IVAN KERTZMAN

CUMO ftlaacutetico de

DIREITO PREVIDENCIARIO ICONFORME

~CPCI

15 ediccedilatildeo I revista atualizada e ampliada

2017

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Filho Roberval Rocha Ferreira Filho Rodolfo Pamplona Filho Rodrigo Reis Mazzei e Rogeacuterio Sanches Cunha

Capa (Adaptaccedilatildeo) Ana Caquetti

K39c Kertzman Ivan

Curso praacutetico de direito previdenciaacuterio I Ivan Kertzman - 15 ed rev ampl e atual

Salvador Ed JusPodivm 2017 784p

Bibliografia ISBN 978-85-442-1430-5

1 Direito Previdenciaacuterio I Tiacutetulo

CDD3416

Todos os direitos desta ediccedilatildeo reservados agrave Ediccedilotildees)usPODIVM

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sem a expressa autorizaccedilatildeo do autor e da Ediccedilotildees )usPODIVM A violaccedilatildeo dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislaccedilatildeo em vigor sem prejulzo das sanccedilotildees civis cabiacuteveis

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ifico - ele eacute tamshy~m geral carentes Sumaacuterio

~ressa ao mesmo e sua regulamenshyja expectativa de lCiaacuteria que o paiacutes se setor Por isso - porque futuros Roteiro de estudos 21 e trabalhadores

Capiacutetulo 1 ~ DEFINICcedilAo DE SEGURIDADE SOCiAL 27 11 Sauacutede 28 12 Assistecircncia social 311 dos candidatos 13 Previdecircncia social 32her uma enorme

131 Regimes de Previdecircncia Social 34 1311 Regime Geral de Previdecircncia Social RGPS 35 1312 Regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social 39

TI Guia Praacutetico da 1313 Regimes de Previdecircncia Complementar 40

idecircncia Que siga ncia Social Capiacutetulo 2 ~ HISTOacuteRICO DA SEGURIDADE SOCIAL 45

21 Histoacuterico mu ndial 45 22 Histoacuterico brasileiro 46 23 Quadro resumo da evoluccedilatildeo histoacuterica 51

Capiacutetulo 3 ~ A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUICcedilAo FEDERAL 53 31 Apresentaccedilatildeo 53 32 Princiacutepios constitucionais 53

32bull1 Solidariedade 54 322 Universalidade da cobertura e do atendimento 55 323 Uniformidade e equivalecircncia dos benefiacutecios e serviccedilos entre as populaccedilotildees urbanas e

rurais 57 324 Seletividade e distributividade na prestaccedilatildeo dos benefiacutecios e serviccedilos 57 325 Irredutibilidade do valor dos benefiacutecios 59 326 Equidade na forma de participaccedilatildeo do custeio 61 327 Diversidade da base de financiamento 61 328 Caraacuteter democraacutetico e descentralizado da administraccedilatildeo 62

33 Principais Dispositivos Constitucionais 65 331 Triacuteplice forma de custeio 65 332 Preexistecircncia do Custeio em Relaccedilatildeo aos Benefiacutecios e Serviccedilos 66 333 Competecircncias dos entes federativos 67 334 Financiamento da seguridade social 67

33-4-1 Contribuiccedilotildees sociais previdenciaacuterias - Folha de pagamento 68 3342 Contribuiccedilotildees sociais natildeo previdenCiaacuterias 69

33421 Das empresas sobre a receita ou faturamento 69 33422 Das empresas sobre o lucro 73 33-4-23 Da receita de concursos de prognoacutesticos 73 33424 00 importador de bens e serviccedilos do exterior 74 33425 Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre a Movimentaccedilatildeo Financeira - CPMF 74

335 Contribuiccedilotildees sociais 74 336 Imunidade das entidades beneficentes de assistecircncia socia 80 337 Segurados especiais 84

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338 Orccedilamento da Seguridade Social 85 339 Imunidade agraves exportaccedilotildees 86 33 lO Competecircncia da Justiccedila do Trabalho para executar contribuiccedilotildees previdenciaacuterias 86 3311 Contrataccedilatildeo com o Poder Puacuteblico 89 3312 Substituiccedilatildeo das contribuiccedilotildees sobre a folha 89 3313 Aposentadoria Especial 90 3314 Sistema Especial de Inclusatildeo Previdenciaacuteria 90

Capiacutetulo 4 ~ LEGISLACcedilAo PREVIDENCIARIA 93 4middot 1 Definiccedilatildeo 93 42 Autonomia didaacutetica 93 43 Fontes da Legislaccedilatildeo Previdenciaacuteria 94 44 Hierarquia da Legislaccedilatildeo Previdenciaacuteria 94 45 Interpretaccedilatildeo aplicaccedilatildeo integraccedilatildeo e vigecircncia da Legislaccedilatildeo Previdenciaacuteria 95

Capiacutetulo 5 ~ SEGURADOS DO RGPS 99 5middot1 Definiccedilatildeo 99 52 Segurados obrigatoacuterios 100

521 Empregados 100 5211 Espeacutecies de empregados mais recorrentes em concursos pUacuteblicos 100 5212 Espeacutecies de empregados menos recorrentes em concursos pUacuteblicos 107

522 Empregados domeacutesticos 109 523 Contribuinte individual 110

5231 Contribuintes individuais mais recorrentes em concursos 110 5232 Espeacutecies de contribuintes individuais menos recorrentes em concursos 117

524 Trabalhador avulso 118 525 Segurado especial 120 526 Outras disposiccedilotildees 130

53 Segurado facultativo 130 54 Filiaccedilatildeo X inscriccedilatildeo 132

Capiacutetulo 6 ~ TOMADORES DE SERViCcedilO 137 61 Introduccedilatildeo 137 62 Empresa e equiparadas 137 63 Empregador domeacutestico 138 6-4 Matriacutecula da empresa e equiparadas 139

Capiacutetulo 7 ~ SALARIO-DE-CONTRIBUICcedilAo 141 71 Introduccedilatildeo 141 72 Conceito de salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo 142 73 Limites para o salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo 143 7-4 Parcelas integrantes e natildeo integrantes do salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo 144

741 Feacuterias feacuterias indenizadas na rescisatildeo adicional de 13 de Feacuterias e abono de feacuterias 144 742 Deacutecimo terceiro salaacuterio 146 743 Benefiacutecios da Previdecircncia Social 147 744 Despesas de viagem 149 745 Comissotildees e percentagens 149 746 Gratificaccedilatildeo e abono 149 747 Adicionais de periculosidade de insalubridade de trabalho noturno de horas extras e

de tem po de serviccedilo 150 748 Alimentaccedilatildeo do trabalhador 150 749 Transporte do trabalhador 152 7410 Plano de sauacutede meacutedico-odontoloacutegico e reembolso de medicamentos 153

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SUMAacuteRIO

7411 Reembolso-creche 15485 74 12 Reembolso-babaacute 15586

denciaacuterias 86 7413 Seguro de vida em grupo 155 7-414 Plano de previdecircncia complementar 15689 7-415 Participaccedilatildeo nos lucros e resultados 15689 7416 Aviso preacutevio programa de demissatildeo voluntaacuteria e demais parcelas rescisoacuterias 15790 7417 Ajuda de custo 15890 7418 Bolsa de estaacutegio 159 7419 Bolsa de estudos 16193 7420 Abono do PiS 16193 7421 Complemento de auxiacutelio-doenccedila 16193 7422 Direitos autorais 16294 7423 Plano de educaccedilatildeo 16294 7424 Alugueacuteis condomiacutenios e demais despesas domeacutesticas 16395 7425 Luvas e bichos pagos ao jogador de futebol 164

99 7426 Adicional de quebra de caixa 164 99 7-4-27 Valores despendidos com ministro de confissatildeo religiosa 164

100 7428 Indenizaccedilatildeo pela Supressatildeo do Intervalo Intrajornada 164 100 7429 Vale-Cultura 165 blicos 166 100 7430 Compensaccedilatildeo Pecuniaacuteria do Programa de Proteccedilatildeo do Emprego - PPE luacuteblicos 107 75 Tabela resumo de incidecircncia 167

109 110 Capiacutetulo 8 CONTRIBUICcedilOES DOS SEGURADOS 169

81 Introduccedilatildeo 169 110 82 Empregado trabalhador avulso e empregado domeacutestico 169concursos 117 83 Contribuinte individual 174 118

831 Prestaccedilatildeo de serviccedilo a pessoas juriacutedicas 175120 832 Prestaccedilatildeo de serviccedilo a pessoas fiacutesicas 177130 833 Contribuinte individual condutor autocircnomo 180130 834 Quadro resumo da contribuiccedilatildeo do contribuinte individual 182132

84 Segurado facultativo 182

137 85 Segurado especial 183

137 86 Tabela resumo das contribuiccedilotildees dos segurados 187

137 Capiacutetulo 9 CONTRIBUICcedilOES DOS TOMADORES DE SERViCcedilOS 189

138 91 Introduccedilatildeo 189139 92 Contribuiccedilatildeo dos empregadores domeacutesticos 190

141 93 Contribuiccedilatildeo da empresa e equiparados 194

141 931 Sobre a remuneraccedilatildeo de empregados e avulsos 194

142 9311 Contribuiccedilatildeo baacutesica para o custeio do RGPS 194 143 9312 Contribuiccedilatildeo para o custeio do SAT I GILRAT - parcela baacutesica 195 144 9313 Contribuiccedilatildeo adicional ao SATGILRAT para o custeio das aposentadorias no de feacuterias 144 especiais 200

146 9middot3middot1middot4 Contribuiccedilatildeo para outras entidades e fundos (ltterceiros) 202

147 93 15 Contribuiccedilatildeo sobre o 130 salaacuterio dos empregados 204

149 93 16 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo da empresa sobre os serviccedilos de empregados

149 e avulsos 205

149 932 Contribuiccedilatildeo da empresa e equiparados sobre as remuneraccedilotildees dos contribuintes =horas extras e individuais 205

150 9321 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo da empresa sobre os serviccedilos de contribuintes individuais 208150

933 Contribuiccedilatildeo da Cooperativa de Produccedilatildeo 208152 9331 Tabela resumo da Contribuiccedilatildeo da Cooperativa de Produccedilatildeo 209153

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934 Contribuiccedilatildeo da empresa sobre os serviccedilos prestados por cooperativas de trabalho e contribuiccedilatildeo da cooperativa de trabalho 210

94 Contribuiccedilatildeo substitutiva da parte patronal 213 941 Introduccedilatildeo 213 942 Associaccedilotildees desportivas que mantecircm equipe de futebol profissional 214

9421 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo substitutiva da associaccedilatildeo desportiva que manteacutem equipe de futebol profissional 216

943 Produtor rural pessoa fiacutesica 216 9431 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo substitutiva do produtor rural pessoa fiacutesica 218

944 Produtor rural pessoa juriacutedica 219 9441 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo substitutiva do produtor rural pessoa juriacutedica 220

945 Agroinduacutestria 221 9451 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo substitutiva da parte patronal da

agroinduacutestria 223 95 A Desoneraccedilatildeo da Folha de Pagamento e as Contribuiccedilotildees Substitutivas Temporaacuterias 223 96 Contribuiccedilatildeo das empresas optantes pelo Simples Nacional 224 97 Tabela Resumo Geral das Contribuiccedilotildees da Empresa 234

Capiacutetulo 10 bull OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCiAL 235

Capiacutetulo 11 bull RETENCcedilAo DE 11 SOBRE A NOTA FISCAL DOS PRESTADORES DE SERViCcedilOS 237 111 Noccedilotildees baacutesicas - retenccedilatildeo x solidariedade 237 112 Retenccedilatildeo de pessoas juriacutedicas x retenccedilatildeo dos contribuintes individuais 238 113 Retenccedilatildeo de pessoas juriacutedicas x contribuiccedilatildeo sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho 239 114 Serviccedilos sujeitos agrave retenccedilatildeo 240 115 Retenccedilatildeo para empresas optantes pelo Simples Nacional 244 116 Situaccedilotildees de dispensa da retenccedilatildeo 245 117 Reduccedilotildees da base de caacutelculo da retenccedilatildeo 247 118 Adicional de aliacutequota para serviccedilos em condiccedilotildees espeCiais 248 119 Solidariedade residual 250

Capiacutetulo 12 bull REEMBOLSO COMPENSACcedilAo E RESTITUICcedilAo 253 121 Reembolso 253 122 Compensaccedilatildeo e restituiccedilatildeo 254

1221 Conceitos iniciais 254 1222 Atualizaccedilatildeo dos valores a compensar ou a restituir 256 1223 Pagamentos indevidos agraves outras entidades e fundos 258 1224 Exclusatildeo de terceiros da base de compensaccedilatildeo 258 1225 Limites da compensaccedilatildeo 259 1226 Compensaccedilatildeo e restituiccedilatildeo em caso de deacutebito com a Previdecircncia Social 259 1227 Com pensaccedilatildeo entre estabelecimentos 260

Capiacutetulo 13 bull CERTIDAo NEGATIVA DE D~BITO 261 131 Introduccedilatildeo 261 132 Situaccedilotildees de exigibilidade da CND 262

1321 Situaccedilotildees baacutesicas de exigecircncia para empresas 262 1322 Exigecircncia para obras de construccedilatildeo civil 264 1323 Exigecircncia para o produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 265 1324 Exigecircncia para empresas na contrataccedilatildeo de creacuteditos com instituiccedilotildees financeiras 266 1325 Exigecircncia para oacutergatildeos puacuteblicos 266

133 Dispensa da CND 267 134 Certidatildeo Positiva de Deacutebito com Efeitos de Negativa CPD-EN 268 135 Responsabilidade solidaacuteria 269 136 Tabela resumo das principais situaccedilotildees de exigecircncia da CND 269

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SUMAacuteRIO

de trabal ho e Capiacutetulo 14 COMPET~NCIAS DO INSS DA SRFB E DOAFRFB 271 210

Capiacutetulo 15 OBRIGACcedilOtildeES FISCAIS 277213 151 Definiccedilatildeo 277213 152 Obrigaccedilotildees acessoacuterias 278214

1521 Folha de pagamento 278~sportiva que 15211 penalidade 279216

1522 Guia de recolhimento de FGTS e informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social - GFIP 280 216 15221 Penalidade 281 pessoa fiacutesica 218

1523 Contabilizaccedilatildeo em tiacutetulos proacuteprios 283219

15231 Penalidade 283 ~ssoa juriacutedica 220

1524 Distribuiccedilatildeo de lucros 283 221

15241 Penalidade 284I da

1525 Entrega da comunicaccedilatildeo de acidente do trabalho - CAT 285 223 1525middot1 Penalidade 285

raacuterias 223 1526 Apresentaccedilatildeo de dados em Meio Digital 286 224 15261 Penalidade 286 234 1527 Outras obrigaccedilotildees acessoacuterias e suas penalidades 287

1528 Circunstacircncias agravantes do Auto de Infraccedilatildeo 289235 1529 Reduccedilatildeo e circunstacircncias atenuantes do Auto de Infraccedilatildeo 290

ESERViCcedilOS 237 15210 Penalidade de restriccedilotildees 291

237 153 Obrigaccedilatildeo principal 291

238 1531 juros de mora e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 291

as de trabalho 239 1532 Multa moratoacuteria 293

240 1533 Multa de ofiacutecio 294

244 15-4 Exemplos praacuteticos de pagamento de contribuiccedilotildees em atraso 296

245 Capiacutetulo 16 PARCELAMENTO DE CONTRIBUiCcedilOtildeES 299 247 248 Capiacutetulo 17 PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO 303 250 171 Processo Administrativo Fiscal Relativo aos contribuintes 303

172 Processo Administrativo - Relativo aos Beneficiaacuterios 307 253 173 Estrutura do Conselho de Recursos do Seguro Social Processo administrativo de benefiacutecios 308 253 174 Estrutura do Conselho de Recursos Fiscais - Processo administrativo fiscal 309 254 175 justificaccedilatildeo Administrativa - jA 309 254 256 Capiacutetulo 18 CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL 313 258 18 Introduccedilatildeo 313 258 182 Procedimento nos crimes contra a seguridade social 313 259 183 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 314

I 259 184 Sonegaccedilatildeo fiscal previdenciaacuteria 318 260 185 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 321

186 Inserccedilatildeo de dados falsos em sistema de informaccedilatildeo 322 261 187 Modificaccedilatildeo natildeo autorizada de sistema de informaccedilatildeo 322

261 188 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees sigilosas ou reservadas 323 262 189middot Estelionato 323 262

264 Capiacutetulo 19 CONCEITOS INTRODUTOacuteRIOS SOBRE PLANO DE BENEFrCIOS 325

265 191 Beneficiaacuterios do RGPS 325 inanceiras 266 192 Manutenccedilatildeo e perda da qualidade de segurado 326

266 193 Os dependentes dos segurados 332

267 1931 Uniatildeo estaacutevel 341 268 194 Perda da qualidade de dependente 344

269 95 Noccedilotildees baacutesicas sobre prestaccedilotildees previdenciaacuterias 347

269 196 Carecircncia 351

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197 Salaacuterio-de-benefiacutecio 360 1971 Fator previdenciaacuterio 369

19711 Taacutebua de Mortalidade do IBGE 374 198 Renda mensal de benefiacutecio 377 199 Abono Anual 380

Capiacutetulo 20 ~ BENEFrCIOS DA PREVID~NCIA SOCIAL 383 201 Aposentadorias 383

2011 Aposentadoria por invalidez 383 20111 Quadro resumo - Aposentadoria por invalidez 391

2012 Aposentadorias por idade 391 20121 Quadro resumo - Aposentadoria por idade 394

2013 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 395 20131 Regra de transiccedilatildeo 401

201311 Aposentadoria integral 401 201312 Aposentadoria proporcional 402

20132 Quadro resumo - Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 403 2014 Aposentadoria especial 404

20141 Aposentadoria Especial por Exposiccedilatildeo a Agente Nocivo 404 201411 Conversatildeo de tem po entre atividades especiais 411 201-4-12 Conversatildeo de tempo de atividade especial para comum 411 201-413 Conversatildeo de tempo de atividade comum para especial 412

20142 Aposentadoria EspeCial do Deficiente 413 20143 Quadro resumo Aposentadoria especial 416

202 Salaacuterios 417 2021 Salaacuterio-famiacutelia 417

20211 Quadro resumo - Salaacuterio-famiacutelia 421 2022 Salaacuterio-maternidade 422

20221 Quadro resumo Salaacuterio-maternidade 431 203 Auxiacutelios 432

2031 Auxiacutelio-Doenccedila I Acidente de Trabalho 432 20311 Quadro resumo - Auxiacutelio-doenccedila 445

20middot3middot2 Auxiacutelio-acidente 445 20321 Quadro resumo - Auxiacutelio-acidente 450

204 Pagos aos dependentes 450 2041 Pensatildeo por morte 450

20411 Quadro resumo - Pensatildeo por morte 461

2042 Auxiacutelio-reclusatildeo 461 20421 Quadro resumo - Auxiacutelio-reclusatildeo 466

205 Tabela resumo geral dos benefiacutecios 467

Capiacutetulo 21 ~ SERViCcedilOS DA PREVID~NCIA SOCIAL 471 211 Serviccedilo social 471 212 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissional 473 213 Periacutecia rneacutedica 475

Capiacutetulo 22 ~ ORGANIZACcedilAtildeO DA ASSIST~NCIA SOCiAL 479 221 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada BPC 479 222 Objetivos diretrizes e princiacutepios da assistecircncia social 487 223 Organizaccedilatildeo e gestatildeo da assistecircncia social 489 22-4 Benefiacutecios eventuais e serviccedilos da assistecircncia social 496 225 Programas assistenciais e projetos de enfrentamento da pobreza 497 226 Financiamento da assistecircncia social 498

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SUMAacuteRIO

360 Capiacutetulo 23 ASSUNTOS GERAIS DE BENEFIciOS 501 369 231 Acumulaccedilatildeo de benefiacutecios 501 374 2311 Tabela resumo da acumulaccedilatildeo de benefiacutecios 505 377 232 Disposiccedilotildees Diversas sobre Benefiacutecios Desaposentaccedilatildeo Preacutevio Requerimento Administrativo e 380 Outras Controveacutersias ju risprudenciais 505

233 Competecircncia para Processamento das Accedilotildees Previdenciaacuterias 513383 234 Contagem Reciacuteproca de Tempo de Contribuiccedilatildeo 514383 235 Convecircnios Contratos Credenciamentos e Acordos 517383 236 Abono Salarial do PISPASEP 518391 237 SegurO-Defeso 519391

394 Capiacutetulo 24 PRESCRICcedilAo E DECAD~NCIA 523 395 241 Decadecircncia para a Receita Federal do Brasil exigir os creacuteditos previdenciaacuterios 524

401 242 Prescriccedilatildeo para a Previdecircncia Social em Relaccedilatildeo aos Contribuintes 528401 243 Decadecircncia do direito de restituir ou cornpensar 529402 244 Prazo para desconstituiccedilatildeo do creacutedito 529 403 245 Decadecircncia para a Previdecircncia Social em relaccedilatildeo aos beneficiaacuterios 530404 246 Decadecircncia para os beneficiaacuterios 530404 247 Prescriccedilatildeo para os beneficiaacuterios 531

411 comum 411 Capiacutetulo 25 PREVID~NCIA COMPLEMENTAR 533 especial 412 25middot1 Noccedilotildees introdutoacuterias 533 413 252 Lei Complementar 10901 comentada 538 416 253 Lei Complementar 10801 comentada 564

417 417 Capiacutetulo 26 REGIMES PROacutePRIOS DE PREVID~NCIA SOCiAL 573

261 Introduccedilatildeo 573 421 422 262 Contribuiccedilatildeo dos Servidores Ativos e do Ente Federativo 577

263 Aposentadorias nos Regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social 58243 1

2631 Aposentadoria voluntaacuteria Regras permanentes 582432 43 2 2632 Aposentadoria Voluntaacuteria - Regras de Transiccedilatildeo 587

26321 Ingressados ateacute a EC 2098 587445 263211 Regra de Transiccedilatildeo do art 2deg da EC 412003 587445

450 263212 Regra de Transiccedilatildeo do art 3deg da EC 472005 589 450 26322 Ingressados ateacute a EC 412003 590 450 263221 Regra de Transiccedilatildeo do art 6deg da EC 412003 590 461 2633 Aposentadoria Compulsoacuteria 590

2634 Aposentadoria por Invalidez 592461 2635 Aposentadoria Especial 595466

264 Abono de Permanecircncia 599467 265 Pensatildeo Por Morte 600

47 1 266 Contribuiccedilatildeo dos Inativos 604 471 267 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios 605 473

Capiacutetulo 27 A DESONERACcedilAtildeO DA FOLHA DE PAGAMENTO 609475 271 Introduccedilatildeo 609

479 272 Fundamento Constitucional da Desoneraccedilatildeo 610 479 273 Modalidades de Desoneraccedilatildeo 610 487 274 Base de Caacutelculo da CPRB 613 489 275 A Desoneraccedilatildeo na Construccedilatildeo Civil 614 496 276 Setores Contemplados na Desoneraccedilatildeo 615 497 277 A Desoneraccedilatildeo do 13deg Salaacuterio 618 498 278 Retenccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria das Empresas Desoneradas 619

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279 ADesoneraccedilatildeo e as Empresas do Simples 619 2710 Procedimento da Desoneraccedilatildeo 620

Capiacutetulo 28 ~ SINOPSE PARA ESTUDO 621

Capiacutetulo 29 EXERClclOS FUNDAMENTADOS 681 291 Histoacuterico da Seguridade Social - Capiacutetulo 2 681 292 ASeguridade na Constituiccedilatildeo Federal - Capiacutetulos 1 e 3 682 293 Segurados do Regime Geral de Previdecircncia Social Capiacutetulo 5 703 29-4 Salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo - Capiacutetulo 7 715 295 Contribuiccedilotildees para Seguridade Social Capiacutetulos 8 e 9 721 296 Certidatildeo Negativa de Deacutebito Capiacutetulo 13 726 297 Obrigaccedilotildees Fiscais Capiacutetulo 15 727 298 Assuntos Gerais de Custeio - Diversos capiacutetulos 727 299 Crimes Contra a Seguridade Social - Capiacutetulo 18 729 2910 Manutenccedilatildeo e Perda da Qualidade de Segurado - Capiacutetulo 192 ]30 2911 Os Dependentes dos Segurados - Item 19middot3 733 2912 Carecircncia - Item 196 736 2913 Salaacuterio-de-benefiacutecio fator previdenciaacuterio - Item 197 740 2914 Renda Mensal do Benefiacutecio Item 198 740 2915 Benefiacutecios da Previdecircncia Social 741

29151Aposentadoria por Invalidez -Item 2011 741 29152 Aposentadoria por Idade - Item 2012 743 29153 Aposentadoria por Tempo de Contribuiccedilatildeo - Item 201middot3middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 744 29154 Aposentadoria Especial - Item 20 1-4 745 29155 Salaacuterio-Maternidade Salaacuterio-Famiacutelia - Item 202 747 29156 Auxiacutelio-Doenccedila Acidente de Trabalho - Item 20middot3middot1 749 29157Auxiacutelio-Acidente -Item 20middot3middot21 753 29158 Pensatildeo por Morte - Item 2041 754 29159 Auxiacutelio-reclusatildeo Item 2042 755 291510 Benefiacutecios em Geral - Capiacutetulos 19 20 21 22 e 23 756

2916 Prescriccedilatildeo e Decadecircncia Capiacutetulo 24 763 291] jurisprudecircncia dos Tribunais Superiores Diversos Capiacutetulos 763 2918 Temas diversos 764

Capiacutetulo 30 ~ SUacuteMULAS PREVIDENCIARIAS 767 301 Suacutemulas Vinculantes STF 767 302 Supremo Tribunal Federal 767 303 Superior Tribunal de justiccedila 768 30-4- Tribunal Superior do Trabalho 769 305 Turma Nacional de Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia dos juizados Especiais Federais 770 306 Tribunal Federal de Recursos 773 307 Tribunal Regional Federal - la Regiatildeo 774 308 Tribunal Regional Federal - 2a Regiatildeo 774 309 Tribunal Regional Federal 3a Regiatildeo 775 3010 Tribunal Regional Federal 4 Regiatildeo 776 3011 Tribunal Regional Federal- 5 Regiatildeo 777 3012 Advocacia Geral da Uniatildeo 778 3013 Conselho de Recurso da Previdecircncia SociaL 779

BIBLIOGRAFIA 781

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338 Orccedilamento da Seguridade Social 85 339 Imunidade agraves exportaccedilotildees 86 33 lO Competecircncia da Justiccedila do Trabalho para executar contribuiccedilotildees previdenciaacuterias 86 3311 Contrataccedilatildeo com o Poder Puacuteblico 89 3312 Substituiccedilatildeo das contribuiccedilotildees sobre a folha 89 3313 Aposentadoria Especial 90 3314 Sistema Especial de Inclusatildeo Previdenciaacuteria 90

Capiacutetulo 4 ~ LEGISLACcedilAo PREVIDENCIARIA 93 4middot 1 Definiccedilatildeo 93 42 Autonomia didaacutetica 93 43 Fontes da Legislaccedilatildeo Previdenciaacuteria 94 44 Hierarquia da Legislaccedilatildeo Previdenciaacuteria 94 45 Interpretaccedilatildeo aplicaccedilatildeo integraccedilatildeo e vigecircncia da Legislaccedilatildeo Previdenciaacuteria 95

Capiacutetulo 5 ~ SEGURADOS DO RGPS 99 5middot1 Definiccedilatildeo 99 52 Segurados obrigatoacuterios 100

521 Empregados 100 5211 Espeacutecies de empregados mais recorrentes em concursos pUacuteblicos 100 5212 Espeacutecies de empregados menos recorrentes em concursos pUacuteblicos 107

522 Empregados domeacutesticos 109 523 Contribuinte individual 110

5231 Contribuintes individuais mais recorrentes em concursos 110 5232 Espeacutecies de contribuintes individuais menos recorrentes em concursos 117

524 Trabalhador avulso 118 525 Segurado especial 120 526 Outras disposiccedilotildees 130

53 Segurado facultativo 130 54 Filiaccedilatildeo X inscriccedilatildeo 132

Capiacutetulo 6 ~ TOMADORES DE SERViCcedilO 137 61 Introduccedilatildeo 137 62 Empresa e equiparadas 137 63 Empregador domeacutestico 138 6-4 Matriacutecula da empresa e equiparadas 139

Capiacutetulo 7 ~ SALARIO-DE-CONTRIBUICcedilAo 141 71 Introduccedilatildeo 141 72 Conceito de salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo 142 73 Limites para o salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo 143 7-4 Parcelas integrantes e natildeo integrantes do salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo 144

741 Feacuterias feacuterias indenizadas na rescisatildeo adicional de 13 de Feacuterias e abono de feacuterias 144 742 Deacutecimo terceiro salaacuterio 146 743 Benefiacutecios da Previdecircncia Social 147 744 Despesas de viagem 149 745 Comissotildees e percentagens 149 746 Gratificaccedilatildeo e abono 149 747 Adicionais de periculosidade de insalubridade de trabalho noturno de horas extras e

de tem po de serviccedilo 150 748 Alimentaccedilatildeo do trabalhador 150 749 Transporte do trabalhador 152 7410 Plano de sauacutede meacutedico-odontoloacutegico e reembolso de medicamentos 153

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SUMAacuteRIO

7411 Reembolso-creche 15485 74 12 Reembolso-babaacute 15586

denciaacuterias 86 7413 Seguro de vida em grupo 155 7-414 Plano de previdecircncia complementar 15689 7-415 Participaccedilatildeo nos lucros e resultados 15689 7416 Aviso preacutevio programa de demissatildeo voluntaacuteria e demais parcelas rescisoacuterias 15790 7417 Ajuda de custo 15890 7418 Bolsa de estaacutegio 159 7419 Bolsa de estudos 16193 7420 Abono do PiS 16193 7421 Complemento de auxiacutelio-doenccedila 16193 7422 Direitos autorais 16294 7423 Plano de educaccedilatildeo 16294 7424 Alugueacuteis condomiacutenios e demais despesas domeacutesticas 16395 7425 Luvas e bichos pagos ao jogador de futebol 164

99 7426 Adicional de quebra de caixa 164 99 7-4-27 Valores despendidos com ministro de confissatildeo religiosa 164

100 7428 Indenizaccedilatildeo pela Supressatildeo do Intervalo Intrajornada 164 100 7429 Vale-Cultura 165 blicos 166 100 7430 Compensaccedilatildeo Pecuniaacuteria do Programa de Proteccedilatildeo do Emprego - PPE luacuteblicos 107 75 Tabela resumo de incidecircncia 167

109 110 Capiacutetulo 8 CONTRIBUICcedilOES DOS SEGURADOS 169

81 Introduccedilatildeo 169 110 82 Empregado trabalhador avulso e empregado domeacutestico 169concursos 117 83 Contribuinte individual 174 118

831 Prestaccedilatildeo de serviccedilo a pessoas juriacutedicas 175120 832 Prestaccedilatildeo de serviccedilo a pessoas fiacutesicas 177130 833 Contribuinte individual condutor autocircnomo 180130 834 Quadro resumo da contribuiccedilatildeo do contribuinte individual 182132

84 Segurado facultativo 182

137 85 Segurado especial 183

137 86 Tabela resumo das contribuiccedilotildees dos segurados 187

137 Capiacutetulo 9 CONTRIBUICcedilOES DOS TOMADORES DE SERViCcedilOS 189

138 91 Introduccedilatildeo 189139 92 Contribuiccedilatildeo dos empregadores domeacutesticos 190

141 93 Contribuiccedilatildeo da empresa e equiparados 194

141 931 Sobre a remuneraccedilatildeo de empregados e avulsos 194

142 9311 Contribuiccedilatildeo baacutesica para o custeio do RGPS 194 143 9312 Contribuiccedilatildeo para o custeio do SAT I GILRAT - parcela baacutesica 195 144 9313 Contribuiccedilatildeo adicional ao SATGILRAT para o custeio das aposentadorias no de feacuterias 144 especiais 200

146 9middot3middot1middot4 Contribuiccedilatildeo para outras entidades e fundos (ltterceiros) 202

147 93 15 Contribuiccedilatildeo sobre o 130 salaacuterio dos empregados 204

149 93 16 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo da empresa sobre os serviccedilos de empregados

149 e avulsos 205

149 932 Contribuiccedilatildeo da empresa e equiparados sobre as remuneraccedilotildees dos contribuintes =horas extras e individuais 205

150 9321 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo da empresa sobre os serviccedilos de contribuintes individuais 208150

933 Contribuiccedilatildeo da Cooperativa de Produccedilatildeo 208152 9331 Tabela resumo da Contribuiccedilatildeo da Cooperativa de Produccedilatildeo 209153

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934 Contribuiccedilatildeo da empresa sobre os serviccedilos prestados por cooperativas de trabalho e contribuiccedilatildeo da cooperativa de trabalho 210

94 Contribuiccedilatildeo substitutiva da parte patronal 213 941 Introduccedilatildeo 213 942 Associaccedilotildees desportivas que mantecircm equipe de futebol profissional 214

9421 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo substitutiva da associaccedilatildeo desportiva que manteacutem equipe de futebol profissional 216

943 Produtor rural pessoa fiacutesica 216 9431 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo substitutiva do produtor rural pessoa fiacutesica 218

944 Produtor rural pessoa juriacutedica 219 9441 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo substitutiva do produtor rural pessoa juriacutedica 220

945 Agroinduacutestria 221 9451 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo substitutiva da parte patronal da

agroinduacutestria 223 95 A Desoneraccedilatildeo da Folha de Pagamento e as Contribuiccedilotildees Substitutivas Temporaacuterias 223 96 Contribuiccedilatildeo das empresas optantes pelo Simples Nacional 224 97 Tabela Resumo Geral das Contribuiccedilotildees da Empresa 234

Capiacutetulo 10 bull OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCiAL 235

Capiacutetulo 11 bull RETENCcedilAo DE 11 SOBRE A NOTA FISCAL DOS PRESTADORES DE SERViCcedilOS 237 111 Noccedilotildees baacutesicas - retenccedilatildeo x solidariedade 237 112 Retenccedilatildeo de pessoas juriacutedicas x retenccedilatildeo dos contribuintes individuais 238 113 Retenccedilatildeo de pessoas juriacutedicas x contribuiccedilatildeo sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho 239 114 Serviccedilos sujeitos agrave retenccedilatildeo 240 115 Retenccedilatildeo para empresas optantes pelo Simples Nacional 244 116 Situaccedilotildees de dispensa da retenccedilatildeo 245 117 Reduccedilotildees da base de caacutelculo da retenccedilatildeo 247 118 Adicional de aliacutequota para serviccedilos em condiccedilotildees espeCiais 248 119 Solidariedade residual 250

Capiacutetulo 12 bull REEMBOLSO COMPENSACcedilAo E RESTITUICcedilAo 253 121 Reembolso 253 122 Compensaccedilatildeo e restituiccedilatildeo 254

1221 Conceitos iniciais 254 1222 Atualizaccedilatildeo dos valores a compensar ou a restituir 256 1223 Pagamentos indevidos agraves outras entidades e fundos 258 1224 Exclusatildeo de terceiros da base de compensaccedilatildeo 258 1225 Limites da compensaccedilatildeo 259 1226 Compensaccedilatildeo e restituiccedilatildeo em caso de deacutebito com a Previdecircncia Social 259 1227 Com pensaccedilatildeo entre estabelecimentos 260

Capiacutetulo 13 bull CERTIDAo NEGATIVA DE D~BITO 261 131 Introduccedilatildeo 261 132 Situaccedilotildees de exigibilidade da CND 262

1321 Situaccedilotildees baacutesicas de exigecircncia para empresas 262 1322 Exigecircncia para obras de construccedilatildeo civil 264 1323 Exigecircncia para o produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 265 1324 Exigecircncia para empresas na contrataccedilatildeo de creacuteditos com instituiccedilotildees financeiras 266 1325 Exigecircncia para oacutergatildeos puacuteblicos 266

133 Dispensa da CND 267 134 Certidatildeo Positiva de Deacutebito com Efeitos de Negativa CPD-EN 268 135 Responsabilidade solidaacuteria 269 136 Tabela resumo das principais situaccedilotildees de exigecircncia da CND 269

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SUMAacuteRIO

de trabal ho e Capiacutetulo 14 COMPET~NCIAS DO INSS DA SRFB E DOAFRFB 271 210

Capiacutetulo 15 OBRIGACcedilOtildeES FISCAIS 277213 151 Definiccedilatildeo 277213 152 Obrigaccedilotildees acessoacuterias 278214

1521 Folha de pagamento 278~sportiva que 15211 penalidade 279216

1522 Guia de recolhimento de FGTS e informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social - GFIP 280 216 15221 Penalidade 281 pessoa fiacutesica 218

1523 Contabilizaccedilatildeo em tiacutetulos proacuteprios 283219

15231 Penalidade 283 ~ssoa juriacutedica 220

1524 Distribuiccedilatildeo de lucros 283 221

15241 Penalidade 284I da

1525 Entrega da comunicaccedilatildeo de acidente do trabalho - CAT 285 223 1525middot1 Penalidade 285

raacuterias 223 1526 Apresentaccedilatildeo de dados em Meio Digital 286 224 15261 Penalidade 286 234 1527 Outras obrigaccedilotildees acessoacuterias e suas penalidades 287

1528 Circunstacircncias agravantes do Auto de Infraccedilatildeo 289235 1529 Reduccedilatildeo e circunstacircncias atenuantes do Auto de Infraccedilatildeo 290

ESERViCcedilOS 237 15210 Penalidade de restriccedilotildees 291

237 153 Obrigaccedilatildeo principal 291

238 1531 juros de mora e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 291

as de trabalho 239 1532 Multa moratoacuteria 293

240 1533 Multa de ofiacutecio 294

244 15-4 Exemplos praacuteticos de pagamento de contribuiccedilotildees em atraso 296

245 Capiacutetulo 16 PARCELAMENTO DE CONTRIBUiCcedilOtildeES 299 247 248 Capiacutetulo 17 PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO 303 250 171 Processo Administrativo Fiscal Relativo aos contribuintes 303

172 Processo Administrativo - Relativo aos Beneficiaacuterios 307 253 173 Estrutura do Conselho de Recursos do Seguro Social Processo administrativo de benefiacutecios 308 253 174 Estrutura do Conselho de Recursos Fiscais - Processo administrativo fiscal 309 254 175 justificaccedilatildeo Administrativa - jA 309 254 256 Capiacutetulo 18 CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL 313 258 18 Introduccedilatildeo 313 258 182 Procedimento nos crimes contra a seguridade social 313 259 183 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 314

I 259 184 Sonegaccedilatildeo fiscal previdenciaacuteria 318 260 185 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 321

186 Inserccedilatildeo de dados falsos em sistema de informaccedilatildeo 322 261 187 Modificaccedilatildeo natildeo autorizada de sistema de informaccedilatildeo 322

261 188 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees sigilosas ou reservadas 323 262 189middot Estelionato 323 262

264 Capiacutetulo 19 CONCEITOS INTRODUTOacuteRIOS SOBRE PLANO DE BENEFrCIOS 325

265 191 Beneficiaacuterios do RGPS 325 inanceiras 266 192 Manutenccedilatildeo e perda da qualidade de segurado 326

266 193 Os dependentes dos segurados 332

267 1931 Uniatildeo estaacutevel 341 268 194 Perda da qualidade de dependente 344

269 95 Noccedilotildees baacutesicas sobre prestaccedilotildees previdenciaacuterias 347

269 196 Carecircncia 351

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197 Salaacuterio-de-benefiacutecio 360 1971 Fator previdenciaacuterio 369

19711 Taacutebua de Mortalidade do IBGE 374 198 Renda mensal de benefiacutecio 377 199 Abono Anual 380

Capiacutetulo 20 ~ BENEFrCIOS DA PREVID~NCIA SOCIAL 383 201 Aposentadorias 383

2011 Aposentadoria por invalidez 383 20111 Quadro resumo - Aposentadoria por invalidez 391

2012 Aposentadorias por idade 391 20121 Quadro resumo - Aposentadoria por idade 394

2013 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 395 20131 Regra de transiccedilatildeo 401

201311 Aposentadoria integral 401 201312 Aposentadoria proporcional 402

20132 Quadro resumo - Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 403 2014 Aposentadoria especial 404

20141 Aposentadoria Especial por Exposiccedilatildeo a Agente Nocivo 404 201411 Conversatildeo de tem po entre atividades especiais 411 201-4-12 Conversatildeo de tempo de atividade especial para comum 411 201-413 Conversatildeo de tempo de atividade comum para especial 412

20142 Aposentadoria EspeCial do Deficiente 413 20143 Quadro resumo Aposentadoria especial 416

202 Salaacuterios 417 2021 Salaacuterio-famiacutelia 417

20211 Quadro resumo - Salaacuterio-famiacutelia 421 2022 Salaacuterio-maternidade 422

20221 Quadro resumo Salaacuterio-maternidade 431 203 Auxiacutelios 432

2031 Auxiacutelio-Doenccedila I Acidente de Trabalho 432 20311 Quadro resumo - Auxiacutelio-doenccedila 445

20middot3middot2 Auxiacutelio-acidente 445 20321 Quadro resumo - Auxiacutelio-acidente 450

204 Pagos aos dependentes 450 2041 Pensatildeo por morte 450

20411 Quadro resumo - Pensatildeo por morte 461

2042 Auxiacutelio-reclusatildeo 461 20421 Quadro resumo - Auxiacutelio-reclusatildeo 466

205 Tabela resumo geral dos benefiacutecios 467

Capiacutetulo 21 ~ SERViCcedilOS DA PREVID~NCIA SOCIAL 471 211 Serviccedilo social 471 212 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissional 473 213 Periacutecia rneacutedica 475

Capiacutetulo 22 ~ ORGANIZACcedilAtildeO DA ASSIST~NCIA SOCiAL 479 221 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada BPC 479 222 Objetivos diretrizes e princiacutepios da assistecircncia social 487 223 Organizaccedilatildeo e gestatildeo da assistecircncia social 489 22-4 Benefiacutecios eventuais e serviccedilos da assistecircncia social 496 225 Programas assistenciais e projetos de enfrentamento da pobreza 497 226 Financiamento da assistecircncia social 498

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SUMAacuteRIO

360 Capiacutetulo 23 ASSUNTOS GERAIS DE BENEFIciOS 501 369 231 Acumulaccedilatildeo de benefiacutecios 501 374 2311 Tabela resumo da acumulaccedilatildeo de benefiacutecios 505 377 232 Disposiccedilotildees Diversas sobre Benefiacutecios Desaposentaccedilatildeo Preacutevio Requerimento Administrativo e 380 Outras Controveacutersias ju risprudenciais 505

233 Competecircncia para Processamento das Accedilotildees Previdenciaacuterias 513383 234 Contagem Reciacuteproca de Tempo de Contribuiccedilatildeo 514383 235 Convecircnios Contratos Credenciamentos e Acordos 517383 236 Abono Salarial do PISPASEP 518391 237 SegurO-Defeso 519391

394 Capiacutetulo 24 PRESCRICcedilAo E DECAD~NCIA 523 395 241 Decadecircncia para a Receita Federal do Brasil exigir os creacuteditos previdenciaacuterios 524

401 242 Prescriccedilatildeo para a Previdecircncia Social em Relaccedilatildeo aos Contribuintes 528401 243 Decadecircncia do direito de restituir ou cornpensar 529402 244 Prazo para desconstituiccedilatildeo do creacutedito 529 403 245 Decadecircncia para a Previdecircncia Social em relaccedilatildeo aos beneficiaacuterios 530404 246 Decadecircncia para os beneficiaacuterios 530404 247 Prescriccedilatildeo para os beneficiaacuterios 531

411 comum 411 Capiacutetulo 25 PREVID~NCIA COMPLEMENTAR 533 especial 412 25middot1 Noccedilotildees introdutoacuterias 533 413 252 Lei Complementar 10901 comentada 538 416 253 Lei Complementar 10801 comentada 564

417 417 Capiacutetulo 26 REGIMES PROacutePRIOS DE PREVID~NCIA SOCiAL 573

261 Introduccedilatildeo 573 421 422 262 Contribuiccedilatildeo dos Servidores Ativos e do Ente Federativo 577

263 Aposentadorias nos Regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social 58243 1

2631 Aposentadoria voluntaacuteria Regras permanentes 582432 43 2 2632 Aposentadoria Voluntaacuteria - Regras de Transiccedilatildeo 587

26321 Ingressados ateacute a EC 2098 587445 263211 Regra de Transiccedilatildeo do art 2deg da EC 412003 587445

450 263212 Regra de Transiccedilatildeo do art 3deg da EC 472005 589 450 26322 Ingressados ateacute a EC 412003 590 450 263221 Regra de Transiccedilatildeo do art 6deg da EC 412003 590 461 2633 Aposentadoria Compulsoacuteria 590

2634 Aposentadoria por Invalidez 592461 2635 Aposentadoria Especial 595466

264 Abono de Permanecircncia 599467 265 Pensatildeo Por Morte 600

47 1 266 Contribuiccedilatildeo dos Inativos 604 471 267 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios 605 473

Capiacutetulo 27 A DESONERACcedilAtildeO DA FOLHA DE PAGAMENTO 609475 271 Introduccedilatildeo 609

479 272 Fundamento Constitucional da Desoneraccedilatildeo 610 479 273 Modalidades de Desoneraccedilatildeo 610 487 274 Base de Caacutelculo da CPRB 613 489 275 A Desoneraccedilatildeo na Construccedilatildeo Civil 614 496 276 Setores Contemplados na Desoneraccedilatildeo 615 497 277 A Desoneraccedilatildeo do 13deg Salaacuterio 618 498 278 Retenccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria das Empresas Desoneradas 619

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279 ADesoneraccedilatildeo e as Empresas do Simples 619 2710 Procedimento da Desoneraccedilatildeo 620

Capiacutetulo 28 ~ SINOPSE PARA ESTUDO 621

Capiacutetulo 29 EXERClclOS FUNDAMENTADOS 681 291 Histoacuterico da Seguridade Social - Capiacutetulo 2 681 292 ASeguridade na Constituiccedilatildeo Federal - Capiacutetulos 1 e 3 682 293 Segurados do Regime Geral de Previdecircncia Social Capiacutetulo 5 703 29-4 Salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo - Capiacutetulo 7 715 295 Contribuiccedilotildees para Seguridade Social Capiacutetulos 8 e 9 721 296 Certidatildeo Negativa de Deacutebito Capiacutetulo 13 726 297 Obrigaccedilotildees Fiscais Capiacutetulo 15 727 298 Assuntos Gerais de Custeio - Diversos capiacutetulos 727 299 Crimes Contra a Seguridade Social - Capiacutetulo 18 729 2910 Manutenccedilatildeo e Perda da Qualidade de Segurado - Capiacutetulo 192 ]30 2911 Os Dependentes dos Segurados - Item 19middot3 733 2912 Carecircncia - Item 196 736 2913 Salaacuterio-de-benefiacutecio fator previdenciaacuterio - Item 197 740 2914 Renda Mensal do Benefiacutecio Item 198 740 2915 Benefiacutecios da Previdecircncia Social 741

29151Aposentadoria por Invalidez -Item 2011 741 29152 Aposentadoria por Idade - Item 2012 743 29153 Aposentadoria por Tempo de Contribuiccedilatildeo - Item 201middot3middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 744 29154 Aposentadoria Especial - Item 20 1-4 745 29155 Salaacuterio-Maternidade Salaacuterio-Famiacutelia - Item 202 747 29156 Auxiacutelio-Doenccedila Acidente de Trabalho - Item 20middot3middot1 749 29157Auxiacutelio-Acidente -Item 20middot3middot21 753 29158 Pensatildeo por Morte - Item 2041 754 29159 Auxiacutelio-reclusatildeo Item 2042 755 291510 Benefiacutecios em Geral - Capiacutetulos 19 20 21 22 e 23 756

2916 Prescriccedilatildeo e Decadecircncia Capiacutetulo 24 763 291] jurisprudecircncia dos Tribunais Superiores Diversos Capiacutetulos 763 2918 Temas diversos 764

Capiacutetulo 30 ~ SUacuteMULAS PREVIDENCIARIAS 767 301 Suacutemulas Vinculantes STF 767 302 Supremo Tribunal Federal 767 303 Superior Tribunal de justiccedila 768 30-4- Tribunal Superior do Trabalho 769 305 Turma Nacional de Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia dos juizados Especiais Federais 770 306 Tribunal Federal de Recursos 773 307 Tribunal Regional Federal - la Regiatildeo 774 308 Tribunal Regional Federal - 2a Regiatildeo 774 309 Tribunal Regional Federal 3a Regiatildeo 775 3010 Tribunal Regional Federal 4 Regiatildeo 776 3011 Tribunal Regional Federal- 5 Regiatildeo 777 3012 Advocacia Geral da Uniatildeo 778 3013 Conselho de Recurso da Previdecircncia SociaL 779

BIBLIOGRAFIA 781

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SUMAacuteRIO

7411 Reembolso-creche 15485 74 12 Reembolso-babaacute 15586

denciaacuterias 86 7413 Seguro de vida em grupo 155 7-414 Plano de previdecircncia complementar 15689 7-415 Participaccedilatildeo nos lucros e resultados 15689 7416 Aviso preacutevio programa de demissatildeo voluntaacuteria e demais parcelas rescisoacuterias 15790 7417 Ajuda de custo 15890 7418 Bolsa de estaacutegio 159 7419 Bolsa de estudos 16193 7420 Abono do PiS 16193 7421 Complemento de auxiacutelio-doenccedila 16193 7422 Direitos autorais 16294 7423 Plano de educaccedilatildeo 16294 7424 Alugueacuteis condomiacutenios e demais despesas domeacutesticas 16395 7425 Luvas e bichos pagos ao jogador de futebol 164

99 7426 Adicional de quebra de caixa 164 99 7-4-27 Valores despendidos com ministro de confissatildeo religiosa 164

100 7428 Indenizaccedilatildeo pela Supressatildeo do Intervalo Intrajornada 164 100 7429 Vale-Cultura 165 blicos 166 100 7430 Compensaccedilatildeo Pecuniaacuteria do Programa de Proteccedilatildeo do Emprego - PPE luacuteblicos 107 75 Tabela resumo de incidecircncia 167

109 110 Capiacutetulo 8 CONTRIBUICcedilOES DOS SEGURADOS 169

81 Introduccedilatildeo 169 110 82 Empregado trabalhador avulso e empregado domeacutestico 169concursos 117 83 Contribuinte individual 174 118

831 Prestaccedilatildeo de serviccedilo a pessoas juriacutedicas 175120 832 Prestaccedilatildeo de serviccedilo a pessoas fiacutesicas 177130 833 Contribuinte individual condutor autocircnomo 180130 834 Quadro resumo da contribuiccedilatildeo do contribuinte individual 182132

84 Segurado facultativo 182

137 85 Segurado especial 183

137 86 Tabela resumo das contribuiccedilotildees dos segurados 187

137 Capiacutetulo 9 CONTRIBUICcedilOES DOS TOMADORES DE SERViCcedilOS 189

138 91 Introduccedilatildeo 189139 92 Contribuiccedilatildeo dos empregadores domeacutesticos 190

141 93 Contribuiccedilatildeo da empresa e equiparados 194

141 931 Sobre a remuneraccedilatildeo de empregados e avulsos 194

142 9311 Contribuiccedilatildeo baacutesica para o custeio do RGPS 194 143 9312 Contribuiccedilatildeo para o custeio do SAT I GILRAT - parcela baacutesica 195 144 9313 Contribuiccedilatildeo adicional ao SATGILRAT para o custeio das aposentadorias no de feacuterias 144 especiais 200

146 9middot3middot1middot4 Contribuiccedilatildeo para outras entidades e fundos (ltterceiros) 202

147 93 15 Contribuiccedilatildeo sobre o 130 salaacuterio dos empregados 204

149 93 16 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo da empresa sobre os serviccedilos de empregados

149 e avulsos 205

149 932 Contribuiccedilatildeo da empresa e equiparados sobre as remuneraccedilotildees dos contribuintes =horas extras e individuais 205

150 9321 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo da empresa sobre os serviccedilos de contribuintes individuais 208150

933 Contribuiccedilatildeo da Cooperativa de Produccedilatildeo 208152 9331 Tabela resumo da Contribuiccedilatildeo da Cooperativa de Produccedilatildeo 209153

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934 Contribuiccedilatildeo da empresa sobre os serviccedilos prestados por cooperativas de trabalho e contribuiccedilatildeo da cooperativa de trabalho 210

94 Contribuiccedilatildeo substitutiva da parte patronal 213 941 Introduccedilatildeo 213 942 Associaccedilotildees desportivas que mantecircm equipe de futebol profissional 214

9421 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo substitutiva da associaccedilatildeo desportiva que manteacutem equipe de futebol profissional 216

943 Produtor rural pessoa fiacutesica 216 9431 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo substitutiva do produtor rural pessoa fiacutesica 218

944 Produtor rural pessoa juriacutedica 219 9441 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo substitutiva do produtor rural pessoa juriacutedica 220

945 Agroinduacutestria 221 9451 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo substitutiva da parte patronal da

agroinduacutestria 223 95 A Desoneraccedilatildeo da Folha de Pagamento e as Contribuiccedilotildees Substitutivas Temporaacuterias 223 96 Contribuiccedilatildeo das empresas optantes pelo Simples Nacional 224 97 Tabela Resumo Geral das Contribuiccedilotildees da Empresa 234

Capiacutetulo 10 bull OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCiAL 235

Capiacutetulo 11 bull RETENCcedilAo DE 11 SOBRE A NOTA FISCAL DOS PRESTADORES DE SERViCcedilOS 237 111 Noccedilotildees baacutesicas - retenccedilatildeo x solidariedade 237 112 Retenccedilatildeo de pessoas juriacutedicas x retenccedilatildeo dos contribuintes individuais 238 113 Retenccedilatildeo de pessoas juriacutedicas x contribuiccedilatildeo sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho 239 114 Serviccedilos sujeitos agrave retenccedilatildeo 240 115 Retenccedilatildeo para empresas optantes pelo Simples Nacional 244 116 Situaccedilotildees de dispensa da retenccedilatildeo 245 117 Reduccedilotildees da base de caacutelculo da retenccedilatildeo 247 118 Adicional de aliacutequota para serviccedilos em condiccedilotildees espeCiais 248 119 Solidariedade residual 250

Capiacutetulo 12 bull REEMBOLSO COMPENSACcedilAo E RESTITUICcedilAo 253 121 Reembolso 253 122 Compensaccedilatildeo e restituiccedilatildeo 254

1221 Conceitos iniciais 254 1222 Atualizaccedilatildeo dos valores a compensar ou a restituir 256 1223 Pagamentos indevidos agraves outras entidades e fundos 258 1224 Exclusatildeo de terceiros da base de compensaccedilatildeo 258 1225 Limites da compensaccedilatildeo 259 1226 Compensaccedilatildeo e restituiccedilatildeo em caso de deacutebito com a Previdecircncia Social 259 1227 Com pensaccedilatildeo entre estabelecimentos 260

Capiacutetulo 13 bull CERTIDAo NEGATIVA DE D~BITO 261 131 Introduccedilatildeo 261 132 Situaccedilotildees de exigibilidade da CND 262

1321 Situaccedilotildees baacutesicas de exigecircncia para empresas 262 1322 Exigecircncia para obras de construccedilatildeo civil 264 1323 Exigecircncia para o produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 265 1324 Exigecircncia para empresas na contrataccedilatildeo de creacuteditos com instituiccedilotildees financeiras 266 1325 Exigecircncia para oacutergatildeos puacuteblicos 266

133 Dispensa da CND 267 134 Certidatildeo Positiva de Deacutebito com Efeitos de Negativa CPD-EN 268 135 Responsabilidade solidaacuteria 269 136 Tabela resumo das principais situaccedilotildees de exigecircncia da CND 269

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SUMAacuteRIO

de trabal ho e Capiacutetulo 14 COMPET~NCIAS DO INSS DA SRFB E DOAFRFB 271 210

Capiacutetulo 15 OBRIGACcedilOtildeES FISCAIS 277213 151 Definiccedilatildeo 277213 152 Obrigaccedilotildees acessoacuterias 278214

1521 Folha de pagamento 278~sportiva que 15211 penalidade 279216

1522 Guia de recolhimento de FGTS e informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social - GFIP 280 216 15221 Penalidade 281 pessoa fiacutesica 218

1523 Contabilizaccedilatildeo em tiacutetulos proacuteprios 283219

15231 Penalidade 283 ~ssoa juriacutedica 220

1524 Distribuiccedilatildeo de lucros 283 221

15241 Penalidade 284I da

1525 Entrega da comunicaccedilatildeo de acidente do trabalho - CAT 285 223 1525middot1 Penalidade 285

raacuterias 223 1526 Apresentaccedilatildeo de dados em Meio Digital 286 224 15261 Penalidade 286 234 1527 Outras obrigaccedilotildees acessoacuterias e suas penalidades 287

1528 Circunstacircncias agravantes do Auto de Infraccedilatildeo 289235 1529 Reduccedilatildeo e circunstacircncias atenuantes do Auto de Infraccedilatildeo 290

ESERViCcedilOS 237 15210 Penalidade de restriccedilotildees 291

237 153 Obrigaccedilatildeo principal 291

238 1531 juros de mora e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 291

as de trabalho 239 1532 Multa moratoacuteria 293

240 1533 Multa de ofiacutecio 294

244 15-4 Exemplos praacuteticos de pagamento de contribuiccedilotildees em atraso 296

245 Capiacutetulo 16 PARCELAMENTO DE CONTRIBUiCcedilOtildeES 299 247 248 Capiacutetulo 17 PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO 303 250 171 Processo Administrativo Fiscal Relativo aos contribuintes 303

172 Processo Administrativo - Relativo aos Beneficiaacuterios 307 253 173 Estrutura do Conselho de Recursos do Seguro Social Processo administrativo de benefiacutecios 308 253 174 Estrutura do Conselho de Recursos Fiscais - Processo administrativo fiscal 309 254 175 justificaccedilatildeo Administrativa - jA 309 254 256 Capiacutetulo 18 CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL 313 258 18 Introduccedilatildeo 313 258 182 Procedimento nos crimes contra a seguridade social 313 259 183 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 314

I 259 184 Sonegaccedilatildeo fiscal previdenciaacuteria 318 260 185 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 321

186 Inserccedilatildeo de dados falsos em sistema de informaccedilatildeo 322 261 187 Modificaccedilatildeo natildeo autorizada de sistema de informaccedilatildeo 322

261 188 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees sigilosas ou reservadas 323 262 189middot Estelionato 323 262

264 Capiacutetulo 19 CONCEITOS INTRODUTOacuteRIOS SOBRE PLANO DE BENEFrCIOS 325

265 191 Beneficiaacuterios do RGPS 325 inanceiras 266 192 Manutenccedilatildeo e perda da qualidade de segurado 326

266 193 Os dependentes dos segurados 332

267 1931 Uniatildeo estaacutevel 341 268 194 Perda da qualidade de dependente 344

269 95 Noccedilotildees baacutesicas sobre prestaccedilotildees previdenciaacuterias 347

269 196 Carecircncia 351

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197 Salaacuterio-de-benefiacutecio 360 1971 Fator previdenciaacuterio 369

19711 Taacutebua de Mortalidade do IBGE 374 198 Renda mensal de benefiacutecio 377 199 Abono Anual 380

Capiacutetulo 20 ~ BENEFrCIOS DA PREVID~NCIA SOCIAL 383 201 Aposentadorias 383

2011 Aposentadoria por invalidez 383 20111 Quadro resumo - Aposentadoria por invalidez 391

2012 Aposentadorias por idade 391 20121 Quadro resumo - Aposentadoria por idade 394

2013 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 395 20131 Regra de transiccedilatildeo 401

201311 Aposentadoria integral 401 201312 Aposentadoria proporcional 402

20132 Quadro resumo - Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 403 2014 Aposentadoria especial 404

20141 Aposentadoria Especial por Exposiccedilatildeo a Agente Nocivo 404 201411 Conversatildeo de tem po entre atividades especiais 411 201-4-12 Conversatildeo de tempo de atividade especial para comum 411 201-413 Conversatildeo de tempo de atividade comum para especial 412

20142 Aposentadoria EspeCial do Deficiente 413 20143 Quadro resumo Aposentadoria especial 416

202 Salaacuterios 417 2021 Salaacuterio-famiacutelia 417

20211 Quadro resumo - Salaacuterio-famiacutelia 421 2022 Salaacuterio-maternidade 422

20221 Quadro resumo Salaacuterio-maternidade 431 203 Auxiacutelios 432

2031 Auxiacutelio-Doenccedila I Acidente de Trabalho 432 20311 Quadro resumo - Auxiacutelio-doenccedila 445

20middot3middot2 Auxiacutelio-acidente 445 20321 Quadro resumo - Auxiacutelio-acidente 450

204 Pagos aos dependentes 450 2041 Pensatildeo por morte 450

20411 Quadro resumo - Pensatildeo por morte 461

2042 Auxiacutelio-reclusatildeo 461 20421 Quadro resumo - Auxiacutelio-reclusatildeo 466

205 Tabela resumo geral dos benefiacutecios 467

Capiacutetulo 21 ~ SERViCcedilOS DA PREVID~NCIA SOCIAL 471 211 Serviccedilo social 471 212 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissional 473 213 Periacutecia rneacutedica 475

Capiacutetulo 22 ~ ORGANIZACcedilAtildeO DA ASSIST~NCIA SOCiAL 479 221 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada BPC 479 222 Objetivos diretrizes e princiacutepios da assistecircncia social 487 223 Organizaccedilatildeo e gestatildeo da assistecircncia social 489 22-4 Benefiacutecios eventuais e serviccedilos da assistecircncia social 496 225 Programas assistenciais e projetos de enfrentamento da pobreza 497 226 Financiamento da assistecircncia social 498

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SUMAacuteRIO

360 Capiacutetulo 23 ASSUNTOS GERAIS DE BENEFIciOS 501 369 231 Acumulaccedilatildeo de benefiacutecios 501 374 2311 Tabela resumo da acumulaccedilatildeo de benefiacutecios 505 377 232 Disposiccedilotildees Diversas sobre Benefiacutecios Desaposentaccedilatildeo Preacutevio Requerimento Administrativo e 380 Outras Controveacutersias ju risprudenciais 505

233 Competecircncia para Processamento das Accedilotildees Previdenciaacuterias 513383 234 Contagem Reciacuteproca de Tempo de Contribuiccedilatildeo 514383 235 Convecircnios Contratos Credenciamentos e Acordos 517383 236 Abono Salarial do PISPASEP 518391 237 SegurO-Defeso 519391

394 Capiacutetulo 24 PRESCRICcedilAo E DECAD~NCIA 523 395 241 Decadecircncia para a Receita Federal do Brasil exigir os creacuteditos previdenciaacuterios 524

401 242 Prescriccedilatildeo para a Previdecircncia Social em Relaccedilatildeo aos Contribuintes 528401 243 Decadecircncia do direito de restituir ou cornpensar 529402 244 Prazo para desconstituiccedilatildeo do creacutedito 529 403 245 Decadecircncia para a Previdecircncia Social em relaccedilatildeo aos beneficiaacuterios 530404 246 Decadecircncia para os beneficiaacuterios 530404 247 Prescriccedilatildeo para os beneficiaacuterios 531

411 comum 411 Capiacutetulo 25 PREVID~NCIA COMPLEMENTAR 533 especial 412 25middot1 Noccedilotildees introdutoacuterias 533 413 252 Lei Complementar 10901 comentada 538 416 253 Lei Complementar 10801 comentada 564

417 417 Capiacutetulo 26 REGIMES PROacutePRIOS DE PREVID~NCIA SOCiAL 573

261 Introduccedilatildeo 573 421 422 262 Contribuiccedilatildeo dos Servidores Ativos e do Ente Federativo 577

263 Aposentadorias nos Regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social 58243 1

2631 Aposentadoria voluntaacuteria Regras permanentes 582432 43 2 2632 Aposentadoria Voluntaacuteria - Regras de Transiccedilatildeo 587

26321 Ingressados ateacute a EC 2098 587445 263211 Regra de Transiccedilatildeo do art 2deg da EC 412003 587445

450 263212 Regra de Transiccedilatildeo do art 3deg da EC 472005 589 450 26322 Ingressados ateacute a EC 412003 590 450 263221 Regra de Transiccedilatildeo do art 6deg da EC 412003 590 461 2633 Aposentadoria Compulsoacuteria 590

2634 Aposentadoria por Invalidez 592461 2635 Aposentadoria Especial 595466

264 Abono de Permanecircncia 599467 265 Pensatildeo Por Morte 600

47 1 266 Contribuiccedilatildeo dos Inativos 604 471 267 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios 605 473

Capiacutetulo 27 A DESONERACcedilAtildeO DA FOLHA DE PAGAMENTO 609475 271 Introduccedilatildeo 609

479 272 Fundamento Constitucional da Desoneraccedilatildeo 610 479 273 Modalidades de Desoneraccedilatildeo 610 487 274 Base de Caacutelculo da CPRB 613 489 275 A Desoneraccedilatildeo na Construccedilatildeo Civil 614 496 276 Setores Contemplados na Desoneraccedilatildeo 615 497 277 A Desoneraccedilatildeo do 13deg Salaacuterio 618 498 278 Retenccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria das Empresas Desoneradas 619

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279 ADesoneraccedilatildeo e as Empresas do Simples 619 2710 Procedimento da Desoneraccedilatildeo 620

Capiacutetulo 28 ~ SINOPSE PARA ESTUDO 621

Capiacutetulo 29 EXERClclOS FUNDAMENTADOS 681 291 Histoacuterico da Seguridade Social - Capiacutetulo 2 681 292 ASeguridade na Constituiccedilatildeo Federal - Capiacutetulos 1 e 3 682 293 Segurados do Regime Geral de Previdecircncia Social Capiacutetulo 5 703 29-4 Salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo - Capiacutetulo 7 715 295 Contribuiccedilotildees para Seguridade Social Capiacutetulos 8 e 9 721 296 Certidatildeo Negativa de Deacutebito Capiacutetulo 13 726 297 Obrigaccedilotildees Fiscais Capiacutetulo 15 727 298 Assuntos Gerais de Custeio - Diversos capiacutetulos 727 299 Crimes Contra a Seguridade Social - Capiacutetulo 18 729 2910 Manutenccedilatildeo e Perda da Qualidade de Segurado - Capiacutetulo 192 ]30 2911 Os Dependentes dos Segurados - Item 19middot3 733 2912 Carecircncia - Item 196 736 2913 Salaacuterio-de-benefiacutecio fator previdenciaacuterio - Item 197 740 2914 Renda Mensal do Benefiacutecio Item 198 740 2915 Benefiacutecios da Previdecircncia Social 741

29151Aposentadoria por Invalidez -Item 2011 741 29152 Aposentadoria por Idade - Item 2012 743 29153 Aposentadoria por Tempo de Contribuiccedilatildeo - Item 201middot3middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 744 29154 Aposentadoria Especial - Item 20 1-4 745 29155 Salaacuterio-Maternidade Salaacuterio-Famiacutelia - Item 202 747 29156 Auxiacutelio-Doenccedila Acidente de Trabalho - Item 20middot3middot1 749 29157Auxiacutelio-Acidente -Item 20middot3middot21 753 29158 Pensatildeo por Morte - Item 2041 754 29159 Auxiacutelio-reclusatildeo Item 2042 755 291510 Benefiacutecios em Geral - Capiacutetulos 19 20 21 22 e 23 756

2916 Prescriccedilatildeo e Decadecircncia Capiacutetulo 24 763 291] jurisprudecircncia dos Tribunais Superiores Diversos Capiacutetulos 763 2918 Temas diversos 764

Capiacutetulo 30 ~ SUacuteMULAS PREVIDENCIARIAS 767 301 Suacutemulas Vinculantes STF 767 302 Supremo Tribunal Federal 767 303 Superior Tribunal de justiccedila 768 30-4- Tribunal Superior do Trabalho 769 305 Turma Nacional de Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia dos juizados Especiais Federais 770 306 Tribunal Federal de Recursos 773 307 Tribunal Regional Federal - la Regiatildeo 774 308 Tribunal Regional Federal - 2a Regiatildeo 774 309 Tribunal Regional Federal 3a Regiatildeo 775 3010 Tribunal Regional Federal 4 Regiatildeo 776 3011 Tribunal Regional Federal- 5 Regiatildeo 777 3012 Advocacia Geral da Uniatildeo 778 3013 Conselho de Recurso da Previdecircncia SociaL 779

BIBLIOGRAFIA 781

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934 Contribuiccedilatildeo da empresa sobre os serviccedilos prestados por cooperativas de trabalho e contribuiccedilatildeo da cooperativa de trabalho 210

94 Contribuiccedilatildeo substitutiva da parte patronal 213 941 Introduccedilatildeo 213 942 Associaccedilotildees desportivas que mantecircm equipe de futebol profissional 214

9421 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo substitutiva da associaccedilatildeo desportiva que manteacutem equipe de futebol profissional 216

943 Produtor rural pessoa fiacutesica 216 9431 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo substitutiva do produtor rural pessoa fiacutesica 218

944 Produtor rural pessoa juriacutedica 219 9441 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo substitutiva do produtor rural pessoa juriacutedica 220

945 Agroinduacutestria 221 9451 Tabela resumo da contribuiccedilatildeo substitutiva da parte patronal da

agroinduacutestria 223 95 A Desoneraccedilatildeo da Folha de Pagamento e as Contribuiccedilotildees Substitutivas Temporaacuterias 223 96 Contribuiccedilatildeo das empresas optantes pelo Simples Nacional 224 97 Tabela Resumo Geral das Contribuiccedilotildees da Empresa 234

Capiacutetulo 10 bull OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCiAL 235

Capiacutetulo 11 bull RETENCcedilAo DE 11 SOBRE A NOTA FISCAL DOS PRESTADORES DE SERViCcedilOS 237 111 Noccedilotildees baacutesicas - retenccedilatildeo x solidariedade 237 112 Retenccedilatildeo de pessoas juriacutedicas x retenccedilatildeo dos contribuintes individuais 238 113 Retenccedilatildeo de pessoas juriacutedicas x contribuiccedilatildeo sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho 239 114 Serviccedilos sujeitos agrave retenccedilatildeo 240 115 Retenccedilatildeo para empresas optantes pelo Simples Nacional 244 116 Situaccedilotildees de dispensa da retenccedilatildeo 245 117 Reduccedilotildees da base de caacutelculo da retenccedilatildeo 247 118 Adicional de aliacutequota para serviccedilos em condiccedilotildees espeCiais 248 119 Solidariedade residual 250

Capiacutetulo 12 bull REEMBOLSO COMPENSACcedilAo E RESTITUICcedilAo 253 121 Reembolso 253 122 Compensaccedilatildeo e restituiccedilatildeo 254

1221 Conceitos iniciais 254 1222 Atualizaccedilatildeo dos valores a compensar ou a restituir 256 1223 Pagamentos indevidos agraves outras entidades e fundos 258 1224 Exclusatildeo de terceiros da base de compensaccedilatildeo 258 1225 Limites da compensaccedilatildeo 259 1226 Compensaccedilatildeo e restituiccedilatildeo em caso de deacutebito com a Previdecircncia Social 259 1227 Com pensaccedilatildeo entre estabelecimentos 260

Capiacutetulo 13 bull CERTIDAo NEGATIVA DE D~BITO 261 131 Introduccedilatildeo 261 132 Situaccedilotildees de exigibilidade da CND 262

1321 Situaccedilotildees baacutesicas de exigecircncia para empresas 262 1322 Exigecircncia para obras de construccedilatildeo civil 264 1323 Exigecircncia para o produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 265 1324 Exigecircncia para empresas na contrataccedilatildeo de creacuteditos com instituiccedilotildees financeiras 266 1325 Exigecircncia para oacutergatildeos puacuteblicos 266

133 Dispensa da CND 267 134 Certidatildeo Positiva de Deacutebito com Efeitos de Negativa CPD-EN 268 135 Responsabilidade solidaacuteria 269 136 Tabela resumo das principais situaccedilotildees de exigecircncia da CND 269

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SUMAacuteRIO

de trabal ho e Capiacutetulo 14 COMPET~NCIAS DO INSS DA SRFB E DOAFRFB 271 210

Capiacutetulo 15 OBRIGACcedilOtildeES FISCAIS 277213 151 Definiccedilatildeo 277213 152 Obrigaccedilotildees acessoacuterias 278214

1521 Folha de pagamento 278~sportiva que 15211 penalidade 279216

1522 Guia de recolhimento de FGTS e informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social - GFIP 280 216 15221 Penalidade 281 pessoa fiacutesica 218

1523 Contabilizaccedilatildeo em tiacutetulos proacuteprios 283219

15231 Penalidade 283 ~ssoa juriacutedica 220

1524 Distribuiccedilatildeo de lucros 283 221

15241 Penalidade 284I da

1525 Entrega da comunicaccedilatildeo de acidente do trabalho - CAT 285 223 1525middot1 Penalidade 285

raacuterias 223 1526 Apresentaccedilatildeo de dados em Meio Digital 286 224 15261 Penalidade 286 234 1527 Outras obrigaccedilotildees acessoacuterias e suas penalidades 287

1528 Circunstacircncias agravantes do Auto de Infraccedilatildeo 289235 1529 Reduccedilatildeo e circunstacircncias atenuantes do Auto de Infraccedilatildeo 290

ESERViCcedilOS 237 15210 Penalidade de restriccedilotildees 291

237 153 Obrigaccedilatildeo principal 291

238 1531 juros de mora e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 291

as de trabalho 239 1532 Multa moratoacuteria 293

240 1533 Multa de ofiacutecio 294

244 15-4 Exemplos praacuteticos de pagamento de contribuiccedilotildees em atraso 296

245 Capiacutetulo 16 PARCELAMENTO DE CONTRIBUiCcedilOtildeES 299 247 248 Capiacutetulo 17 PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO 303 250 171 Processo Administrativo Fiscal Relativo aos contribuintes 303

172 Processo Administrativo - Relativo aos Beneficiaacuterios 307 253 173 Estrutura do Conselho de Recursos do Seguro Social Processo administrativo de benefiacutecios 308 253 174 Estrutura do Conselho de Recursos Fiscais - Processo administrativo fiscal 309 254 175 justificaccedilatildeo Administrativa - jA 309 254 256 Capiacutetulo 18 CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL 313 258 18 Introduccedilatildeo 313 258 182 Procedimento nos crimes contra a seguridade social 313 259 183 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 314

I 259 184 Sonegaccedilatildeo fiscal previdenciaacuteria 318 260 185 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 321

186 Inserccedilatildeo de dados falsos em sistema de informaccedilatildeo 322 261 187 Modificaccedilatildeo natildeo autorizada de sistema de informaccedilatildeo 322

261 188 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees sigilosas ou reservadas 323 262 189middot Estelionato 323 262

264 Capiacutetulo 19 CONCEITOS INTRODUTOacuteRIOS SOBRE PLANO DE BENEFrCIOS 325

265 191 Beneficiaacuterios do RGPS 325 inanceiras 266 192 Manutenccedilatildeo e perda da qualidade de segurado 326

266 193 Os dependentes dos segurados 332

267 1931 Uniatildeo estaacutevel 341 268 194 Perda da qualidade de dependente 344

269 95 Noccedilotildees baacutesicas sobre prestaccedilotildees previdenciaacuterias 347

269 196 Carecircncia 351

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197 Salaacuterio-de-benefiacutecio 360 1971 Fator previdenciaacuterio 369

19711 Taacutebua de Mortalidade do IBGE 374 198 Renda mensal de benefiacutecio 377 199 Abono Anual 380

Capiacutetulo 20 ~ BENEFrCIOS DA PREVID~NCIA SOCIAL 383 201 Aposentadorias 383

2011 Aposentadoria por invalidez 383 20111 Quadro resumo - Aposentadoria por invalidez 391

2012 Aposentadorias por idade 391 20121 Quadro resumo - Aposentadoria por idade 394

2013 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 395 20131 Regra de transiccedilatildeo 401

201311 Aposentadoria integral 401 201312 Aposentadoria proporcional 402

20132 Quadro resumo - Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 403 2014 Aposentadoria especial 404

20141 Aposentadoria Especial por Exposiccedilatildeo a Agente Nocivo 404 201411 Conversatildeo de tem po entre atividades especiais 411 201-4-12 Conversatildeo de tempo de atividade especial para comum 411 201-413 Conversatildeo de tempo de atividade comum para especial 412

20142 Aposentadoria EspeCial do Deficiente 413 20143 Quadro resumo Aposentadoria especial 416

202 Salaacuterios 417 2021 Salaacuterio-famiacutelia 417

20211 Quadro resumo - Salaacuterio-famiacutelia 421 2022 Salaacuterio-maternidade 422

20221 Quadro resumo Salaacuterio-maternidade 431 203 Auxiacutelios 432

2031 Auxiacutelio-Doenccedila I Acidente de Trabalho 432 20311 Quadro resumo - Auxiacutelio-doenccedila 445

20middot3middot2 Auxiacutelio-acidente 445 20321 Quadro resumo - Auxiacutelio-acidente 450

204 Pagos aos dependentes 450 2041 Pensatildeo por morte 450

20411 Quadro resumo - Pensatildeo por morte 461

2042 Auxiacutelio-reclusatildeo 461 20421 Quadro resumo - Auxiacutelio-reclusatildeo 466

205 Tabela resumo geral dos benefiacutecios 467

Capiacutetulo 21 ~ SERViCcedilOS DA PREVID~NCIA SOCIAL 471 211 Serviccedilo social 471 212 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissional 473 213 Periacutecia rneacutedica 475

Capiacutetulo 22 ~ ORGANIZACcedilAtildeO DA ASSIST~NCIA SOCiAL 479 221 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada BPC 479 222 Objetivos diretrizes e princiacutepios da assistecircncia social 487 223 Organizaccedilatildeo e gestatildeo da assistecircncia social 489 22-4 Benefiacutecios eventuais e serviccedilos da assistecircncia social 496 225 Programas assistenciais e projetos de enfrentamento da pobreza 497 226 Financiamento da assistecircncia social 498

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SUMAacuteRIO

360 Capiacutetulo 23 ASSUNTOS GERAIS DE BENEFIciOS 501 369 231 Acumulaccedilatildeo de benefiacutecios 501 374 2311 Tabela resumo da acumulaccedilatildeo de benefiacutecios 505 377 232 Disposiccedilotildees Diversas sobre Benefiacutecios Desaposentaccedilatildeo Preacutevio Requerimento Administrativo e 380 Outras Controveacutersias ju risprudenciais 505

233 Competecircncia para Processamento das Accedilotildees Previdenciaacuterias 513383 234 Contagem Reciacuteproca de Tempo de Contribuiccedilatildeo 514383 235 Convecircnios Contratos Credenciamentos e Acordos 517383 236 Abono Salarial do PISPASEP 518391 237 SegurO-Defeso 519391

394 Capiacutetulo 24 PRESCRICcedilAo E DECAD~NCIA 523 395 241 Decadecircncia para a Receita Federal do Brasil exigir os creacuteditos previdenciaacuterios 524

401 242 Prescriccedilatildeo para a Previdecircncia Social em Relaccedilatildeo aos Contribuintes 528401 243 Decadecircncia do direito de restituir ou cornpensar 529402 244 Prazo para desconstituiccedilatildeo do creacutedito 529 403 245 Decadecircncia para a Previdecircncia Social em relaccedilatildeo aos beneficiaacuterios 530404 246 Decadecircncia para os beneficiaacuterios 530404 247 Prescriccedilatildeo para os beneficiaacuterios 531

411 comum 411 Capiacutetulo 25 PREVID~NCIA COMPLEMENTAR 533 especial 412 25middot1 Noccedilotildees introdutoacuterias 533 413 252 Lei Complementar 10901 comentada 538 416 253 Lei Complementar 10801 comentada 564

417 417 Capiacutetulo 26 REGIMES PROacutePRIOS DE PREVID~NCIA SOCiAL 573

261 Introduccedilatildeo 573 421 422 262 Contribuiccedilatildeo dos Servidores Ativos e do Ente Federativo 577

263 Aposentadorias nos Regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social 58243 1

2631 Aposentadoria voluntaacuteria Regras permanentes 582432 43 2 2632 Aposentadoria Voluntaacuteria - Regras de Transiccedilatildeo 587

26321 Ingressados ateacute a EC 2098 587445 263211 Regra de Transiccedilatildeo do art 2deg da EC 412003 587445

450 263212 Regra de Transiccedilatildeo do art 3deg da EC 472005 589 450 26322 Ingressados ateacute a EC 412003 590 450 263221 Regra de Transiccedilatildeo do art 6deg da EC 412003 590 461 2633 Aposentadoria Compulsoacuteria 590

2634 Aposentadoria por Invalidez 592461 2635 Aposentadoria Especial 595466

264 Abono de Permanecircncia 599467 265 Pensatildeo Por Morte 600

47 1 266 Contribuiccedilatildeo dos Inativos 604 471 267 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios 605 473

Capiacutetulo 27 A DESONERACcedilAtildeO DA FOLHA DE PAGAMENTO 609475 271 Introduccedilatildeo 609

479 272 Fundamento Constitucional da Desoneraccedilatildeo 610 479 273 Modalidades de Desoneraccedilatildeo 610 487 274 Base de Caacutelculo da CPRB 613 489 275 A Desoneraccedilatildeo na Construccedilatildeo Civil 614 496 276 Setores Contemplados na Desoneraccedilatildeo 615 497 277 A Desoneraccedilatildeo do 13deg Salaacuterio 618 498 278 Retenccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria das Empresas Desoneradas 619

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279 ADesoneraccedilatildeo e as Empresas do Simples 619 2710 Procedimento da Desoneraccedilatildeo 620

Capiacutetulo 28 ~ SINOPSE PARA ESTUDO 621

Capiacutetulo 29 EXERClclOS FUNDAMENTADOS 681 291 Histoacuterico da Seguridade Social - Capiacutetulo 2 681 292 ASeguridade na Constituiccedilatildeo Federal - Capiacutetulos 1 e 3 682 293 Segurados do Regime Geral de Previdecircncia Social Capiacutetulo 5 703 29-4 Salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo - Capiacutetulo 7 715 295 Contribuiccedilotildees para Seguridade Social Capiacutetulos 8 e 9 721 296 Certidatildeo Negativa de Deacutebito Capiacutetulo 13 726 297 Obrigaccedilotildees Fiscais Capiacutetulo 15 727 298 Assuntos Gerais de Custeio - Diversos capiacutetulos 727 299 Crimes Contra a Seguridade Social - Capiacutetulo 18 729 2910 Manutenccedilatildeo e Perda da Qualidade de Segurado - Capiacutetulo 192 ]30 2911 Os Dependentes dos Segurados - Item 19middot3 733 2912 Carecircncia - Item 196 736 2913 Salaacuterio-de-benefiacutecio fator previdenciaacuterio - Item 197 740 2914 Renda Mensal do Benefiacutecio Item 198 740 2915 Benefiacutecios da Previdecircncia Social 741

29151Aposentadoria por Invalidez -Item 2011 741 29152 Aposentadoria por Idade - Item 2012 743 29153 Aposentadoria por Tempo de Contribuiccedilatildeo - Item 201middot3middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 744 29154 Aposentadoria Especial - Item 20 1-4 745 29155 Salaacuterio-Maternidade Salaacuterio-Famiacutelia - Item 202 747 29156 Auxiacutelio-Doenccedila Acidente de Trabalho - Item 20middot3middot1 749 29157Auxiacutelio-Acidente -Item 20middot3middot21 753 29158 Pensatildeo por Morte - Item 2041 754 29159 Auxiacutelio-reclusatildeo Item 2042 755 291510 Benefiacutecios em Geral - Capiacutetulos 19 20 21 22 e 23 756

2916 Prescriccedilatildeo e Decadecircncia Capiacutetulo 24 763 291] jurisprudecircncia dos Tribunais Superiores Diversos Capiacutetulos 763 2918 Temas diversos 764

Capiacutetulo 30 ~ SUacuteMULAS PREVIDENCIARIAS 767 301 Suacutemulas Vinculantes STF 767 302 Supremo Tribunal Federal 767 303 Superior Tribunal de justiccedila 768 30-4- Tribunal Superior do Trabalho 769 305 Turma Nacional de Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia dos juizados Especiais Federais 770 306 Tribunal Federal de Recursos 773 307 Tribunal Regional Federal - la Regiatildeo 774 308 Tribunal Regional Federal - 2a Regiatildeo 774 309 Tribunal Regional Federal 3a Regiatildeo 775 3010 Tribunal Regional Federal 4 Regiatildeo 776 3011 Tribunal Regional Federal- 5 Regiatildeo 777 3012 Advocacia Geral da Uniatildeo 778 3013 Conselho de Recurso da Previdecircncia SociaL 779

BIBLIOGRAFIA 781

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de trabal ho e Capiacutetulo 14 COMPET~NCIAS DO INSS DA SRFB E DOAFRFB 271 210

Capiacutetulo 15 OBRIGACcedilOtildeES FISCAIS 277213 151 Definiccedilatildeo 277213 152 Obrigaccedilotildees acessoacuterias 278214

1521 Folha de pagamento 278~sportiva que 15211 penalidade 279216

1522 Guia de recolhimento de FGTS e informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social - GFIP 280 216 15221 Penalidade 281 pessoa fiacutesica 218

1523 Contabilizaccedilatildeo em tiacutetulos proacuteprios 283219

15231 Penalidade 283 ~ssoa juriacutedica 220

1524 Distribuiccedilatildeo de lucros 283 221

15241 Penalidade 284I da

1525 Entrega da comunicaccedilatildeo de acidente do trabalho - CAT 285 223 1525middot1 Penalidade 285

raacuterias 223 1526 Apresentaccedilatildeo de dados em Meio Digital 286 224 15261 Penalidade 286 234 1527 Outras obrigaccedilotildees acessoacuterias e suas penalidades 287

1528 Circunstacircncias agravantes do Auto de Infraccedilatildeo 289235 1529 Reduccedilatildeo e circunstacircncias atenuantes do Auto de Infraccedilatildeo 290

ESERViCcedilOS 237 15210 Penalidade de restriccedilotildees 291

237 153 Obrigaccedilatildeo principal 291

238 1531 juros de mora e atualizaccedilatildeo monetaacuteria 291

as de trabalho 239 1532 Multa moratoacuteria 293

240 1533 Multa de ofiacutecio 294

244 15-4 Exemplos praacuteticos de pagamento de contribuiccedilotildees em atraso 296

245 Capiacutetulo 16 PARCELAMENTO DE CONTRIBUiCcedilOtildeES 299 247 248 Capiacutetulo 17 PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO 303 250 171 Processo Administrativo Fiscal Relativo aos contribuintes 303

172 Processo Administrativo - Relativo aos Beneficiaacuterios 307 253 173 Estrutura do Conselho de Recursos do Seguro Social Processo administrativo de benefiacutecios 308 253 174 Estrutura do Conselho de Recursos Fiscais - Processo administrativo fiscal 309 254 175 justificaccedilatildeo Administrativa - jA 309 254 256 Capiacutetulo 18 CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL 313 258 18 Introduccedilatildeo 313 258 182 Procedimento nos crimes contra a seguridade social 313 259 183 Apropriaccedilatildeo indeacutebita previdenciaacuteria 314

I 259 184 Sonegaccedilatildeo fiscal previdenciaacuteria 318 260 185 Falsificaccedilatildeo de documento puacuteblico 321

186 Inserccedilatildeo de dados falsos em sistema de informaccedilatildeo 322 261 187 Modificaccedilatildeo natildeo autorizada de sistema de informaccedilatildeo 322

261 188 Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees sigilosas ou reservadas 323 262 189middot Estelionato 323 262

264 Capiacutetulo 19 CONCEITOS INTRODUTOacuteRIOS SOBRE PLANO DE BENEFrCIOS 325

265 191 Beneficiaacuterios do RGPS 325 inanceiras 266 192 Manutenccedilatildeo e perda da qualidade de segurado 326

266 193 Os dependentes dos segurados 332

267 1931 Uniatildeo estaacutevel 341 268 194 Perda da qualidade de dependente 344

269 95 Noccedilotildees baacutesicas sobre prestaccedilotildees previdenciaacuterias 347

269 196 Carecircncia 351

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STJ00103835

IVAN KERTZMAN

197 Salaacuterio-de-benefiacutecio 360 1971 Fator previdenciaacuterio 369

19711 Taacutebua de Mortalidade do IBGE 374 198 Renda mensal de benefiacutecio 377 199 Abono Anual 380

Capiacutetulo 20 ~ BENEFrCIOS DA PREVID~NCIA SOCIAL 383 201 Aposentadorias 383

2011 Aposentadoria por invalidez 383 20111 Quadro resumo - Aposentadoria por invalidez 391

2012 Aposentadorias por idade 391 20121 Quadro resumo - Aposentadoria por idade 394

2013 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 395 20131 Regra de transiccedilatildeo 401

201311 Aposentadoria integral 401 201312 Aposentadoria proporcional 402

20132 Quadro resumo - Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 403 2014 Aposentadoria especial 404

20141 Aposentadoria Especial por Exposiccedilatildeo a Agente Nocivo 404 201411 Conversatildeo de tem po entre atividades especiais 411 201-4-12 Conversatildeo de tempo de atividade especial para comum 411 201-413 Conversatildeo de tempo de atividade comum para especial 412

20142 Aposentadoria EspeCial do Deficiente 413 20143 Quadro resumo Aposentadoria especial 416

202 Salaacuterios 417 2021 Salaacuterio-famiacutelia 417

20211 Quadro resumo - Salaacuterio-famiacutelia 421 2022 Salaacuterio-maternidade 422

20221 Quadro resumo Salaacuterio-maternidade 431 203 Auxiacutelios 432

2031 Auxiacutelio-Doenccedila I Acidente de Trabalho 432 20311 Quadro resumo - Auxiacutelio-doenccedila 445

20middot3middot2 Auxiacutelio-acidente 445 20321 Quadro resumo - Auxiacutelio-acidente 450

204 Pagos aos dependentes 450 2041 Pensatildeo por morte 450

20411 Quadro resumo - Pensatildeo por morte 461

2042 Auxiacutelio-reclusatildeo 461 20421 Quadro resumo - Auxiacutelio-reclusatildeo 466

205 Tabela resumo geral dos benefiacutecios 467

Capiacutetulo 21 ~ SERViCcedilOS DA PREVID~NCIA SOCIAL 471 211 Serviccedilo social 471 212 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissional 473 213 Periacutecia rneacutedica 475

Capiacutetulo 22 ~ ORGANIZACcedilAtildeO DA ASSIST~NCIA SOCiAL 479 221 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada BPC 479 222 Objetivos diretrizes e princiacutepios da assistecircncia social 487 223 Organizaccedilatildeo e gestatildeo da assistecircncia social 489 22-4 Benefiacutecios eventuais e serviccedilos da assistecircncia social 496 225 Programas assistenciais e projetos de enfrentamento da pobreza 497 226 Financiamento da assistecircncia social 498

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SUMAacuteRIO

360 Capiacutetulo 23 ASSUNTOS GERAIS DE BENEFIciOS 501 369 231 Acumulaccedilatildeo de benefiacutecios 501 374 2311 Tabela resumo da acumulaccedilatildeo de benefiacutecios 505 377 232 Disposiccedilotildees Diversas sobre Benefiacutecios Desaposentaccedilatildeo Preacutevio Requerimento Administrativo e 380 Outras Controveacutersias ju risprudenciais 505

233 Competecircncia para Processamento das Accedilotildees Previdenciaacuterias 513383 234 Contagem Reciacuteproca de Tempo de Contribuiccedilatildeo 514383 235 Convecircnios Contratos Credenciamentos e Acordos 517383 236 Abono Salarial do PISPASEP 518391 237 SegurO-Defeso 519391

394 Capiacutetulo 24 PRESCRICcedilAo E DECAD~NCIA 523 395 241 Decadecircncia para a Receita Federal do Brasil exigir os creacuteditos previdenciaacuterios 524

401 242 Prescriccedilatildeo para a Previdecircncia Social em Relaccedilatildeo aos Contribuintes 528401 243 Decadecircncia do direito de restituir ou cornpensar 529402 244 Prazo para desconstituiccedilatildeo do creacutedito 529 403 245 Decadecircncia para a Previdecircncia Social em relaccedilatildeo aos beneficiaacuterios 530404 246 Decadecircncia para os beneficiaacuterios 530404 247 Prescriccedilatildeo para os beneficiaacuterios 531

411 comum 411 Capiacutetulo 25 PREVID~NCIA COMPLEMENTAR 533 especial 412 25middot1 Noccedilotildees introdutoacuterias 533 413 252 Lei Complementar 10901 comentada 538 416 253 Lei Complementar 10801 comentada 564

417 417 Capiacutetulo 26 REGIMES PROacutePRIOS DE PREVID~NCIA SOCiAL 573

261 Introduccedilatildeo 573 421 422 262 Contribuiccedilatildeo dos Servidores Ativos e do Ente Federativo 577

263 Aposentadorias nos Regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social 58243 1

2631 Aposentadoria voluntaacuteria Regras permanentes 582432 43 2 2632 Aposentadoria Voluntaacuteria - Regras de Transiccedilatildeo 587

26321 Ingressados ateacute a EC 2098 587445 263211 Regra de Transiccedilatildeo do art 2deg da EC 412003 587445

450 263212 Regra de Transiccedilatildeo do art 3deg da EC 472005 589 450 26322 Ingressados ateacute a EC 412003 590 450 263221 Regra de Transiccedilatildeo do art 6deg da EC 412003 590 461 2633 Aposentadoria Compulsoacuteria 590

2634 Aposentadoria por Invalidez 592461 2635 Aposentadoria Especial 595466

264 Abono de Permanecircncia 599467 265 Pensatildeo Por Morte 600

47 1 266 Contribuiccedilatildeo dos Inativos 604 471 267 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios 605 473

Capiacutetulo 27 A DESONERACcedilAtildeO DA FOLHA DE PAGAMENTO 609475 271 Introduccedilatildeo 609

479 272 Fundamento Constitucional da Desoneraccedilatildeo 610 479 273 Modalidades de Desoneraccedilatildeo 610 487 274 Base de Caacutelculo da CPRB 613 489 275 A Desoneraccedilatildeo na Construccedilatildeo Civil 614 496 276 Setores Contemplados na Desoneraccedilatildeo 615 497 277 A Desoneraccedilatildeo do 13deg Salaacuterio 618 498 278 Retenccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria das Empresas Desoneradas 619

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279 ADesoneraccedilatildeo e as Empresas do Simples 619 2710 Procedimento da Desoneraccedilatildeo 620

Capiacutetulo 28 ~ SINOPSE PARA ESTUDO 621

Capiacutetulo 29 EXERClclOS FUNDAMENTADOS 681 291 Histoacuterico da Seguridade Social - Capiacutetulo 2 681 292 ASeguridade na Constituiccedilatildeo Federal - Capiacutetulos 1 e 3 682 293 Segurados do Regime Geral de Previdecircncia Social Capiacutetulo 5 703 29-4 Salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo - Capiacutetulo 7 715 295 Contribuiccedilotildees para Seguridade Social Capiacutetulos 8 e 9 721 296 Certidatildeo Negativa de Deacutebito Capiacutetulo 13 726 297 Obrigaccedilotildees Fiscais Capiacutetulo 15 727 298 Assuntos Gerais de Custeio - Diversos capiacutetulos 727 299 Crimes Contra a Seguridade Social - Capiacutetulo 18 729 2910 Manutenccedilatildeo e Perda da Qualidade de Segurado - Capiacutetulo 192 ]30 2911 Os Dependentes dos Segurados - Item 19middot3 733 2912 Carecircncia - Item 196 736 2913 Salaacuterio-de-benefiacutecio fator previdenciaacuterio - Item 197 740 2914 Renda Mensal do Benefiacutecio Item 198 740 2915 Benefiacutecios da Previdecircncia Social 741

29151Aposentadoria por Invalidez -Item 2011 741 29152 Aposentadoria por Idade - Item 2012 743 29153 Aposentadoria por Tempo de Contribuiccedilatildeo - Item 201middot3middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 744 29154 Aposentadoria Especial - Item 20 1-4 745 29155 Salaacuterio-Maternidade Salaacuterio-Famiacutelia - Item 202 747 29156 Auxiacutelio-Doenccedila Acidente de Trabalho - Item 20middot3middot1 749 29157Auxiacutelio-Acidente -Item 20middot3middot21 753 29158 Pensatildeo por Morte - Item 2041 754 29159 Auxiacutelio-reclusatildeo Item 2042 755 291510 Benefiacutecios em Geral - Capiacutetulos 19 20 21 22 e 23 756

2916 Prescriccedilatildeo e Decadecircncia Capiacutetulo 24 763 291] jurisprudecircncia dos Tribunais Superiores Diversos Capiacutetulos 763 2918 Temas diversos 764

Capiacutetulo 30 ~ SUacuteMULAS PREVIDENCIARIAS 767 301 Suacutemulas Vinculantes STF 767 302 Supremo Tribunal Federal 767 303 Superior Tribunal de justiccedila 768 30-4- Tribunal Superior do Trabalho 769 305 Turma Nacional de Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia dos juizados Especiais Federais 770 306 Tribunal Federal de Recursos 773 307 Tribunal Regional Federal - la Regiatildeo 774 308 Tribunal Regional Federal - 2a Regiatildeo 774 309 Tribunal Regional Federal 3a Regiatildeo 775 3010 Tribunal Regional Federal 4 Regiatildeo 776 3011 Tribunal Regional Federal- 5 Regiatildeo 777 3012 Advocacia Geral da Uniatildeo 778 3013 Conselho de Recurso da Previdecircncia SociaL 779

BIBLIOGRAFIA 781

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197 Salaacuterio-de-benefiacutecio 360 1971 Fator previdenciaacuterio 369

19711 Taacutebua de Mortalidade do IBGE 374 198 Renda mensal de benefiacutecio 377 199 Abono Anual 380

Capiacutetulo 20 ~ BENEFrCIOS DA PREVID~NCIA SOCIAL 383 201 Aposentadorias 383

2011 Aposentadoria por invalidez 383 20111 Quadro resumo - Aposentadoria por invalidez 391

2012 Aposentadorias por idade 391 20121 Quadro resumo - Aposentadoria por idade 394

2013 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 395 20131 Regra de transiccedilatildeo 401

201311 Aposentadoria integral 401 201312 Aposentadoria proporcional 402

20132 Quadro resumo - Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 403 2014 Aposentadoria especial 404

20141 Aposentadoria Especial por Exposiccedilatildeo a Agente Nocivo 404 201411 Conversatildeo de tem po entre atividades especiais 411 201-4-12 Conversatildeo de tempo de atividade especial para comum 411 201-413 Conversatildeo de tempo de atividade comum para especial 412

20142 Aposentadoria EspeCial do Deficiente 413 20143 Quadro resumo Aposentadoria especial 416

202 Salaacuterios 417 2021 Salaacuterio-famiacutelia 417

20211 Quadro resumo - Salaacuterio-famiacutelia 421 2022 Salaacuterio-maternidade 422

20221 Quadro resumo Salaacuterio-maternidade 431 203 Auxiacutelios 432

2031 Auxiacutelio-Doenccedila I Acidente de Trabalho 432 20311 Quadro resumo - Auxiacutelio-doenccedila 445

20middot3middot2 Auxiacutelio-acidente 445 20321 Quadro resumo - Auxiacutelio-acidente 450

204 Pagos aos dependentes 450 2041 Pensatildeo por morte 450

20411 Quadro resumo - Pensatildeo por morte 461

2042 Auxiacutelio-reclusatildeo 461 20421 Quadro resumo - Auxiacutelio-reclusatildeo 466

205 Tabela resumo geral dos benefiacutecios 467

Capiacutetulo 21 ~ SERViCcedilOS DA PREVID~NCIA SOCIAL 471 211 Serviccedilo social 471 212 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissional 473 213 Periacutecia rneacutedica 475

Capiacutetulo 22 ~ ORGANIZACcedilAtildeO DA ASSIST~NCIA SOCiAL 479 221 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada BPC 479 222 Objetivos diretrizes e princiacutepios da assistecircncia social 487 223 Organizaccedilatildeo e gestatildeo da assistecircncia social 489 22-4 Benefiacutecios eventuais e serviccedilos da assistecircncia social 496 225 Programas assistenciais e projetos de enfrentamento da pobreza 497 226 Financiamento da assistecircncia social 498

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360 Capiacutetulo 23 ASSUNTOS GERAIS DE BENEFIciOS 501 369 231 Acumulaccedilatildeo de benefiacutecios 501 374 2311 Tabela resumo da acumulaccedilatildeo de benefiacutecios 505 377 232 Disposiccedilotildees Diversas sobre Benefiacutecios Desaposentaccedilatildeo Preacutevio Requerimento Administrativo e 380 Outras Controveacutersias ju risprudenciais 505

233 Competecircncia para Processamento das Accedilotildees Previdenciaacuterias 513383 234 Contagem Reciacuteproca de Tempo de Contribuiccedilatildeo 514383 235 Convecircnios Contratos Credenciamentos e Acordos 517383 236 Abono Salarial do PISPASEP 518391 237 SegurO-Defeso 519391

394 Capiacutetulo 24 PRESCRICcedilAo E DECAD~NCIA 523 395 241 Decadecircncia para a Receita Federal do Brasil exigir os creacuteditos previdenciaacuterios 524

401 242 Prescriccedilatildeo para a Previdecircncia Social em Relaccedilatildeo aos Contribuintes 528401 243 Decadecircncia do direito de restituir ou cornpensar 529402 244 Prazo para desconstituiccedilatildeo do creacutedito 529 403 245 Decadecircncia para a Previdecircncia Social em relaccedilatildeo aos beneficiaacuterios 530404 246 Decadecircncia para os beneficiaacuterios 530404 247 Prescriccedilatildeo para os beneficiaacuterios 531

411 comum 411 Capiacutetulo 25 PREVID~NCIA COMPLEMENTAR 533 especial 412 25middot1 Noccedilotildees introdutoacuterias 533 413 252 Lei Complementar 10901 comentada 538 416 253 Lei Complementar 10801 comentada 564

417 417 Capiacutetulo 26 REGIMES PROacutePRIOS DE PREVID~NCIA SOCiAL 573

261 Introduccedilatildeo 573 421 422 262 Contribuiccedilatildeo dos Servidores Ativos e do Ente Federativo 577

263 Aposentadorias nos Regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social 58243 1

2631 Aposentadoria voluntaacuteria Regras permanentes 582432 43 2 2632 Aposentadoria Voluntaacuteria - Regras de Transiccedilatildeo 587

26321 Ingressados ateacute a EC 2098 587445 263211 Regra de Transiccedilatildeo do art 2deg da EC 412003 587445

450 263212 Regra de Transiccedilatildeo do art 3deg da EC 472005 589 450 26322 Ingressados ateacute a EC 412003 590 450 263221 Regra de Transiccedilatildeo do art 6deg da EC 412003 590 461 2633 Aposentadoria Compulsoacuteria 590

2634 Aposentadoria por Invalidez 592461 2635 Aposentadoria Especial 595466

264 Abono de Permanecircncia 599467 265 Pensatildeo Por Morte 600

47 1 266 Contribuiccedilatildeo dos Inativos 604 471 267 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios 605 473

Capiacutetulo 27 A DESONERACcedilAtildeO DA FOLHA DE PAGAMENTO 609475 271 Introduccedilatildeo 609

479 272 Fundamento Constitucional da Desoneraccedilatildeo 610 479 273 Modalidades de Desoneraccedilatildeo 610 487 274 Base de Caacutelculo da CPRB 613 489 275 A Desoneraccedilatildeo na Construccedilatildeo Civil 614 496 276 Setores Contemplados na Desoneraccedilatildeo 615 497 277 A Desoneraccedilatildeo do 13deg Salaacuterio 618 498 278 Retenccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria das Empresas Desoneradas 619

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279 ADesoneraccedilatildeo e as Empresas do Simples 619 2710 Procedimento da Desoneraccedilatildeo 620

Capiacutetulo 28 ~ SINOPSE PARA ESTUDO 621

Capiacutetulo 29 EXERClclOS FUNDAMENTADOS 681 291 Histoacuterico da Seguridade Social - Capiacutetulo 2 681 292 ASeguridade na Constituiccedilatildeo Federal - Capiacutetulos 1 e 3 682 293 Segurados do Regime Geral de Previdecircncia Social Capiacutetulo 5 703 29-4 Salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo - Capiacutetulo 7 715 295 Contribuiccedilotildees para Seguridade Social Capiacutetulos 8 e 9 721 296 Certidatildeo Negativa de Deacutebito Capiacutetulo 13 726 297 Obrigaccedilotildees Fiscais Capiacutetulo 15 727 298 Assuntos Gerais de Custeio - Diversos capiacutetulos 727 299 Crimes Contra a Seguridade Social - Capiacutetulo 18 729 2910 Manutenccedilatildeo e Perda da Qualidade de Segurado - Capiacutetulo 192 ]30 2911 Os Dependentes dos Segurados - Item 19middot3 733 2912 Carecircncia - Item 196 736 2913 Salaacuterio-de-benefiacutecio fator previdenciaacuterio - Item 197 740 2914 Renda Mensal do Benefiacutecio Item 198 740 2915 Benefiacutecios da Previdecircncia Social 741

29151Aposentadoria por Invalidez -Item 2011 741 29152 Aposentadoria por Idade - Item 2012 743 29153 Aposentadoria por Tempo de Contribuiccedilatildeo - Item 201middot3middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 744 29154 Aposentadoria Especial - Item 20 1-4 745 29155 Salaacuterio-Maternidade Salaacuterio-Famiacutelia - Item 202 747 29156 Auxiacutelio-Doenccedila Acidente de Trabalho - Item 20middot3middot1 749 29157Auxiacutelio-Acidente -Item 20middot3middot21 753 29158 Pensatildeo por Morte - Item 2041 754 29159 Auxiacutelio-reclusatildeo Item 2042 755 291510 Benefiacutecios em Geral - Capiacutetulos 19 20 21 22 e 23 756

2916 Prescriccedilatildeo e Decadecircncia Capiacutetulo 24 763 291] jurisprudecircncia dos Tribunais Superiores Diversos Capiacutetulos 763 2918 Temas diversos 764

Capiacutetulo 30 ~ SUacuteMULAS PREVIDENCIARIAS 767 301 Suacutemulas Vinculantes STF 767 302 Supremo Tribunal Federal 767 303 Superior Tribunal de justiccedila 768 30-4- Tribunal Superior do Trabalho 769 305 Turma Nacional de Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia dos juizados Especiais Federais 770 306 Tribunal Federal de Recursos 773 307 Tribunal Regional Federal - la Regiatildeo 774 308 Tribunal Regional Federal - 2a Regiatildeo 774 309 Tribunal Regional Federal 3a Regiatildeo 775 3010 Tribunal Regional Federal 4 Regiatildeo 776 3011 Tribunal Regional Federal- 5 Regiatildeo 777 3012 Advocacia Geral da Uniatildeo 778 3013 Conselho de Recurso da Previdecircncia SociaL 779

BIBLIOGRAFIA 781

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360 Capiacutetulo 23 ASSUNTOS GERAIS DE BENEFIciOS 501 369 231 Acumulaccedilatildeo de benefiacutecios 501 374 2311 Tabela resumo da acumulaccedilatildeo de benefiacutecios 505 377 232 Disposiccedilotildees Diversas sobre Benefiacutecios Desaposentaccedilatildeo Preacutevio Requerimento Administrativo e 380 Outras Controveacutersias ju risprudenciais 505

233 Competecircncia para Processamento das Accedilotildees Previdenciaacuterias 513383 234 Contagem Reciacuteproca de Tempo de Contribuiccedilatildeo 514383 235 Convecircnios Contratos Credenciamentos e Acordos 517383 236 Abono Salarial do PISPASEP 518391 237 SegurO-Defeso 519391

394 Capiacutetulo 24 PRESCRICcedilAo E DECAD~NCIA 523 395 241 Decadecircncia para a Receita Federal do Brasil exigir os creacuteditos previdenciaacuterios 524

401 242 Prescriccedilatildeo para a Previdecircncia Social em Relaccedilatildeo aos Contribuintes 528401 243 Decadecircncia do direito de restituir ou cornpensar 529402 244 Prazo para desconstituiccedilatildeo do creacutedito 529 403 245 Decadecircncia para a Previdecircncia Social em relaccedilatildeo aos beneficiaacuterios 530404 246 Decadecircncia para os beneficiaacuterios 530404 247 Prescriccedilatildeo para os beneficiaacuterios 531

411 comum 411 Capiacutetulo 25 PREVID~NCIA COMPLEMENTAR 533 especial 412 25middot1 Noccedilotildees introdutoacuterias 533 413 252 Lei Complementar 10901 comentada 538 416 253 Lei Complementar 10801 comentada 564

417 417 Capiacutetulo 26 REGIMES PROacutePRIOS DE PREVID~NCIA SOCiAL 573

261 Introduccedilatildeo 573 421 422 262 Contribuiccedilatildeo dos Servidores Ativos e do Ente Federativo 577

263 Aposentadorias nos Regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social 58243 1

2631 Aposentadoria voluntaacuteria Regras permanentes 582432 43 2 2632 Aposentadoria Voluntaacuteria - Regras de Transiccedilatildeo 587

26321 Ingressados ateacute a EC 2098 587445 263211 Regra de Transiccedilatildeo do art 2deg da EC 412003 587445

450 263212 Regra de Transiccedilatildeo do art 3deg da EC 472005 589 450 26322 Ingressados ateacute a EC 412003 590 450 263221 Regra de Transiccedilatildeo do art 6deg da EC 412003 590 461 2633 Aposentadoria Compulsoacuteria 590

2634 Aposentadoria por Invalidez 592461 2635 Aposentadoria Especial 595466

264 Abono de Permanecircncia 599467 265 Pensatildeo Por Morte 600

47 1 266 Contribuiccedilatildeo dos Inativos 604 471 267 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios 605 473

Capiacutetulo 27 A DESONERACcedilAtildeO DA FOLHA DE PAGAMENTO 609475 271 Introduccedilatildeo 609

479 272 Fundamento Constitucional da Desoneraccedilatildeo 610 479 273 Modalidades de Desoneraccedilatildeo 610 487 274 Base de Caacutelculo da CPRB 613 489 275 A Desoneraccedilatildeo na Construccedilatildeo Civil 614 496 276 Setores Contemplados na Desoneraccedilatildeo 615 497 277 A Desoneraccedilatildeo do 13deg Salaacuterio 618 498 278 Retenccedilatildeo de Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria das Empresas Desoneradas 619

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STJ00103835

IVAN KERTZMAN

279 ADesoneraccedilatildeo e as Empresas do Simples 619 2710 Procedimento da Desoneraccedilatildeo 620

Capiacutetulo 28 ~ SINOPSE PARA ESTUDO 621

Capiacutetulo 29 EXERClclOS FUNDAMENTADOS 681 291 Histoacuterico da Seguridade Social - Capiacutetulo 2 681 292 ASeguridade na Constituiccedilatildeo Federal - Capiacutetulos 1 e 3 682 293 Segurados do Regime Geral de Previdecircncia Social Capiacutetulo 5 703 29-4 Salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo - Capiacutetulo 7 715 295 Contribuiccedilotildees para Seguridade Social Capiacutetulos 8 e 9 721 296 Certidatildeo Negativa de Deacutebito Capiacutetulo 13 726 297 Obrigaccedilotildees Fiscais Capiacutetulo 15 727 298 Assuntos Gerais de Custeio - Diversos capiacutetulos 727 299 Crimes Contra a Seguridade Social - Capiacutetulo 18 729 2910 Manutenccedilatildeo e Perda da Qualidade de Segurado - Capiacutetulo 192 ]30 2911 Os Dependentes dos Segurados - Item 19middot3 733 2912 Carecircncia - Item 196 736 2913 Salaacuterio-de-benefiacutecio fator previdenciaacuterio - Item 197 740 2914 Renda Mensal do Benefiacutecio Item 198 740 2915 Benefiacutecios da Previdecircncia Social 741

29151Aposentadoria por Invalidez -Item 2011 741 29152 Aposentadoria por Idade - Item 2012 743 29153 Aposentadoria por Tempo de Contribuiccedilatildeo - Item 201middot3middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 744 29154 Aposentadoria Especial - Item 20 1-4 745 29155 Salaacuterio-Maternidade Salaacuterio-Famiacutelia - Item 202 747 29156 Auxiacutelio-Doenccedila Acidente de Trabalho - Item 20middot3middot1 749 29157Auxiacutelio-Acidente -Item 20middot3middot21 753 29158 Pensatildeo por Morte - Item 2041 754 29159 Auxiacutelio-reclusatildeo Item 2042 755 291510 Benefiacutecios em Geral - Capiacutetulos 19 20 21 22 e 23 756

2916 Prescriccedilatildeo e Decadecircncia Capiacutetulo 24 763 291] jurisprudecircncia dos Tribunais Superiores Diversos Capiacutetulos 763 2918 Temas diversos 764

Capiacutetulo 30 ~ SUacuteMULAS PREVIDENCIARIAS 767 301 Suacutemulas Vinculantes STF 767 302 Supremo Tribunal Federal 767 303 Superior Tribunal de justiccedila 768 30-4- Tribunal Superior do Trabalho 769 305 Turma Nacional de Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia dos juizados Especiais Federais 770 306 Tribunal Federal de Recursos 773 307 Tribunal Regional Federal - la Regiatildeo 774 308 Tribunal Regional Federal - 2a Regiatildeo 774 309 Tribunal Regional Federal 3a Regiatildeo 775 3010 Tribunal Regional Federal 4 Regiatildeo 776 3011 Tribunal Regional Federal- 5 Regiatildeo 777 3012 Advocacia Geral da Uniatildeo 778 3013 Conselho de Recurso da Previdecircncia SociaL 779

BIBLIOGRAFIA 781

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Capiacutetulo 28 ~ SINOPSE PARA ESTUDO 621

Capiacutetulo 29 EXERClclOS FUNDAMENTADOS 681 291 Histoacuterico da Seguridade Social - Capiacutetulo 2 681 292 ASeguridade na Constituiccedilatildeo Federal - Capiacutetulos 1 e 3 682 293 Segurados do Regime Geral de Previdecircncia Social Capiacutetulo 5 703 29-4 Salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo - Capiacutetulo 7 715 295 Contribuiccedilotildees para Seguridade Social Capiacutetulos 8 e 9 721 296 Certidatildeo Negativa de Deacutebito Capiacutetulo 13 726 297 Obrigaccedilotildees Fiscais Capiacutetulo 15 727 298 Assuntos Gerais de Custeio - Diversos capiacutetulos 727 299 Crimes Contra a Seguridade Social - Capiacutetulo 18 729 2910 Manutenccedilatildeo e Perda da Qualidade de Segurado - Capiacutetulo 192 ]30 2911 Os Dependentes dos Segurados - Item 19middot3 733 2912 Carecircncia - Item 196 736 2913 Salaacuterio-de-benefiacutecio fator previdenciaacuterio - Item 197 740 2914 Renda Mensal do Benefiacutecio Item 198 740 2915 Benefiacutecios da Previdecircncia Social 741

29151Aposentadoria por Invalidez -Item 2011 741 29152 Aposentadoria por Idade - Item 2012 743 29153 Aposentadoria por Tempo de Contribuiccedilatildeo - Item 201middot3middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 744 29154 Aposentadoria Especial - Item 20 1-4 745 29155 Salaacuterio-Maternidade Salaacuterio-Famiacutelia - Item 202 747 29156 Auxiacutelio-Doenccedila Acidente de Trabalho - Item 20middot3middot1 749 29157Auxiacutelio-Acidente -Item 20middot3middot21 753 29158 Pensatildeo por Morte - Item 2041 754 29159 Auxiacutelio-reclusatildeo Item 2042 755 291510 Benefiacutecios em Geral - Capiacutetulos 19 20 21 22 e 23 756

2916 Prescriccedilatildeo e Decadecircncia Capiacutetulo 24 763 291] jurisprudecircncia dos Tribunais Superiores Diversos Capiacutetulos 763 2918 Temas diversos 764

Capiacutetulo 30 ~ SUacuteMULAS PREVIDENCIARIAS 767 301 Suacutemulas Vinculantes STF 767 302 Supremo Tribunal Federal 767 303 Superior Tribunal de justiccedila 768 30-4- Tribunal Superior do Trabalho 769 305 Turma Nacional de Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia dos juizados Especiais Federais 770 306 Tribunal Federal de Recursos 773 307 Tribunal Regional Federal - la Regiatildeo 774 308 Tribunal Regional Federal - 2a Regiatildeo 774 309 Tribunal Regional Federal 3a Regiatildeo 775 3010 Tribunal Regional Federal 4 Regiatildeo 776 3011 Tribunal Regional Federal- 5 Regiatildeo 777 3012 Advocacia Geral da Uniatildeo 778 3013 Conselho de Recurso da Previdecircncia SociaL 779

BIBLIOGRAFIA 781

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