Cumprimento dos direitos sociais. Estado de Bem-Estar Social, no qual o Estado é organizador da...
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ESTADO DE BEM-ESTARCumprimento dos direitos sociais
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O QUE É O ESTADO DE BEM-ESTAR? Estado de Bem-Estar Social, no qual o Estado é organizador da
política e da economia, encarregando-se da promoção e defesa social, atua ao lado de sindicatos e empresas privadas, atendendo às características de cada país, com o intuito de garantir serviços públicos e proteção à população.
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PORQUE É QUE SE DIZ QUE ESTÁ EM PERIGO A SUA MANUTENÇÃO?
O que se verificou foi a manutenção da acentuada desigualdade social, os elevados índices de pobreza e o insucesso no Índice de Desenvolvimento Humano.
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QUE RELAÇÃO TEM COM OS DIREITOS SOCIAIS?
Os Direitos Sociais são conquistas dos movimentos sociais ao longo dos séculos, e, atualmente, são reconhecidos no âmbito internacional em documentos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948 e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de 1966, bem como pela Constituição da República de 1988. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma dessa Constituição.
Greve de São Paulo1917
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ESTADO DE BEM-ESTAR PARA TODOS OU PRIVILÉGIOS PARA ALGUNS? Infelizmente, ainda há muita população que não usufrui do estado de
Bem-Estar. É necessário reforçar a ajuda aos mais desamparados da sociedade,
tem de haver estado social para todos. O estado social não deve contudo só dar bens, mas ajudar as
populações a obter forma de se sustentarem, facilitando a criação de empregos ou auto-empregos.