Curso Aperfeiçoamento Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público Modalidade...
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Curso AperfeiçoamentoPolítica e Gestão da Saúde Pública para o
Ministério Público
Modalidade de Ensino à Distância
Objetivo GeralArticular conhecimentos das principais
políticas do campo da saúde, vis a vis a sua gestão, o ordenamento
jurídico/administrativo e seus efeitos na sociedade, colaborando para o
aprimoramento do exercício de suas atribuições, voltadas à defesa da dignidade da pessoa humana e da
garantia do direito à saúde.
Objetivos Específicos 1. Contribuir para uma abordagem institucional homogênea e
organizada a partir do conhecimento do cenário fático-jurídico do campo da Saúde;
2. Discutir a atuação intersetorial no campo da Saúde Coletiva e o papel dos distintos atores, visando a efetividade do direito à saúde;
3. Discutir possíveis formas de atuação dos integrantes de Ministério Público na identificação das causas e meios de enfrentamento da problemática sanitária de sua atribuição, bem como na avaliação e monitoramento da gestão das politicas de saúde pública;
4. Expor e valorar as principais concepções doutrinárias referentes aos temas tratados nos módulos de Direito Sanitário, bem como as tendências da mais recente jurisprudência dos tribunais, fornecendo subsídios para a consolidação de capacidade crítica interdisciplinar;
5. Sensibilizar o público-alvo quanto à sua responsabilidade social no campo da saúde, justificando sua colaboração na construção e execução de políticas amoldadas às demandas e necessidades da população;
Público-alvoEm especial, membros do Ministério Público estaduais e da União, admitida, eventualmente, a participação de outros servidores/profissionais, possuidores de afinidade funcional com o atual projeto e capazes de contribuir para a realização de seus objetivos
Número de vagas Total = 200
Carga Horária: 200 horas
Titulação a ser conferida ao aluno concluinte: Aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública
Perfil do Discente
Quanto aos Órgãos de Execução:Em relação a demanda:1. Acolhimento (pelo promotor ou planejamento
estratégico institucional) 2. Contextualização e classificação 3. Priorização 4. Instrução - investigação e provasEm relação ao processo decisório:1. Avaliações2. Decisões (arquivamento; encaminhamento
extrajudicial; propositura, impulso, acompanhamento e intervenção - custos legis - da ação judicial)
1. Perfil de entrada : Ações desenvolvidas no processo de trabalho
Perfil do Discente
Quanto aos Centros de apoio:
1. Apoio técnico-jurídico (subsidiar membros em seus processos decisórios)
2. Proposição de políticas e projetos institucionais
3. Comunicação interna, interinstitucional e com a sociedade
4. Produção e disseminação de conhecimento sanitário.
5. Identificação de atores chaves para a concretização das ações
1. Perfil de entrada : Ações desenvolvidas no processo de trabalho
Perfil do Discente
2. Perfil do egresso: Competências a serem aprimoradas pelos alunos ao longo do curso
1.Re-conhecer o SUS: da concepção, organização e funcionamento;
2.Identificar e processar dos problemas do campo da saúde que afetam a população;
3.Analisar possíveis soluções à luz do arcabouço normativo e das políticas públicas de saúde;
4.Elaborar estratégias de enfrentamento considerando a intersetorialidade como um dos princípios fundantes do SUS;
5.Avaliar os efeitos da atuação do MP na gestão do SUS e na saúde da sociedade.
Desenho do curso
Referenciais político-pedagógicos não existe educação sem cultura, sem
contexto histórico-social, do qual o trabalho humano é constituinte, e na formação profissional como um processo humanizado.
as práticas educativas em saúde devem ter como princípio fundamental o pensamento crítico-reflexivo.
partem do conceito de atividade consciente, em que a ação intencional do tutor e do aluno visa à resolução de problemas do mundo real, em diversas instâncias: técnica, interpessoal, política, social, individual, coletiva, entre outras.
Desenho do curso Referenciais político-pedagógicos
reconhecimento das diversidades culturais, regionais e pessoais como fundamentais na proposta educativa, a qual se expressa nos sujeitos envolvidos e nas suas condições de vida, nas motivações, nos desejos, nas histórias de vida, nas trajetórias profissionais, na formação, no comprometimento, nas singularidades, na qualidade de vida, dentre outros
opção por metodologias dialógicas de ensino-aprendizagem, cuja premissa é a de que o estudante é agente ativo do processo de construção coletiva do conhecimento. Isto é: ele constrói significados e define sentidos de acordo com a representação que tem da realidade, a partir de suas experiências e vivências em diferentes contextos sociais e históricos.
respeito e o resgate dos saberes prévios dos sujeitos
Desenho do curso Estratégias pedagógicas OpçõesCasos, situações-problema, simulações, portfólio e atividades,
inclusive as de natureza prática Fórum, chat, lista de discussão, vídeos, videoconferência,
teleconferência etc. Momentos presenciaisForam encaminhados 7 casos pelo Ministério Público que serão
trabalhados, de forma a ser tornarem elementos centrais do processo.
“Conceitos Fundamentais
”
Possibilidades de Resolução
dos casos
Desenho do curso Dinâmica do curso Forma de execução: centralizado no Rio de
Janeiro.Encontros presenciais de alunos: 10 encontro: apresentação teórica e prática do
ambiente virtual de aprendizagem, introdução ao Curso, apresentação da dinâmica do Curso e de sua tutoria;
20 encontro: debates finais, conclusões e recomendações e avaliação do Curso.
Sistema de tutoria
Especialista - por ser um curso intersetorial, haverá um do Campo do Direito e outro do campo da Saúde
Desenho do curso
Relação tutor/aluno
Relação orientador de
aprendizagem/tutor
N. de turmas
N. de tutores
N. de orientadores de aprendizagem
N. Especialistas
1/20
2/10
10
10
02
02
Perfil do tutor: profissionais com formação na área da saúde e titulação de
Mestre em Saúde Pública/Coletiva, experiência docente é recomendável.
Estratégia de preparação para a atividade docente: formação inicial e permanente
Tempo de dedicação semanal: 20 horas Perfil do orientador de aprendizagem: profissionais com formação na
área da saúde ou do direito, com titulação mínima de Mestre, um na área de Saúde Pública/Coletiva e outro na área do Direito; experiência profissional com o Ministério Público, experiência docente é recomendável.
Estratégia de preparação para a atividade docente: formação inicial e permanente
Perfil do especialista: um profissional do campo da Saúde e outro do Direito.
Desenho do curso
Sistema de avaliação discente Desenho do sistema de avaliação do processo
de ensino-aprendizagem: será realizada ao longo do curso, por unidade de Aprendizagem com ênfase na resolução de casos, problemas, atividades e apresentação de portfólio.
Avaliação do Curso Será realizada ao longo do curso, por unidade de Aprendizagem e em momento presencial final
Desenho do curso
Organização curricular
Unidade de aprendizagem/módulo/complexo temático
Carga horária Tempo médio (semanas/meses)
N. Título
I Sistemas de Saúde
1) Sistemas de Saúde Comparados e o atual
contexto de crise;
2) Aspectos do Cenário epidemiológico
brasileiro;
3) Sistema Único de Saúde (SUS) e o pacto
federativo;
4) Controle social/participação popular
5) Base normativa central do SUS (CF,
8080, 8142, LC 141, Decreto 7508)
24 horas 3 semanas
Organização curricular
Unidade de aprendizagem/módulo/complexo temático
Carga horária
Tempo médio (semanas/meses)
N. Título
IIA Gestão do SUS e a Política de Saúde Pública
6) Organização e Gestão do Sistema de Saúde;
7) Financiamento do SUS;
8) Terceirização e Mix Público e Privado;
9) Sistemas de Informação em Saúde;
10) Avaliação em Saúde;
11) Vigilâncias em saúde;
12) Políticas de Saúde Específicas (Assistência
Farmacêutica, Recursos Humanos, Atenção Básica,
Média e Alta Complexidade, Estratégia de Saúde da
Família, Saúde Mental)
120 horas
15 semanas
Organização curricular Unidade de aprendizagem/módulo/complexo
temáticoCarga
horária Tempo médio
(semanas/meses)N. Título
III Contexto Normativo do SUS e o Ministério Público
15) Atribuições legais do MP em saúde;
16) Organização e Planejamento do MP
para atuação na Saúde;
17) Mecanismos de controle,
monitoramento e fiscalização das
Políticas Públicas de Saúde
56 horas 7 semanas
Temas Caso 1 Caso 2 Caso 3Caso 4 Caso 5 Caso 6 Caso 7
Sistemas Comparados de Saúde e o atual contexto de Crise
Unidade de Aprendizagem I Sistemas Públicos de Saúde X Sistemas de Saúde Cenário epidemiológico brasileiro X X X
Sistema Único de Saúde (SUS) e o pacto federativo X X X X
Organização e Gestão do Sistema de Saúde; X X X X X X
Financiamento do SUS X X X X X Terceirização e Mix Público e Privado X X
Sistemas de Informação em Saúde x (SIM, SIH)
X (SARGSUS e SISPACTO)
Unidade de Aprendizagem I I Avaliação em Saúde X X X A operacionalização do SUS e a Política de Saúde Pública Vigilâncias em saúde
X(sanitaria)
x (epidemiologica)
Politica de Assistência Farmacêutica X X Politica de Recursos Humanos X X X X Politica de Atenção Básica X X X X
Politica de Média e Alta Complexidade
X (osteoporose) X X X
Política de Saúde Mental X Estratégia de Saúde da Família X X Base legal do SUS X X X X X X Unidade de Aprendizagem I I I
As novas regulamentações da Lei do SUS (Renases, Regionalização) X X X
Contexto Normativo do SUS Atribuições legais do MP em saúde e o Ministério Público
Organização e Planejamento do MP para atuação na Saúde
Mecanismos de controle, monitoramento e fiscalização das Políticas Públicas de Saúde X
x (Conselho de Saúde) X X
Instituições EnvolvidasCurso demandado pela Comissão Permanente de Defesa
da Saúde do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público (COPEDS/MP)
Proposta inicial elaborada por: COPEDS/ Ministério Público: Carla Carrubba; José
Adalberto Dazzi; Marco Antonio Teixeira; Fiocruz: Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro (NAF/Ensp),
Joyce Schramm (DEMQS/Ensp), Lenice G. da Costa Reis (DAPS/Ensp), Marina Ferreira de Noronha (DAPS/Ensp), MEd Sheila Torres Nunes (EAD/Ensp), Tânia Maria Peixoto Fonseca (VPAAPS), Vera Lúcia Edais Pepe (DAPS/Ensp)
Instituições EnvolvidasExecução: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/FiocruzCoordenação Nacional:Equipe COPEDS/MP: Gilmar de Assis; José Adalberto Dazzi; Marco Antonio
Teixeira, Vanessa Martins dos Santos, Claudia Pessoa Marques Seabra, Jairo Bisol Equipe Fiocruz: Dra Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro (NAF/Ensp), Dra Joyce
Schramm (DEMQS/Ensp), Dra Marina Ferreira de Noronha (DAPS/Ensp), Dra Tânia Maria Peixoto Fonseca (VPAAPS), Dra Vera Lúcia Edais Pepe (Coordenação ENSP).
Equipe MS:Assessoria Pedagógica: MEd Sheila Nunes – EAD/ENSPFinanciamento: Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde-
SEGEP/MS (R$ 753.186,21; R$3.765,93 por aluno; R$ 627,66 por aluno/mês). Ministérios Públicos Estaduais: passagens e diárias de seus membros
Instituições Envolvidas Possíveis Parcerias: DIREB (Maria Célia Delduque) IESC/UFRJ (Míriam Ventura)
Estratégias de Funcionamento:Reunião ordinária mensal/bimensalReunião em momentos específicos (Oficina dos
autores, momentos presenciais, definição e avaliação dos fóruns e casos, etc…)