Curso de especialização na modalidade a distância Programa...

22
Universidade do Sul de Santa Catarina Curso de especialização na modalidade a distância Programa em Segurança no Trânsito Manual dos Cursos

Transcript of Curso de especialização na modalidade a distância Programa...

Page 1: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

Universidade do Sul de Santa Catarina

Curso de especialização na modalidade a distância

Programa em Segurança no Trânsito

Manual dos Cursos

Page 2: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

Créditos

Universidade do Sul de Santa Catarina – UnisulReitor

Sebastião Salésio HerdtVice-Reitor

Mauri Luiz Heerdt

Pró-Reitor de Ensino, de Pesquisa e de ExtensãoMauri Luiz HeerdtPró-Reitor de Desenvolvimento InstitucionalLuciano Rodrigues MarcelinoPró-Reitor de Operações e Serviços AcadêmicosValter Alves Schmitz Neto

Diretor do Campus Universitário de TubarãoHeitor Wensing JúniorDiretor do Campus Universitário da Grande FlorianópolisHércules Nunes de AraújoDiretor do Campus Universitário UnisulVirtualFabiano Ceretta

Campus Universitário UnisulVirtual

DiretorFabiano Ceretta

Unidade de Articulação Acadêmica (UnA) – Ciências Sociais, Direito, Negócios e ServiçosAmanda Pizzolo (coordenadora)

Unidade de Articulação Acadêmica (UnA) – Educação, Humanidades e ArtesFelipe Felisbino (coordenador)

Unidade de Articulação Acadêmica (UnA) – Produção, Construção e AgroindústriaAnelise Leal Vieira Cubas (coordenadora)

Unidade de Articulação Acadêmica (UnA) – Saúde e Bem-estar SocialAureo dos Santos (coordenador)

Gerente de Operações e Serviços Acadêmicos Moacir HeerdtGerente de Ensino, Pesquisa e ExtensãoRoberto IunskovskiGerente de Desenho, Desenvolvimento e Produção de Recursos Didáticos Márcia LochGerente de Prospecção Mercadológica Eliza Bianchini Dallanhol

Page 3: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

UnisulVirtualPalhoça, 2015

Universidade do Sul de Santa Catarina

Manual dos Cursos

Programa em Segurança no Trânsito

Page 4: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

Manual de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização)

Copyright © UnisulVirtual 2015

Coordenação dos Cursos do Programa de Pós-Graduação em Segurança no TrânsitoJosé Onildo Truppel Filho

Design InstrucionalLis Airê Fogolari

Projeto gráfico e capaEquipe UnisulVirtual

Diagramador(a)Diogo Silva Mecabô

Revisor(a)Contextuar

Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida por qualquer meio sem a prévia autorização desta instituição.

Page 5: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

Sumário

Apresentação | 5

Credenciamento da UNISUL pelo MEC | 6

Organização e estrutura curricular | 6

Recursos didáticos | 7

Curso de Especialização em Gestão de Trânsito | 81. Objetivos do curso | 8

2. Público-alvo | 8

3. Certificações | 8

4. Trabalho de Conclusão de Curso | 12

5. Perfil do profissional formado pelo curso | 12

Curso de Especialização em Fundamentos Jurídicos de Trânsito | 131. Objetivos do curso | 13

2. Público-alvo | 13

3. Certificações | 14

4. Trabalho de Conclusão de Curso | 16

5. Perfil do profissional formado pelo curso | 17

Avaliação da aprendizagem | 18

Cálculo da média final | 18

Convalidação de Unidades de Aprendizagem | 19

Certificação | 19

Contato com a UnisulVirtual | 20

Page 6: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a
Page 7: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

ApresentaçãoPrezado(a) estudante,

Ao iniciarmos uma nova etapa de formação, em qualquer nível ou modalidade de ensino, é imprescindível sabermos o que esperar do curso e o que o curso espera de nós.

Assim sendo, este manual tem o objetivo de apresentar a você informações acerca do projeto pedagógico do curso de especialização que você cursará.

Aqui, encontram-se respostas às seguintes perguntas:

• Como o curso está organizado?

• Quais são os objetivos do curso?

• Quais são as unidades de aprendizagem que irei cursar?

• Como serão realizadas as avaliações?

Leia com atenção todo o manual para entender como será o seu percurso acadêmico. Tudo foi planejado para garantir sucesso em sua aprendizagem.

Bem-vindo(a) ao curso e à Unisul!

Equipe UnisulVirtual

Page 8: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

6

Universidade do Sul de Santa Catarina

Credenciamento da UNISUL pelo MECA Unisul é credenciada para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu a distância por meio da Portaria MEC n. 2.132 de 23/7/02, publicada no D.O.U. de 24/7/02. Os certificados têm validade nacional.

Organização e estrutura curricularA organização curricular está alicerçada nas Diretrizes Acadêmicas da Unisul, sintonizadas com as concepções do PPI, com itinerários formativos estruturados a partir das áreas de conhecimento, das áreas de formação técnico-profissionais e também das características dos campos de saber e de atuação.

As competências formam os alicerces da estrutura curricular e seus componentes básicos são formados por certificações, unidades de aprendizagem e atividades formativas embasadas no ensino, pesquisa e extensão. As certificações são planejadas para o desenvolvimento de competências em campos específicos do saber e de atuação, são organizadas em ciclos de formação e constituídas por Unidades de Aprendizagem.

Conforme as Diretrizes Acadêmicas da Unisul (2011), a universidade, como um espaço de produção e circulação de saberes, é a referência da organização curricular, que será entendida como um conjunto de itinerários formativos, cujas trajetórias decorrentes devem ser reconhecidas em suas múltiplas possibilidades.

Durante esse percurso itinerário, o estudante irá se deparar com certificações compostas por Unidade de Aprendizagens, que estão apoiadas no ensino, pesquisa e extensão.

Já as atividades de ensino, pesquisa e extensão constituem espaços diversificados, tais como oficinas, seminários, grupos de trabalho supervisionado, grupos de estudos e outros. Essas atividades propiciam atuações e percursos diferenciados de aprendizagem, facilitando a construção do conhecimento.

Cada uma das certificações listadas está organizada em ciclos de formação, que podem ser consultados em cada curso de especialização.

Page 9: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

7

Programa em Segurança no Trânsito

Recursos didáticosRealizado na modalidade educação a distância, os cursos desse Programa contam com os seguintes recursos:

• Seminários virtuais: são eventos realizados periodicamente e divulgados nos meios de comunicação do estudante. Compõem-se, basicamente, de palestras com professores renomados, transmitidas pela Internet.

• Sistema Tutorial UnisulVirtual: composto por uma equipe de professores, tutores e coordenadores, que acompanharão seus estudos durante todo o curso. Leia mais informações sobre o assunto no Manual do Estudante da Pós-graduação.

• Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem: plataforma on-line que concentra a maior parte das atividades de uma Unidade de Aprendizagem. Compreende conteúdos de leitura obrigatória, plano de ensino, webaulas, cronograma e indicações para atividades de autoaprendizagem, além de ferramentas que proporcionam interação com o sistema tutorial e com colegas de turma.

• Avaliações presenciais e a distância: realizadas para acompanhamento e avaliação da aprendizagem dos estudantes.

Page 10: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

8

Universidade do Sul de Santa Catarina

Curso de Especialização em Gestão de Trânsito

1. Objetivos do curso

a. Geral

Formar profissional apto a realizar a gestão na área de trânsito, na iniciativa privada ou junto aos órgãos públicos, capaz de desenvolver estratégias para melhorar fluxos e dar mais segurança aos usuários.

b. Específicos

• Apresentar os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito com todas as suas características, competências e responsabilidades, bem como as regras de trânsito estabelecidas nas leis e normas que a complementam.

• Capacitar para o desenvolvimento de atividades de gestão junto a área de trânsito, seja de órgãos públicos ou junto a iniciativa privada.

• Desenvolver habilidades para administração do sistema viário com base nas políticas públicas para o setor, determinadas pelo governo federal.

• Transmitir noções sobre a gestão administrativa e financeira do Estado aplicáveis ao trânsito.

• Capacitar para a liderança, adaptação, negociação, planejamento, trabalho em equipe, inovação, comunicação, organização e otimização do gerenciamento de recursos na área de trânsito.

• Desenvolver habilidades para a elaboração de estudos, diagnósticos e pesquisas aplicadas em trânsito, observadas as bases e fundamentos da área.

2. Público-alvo

O Curso está destinado a profissionais graduados em cursos de ensino superior, que desejam aplicar a gestão de trânsito e suas ferramentas, a fim de qualificar processos e serviços dessa área oferecidos à sociedade.

Page 11: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

9

Programa em Segurança no Trânsito

3. Certificações

A seguir são apresentadas as Unidades de aprendizagem dentro de cada uma das certificações.

DESCRIÇÃO DA UNIDADE DE APRENDIZAGEM

C/H CERT

NOME DA CERTIFICAÇÃO

C/H CERT

TIPO DA CERTIFICAÇÃO

O Sistema Trânsito 30

Fundamentos do trânsito 105 EstruturantePolíticas Públicas para o Trânsito e o Transporte

30

Regras e Conceitos de Trânsito45

Administração e DireitoAdministrativo de Trânsito

30

A mobilidade e as organizações

105 EstruturanteGestão nas Organizações: Pessoas e Serviços

45

Mobilidade Urbana 30

A Gestão Municipal do Trânsito 30

Ações gerenciais de trânsito

120 Estruturante

Estatística Aplicada ao Trânsito 30

O Trânsito e o Meio Ambiente 30

Orçamento, Licitações, Contratos e Convênios para o Trânsito

30

Metodologia da Pesquisa Científica

30 Metodologia da Pesquisa Científica

30 Estruturante

Trabalho de Conclusão de Curso em Gestão de Trânsito

30 Trabalho de Conclusão de Curso em Gestão de Trânsito

30 Específica

Carga horária total 390

Fonte: PPC do Curso de Gestão de Trânsito (2015).

Page 12: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

10

Universidade do Sul de Santa Catarina

3.1 Certificações Estruturantes

a. Fundamentos do trânsito (105h)

Unidades de Aprendizagem:

O Sistema Trânsito (30h)Ementa: O Código de Trânsito Brasileiro. Conceito e abrangência do trânsito. Contran. Cetran/Contrandife. Denatran. Detran. Órgãos executivos de trânsito dos municípios. Dnit. Der. Órgãos municipais rodoviários. PRF. PM.

Políticas Públicas para o Trânsito e o Transporte (30h)Ementa: Conceitos e fundamentos de Políticas Públicas. A viabilização de políticas públicas. As políticas de transporte. As políticas de mobilidade urbana. Os planos de mobilidade urbana. As políticas de trânsito.

Regras e Conceitos de Trânsito (45h)Ementa: Normas de circulação e de conduta: conceitos básicos; preferências; ultrapassagem; vias; velocidades; veículos; condutores; condução de escolares; conceito de infração de trânsito.

b. A mobilidade e as organizações (105h)

Unidades de Aprendizagem:

Gestão nas Organizações: Pessoas e Serviços (45h)Ementa: Gestão de pessoas. Políticas de recursos humanos. O alinhamento estratégico dos recursos humanos com os objetivos e aspirações da organização. Gestão por competências. Aprendizagem organizacional. Clima e cultura organizacional. Motivação e comprometimento. Liderança. Comunicação organizacional. Trabalho em equipes. Qualidade de vida no trabalho. Qualidade dos Serviços. A qualidade no âmbito da organização pública. Instrumentos e técnicas para o planejamento, controle e melhoria da qualidade. Qualidade no atendimento ao público.

Administração e Direito Administrativo de Trânsito (30h)Ementa: Estado, Governo e Administração. Administração Pública. Administração, legislação, circunscrição e jurisdição. Estrutura da administração Pública no Brasil. Atividades da Administração Pública. Controle da Administração Pública. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Direito Administrativo. Poder de Polícia e Polícia Administrativa de Trânsito. A fiscalização de trânsito e a polícia de trânsito. O dever de organizar as vias públicas.

Page 13: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

11

Programa em Segurança no Trânsito

Mobilidade Urbana (30h)Ementa: Monitoramento do sistema. Distribuição dos controladores de tráfego e de fiscalização. Mudanças viárias (reformulação e construção de vias). Sinalização. O planejamento integrado de diferentes modais: transporte coletivo e individual; transporte motorizado e não motorizado. Polos geradores de tráfego.

c. Ações gerenciais de trânsito (120h)

Unidades de Aprendizagem:

Estatística Aplicada ao Trânsito (30h)Ementa: Técnicas de amostragem: população e amostra, tipo de amostragem, distribuição amostral da média. Produção de informação a partir dos dados existentes no sistema viário (acidentes, pessoas envolvidas, infrações etc.).

A Gestão Municipal do Trânsito (30h)Ementa: A importância da municipalização do trânsito. Administração dos órgãos executivos e rodoviários municipais de trânsito; estacionamento; guinchamento e pátio para veículos removidos.Terceirização do serviço de guincho e de estadia. Agentes municipais de trânsito. Obras e eventos.

O Trânsito e o Meio Ambiente (30h)Ementa: Normas que regulam a poluição causada pelos veículos; Qualidade do ar; Impactos ambientais da ampliação e manutenção viárias; Conservação dos recursos naturais.

Orçamento, Licitações, Contratos e Convênios para o Trânsito (30h)Ementa: Orçamento público: conceito, aplicabilidade, obrigatoriedade. Licitações: previsão legal e modalidades. Aplicação do art. 320 do CTB e da Resolução do Contran. Contrato: conceito, formalidades legais, tipos de contrato, período de vigência, aditamentos, controle e responsabilidade. Convênio: definição, finalidade, aspectos legais, vigência e período de aplicação dos recursos, obrigatoriedade de prestar contas e responsabilidades dos signatários. Aplicação do art. 25 do CTB. Sanções administrativas e penais decorrentes dos contratos e convênios.

d. Metodologia da Pesquisa Científica (30h)

Unidade de Aprendizagem:

Metodologia da Pesquisa Científica (30h)Ementa: Ciência e pesquisa. Planejamento de pesquisa científica. Tipos, métodos e técnicas de pesquisa científica. Coleta e análise dos dados. Projeto de pesquisa.

Page 14: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

12

Universidade do Sul de Santa Catarina

3.2 Certificação Específica

a. Trabalho de Conclusão de Curso em Gestão de Trânsito (30h)

Unidade de Aprendizagem:

Trabalho de Conclusão de Curso em Gestão de Trânsito (30h)Ementa: Estrutura do trabalho de conclusão de curso - TCC. Padrões formais para a elaboração do TCC. Argumentação, coesão e coerência em relação à linguagem e ao conteúdo do TCC.

4. Trabalho de Conclusão de Curso

O estudante deve elaborar, individualmente, um trabalho de conclusão de curso, na forma de artigo científico, que demonstre a capacidade de relacionar a teoria estudada com a sua aplicabilidade, a partir de métodos científicos, e de desenvolver um texto claro e coerente em uma das temáticas trabalhadas ao longo do curso.

4.1 Linhas de pesquisa:Os estudantes deverão elaborar uma pesquisa científica, sendo que seus resultados deverão ser apresentados em um artigo científico, a ser elaborado individualmente, em uma das seguintes linhas de pesquisa:

Na linha de pesquisa do Planejamento Estratégico de Trânsito pode ser elaborado um plano eficaz que servirá na relação empresa-mercado ou instituição-público, promovendo o conhecimento profundo do negócio e na tomada de decisões estratégicas.

Na linha de pesquisa de Estudos e soluções para o Sistema Trânsito podem ser elaborados trabalhos nas mais diversas áreas de trânsito, como: implementação de sinalização, regulamentação viária, regras de trânsito, infrações, penalidades, medidas administrativas, processos, soluções viárias, órgãos do sistema nacional de trânsito.

Na linha de pesquisa Execução da Despesa Pública podem ser abordados os temas: Orçamento, Licitação, Contratos e Convênios, tendo como norte as referências do art. 320 do CTB e suas regulamentações e do art. 25 do CTB com suas regulamentações, quando se tratar de convênios.

5. Perfil do profissional formado pelo curso

O profissional formado deverá ser capaz de promover o gerenciamento do trânsito a partir das mais modernas técnicas de gestão, segundo uma perspectiva democrática e cidadã, com foco nas políticas públicas de mobilidade e ambiental, bem como realizar autonomamente pesquisa científica nesta área que possa vir a contribuir com a melhoria e o avanço dessas atividades.

Conforme o PPI: "(...) por competência entende-se a capacidade de mobilização de saberes, de conhecimentos sistematizados e de habilidades intelectuais e manuais para intervir e tomar atitudes qualificadas e eficazes em relação a contextos diversos."

Page 15: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

13

Programa em Segurança no Trânsito

Curso de Especialização em Fundamentos Jurídicos de Trânsito

1. Objetivos do curso

a. Geral

Formar o profissional da área de trânsito para conhecer as bases jurídicas que dão sustentação ao desenvolvimento da atividade, proporcionando os fundamentos e as garantias legais necessárias para promover e intervir nos processos de aplicação de punição, circulação internacional de veículos e nas responsabilidades decorrentes do trânsito que integram esse complexo sistema que é o trânsito.

b. Específicos

• Analisar os direitos humanos e sua dimensão.

• Apresentar os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito, as regras de trânsito estabelecidas nas leis e normas que a complementam.

• Capacitar para o desenvolvimento do processo administrativo de trânsito, entendendo todas as fases do direito administrativo que se inter-relacionam para aplicar as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

• Promover o entendimento sobre os impactos gerados pelo sistema viário e as atividades de trânsito na sociedade, com base no direito ambiental e na legislação da área.

• Transmitir noções sobre os tratados internacionais de trânsito, permitindo assim a identificação de legislações pertinentes e a possibilidade de reciprocidade na área de estudo.

• Capacitar para que seja possível o entendimento das consequências do acidente de trânsito, seja na área cível ou penal, uma vez que o operador da área prescinde de conhecimento sobre essa responsabilização.

• Desenvolver habilidades para a elaboração de estudos, diagnósticos e pesquisas aplicadas em trânsito, observadas as bases e fundamentos da área.

2. Público-alvo

O Curso é destinado a profissionais graduados em cursos de ensino superior, que desejam conhecer as bases jurídicas que dão sustentação ao desenvolvimento da atividade de trânsito, a fim de proporcionar maior qualificação aos profissionais no complexo sistema que é o trânsito nacional.

Para conhecer mais detalhes sobre os seus colegas, acesse a ferramenta “Turma” no Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem

Page 16: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

14

Universidade do Sul de Santa Catarina

3. Certificações

Apresentam-se as certificações com suas respectivas Unidades de Aprendizagem:

DESCRIÇÃO DA UNIDADE DE APRENDIZAGEM

C/H DA UA

NOME DA CERTIFICAÇÃO

C/H CERT CERTIFICAÇÃO

O Sistema Trânsito 30

O trânsito e o cidadão

105 EstruturanteRegras e Conceitos de Trânsito 45

Ética, Direitos Humanos e Direitos da Cidadania

30

Administração e DireitoAdministrativo de Trânsito

30

Processo administrativo e circulação internacional

105 EstruturanteCirculação Internacional: Veículos e Condutores

30

Sanções de Trânsito: Processo e Aplicação

45

Acidente de Trânsito e a Responsabilidade Civil

30

As responsabilidades decorrentes do trânsito

120 EstruturanteFundamentos da Responsabilidade 30

O Trânsito e o Meio Ambiente 30

Responsabilidade Penal: Trânsito e Acidentes

30

Metodologia da Pesquisa Científica 30Metodologia da Pesquisa Científica

30 Estruturante

Trabalho de Conclusão de Curso Fundamentos Jurídicos de Trânsito

30

Trabalho de Conclusão de Curso Fundamentos Jurídicos de Trânsito

30 Específica

Carga Horária Total 390

Fonte: PPC do Curso de Fundamentos Jurídicos de Trânsito (2015).

Page 17: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

15

Programa em Segurança no Trânsito

3.1 Certificações Estruturantesa. O trânsito e o cidadão (105h)

Unidades de Aprendizagem:

Ética, Direitos Humanos e Direitos da Cidadania (30h)Ementa: Ética e diálogo, consenso e responsabilidade na sociedade democrática e no Estado de direito. Direitos humanos e direitos da cidadania. Deontologia e princípios éticos do profissional das atividades de segurança, agentes públicos e carreiras jurídicas.

O Sistema Trânsito (30h)Ementa: O Código de Trânsito Brasileiro. Conceito e abrangência do trânsito. Contran. Cetran/Contrandife. Denatran. Detran. Órgãos executivos de trânsito dos municípios. Dnit. Der. Órgãos municipais rodoviários. PRF. PM.

Regras e Conceitos de Trânsito (45h)Ementa: Normas de circulação e de conduta: conceitos básicos; preferências; ultrapassagem; vias; velocidades; veículos; condutores; condução de escolares; conceito de infração de trânsito.

b. Processo administrativo e circulação internacional (105h)

Unidades de Aprendizagem:

Administração e Direito Administrativo de Trânsito (30h)Ementa: Estado, Governo e Administração. Administração Pública. Administração, legislação, circunscrição e jurisdição. Estrutura da administração Pública no Brasil. Atividades da Administração Pública. Controle da Administração Pública. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Direito Administrativo. Poder de Polícia e Polícia Administrativa de Trânsito. A fiscalização de trânsito e a polícia de trânsito. O dever de organizar as vias públicas.

Circulação Internacional: Veículos e Condutores (30h)Ementa: A Convenção do Trânsito Viário de Viena. Pacto de São José da Costa Rica e seu reflexo na aplicação do CTB. Regulamentação Básica Unificada de Trânsito - RBUT. Outros tratados em vigor no Mercosul, na América Latina e de caráter Mundial - entre nações. O CTB e as normas do Contran.

Sanções de Trânsito: Processo e Aplicação (45h)Ementa: O sistema punitivo previsto no CTB. As medidas administrativas. As penalidades de trânsito. O processo administrativo - requisitos, fases e princípios. O processo administrativo de trânsito.

Page 18: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

16

Universidade do Sul de Santa Catarina

c. As responsabilidades decorrentes do trânsito (120h)

Unidades de Aprendizagem:

O Trânsito e o Meio Ambiente (30h)Ementa: Normas que regulam a poluição causada pelos veículos; Qualidade do ar; Impactos ambientais da ampliação e manutenção viárias; Conservação dos recursos naturais.

Fundamentos da Responsabilidade (30h)Ementa: Responsabilidade como aspecto da obrigação e como obrigação de reparar o dano. Definição e natureza jurídica. Responsabilidades Penal e Civil. Ato ilícito e Abuso de Direito. Evolução da Responsabilidade Civil: da responsabilidade pela culpa à responsabilidade pelo risco. Pressupostos da obrigação de indenizar. Excludentes da responsabilidade civil.

Responsabilidade Penal: Trânsito e Acidentes (30h)Ementa: Crimes de trânsito. Acidente de Trânsito: conceito. Ato ilícito. Violação da ordem jurídica. Responsabilidade penal: conceituação e aplicação de uma cominação legal. Espécies de cominações: privativa de liberdade, restritiva de direitos e pecuniária. Crimes decorrentes dos acidentes de trânsito. Procedimento aplicável da Lei nº 9.099, de 15 de setembro de 1995.

Acidente de Trânsito e a Responsabilidade Civil (30h)Ementa: Acidente de Trânsito: conceito. Ato ilícito. Violação da ordem jurídica. Noções gerais de responsabilidade civil: conceito, espécies, natureza jurídica e função. Elementos da responsabilidade civil: conduta humana, dano e nexo de causalidade. Espécies de dano: patrimonial e moral. Ações judiciais decorrentes: Código de Processo Civil e Lei nº 9.099, de 15 de setembro de 1995.

d. Metodologia da Pesquisa Científica (30h)

Unidade de Aprendizagem:

Metodologia da Pesquisa Científica (30h)Ementa: Ciência e pesquisa. Planejamento de pesquisa científica. Tipos, métodos e técnicas de pesquisa científica. Coleta e análise dos dados. Projeto de pesquisa.

Page 19: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

17

Programa em Segurança no Trânsito

3.2 Certificação Específicaa. Trabalho de Conclusão de Curso em Fundamentos Jurídicos de Trânsito (30h)

Unidade de Aprendizagem:

Trabalho de Conclusão de Curso em Fundamentos Jurídicos de Trânsito (30h)Ementa: Estrutura do trabalho de conclusão de curso - TCC. Padrões formais para a elaboração do TCC. Argumentação, coesão e coerência em relação à linguagem e ao conteúdo do TCC.

4. Trabalho de Conclusão de Curso

O estudante deve elaborar, individualmente, um trabalho de conclusão de curso, na forma de artigo científico, que demonstre a capacidade de relacionar a teoria estudada com a sua aplicabilidade, a partir de métodos científicos, e de desenvolver um texto claro e coerente em uma das temáticas trabalhadas ao longo do curso.

As temáticas para a elaboração do artigo científico são organizadas em linhas de pesquisa, que são:

4.1 Linhas de pesquisa:Na linha de pesquisa das Alterações Normativas e Legislativas poderá ser elaborado relatório com a demonstração da situação anterior e posterior à alteração realizada, bem como a sugestão de novas normatizações ou mesmo legislações voltadas para o trânsito.

Na linha de pesquisa sobre Responsabilidades Decorrentes do Trânsito poderá ser elaborado trabalho nas mais diversas áreas de responsabilidades, como: administrativa, civil, penal ou ambiental, que estão diretamente ligadas ao fenômeno que é o trânsito.

Na linha Aplicação do Direito de Trânsito o estudo poderá ser elaborado com base nos mais diversos casos de julgados de trânsito, já que os casos concretos proporcionam um comparativo entre a teoria e a prática jurisdicional.

Na linha de pesquisa dos Tratados Internacionais poderá ser elaborado estudo sobre os tratados e a aplicabilidade no Brasil, sobre a possibilidade de melhorias que esses podem proporcionar ao trânsito e ainda sobre a aplicação do princípio da reciprocidade.

Page 20: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

18

Universidade do Sul de Santa Catarina

5. Perfil do profissional formado pelo curso

O profissional formado deverá ser capaz de promover e intervir em processos de trânsito para aplicação de sanções de trânsito, na circulação internacional de veículos e nas responsabilidades decorrentes do trânsito segundo uma perspectiva democrática e cidadã, e com rigorosa observância dos direitos humanos, bem como realizar autonomamente pesquisa científica nesta área que possa vir a contribuir com a melhoria e o avanço dessas atividades.

Conforme o PPI: (...) por competência entende-se a capacidade de mobilização de saberes, de conhecimentos sistematizados e de habilidades intelectuais e manuais para intervir e tomar atitudes qualificadas e eficazes em relação a contextos diversos.

Avaliação da aprendizagemA organização curricular, estruturada por certificações, permite-nos realizar um processo de avaliação da aprendizagem diferenciado.

Sabe-se que cada certificação é composta por um grupo de Unidades de Aprendizagem que comungam as habilidades e competências. Nesse ínterim, teremos o processo avaliativo de modo diferente: somente uma das Unidades de Aprendizagem trabalhará com Avaliação a Distância (AD) e Avaliação Presencial (AP). As demais Unidades de Aprendizagem que compõem a mesma certificação terão apenas avaliações a distância (ADs). Consulte no plano de ensino da UA a quantidade de atividades a distância para cada situação.

O processo de avaliação da aprendizagem pode, então, contemplar os seguintes momentos:

a. Avaliação a Distância (AD)

• É disponibilizada no Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA);

• Deve ser encaminhada ao professor ao longo da oferta de cada Unidade de Aprendizagem;

• O professor deverá dar feedback e nota.

b. Avaliação Presencial (AP)

• Deve ser realizada presencialmente no polo indicado no momento de sua matrícula;

• A avaliação é realizada sem consulta;

• Será corrigida pelo professor, que emitirá nota;

• Estão previstas datas para a realização da Avaliação em Segunda Chamada, no caso de o estudante não comparecer na primeira (mediante justificativa).

Page 21: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

19

Programa em Segurança no Trânsito

Cálculo da média finalComo existe a possibilidade de a Unidade de Aprendizagem não ter Avaliação Presencial, temos duas opções de cálculo da média final: UA com AP e sem AP. Acompanhe o quadro a seguir:

Unidade de aprendizagem COM avaliação presencial

Unidade de aprendizagem SEM avaliação presencial

Pesos 45% para as avaliações a distância 55% para as avaliações presenciais

100% para as avaliações a distância 0% para as avaliações presenciais

Fórmula Média final =(4,5 x Média das ADs) + (5,5 x AP)

10Média final =

(Média das ADs)Nº de ADs

Atendendo ao que preceitua a legislação sobre a avaliação em cursos de pós-graduação, o aproveitamento do estudante em cada Unidade de Aprendizagem é expresso em conceitos equivalentes a intervalos de notas numéricas, conforme descrito a seguir:

Conceito Média

A – Excelente 9 a 10

B – Bom 8 a 8,9

C – Regular 7 a 7,9

R – Reprovado 0 a 6,9

Para obter aprovação em cada Unidade de Aprendizagem, você deve obter, no mínimo, conceito “C” e 100% de frequência nas avaliações presenciais (quando a unidade e aprendizagem indicar que tenha essa avaliação).

É considerado aprovado no curso e com direito a recebimento do certificado, o estudante que satisfizer, concomitantemente, as seguintes condições:

a. aprovação em todas as Unidades de Aprendizagem completadas no prazo previsto no cronograma do curso;

b. aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso.

Page 22: Curso de especialização na modalidade a distância Programa ...escolhaunisulvirtual.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Manual-Pro… · Curso de especialização na modalidade a

Convalidação de Unidades de Aprendizagem

Os estudantes poderão convalidar Unidades de Aprendizagem cursadas em outras instituições ou na

própria UNISUL, desde que realizadas em cursos de mesmo nível. O aproveitamento de estudos

realizados em cursos de outras instituições deverá respeitar o limite de oito créditos. Para o

aproveitamento de estudos de Unidades de Aprendizagem realizadas em cursos pertencentes a um

dos programas da UnisulVirtual, não há limite de crédito. Em ambos os casos é preciso obedecer aos

seguintes critérios para ser efetuada a equivalência: número compatível de créditos; carga horária

correspondente e similaridade dos conteúdos.

Certificação

Para obter a certificação é necessário concluir, com aprovação, todos os créditos nas Unidades de

Aprendizagem das respectivas certificações e ter aprovado o seu Trabalho de Conclusão de Curso.

Dessa forma, você receberá o certificado de especialista na área do seu curso.

Nossos Contatos

Qualquer dúvida, estamos a disposição nos seguintes canais:

E-mail: [email protected]

Fone: 4004-0435 – Ramal 3340 (custo de ligação local)

Polo Presencial (localize o seu): http://escolhaunisulvirtual.com.br/polos/

Página do curso: http://escolhaunisulvirtual.com.br/pos-graduacao-mba/cursos-do-

programa-em-seguranca-no-transito/fundamentos-juridicos-de-transito/