CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (Lei nº 8.137 de 27.12.90)

"É todo aquele que definido como tal, por lei, atinge de forma direta ou indireta os interesses e necessidades dos consumidores, bem como sua dignidade, saúde, segurança e interesses econômicos." (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Consumidor Organizado, 2 ed. Brasília, 1993, p.15)

Cartel

"0 cartel representa a coligação de vários estabelecimentos com a finalidade de defender os próprios interesses, dirigindo a produção ou a venda de determinados bens com o objetivo de dominar preço, distribuição e regularização de consumo. O cartel, portanto, é formado por um agrupamento de empresas (e não de pessoas físicas) que mantêm as suas personalidades jurídicas, embora estejam obrigadas a cumprirem as condições estabelecidas pelo cartel." (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Consumidor Organizado, 2 ed. Brasília, 1993. p.16)

Monopólio

"É o regime em que se dá preferência a uma pessoa ou a uma empresa para que, com exclusividade, produza ou venda determinados produtos. Quando o monopólio é apoiado por diplomas legais, ele é chamado de monopólio de direito. Opostamente, quando ele se impõe como conseqüência de interesses econômicos ou administrativos de organizações, ele é conhecido como monopólio de fato. Ele é, muitas vezes, confundido com os trustes.Os monopólios de fato, na maioria das vezes, são contrários ao regime da livre concorrência ou a lei da oferta e da procura, dando ao monopolizador condições de assumir o papel de "dono da praça", podendo, então, impor preços e condições que não atendam aos interesses dos consumidores, mas sim aos seus próprios." (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, consumidor Organizado, 2 ed. Brasília, 1993, p.16)

Oligopólio

"Tipo de estrutura de mercado, nas economias capitalistas, em que poucas empresas detêm o controle da maior parcela do mercado." (SANDRONI, Paulo. Org. Novo Dicionário de Economia, Círculo do Livro, 1994 p.245)

"É uma situação do mercado na qual um produto é oferecido por um pequeno número de empresas, cujas atividades e políticas de produção são determinadas pelas esperadas reações de uma e outra. A essência do oligopólio é essa mútua interdependência entre firmas".(MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Consumidor Organizado, 2 ed., Brasília, 1993 p.16)

Dumping

"Venda de produtos a preços mais baixos que os custos, com a finalidade de eliminar concorrentes e conquistar fatias maiores de mercado." (SANDRONI, Paulo. Org. Novo Dicionário de Economia, Círculo do Livro, 1994 p.245).

Truste

"É a predominância das grandes empresas sobre suas concorrentes, visando afastá-las do mercado e obrigá-las a concordar com a política de preços do vendedor". (Revista de Direito Econômico no 14, maio/agosto/80).

"Associação financeira que realiza a fusão de várias firmas em única empresa." (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Consumidor Organizado, 2 ed., Brasília, 1993 p.17)"Organização financeira que dispõe de grande poder econômico." (Novo Dicionário da Língua Portuguesa).

Pool

"É uma coligação feita entre várias pessoas, físicas ou jurídicas, em caráter temporário, visando a uma especulação econômica, com a finalidade de eliminar os concorrentes".