Rubens Requião

Catedrático de Direito Comercial do Curso de Direito e Catedrático de Instituições

de Direito Privado do Curso de Economia do Setor de Ciências Sociais Aplicadas

da Universidade Federal do Paraná. Membro do Instituto dos Advogados do

Paraná. Sócio Honorário do Instituto dos Advogados da Bahia.

CURSO DE

DIREITO COMERCIAL

33ª edição, revista e atualizada por Rubens Edmundo Requião

2014

Vl O z «

O.Saraiva

lQ volume

STJ00097412 - V.1

n1.Ed.tor~ ~ Saraiva Rua Hennque Schaumonn, 270, (erqueiro (ésor - São Paulo - sr (EP 05413·909 PABX: (l ]) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2i o 6~, dos 8:30 às 19:30 soroivojur@editorosoroivo.com.br Acesse: www.editorosoroiva.com.brjdireilo

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1107.778.033.001 I ~

ISBN 978-85-02-00515-0 obra completo ISBN 978·85·02·21740·9 volume 1

Dados Internacionais de Catalogação no Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, Sp, Brasil)

Requíão, Rubens Curso de direito comercial: volume 1 f Rubens

Requíão - 33. ed., rev. e alual. por Rubens Edmundo Requião - São Paulo; Saraiva, 2014.

1. Díreíto comercial 2. Direito comercial - Brasil 1. Título.

12-10646 CDU-H7.7

Indice poro catálogo sistemático: 1. Direito comercial

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Serviços editoriais Surane Vellenich Kelli Priscila Pinto

Capa Andrea Vilela Produção gráfica Marli Rampim Impressão Gráfica Salesianas Acabamento Gráfica Salesianas

Data de fecHamento da edição: 19-12-2013

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ÍNDICE SISTEMÁTICO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO COMERCIAL

I - NOÇÕES E ÂMBITO DO DIREITO COMERCIAL

Conceitos gerais

1. Conceito econômico de comércio.... .............. ......... ......... .......... ......... ......... ..... 27 2. Conceito jurídico de comércio... ..... ....... ...... ....... ......... ..... ... ....... ... ... ... .............. 29 3. Direito econômico e direito comerciaL............................................................ 30

Formação histórica do direito comercial

4. Origens do direito comercial..... .............. ........... ......... ........ ..... ..... ... ... .............. 32 5. O direito comercial como disciplina histórica dos comerciantes (Concei-

to subjetivo)............................................ ............................................................ 33 6. O direito comercial como disciplina dos atos de comércio (Conceito ob-

jetivo) ................................................................................................................. 36 7. O direito comercial como o direito das empresas (Conceito subjetivo

moderno) ............................................................................................................ 38 8. História do direito comercial no BrasiL........................................................... 39

Autonomia do direito comercial

9. Dicotomia do direito privado............................................................................. 42 10. A defecção e retratação de Vivante ............... ..... ..... ....... ... ..... ..... ............... ....... 43 11. A dicotomia no direito brasileiro ........ ...... ......... ....... ... ... .......... ................. ....... 45 12. Tentativas de unificação no BrasiL................................................................... 47

Matéria comercial

13. Conteúdo da matéria comerciaL....................................................................... 51

Fontes do direito comercial

14. Conceito de fontes do direito comercial ........................................................... 52 15. Exclusão do direito civil.................................................................................... 53 16. Leis comerciais .................................................................................................. 54 17. Usos comerciais ................................................................................................. 56

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o espírito do direito comercial

18. As características do direito comercial.............................................................. 58

II - DOS ATOS DE COMÉRCIO

19. Interesse do estudo dos atos de comércio ......................................................... 61 20. As imprecisões da teoria dos atos de comércio ................................................ 62 21. Teoria de Alfredo Rocco.................................................................................... 62 22. Teoria da mediação e especulação...... ........................ ...... .................. ........ ....... 64 23. Sistemas legislativos .......................................................................................... 65 24. Os atos de comércio no direito comercial brasileiro .. ...... .................. ........ ...... 66 25. Classificação dos atos de comércio ................................................................... 68 26. A teoria dos atos mistos no direito brasileiro .............. ...................... ............... 69 27. O bifrontismo da compra e venda..................................................................... 69 28. Classificação dos atos de comércio proposta por J. X. Carvalho de Men-

donça.................................................................................................................. 70

PRIMEIRA PARTE

o EMPRESÁRIO COMERCIAL

III - A EMPRESA

Noção econômica e jurídica de empresa

29. Noç~o ~c~n?mica de empresa ........................................................................... 75 30. Noçao ]undica de empresa ................................................................................ 76

31. 32. 33. 34. 35. 36. 36-A.

Desenvolvimento do conceito jurfdico de empresa

O conceito de empresa no direito francês ........................................................ . O conceito de empresa no direito italiano ....................................................... . O conceito de empresa no direito brasileiro .................................................... . A empresa, uma abstração ................................................................................ . A. e~pr_esa como objeto de di~eito ................................................................... . Distmçao entre empresa e sOciedade ................................................................ . Espécies de empresa ......................................................................................... .

o Estatuto da Microempresa (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP)

78 79 82 85 86 87 87

36-B. A desburocratização........................................................................................... 89 36-C. Definição de microempresa e de empresa de pequeno porte............................ 91 36-D. Registro especial - enquadramento ................................................................. 93 36-E. Desenquadramento e reenquadramento............................................................. 98 36-F. Reg~me tribu.tário ~,~scal.. ......... :....................................................................... 99 36-G. Regime previdenclano e trabalhista .................................................................. 102 36-H. Do associativismo. Estímulo ao crédito e à capitalização - estímulo à inovação.. 104 36-1. Desenvolvimento empresarial............................................................................ 106 36-J. Das penalidades ................................................................................................. 109

IV - O TITULAR DA EMPRESA

Noção de empresário comercial

37. Empresário comercial ou comerciante .......... ..................................................... 111

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38. 39. 40.

40-A.

Conceito ............................................................................................................. 112 Definição de empresário.................................................................................... 113 Espécies de empresário...................................................................................... 114 A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada...................................... 115

A antiga figura de comerciante

41. Caracterização de comerciante .......................................................................... 124 42. Qualificação de comerciante no direito comercial brasileiro ........................... 126 43. Sistemas de qualificação de comerciante (empresário) .................................... 128

Condições para o exerdcio da atividade comercial

44. Requisitos para o exercício da atividade comercial.......................................... 130 45. a) Capacidade..................................................................................................... 131 46. A mulher casada ................................................................................................ 131 47. b) Incapacidade.................................................................................................. 136 48. O menor comerciante......................................................................................... 136 49. Autorização para comerciar ............................................................................... 139 50. Suprimento de autorização ................................................................................ 140 51. O menor como sócio de sociedade comercial................................................... 141 52. A incapacidade do interdito para exercer o comércio....................................... 143 53. c) Incompatibilidades para o exercício da atividade comercial........................ 145 54. Proibiç~o dos fu.n~i<:nários públicos.................................................................. 146 55. Extensao da prOlblçao........................................................................................ 147 56. Consequências da violação da proibição........................................................... 148 57. O comércio pela mulher do proibido de comerciar .......................................... 148 58. Proibição do comércio pelo falido .................................................................... 149

o comércio pelo estrangeiro

59. O exercício do comércio pelo estrangeiro residente no País ............................ 150 60. O exercício do comércio do residente no exterior ............................................ 151

v - REGISTRO PÚBLICO DE INTERESSE DOS EMPRESÁRIOS COMERCIAIS

61. Registro Público de Empresas Mercantis, da Propriedade Industrial e de Proteção de Cultivares ....................................................................................... 153

Registro Público de Empresas Mercantis (Registro do Comércio)

62. Os antigos Tribunais do Comércio .................................................................... 156 63. A criação das Juntas Comerciais....................................................................... 157 64. Registro Público das Empresas Mercantis ........................................................ 158 65. Rede Nacional para Simplificação e Legalização de Empresas e Negócios -

REDESIM .......................................................................................................... 160 66. Composição das Juntas Comerciais................................................................... 163 67. Competência para conhecimento de questões judiciais .................................... 169 68. Efeitos do Registro Mercantil............................................................................ 170 69. Conteúdo do Registro Público de Empresas Mercantis.. .................................. 171 70. A matrícula. ........ .......... .................................. ................ ........ ..... .............. ........ 173 71. O arquivamento.................................................................................................. 173 72. O regi~tro :: ........... ; .................... : .. :..................................................................... 178 73. Aut.e~tl~açao dos l~vros comerCIaiS ................................................................... 180 74. Prolblçoes de arquivamento............................................................................... 180

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75. 76. 77. 77-A.

77-B. 77-C. 77-D.

78. 79. 80. 81. 81-A. 81-B. 81-C. 81-D. 81-E. 81-F. 81-G. 81-H.

Assentamento dos usos e costumes mercantis .................................................. 182 Saneamento da atividade mercantil ................................................................... 182 Cadastro Geral dos Comerciantes e das Sociedades Mercantis........................ 185 Modelos e cláusulas padronizadas para a constituição das sociedades personalistas ....................................................................................................... 187 O processo decisório.......................................................................................... 189 O processo revisional......................................................................................... 190 Das disposições finais e transitórias.................................................................. 190

Registro da Propriedade Industrial

Dos bens incorpóreos ........................................................................................ . Da Propriedade Industrial ................................................................................. . Do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ................................. .. Processo administrativo de concessão do privilégio e do registro ................... . Disposições gerais da Lei nº 9.279/96 ............................................................ .. Os crimes contra a Propriedade Industrial ...................................................... .. Disposições transitórias ou finais da Lei nº 9.279/96 ..................................... .. Lei de Proteção de Cultivares ........................................................................... . Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC .................................... . Processo administrativo de concessão da proteção de cultivar ....................... .. O Certificado de Proteção de Cultivar ............................................................. . Extinção do direito de proteção ........................................................................ .

Registro de direito autoral

193 193 197 200 201 205 206 208 209 210 211 212

81-1. Registro de programas de computador.............................................................. 213 81-J. Registro Nacional de Cultivares - Sistema Nacional de Sementes e Mudas 215 81-K. Registro da topografia de circuito integrado .................................................... 216

VI - OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS COMERCIAIS

Obrigação do registro das contas

82. História do registro das contas .......................................................................... 217 83. Obrigações comuns a todos os empresários comerciais ................................... 218 84. Contabilidade ..................................................................................................... 221 85. Auditoria contábil independente........................................................................ 228

86. 86-A. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94.

18

Livros comerciais

Sistemas legais .................................................................................................. . Autenticação dos livros e instrumentos do comércio ...................................... . Livros obrigatórios comuns .............................................................................. . Livros obrigatórios especiais ............................................................................ . Livros facultativos ............................................................................................. . Livros fiscais ..................................................................................................... . Fichas contábeis ................................................................................................ . Sistema eletrônico de escrituração ................................................................... . Microfilmagem de livros e fichas contábeis .................................................... .. Legalização dos livros mercantis ...................................................................... .

231 232 235 235 236 236 238 240 242 243

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o valor probante dos livros comerciais

95. Força probatória dos livros comerciais .............. :............................................... 244 96. Exibição dos livros comerciais.. ........ .............................. .................................. 246 97. a) Exibição judicial totaL.................................................................................. 247 98. b) Exibição judicial parcial.. ...................... .................... ........... ...... ........ ........... 248 99. Recusa de exibição judicial............................................................................... 249

100. Exibição dos livros à fiscalização tributária...................................................... 250 101. O sigilo dos livros comerciais........................................................................... 251 102. Conservação da escrituração comerciaL................................................ ........... 254

VII - COLABORADORES DA EMPRESA

Noções gerais

103. Conceito e classificação..................................................................................... 257 104. Natureza jurídica da colaboração ...................................................................... 258

Auxiliares dependentes internos

105. Espécies de auxiliares dependentes ................................................................... 259 106. Gerentes e empregados ..... ...... ................. .............. ........... ................ ................. 259 107. Guarda-livros...................................................................................................... 262

Auxiliares dependentes externos

108. Vendedores viajantes e pracistas ....................................................................... 263

A) Auxiliares independentes

109. a) Corretores ...................................................................................................... 264 110. Conceito ........ ................ ................... ..... ........ ............ ............ ........ ......... ....... ..... 264 111. b) Corretores de mercadorias................ ................ ............................................. 265 112. c) A Lei n!! 8.934/94 .......................................................................................... 265 113. Natureza jurídica da corretagem........................................................................ 266 114. Condições de exercício da atividade ................................................................. 268 115. Limitações ao exercício da atividade ................................................................ 269 116. Livros essenciais dos corretores ........................................................................ 269

B) Leiloeiros

117. Conceito ........................ ................ ......... .............. .............. ................... ...... ....... 270 118. Natureza jurídica ................................................................................................ 271 119. Condições de exercício da atividade ................................................................. 272 120. Livros essenciais dos leiloeiros ......................................................................... 273

C) Representantes comerciais - agentes

121. Origem ............................................................................................................... 274 122. Conceito ............................................................................................................. 274 123. Natureza jurídica................................................................................................ 275 124. Natureza mercantil da atividade ........................................................................ 276 125. Opinião dos autores nacionais ........................................................................... 280 126. A doutrina estrangeira........................................................................................ 280 127. A questão em face do conceito de empresa...................................................... 282

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128. 129. 129-A.

130. 130-A. 131.

Tipos de atividade ............................................................................................. . Remuneração (Comissão) ................................................................................. . Outras condições impostas pela nova redação da Lei nQ 4.886/65 e o Códi-go Civil .............................................................................................................. . Rescisão do contrato: indenização e aviso prévio ............................................ . Contrato de distribuição .................................................................................... . Conselhos de Representantes Comerciais ........................................................ .

VIII - ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

A) Nome comercial, de empresa ou empresarial

282 283

284 286 287 288

132. Conceito ............................................................................................................. 291 133. Natureza jurídica................................................................................................ 293 134. Espécies de nome comercial, ou de empresa ou empresaria!........ ................... 295 135. Sistemas legislativos .......................................................................................... 297 136. a) Sistema da veracidade ................................................................................... 297 137. b) Sistema da liberdade plena............................................................................ 302 138. c) Sistema eclético ............................................................................................. 302 139. Exclusividade do uso do nome comercial ou empresaria!................................ 303 140. Alienabilidade do nome comercial ou empresaria!........................................... 307

141. 142. 143. 144. 145. 146. 147. 148. 149. 150. 150-A. 151. 152.

152-A.

153. 154. 155.

B) Das marcas de produto ou serviço

Conceito ............................................................................................................ . Origem .............................................................................................................. . Natureza jurídica ............................................................................................... . Requisitos das marcas ....................................................................................... . a) Originalidade ................................................................................................ . b) Novidade ....................................................................................................... . c) Licitude ......................................................................................................... . Modalidades de uso .......................................................................................... . Tipos de marcas ................................................................................................ . Espécies de marcas ........................................................................................... . Dos sinais não registráveis ............................................................................... .. Processo de registro de marcas ......................................................................... . Nulidade do registro. Cancelamento administrativo do registro. Ação de nulidade ............................................................................................................. . Dos direitos sobre a marca e a proteção conferida pelo registro. Perda dos direitos decorrentes do registro ................................................................. .. Prazo de vigência do registro ........................................................................... . Cessão, transferência e contrato de licença de uso da marca .......................... . Transferência de tecnologia. Contrato de franquia .......................................... .

C) Expressões ou sinais de propaganda

309 312 314 315 317 318 322 323 323 324 328 331

334

337 342 344 345

156. Conceito ............................................................................................................. 348

IX - ELEMENTOS DO EXERCÍCIO DA EMPRESA

o fundo de comércio ou estabelecimento comercial

157. Noção ................................................................................................................. 352 158. Natureza jurídica................................................................................................ 352

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159. Estabelecimento principal, filiais e sucursais ............ ............................ ............ 359 160. Cessão ou venda, penhor e desapropriação do estabelecimento comercial...... 361 161. Elementos do estabelecimento comercial.......................................................... 366 162. Bens corpóreos................................................................................................... 367 163. Os imóveis ......................................................................................................... 368 164. Bens incorpóreos................................................................................................ 368 165. Outros bens incorpóreos .................................................................................... 373

Título de estabelecimento

166. Conceito ............................................................................................................. 373 167. Limites do registro............................................................................................. 375 168. Requisitos do registro de título de estabelecimento e insígnia......................... 375 169. Cessão e transferência........................................................................................ 375 170. Títulos de estabelecimento não registráveis ...................................................... 376

Invenção. Modelo de utilidade. Desenho industrial. Conceitos

171. Invenção e modelo de utilidade - conceitos ................................................... 376 172. Patente ....... ........ ........... ........... ............ ................ ......... ............. ...... .......... ......... 380 173. Desenhos industriais - conceito ...................................................................... 380 173-A. Titularidade dos desenhos industriais ................................................................ 381 173-B. Dos desenhos industriais registráveis ................................................................ 382 173-C. Prioridade dos desenhos industriais.......................... ......................................... 383 173-D. Do depósito do pedido....................................................................................... 383 173-E. Das condições do pedido ................................................................................... 384 173-F. Do processo e do exame do pedido................................................................... 384 173-0. Da concessão e da vigência do registro ............................................................ 384 173-H. Da proteção conferida pelo registro .................................................................. 385 173-1. Da nulidade do registro ............................................ ......................................... 387 173-J. Ação de nulidade ............................................................................................... 388 173-K. Extinção do registro........................................................................................... 388 174. Origem do direito ao privilégio de invenção..................................................... 388 175. \ Natureza jurídica................................................................................................ 390 176. Condições legais para a concessão do privilégio .............................................. 391 177. Requisitos para a concessão do privilégio......................................................... 392 178. Direito de prioridade.......................................................................................... 397 179. Invenções e modelos de utilidade não privilegiáveis ........................................ 398 180. Da concessão e da vigência da patente ............................................................. 402 180-A. Da proteção conferida pela patente ................................................................... 403 180-B. Do usuário anterior ............................................................................................ 405 180-c' Do pedido de patente e suas condições............................................................. 405 180-D. Do processo e do exame do pedido................................................................... 407 181. Transferência do privilégio: Cessão do pedido de patente. Anotações............. 409 181-A. Da licença voluntária ......................................................................................... 409 181-B. Da oferta de licença ........................................................................................... 411 182. Da licença compulsória...................................................................................... 412 183. Patente de interesse da defesa nacional............................................................. 416 183-A. Certificado de adição de invenção..................................................................... 417 184. Da invenção e modelo de utilidade realizados por empregado, prestador de

serviços ou estagiário......................................................................................... 417

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185. 186. 186-A. 186-B. 186-C.

Extinção da patente ........................................................................................... . Da retribuição anual .......................................................................................... . Da restauração ................................................................................................... . Da nulidade da patente ..................................................................................... . Topografia de circuitos integrados ................................................................... ..

x - ATRIBUTOS DA EMPRESA

o aviamento

421 422 422 422 424

187. Razão de ordem ................................................................................................. 429 188. Conceito ............................................................................................................. 430

Clientela

189. Conceito ............................................................................................................. 431 190. Natureza jurídica do aviamento e da clientela .................................................. 432 191. Thtela jurídica da clientela - repressão à concorrência desleaL.................... 435 192. Conceito ...................... 1....................................................................................... 437 193. Atos de concorrência desleal............................................................................. 438 194. a) Atos que criam confusão .................................. ................................ ............. 440 195. b) Desvio de clientela ........................................................................................ 441 196. c) Atos contrários à moralidade......................................................................... 441 197. Atos que não constituem concorrência desleaL............................................... 442 198. Convenções de não concorrência....................................................................... 442 199. Convenções ilícitas ............................................................................................ 443 200. Convenções lícitas.............................................................................................. 445 201. a) Cláusula de não restabelecimento ................................................................. 445 202. b) Cláusula de não concorrência em contrato de trabalho................................ 446 203. c) Cláusula de não concorrência em contrato socia!......................................... 447 204. Convenções de exclusividade ............................................................................ 448 205. Condições de validez das cláusulas restritivas da concorrência ....................... 449

SEGUNDA PARTE

SOCIEDADES COMERCIAIS (EXERCÍCIO COLETIVO DA EMPRESA)

XI - NOÇÕES GERAIS

206. Conceito ............................................. ..... ..... ........ .......... ........................... ......... 453 207. Terminologia: associação, sociedade, companhia e empresa............................ 454 208. Desenvolvimento histórico das sociedades .... ...................... ........................ ..... 456 209. Classificação das sociedades ............................................................................. 459

XII - O ATO CONSTITUTIVO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

Natureza jurídica do ato constitutivo

210. Ato constitutivo.................................................................................................. 463 211. Teorias anticontratualistas.................................................................................. 465 212. Teoria do ato corporativo, do ato de fundação ou do ato de união .................. 467 213. Teoria da instituição........................................................................................... 467 214. Teorias contratualistas........................................................................................ 468

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Personalidade jurCdica

215. Conceito """""""""''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''......... 471 216. A personalidade jurídica no direito brasileiro................................................... 473 217. Problemas decorrentes da personificação ...................... ;................................... 474 218. A doutrina da superação da personalidade jurídica ("Disregard of Legal Entity")... 476 219. Aquisição da personalidade jurídica (Sociedades irregulares) ......................... 480 220. Efeitos da personalidade jurídica....................................................................... 482

o contrato de sociedade empresária

221. Elementos do contrato "".""""""""""."."""""""".""""""""""""."".".""".. 488 222. Elementos comuns """""""'"'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' 489 223. Elementos específicos........................................................................................ 493 224. a) Pluralidade de sócios ..................................................................................... 493 225. b) Constit.ui~ã? do capital.so~i~l ........... ; .. :........................................................ 495 226. Natureza Jundlca da contnbUiçao dos SOClOS.................................................... 496 227. Intangibilidade do capital social........................................................................ 499 228. c) "Affectio societatis" """"""""""""""""""""""""""""."""."""".""""".". 502 229. d) Coparticipação nos lucros e nas perdas ........................................................ 503 230. Princípio da maioria e a alteração do contrato social....................................... 503

231. 232. 232-A, 233. 234. 235. 236.

237. 238. 238-A. 239. 240. 241. 242. 243. 244. 245.

XIII - VÁRIOS TIPOS DE SOCIEDADES DE PESSOAS

Tipicidade das sociedades de pessoas

Razão de ordem '"'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' Sociedade simples ........................................ '" .................................................. . Sociedade cooperativa ..................................................................................... . Sociedade em nome coletivo ............................................................................ . Sociedade em comandita simples ..................................................................... . Sociedade de capital e indústria ...................................................................... .. Sociedade em conta de participação ................................................................ ..

A figura do sócio

Terminologia ..................................................................................................... . Aquisição da qualidade de sócio ...................................................................... . Exclusão do sócio ............................................................................................. . Amplitude da responsabilidade do sócio .......................................................... . Responsabilidade ilimitada do sócio que ingressa .......................................... .. Responsabilidade ilimitada do sócio que se retira .......................................... .. Responsabilidade ilimitada do sócio cessionário ............................................ .. Ingresso e retirada do sócio de responsabilidade limitada .............................. .. Os credores do sócio e o patrimônio social.. .................................................. .. Responsabilidade do sócio na liquidação da sociedade .................................. ..

A gerência ou administração

509 510 517 527 529 532 533

536 537 540 546 547 550 552 553 556 557

246. Noção ................................................................................................................. 559 247. Delegação das funções de gerente..................................................................... 561 248. Gerência de sócio - sócio-pessoa jurídica ...................................................... 563 249. Nomeação e destituição do gerente................................................................... 565 250. Remuneração do gerente ou administrador ....................................................... 568 251. O uso da razão social......................................................................................... 568 252. Restrições contratuais aos poderes do gerente ou administrador ..................... 571

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XIV - SOCIEDADE LIMITADA

Noções gerais

253. Conceito ............................................................................................................. 575 254. Aparecimento e desenvolvimento histórico....................................................... 576 255. A introdução das sociedades por quotas no Brasil ........................................... 579 256. O laconismo da lei........ .......... ........ ...................................................... ............. 580 257. Classificação da sociedade ................................................................................ 584 258. O personalismo da sociedade limitada.............................................................. 586

A constituição da sociedade

259. O contrato social ................................................................................................ 589 260. O contrato social entre cônjuges ....................................................................... 591 261. Alteração do contrato social por maioria ......................................................... : 595

A quota social

262. A estrutura das quotas ................. , ........ .................. ................ ............ ........ ....... 598 263 . Natureza jurídica das quotas.............................................................................. 600 264. Cessibilidade das quotas .................................................................................... 601 265. A impenhorabilidade das quotas ....................................................................... 603 266. A aquisição de quotas pela sociedade .................. .................. .................. ......... 606

o sócio-quotista

267. Generalidades..................................................................................................... 608 268. Sócio menor de idade .............. ................ ........ ................................ ...... ............ 609 269. A exclusão do sócio remisso ............................................................................. 611 270. A solidariedade entre os sócios ......................................................................... 613 271. O recesso do sócio............................................................................................. 615 272. A cessão de quotas e a alteração do contrato sociaL.......... .................... ......... 617 273. A responsabilidade ilimitada dos sócios-quotistas............................................ 620

274. 275. 276. 277. 278. 278-A. 278-B.

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A administração da sociedade

A gerência ......................................................................................................... . A escolha do sócio-gerente ou administrador .................................................. . A delegação da gerência ................................................................................... . Responsabilidade do sócio-gerente ................................................................... . O abuso e uso indevido da razão social .......................................................... .. A assembleia dos sócios - reunião ................................................................ .. Conselho Fiscal ................................................................................................. .

627 629 631 632 635 636 644

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