESUS LOPES NUNES A019876775 PENALIDADE 02/06/2017 555-0.0 130,16LHH0539 MARIANA DE ALMEIDA COSTA A016816310 PENALIDADE 02/06/2017 555-0.0 130,16OMS8000 MARILENE PEREIRA DA ROCHA A016796959 PENALIDADE 31/05/2017 554-1.4 195,23DPR4982 MARILIA DA SILVA SIEBRE A018584147 PENALIDADE 05/05/2017 545-2.1 195,23NVO4256 MARINA RODRIGUES DA SILVA A019888634 PENALIDADE 30/05/2017 763-3.1 293,47NKM2605 MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA A019885920 PENALIDADE 31/05/2017 556-8.0 195,23JDU9658 MARISTELA GOMES CORREIA A019876344 PENALIDADE 05/06/2017 556-8.0 195,23OGI2799 MARITZA V DE BERMUDEZ A019877315 PENALIDADE 30/05/2017 604-1.2 195,23NVX3020 MARIVANE DE SOUSA BARBOSA A019882730 PENALIDADE 05/06/2017 545-2.5 195,23ONY7891 MARLEI FERNANDES OLIVEIRA DE JESUS A018482914 PENALIDADE 10/06/2017 581-9.1 880,41NFW9685 MARLEIDE DA SILVA NEVES BORGES A019888187 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.1 195,23PQY8688 MARLY LOPES CARDOSO A019876398 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.5 195,23DKG2140 MARTINHO DA SILVA SANTOS A019888754 PENALIDADE 01/06/2017 604-1.2 195,23OGJ1680 MASAI GABRIEL BARBOSA NOLETO A018450659 PENALIDADE 08/06/2017 545-2.1 195,23NGO6850 MASTER REC DE CRED E SERV FINANC

LTDA ME R012861547 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16

NKH0625 MATHEUS ROSA DE SOUZA A018450655 PENALIDADE 08/06/2017 605-0.1 293,47JJK4247 MAURA MARIA FERREIRA DOS SANTOS R012779369 PENALIDADE 30/04/2017 745-5.0 130,16NVW0840 MAURO FALEIRO DE SIQUEIRA JUNIOR A019887035 PENALIDADE 02/06/2017 763-3.1 293,47HTF7352 MAXIMUS IMPORTACOES LTDA ME R012861472 PENALIDADE 08/06/2017 745-5.0 130,16JNP3422 MEIRE SUDARIA DE FREITAS R012848010 PENALIDADE 06/06/2017 746-3.0 195,23KEI5286 MENUZZA URZEDA PIRES A019883533 PENALIDADE 19/05/2017 545-2.5 195,23





KAQ8047 MESQUITA E MOTTA LTDA ME R012861862 PENALIDADE 10/06/2017 745-5.0 130,16PUY8646 MICHEL DIEGO RIBEIRO COSTA R012778674 PENALIDADE 29/04/2017 568-1.0 88,38NFD5573 MICHELANGELO GODOFREDO RODRIGUES A019886817 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23PQB0485 MICHELLE CRISTINA G DE OLIVEIRA A019887501 PENALIDADE 31/05/2017 555-0.0 130,16KEG7824 MILTON ANTUNES DE SANT ANNA A018580665 PENALIDADE 01/06/2017 762-5.1 293,47NLM8705 MILTON PEREIRA DA COSTA A019887298 PENALIDADE 01/06/2017 605-0.1 293,47NLM8705 MILTON PEREIRA DA COSTA A019887299 PENALIDADE 01/06/2017 604-1.2 195,23GSI9707 MIRIAM DE ALMEIDA COSTA A019888282 PENALIDADE 31/05/2017 556-8.0 195,23EBL1265 MIRIAM FERREIRA BARBOSA A019890737 PENALIDADE 03/06/2017 612-2.0 293,47NVP2209 MONICA SOUSA DE SA A018908388 PENALIDADE 19/05/2017 604-1.2 195,23JIW4979 MP LOCACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

ME A016824784 PENALIDADE 31/05/2017 545-2.1 195,23

PQV6069 MYRELLA FREITAS CARVALHO A018585168 PENALIDADE 31/05/2017 540-1.0 195,23MWE0205 NAIARA LILIAN DE CASTRO A019888293 PENALIDADE 02/06/2017 556-8.0 195,23NKZ7744 NARA RUBYA DE OLIVEIRA LEMES A019888873 PENALIDADE 02/06/2017 554-1.2 195,23NVZ1207 NAYARA TALLITA PEREIRA E MELO A019889023 PENALIDADE 02/06/2017 545-2.1 195,23NVZ1207 NAYARA TALLITA PEREIRA E MELO A019889024 PENALIDADE 02/06/2017 518-5.1 195,23ONN0390 NEIDE GONCALVES DA SILVA R012861815 PENALIDADE 10/06/2017 745-5.0 130,16OGH4166 NEILTON QUEIROZ DE BRITO A019890748 PENALIDADE 03/06/2017 548-7.0 195,23NLI3899 NEILY DE FATIMA DOS REIS A018473308 PENALIDADE 03/06/2017 555-0.0 130,16OGR6577 NELSON VIEIRA MONTEIRO LEITE A019888523 PENALIDADE 01/06/2017 554-1.2 195,23NLC6152 NEORISMAR DE JESUS SILVA A018445110 PENALIDADE 08/06/2017 581-9.1 880,41NLB9461 NEREU GOMES CAMPOS A019890769 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23OBF3345 NEUZA NUNES DA SOUZA A019888009 PENALIDADE 29/05/2017 518-5.1 195,23NKT8541 NILDAIR COSTA JUNIOR R012777682 PENALIDADE 27/04/2017 568-1.0 88,38ONU3327 NILMAR LOURENCO BARRETO DO AMARAL A018588499 PENALIDADE 11/05/2017 556-8.0 195,23OOD8041 NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA A019886585 PENALIDADE 30/05/2017 556-8.0 195,23NFJ6453 NILSON GONZAGA DA SILVA A019884055 PENALIDADE 20/05/2017 556-8.0 195,23HGD7997 NILTON MOREIRA CASSIANO A019888478 PENALIDADE 31/05/2017 554-1.2 195,23OGV1728 NOARA BARROS RIBEIRO A019888309 PENALIDADE 01/06/2017 763-3.1 293,47ONT2217 NORMA FERREIRA DE LIMA A019889899 PENALIDADE 30/05/2017 554-1.4 195,23ONR3401 NR TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME A018444038 PENALIDADE 10/06/2017 604-1.2 195,23ONU4582 ODUVALDO JOSE DA COSTA JUNIOR A016812213 PENALIDADE 03/05/2017 545-2.5 195,23PEV3452 ORIOVALDO ASSIS DE LIMA A019888273 PENALIDADE 01/06/2017 555-0.0 130,16PEV3452 ORIOVALDO ASSIS DE LIMA A019888578 PENALIDADE 01/06/2017 763-3.1 293,47ONX9178 ORLANDO DOS SANTOS A019883189 PENALIDADE 02/06/2017 604-1.2 195,23ONV9126 OSCARINO MARTINS DA SILVA III A019886908 PENALIDADE 04/06/2017 545-2.3 195,23NGV6663 OSNY CANDIDO FREITAS A018478734 PENALIDADE 10/06/2017 545-2.1 195,23PRP0860 PABLO JAMES MOREIRA A019879614 PENALIDADE 18/05/2017 554-1.2 195,23DMJ6453 PAMELA EVERLIN ASTUN FERREIRA A018450665 PENALIDADE 10/06/2017 538-0.0 130,16DMJ6453 PAMELA EVERLIN ASTUN FERREIRA A018450666 PENALIDADE 10/06/2017 554-1.1 195,23NKM9457 PATRICIA MENEZES GAMA A019886290 PENALIDADE 29/05/2017 763-3.1 293,47NLC5681 PATRICK DE SOUSA SOARES A019882555 PENALIDADE 05/06/2017 581-9.1 880,41NJX3870 PAULO APARECIDO ALVES A019888468 PENALIDADE 29/05/2017 554-1.2 195,23JIM7453 PAULO ARTHUR BARBOSA DA SILVA R012777786 PENALIDADE 28/04/2017 745-5.0 130,16NGV4084 PAULO CELESTINO SALES R012783045 PENALIDADE 02/05/2017 745-5.0 130,16BYG2026 PAULO CEZAR MARIANO A019888579 PENALIDADE 01/06/2017 763-3.1 293,47HQC3110 PAULO CEZAR PEREIRA FILHO A019884631 PENALIDADE 05/06/2017 556-8.0 195,23PRF3030 PAULO CLAUDINO DE OLIVEIRA R012861663 PENALIDADE 09/06/2017 746-3.0 195,23CGS6389 PAULO DE JESUS R012777755 PENALIDADE 28/04/2017 605-0.3 293,47ONP6399 PAULO HENRIQUE FERREIRA BILIO A019883707 PENALIDADE 30/05/2017 555-0.0 104,13NGE2640 PAULO HENRIQUE MARTINS LEITE R012861661 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16NLE0996 PAULO HENRIQUE SOUSA LARA R012780103 PENALIDADE 01/05/2017 568-1.0 88,38HLX4051 PAULO HUMBERTO MARINS MIRANDA A019888194 PENALIDADE 02/06/2017 554-1.2 195,23DQA7718 PAULO RAPHAEL DE ARAUJO SILVA A019885305 PENALIDADE 02/06/2017 556-8.0 195,23NWC3070 PAULO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA A018455990 PENALIDADE 08/06/2017 555-0.0 130,16ONN1574 PAULO ROBERTO OLIVEIRA FONSECA A019877676 PENALIDADE 03/05/2017 763-3.1 234,78KVZ5340 PEDRO HENRIQUE JUSTO CAMPOS R012779788 PENALIDADE 01/05/2017 605-0.3 293,47





MDT5645 PEDRO MAURICIO LUIZ MACHADO A019884390 PENALIDADE 03/06/2017 545-2.1 195,23OVE8864 PEDRO TEIXEIRA DA COSTA SILVA R012861500 PENALIDADE 09/06/2017 746-3.0 195,23HSI7933 PLABLIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA A019888790 PENALIDADE 02/06/2017 604-1.2 195,23PAE0664 PLANETA MOTOS LTDA ME A018440453 PENALIDADE 31/05/2017 604-1.2 195,23NGX7618 POLLYANNA SILVA CARDOSO R012861756 PENALIDADE 10/06/2017 745-5.0 130,16KEG1460 POLYANA MARIA DA SILVA A018427206 PENALIDADE 01/06/2017 554-1.1 195,23OMQ1308 PRADO OLIVEIRA LTDA ME A019887339 PENALIDADE 31/05/2017 556-8.0 195,23OMU5333 R A ORTIZ CONSULTORIA E PROJETOS ME R012728005 PENALIDADE 23/04/2017 745-5.0 130,16MWZ2186 RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS A019891000 PENALIDADE 04/06/2017 556-8.0 195,23JNY1428 RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS R012861516 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16OMT4491 RAMONA DA SILVA RODRIGUES FRANCA A018457679 PENALIDADE 05/06/2017 605-0.1 293,47ONB9767 RANYER CANDIDO VILELA SALGADO A018834929 PENALIDADE 29/04/2017 605-0.1 293,47NKQ0208 RAQUEL ALVES DE SOUZA R012845056 PENALIDADE 02/06/2017 745-5.0 130,16OGR4480 RAQUEL CARVALHO DE FREITAS R012761557 PENALIDADE 08/05/2017 745-5.0 130,16JGO4172 RAYENE SOUZA LEITE ALVES R012779376 PENALIDADE 30/04/2017 745-5.0 130,16NNA1247 RAYMARI SANTOS VIANA A019888010 PENALIDADE 29/05/2017 555-0.0 130,16MXD2490 RAYONNY BATISTA MAIA A019881947 PENALIDADE 02/06/2017 555-0.0 130,16ONG2740 REINALDO DI LUCCIO A019888183 PENALIDADE 01/06/2017 555-0.0 130,16ONE4336 REJANE MOREIRA DA SILVA A019887434 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.7 195,23OWM1931 RENAN DE MIRANDA VICENTE R012861633 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16CMM1735 RENATA BARBOSA MONTURIL A019876302 PENALIDADE 05/06/2017 556-8.0 195,23NSK6961 RENATA FRANCISCA DE ABREU A019883306 PENALIDADE 18/05/2017 556-8.0 195,23ONC3768 RENATO AUGUSTO DIAS DE A MELO R012861447 PENALIDADE 08/06/2017 745-5.0 130,16NGK2267 RENATO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR R012861649 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16JIJ7906 RENIR COSTA DIAS R012726048 PENALIDADE 20/04/2017 568-1.0 88,38JIJ7906 RENIR COSTA DIAS R012754190 PENALIDADE 26/04/2017 568-1.0 88,38JEH0603 ROBERTO CARLOS DA SILVA A018450684 PENALIDADE 10/06/2017 554-1.1 195,23KEN2412 ROBERTO NASSAR FERREIRA SILVA A019890165 PENALIDADE 31/05/2017 556-8.0 195,23JIA5671 ROBSON NIEDSON DE MEDEIROS MARTINS A019884683 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.1 195,23OMR3464 RODRIGO CARNEIRO DA SILVA A018473815 PENALIDADE 06/06/2017 541-0.0 130,16OMK8089 RODRIGO FERNANDES DA SILVA A018460606 PENALIDADE 10/06/2017 566-5.0 130,16MWN0557 RODRIGO GOMIZ VENDITTI A019886451 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23PJC6439 ROGERIO HONORIO DOS SANTOS A018569240 PENALIDADE 18/03/2017 556-8.0 195,23OGT0138 ROGERIO MARTINS JALES A019885207 PENALIDADE 29/05/2017 555-0.0 130,16OVM4301 ROGERIO PEREIRA MARTINS A019886633 PENALIDADE 30/05/2017 566-5.0 130,16OGL3748 ROMARIO ALVES DE SOUZA A019888235 PENALIDADE 31/05/2017 573-8.0 234,78OGW2019 ROMULO LUIZ DA SILVA A019887591 PENALIDADE 30/05/2017 604-1.2 195,23KBX0942 RONALDO DIVINO TAVARES A019888269 PENALIDADE 31/05/2017 763-3.1 293,47NGY1701 RONALDO LESSA BRANCO A018884938 PENALIDADE 03/06/2017 705-6.1 293,47NJX9793 ROQUE SANCHEZ SALGADO A018477579 PENALIDADE 03/06/2017 541-0.0 130,16ONA3140 ROSA AMELIA N CAETANO OLIVEIRA R012861512 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16NVP6186 ROSANA LOBO DE A FERNANDES A018589279 PENALIDADE 27/05/2017 556-8.0 195,23NLS4528 ROSANA LUCENA FERREIRA DA SILVA A019888772 PENALIDADE 02/06/2017 556-8.0 195,23ONR3109 ROSANA PONTE COELHO DE ASSIS A016761181 PENALIDADE 30/05/2017 555-0.0 130,16KDG1917 ROSANGELA MARQUES VIEIRA A018476121 PENALIDADE 10/06/2017 555-0.0 130,16OMV0279 ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA A019876583 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.5 195,23HNQ1668 ROSEANE DIAS DOS SANTOS FERREIRA A019886794 PENALIDADE 28/05/2017 545-2.3 195,23NWD1642 ROSELY APARECIDA WANDERLEY ARAUJO A019888274 PENALIDADE 01/06/2017 555-0.0 130,16GPT7683 ROSILENE MARQUES DE SOUSA A018580595 PENALIDADE 01/06/2017 518-5.1 195,23ONQ8629 ROSIVAL RODRIGUES LEMOS A019890755 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23KAK0417 RUBENS MAURO DE AMORIM ME R012844732 PENALIDADE 31/05/2017 745-5.0 130,16OPQ2970 RUBIA SOCORRO S DE CARVALHO R012847651 PENALIDADE 05/06/2017 745-5.0 130,16KCT9421 RUDIERI VIEIRA BARROS R012861574 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16NVR8219 RUI VAGNER PEREIRA A018409806 PENALIDADE 08/06/2017 538-0.0 130,16PQS7903 SABRYNA FRANCYELLEN S SILVA R012778831 PENALIDADE 29/04/2017 745-5.0 130,16OOF6162 SALATIEL JOSE BARBOSA A019885982 PENALIDADE 30/05/2017 545-2.5 195,23PAK6318 SANDRO PIERRE DA SILVA A015454466 PENALIDADE 01/06/2017 605-0.1 293,47PQR4603 SARA DE OLIVEIRA TAVARES A019888791 PENALIDADE 02/06/2017 604-1.2 195,23




OGI3547 SEBASTIANA APARECIDA BARBOSA FERREIRA

R012861385 PENALIDADE 08/06/2017 746-3.0 195,23

ONW5216 SEBASTIAO ALFREDO MENDONCA A018588044 PENALIDADE 02/06/2017 556-8.0 195,23KQQ6467 SEBASTIAO BARBOSA DE ARAUJO FILHO A019883476 PENALIDADE 23/05/2017 763-3.2 293,47OMK6908 SEBASTIAO BORGES DE ALMEIDA R012752875 PENALIDADE 24/04/2017 568-1.0 88,38NVU2058 SEBASTIAO FERNANDES SILVA A019889722 PENALIDADE 05/06/2017 538-0.0 130,16OOF4498 SEBASTIAO PIRES CAMPOS A018577702 PENALIDADE 26/05/2017 552-5.0 130,16OGT9417 SELMAR MARCELINO SANTANA A018581705 PENALIDADE 31/05/2017 573-8.0 293,47NGZ5889 SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA A018453264 PENALIDADE 09/06/2017 555-0.0 130,16OGX3597 SEVERO SOUZA FERREIRA A019877827 PENALIDADE 30/05/2017 604-1.2 195,23NWB3160 SHEILA RENATA MORAIS FERNANDES R012861513 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16PQG8058 SILIA MARTINS GODINHO R012861623 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16NKJ7406 SILMAR JOSE GONCALVES R012779397 PENALIDADE 30/04/2017 568-1.0 88,38OMV6128 SILMARA FIGUEIREDO SOUZA MONTEIRO A019880728 PENALIDADE 23/05/2017 554-1.7 195,23ONS3240 SILVANI ARAUJO DE AGUIAR A018577815 PENALIDADE 29/05/2017 555-0.0 130,16NWQ4608 SILVIA NUNES DOS SANTOS A019885917 PENALIDADE 31/05/2017 555-0.0 130,16OUK8261 SOCIOPECAS MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

ME R012651994 PENALIDADE 25/03/2017 568-1.0 88,38

OMW0319 SOLANGE BORGES ATAIDE R012693620 PENALIDADE 04/04/2017 568-1.0 88,38JFT3081 SOSTENES NOEL GOMES BARBOZA R012844755 PENALIDADE 01/06/2017 745-5.0 130,16JFY4895 SUED DINIZ RODRIGUES TOLENTINO A019876603 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.5 156,18NGP2141 SUELENE RIBEIRO MARTINS A019883840 PENALIDADE 26/05/2017 545-2.1 195,23PQF7628 SUELI MELO DA SILVA A019888801 PENALIDADE 02/06/2017 554-1.4 195,23GGC4870 SUNSET RENT A CAR LTDA EPP R012861529 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16ONT4860 TANIA VICENTE DA SILVA FERREIRA A019888130 PENALIDADE 31/05/2017 538-0.0 130,16NLQ9396 TEREZINHA NUNES DA SILVA A019876628 PENALIDADE 30/05/2017 545-2.7 195,23PAT6354 THALLYSON EVANGELISTA MONTEIRO A018473300 PENALIDADE 02/06/2017 555-0.0 130,16NKI8669 THARUELSSY JESUS DE MELO A019880178 PENALIDADE 01/06/2017 604-1.2 195,23NKV2550 THATIANE DE FATIMA FAUSTINA FRANCA R012861806 PENALIDADE 10/06/2017 745-5.0 130,16NKJ8328 THELL BARBOSA AMORIM A019877823 PENALIDADE 30/05/2017 763-3.1 293,47NWN2230 THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA A018477656 PENALIDADE 10/06/2017 541-0.0 130,16PQC5480 THIAGO ANTONIO VELOSO A016821526 PENALIDADE 08/05/2017 518-5.2 195,23OGR2660 THIAGO DOS SANTOS CALIXTO R012861853 PENALIDADE 10/06/2017 745-5.0 130,16NLL8678 THIAGO FERREIRA MAGALHAES R012783294 PENALIDADE 02/05/2017 745-5.0 130,16NGF9345 THIAGO MARTINS DA SILVA A016802051 PENALIDADE 31/01/2017 573-8.0 293,47NFL6245 THIAGO MENDES CORDEIRO A019884327 PENALIDADE 28/05/2017 556-8.0 195,23KCB5996 THIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO A018473433 PENALIDADE 10/06/2017 555-0.0 130,16CYZ8497 TIAGO ADRIANO FREITAS A019886596 PENALIDADE 05/06/2017 763-3.1 293,47GBM0115 TRANSPORTADORA TRANSGOIAS LTDA ME R012844889 PENALIDADE 01/06/2017 745-5.0 130,16NLL4867 TRIBO MOTOS LTDA ME A018473425 PENALIDADE 10/06/2017 538-0.0 130,16ONK7838 TULIO CAIO PEREIRA DIAS A019886181 PENALIDADE 30/05/2017 554-1.2 195,23NFL7932 TULIO RAFAEL DEUSDARA RAMOS A019876907 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23HSC5485 UANGLA DE LIMA VILAS BOAS A018589421 PENALIDADE 31/05/2017 763-3.1 293,47NKU0967 UBIRATAN CIPRIANO AGUIAR A019888163 PENALIDADE 31/05/2017 554-1.2 195,23JJH7497 UNISHOPPING IMPORT DE MANUF EIRELI

EPP R012861750 PENALIDADE 10/06/2017 745-5.0 130,16

QBW0441 UNIVERSAL QUIMICA LTDA EPP A019887447 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.1 195,23NKP7752 VALDA SIMAO NEIVA A019876390 PENALIDADE 01/06/2017 605-0.1 293,47NKG3226 VALDECI LUIZ RABELO A019876241 PENALIDADE 01/06/2017 581-9.1 880,41NLS0598 VALDIR APARECIDO DE ALMEIDA LUCAS A019889731 PENALIDADE 02/06/2017 554-1.2 195,23ONH5422 VALDIR MACHADO DE JESUS A019888205 PENALIDADE 02/06/2017 545-2.1 195,23OMU0467 VALTER RIBEIRO DE SOUZA R012861519 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16NLF4002 VALTUIR DIAS ROSA A019884696 PENALIDADE 03/06/2017 605-0.1 293,47NGL7582 VANDERLEI REIS BILIU A019876370 PENALIDADE 05/06/2017 581-9.1 880,41NGU1418 VANDERLEIA ALVES DE OLIVEIRA

DOMINGUES A018473747 PENALIDADE 29/05/2017 541-0.0 130,16

KFC8410 VANDUIR BATISTA DOS SANTOS R011892543 PENALIDADE 22/09/2016 745-5.0 85,13JHB3144 VANIA HELENA DE MELO A018473439 PENALIDADE 11/06/2017 538-0.0 130,16OGY6322 VERONICA SANTIAGO DIAS NUNES A019888576 PENALIDADE 01/06/2017 556-8.0 195,23




NGZ8744 VIACAO ARAGUARINA LTDA R012861411 PENALIDADE 08/06/2017 745-5.0 130,16DRP0382 VICTOR CRETI BRUZADELLI A019876932 PENALIDADE 05/06/2017 545-2.6 195,23NYQ7323 VILMAR LUIZ DE JESUS A018455198 PENALIDADE 05/06/2017 653-0.0 195,23HNI7509 VIRGULINA MARQUES DE ALMEIDA A018453262 PENALIDADE 09/06/2017 538-0.0 130,16NVT9781 VIVIAN SILVA A018578145 PENALIDADE 09/05/2017 545-2.7 156,18OMZ5146 VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA R012847819 PENALIDADE 06/06/2017 745-5.0 104,13NLU7690 VR SINALIZADORA LTDA ME R012844903 PENALIDADE 01/06/2017 745-5.0 130,16HPE2123 WAGNER PIRES DE GODOY A018462699 PENALIDADE 19/05/2017 544-4.0 88,38OGH1826 WALDETH VIEIRA DA CUNHA A019879612 PENALIDADE 18/05/2017 554-1.2 156,18NGK8195 WALEY DE SOUZA OLIVEIRA A019881054 PENALIDADE 12/05/2017 554-1.2 195,23NFC2912 WALQUIRIA RESENDE BORGES A018589275 PENALIDADE 27/05/2017 556-8.0 195,23NKJ0965 WALTEIR COSTA RIBEIRO A019886512 PENALIDADE 29/05/2017 604-1.2 195,23NLI1491 WALTER KENNEDY GOMES DOS SANTOS

GARCIA A019885298 PENALIDADE 02/06/2017 554-1.3 195,23

JEI1001 WALTER RITA BORGES R012847982 PENALIDADE 06/06/2017 745-5.0 130,16NLO7076 WANDERLEI LUIZ WAGNER ME A018823410 PENALIDADE 08/06/2017 601-7.4 293,47ONZ6798 WANDERLEY MOREIRA CAMARGO R012778671 PENALIDADE 29/04/2017 745-5.0 130,16NVY8914 WANDERSON DE JESUS LOPES A018566074 PENALIDADE 27/03/2017 554-1.2 195,23OTS6979 WARLEY ARRUDA BATISTA A016824342 PENALIDADE 26/05/2017 763-3.1 293,47NVX2546 WARLEY DA SILVA DE MOURA A019885912 PENALIDADE 29/05/2017 555-0.0 130,16NFN5204 WARLEY HAYNIER ARRUDA DE MORAIS A019890681 PENALIDADE 31/05/2017 555-0.0 130,16KFB7542 WELES PIRES FONSECA A018458425 PENALIDADE 11/06/2017 605-0.1 293,47KEK9199 WELLINGTON DIVINO DA SILVA SOUZA A019884358 PENALIDADE 02/06/2017 604-1.2 156,18HFU7688 WELLINGTON FIGUEREDO DE OLIVEIRA A019890658 PENALIDADE 01/06/2017 556-8.0 195,23HMF9058 WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS R012845037 PENALIDADE 02/06/2017 745-5.0 130,16NGR3179 WELSON MARCOS CARVALHO GONTINJO A019884322 PENALIDADE 28/05/2017 556-8.0 195,23NGP5909 WELTON ALVES RIBEIRO A019882552 PENALIDADE 05/06/2017 581-9.1 880,41NGC6169 WERISLAINE DIAS DE O NICOS A018476122 PENALIDADE 10/06/2017 548-7.0 195,23CYY9428 WESLEY FERNANDES RODRIGUES A019886836 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23OHA3178 WESLEY RODRIGUES DA SILVA R012861599 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16QBH4001 WESLLEY HENLLEY MUNIZ R012844714 PENALIDADE 31/05/2017 745-5.0 130,16JFJ4149 WESTON BUENO ROSA R012861596 PENALIDADE 09/06/2017 746-3.0 195,23DME1170 WEULLER GONCALVES DA SILVA A019889691 PENALIDADE 31/05/2017 556-8.0 195,23NKZ6560 WEVERSON MATIAS DOS SANTOS R012861504 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16NWC9672 WEVERTON PEREIRA BRAGA R012675777 PENALIDADE 30/03/2017 745-5.0 130,16NLG2109 WILLIAM LUDOVICO DE ALMEIDA A019888899 PENALIDADE 02/06/2017 554-1.4 195,23ONT6193 WILLIANS MENDES DE ALMEIDA A018838439 PENALIDADE 27/05/2017 556-8.0 195,23NLO3674 WILLIBALDO BRAS SALLUM A019876394 PENALIDADE 01/06/2017 545-2.5 195,23OOA1164 WILSON DIEGO GOUVEA FERREIRA DE

MACEDO A019886689 PENALIDADE 03/06/2017 556-8.0 195,23

JJI4851 WILSON HONNIE FREIRE A019878566 PENALIDADE 08/05/2017 763-3.1 293,47OMX7384 WILSON REIS DE LIMA R012752676 PENALIDADE 24/04/2017 568-1.0 88,38EDK5404 WILTON LEITE DE SOUZA A019888916 PENALIDADE 05/06/2017 545-2.1 195,23OOC2254 XAVIER GUERINO SERVICOS TRANSP ME A019885296 PENALIDADE 31/05/2017 605-0.1 293,47OGI3485 XAVIER MESQUITA A019888069 PENALIDADE 31/05/2017 554-1.2 195,23NKM5688 YOSHITAKA SHIOBARA A018584064 PENALIDADE 01/06/2017 555-0.0 130,16ONV2421 YVANA KARLA DE FREITAS SIQUEIRA A018570159 PENALIDADE 23/05/2017 545-2.7 195,23HCV1267 ZANIA MARIA ROSA R012861548 PENALIDADE 09/06/2017 745-5.0 130,16NWN5899 ZIARA CRISTINA ALVES LOPES A018580072 PENALIDADE 03/05/2017 538-0.0 130,16

Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia

Avenida Paranaíba, quadra 72, lotes 18/20, nº 1.413, Setor Central, CEP 74.025-125 – Goiânia-Go

1

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EDITAL: Nº. 002/2016 – CREDENCIAMENTO PESSOA JURÍDICA

DESPACHO PRES./IMAS: Nº. 838/2017

Considerando o Edital de Credenciamento Nº. 002/2016 cujo objeto Constitui o

Credenciamento, em regime simplificado, de Prestadores de Serviço de Saúde Pessoa Jurídica

Laboratórios, Clínicas, Hospitais com UTI e àqueles com Atendimento Domiciliar, para prestarem

serviços aos usuários IMAS, seus dependentes naturais e agregados, regularmente cadastrados e

portando guias próprias do CREDENCIANTE;

Considerando o Interesse público;

Considerando o disposto no artigo 25 e seus incisos da Lei Federal nº 8666/1993.

Considerando os Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Eficiência.

O Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais -

IMAS, no uso de suas atribuições legais consoantes o parágrafo único disposto no artigo 61 da Lei

Federal nº 8.666/1993;

RESOLVE:

Autorizar a contratação dos Profissionais Pessoa Jurídica CARDIN DE ABREU

CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ Nº 03.025.402/0001-39, no valor estimado de R$

500.000.00 (QUINHENTOS MIL REAIS) através do Edital de Credenciamento N° 002/2016, do

Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, mediante

inexigibilidade de licitação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS - IMAS, 03 dias do mês de Agosto de 2017.

Sebastião Peixoto Moura

Presidente

Decreto Nº. 054/2017



1





Credenciamento, em regime simplificado, de Prestadores de Serviço de Saúde Pessoa Jurídica nas

áreas de Dosagens Hormonais, Testes de Fertilidade, conforme proposta de Credenciamentos

N°69506020, FL.06 e especificados nas FLS.22/43, no Processo de Credenciamento nº69506020,

para prestarem serviços aos usuários IMAS, seus dependentes naturais e agregados, regularmente

cadastrados e portando guias próprias do CREDENCIANTE;







RESOLVE:

Autorizar a contratação do Profissional Pessoa Jurídica LABORATORIO DE

ANATOMIA PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA-ME, CNPJ Nº 02.633.121/0001-04, no valor

estimado de R$ 1.500.000,00 (UM MILHAO E QUINHENTOS MIL REAIS) através do Edital de

Credenciamento N° 002/2016, do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores

Municipais de Goiânia, mediante inexigibilidade de licitação.



MUNICIPAIS - IMAS 30 de março de 2017.


Presidente



Avenida Paranaíba, quadra 72, lotes 18/20, nº 1.413, Setor Central, CEP 74.025-125 – Goiânia-Go [email protected]






áreas de, Atividades de serviços de complementação diagnostica e terapêutica e serviços de

diagnostico por registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos, para prestarem serviços aos

usuários IMAS, seus dependentes naturais e agregados, regularmente cadastrados e portando guias

próprias do CREDENCIANTE;







RESOLVE:

Autorizar a contratação do Profissional Pessoa Jurídica CENTRO DE

OTORRINOLARINGOLOGIA DE GOIANIA LTDA, CNPJ Nº 04.776655.430/0001-55, no valor

estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) através do Edital de Credenciamento N°

002/2016, do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia,

mediante inexigibilidade de licitação.



MUNICIPAIS - IMAS, 31 dias do mês de Julho de 2017.


Presidente



Av. Paranaíba, quadra. 75, lts. 18/20n° 1413, St. Central – Goiânia – GO. CEP: 74025-125 - Tel.: 55 62 3524-1183


EDITAL: Nº. 001/2016 – CREDENCIAMENTO PESSOA FÍSICA



Credenciamento, em regime simplificado, de Prestadores de Serviço de Saúde Pessoa Física

Médico, na consultas, especialidade em Psicologia, para prestarem serviços aos usuários IMAS,

seus dependentes naturais e agregados, regularmente cadastrados e portando guias próprias do

CREDENCIANTE;





IMAS, no uso de suas atribuições legais consoante o parágrafo único disposto no artigo 61 da Lei


RESOLVE:

Autorizar a contratação dos Profissionais Pessoa Física CELMO JOSE CAETANO,

CPF Nº. 254.445.811-91 através do Edital de Credenciamento N° 001/2016, do Instituto de

Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, mediante inexigibilidade de

licitação.





Presidente








Médico, na especialidade em Endodontia e Periodontia, para prestarem serviços aos usuários IMAS,

seus dependentes naturais e agregados, regularmente cadastrados e portando guias próprias do

CREDENCIANTE;







RESOLVE:

Autorizar a contratação dos Profissionais Pessoa Física AUGUSTO CESAR BRAZ

HOLLANDA, CPF Nº. 898.051.511-15 através do Edital de Credenciamento N° 001/2016, do







Presidente








Médico, na especialidade em Oftalmologia, para prestarem serviços aos usuários IMAS, seus

dependentes naturais e agregados, regularmente cadastrados e portando guias próprias do

CREDENCIANTE;



Considerando os Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Eficiência. O Presidente do

Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais - IMAS, no uso de suas

atribuições legais consoantes o parágrafo único disposto no artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/1993;

RESOLVE:

Autorizar a contratação dos Profissionais Pessoa Física ZILMAR DAHER, CPF Nº.

122.099.451-00 através do Edital de Credenciamento N° 001/2016, do Instituto de Assistência a

Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, mediante inexigibilidade de licitação.





Presidente


Av. Paranaíba, Quadra75, Lts. 18/20, N° 1.413, Setor Central, CEP: 74.025-125 - Goiânia – GO. Tel.: (62) 3524-1183






Psicóloga, na ESPECIALIDADE EM ANÁLISE COMPORTAMENTAL CLÍNICA E

PSICOPEDAGOGIA, para prestarem serviços aos usuários IMAS, seus dependentes naturais e

agregados, regularmente cadastrados e portando guias próprias do CREDENCIANTE;







RESOLVE:

Autorizar a contratação dos Profissionais Pessoa Física SOFIA GOMES MARTINS

MUSTAFÉ, CPF Nº. 711.647.071-91 através do Edital de Credenciamento N° 001/2016, do







Presidente









Psicóloga, na consultas, especialidade em Nutricionista, para prestarem serviços aos usuários

IMAS, seus dependentes naturais e agregados, regularmente cadastrados e portando guias próprias

do CREDENCIANTE;







RESOLVE:

Autorizar a contratação dos Profissionais Pessoa Física MORGANA MIKAELLA

FERREIRA, CPF Nº. 024.800.741-61 através do Edital de Credenciamento N° 001/2016, do





MUNICIPAIS - IMAS, 14 dias do mês de Junho de 2017.


Presidente








Odontologo, Especialidade Clinico Geral, para prestarem serviços aos usuários IMAS, seus


CREDENCIANTE;







RESOLVE:

Autorizar a contratação dos Profissionais Pessoa Física HELIO ANTONIO DE SOUSA

JUNIOR, CPF Nº. 895.666.531-15 através do Edital de Credenciamento N° 001/2016, do Instituto

de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, mediante inexigibilidade de

licitação.





Presidente









áreas de ANGIOTOMOGRAFIA, TC TÓRAX, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA;

conforme especificado no processo de credenciamento N°70520028 nas fls.30/31, para prestarem

serviços aos usuários IMAS, seus dependentes naturais e agregados, regularmente cadastrados e

portando guias próprias do CREDENCIANTE;







RESOLVE:

Autorizar a contratação do Profissional Pessoa Jurídica CDI DIAGNOSTICOS

ANGIOTOMOGRAFICOS LTDA, CNPJ Nº 11.280.030/0001-15, no valor estimado de R$

4.000.000.00 (Quatro milhões de reais), através do Edital de Credenciamento N° 002/2016, do







Presidente








Credenciamento, em regime simplificado, de Prestadores de Serviço de Saúde Pessoa Física, NA

ESPECIALIDADE DE PSICOLOGIA, para prestarem serviços aos usuários IMAS, seus


CREDENCIANTE;







RESOLVE:

Autorizar a contratação dos Profissionais Pessoa Física JOSANE CORDEIRO

SANTANA LINHARES, CPF Nº. 795.668.981-34 através do Edital de Credenciamento N°

001/2016, do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia,

mediante inexigibilidade de licitação.





Presidente


PREFEITURA DE GOIÂNIA Instituto de Assistência à Saúde

e Social dos Servidores Municipais de Goiânia

Av. Paranaíba, Qd.72, Lt. 18/20, n° 499 , St. Central – Goiânia – GO. CEP: 74015-125 - Tel.: 55 62 3524-1183

DISTRATO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 540/2013

Dispõe sobre o Distrato Unilateral do contrato nº

540/2013, firmado entre o IMAS e o(a) profissional

ZIMAR DAHER, nas cláusulas e condições que

seguem:

O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA PELO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS, com sede em Goiânia - Estado de Goiás, na Av.

Paranaíba, Qd.72, Lt.18/20 n° 499, St. Central – Goiânia – GO, CEP: 74015-125, inscrito no

CNPJ/MF sob o nº 02.371.916/0001-83, neste ato representado pelo seu Presidente o Senhor

SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA, casado, inscrito no CPF nº 012.683.091-68, residente nesta

Capital, doravante denominado DISTRATANTE, por força do presente termo e em conformidade

com o disposto no Artigo 79, I, da Lei 8666/1993, resolve formalizar o Distrato do Contrato de nº

540/2013 onde figura o(a) profissional ZILMAR DAHER, Médico (a), com endereço comercial à

Rua 3-A, nº 170, Setor Aeroporto, Telefone comercial 3089-6401, Goiânia – Goiás; portadora da

Cédula de Identidade nº 185955 SSP/GO, inscrita no CPF sob o nº 122.099.451-00 e no CRM-GO

sob o nº 3573, doravante denominado DISTRATADO, conforme as cláusulas a seguir:

DO FUNDAMENTO: O presente Distrato fundamenta-se no artigo 79, inciso I, da Lei 8.666/93,

observando a aplicabilidade do artigo 78, insiso XII da mesma lei.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O Presente tem por objeto o Distrato Unilateral do Contrato nº 540/2013, firmado entre o IMAS e

o(a) prestador(a) HUMBERTO BORGES DA SILVA, a partir da data da assinatura deste.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS MOTIVOS:

PREFEITURA DE GOIÂNIA Instituto de Assistência à Saúde

e Social dos Servidores Municipais de Goiânia

Av. Paranaíba, Qd.72, Lt. 18/20, n° 499 , St. Central – Goiânia – GO. CEP: 74015-125 - Tel.: 55 62 3524-1183

Considerando que o Contrato firmado com o (a) prestador (a) em comento não tem saldo suficiente

para cobertura das faturas e considerando ainda a aplicabilidade do princípio do interesse público,

uma vez que a finalidade é regularizar as contratações firmadas pelo IMAS, rescindindo contratos

sem saldo e firmando novos, visando a manutenção regular do atendimento aos usuários do IMAS.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO:

Para dirimir as litigâncias decorrentes do presente Distrato fica eleito o Foro de Goiânia – Goiás,

por ser o local já eleito no ato da assinatura do Contrato ora Distratado.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS aos 10 dias do mês Agosto de 2017.

PELO DISTRATANTE

SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA

Presidente - IMAS

TESTEMUNHAS:

1 _______________________________________

2 _______________________________________



EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2017

CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS

SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA - IMAS autarquia municipal com sede na Av.

Paranaíba, Qd. 72, Lt. 18/20, Nº. 1413 Setor Central, Goiânia – GO, CEP: 74025-125, inscrito no

CNPJ/MF sob o Nº. 02.371.916/0001-83 neste ato representado pelo seu Presidente SEBASTIÃO

PEIXOTO MOURA, inscrito no CPF sob o Nº. 012683091-68, nomeado pelo Decreto Nº.

54/2017, residente e domiciliado nesta capital.

CONTRATADO: LABORATÓRIO DE ANATOMIA, PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA

- EPP, Sociedade Empresarial Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 02.633.121/0001-04, RUA 29-a,

Nº 447, quadra 72, lote 17, Setor Aeroporto, Goiânia - Estado de Goiás, CEP 74075-320;

OBJETO: - Constituem objeto deste Contrato, a contratação em regime simplificado, por

credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa Jurídica nas áreas de Consultas

Médicas, dosagens hormonais, testes de fidelidade, conforme proposta de credenciamento nº

69506020; para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece cobertura aos usuários;

1.1 FUNDAMENTO - Em conformidade com a Lei Federal Lei Federal Nº. 8.666/93 bem como o

Parecer Jurídico CHEADV/IMAS Nº476/17, as partes celebram o Contrato de credenciamento.

1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil

reais).

VIGÊNCIA: O presente instrumento de Contrato terá duração de 60(sessenta) mesdes anos, a

partir da publicação.

Goiânia, 30 de março de 2017


Presidente





SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA - IMAS, autarquia municipal com sede na Av.

Paranaíba, Qd.72, Lt.18/20,, Nº.1413, Setor Central, Goiânia – GO, CEP: 74025-125, inscrito no




CONTRATADO: HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,

estabelecida na Avenida Pinheiro de Abreu, n° 451, Setor Bela Vista, CEP 74.823-030, Goiânia-Go,

inscrita no CNPJ sob o nº 00.424.572/0001-06

OBJETO: - Constitui objeto deste Contrato, a contratação em regime simplificado, por

credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa Jurídica nas áreas pronto socorro,

consultas, exames, papas, holter, conforme relação de serviços de fls. 26/28, para atenderem aos

procedimentos que o plano IMAS oferece cobertura aos usuários;


Parecer Jurídico CHEADV/IMAS Nº. 540/2017, as partes celebram o Contrato de credenciamento.

1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 19.700.000,00 (dezenove milhões e setecentos mil

reais).

1.1 VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, e término em

31/12/2021 sem possibilidade de prorrogação, conforme cláusula 8 do Edital nº 002/2016.

Goiânia, 18 de agosto de 2017


Presidente

Decreto Nº 054/2017










CONTRATADO: HOSPITAL DA VISÃO S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado,

estabelecida na Rua 38, Nº 300, Setor Marista, CEP 74.150-250, Goiânia-Go, inscrita no CNPJ sob

o nº 04.568.172/0001-17.


credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa Jurídica nas áreas consultas, exames,

GTA’S e cirurgias, (fls. 28/32), para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece

cobertura aos usuários.


Parecer Jurídico CHEADV/IMAS Nº 597/2017, as partes celebram o Contrato de credenciamento.

1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 5.000.000.00 (cinco milhões de reais).

1.3 VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, e termino em

31/12/2021 sem possibilidade de prorrogação, conforme cláusula 8 do Edital nº 002/2016..



Presidente











CONTRATADO: CLINICA DE ENDOSCOPIA E CIRURGIA DO APARELHO

DIGESTIVO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Alameda das rosas,

Quadra 6, Lote 01/18, Setor Oeste, CEP 74125-010, Goiânia/Go, inscrita no CNPJ sob o nº

05.488.865/0001-62.


credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa Jurídica nas áreas de EXAMES

COMPLEMENTARES DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA, DIAGNÓSTICA, TERAPÊUTICA;

CIRURGIA DO APARELHO DISGESTIVO, VIDEO LAPAROSCOPIA E CIRURGIAS EM

GERAL, de acordo com a proposta de credenciamento de fl. nº06, para atenderem aos



Parecer Jurídico CHEADV/IMAS Nº 623/2017, as partes celebram o Contrato de

credenciamento.

1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 500.000.00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

1.3 VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, é termino em




Presidente











CONTRATADO: CLINICA SAMARITANO DO CORAÇÃO CARDIOLOGIA LTDA-EPP,

pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua 246, Nº 07, Quadra 59, Lote 03, Setor

Coimbra, CEP 74.535-070, Goiânia-Go, inscrita no CNPJ sob o nº 04.031.021/0001-25, neste ato

representado por SAULO ROBERTO AQUINO E SILVA, CPF N° 436.091.711-20


credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa Jurídica nas áreas de

ELETROCARDIOGRAMA, HOLTER 24 HORAS, MAPA 24 HORAS, TESTE ERGOMÉTRICO

conforme especificado na fl. 26 do processo de credenciamento N°69515576, para atenderem aos




credenciamento.

1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).





Presidente











CONTRATADO: DEFARIA ELETRODIAGNOSTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito

privado, estabelecida na Avenida Dr. Ismerino Soares de Carvalho, Nº 660, Quadra 18-A, Lote 06,

Setor Aeroporto, CEP 74.075-040, Goiânia-GO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.784.979/0001-24,

neste ato representado por CARLOS ROBERTO DE FARIA, CPF N° 037.321.501-00.



ELETRONEUROMIOGRAFIA DE: MEMBROS SUPERIORES (MMSS), MEMBROS

INFERIORES (MMII) E DE QUATRO MEMBROS (4MM), para atenderem aos procedimentos

que o plano IMAS oferece cobertura aos usuários;



credenciamento.

1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais).



Goiânia,17de agosto de 2017


Presidente











CONTRATADO: CLINICA PEDIATRICA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado,

estabelecida na Avenida 83, Nº 603, Quadra F20, Lote 73, Setor Sul, CEP 74.083-020, Goiânia-Go,

inscrita no CNPJ sob o nº 26.674.820/0001-52.


credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa Jurídica nas áreas de Consultas

Médicas, Acupuntura, Psicologia, Nutricionista, para atenderem aos procedimentos que o plano

IMAS oferece cobertura aos usuários;



credenciamento.

1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E

QUINHENTOS MIL REAIS).





Presidente











CONTRATADO: HCI-DIAGNÓTICOS E TERAPEUTICA CARDIOVASCULAR LTDA-

ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua 68, Nº 377, Quadra 125, Lote 41/43,

Setor Central, CEP 74.055-100, Goiânia-GO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.821.164/0001-91.

OBJETO: - Constituem objeto deste Contrato, a contratação em regime simplificado, por

credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa Jurídica nas áreas de Cateterismo

Cardíaco, Angioplastias: Coronária, Periférica E Carótidas, Angiografia Cerebral, Arteriografias

MMII, Estudo Eletrofisiológico, Ablação, Implante De Marcapasso, Mapeamento De Feixe E

Embolização, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece cobertura aos usuários;



1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 7.500.000,00 (Sete milhões e quinhentos mil reais)

1.3 VIGÊNCIAS: O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, e término em

31/12/2021 sem possibilidade de prorrogação, conforme cláusula oito do Edital nº 002/2016.



Presidente











CONTRATADO: CELMO JOSÉ CAETANO, Psicologo, Pessoa Física, com endereço

profissional na AV. Perimetral n° 2032 Setor Coimbra, Goiânia – GO, inscrito no CPF sob o N°

254.445.811-91, CRP 09-0786


credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa física nas áreas consultas médicas,

especialidade de Psicologia, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece

cobertura aos usuários;



1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 546.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E

SEIS MIL REAIS).

1.3 VIGÊNCIA: O presente instrumento de Contrato terá duração de 55 (cinquenta e cinco) meses,

contados a partir da data de sua assinatura.

Goiânia, 18 de Agosto de 2017


Presidente











CONTRATADO: FERNANDA NUNES DE ANDRADE, Médica, Pessoa Física, com endereço

profissional na Av.Castelo Branco, N°791, Sala 103, QD. 17, LT. 01, Setor Bueno, Goiânia – GO,

inscrito no CPF sob o N°873.624.731-68, CRM 13268.


credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa física nas áreas consultas médicas na

especialidade de Dermatologista, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece



Parecer Jurídico CHEADV/IMAS Nº. 848/2017, as partes celebram o Contrato de

credenciamento.

1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 516.000,00 (Quinhentos e dezesseis mil reais).

1.3 VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a parti da data de assinatura, e termino em

31/12/2021 sem possibilidade de prorrogação, conforme cláusula 9 do Edital 001/2016.



Presidente











CONTRATADO: ELIANE ROSA BATISTA, Médica, Pessoa Física, com endereço profissional

na AV. T-6, N°612, QD. 15, LT. 10, Casa 1, Setor Bueno, Goiânia – GO, inscrito no CPF sob o N°

764.598.701-44, CRP 09/2966.



especialidade de Psicologia, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece




1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 546.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E

SEIS MIL REAIS).

1.3 VIGÊNCIA: O presente instrumento de Contrato terá duração de 56 (cinquenta e seis) meses,


Goiânia, 17de agosto de 2017


Presidente











CONTRATADO: AUGUSTO CESAR BRAZ HOLLANDA, Odontólogo, Pessoa Física, com

endereço profissional na Rua 6, N°370, QD. E-3, LT. 31-E, Sala 207, Setor Oeste, Goiânia – GO,

inscrito no CPF sob o N° 898.051.511-15, CRO 6145.


credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa física nas áreas consultas, especialidade

em Endodontia e Periodontia, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece




credenciamento.

1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil reais).





Presidente











CONTRATADO: ZILMAR DAHER, Médica, Pessoa Física, com endereço profissional na Rua

3A, N°170, QD. 6-A LT. 14 Setor Aeroporto, Goiânia – GO, inscrito no CPF sob o N°

122.099.451-00, CRM 3573



especialidade em Oftalmologia, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece




1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais).





Presidente











CONTRATADO: FABRIZZIO PINHEIRO CAVALCANTE, Odontologo, Pessoa Física, com

endereço profissional na Rua 96, N° 290, QD. F-15, LT. 24, Setor Sul, Goiânia – GO, inscrito no

CPF sob o Nº. 710.622.621-15, CRO 7942.


credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa física nas áreas ODONTOLOGIA,

ESPECIALIDADE EM ENDODONTIA, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS

oferece cobertura aos usuários;



credenciamento.

1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 636.000,00(SEISCENTOS E TRINTA E SEIS

MIL REAIS).

1.3 VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da data de assinatura, e termino em




Presidente











CONTRATADO: CAMILA MARQUES DE FARIAS, Nutricionista, Pessoa Física, com

endereço profissional na Avenida T-10, N°208, QD. 102, LT.9/12, Sala 1112, Ed. New Times

Square, Setor Bueno, Goiânia – GO, inscrito no CPF sob o N° 004.263.601-92, CRN 3634.


credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa física nas áreas CONSULTAS

MÉDICAS, ESPECIALIDADE EM NUTRIÇÃO, para atenderem aos procedimentos que o plano




1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 216.000,00(Duzentos e dezesseis mil reais).

1.3 VIGÊNCIA: O presente instrumento de Contrato terá duração de 55 (cinquenta e cinco) meses,




Presidente











CONTRATADO: GUSTAVO GOMES DE MENDONÇA, Médica, Pessoa Física, com

endereço profissional na AV.T2, N° 1941, QD. 28, LT. 8/9/10, Setor Bueno, Goiânia – GO, inscrito

no CPF sob o N° 771.600.291-00, CRM 8893.



especialidade de Cirurgia Geral e a Cirurgia do Aparelho Digestivo, para atenderem aos




1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 402.000,00 (Quatrocentos e dois mil reais ).





Presidente











CONTRATADO: SOFIA GOMES MARTINS MUSTAFÉ, Psicóloga, Pessoa Física, com

endereço profissional na Avenida Anhanguera, N° 5674, QD. 74, LT. 11-E Ed. Palácio do

Comércio, Setor Central, Goiânia – GO, inscrito no CPF sob o N° 711.647.071-91, CRP 09/3813.


credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa física nas áreas de consultas,

ESPECIALIDADE EM ANÁLISE COMPORTAMENTAL CLÍNICA E PSICOPEDAGOGIA,

para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece cobertura aos usuários.



1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 546.000,00 (Quinhentos e quarenta e seis mil reais).





Presidente











CONTRATADO: JULIO CESAR CALDAS PINHEIRO, Médico, Pessoa Física, com endereço

profissional na Rua 9-B, N° 130, Setor Oeste, Goiânia – GO, inscrito no CPF sob o N°

111.787.194-93, CRM 4356.



ESPECIALIDADE EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, para atenderem aos procedimentos

que o plano IMAS oferece cobertura aos usuários;

1.1 FUNDAMENTO - Em conformidade com a Lei Federal Nº. 8.666/93 bem como o Parecer Jurídico

CHEADV/IMAS Nº. 1238/2017, as partes celebram o Contrato de credenciamento.

1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 336.000,00 (Trezentos e trinta e seis mil reais).



Goiânia, 03 de Julho de 2017


Presidente









PEIXOTO MOURA, inscrito no CPF sob o Nº. 012.683.091-68, nomeado pelo Decreto Nº.


CONTRATADO: REJANE CARVALHO AIRES BATISTA, Médica, Pessoa Física, com

endereço profissional na AV. A, N° 160, QD. 707, LT. 13, Vila Monticelli, Goiânia – GO, inscrito

no CPF sob o N° 587.916.981-20, CRM 10393.



ESPECIALIDADE EM OFTALMOLOGIA, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS




1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais).





Presidente











CONTRATADO: CLINICA MÉDICA DE ENDOSCOPIA E CIRURGIA LTDA pessoa

jurídica de direito privado, estabelecida na Rua 68, n° 377, Centro, CEP 74.055-100, Goiânia-Go,



credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa Jurídica nas áreas de Exame de

Endoscopia Digestiva e Colonoscopia, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS




1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).





Presidente






SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA - IMAS autarquias municipais com sede na Av.

Paranaíba, Qd. 72, Lt. 18/20, Nº. 1413, Setor Central, Goiânia – GO, CEP: 74025-125, inscrito no




CONTRATADO: CARLAS MARIA CIRQUEIRA MOTA, Odontologa, Pessoa Física, com

endereço profissional na Rua 10, N° 220, QD. F-13, LT. 44, Setor Sul, Goiânia – GO, inscrito no

CPF sob o Nº. 379.442.741-68, CRO 4391.



Odontológicas na especialidade de Clinica Geral, para atenderem aos procedimentos que o plano




1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais).

1.3 VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da data de assinatura, e termino em




Presidente











CONTRATADO: HELIO ANTONIO DE SOUSA JUNIOR, Pessoa Física Odontologo, com

endereço profissional na Rua 86, N° 365, Qd F-21, Lt 39 Setor Sul, Goiânia – GO, inscrito no CPF

sob o N° 895.666.531-15, CRO 7838.


credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa física Odontologo nas Especialidades

em Clinico Geral, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece cobertura aos

usuários;



1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais).





Presidente







Paranaíba, Qd. 72, Lt. 18/20, Nº. 1413, Setor Central, Goiânia – GO, CEP: 74025-125, inscrito no




CONTRATADO: CDI DIAGNÓSTICO ANGIOTOMOGRAFICOS LTDA, pessoa jurídica de

direito privado, estabelecida na AV. Portugal, n° 1155, QD. J-16, LT. 8/9, Setor Oeste, CEP 74150-

030, Goiânia-Go, inscrita no CNPJ sob o nº 11.280.030/0001-15, neste ato representado por, LUIZ

RASSI JUNIOR, CPF N° 118.327.461-00.



ANGIOTOMOGRAFIA, TC TÓRAX, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA; conforme

especificado no processo de credenciamento N°70520028 nas fls.30/31, para atenderem aos




1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 4.000.000,00(Quatro milhões de reais )





Presidente











CONTRATADO: EDGAR ROCHA, Médico, Pessoa Física, com endereço profissional na AV.

Ismerino Soares de Carvalho, N° 816, QD. 19-A LT. 08, Setor Aeroporto, Goiânia – GO, inscrito

no CPF sob o N° 160.981.531-91, CRM 2602.



especialidade em Pediatria, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece cobertura

aos usuários;



1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 418.000,00 (Quatrocentos e dezoito mil reais).





Presidente











CONTRATADO: GASTRO SALUSTIANO HOSPITAL LTDA, pessoa jurídica de direito

privado, estabelecida na Av. Ismerino Soares De Carvalho, n° 886, Setor Aeroporto, CEP 74.075-

040, Goiânia-Go, inscrita no CNPJ sob o nº 01.533.884/0001-02.


credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa Jurídica nas áreas de Consulta Medica

Especializadas, Internações Em: Clinica Médica, Cirurgia Geral, Cirurgia Proctologia, Cirurgia

Gástrica E Em Uti, Exames De: Colangiopancreografia – Cpre, Endoscopia Digestiva Com Ou Sem

Biopsia, Colonoscopia E Retossigmoidoscopia, para atenderem aos procedimentos que o plano




1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).


31/12/2021 sem possibilidade de prorrogação, conforme cláusula oito do Edital nº 002/2016.



Presidente











CONTRATADO: JOSANE CORDEIRO SANTANA LINHARES, Psicóloga, Pessoa Física,

com endereço profissional na Rua 03, N° 54, Setor Oeste, Goiânia – GO, inscrito no CPF sob o N°

795.668.981-34, CRP 09/3930.



Especialidade PSICOLOGIA, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece


1.1 FUNDAMENTO - Em conformidade com a Lei Federal Nº. 8.666/93 bem como o Parecer

Jurídico CHEADV/IMAS Nº. 1768/2017, as partes celebram o Contrato de credenciamento.

1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 546.000,00 (Quinhentos e quarenta e seis mil

reais).





Presidente











CONTRATADO: MANUELA FELIPE MARQUES CORDAO, Psicólogo, Pessoa Física, com

endereço profissional na Rua 227, N° 395, QD. 67, LT. 12-E Setor Leste Universitário, Goiânia –

GO, inscrito no CPF sob o N° 896.024.631-04, CRP 09/004823.


credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa física nas áreas de consultas, com

especialidade em Psicologia, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece




1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 546.000,00 (Quinhentos e quarenta e seis mil reais).





Presidente











CONTRATADO: CARDIOVASCULAR CENTER LTDA, pessoa jurídica de direito privado,

estabelecida na Rua 8, Qd. 24, Lt. 48 Salas 01, Setor Central, CEP 74.13-030, Goiânia - Go,



credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa Jurídica nas áreas de Procedimento Na

Clinica De Hemodinâmica Na Área De: Angiografia Digital, Cardiologia, Vascular Periférica,

Neurologia, Intervencionista, Estudo Eletrofisiológico Com Terapêutica Pela Técnica De Ablação,

Implante De Marca-Passo E Cardio-Desfibrilador, para atenderem aos procedimentos que o plano




1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).





Presidente











CONTRATADO: MARCIO DUARTE GUIMARAES, Médico, Pessoa Física, com endereço

profissional na Rua oito, QD. 11, LT. 84 Setor Central, Goiânia – GO, inscrito no CPF sob o N°

374.045..716-34, CRM 5733.



especialidade em Ortopedista e Traumatologista, para atenderem aos procedimentos que o plano


1.1 FUNDAMENTO - Em conformidade com a Lei Federal Nº. 8.666/93 bem como o Parecer

Jurídico CHEADV/IMAS Nº. 1784/2017, as partes celebram o Contrato de credenciamento.

1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 336.000,00 (Trezentos e trinta e seis mil reais).

1.3 VIGÊNCIAS: O presente contrato terá vigência a parti da data de assinatura, e termino em




Presidente






SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA - IMAS autarquia municipal com sede na Av.





CONTRATADO: CLINICA ORTOPEDICA AUGUSTA EIRELI ME, pessoa jurídica de

direito privado, estabelecida na RUA 17-A, Nº: 1255 Qd. 24-A Lt. 15; Setor Aeroporto, CEP

74.070-100, Goiânia - Go, inscrita no CNPJ sob o nº 37.024.684/0001-71.


credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa Jurídica nas áreas de Consultas,

Fisioterapia, Acupuntura, RPG, Raios-X, Ultrassonografia Muscular E Esquelética, Densitometria

Óssea, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece cobertura aos usuários;

1.1 FUNDAMENTO - Em conformidade com a Lei Federal Lei Federal Nº. 8.666/93, bem como o


1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).





Presidente











CONTRATADO: ANDREA HARDY DE AGUIAR DONINI, Médica, Pessoa Física, com

endereço profissional na AV. C264, N° 363, QD. 592, Bairro Nova Suiça, Goiânia – GO, inscrito

no CPF sob o N° 994.761.501-49, CRM 14960.



especialidade em Dermatologia, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece




1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 516.000,00 (Quinhentos e dezesseis mil reais).





Presidente











CONTRATADO: CENTRO DIAGNOSTICO POR IMAGEM PORTUGAL SS/CDI, pessoa

jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Portugal, Nº 600, Setor Oeste, CEP 74.140-020,

Goiânia - Go, inscrita no CNPJ sob o nº 03.336.710/0001-.85


credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa Jurídica nas áreas de Raio X,

ultrassonografia, mamografia, desintometria, tomografia e ressonância, conforme fls.24,26 e 27,

para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece cobertura aos usuários;

1.1 FUNDAMENTO - Em conformidade com a Lei Federal Lei Federal Nº. 8.666/93, bem como o


1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 6.000,000, 00 (seis milhões de reais).





Presidente


Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS


1

TERMO DE PAGAMENTO Nº 466/2017

1 – PARTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DE GOIÂNIA – IMAS, com sede em Goiânia - Estado de Goiás, na Avenida

Paranaíba, quadra 72, lotes 18/20, nº 1.413, Setor central, inscrito no CNPJ nº 02.371.916/0001-83,

neste ato representado pelo seu Presidente o Senhor SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA,

brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 012.683.091-68, residente nesta Capital e ZILMAR DAHER,

inscrito no CPF sob o n° 122.099.451-00, com endereço na Rua 3-A, Nº 170, Setor Aeroporto,

Goiânia - Goiás.

2 - OBJETO: Pagamento de indenização pela prestação de serviços aos usuários deste Instituto,

sem saldo contratual, referente as faturas dos meses de janeiro, fevereiro e Março de 2017.

3 – FUNDAMENTO: Este Termo de pagamento decorre do exarado no Processo nº.

55296120/2013, em conformidade disposto no art.59, “caput” e Parágrafo Único, da Lei Federal n°

8.666/93 e alterações posteriores.

4 - VALOR:

MÊS DE

REFERÊNCIA

Nº PACOTE Nº DO

PROCESSO

FATURA

VALOR BRUTO

01/2017 04/2017 68995035 R$ 5.468,55

02/2017 59/2017 69304150 R$ 2.464,62

03/2017 93/2017 69744575 R$ 5.646,78

VALOR TOTAL: R$ 13.579,95

TOTAL: R$ 13.579,95

5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 201762020008



2

6 - ACORDO: Declaramos que após o pagamento integral da divida, damos quitação geral,

evitando que o Município venha sofrer qualquer demanda judicial ou extrajudicial quanto à

prestação de serviços. Com o recebimento, não há que se falar em direito algum além do que ora

recebe, procedendo-se assim, o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS

SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA – IMAS a mais plena, rasa, irrevogável e

irretratável quitação quanto ao serviço prestado.

Goiânia, 10 de Agosto de 2017.

Pelo IMAS:


Presidente

Decreto nº 054/2017

Pelo Credenciado:

ZILMAR DAHER

Testemunhas:

1ª ___________________________ CPF: ___________________________

2ª___________________________ CPF:___________________________



1

TERMO DE PAGAMENTO Nº 621/2017

1 – PARTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DE GOIÂNIA – IMAS, com sede em Goiânia - Estado de Goiás, na Avenida

Paranaíba, quadra 72, lotes 18/20, nº 1.413, Setor central, inscrito no CNPJ nº 02.371.916/0001-83,

neste ato representado pelo seu Presidente o Senhor SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA,

brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 012.683.091-68, residente nesta Capital e JOSANE

CORDEIRO SANTANA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 795.668.981-34, com endereço na Rua

03, Nº 54, Setor Oeste, Goiânia - Goiás.

2 - OBJETO: Pagamento de indenização pela prestação de serviços aos usuários deste Instituto,

sem saldo contratual, referente às faturas dos meses de Janeiro fevereiro e março de 2017.

3 – FUNDAMENTO: Este Termo de pagamento decorre do exarado no Processo nº.

54917856/2013, em conformidade disposto no art.59, “caput” e Parágrafo Único, da Lei Federal n°

8.666/93 e alterações posteriores.

4 - VALOR:

MÊS DE

REFERÊNCIA

Nº PACOTE Nº DO

PROCESSO

FATURA

VALOR BRUTO

01/2017 12/2017 690066345 R$ 1.895,20

02/2017 51/2017 69312918 R$ 2.224,80

03/2017 82/2017 69743722 R$ 1.945,20

VALOR TOTAL: R$ 6.065,20

TOTAL: R$ 6.065,20

5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 201762020008



2

6 - ACORDO: Declaramos que após o pagamento integral da divida, damos quitação geral,

evitando que o Município venha sofrer qualquer demanda judicial ou extrajudicial quanto à

prestação de serviços. Com o recebimento, não há que se falar em direito algum além do que ora

recebe, procedendo-se assim, o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS

SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA – IMAS a mais plena, rasa, irrevogável e

irretratável quitação quanto ao serviço prestado.

Goiânia, 15 de Agosto 2017.

Pelo IMAS:


Presidente

Decreto nº 054/2017

Pelo Credenciado:

JOSANE CORDEIRO SANTANA SILVA

Testemunhas:

1ª ___________________________ CPF: ___________________________

2ª___________________________ CPF:___________________________

Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer

Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia-GO. CEP: 74055-140- TEL 55 62 35247274 [email protected]

AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº050/2017

O Presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, tendo em vista o disposto no Artigo 110, §2º, da Lei Complementar nº 011- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia de 11 de maio de 1992, e Decreto nº 055, de 13 de janeiro de 2017.

RESOLVE

Retificar a Portaria de n. 026/2017 as devidas informações referente a comissão responsável pelo processo seletivo simplificado do Edital n.001/2017.

Onde se lê:

Nº Servidor Matrícula Lotação Função

01 ALCY CARLOS ALVES

CORDEIRO 473820 DIRETORIA ADMINISTRATIVA Membro

02 FÁBIO ALVES DE ARAUJO 912015 DIRETORIA ADMINISTRATIVA Membro

03 FRANK FRAGA DE CARVALHO 132249 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Membro

Leia-se:

Nº Servidor Matrícula Lotação Função

01 ALCY CARLOS ALVES

CORDEIRO 473820 DIRETORIA ADMINISTRATIVA Membro

02 FÁBIO ALVES DE

ARAUJO 962015

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO

Membro

03 FRANK FRAGA DE

CARVALHO 1322249 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Membro



Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE TURISMO, EVENTOS E LAZER, aos 16 dias do mês de agosto de 2017.

Alexandre Silva de Magalhães Presidente



AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº051/2017

O Presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, tendo em vista o disposto no Artigo 110, §2º, da Lei Complementar nº 011- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia de 11 de maio de 1992, e Decreto nº 055, de 13 de janeiro de 2017.

RESOLVE

Retificar a Portaria de n. 046/2017 referente a equipe de Trabalho, composta pelos servidores da AGETUL elencados abaixo, para acompanhar e atender as diligências requisitadas por todas as instituições referentes ao acidente ocorrido no Parque Mutirama no dia 26/07/2017, no Brinquedo Twister.

Onde se lê:

• Fábio Alves de Araújo – Matrícula 912015 – Assessor EspecialTécnico II,

• Frank Fraga de Carvalho, Matrícula: 132249, Gerente dePlanejamento.

Leia-se:

• Fábio Alves de Araújo – Matrícula 962015 – Gerente dePlanejamento.

• ,• Frank Fraga de Carvalho, Matrícula: 1322249 – Assessor Especial

Técnico II

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE TURISMO, EVENTOS E LAZER, aos 16 dias do mês de agosto de 2017.

Alexandre Silva de Magalhães Presidente

Companhia de Urbanização de Goiânia

Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás CEP 74.405.010 Fone: (62) 3524-8580

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2014- AJU

Processo Administrativo nº 61198440/2015

CONTRATANTES:

Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG e MARIA ALVES DIAS E ALCÍLIO DE SOUZA FILHO

DATA: Goiânia, 31 de julho de 2017

REPRESENTANTES:

CONTRATANTE: Denes Pereira Alves – PRESIDENTE, Nailton Silva de Oliveira – DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO e Ormando José Pires Júnior – DIRETOR OPERACIONAL LOCADOR: Maria Alves Dias e Alcílio de Souza Filho – PROPRIETÁRIOS

FINALIDADE: Reajuste de preço e de prazo do Contrato nº 057/2014-AJU.

PRAZO: Doze (12) meses.

VALOR DO ADITIVO - R$ 1.763,87, totalizando o contrato em R$ 21.166,44 (vinte e um mil, cento e sessenta e seis reais, quarenta e quatro centavos)

FORO: Goiânia - GO.

Denes Pereira Alves PRESIDENTE

Nailton Silva De Oliveira Ormando José Pires Júnior DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DIRETOR OPERACIONAL


Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás CEP 74.405.010 Fone: (62) 3524-8580

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2015- AJU


CONTRATANTES:

Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG e ELY PEREIRA DA SILVA

DATA: Goiânia, 21 de junho de 2017

REPRESENTANTES:

CONTRATANTE: Denes Pereira Alves – PRESIDENTE, Nailton Silva de Oliveira – DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO e Ormando José Pires Júnior – DIRETOR OPERACIONAL

LOCADOR: Ely Pereira da Silva – PROPRIETÁRIO

FINALIDADE: Reajuste de preço e prazo do Contrato nº 046/2015-AJU.


VALOR DO ADITIVO - R$ 1.114,88 totalizando o contrato em R$ 13.378,58 (treze mil, trezentos e setenta e oito reais, cinqüenta e oito centavos)


Denes Pereira Alves PRESIDENTE

Nailton Silva de Oliveira Ormando José Pires Júnior DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DIRETOR OPERACIONAL


Endereço Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora Fone: 62 3524-8580 | e-mail: [email protected]

EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 004/2017-DIR.OP


CONTRATANTES:

OPÇÃO LAVANDERIA EIRELI - ME e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG.

DATA: Goiânia, 14 de junho de 2017

REPRESENTANTES:

CONTRATANTE: Marcos Robero da Silva - SÓCIOCONTRATADA: Denes Pereira Alves – PRESIDENTE e Ormando José

Pires Júnior – DIRETOR OPERACIONAL

FINALIDADE: Descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário de Goiânia.


VALOR DO CONTRATO - Global - R$ 114,58 (cento e quatorze reais, cinquenta e oito centavos), a tonelada.


Denes Pereira Alves Ormando José Pires Júnior PRESIDENTE DIRETOR OPERACIONAL

Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: [email protected]

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 30/2017

PROCESSO Nº: 2017/0000287

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goiânia

CONTRATADA: AMULTIPHONE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA EPP

(CNPJ/MF: 08.053.729/0001-38)

OBJETO: A Câmara Municipal de Goiânia reconhece à empresa AMULTIPHONE

TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA EPP, o direito ao crédito de R$ 16.738,50

(dezesseis mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), a título de indenização,

correspondente às Nota Fiscal emitidas em 03/01/2017, 02/02/2017, 01/03/2017, 04/04/2017, e

08/06/2017.

VALOR: R$ 16.738,50 (dezesseis mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 11/08/2017

Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: [email protected]

DECLARAÇÃO

O Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Goiânia, conforme disposto no art.1º

da Portaria nº 219, de 14 de março de 2017, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia,

observando o Parecer nº 465/2017 da Procuradoria Jurídica e o disposto no art.59 da Lei

Federal nº 8.666, de 21/06/93 e, ainda, a desclassificação da empresa PNEUS PERIMETRAL

EIRELI-ME, CNPJ nº 13.598.833/0001-48 para o item 02 do Pregão Presencial nº 04/2017, que

tem por objeto a Aquisição de pneus para atender à frota de veículos oficiais da Câmara Municipal

de Goiânia, DECLARA a NULIDADE do Contrato nº 24/2017, firmado em 14/06/2017.

Goiânia, 15 de agosto de 2017.

Fradique Machado Miranda Dias

Diretor Financeiro

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – GOIÂNIA

Nos termos da legislação estatutária e legal em vigor, ficam convocados, por este Edital,

todos os eleitores filiados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB,

neste Município, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia 02 de

setembro de 2017, com início às 07:00 horas e encerramento às 12:00, no Auditório

Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás, nesta cidade, com a seguinte ORDEM

DO DIA a) Eleição, por voto direto e secreto, do Diretório Municipal, que será

constituído de 45 (quarenta e cinco) Membros e de 15 (quinze) Suplentes; b)Eleição,

por voto direto e secreto, de 24 (vinte e quatro) Delegados e respectivos Suplentes à

Convenção Estadual; c) Eleição por voto, direto secreto, da Comissão de Ética e

Disciplina e seus Suplentes; d) Eleição, por voto direto e secreto, da Comissão

Executiva e seus Suplentes, do Conselho Fiscal e Suplentes, pelo Diretório Municipal

eleito, imediatamente após a Convenção ou nos 5 dias subseqüentes. Goiânia, 18 de

agosto de 2017. Antônio Carlos de Oliveira. Presidente da Comissão Eleitoral.

Deputado Bruno Peixoto . Presidente da Comissão Executiva Municipal

EDITAIS DE COMUNICAÇÃO

AMMA

BETAMAX GOIANIA LOCAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP,

CNPJ/CPF nº 02.081.324/0001-27, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio

Ambiente (AMMA) de Goiânia, processo n° 32343112, a renovação da Licença Ambiental de

Operação para a(s) seguinte(s) atividade(s): Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem

operador, comércio de outros produtos não especificados anteriormente (no presente caso ferramentas,

em pequena quantidade), manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não

especificados anteriormente (no presente caso manutenção e reparação das próprias máquinas e

equipamentos) e aluguel de andaimes, desenvolvida(s) na Avenida Senador José Rodrigues de Morais,

n° 675, Quadra: 221, Lote: 5/6, Parque Amazônia, Goiânia, Go, CEP: 74.835-620.

POSTO DEZ LTDA, CNPJ/CPF nº 01.135.706/0001-23, torna público que requereu da Agência

Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 30262492, a renovação

da Licença Ambiental de Operação para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio varejista de

combustíveis para veículos automotores e comércio de lubrificantes, desenvolvida(s) na Av. C12,

Quadra: 124, Lote: 4, nº 779, Setor Sudoeste, Goiânia, Go.

R PARTEZAN TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que requereu da

Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 36788569, a

renovação da Licença Ambiental (Licença Ambienta de Operação), para as atividades (77.39.0.99-

aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente,

sem operador, 43.13.4-00 (Obras de Terraplenagem), na Av. João Leite, Quadra: 02, Lote: 30E, nº

4500, Setor Santa Genoveva, Goiânia, Goiás, CEP 74.672.020.

EDITAIS DE COMUNICAÇÃO

AMMA

ROBSON NORONHA DA SILVA EIRELI ME, CNPJ/CPF nº 28.065.757/0001-82, torna público

que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº

71173420, a Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Coleta de resíduos não

perigosos, transporte rodoviário de cargas, locação de outros meios de transportes

(caçambas),desenvolvida(s) na (Av /Rua) Al. Juazeiro do Norte, Quadra: 210, Lote: 02, nº 860, Parque

Amazônia, CEP 74.840.500, Goiânia, Go.

Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Sr(s) Usuário(s), · ... da Lei Federal nº 4.320, de 17...

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