Cro No Grama
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Tópicos Dia CF, Art. 196-200 Lei 8.080/90 16/12/15 Lei 8.142/90 Lei 9.656/98 Lei 9.961/00 Decreto 3.327/00 Lei 10.185/01 Lei 10.871/04 Lei 8.078/90
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Tópicos DiaCF, Art. 196-200Lei 8.080/90 16/12/15Lei 8.142/90Lei 9.656/98Lei 9.961/00Decreto 3.327/00Lei 10.185/01Lei 10.871/04Lei 8.078/90
TópicosAgências reguladoras e o princípio da legalidadeÓrgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquiasAbordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principalFormas de regulação: regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidadeRegulação setorial: regulação do setor de saúde suplementar no BrasilBoas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório
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