Cronologia de um Crime contra a Ordem Econômica

5/9/2018 Cronologia de um Crime contra a Ordem Econ mica - slidepdf.com

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Cronologia de um Crime contra a Ordem EconômicaO Cartel do Vergalhão no Brasil

Rinaldo Maciel de Freitas1

Até a consolidação do setor siderúrgico, o mercado contava com

dezessete siderúrgicas de aços longos no mercado brasileiro, como opção para

adquirir vergalhões de aço. Estas siderúrgicas foram sendo absorvidas por um grande

cartel que iniciava o processo de concentração de mercado:

Grupo Participação Unidades

Grupo Gerdau 49,5%

Gerdau – Cosigua – Usiba – Pains – Aliperti -

AçominasArcelorMittal 40,9% Belgo-Mineira – Dedini – Cofavi – Mendes

Júnior – ItaunenseBarra Mansa 9,6% Cia. Siderúrgica Barra Mansa

Eram até então três tipos de aços substituíveis entre si e utilizados na

construção civil: o aço CA-25; CA-40; CA-50, desta maneira, nenhum produtor

poderia individualmente elevar o preço do produto, pois havia um ambiente de

concorrência perfeita, com substitubilidade do produto, e alternância de fornecedor.

Antes Depois01 Aços Minas Gerais - Açominas Grupo Gerdau02 Companhia Ferro e Aço Vitória ArcelorMittal-Cariacica03 Cia. Siderúrgica Aliperte Grupo Gerdau04 Cia. Siderúrgica Dedini ArcelorMittal05 Cia. Siderúrgica Mendes Junior ArcelorMittal06 Cia. Siderúrgica Pains Grupo Gerdau07 Cia. Industrial Itaunense ArcelorMittal08 Cia. Siderúrgica Belgo Mineira ArcelorMittal

09 Cia. Siderúrgica Gerdau Grupo Gerdau10 Cia. Siderúrgica do Nordeste - Cosinor Grupo Gerdau11 Usina Siderúrgica da Bahia - Usiba Grupo Gerdau12 Cia. Siderúrgica Barra Mansa Votorantin13 Siderúrgica Guairá Grupo Gerdau14 Copala Encerrou atividades15 Cimetal Siderurgia Grupo Gerdau16 Ferroeste Mudou atividade17 Cia. Brasileira do Aço – CBA. Encerrou atividades

1 Rinaldo Maciel de Freitas – Bacharel em Filosofia pelo Instituto Agostiniano de Filosofia – membro da Sociedade Brasileira de FilosofiaAnalítica. Bacharel em Direito pela FADOM – Faculdades Integradas do Oeste de Minas – membro da Associação Paulista de EstudosTributários – APET. Pós-Graduando em Direito Público. Formação Extra Curricular: Ética/UEMG – Arbitragem/UFMG – PsicologiaJurídica/UEMG – Classificação Fiscal de Produtos/Aduaneiras.



Para melhor entendimento, torna-se necessário dividir a história do setor

em dois períodos, assim entendidos: antes da privatização, com ênfase no Estado

Novo de Getúlio Vargas e depois de encerrado o PND - Programa Nacional de

desestatização.

No ano de 1921, em Minas Gerais, era fundada a Companhia Siderúrgica

Belgo-Mineira, de iniciativa do consórcio belgo-luxemburguês Arbed e de

empresários locais. No ano de 2001 houve uma de três grandes grupos europeus,

sendo eles Arbed, Aceralia e Usinor, dando origem à Arcelor, nova empresa que

durou até 2006 quando por uma oferta hostil em bolsa o grupo Mittal Steel adquiriu

seu controle, formando a ArcelorMittal.

Ao final da década de 30 o Brasil desejava sonhava criar uma grandesiderúrgica de aços planos, mas, faltavam os meios para concretizar o projeto. Em

janeiro de 1939, Oswaldo Aranha foi buscar a colaboração dos norte-americanos e

outro personagem era enviado à Europa para contatar grupos ingleses e alemães, com

o propósito na implantação de uma indústria siderúrgica no Brasil.

A Cosinor é um exemplo típico de caso brasileiro, fundada em 13 de

agosto de 1939 com a denominação de Laminados e Artefatos de Ferro S/A., em

Recife - Pernambuco, para produzir peças de reposição para as usinas locais deaçúcar, em abril de 1959, já com a denominação de Companhia Siderúrgica do

Nordeste, passou a operar como siderúrgica semi-integrada, com forno elétrico e

unidade de laminação, que produzia vergalhões para o mercado regional de

construção civil.

Em 1964 adquiriu o controle acionário da Companhia Siderúrgica de

Pernambuco - Cosiper que também atuava no setor de laminados. Em 1971, herdeiros

do fundador, falecido em 1968, transferiram o controle acionário para um grupo deacionistas minoritários e, em projeto de expansão obteve recursos do BNDES, do

Banco do Nordeste do Brasil e do Banco de Desenvolvimento do Estado de

Pernambuco.

Em 1976 tendo em vista o seu endividamento muito elevado, o Sistema

BNDES, a pedido da Empresa, colocou ainda mais recursos na siderúrgica, no

entanto, sob a forma de participação minoritária representando então capital de

(17,21%), permanecendo a administração sob a responsabilidade dos acionistasmajoritários.



No Ano de 1979 a situação financeira da empresa já se apresentava

bastante deteriorada, posição esta agravada pela geração interna insuficiente de

recursos em função da reversão das expectativas quanto ao tamanho do mercado. Em

1980 o seu capital foi aumentado, onde o Sistema BNDES passou a ter participação

de 59% do capital social da siderúrgica.

Sem condições de pagar sua divida com o BNDES, os acionistas da

siderúrgica converteram sua participação acionária em minoritária, em 1987,

reduzindo sua participação a 3% do capital, já sob a égide do Decreto nº 91.991, de

28 de novembro de 1985 que instituía o instituindo o Programa de Privatização.

Em 1941, era fundada a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Para

que esse acordo assinado pelo governo pudesse ser cumprido, foi fundada aCompanhia Vale do Rio Doce, com a missão de executar e melhorar o

desenvolvimento, necessário desde o século XIX. Sua criação se dá em 1° de junho

de 1942, através do decreto-lei n° 4.352, consequência do acordo de Washington.

Vieram a seguir as outras siderúrgicas estatais brasileiras, Cofavi (1942);

Acesita (1951); Cosipa (1956); Usiminas (1956) Usiba (1973); CST (1976); Cosinor

(1985) e, Açominas (1986), sendo o setor siderúrgico, formado por estatais

integrantes da holding Siderbrás conforme quadro abaixo:Empresa Fundação Leilão Controle Atual

Acesita 1951 10/1992 ArcelorMittal

Açominas - Aços Minas Gerais. 1986 09/1993 Grupo Gerdau

Cimetal Siderúrgica S/A. 11/1988 Grupo Gerdau

Cofavi - Cia. Ferro e Aço Vitória. 1942 07/1989 ArcelorMittal

Cosinor - Cia. Siderúrgica do Nordeste. 1985 11/1991 Grupo Gerdau

Cosipa - Cia. Siderúrgica Paulista. 1956 08/1993 Soluções Usiminas

CSN - Cia. Siderúrgica Nacional. 1941 04/1993 Grupo Vicunha – CSN

CST - Cia. Siderúrgica de Tubarão. 1983 07/1992 ArcelorMittal

Usiba - Usina Siderúrgica da Bahia 1973 10/1989 Grupo Gerdau

Usiminas - Usina Sid. de Minas Gerais. 1956 10/1991 Soluções Usiminas

No início dos anos 90, a siderurgia brasileira apresentava forte

participação do Estado, que controlava cerca de 70% da capacidade produtiva total,

foi então elaborado o PND - Programa Nacional de Desestatização, como parte das

reformas estruturais idealizadas pelo plano Collor. O objetivo do programa era a

redefinição do papel do estado na economia, reduzindo seu tamanho e ineficiência,tanto na produção de bens como na alocação de recursos.



A defesa do setor privado, por assim dizer era exercida pela ASP –

Associação das Siderúrgicas Privadas, entidade fundada em 1978 e que teve como

presidente Jorge Gerdau Johannpeter que, em 25 de fevereiro de 1991 defendeu na

Câmara Federal o Projeto de Lei – PL nº 8, por se dizer “roubado pelo sistema

portuário” O PL foi convertido na Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. A ASPtinha sede na Avenida Almirante Barroso nº 63 no Rio de Janeiro e, em 1993 se

fundiu ao então IBS – Instituto Brasileiro de Siderurgia, cujo CNPJ nº

60.925.161/0001-18 fôra registrado em dezembro de 1966, sendo o quadro abaixo

representativo das então Siderúrgicas Privadas:

Siderúrgicas Privadas CNPJ Criação

Copala Indústrias Reunidas 04.895.066/0001-48 27/04/1966

Belgo-Mineira 24.315.012/0001-73 11/12/1921Gerdau Aços Longos S/A. 33.611.500/0001-19 11/11/19611 1 – A holding Gerdau registra como fundação o ano de 1901 e a Gerdau S/A. a data de 11/11/1961. A Gerdau AçosLongos S/A., importadora de vergalhões tem o CNPJ nº 07.358.761/0001-69

A história da representação da siderurgia brasileira se confunde ainda

com o INDA – Instituto Nacional dos Distribuidores de Aços, entidade sem fins

lucrativos fundada em São Paulo em julho de 1970. Algum tempo ainda, após o PND

- Programa Nacional de Desestatização iniciado em 1991, ser associado do INDA era

quase que garantia de fornecimento de aço pelas siderúrgicas brasileiras, sendo aindaque se verifica uma íntima relação entre os executivos do INDA e do antigo IBS, hoje

IABr - Instituto Aço Brasil.

Conclusa a reestruturação do setor siderúrgico brasileiro, o mercado

passou a apresenta a seguinte estruturação:

Não Planos:

Gerdau: Açominas – Cia Sid. Pains – Aliperti – Usiba;

ArcelorMittal: Belgo-Mineira – Mendes Junior – Cofavi – Dedini - Itaunense.

Planos:

Usiminas – Cosipa;

ArcelorMittal: Acesita – Cia. Sid. Tubarão – CST.;

Cia. Siderúrgica Nacional – CSN.



O setor siderúrgico brasileiro consolidou-se em dois grandes grupos na

área de longos (fio máquina – vergalhões – arames – perfis), e três no setor de planos

(Chapas e revestidos)2:

Setor Siderúrgico BrasileiroPRODUTOS EMPRESAS

UsinasIntegradas

Semiacabados Açominas/MG. - CST/ES.Aços Especiais Acesita/MG. – Mannesman/MG.

Laminados Planos Cosipa/SP. – CSN/RJ. – Usiminas/MG. – CST/ES.

Laminados Longos Belgo Mineira/MG. - Gerdau/MG.Belgo Mineira/ES.

Usinas Semi-Integradas

Aços Especiais Aços Villares/SP. – Villares Metais/SP.Gerdau/RS.

Laminados Longos Gerdau (CE., PE., BA., RJ., PR., RS)

Cia. Siderúrgica Barra Mansa/RJ.Belgo Mineira Participações/MG.

Cia. Siderúrgica Itaúna/MG.Laminados Planos Vega do Sul/SC. CSN/PR.

Fonte: BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Ambos os setores, planos e não planos tiveram problemas com o órgão

antitruste brasileiro - CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica. As

siderúrgicas Cosipa, Usiminas e CSN foram condenadas por formação de cartel no

processo nº 08000.015337/97-48. As siderúrgicas Gerdau, Barra Mansa e Belgo-Mineira condenadas no processo nº 08012.004086/2000-21. Essas condenações

levam o antigo IBS a mudar seu nome para IABr - Instituto Aço Brasil.

Em 1995 foi criado no âmbito da ABNT - Associação Brasileira de

Normas Técnicas o CB-28 – Comitê Brasileiro de Siderurgia, sob o patrocínio e

coordenação do IBS – Instituto Brasileiro de Siderurgia, com o objetivo de promover

a normalização do aço e de produtos siderúrgicos. Até então as empresas siderúrgicas

podiam produzir o aço CA-40 em conformidade com normas da ASTM, no entanto,em 1996 com a revisão da norma NBR 7480/85, passou-se a admitir no mercado

somente o aço CA-50.

A revisão da norma foi publicada em fevereiro de 1996 e, em setembro

de 1996 o Comitê Técnico de Certificação de Aços Longos (CTC-04) no âmbito da

ABNT, com suposta “participação paritária” dos setores produtor, consumidor e de

instituições técnicas especializadas e órgãos afins do governo introduziu as reformas.

2 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Informe Setorial de Mineração e Metalurgianº 13 - Rio de Janeiro, 1998.



Neste Comitê foram elaboradas e aprovadas regras específicas para a

concessão e manutenção do direito de uso da Marca de Conformidade ABNT para a

certificação de barras e fios de aço. A Portaria Inmetro nº 46, publicada em 09 de

abril de 1999 inaugura no âmbito do sistema brasileiro, a certificação compulsória

que, em conjunto com a NBR 7480 revisada passou a representar uma barreiratécnica à entrada de concorrentes.

O credenciamento da ABNT - Associação Brasileira de Normas

Técnicas junto ao Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial

para certificação de barras e fios de aço se deu em 10 de junho de 1997. Note-se que

ainda que a Resolução nº 05, de 26 de julho de 1988, do Conmetro - Conselho

Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, que estabelece

modelos de certificação é assinado por André Rico Vicente que posteriormentepresidiu a Gerdau-Açominas.

O mercado brasileiro nos últimos anos e em razão do cartel passou a

importar barras de aço (vergalhões) do mercado externo, mediante certificação do

exportador no âmbito da norma brasileira ABNT nº 7480, de 03 de setembro de 2007

e, em conformidade com a Portaria Inmetro nº 73, de 17 de março de 2010, do

contrário seria defeso a entrada no mercado brasileiro.

A Portaria nº 73, de 17 de março de 2010 coloca algumas restrições que

são estranhas a qualquer norma técnica como:

A Empresa detentora do Atestado de Conformidade deve dispor de uma

sistemática para o tratamento de reclamações de seus clientes,

contemplando os requisitos descritos abaixo. 7.1 Uma Política para

Tratamento das Reclamações, assinada pelo seu executivo maior, que

evidencie que a empresa: a) Valoriza e dá efetivo tratamento às reclamaçõesapresentadas por seus clientes; b) Conhece e compromete-se a cumprir e

sujeitar-se às penalidades previstas nas leis (Lei nº 8.078/1990, Lei nº

9.933/1999, ou outras); c) Analisa criticamente os resultados, bem como

toma as providências devidas, em função das estatísticas das reclamações

recebidas; d) Define responsabilidades quanto ao tratamento das

reclamações; e) Compromete-se a responder ao Inmetro qualquer

reclamação que o mesmo tenha recebido e no prazo por ele estabelecido.

7.2 Uma pessoa ou equipe formalmente designada, devidamente capacitadae com liberdade para o devido tratamento às reclamações;



7.3 Desenvolvimento de programa de treinamento para a pessoa ou equipe

responsável pelo tratamento das reclamações, bem como para as demais

envolvidas, contemplando pelo menos os seguintes tópicos: a)

Regulamentos e normas aplicáveis ao produto, processo, serviço, pessoas ou

Sistema de Gestão da Qualidade; b) Noções sobre as Leis nº 8.078, de 11 de

setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras

providências; e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que Dispõe sobre as

Competências do Conmetro e do Inmetro, Institui a Taxa de Serviços

Metrológicos, e dá outras providências; c) Noções de relacionamento

interpessoal; d) Política para Tratamento das Reclamações; e) Procedimento

para Tratamento das Reclamações.

Isso porque não é comum ato normativo colocar exigências estranhas a

qualquer ato normativo técnico, sendo que ainda há que ser considerado existirem noBrasil três únicos OCP - Organismo de Certificação de Produtos, sendo um destes a

própria ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, patrocinada pela

entidade que tem interesse no estabelecimento de barreira técnica à entrada de

concorrente, em razão do cartel.

Entre 1990 e 1996 o setor siderúrgico de aços longos passa por forte

consolidação, sendo algumas empresas incorporadas e outras fechadas. Um caso

polêmico envolveu o então Ministro da Justiça Nelson Jobim, deputado gaúcho doPMDB e com histórico de financiamento de campanha pelo Grupo Gerdau. A

Siderúrgica Laisa S/A, no Uruguai e de propriedade do Grupo Gerdau adquiriu a

totalidade das ações da empresa Korf GmbH, acionista majoritária da Cia.

Siderúrgica Pains, por sua vez a quarta maior produtora no mercado nacional de aços

longos comuns. O CADE não aprovou a aquisição determinando que o Gerdau se

desfizesse das ações; neste ponto houve intervenção do Ministro da Justiça Nelson

Jobim demonstrou apoio à iniciativa da Gerdau que acabou obtendo o seu intento.

O passo seguinte consistiu na divisão do mercado brasileiro de

construtoras; verticalização do em face da criação, pela Gerdau e Belgo-Mineira, de

distribuidoras diretas dos vergalhões, retirando praticamente do mercado as

distribuidoras independentes e, recentemente o Sham Litigation que consiste em

litígio econômico com o propósito não de ganhar uma ação, mas, o de intimidar, pelo

próprio processo, ao ingressar com ações cautelares contra os importadores com o

propósito de reter o aço nos portos incrementando o custo de importação.

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