WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO , ... Professnr emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

CURSO DE

DIREITO CIVIL

DIREITO DE FAMILIA

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26~ edição 1988

D__ rARAIVA

STJ00022947 - v.2

M78c v.1-6

87-1338

Dados de Catalogação na Publicação (CIP) Internacional (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Monteiro, Washington de Barros, 1910­Curso de direito civil I Washington de Barros Monteiro.

- São Paulo: Saraiva, 1987-1988.

Bibliografia. Conteúdo: v. 1. Parte geral. 27. ed. - v. 2. Direito de famnia.

26. ed. - v. 3. Direito das coisas. 26. ed. - v. 4. Direito das obrigações, 1. pt. 22. ed. v. 5. Direito das obrigações, 2. pt. 22. ed. - v. 6. Direito das sucessões. 24. ed.

1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título.

índices para catálogo sistemático:

1. Brasil : Direito civil 347(81) 2. Direito civil 347

CDU-347 -347(811

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiÇA,

BIBLIOTECA M. OSCAR SARAIVA

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D__ SARAIVA 8n')~G .... -.i

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STJ00022947 - v.2

íNDICE

1. Direito de família. Generalidades. Definição e conteú­do. Caracteres do direito de família ................ 1

~ 2. Do casamento. Definição. Caracteres. Natureza jurí­dica. Fins. História .............................. 8

3. Do concubinato. Conceito e notícia histórica. Situação da concubina perante a lei e a jurisprudência ....... 15

if 4. Formalidades que antecedem a celebração do casamen­to e a preparam. Requisitos da habilitação matrimo­

Ít.. nial. Suprimento judicial do consentimento paterno. Casamento de divorciados. Processo de habilitação. Exame pré-nupcial .. . .... . ........................ 22

,. 5. Dos esponsais ..................................... 34

6. Dos impedimentos. Generalidades. Impedimentos re­sultantes do parentesco. Impedimento resultante da afinidade. Impedimento resultante da adoção. Impedi­mento resultante de casamento anterior de 'um dos nubentes. Impedimento decorrente do delito. Falta e vício do consentimento. Falta de consentimento dos pais ou representantes legais. Idade nupcial. Impedi­mentos impedientes. Oposição dos impedimentos .... 36

,.. 7. Da celebração do casamento. Formalidades. Casamen­to perante autoridade diplomática ou consular. Casa­mento nuncupativo. Casamento religioso de efeitos civis 53

8. Das provas do casamento. Prova específica. Posse do estado de casado .................................. 66

v

STJ00022947 - v.2

)1/ 9. Do casamento nulo e anulável. Generalidades. Da ação de nulidade e de anulação. Separação prévia de corpos. Do casamento nulo. Do casamento anulável. Erro sobre a pessoa. Erro concernente· à identidade do outro côn­juge. Erro sobre a honra e a boa fama. Ignorância de crime inafiançável. Defeito físico irremediável. Moléstia grave e transmissível por contágio ou por herança. Defloramento da mulher ignorado pelo marido. Dolo como causa de anulação. Quem pode propor a ação de anulação em caso de erro. Prazos prescritivos. Dispo­sições processuais. Provas admitidas ............... 72

10. Do casamento putativo. Conceito e notícia histórica. Do casamento putativo perante o direito pátrio ..... 97

11. Disposições penais relativas ao casamento. Quanto aos cônjuges. Quanto ao oficial do registro civil e ao juiz de casamentos ....................................... 104

12. Dos efeitos jurídicos do casamento. Disposições gerais. Deveres de ambos os cônjuges. Fidelidade reciproca. Dever de coabitação. Mútua assistência. Sustento, guarda e educação dos filhos. . . . .. . . . . . . . . .. .. . . . .. 107

13. Dos direitos e deveres do marido. Disposições gerais. Atos que o marido não pode praticar sem outorga uxória. Forma da outorga uxória. Suprimento judicial da outorga uxória. Sanções decorrentes da falta de outorga e prazos prescritivos ...................... 117

14. Dos direitos e deveres da mulher. Generalidades. Da capacidade civil da mulher casada. Administração da sociedade conjugal pela mulher. Suprimento da outor­ga marital ........................................ 130

15. Do regime de bens entre cônjuges. Características dos regimes matrimoniais. Do pacto antenupcial. Estipu­lações permitidas e proibidas no pacto antenupcial. Inscrições no registro competente. Outras disposições. 143

16. Do regime da comunhão universal. Conceito e natureza jurídica. Bens incomunicáveis. Administração da comu­nhão. Dissolução da comunhão. Comunicabilidade dos frutos .......... " ............... '" ....... . . .. .. .. 155

VI

STJ00022947 - v.2

17. Do regime da comunhão parcial. Noção e especificação dos bens particulares. Bens que entram para a comu­nhão. Outras disposições ........................... 168

18. Do regime da separação de bens. Conceito. Formas de separação. Incomunicabilidade das dívidas. Contribui­ção da mulher para os encargos domésticos. Adminis­tração dos bens conjugàis. Disposições de ordem geral 172

19. Do regime dotal. Noção e elementos. Constituição do dote. Quem pode constituir o dote. O que pode ser dado em dote. Pactos permitidos no contrato dotal. Direitos e obrigações do marido em relação aos bens dotais. Dívidas passivas. Restituição do dote. Separação do dote. Bens parafernais ............................. 180

20 . Das doações antenupciais. Doações pelos próprios côn­juges. Doações por terceiros. Outras disposições ..... 191

21. Da dissolução da sociedade conjugal. Generalidades. Dos casos e efeitos da separação judicial ............ 193

22 . Da separação judicial a pedido de um dos cônjuges. Causas. Conduta desonrosa. Grave violação dos deve­res do casamento. Ruptura da vida em comum. Grave doença mental contraída após o casamento. Outras dis­

lo posições ........................................... 200

23. Da separação consensual. Generalidades. Requisitos. Do procedimento. Restabelecimento da sociedade con­jugal ............................................. 208

24. Do divórcio. A introdução do divórcio no Brasil. Dos casos de divórcio. Do divórcio direto não precedido de separação judicial. Outras disposições ................ 215

25 . Da proteção da pessoa dos filhos. Regras gerais. Do direito de visita. Outras disposições ................. 223

26 . Das relações de parentesco. Disposições gerais. Espé­cies de parentesco. Afinidade ....................... 231

27 . Da filiação legitima. Regras gerais. Prova da filiação legítima .......................................... 237

28. Da legitimação. Conceito. Espécies no direito romano. Natureza jurídica. Seus efeitos. Extensão ............ 245

VII

STJ00022947 - v.2

29. Do reconhecimento dos filhos ilegítimos. Conceito de filiação ilegítima e sua classificação. Módos de reconhe­cimento. Outras disposições. Investigação da paterni­dade. Investigação da maternidade. Filiação decorrente de casamento nulo ................................. 249

30. Da adoção. Histórico. Crítica do instituto. Requisitos. Disposições especiais. Nulidade da adoção. Efeitos sucessórios da adoção. Prescrição. Averbação. Da legi­timação adotiva. A adoção perante o Código de Me­nores ............................................. 260

31. Do pátrio poder. Notícia histórica. Origem do instituto. Definição e caracteres. Relações decorrentes do pátrio poder. Da suspensão e da extinção do pátrio poder .. 275

32 . Dos alimentos. Generalidades. Quem pode reclamar alimentos e contra quem podem ser reclamados. Pres­supostos da obrigação alimentar. Mutabilidade do quan­tum da pensão alimentícia. Características da obrigação alimentar. Modalidades das prestações. Alimentos pro­visionais. Disposições coercitivas destinadas a assegurar o cumprimento da obrigação. Prescrição. Disposições especiais .......................................... 289

33. Da tutela. Suas espécies. Dos incapazes de exercer a tutela. Da escusa dos tutores. Da garantia da tutela. Do exercício da tutela. Dos bens de órfãos. Da prestação de contas da tutela. Da cessação da )tutela .......... 303

34. Da curatela. Pessoas sujeitas à curatela. Loucos de todo o gênero. Surdos-mudos. Toxicômanos. Pródigos. Quem pode requerer a interdição. Processo de interdição. Administrador provisório. Levantamento da interdição. Disposições da tutela aplicáveis à curatela. Extensão da autoridade do curador. Curatela do nascituro ........ 321

35 . Da ausência. Conceito. Curadoria do ausente. Suces­são provisória. Sucessão definitiva. Foro competente. Registro. Efeitos da ausência quanto aos direitos de família ........................................... 333

VIn

STJ00022947 - v.2

WASHINGTON DEBARR()S l\l()NTEIRO

Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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CURSO DE

DIREITO CIVIL

DIREITO DAS COISAS

26~ edição 1988

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STJ00022948 - v.3

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Dados de Catalogaçlo na Publicaçlo (CIP) Internacional .(CAmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Monteiro, Washington de Barros, 1910­M78c Curso de direito civil I Washington de Barros Monteiro. v.1-6 - $lo Paulo: Saraiva, 1987-1988.

Bibliografia . Conteúdo: v. 1. Parte geral. '21. &d. - v. 2. Direito de famOia.

26. &d. - v. 3. Direito das coisas. 26. &d. - v. 4. Direito das obrigaçl5es, 1. pt. 22. &d. - v. 5. Direito das obrigações, 2. pt. 22. &d. - v. 6. Direito das sucessões. 24. &d.

1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Tftulo.

fI7-1338 CDU-347-347(81)

Indicas para catélogo sistemático:

1. Brasil : Direito civil 347(81) 2. Direito civil 347

I 8UPERIOR TRIBUN AL DE JUSTiÇA

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STJ00022948 - v.3

fN]) I (J}f~

DIREITO DAS COISAS. Conceito. Evolução. Classifica~iio. Contettdo... 1

DIREITOS REAIS E PESSOAIS. Caracteres distintivos. Discriminação dos direitos reais. Caracteres fundamentais dos direitos reais. Sua classificação. Analogia do direito real com o privilégio ............................ 8

DA POSSE. Conc:.:eito. Natureza. Origem. Posse dos direitos pessoais ...... 17

DA CLASSIFICAÇÃO DA POSSE. Posse direta e indireta. P~ justa e injusta. Posse de hoa e de má-fé. Posse jurídica e detenção. Outras classificações 27

DA AQUISIÇÃO DA POSSE. Modos de aquisição. Quem pode adquirir a posse. Outros princípios relativos à aqulSlçao da posse. Obstáculos à aquisição da pos."Ie ................................................. 34

DOS EFEITOS DA POSSE. Generalidades. A faculdade de invocar os interditos. Ação rle manutenção de posse. Ação de reintegração de posse. Interdito proibitório. Ação de imissão de possP.. Embargos de terceiro. Nun<.:iação de obra nova. Da legítima defesa da posse e do desforço imediato. Ale~a\-i.o de domínio ou outro direito. Últimas disposi\-'Óes .,. 4J

OS DEMAIS EFEITOS DA POSSE. Percepção dos frutos. Indenização das benfeitorias e direito de retenção. Responsabilidade pela deterioração e perda da coisa. Onus da prova e posição mais favorável do possuidor. Usucapião ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64

DA PERDA DA. POSSE. Generalidades. Abandono. Tradição. Perda ou destruição da coisa e sua colocação fora do comércio. Posse de outrem. Constituto possessório. Perda da posse dos direitos. Reivindicação das coisas móveis ou titulos ao portador ................................ 72

DA COMPOSSE. Conceito. Casos.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79

DA PROPRIEDADE. Seu fundamento jurídico. Teoria da ocupação. Teoria da lei. Teoria da es~cifica\--ão. Teoria da natureza humana. Legitimidade do direito de propriedade. Noticia histórica desse direito .............. 82

DA PROPRIEDADE EM GERAL. Sua importância. Conceito e caracteres. Elementos constitutivos. ClassificaçAo da propriedade. Espaço aéreo e subsolo. Proteção específica da propriedade. Frutos e produtos. Segurança cIo prédio contra dano iminente .................................... 88

RESTRICOES AO DIREITO DE PROPRIEDADE. Generalidades. Restrições constitucionais. Restrições administrativas. Limitações de natureza militar. Limitações destinadas à proteção da lavoura. do cométcio e da indústria. Limitações decorrentes das leis eleitorais. Restrições da lei penal. Restri­ções da lei civil ................................................... 96

DA PROPRIEDADE IMÓVEL. Da aquisição da propriedade em geral. Da aquisição da propriedade imóvel .................................... 101

v

STJ00022948 - v.3

DA AQUISIÇÃO PELA TRANSCRIÇÃO DO TITULO. Valor da transcrição no direito brasileiro. Atributos da transcrição. Atos sujeitos à transcrição. Outras disposições ................................................ 104

DA AQUISIÇÃO POR ACESSÃO. Conceito e formas de acessão. Acessão pela formação de ilhas. Da aluvião. Da avulsão. Do álveo abandonado. Das construções e plantações ...................................... 111

DO USUCAPIÃO. Conceito, natureza, extensão e espécies. Usucapião extraordi­nário. U~~capiã~ or~i!lário. UsucaJ?ião especial. Outras disposições sobre o usucaplao. Dlsposlçoes processuais ................................ 123

DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA. Natureza jurídica e modalidades. Do uso nocivo da propriedade. Das árvores limítrofes. Da passagem forçada. Das águas. Dos limites entre prédios. Do direito de construir. Do direito de tapagem ........... . .......... ', ............ ,.. .., ........ " 136

DA PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL. Conceitos gerais. Perda pela alienação. Perda pela renúncia. Perda pelo abandono. Perda pelo pereci­mento do imóvel ......... , .. , ..... , .. , .. , ........ , ...... : .... ,... 168

j DA DESAPROPRIAÇÃO. Perda da propriedade mediante desapropriação. Poder desapropriante. O que pode ser desapropriado. Processo de desapropriação. Verbas que a indenização compreende. Direito de requisição ........ ' 171

1 DA AQUISIÇÃO E DA PERDA DA PROPRIEDADE MÓVEL. DA OCUPA­çÃO. Conceito e compreensão. Da caça. Da pesca. Da invenção. Do tesouro 184

J DA ESPECIFICAÇÃO. Conceito. Princípios jurídicos que a disciplinam ..... , 193I

DA CONFUSÃO, COMIST ÃO E ADJUNÇÃO. Conceito. Disposições legais que as regem ............................. , ........................ ,. 196

DO USUCAPIÃO. Conceito e espécies. Outras disposições ..... ............ 198 DA TRADIÇÃO. Conceito. Modalidades. Disposições legais relativas à tradição 201I DO CONDOMtNIO. Natureza jurídica do condomínio. Diversas espécies de

comunhão. Paralelo entre comunhão e sociedade. Dos direitos e deveres dos condôminos. Ação de divisão. Venda da coisa comum. Da administração do condomínio. Furto da coisa comum. Do condomínio em paredes, cercas, muros e valas. Do compáscuo .......... ,........ . ....... ,........ 205

EDIFtCIOS DE ANDARES OU APARTAMENTOS PERTENCENTES A PRO­PRIET ÁRIOS DIVERSOS. Sua origem. Natureza' jurídica. Ordenamento jurídico dos mesmos edifícios em face da lei brasileira. Outras disposições 224

DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL. Definição e natureza jurídica. Revogação ex tune. Revogação ex nune. Conseqüências jurídicas .................. 2.36

DA PROPRIEDADE LITERARIA, CIENTIFICA E ARTlSTICA. Natureza ju­rídica. Posição do direito autoral na legislação brasileira. Das obras intelec­tuais. Dos direitos do autor. Duração do direito autoral. Das limitações aos direitos do autor. Cessão do direito autoral. Combinação do texto poético e da composição musical. Reprodução mediante processo artístico diferente. Representação ou execução de obra teatral ou musical. Direito de modificação da obra. Desapropriação da obra publicada. Direito de comen­tar a obra. Direito de compendiar ou resumir. Direito de transposição. Das sanções à violação dos direitos do autor ............................. 241

DA ENFITEUSE. História. Natureza jurídica. Definição. Modo de constituição. Analogia com outros institutos. Transmissibilidade por herança dos bens enfitêuticos e possibilidade de sua divisão. Alienação dos bens enfitêuticos. Percepção do laudêmio. Percepção do eanon. Direito de resgate. Responsa­bilidade pelos tributos. Subenfiteuse. Terrenos de marinha e aforamento de bens do domínio da União. Extinção da enfiteuse .................. 269

VI

STJ00022948 - v.3

DAS SERVIDõES PREDIAIS. Conceito e princípios fundamentais. Classifica­ção das servidões. Modos de constituição. Ações que amparam as servidões. Direito de mudança. Disposições especiais. Extinção das servidões. Servidões constantes de leis especiais ......................................... 286

DO USUFRUTO. Origem e natureza do instituto. Definição. Analogias com outros institutos. Espécies de usufruto. Necessidade de transcrição do usu- . fruto. Extensão do usufruto aos acessórios. Inalienabilidade do usufruto. Dos direitos do usufrutuário. Das obrigações do usufrutuário. Usufruto si­multâneo e direito de acrescer. Usufruto em favor de pessoa jurídica. Extin­ção do usufruto .................................................. 302

DO USO. Conceito. Necessidades pessoais do usuário. Necessidades da famflia do usuário. Concessão de uso ..................................... 326

DA HABITAÇÃO. Conceito. Disposições legais aplicáveis ................. 329

DAS RENDAS CONSTITUíDAS SOBRE IMOVEIS. Definição e generalidades. Disposições legais aplicáveis ........................................ 331

DO COMPROMISSO. Notícia histórica. Decreto-lei n,o 58, de 10-12-1937. Lei n.O 649, de 11-3-1949. Lei n.O 6.766, de 19-12-1979. Outras disposições .. 334

DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA. Notícia histórica. Características. Quem pode dar garantia real. O que pode ser dado em garantia. indivisi­bilidade do direito real de garantia. Direito à excussão. Pressupostos dos contratos de penhor, anticrese e hipoteca. Vencimento antecipado de dívida assegurada por garantia real. Garantia real outorgada por terceiro. Pacto comissório. Remissão parcial do penhor e da hipoteca. Responsabilidade do devedor pelo remanescente da dívida ................................ 342

DO PENHOR. Generalidades. Caracteres. Modo de constituição. Direitos e obri­gações do credor pignoratício. Direitos e obrigações do devedor pignoratício. Do penhor legal. Homologação do penhor legal. Do penhor rural. Excussão pignoratícia. Caução dos títulos de crédito. Do penhor mercantil. Transcri­ção do penhor. Extinção do penhor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 361

DA ANTICRESE. Definição e história. Natureza jurídica. Diferença com o penhor e a hipoteca. Conteúdo. Modo de constituição. Objeto da anticrese. Direitos do credor anticrético. Obrigações do credor anticrético. Obrigações e direitos do devedor anticrético. Extinção da anticrese. Disposição pro­cessual ..............................•............................ 389

DA HIPOTECA. Generalidades. Crítica do instituto. Obrigações suscetíveis de garantia por hipoteca. Bens que podem ser hipotecados. Pluralidade de hipotecas. Direito de remição. Perempção da hipoteca. Valor dos imóveis hipotecados para efeito de arrematação, adjudicação e remição. Remição na execução. Hipotecas contraídas no período suspeito da falência. Execução hipotecária. Notificação do credor no caso de venda judicial do imóvel hipotecado. Hipoteca judicial. Hipoteca naval. Hipoteca aérea. Hipoteca de vias férreas. Hipoteca legal. Caução mediante hipoteca. Inscrição da hipo­teca. Extinção da hipoteca. Hipoteca cedular ......................... 398

DO REGISTRO DE IMOVEIS. Compreensão. Quem pode transcrever. Trans­crição do domínio direto e do domínio útil. Presunção do art. 859. OUtras disposições. Registro Torrens ....................................... 441

VII /'

STJ00022948 - v.3

~ASHINGTON DE BARROS MONTEIRO Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

CURSO DE

DIREITO CIVIL SUPERIOR TRI8U~Al:.. DE JUSTIÇA

N.o PATRIMONIAL ...çg:.6....~.<!j({I._____ ....__.

DIREITO DAS SUCESSOES

JUSTiÇA

D__ rARAIVA

STJ00022950 - 26.ed. v.6

ISBN 85-02-00373-9 obra completa

ISBN 85-02-00379-8 volume 6

Dados de Catalogação na Publicação (CIP) Internacional (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil)

Monteiro, Washington de Barros, 1910­Curso de direito civil I Washington de Barros Monteiro. São Paulo: Saraiva, 1989-1990.

Bibliografia. 3S­..l~ Conteúdo: v. ~. ~arte gera.1. ~ - v. 2. Direi~o .de famnia. -;mo ed. v. 3. DI~~ ~as COisaS. '1Jf.' ed. - v. 4. Direito das otlrigações, 1. pt.~. - v. 5. Direito das obrigações, 2. pt. 23. ed. - v. 6. Direito das sucessões. 26. ed.

J'1 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Trtulo.

CDD-347 90-0325 -347(81)

SUPERIOR TR16IJN ;Mtlicei'~ra bãtãlõg<f_sistlmático:

BIBLIOliE§f.bsil M:>ireitâdl.l~7(81) ~ ~I 14642. Direito civil 347

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STJ00022950 - 26.ed. v.6

íNDICE

1 . Direito das Sucessões. Acepções da palavra sucessão. História. Contro­vérsias sobre o Direito das Sucessões. Seu fundamento .............. 1

2. Das sucessões em geral. Sucessão legítima e testamentária. Discussão em tomo das duas formas de sucessão. Liberdade de testar. Dos pactos sucessórios. Da abertura da sucessão e seus pressupostos. Da comoriên­cia. Da capacidade para suceder. Das sucessões irregulares ......... 10

3. Transmissão da herança. Foro competente para o inventário. Nomeação do inventariante. Natureza jurídica da inventariança. Posse do inven­tariante e dos herdeiros. Da indivisibilidade da herança ............ 28

4 . Da aceitação e renúncia da herança. Disposiçõe.s ,comuns. Renúncia da herança. Disposições comW1S à aceitação e renúncia. Renúncia lesiva aos credores. Destino da quota hereditária do herdeiro renW1ciante. Re­tratação da renúncia e da aceitação. Responsabilidade dos herdeiros pelas dividas da herança .............•................................ 45

5. Da herança jacente. Conceito e natureza jurídica. Casos de jácência. ~a~â.ncia da he~ança. Modificações sofridas pelo Código Civil. Dispo-SlÇQeS procesSU8lS .....................•...............•.....•.... 57

6. Do!'! que não podem suceder. Conceito e fundamento da indignidade. Casos de indignidade. Reconhecimento jurídico da indignidade. Reabi­litação do indigno. Efeitos da indignid8de ......................... 68

7. Da ordem da vocação hereditária. Da ordem da vocação. Dos descen­dentes. Dos ascendentes. Do cônjuge sobrevivente. Dos colaterais. Do Estado. Se existe direito sucessório em favor de outras pessoas ...... 78

8. Do direito de representação. Conceito e seu fundamento jurídico. Dos requisitos do direito de representação. Das linhas· em que se dá o direito de representação. Efeitos do direito de representação ............... 93

9. Da sucessão testamentária. Generalidades. Definição e caracteres do tes­tamento. Da capacidade testamentária ativa. Formas de testamento .. 100

10. Das formas ordinárias do testamento. Do testamento público. Do testamento cerrado. Do . testamento particular ....................... 111

11 . Das teste~unhas testamentárias. Pessoas impedidas. Outras disposições 123

12. Dos codicilos. Definição e objeto. Autonomia e forma. Disposições es­peciais ......................................................... 127

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13. Dos testamentos especiais. Do testamento marítimo. Do testamento mili­tar. Disposições processuais ....................................... 131

14. Das disposições testamentárias em geral. Princípios gerais. Nomeação pura e Simples. Nomeação condicional. Nomeação de herdeiro, ou lega­tário, para certo fim, ou mediante encargo. Nomeação por certa causa. Nomeação a termo. Interpretação dos testamentos. Nuliâade das dispo­sições .......................................................... 136

15. Das disposições testamentárias em geral (continuação) . Erro na desig­nação do herdeiro, ou legatário, bem como da coisa legada. Rateio da herança entre dois ou mais herdeiros. Da cláusula de inalienabilidade 152

16. Dos legados. Generalidades. Legado de coisa alheia. Legado de coisa do herdeiro, ou do legatário. Legado de coisa comum. Legado de coisa m6vel. Legado de coisa singularizada. Legado de coisa, ou quantidade, localizada. Legado de crédIto, ou de quitação da dívida. Legê,do de alimentos. Legado de usufruto. Legado de im6vel ..... ,........... 165

17. Dos efeitos dos legados e seu pagamento. Do direito de pedir o legado. Dos frutos e dos juros da coisa legada. Do legado de renda, ou pensão periódica. Da escolha do legado. Quem deve responder pelo pagamento dos legados. Despesas e riscos com a entrega do legado. Dos encargos e acesSórios dos legados , ................ ,........................ 176

18. Da caducidade dos legados. Generalidades. Da transformação da coisa legada. Da alienação aa coisa legada. Do perecimento da coisa legada. Da caducidade do legado pela evicção. Da caducidade do legado por indignidade do legatário. Da caducidade do 1egado pela premoriência do legatário. Outros casos de caducidade .......................... 186

19. Do direito de acrescer. Conceito geral. Principios fundamentais. Espé­cies de acres cimento. Direito de acrescer entre co-herdeiros. Direito de acrescer entre co-Iegatários. Direito de acrescer no legado de usufruto. 194

20. Da capacidade para adquirir por testamento. Quem é capaz de receber por testamento. Da incapaciaade absoluta. Da incapacidade relativa. Simulação de contrato oneroso e interposição de pessoa .............. 202

21. Dos herdeiros necessários. Generalidades. Da legítima e da porção disfonivel. Cláusulas testamentárias que podem ser estatuídas quanto à legItima. Exclusão do cônjuge sobrevivente e dos colaterais. Inovações sugeridas pelo Anteprojeto Orlando Gomes .......................... 210

22. Da redução das disposições testamentárias. Conceito e origem do insti­tuto. Ordem das reduções. Legado de prédio indivisiveI. Instituição tácita em favor do herdeiro legítimo ............................... 219

23. Das substituições. Conceito e espécies de substituição. Substituição vulgar. Substituição fideicomissária. Substituição compendiosa ........ 225

24 . Da deserdação. Conceito. Casos de deserdação. Como se efetiva. Substituição do deserdado na herança .............................. 241

25. Da revogaç.-ão dos testamentos. Conceito. Formas de revogação. Superveniência de descendente sucessível. Outras disposições .......... 249

26. Do testamenteiro. Da testamentaria. Da nomeação do testamenteiro. Dos direitos e obrigações. Do direito à vintena. !Destituição do tes­tamenteiro. Outras disposições .................................... 256

27. Do inventário. Disposições gerais. Remoção do inventariante. Do termo de inventariança. Administrador provisório ................... 270

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21$, Do inventário ( continuação) . Avaliação dos bens inventariados. Úl­timas declarações. Liquidação dos impostos. Outras disposições. Pres­tação de contas. Do inventário negativo. Do arrolamento .......... 281

29. Da partilha. Conceito. Espécies de partilha. Partilha em vida. Regras a serem observadas na partilha. Incidentes processuais. Da sobrepartilha 289

30. Dos sonegados. Generalidades. Quem está sujeito a essa pena. Do requisito do dolo. Da ação de sonegados. O que se deve restituir. Desde quando se caracteriza a sonegação .......................... 30 I ., . 31. Da colação. Conceito e espécies. Dispensa da colação. Outras dispo­sições. Normas processuais ................,...................... 308

32. Do pagamento das dívidas. Habilitação de crédito. Separação de bens no inventário. Despesas funerárias. Outras disposições .............. 318

33. Da garantia dos quinhões hereditários. Efeito declarativo da partilha. R.esponsabilidade pela evicção .................................... 326

34. Da nulidade da partilha. Observação preliminar. Prazos prescritivos. Emenda de incorreções ........................................... 330

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