Curso de Direito do Trabalho 9ed · PDF fileMétodos básicos de exegese ......
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9 SUMÁRIO Prefácio....................................................................................................................................... 33 Nota de atualização à 9ª edição .................................................................................................. 35 Lista de Siglas ............................................................................................................................. 37 PARTE I DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Capítulo I Introdução ao Direito do Trabalho ............................................................................................ 41 1. Propedêuca ........................................................................................................................... 41 1.1. Conceito de Direito do Trabalho ................................................................................... 42 1.2. Denominação ............................................................................................................... 43 1.3. Caracteríscas .............................................................................................................. 44 1.4. Divisão .......................................................................................................................... 45 A. Direito individual do trabalho ................................................................................ 45 B. Direito colevo do trabalho ................................................................................... 45 1.5. Natureza jurídica .......................................................................................................... 46 1.6. Funções ........................................................................................................................ 48 1.7. Autonomia .................................................................................................................... 48 1.8. Relações do direito do trabalho com os demais ramos do direito ............................... 50 A. Direito civil ............................................................................................................. 50 B. Direito empresarial ................................................................................................ 51 C. Direito penal........................................................................................................... 51 D. Direito administravo ............................................................................................ 52 E. Direito constucional ............................................................................................. 53 F. Direito tributário .................................................................................................... 53 G. Direito previdenciário ............................................................................................ 53 H. Direito do consumidor ........................................................................................... 54 1.9. Fundamentos e formação histórica do direito do trabalho .......................................... 55 A. Europa .................................................................................................................... 55 B. Brasil....................................................................................................................... 57 2. Fontes formais do direito do trabalho.................................................................................... 59 2.1. Conceito ....................................................................................................................... 59 2.2. Classificação ................................................................................................................. 59 A. Fontes estatais ou heterônomas ............................................................................ 61 – Lei..................................................................................................................... 64 – Convenção da Organização Internacional do Trabalho .................................... 66 – Regulamento estatal ........................................................................................ 68 B. Fontes profissionais ou autônomas........................................................................ 70
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Sumário
Prefácio ....................................................................................................................................... 33
Nota de atualização à 9ª edição .................................................................................................. 35
Lista de Siglas ............................................................................................................................. 37
Parte IDIreIto INDIvIDuaL Do trabaLho
Capítulo IIntrodução ao Direito do trabalho ............................................................................................ 411. Propedêutica ........................................................................................................................... 41
1.1. Conceito de Direito do Trabalho ................................................................................... 421.2. Denominação ............................................................................................................... 431.3. Características .............................................................................................................. 441.4. Divisão .......................................................................................................................... 45
A. Direito individual do trabalho ................................................................................ 45B. Direitocoletivodotrabalho ................................................................................... 45
1.5. Natureza jurídica .......................................................................................................... 461.6. Funções ........................................................................................................................ 481.7. Autonomia .................................................................................................................... 481.8. Relações do direito do trabalho com os demais ramos do direito ............................... 50
A. Direito civil ............................................................................................................. 50B. Direito empresarial ................................................................................................ 51C. Direito penal ........................................................................................................... 51D. Direitoadministrativo ............................................................................................ 52E. Direitoconstitucional ............................................................................................. 53F. Direito tributário .................................................................................................... 53G. Direito previdenciário ............................................................................................ 53H. Direito do consumidor ........................................................................................... 54
1.9. Fundamentos e formação histórica do direito do trabalho .......................................... 55A. Europa .................................................................................................................... 55B. Brasil ....................................................................................................................... 57
2. Fontesformaisdodireitodotrabalho .................................................................................... 592.1. Conceito ....................................................................................................................... 592.2. Classificação ................................................................................................................. 59
A. Fontes estatais ou heterônomas ............................................................................ 61– Lei ..................................................................................................................... 64– Convenção da Organização Internacional do Trabalho .................................... 66– Regulamento estatal ........................................................................................ 68
B. Fontesprofissionaisouautônomas........................................................................ 70
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José Cairo Júnior
– Convençãoeacordocoletivodetrabalho ........................................................ 70– Regulamento de empresa ................................................................................ 72– Contrato individual de trabalho ....................................................................... 73
2.3. Hierarquia ..................................................................................................................... 753. Interpretação .......................................................................................................................... 77
3.1. Hermenêutica ............................................................................................................... 793.2. Métodos básicos de exegese ........................................................................................ 79
A. Métodoliteral,gramaticaloufilológico ................................................................. 79B. Método teleológico ................................................................................................ 80C. Métodosistemático ............................................................................................... 81D. Métodoevolutivo ................................................................................................... 81E. Método histórico .................................................................................................... 82
4. Integraçãododireitodotrabalho........................................................................................... 824.1. Jurisprudência .............................................................................................................. 844.2. Analogia ........................................................................................................................ 864.3. Usos e costumes ........................................................................................................... 884.4. Equidade ....................................................................................................................... 904.5. Princípios gerais do Direito do Trabalho ....................................................................... 90
A. Princípio da proteção ............................................................................................. 92– In dubio pro operario ....................................................................................... 92– Aplicação da regra mais favorável .................................................................... 93– Aplicaçãodacondiçãomaisbenéfica............................................................... 94
B. Princípio da irrenunciabilidade .............................................................................. 95C. Princípiodacontinuidade ...................................................................................... 96D. Princípio da primazia da realidade ......................................................................... 96E. Princípiodasubstituiçãoautomáticadascláusulasnulas ...................................... 97F. Princípio da razoabilidade ...................................................................................... 98G. Princípio da boa-fé ................................................................................................. 98H. Princípio da não-discriminação .............................................................................. 100I. PrincípiosconstitucionaisdoDireitodoTrabalho .................................................. 101
4.6. Direito comparado........................................................................................................ 1035. Aplicaçãododireitodotrabalho ............................................................................................ 103
5.1. Vigência das normas trabalhistas ................................................................................. 104A. No tempo ............................................................................................................... 104B. No espaço ............................................................................................................... 105
5.2. Revogação .................................................................................................................... 1065.3. Irretroatividade ............................................................................................................ 1075.4. Direito adquirido .......................................................................................................... 108
6. Indisponibilidadenodireitoindividualdotrabalho .............................................................. 1086.1. Renúncia ....................................................................................................................... 1096.2. Transação no Direito do Trabalho ................................................................................. 111
7. Flexibilização ........................................................................................................................... 1138. Conflitosdeinteressesesuasformasdesolução .................................................................. 116
8.1. Jurisdição ...................................................................................................................... 1178.2. Mediação ...................................................................................................................... 1178.3. Arbitragem ................................................................................................................... 1188.4. Comissões de conciliação prévia .................................................................................. 121
9. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 12410. InformativosdoTSTsobreamatéria ..................................................................................... 12811. Questões ................................................................................................................................. 135
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Sumário
Capítulo IIrelação de trabalho e de emprego ............................................................................................. 1411. Estruturadarelaçãoempregatícia .......................................................................................... 141
1.1. Elementos Componentes ............................................................................................. 1411.2. Natureza jurídica .......................................................................................................... 143
2. Relaçõesdetrabalholato sensu ............................................................................................. 1452.1. CompetênciadaJustiçadoTrabalho ............................................................................ 1462.2. Trabalho autônomo ...................................................................................................... 1512.3. Trabalho eventual ......................................................................................................... 1522.4. Trabalho temporário ..................................................................................................... 1532.5. Trabalho avulso ............................................................................................................ 155
A. Trabalhador avulso portuário ................................................................................. 156B. Avulso não-portuário ............................................................................................. 158
2.6. Estágio .......................................................................................................................... 160A. Conceito de estágio ................................................................................................ 160B. Espécies de estágio ................................................................................................ 161C. Requisitos de validade do contrato de estágio ....................................................... 161D. Principais obrigações .............................................................................................. 161E. Diferençasentrealeiantigaealeiatualdeestágio .............................................. 162F. Nulidade do contrato de estágio ............................................................................ 163G. Estágio jurídico ....................................................................................................... 164
2.7. Cooperativasdemão-de-obra ...................................................................................... 165A. Previsão legal ......................................................................................................... 165B. Conceito,característicaseespécies ....................................................................... 166C. Princípiosevaloresqueregemacooperativa ........................................................ 166D. Princípio da primazia da realidade ......................................................................... 167
2.8. Trabalho voluntário ...................................................................................................... 1692.9. Médico-residente ......................................................................................................... 170
3. Admissãoeregistrodoempregado ........................................................................................ 1713.1. CTPS .............................................................................................................................. 171
A. Conteúdo das anotações ........................................................................................ 172B. Prazo para anotação ............................................................................................... 173C. Prova ...................................................................................................................... 173D. Omissão do empregador ........................................................................................ 173E. Contrato a prazo de trabalhador rural ................................................................... 174
3.2. Registro......................................................................................................................... 1754. Trabalhoescravoedegradante ............................................................................................... 176
4.1. Conceito e denominações ............................................................................................ 1774.2. Características .............................................................................................................. 1784.3. O combate ao trabalho escravo .................................................................................... 179
A. No plano internacional ........................................................................................... 179B. No âmbito interno .................................................................................................. 179
4.4. Efeitos da constatação do trabalho escravo ................................................................. 181A. Órbita penal ........................................................................................................... 181B. Órbita trabalhista ................................................................................................... 182C. Órbitaadministrativa ............................................................................................. 183
5. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 1856. InformativosdoTSTsobreamatéria ..................................................................................... 1887. Questões ................................................................................................................................. 190
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Capítulo IIIContrato de emprego ................................................................................................................. 1931. Denominação .......................................................................................................................... 1932. Conceito .................................................................................................................................. 1943. Modalidadesdecontratodetrabalho .................................................................................... 195
3.1. Contrato de trabalho expresso e tácito ........................................................................ 1953.2. Por prazo indeterminado .............................................................................................. 1963.3. Por prazo determinado ................................................................................................. 197
– Forma ............................................................................................................... 197– Características .................................................................................................. 198– Prazo ................................................................................................................ 198– Prorrogação ...................................................................................................... 198– Renovação ........................................................................................................ 198– Extinçãoantecipada ......................................................................................... 199– Estabilidade ...................................................................................................... 200– Efeitos .............................................................................................................. 201
A. Contrato por prazo determinado conforme a CLT .................................................. 201B. Contrato de experiência e período de experiência ................................................ 202C. Contrato por obra certa ......................................................................................... 203D. Contrato com cláusula de rescisão antecipada ...................................................... 204E. Contrato de trabalho da Lei nº 9.601/98 ............................................................... 204F. Contrato de trabalho temporário ........................................................................... 205G. Outros contratos de trabalho por prazo determinado ........................................... 207
3.4. Contrato de trabalho por equipe .................................................................................. 2093.5. Contratodeempregoecontratosafins ........................................................................ 209
A. Locação de serviços – prestação de serviços ......................................................... 211B. Empreitada ............................................................................................................. 212C. Representação comercial ....................................................................................... 213D. Mandato ................................................................................................................. 214E. Sociedade ............................................................................................................... 215F. Parceria .................................................................................................................. 215
3.6. Pré-contratações .......................................................................................................... 217A. Requisitosparaconfiguração ................................................................................. 217B. Efeitos ..................................................................................................................... 217C. Direitos decorrentes ............................................................................................... 219D. Hipótese de perdas e danos ................................................................................... 219
4. Caracterizaçãoeclassificaçãodocontratodeemprego ........................................................ 2214.1. Típico ............................................................................................................................ 2214.2. Execução sucessiva ....................................................................................................... 2214.3. Comutativo ................................................................................................................... 2214.4. Oneroso ........................................................................................................................ 2224.5. Informal ........................................................................................................................ 2224.6. Personalíssimo .............................................................................................................. 223
5. Conteúdodocontratodeemprego ........................................................................................ 2245.1. Cláusulas convencionais ............................................................................................... 2245.2. Cláusulas legais ............................................................................................................. 2245.3. Cláusulas tácitas ........................................................................................................... 2255.4. Cláusula de não concorrência ....................................................................................... 225
6. Elementosessenciaisdocontratodetrabalho ...................................................................... 2266.1. Agente capaz ................................................................................................................ 226
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Sumário
A. Capacidade do trabalhador .................................................................................... 226B. Capacidade do empregador ................................................................................... 228C. Capacidadeelegitimidadedoempregadoestrangeiro .......................................... 228
6.2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável ................................................. 2306.3. Forma prescrita ou não defesa em lei .......................................................................... 231
7. Elementosacidentaisdocontratodeemprego ..................................................................... 2327.1. Termo ........................................................................................................................... 2327.2. Condição ....................................................................................................................... 2327.3. Encargo ......................................................................................................................... 233
8. Formasdeinvalidadedocontratodeemprego ..................................................................... 2338.1. Nulidade total do contrato de trabalho ........................................................................ 2348.2. Nulidade parcial do contrato de trabalho .................................................................... 2348.3. Dissimulação de contrato de emprego ......................................................................... 2358.4. Efeitos da declaração de nulidade ................................................................................ 235
A. Efeitos da nulidade quanto à forma ....................................................................... 236B. Efeitos da nulidade quanto ao objeto .................................................................... 240C. Efeitos da nulidade quanto à capacidade do sujeito .............................................. 241
8.5. Trabalho ilícito e trabalho proibido .............................................................................. 2419. Efeitosdocontratodeemprego ............................................................................................. 242
9.1. Direitos, deveres e obrigações do empregador ............................................................ 242A. Obrigações do empregador .................................................................................... 242B. Deveres do empregador ......................................................................................... 243C. Direitos do empregador ......................................................................................... 244
9.2. Direitos, deveres e obrigações do empregado ............................................................. 244A. Obrigações do empregado ..................................................................................... 244B. Deveres do empregado .......................................................................................... 244C. Direitos do empregado........................................................................................... 245D. Invenção do empregado ......................................................................................... 245
9.3. Os poderes do empregador .......................................................................................... 246A. Poderdiretivo ......................................................................................................... 247B. Poder de organização ............................................................................................. 247C. Poderdecontroleoudefiscalização ...................................................................... 248D. Poder disciplinar ..................................................................................................... 248
10. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 25011. InformativosdoTSTsobreamatéria ..................................................................................... 25612. Questões ................................................................................................................................. 257
Capítulo Ivempregado ................................................................................................................................. 2651. Conceitoedenominações ....................................................................................................... 2652. Caracterização ......................................................................................................................... 267
2.1. Pessoalidade ................................................................................................................. 2672.2. Onerosidade ................................................................................................................. 2672.3. Não eventualidade ....................................................................................................... 2682.4. Subordinação ................................................................................................................ 270
A. Conceito ................................................................................................................. 270B. Natureza jurídica .................................................................................................... 271C. Espécies .................................................................................................................. 271
2.5. Sistema de indícios ....................................................................................................... 274A. Alteridade ............................................................................................................... 275
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B. Exclusividade .......................................................................................................... 275C. Dependência tecnológica ....................................................................................... 276D. Continuidade .......................................................................................................... 276
3. Altosempregados ................................................................................................................... 2773.1. Conceito ....................................................................................................................... 2773.2. Proteção legal ............................................................................................................... 2773.3. Trabalhadores intelectuais ........................................................................................... 2783.4. Funçõesdeconfiança ................................................................................................... 2783.5. Diretores e sócios ......................................................................................................... 279
4. Aprendiz .................................................................................................................................. 2804.1. Conceito ....................................................................................................................... 2804.2. Características .............................................................................................................. 2814.3. Obrigatoriedade de contratação .................................................................................. 2824.4. Extinçãodocontratodeaprendizagem ........................................................................ 283
5. Empregadodoméstico ............................................................................................................ 2855.1. Caracterização .............................................................................................................. 2855.2. Empregadodomésticoediarista .................................................................................. 2865.3. Aplicabilidade da CLT e direitos trabalhistas ................................................................ 2875.4. DireitosprevistosnaConstituiçãoFederalde1988emsuaredaçãooriginal .............. 288
A. Jornada de trabalho contratual .............................................................................. 288B. Salário mínimo proporcional .................................................................................. 289
5.5. DireitosprevistosnaConstituiçãoFederalde1988,apósapromulgaçãodaECnº72/2013 ....................................................................................................................... 289
5.6. Incentivoàformalizaçãodocontratodetrabalhodoméstico ...................................... 2915.7. Descontos na remuneração .......................................................................................... 2925.8. Resumodosdireitostrabalhistasdosdomésticos ........................................................ 292
6. Trabalhoadomicílio ................................................................................................................ 2937. Mãesocial ............................................................................................................................... 2948. Empregadopúblico ................................................................................................................. 296
8.1. Conceito ....................................................................................................................... 2968.2. Regimeceletistaeregimeestatutário .......................................................................... 296
A. Conversãodoregimeceletistaparaoestatutário .................................................. 296B. Regime dos agentes comunitários de saúde .......................................................... 297
8.3. Formalidade para contratação ..................................................................................... 2978.4. Direitos dos empregados públicos ............................................................................... 2998.5. Estabilidade no serviço público .................................................................................... 3008.6. Empregado público e empregado de empresa pública ou de economia mista ............ 301
9. Trabalhodoíndio .................................................................................................................... 3039.1. A capacidade do índio .................................................................................................. 3039.2. Validade do contrato de trabalho celebrado com o índio ............................................ 304
10. Trabalhodacriançaedoadolescente .................................................................................... 30410.1. Proteçãonoplanointernacional–TrabalhoInfantil .................................................... 30510.2. Proteção no plano interno ............................................................................................ 306
A. Trabalho proibido para a criança e para o adolescente ......................................... 306B. Consequências do trabalho proibido ..................................................................... 307C. Autorização especial para o trabalho ..................................................................... 308D. Direitos e peculiaridades do trabalhador adolescente .......................................... 308
11. Mulherempregada ................................................................................................................. 31011.1. Proteção legal ............................................................................................................... 310
A. Proteção à mulher .................................................................................................. 310
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Sumário
– Intervalo especial ............................................................................................. 311– Repouso semanal remunerado ........................................................................ 313– Métodos e local de trabalho ............................................................................ 314– Esforçofísico .................................................................................................... 314– Matrimônio e gravidez ..................................................................................... 314
B. Proteção à maternidade ......................................................................................... 314– Condições de trabalho especiais antes do parto ............................................. 316– Condições especiais de trabalho após o parto ................................................. 316
11.2. Discriminação ............................................................................................................... 31912. Portadordenecessidadesespeciais ....................................................................................... 321
12.1. Conceito ....................................................................................................................... 32112.2. Sistema de cotas para portadores de necessidades especiais ..................................... 322
13. Teletrabalhador ....................................................................................................................... 32313.1. Conceito e denominações de teletrabalho................................................................... 32413.2. Natureza jurídica da relação de teletrabalho ............................................................... 32513.3. Elementos do teletrabalho ........................................................................................... 325
A. Utilizaçãodasnovastecnologias ............................................................................ 325B. Local da prestação de serviços ............................................................................... 326
14. Profissõesregulamentadas ..................................................................................................... 32614.1. Atletaprofissional ......................................................................................................... 326
A. Requisitos do contrato de trabalho ........................................................................ 326B. Cláusulapenal–clausulaindenizatóriadesportiva ................................................ 326C. Direito de arena ..................................................................................................... 327D. Atletaprofissionaldefutebol ................................................................................. 328
14.2. Professor ...................................................................................................................... 329A. Remuneração ......................................................................................................... 329B. Jornada de trabalho ............................................................................................... 330C. Repouso semanal remunerado .............................................................................. 330D. Férias indenizadas .................................................................................................. 331
14.3. Músico .......................................................................................................................... 331A. Contrato de trabalho e nota contratual ................................................................. 332B. Jornada normal de trabalho ................................................................................... 332C. Horas extras ........................................................................................................... 333
14.4. Petroleiro ...................................................................................................................... 33314.5. Aeronauta ..................................................................................................................... 33414.6. Portuário ...................................................................................................................... 335
A. Jornada de trabalho ............................................................................................... 335B. Adicional de risco ................................................................................................... 336
14.7. Jornalista ...................................................................................................................... 33614.8. Vendedor viajante ........................................................................................................ 33714.9. Motorista ...................................................................................................................... 33814.10.Outrasprofissõesregulamentadas ............................................................................... 338
15. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 33916. InformativosdoTSTsobreamatéria ..................................................................................... 34817. Questões ................................................................................................................................. 349
Capítulo vempregador ................................................................................................................................ 3551. Conceitoedenominações ....................................................................................................... 3552. Caracterização ......................................................................................................................... 356
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José Cairo Júnior
3. Empresaeestabelecimento.................................................................................................... 3564. Empresapúblicaesociedadedeeconomiamista.................................................................. 3575. Grupoeconômico .................................................................................................................... 359
5.1. Conceito ....................................................................................................................... 3595.2. Outros efeitos decorrentes da solidariedade ............................................................... 3605.3. Espécies de grupos econômicos ................................................................................... 361
6. Sucessãodeempregadores .................................................................................................... 3636.1. Responsabilidade do sucedido ..................................................................................... 3646.2. Sucessão parcial ........................................................................................................... 3646.3. Cláusula de não-responsabilização ............................................................................... 3656.4. Falência e sucessão ...................................................................................................... 365
7. Consórciodeempregadores ................................................................................................... 3668. Empregadorrural .................................................................................................................... 368
8.1. Horário noturno e adicional noturno ........................................................................... 3698.2. Intervalo intrajornada .................................................................................................. 3698.3. Aviso-prévio .................................................................................................................. 3708.4. Prescrição ..................................................................................................................... 3708.5. Salário in natura ........................................................................................................... 3718.6. Personificaçãodaempresarural .................................................................................. 3728.7. Atividadeindustrialemestabelecimentoagrário ......................................................... 3728.8. Contrato de safra .......................................................................................................... 373
9. Cartórionãooficializado ......................................................................................................... 37410. Terceirização ............................................................................................................................ 375
10.1. Fundamentos da responsabilidade .............................................................................. 376A. Despersonificaçãodoempregador ........................................................................ 376B. Responsabilidade indireta ...................................................................................... 377C. Proteção legal e jurisprudencial ............................................................................. 377
10.2. Conceito ....................................................................................................................... 37910.3. Espécies ........................................................................................................................ 380
A. Terceirização lícita .................................................................................................. 380B. Terceirização ilícita ................................................................................................. 382C. Construção Civil ...................................................................................................... 382D. Terceirização na administração pública .................................................................. 383
10.4. Efeitos da terceirização ................................................................................................. 38711. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 38812. InformativosdoTSTsobreamatéria ..................................................................................... 39113. Questões ................................................................................................................................. 394
Capítulo vIremuneração e Salário ............................................................................................................... 3991. Salário...................................................................................................................................... 399
1.1. Conceito ....................................................................................................................... 4001.2. Denominações .............................................................................................................. 4001.3. Características .............................................................................................................. 401
A. Caráter forfetário ................................................................................................... 401B. Caráter alimentar ................................................................................................... 402C. Crédito superprivilegiado ....................................................................................... 402D. Pós-numerário ou pós-serviço ............................................................................... 403E. Determinação unilateral com limitação da autonomia da vontade ....................... 403F. Persistênciaoucontinuidade ................................................................................. 403G. Periodicidade ......................................................................................................... 403
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Sumário
1.4. Distinçãoentreremuneraçãoesalário ......................................................................... 4041.5. Gorjetas ........................................................................................................................ 405
A. Espécies de gorjeta ................................................................................................ 405B. Anotações na CTPS ................................................................................................. 405C. Gorjeta e outras verbas trabalhistas ...................................................................... 405
1.6. Gueltas ......................................................................................................................... 4062. Limitesquantitativosdosalário ............................................................................................. 407
2.1. Piso salarial ................................................................................................................... 4072.2. Teto salarial .................................................................................................................. 4082.3. Salário mínimo ............................................................................................................. 409
A. Conceito ................................................................................................................. 409B. Características ........................................................................................................ 410
– Nacionalidade .................................................................................................. 410– Reajustamentos periódicos .............................................................................. 410– Desvinculação .................................................................................................. 411
C. Meio de pagamento ............................................................................................... 412D. Salário mínimo proporcional .................................................................................. 412
2.4. Salárioprofissional ....................................................................................................... 4142.5. Pisodacategoria–salárionormativo .......................................................................... 415
3. Formasdeaferiçãodosalário ................................................................................................. 4163.1. Salário por unidade de tempo ...................................................................................... 4163.2. Salário por tarefa ou peça ............................................................................................ 4173.3. Salário por comissão e a cláusula star del credere ....................................................... 417
A. Cláusula star del credere ........................................................................................ 418B. Composição salarial .................................................................................................. 419
3.4. Tempo do pagamento................................................................................................... 4193.5. Dos meios de pagamento em pecúnia ......................................................................... 4203.6. Lugar do pagamento ..................................................................................................... 4203.7. Prova do pagamento .................................................................................................... 421
4. Composiçãodosalário ............................................................................................................ 4224.1. Salário complessivo ...................................................................................................... 423
5. Modalidadesdesalário........................................................................................................... 4235.1. Adicionais ..................................................................................................................... 423
A. Adicional de hora extra .......................................................................................... 425B. Adicional noturno .................................................................................................. 426C. Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade ..................................... 427
– Insalubridade ................................................................................................... 428– Periculosidade .................................................................................................. 430– Penosidade....................................................................................................... 434
D. Adicional por tempo de serviço ............................................................................. 435E. Adicional de transferência ...................................................................................... 435
5.2. Gratificações ................................................................................................................. 436A. Gratificaçãodenatal–13ºsalário ......................................................................... 437B. Gratificaçãodefunçãocomissionada ..................................................................... 438C. Gratificaçãoportempodeserviço ......................................................................... 439
5.3. Prêmios......................................................................................................................... 4395.4. Abonos ......................................................................................................................... 440
6. Parcelasnão-salariais .............................................................................................................. 4416.1. Ajuda de custo .............................................................................................................. 4426.2. Diárias ........................................................................................................................... 4436.3. Salário-família ............................................................................................................... 444
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6.4. Participaçãonoslucrosenofaturamentodaempresa ................................................ 445A. Participaçãonoslucrosouresultados .................................................................... 445B. Abono do PIS .......................................................................................................... 446C. Abono do PASEP ..................................................................................................... 448
6.5. Salário-educação .......................................................................................................... 4496.6. Stock options ................................................................................................................ 449
A. Preço da emissão da ação ...................................................................................... 450B. Período de carência ................................................................................................ 450C. Prazo para o exercício da opção ............................................................................. 450D. Natureza jurídica .................................................................................................... 451
6.7. Salário-maternidade ..................................................................................................... 4517. Salárioin naturaeutilidadesnão-salariais ............................................................................ 452
7.1. Alimentação ................................................................................................................. 4547.2. Habitação ..................................................................................................................... 4557.3. Vestuário ...................................................................................................................... 4567.4. Transporte .................................................................................................................... 456
A. Natureza jurídica .................................................................................................... 457B. Contribuição do empregado .................................................................................. 457C. Ônus da prova ........................................................................................................ 457D. Quantidade ............................................................................................................ 458
7.5. Vale-Cultura .................................................................................................................. 4588. Proteçãoaosalário ................................................................................................................. 459
8.1. Proteção contra atos do empregador ........................................................................... 459A. Irredutibilidadesalarial .......................................................................................... 459B. Descontos salariais ................................................................................................. 462
– Descontos legais............................................................................................... 462– Descontos de prejuízos .................................................................................... 463– Descontos convencionados .............................................................................. 463
C. Truck system ........................................................................................................... 465D. Retenção salarial .................................................................................................... 465
8.2. Proteção contra atos de terceiros ................................................................................ 4668.3. Proteção contra atos do próprio empregado ............................................................... 467
9. Equiparaçãosalarial ................................................................................................................ 4679.1. O Princípio da igualdade salarial .................................................................................. 4699.2. Trabalho de igual valor ................................................................................................. 4709.3. Mesmo empregador ..................................................................................................... 4719.4. Mesma localidade ........................................................................................................ 4729.5. Tempo de serviço inferior a dois anos .......................................................................... 4729.6. Simultaneidade............................................................................................................. 4729.7. Inexistência de plano de cargos e salários .................................................................... 4739.8. Enquadramento ............................................................................................................ 4759.9. Acúmulo e mudança de função .................................................................................... 477
10. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 47811. InformativosdoTSTsobreamatéria ..................................................................................... 48412. Questões ................................................................................................................................. 490
Capítulo vIIDuração do trabalho .................................................................................................................. 4991. Fundamentoseobjetivos ....................................................................................................... 4992. Jornadadetrabalhoehoráriodetrabalho ............................................................................ 500
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Sumário
2.1. Trabalho em regime de tempo parcial ......................................................................... 5022.2. Registro de horário de trabalho.................................................................................... 5032.3. Registro eletrônico de ponto – REP .............................................................................. 503
3. Trabalhoextraordinário .......................................................................................................... 5043.1. Acordo de prorrogação ................................................................................................. 5053.2. Necessidade imperiosa de serviços .............................................................................. 5063.3. Proibições e limitações da jornada extraordinária ....................................................... 5073.4. Acordo de compensação de horas ............................................................................... 509
A. Acordo individual ................................................................................................... 509B. Jornada de 12 x 36 ................................................................................................. 510C. Semana espanhola e semana inglesa ..................................................................... 511
3.5. Banco de horas ............................................................................................................. 5113.6. Horas in itinere ............................................................................................................. 5133.7. Horas de sobreaviso ..................................................................................................... 5153.8. Horasdeprontidão ....................................................................................................... 5173.9. Trabalho em regime de revezamento ........................................................................... 518
A. Concessão de intervalos intrajornada .................................................................... 520B. Divisor-hora ............................................................................................................ 520C. Revezamentoematividadespetrolíferas ............................................................... 521
4. Empregadosexcluídosdodireitoàshorasextras .................................................................. 5214.1. Trabalho externo .......................................................................................................... 5224.2. Cargo de gestão ............................................................................................................ 524
5. Valordashorasextras ............................................................................................................. 5265.1. Divisor de horas ............................................................................................................ 5275.2. Saláriofixoevariável .................................................................................................... 5285.3. Efeito do labor extraordinário ...................................................................................... 529
A. Horas extras e repouso semanal remunerado ....................................................... 530B. Horas extras e 13º salário ...................................................................................... 531C. Horas extras e férias ............................................................................................... 532D. ReflexodashorasextrassobreoFGTS ................................................................... 532
6. Jornadasespeciaisdetrabalho ............................................................................................... 5336.1. Bancário........................................................................................................................ 533
A. Divisor .................................................................................................................... 534B. Base de cálculo ....................................................................................................... 535C. Bancário por equiparação ...................................................................................... 535D. Pré-contratação de horas extras ............................................................................ 536
6.2. Advogado...................................................................................................................... 5376.3. Telefonista .................................................................................................................... 5386.4. Digitador ....................................................................................................................... 5396.5. Motorista ...................................................................................................................... 540
A. AplicabilidadesubjetivadaLeinº12.619/12 ......................................................... 541B. Regras aplicáveis ao motorista autônomo ............................................................. 542C. Regras aplicáveis ao motorista empregado ............................................................ 542
– Atividadesdecurtaduração–tempodeespera ............................................. 542– Viagens de longa distância (acima de 24 horas) – tempo de reserva .............. 543– Viagens de longuíssima distância ..................................................................... 544
6.6. Outrosprofissionais ...................................................................................................... 5447. Jornadanoturnadotrabalhadorurbano ............................................................................... 545
7.1. Adicional noturno ......................................................................................................... 5457.2. Horafictanoturna ........................................................................................................ 546
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7.3. Jornada mista ............................................................................................................... 5477.4. Trabalho noturno do adolescente ................................................................................ 5487.5. Horário noturno do trabalhador rural .......................................................................... 5487.6. Efeitos do trabalho noturno ......................................................................................... 548
8. Repousos ................................................................................................................................. 5508.1. Intervalo intrajornada .................................................................................................. 5508.2. Intervalos intrajornada especiais.................................................................................. 553
A. Intervalo do mecanógrafo ou digitador ................................................................. 553B. Intervalo da mulher e do adolescente ................................................................... 554C. Intervalodotrabalhadoremcâmarasfrigoríficas .................................................. 555
8.3. Intervalo interjornada .................................................................................................. 5568.4. Efeitos da não concessão dos intervalos ...................................................................... 5568.5. Repouso semanal remunerado .................................................................................... 558
A. Feriados .................................................................................................................. 559B. Legalidade do labor em domingos e feriados ........................................................ 560
– Domingos ......................................................................................................... 560– Feriados ........................................................................................................... 561
C. Valor do repouso .................................................................................................... 562– Salário variável ................................................................................................. 563– Salário pago por unidade de tempo................................................................. 563– Salário do repouso trabalhado ......................................................................... 564– Reflexodeoutrasverbassobreorepouso ....................................................... 565
9. Descansoanualremunerado–férias ..................................................................................... 5669.1. Períodoaquisitivo ......................................................................................................... 5679.2. Período concessivo ....................................................................................................... 5679.3. Período de gozo ............................................................................................................ 568
A. Relaçãoentrefaltasinjustificadaseoperíododegozodeférias ........................... 568B. Perda do gozo de férias .......................................................................................... 569C. Licença acidentária e maternidade ........................................................................ 569D. Divisão do período de gozo de férias ..................................................................... 571
9.4. Período de gozo no regime de tempo parcial ............................................................... 5719.5. Pagamento ................................................................................................................... 5729.6. Abono de férias ............................................................................................................ 5749.7. Aviso-prévio de férias ................................................................................................... 5749.8. Fériascoletivas ............................................................................................................. 5759.9. Efeitosnaextinçãocontratual ...................................................................................... 5769.10. Prescrição ..................................................................................................................... 577
10. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 57911. InformativosdoTSTsobreamatéria ..................................................................................... 58412. Questões ................................................................................................................................. 593
Capítulo vIIIalteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho ....................................... 6031. Alteraçõesdocontratodetrabalho ........................................................................................ 604
1.1. Espécies de alteração contratual .................................................................................. 604A. Alteraçãoobjetivaesubjetiva ................................................................................ 605B. Alteraçãoindividualecoletiva ............................................................................... 605C. Alteração unilateral e bilateral ............................................................................... 606
1.2. Alteração ilícita do contrato de trabalho ...................................................................... 606A. Alterações legais..................................................................................................... 606B. Alteraçõesnoâmbitodoscontratosfirmadospelaadministraçãopública ........... 607
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Sumário
1.3. Efeitos da alteração ilícita ............................................................................................. 607A. Prescrição total ...................................................................................................... 608B. Prescrição parcial ................................................................................................... 609
1.4. Ius variandi do empregador e o ius resistentiae do empregado .................................. 610A. Pacta sunt servanda ............................................................................................... 611B. Cláusula rebus sic stantibus .................................................................................... 611
1.5. Cláusulas substanciais do contrato de trabalho ........................................................... 613A. Remoção ................................................................................................................ 613B. Reversão ................................................................................................................. 614C. Promoção e rebaixamento ..................................................................................... 615D. Alteração no horário de trabalho ........................................................................... 617E. Redução de remuneração ...................................................................................... 618
1.6. Transferência do local de trabalho ............................................................................... 619A. Conceito e delimitação ........................................................................................... 619B. Legalidade da transferência ................................................................................... 619C. Exceções ................................................................................................................. 620
– Funçãodeconfiança ........................................................................................ 620– Cláusula de transferência implícita no contrato de trabalho ........................... 621– Cláusula explícita de transferência no contrato de trabalho ............................ 621– Fechamento do estabelecimento .................................................................... 621– Caso fortuito e força maior .............................................................................. 622– Real necessidade de serviço ............................................................................ 622
D. Transferênciadefinitivaeprovisória ...................................................................... 623E. Adicional de transferência ...................................................................................... 623
2. Suspensãoeinterrupçãodocontratodetrabalho................................................................. 6242.1. Conceito ....................................................................................................................... 6252.2. Caracterização .............................................................................................................. 6252.3. Distinções ..................................................................................................................... 6252.4. Casos de interrupção do contrato de trabalho ............................................................. 626
A. Faltas ao serviço ..................................................................................................... 626B. Lockout ................................................................................................................... 628C. Incapacidade para o trabalho por até 15 dias ........................................................ 628D. Membro de comissão de conciliação prévia .......................................................... 629E. Outras causas de interrupção ................................................................................ 630F. FaltasabonadasXfaltasjustificadas ...................................................................... 630
2.5. Causas de suspensão do contrato de trabalho ............................................................. 631A. Suspensão disciplinar do empregado ..................................................................... 631B. Aposentadoria por invalidez .................................................................................. 631C. Incapacidade por tempo superior a quinze dias .................................................... 632D. Eleição para o cargo de diretor .............................................................................. 633E. Mulheremsituaçãodeviolênciadomésticaoufamiliar........................................ 633F. Outros casos de suspensão .................................................................................... 634
2.6. Situações especiais ....................................................................................................... 634A. Participaçãoemmovimentogrevista ..................................................................... 635B. Acidente do trabalho – doença ocupacional .......................................................... 635C. Plano de saúde ....................................................................................................... 637D. Serviço militar obrigatório ...................................................................................... 638E. Suspensãoparaqualificaçãoprofissional ............................................................... 639F. Licença-maternidade .............................................................................................. 640G. Afastamento de dirigente sindical .......................................................................... 642
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2.7. Efeitos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho .................................. 643A. Impossibilidadedeextinçãodocontratodetrabalho ............................................ 643B. Garantiasquandodoretornoaoserviço................................................................ 645C. Férias ...................................................................................................................... 646D. Prescrição ............................................................................................................... 646
3. Cessaçãodocontratodeemprego ......................................................................................... 6483.1. Causaseclassificação ................................................................................................... 648
A. Extinçãonormaldocontratodetrabalho .............................................................. 648B. Distrato ................................................................................................................... 648C. Outrascausasdeextinçãodocontratodetrabalho ............................................... 649
3.2. Rescisão unilateral: resilição contratual ....................................................................... 650A. Despedida do empregado ...................................................................................... 651B. Natureza jurídica da despedida do empregado ..................................................... 651C. Limites para o exercício .......................................................................................... 652D. Demissão do empregado ....................................................................................... 652
3.3. Aposentadoria .............................................................................................................. 653A. Conceito ................................................................................................................. 653B. Denominação ......................................................................................................... 653C. Espécies .................................................................................................................. 654D. Aposentadoriacomocausaextintivadocontratodetrabalho .............................. 654
3.4. Força maior................................................................................................................... 6563.5. Falência, recuperação judicial e extrajudicial ............................................................... 6573.6. Factum principis ........................................................................................................... 6583.7. Morte ........................................................................................................................... 6593.8. Despedida por justa causa ............................................................................................ 6603.9. Exceção do contrato não cumprido .............................................................................. 6613.10. Vínculodeconfiança .................................................................................................... 6613.11. Pressupostos e requisitos para aplicação da justa causa .............................................. 662
A. Tipicidade ............................................................................................................... 663B. Autoria e materialidade ......................................................................................... 663C. Nexo de causalidade .............................................................................................. 663D. Imediatidade .......................................................................................................... 664E. Proporcionalidade .................................................................................................. 664
3.12. Espécies ........................................................................................................................ 665A. Ato de improbidade ............................................................................................... 665B. Incontinênciadecondutaemauprocedimento .................................................... 666C. Negociação habitual ............................................................................................... 667D. Condenação criminal .............................................................................................. 667E. Desídia .................................................................................................................... 668F. Embriaguez habitual ou em serviço ....................................................................... 668G. Violação de segredo ............................................................................................... 669H. Ato de indisciplina e de insubordinação................................................................. 669I. Abandono de serviço ............................................................................................. 669J. Ato lesivo da honra ou da boa fama ....................................................................... 670L. Ofensasfísicas ........................................................................................................ 670M. Práticaconstantedejogosdeazar ......................................................................... 671N. Justas causas especiais ........................................................................................... 672
3.13. Efeitosdaalegaçãodepráticadefalta ......................................................................... 6733.14. Efeitos da sentença crime no processo do trabalho ..................................................... 6743.15. Despedida indireta ....................................................................................................... 675
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Sumário
A. Exigir serviço superior às forças do empregado ..................................................... 676B. Trabalho proibido e contrário aos bons costumes ................................................. 677C. Inadimplemento contratual ................................................................................... 677D. Tratamento com rigor excessivo ............................................................................. 679E. Ato lesivo à honra ................................................................................................... 680F. Perigo manifesto de mal considerável ................................................................... 680G. Ofensasfísicas ........................................................................................................ 681
3.16. Culpa recíproca ............................................................................................................. 6813.17. Falta grave .................................................................................................................... 6823.18. Extinçãodocontratodetrabalhodoadolescente ........................................................ 6823.19. Dispensacoletiva .......................................................................................................... 682
4. Obrigaçõesdecorrentesdacessaçãodocontratodeemprego ............................................. 6844.1. Indenização por tempo de serviço ............................................................................... 685
A. Valor ....................................................................................................................... 686B. Vantagens e desvantagens ..................................................................................... 686
4.2. Indenização adicional ................................................................................................... 6864.3. Aviso-prévio .................................................................................................................. 687
A. Conceito ................................................................................................................. 688B. Aviso-prévio proporcional ...................................................................................... 688
– Proporcionalidade do tempo inferior a um ano............................................... 690– Demissão do empregado ................................................................................. 692– Empregadosdomésticos .................................................................................. 693– Redução da jornada de trabalho ...................................................................... 693C. Aviso-prévio do empregado ............................................................................. 693
D. Natureza jurídica .................................................................................................... 693E. Obrigações derivadas do contrato de trabalho ...................................................... 694F. Jornada reduzida .................................................................................................... 695G. Efeitos do aviso-prévio ........................................................................................... 695H. Valor do aviso-prévio indenizado ........................................................................... 697
4.4. Multa do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho ............................................. 698A. Contagem do prazo ................................................................................................ 698B. Falência e recuperação judicial .............................................................................. 698C. Pagamento parcial .................................................................................................. 699D. Empregadodoméstico ........................................................................................... 699
4.5. Aviso-prévio cumprido em casa ................................................................................... 7004.6. Multa do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho ............................................. 7004.7. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato ................................. 701
A. Homologaçãodoatodeextinçãocontratual ......................................................... 701B. Quitação de parcelas trabalhistas .......................................................................... 701C. Eficácialiberatória .................................................................................................. 702
4.8. Prescrição ..................................................................................................................... 702A. PrazoprescricionalfixadopelaCF/88eCLT ........................................................... 703B. Termo inicial ........................................................................................................... 703C. Aspectos processuais ............................................................................................. 704D. A prescrição do Código Civil ................................................................................... 705E. FGTS ....................................................................................................................... 706F. Interrupção e suspensão da prescrição .................................................................. 707G. Incapazes ................................................................................................................ 709H. Empregado rural..................................................................................................... 709I. Dano moral ............................................................................................................. 709
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J. Acidente do trabalho e doença ocupacional .......................................................... 710L. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e prescrição ................................ 711
4.9. Decadência ................................................................................................................... 7154.10. Despedida sem justa causa .......................................................................................... 715
A. Parcelas rescisórias ................................................................................................ 715B. Seguro desemprego ............................................................................................... 717
– Requisitos para concessão ............................................................................... 718– Valordobenefício ............................................................................................ 719– Suspensão do pagamento e cancelamento ..................................................... 719– Situações especiais .......................................................................................... 720
4.11. Demissão ...................................................................................................................... 7204.12. Despedida por justa causa ............................................................................................ 7214.13. Despedida indireta ....................................................................................................... 7224.14. Culpa recíproca ............................................................................................................. 7224.15. Fim do contrato por prazo determinado ...................................................................... 7234.16. Aposentadoria .............................................................................................................. 7254.17. Falência, recuperação judicial e extrajudicial ............................................................... 7254.18. Força maior................................................................................................................... 726
5. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 7286. InformativosdoTSTsobreamatéria ..................................................................................... 7397. Questões ................................................................................................................................. 744
Capítulo IXFGtS e estabilidade .................................................................................................................... 7551. FGTS ......................................................................................................................................... 755
1.1. Histórico do FGTS ......................................................................................................... 7551.2. Conceito ....................................................................................................................... 7571.3. Trabalhadores protegidos e situações especiais .......................................................... 758
A. Empregadodoméstico ........................................................................................... 758B. Diretores não empregados ..................................................................................... 758C. Servidor público ..................................................................................................... 759D. Empregados rurais ................................................................................................. 759
1.4. Natureza jurídica .......................................................................................................... 7591.5. Hipóteses para movimentação da conta vinculada ...................................................... 7611.6. Multa de 40% ............................................................................................................... 7631.7. Opçãoretroativa ........................................................................................................... 7641.8. Retratação da opção ..................................................................................................... 7641.9. Valor do depósito – base de cálculo – atualização monetária ...................................... 7651.10. Prescrição ..................................................................................................................... 7661.11. Lei Complementar nº 110/2001 ................................................................................... 7671.12. Administração, gestão e operação do FGTS ................................................................. 768
A. Conselho curador do FGTS ..................................................................................... 768B. Gestão da aplicação do FGTS ................................................................................. 769C. Operação do FGTS .................................................................................................. 769D. Estabilidade no emprego ....................................................................................... 770
2. Estabilidadeegarantiasprovisóriasdeemprego .................................................................. 7702.1. Introdução .................................................................................................................... 7702.2. Antecedentes históricos ............................................................................................... 7712.3. Conceito e denominações ............................................................................................ 7712.4. Fundamentos................................................................................................................ 7722.5. Caracterização .............................................................................................................. 772
25
Sumário
2.6. Distinções ..................................................................................................................... 7732.7. Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho .......................................... 7752.8. Estabilidadeefunçãodeconfiança .............................................................................. 776
3. Formasdeestabilidade ........................................................................................................... 7763.1. Estabilidadedefinitiva .................................................................................................. 777
A. Estabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho ............................................... 777B. Estabilidadedeservidorpúblicoceletista .............................................................. 778
3.2. Estabilidade provisória ................................................................................................. 780A. Dirigente sindical .................................................................................................... 781B. Membro da CIPA .................................................................................................... 784C. Empregada gestante............................................................................................... 785
– Responsabilidadeobjetiva ............................................................................... 786– Irrenunciabilidade ............................................................................................ 786– Empregadadoméstica...................................................................................... 787– Abortonãocriminosoenatimorto .................................................................. 787– Programa “empresa cidadã” ............................................................................ 787
D. Empregado acidentado .......................................................................................... 787E. Outras estabilidades provisórias ............................................................................ 788
– Membro do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS ........................ 789– Membro do Conselho Curador do FGTS .......................................................... 789– Diretoresdecooperativas ................................................................................ 789– Membro de comissão de conciliação prévia .................................................... 790– Estabilidadeprevistaporinstrumentosnormativos ........................................ 790– Portador do vírus HIV ....................................................................................... 791– Portador de necessidades especiais ................................................................ 793– Estabilidade eleitoral........................................................................................ 794
4. Teoriadanulidadedadespedidaarbitrária ........................................................................... 7965. Renúnciaàestabilidade .......................................................................................................... 7976. Homologação .......................................................................................................................... 7987. Despedidadeempregadoestável .......................................................................................... 7988. Efeitosdadispensaarbitráriaousemjustacausa ................................................................. 799
8.1. Readmissão .................................................................................................................. 7998.2. Reintegração ................................................................................................................. 8008.3. Indenizações rescisórias ............................................................................................... 8008.4. Fechamento da empresa e do estabelecimento .......................................................... 8018.5. Força maior................................................................................................................... 8018.6. Despedidaobstativa ..................................................................................................... 8028.7. Prescrição da pretensão de reintegração ..................................................................... 802
9. Exclusãododireitoàestabilidade .......................................................................................... 8039.1. Aviso-prévio concedido ................................................................................................ 8039.2. Contrato por prazo determinado ................................................................................. 8049.3. Extinçãodaempresa .................................................................................................... 8069.4. Empregadodoméstico .................................................................................................. 806
10. Cláusuladepermanência ........................................................................................................ 80611. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 80912. InformativosdoTSTsobreamatéria ..................................................................................... 81313. Questões ................................................................................................................................. 816
Capítulo XSegurança, higiene e Medicina do trabalho .............................................................................. 8231. Meioambientedotrabalho .................................................................................................... 823
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José Cairo Júnior
1.1. Proteção legal ao meio ambiente ..................................................................................... 8231.2. Proteção legal ao meio ambiente do trabalho.................................................................. 8241.3. Normas regulamentadoras ............................................................................................... 825
2. Periculosidadeeinsalubridade............................................................................................... 8272.1. Legalidade estrita ......................................................................................................... 8272.2. Perícia ........................................................................................................................... 8292.3. Adicional de periculosidade e de insalubridade ............................................................... 829
A. Adicional de insalubridade ..................................................................................... 830B. Adicional de periculosidade ................................................................................... 830
2.4. Natureza jurídica ............................................................................................................... 8343. Trabalhodoadolescenteemlocalinsalubre .......................................................................... 8354. Órgãosinternosdeprevençãodeacidentesdotrabalhoedoençasocupacionais .............. 836
4.1. CIPA .............................................................................................................................. 8364.2. SESMT ........................................................................................................................... 837
5. Equipamentosdeproteçãoindividual .................................................................................... 8386. Medidaspreventivas ............................................................................................................... 8397. Descumprimentodasnormasdeproteçãoàsaúdeesegurançadotrabalho ...................... 8408. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 8419. InformativosdoTSTsobreamatéria ..................................................................................... 84510. Questões ................................................................................................................................. 846
Capítulo XIDanos Morais e assédio Moral na relação de emprego ............................................................. 8491. Generalidades ......................................................................................................................... 8492. Naturezadaresponsabilidadedoempregador ...................................................................... 8503. Conceito .................................................................................................................................. 8504. Açãoouomissãoofensiva ...................................................................................................... 8515. Espéciesdedanomoralesuaprovaemjuízo ........................................................................ 8526. Danomoralemerodissabor,aborrecimentooutranstorno ................................................. 8537. Indenização ............................................................................................................................. 8548. Casuísticaejurisprudência ..................................................................................................... 857
8.1. Reconhecimento do dano moral na relação de emprego ............................................ 8578.2. Nãoconfiguraçãododanomoral ................................................................................. 8618.3. Revista pessoal ............................................................................................................. 8618.4. Alegação de justa causa ................................................................................................ 864
9. Assédiomoral.......................................................................................................................... 8669.1. Previsão legal ................................................................................................................ 8669.2. Conceito,denominaçõesecaracterísticas.................................................................... 8679.3. Espécies ........................................................................................................................ 8719.4. Assédio sexual .............................................................................................................. 8719.5. Danos e outras consequências ..................................................................................... 8729.6. Casuísticaejurisprudência ........................................................................................... 872
10. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 87411. InformativosdoTSTsobreamatéria ..................................................................................... 87512. Questões ................................................................................................................................. 883
Capítulo XIIFiscalização do trabalho ............................................................................................................. 8871. Generalidades ......................................................................................................................... 8872. Fiscalização .............................................................................................................................. 887
27
Sumário
2.1. Livro de inspeção do trabalho ...................................................................................... 8882.2. Autoridades competentes ............................................................................................ 8882.3. Inspeção ....................................................................................................................... 889
A. Critério da dupla visita ........................................................................................... 889B. Procedimentoespecialdeaçãofiscal .................................................................... 889
3. Autuação ................................................................................................................................. 8904. Imposiçãodasmultas ............................................................................................................. 8905. Inscriçãoecobrança ................................................................................................................ 8916. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 8917. Questões ................................................................................................................................. 892
Capítulo XIIIDireitos e Interesses transindividuais ........................................................................................ 8951. Consideraçõesiniciais ............................................................................................................. 8952. Diplomaslegais ....................................................................................................................... 896
2.1. Ação civil pública .......................................................................................................... 8962.2. Código de Defesa do Consumidor ................................................................................ 897
3. DireitoseinteressesmetaindividuaisnoDireitodoTrabalho ............................................... 8973.1. AtutelacoletivadosdireitosnaJustiçadoTrabalho .................................................... 898
A. Competência .......................................................................................................... 898B. Legitimidade ........................................................................................................... 899C. Sentença ................................................................................................................. 899
3.2. Direitos e interesses difusos ......................................................................................... 9003.3. Direitoseinteressescoletivosstrictosensu ................................................................. 9013.4. Direitos individuais homogêneos ................................................................................. 9023.5. Danomoralcoletivo ..................................................................................................... 903
4. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 9045. InformativosdoTSTsobreamatéria ..................................................................................... 9046. Questões ................................................................................................................................. 906
Parte IIDIreIto CoLetIvo Do trabaLho
Capítulo IIntrodução ao Direito Coletivo do trabalho .............................................................................. 9091. Conceito .................................................................................................................................. 9092. Denominação .......................................................................................................................... 9103. Aspectoshistóricos ................................................................................................................. 912
3.1. Na Europa ..................................................................................................................... 913A. Fase da proibição ................................................................................................... 913B. Fase da tolerância .................................................................................................. 914C. Fase da permissão legal ......................................................................................... 914
3.2. No Brasil ....................................................................................................................... 915A. Fase embrionária .................................................................................................... 915B. Fase da ingerência estatal ...................................................................................... 916C. Fase de liberdade limitada ..................................................................................... 918
3.3. Evoluçãoconstitucionalnacional ................................................................................. 918A. Carta de 1824 ......................................................................................................... 918B. ConstituiçãoFederalde1891 ................................................................................. 918
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José Cairo Júnior
C. ConstituiçãoFederalde1934 ................................................................................. 919D. ConstituiçãoFederalde1937 ................................................................................. 919E. ConstituiçãoFederalde1946 ................................................................................. 920F. ConstituiçãoFederalde1967/69 ........................................................................... 920G. ConstituiçãoFederalde1988 ................................................................................. 920
4. Conteúdo ................................................................................................................................. 9215. Função ..................................................................................................................................... 9216. Naturezajurídica ..................................................................................................................... 9227. PrincípiosdoDireitoColetivodoTrabalho ............................................................................. 922
7.1. Liberdade sindical ......................................................................................................... 9237.2. Interveniência sindical .................................................................................................. 9247.3. Autonomiacoletiva ...................................................................................................... 9247.4. Forçanormativa ............................................................................................................ 925
8. Autonomia .............................................................................................................................. 9278.1. Autonomia legal ........................................................................................................... 9278.2. Autonomia jurisdicional ............................................................................................... 9288.3. Autonomiacientífica .................................................................................................... 9288.4. Autonomiadidática ...................................................................................................... 9298.5. Conclusões ................................................................................................................... 929
9. Osconflitoscoletivosdetrabalho .......................................................................................... 9309.1. Espéciesdeconflitoscoletivos ..................................................................................... 930
10. Mecanismosparasoluçãodosconflitoscoletivosdetrabalho ............................................. 93110.1. Negociaçãocoletiva–Autocomposição ....................................................................... 93110.2. Mediação ...................................................................................................................... 93210.3. Arbitragem ................................................................................................................... 93310.4. Greve – Autodefesa ...................................................................................................... 93310.5. Jurisdição ...................................................................................................................... 934
A. Espécies .................................................................................................................. 935B. Naturezajurídicadasentençanormativa ............................................................... 935C. Efeitos da E.C nº 45/2004 ....................................................................................... 936D. Legitimaçãoecompetência.................................................................................... 936E. Acordonodissídiocoletivo .................................................................................... 936F. Exclusão dos servidores públicos ........................................................................... 937G. Coisa julgada .......................................................................................................... 937
11. FontesdoDireitoColetivodoTrabalho .................................................................................. 93811.1. Fonteconstitucional ..................................................................................................... 93911.2. Fonteinfraconstitucional .............................................................................................. 94011.3. Fonte internacional ...................................................................................................... 94211.4. Fonte jurisprudencial .................................................................................................... 943
12. Oproblemadasfontesnormativasedosprincípiosjurídicos ............................................... 94413. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 94514. InformativosdoTSTsobreamatéria ..................................................................................... 94815. Questões ................................................................................................................................. 949
Capítulo IIorganização Sindical .................................................................................................................. 9511. Estruturasindical .................................................................................................................... 9512. Associaçãoprofissionalepatronal ......................................................................................... 9523. Sindicato .................................................................................................................................. 953
3.1. Conceito ....................................................................................................................... 953
29
Sumário
3.2. Características .............................................................................................................. 9543.3. Denominação ............................................................................................................... 9553.4. Natureza jurídica .......................................................................................................... 9563.5. Sistemas sindicais – modalidades e critérios de estruturação sindical......................... 9573.6. Enquadramento sindical no Brasil ................................................................................ 9583.7. Constituiçãodosindicato–registro ............................................................................. 9603.8. Órgãos do sindicato ...................................................................................................... 9623.9. Administração dos sindicatos ....................................................................................... 9623.10. Funções ........................................................................................................................ 963
A. Funçãoreivindicativa.............................................................................................. 964B. Função negocial ..................................................................................................... 964C. Funçãoinstitucional ............................................................................................... 965D. Funçãopolítica ....................................................................................................... 965E. Função assistencial ................................................................................................. 966
3.11. Representatividadedossindicatos ............................................................................... 9674. Federaçõeseconfederaçõessindicais .................................................................................... 9685. Centraissindicais ..................................................................................................................... 9706. Organizaçõessindicaisinternacionais .................................................................................... 9727. Trabalhadorfiliado–direitosedeveres ................................................................................. 9738. Naturezajurídicadosindicato ................................................................................................ 9749. Representantesdostrabalhadoresnaempresa..................................................................... 97410. Sindicalizaçãonoserviçopúblico ........................................................................................... 97511. Sindicalismorural .................................................................................................................... 97612. Prerrogativasdasentidadessindicais ..................................................................................... 976
12.1. Representaçãoesubstituiçãoprocessual ..................................................................... 977A. Adicional de insalubridade e de periculosidade..................................................... 978B. Desistênciadaaçãopelosubstituído ..................................................................... 979C. Honoráriosadvocatícios ......................................................................................... 980
12.2. Comissão de conciliação prévia intersindical ............................................................... 98112.3. Negociaçãocoletiva ...................................................................................................... 98112.4. Celebraçãodeacordoseconvençõescoletivas ............................................................ 98212.5. Instauraçãodedissídiocoletivo ................................................................................... 98212.6. Ação de cumprimento .................................................................................................. 98312.7. Homologação de rescisão contratual ........................................................................... 98412.8. Homologação de pedido de demissão ......................................................................... 98612.9. Arrecadação do imposto sindical.................................................................................. 98712.10.Deflagraçãodegreve .................................................................................................... 987
13. Sustentaçãofinanceira ............................................................................................................ 98813.1. Contribuiçãoconfederativa .......................................................................................... 98913.2. Contribuição assistencial .............................................................................................. 98913.3. Imposto sindical ........................................................................................................... 990
A. Natureza jurídica .................................................................................................... 990B. Recolhimento ......................................................................................................... 991C. Fato gerador ........................................................................................................... 992D. Divisão da arrecadação .......................................................................................... 993
14. Limitaçõesaoreconhecimentodaplenaliberdadesindical .................................................. 99315. Garantiassindicais .................................................................................................................. 994
15.1. Estabilidade do dirigente sindical ................................................................................. 994A. Comunicação .......................................................................................................... 995B. Quantidadededirigentes ....................................................................................... 995
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José Cairo Júnior
C. Dirigentes de associação e delegados sindicais ..................................................... 99615.2. Inquérito para apuração de falta grave ........................................................................ 99615.3. Inamovibilidade do dirigente sindical ........................................................................... 997
16. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 99817. InformativosdoTSTsobreamatéria ..................................................................................... 100218. Questões ................................................................................................................................. 1004
Capítulo IIILiberdade Sindical ...................................................................................................................... 10091. Liberdadesindical ................................................................................................................... 1009
1.1. Liberdadedeconstituição ............................................................................................ 10101.2. Liberdade de organização ............................................................................................. 10111.3. Liberdade de administração ......................................................................................... 10121.4. Liberdadedeassociação,permanênciaedesfiliação ................................................... 1012
2. Convençãonº87daOIT .......................................................................................................... 10143. Modelosindicalbrasileiro ...................................................................................................... 10154. Conceitodecategoriaeconômicaeprofissional .................................................................... 1015
4.1. Categorias conexas e similares ..................................................................................... 10164.2. Categoriaprofissionaldiferenciada .............................................................................. 10174.3. Empregadosdeentidadessindicais .............................................................................. 10184.4. Dissociação de categorias ............................................................................................. 10194.5. Agregaçãodeentidadessindicais ................................................................................. 1020
5. Óbicesparaoreconhecimentoplenodaliberdadesindical .................................................. 10215.1. Unicidade sindical ......................................................................................................... 10215.2. Base territorial mínima ................................................................................................. 10235.3. Engessamentodascategoriasprofissionaiseeconômicas ........................................... 10235.4. Imposto sindical ........................................................................................................... 10235.5. PodernormativodaJustiçadoTrabalho ...................................................................... 1024
6. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 10257. Informativosdotstsobreamatéria ....................................................................................... 10278. Questões ................................................................................................................................. 1028
Capítulo IvNegociação Coletiva ................................................................................................................... 10311. Negociaçãocoletiva ................................................................................................................ 1031
1.1. Conceito ....................................................................................................................... 10321.2. Funções ........................................................................................................................ 10321.3. Características .............................................................................................................. 1033
A. Autonomia ............................................................................................................. 1033B. Bilateralidade ......................................................................................................... 1034C. Transacionalidade .................................................................................................. 1034
1.4. Classificação ................................................................................................................. 1034A. Quanto à existência de regras para a negociação .................................................. 1034B. Quanto à periodicidade da negociação .................................................................. 1034
1.5. Requisitos de validade .................................................................................................. 10351.6. Data-base ..................................................................................................................... 10351.7. Níveis de negociação .................................................................................................... 10361.8. Negociaçãocoletivanaadministraçãopública ............................................................. 1036
2. Diálogosocial .......................................................................................................................... 10383. Representatividade ................................................................................................................. 1039
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Sumário
4. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 10395. InformativosdoTSTsobreamatéria ..................................................................................... 10416. Questões ................................................................................................................................. 1042
Capítulo vInstrumentos Normativos Negociados ........................................................................................ 10431. Consideraçõesgerais ............................................................................................................... 10432. Conceito .................................................................................................................................. 10443. Denominação .......................................................................................................................... 10444. Naturezajurídicadosinstrumentosnormativos .................................................................... 10455. Requisitosdevalidade ............................................................................................................ 1046
5.1. Capacidade dos sujeitos ............................................................................................... 10465.2. Objeto lícito .................................................................................................................. 10485.3. Forma prescrita ou não defesa em lei .......................................................................... 10495.4. Assembleia geral .......................................................................................................... 10495.5. Conteúdodosinstrumentosnormativos ...................................................................... 1050
A. Cláusulasnormativas ............................................................................................. 1051B. Cláusulas obrigacionais .......................................................................................... 1052C. Cláusulas instrumentais ......................................................................................... 1052
5.6. Depósito, registro e arquivamento ............................................................................... 1052A. Depósito ................................................................................................................. 1053B. Registro .................................................................................................................. 1053C. Arquivamento ........................................................................................................ 1053
6. Características ......................................................................................................................... 10536.1. Vigência no tempo – provisoriedade ou temporalidade .............................................. 10546.2. Incorporação das cláusulas ao contrato de emprego ................................................... 10546.3. Abstratividade .............................................................................................................. 10566.4. Generalidade ................................................................................................................ 10566.5. Vigência espacial limitada ............................................................................................ 10576.6. Normasprofissionaiseosservidorespúblicos ............................................................. 1057
7. Hierarquiadosinstrumentosnormativosnegociados ........................................................... 10587.1. Princípio da aplicação da norma mais favorável........................................................... 1059
A. Teoria do conglobamento ...................................................................................... 1059B. Teoria da acumulação ............................................................................................ 1060
7.2. Prevalência do negociado sobre o legislado ................................................................. 10608. Convençãocoletivadetrabalho ............................................................................................. 10639. Acordocoletivodetrabalho ................................................................................................... 106310. Efeitosdascláusulas ............................................................................................................... 1064
10.1. Prorrogação .................................................................................................................. 106410.2. Revisão ......................................................................................................................... 106410.3. Denúncia ...................................................................................................................... 106510.4. Revogação .................................................................................................................... 1065
11. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 106612. informativosdoTSTsobreamatéria ...................................................................................... 107013. Questões ................................................................................................................................. 1073
Capítulo vIGreve .......................................................................................................................................... 10771. Consideraçõesgerais ............................................................................................................... 10772. Agrevenocontextoglobal ..................................................................................................... 1078
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3. Agrevenodireitobrasileiro ................................................................................................... 10793.1. Noplanoconstitucional ................................................................................................ 10793.2. Noplanoinfraconstitucional ........................................................................................ 1080
4. Conceito .................................................................................................................................. 10805. Espéciesdegreve .................................................................................................................... 10816. Requisitosdelegalidade ......................................................................................................... 1082
6.1. Tentativadeautocomposição ....................................................................................... 10836.2. Autorização da assembleia-geral .................................................................................. 10836.3. Aviso prévio de greve ................................................................................................... 1083
7. Direitosdosgrevistas .............................................................................................................. 10838. Abusododireitodegreve ....................................................................................................... 10849. Efeitosdagreve ....................................................................................................................... 1086
9.1. Sobre o contrato de trabalho ....................................................................................... 10869.2. Responsabilidadepelosatospraticados ....................................................................... 1086
10. Julgamentodelegalidadedagreve ........................................................................................ 108711. Greveemserviçosessenciais .................................................................................................. 108712. Grevenoserviçopúblico ........................................................................................................ 108813. Lockout .................................................................................................................................... 108914. Quadrosinóptico .................................................................................................................... 109215. InformativosdoTSTsobreamatéria ..................................................................................... 109416. Questões ................................................................................................................................. 1095
Parte IIIaNeXoS
oJ’s da SDI-1 ............................................................................................................................. 1101
Súmulas do tSt ......................................................................................................................... 1125
bibliografia ................................................................................................................................. 1163
![CWdkWb Ze '- 9ed]h[iie DWY edWb Ze FFI - siap.pps.org.brsiap.pps.org.br/temp/17congresso-manual.pdf4 Manual do XVII Congresso Nacional do PPS no que se convencionou chamar de “sociedade](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/5d1eabe488c9936f5d8bddd5/cwdkwb-ze-9edhiie-dwy-edwb-ze-ffi-siapppsorg-manual-do-xvii-congresso.jpg)
