Curso de Direito Processual do Trabalho 001 1712

Doutor e Mestre em Direito (PUCSP). Professor de Direitos Humanos Sociais e Metaindividuais e Direito Processual do Trabalho (FDV). Desembargador do

Trabalho do TRT/ES. Titular da Cadeira 44 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito. Foi Professor

Associado de Direito Processual do Trabalho e Direitos Humanos (UFES), Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho e Diretor da EJUD – Escola

Judicial do TRT da 17ª Região/ES. Coordenou o Núcleo Regional da Escola Superior do MPU/ES. Atuou como Procurador do Município de Vitória/ES e Advogado.

13ª edição

2015

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Sumário

CAPÍTULO I – Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho1. O Estado, a política, o processo e os direitos humanos ................................ 47

1.1. No Estado liberal ..................................................................................... 471.2. No Estado social ...................................................................................... 48

1.2.1. A crise do Estado social ................................................................ 501.3. No Estado Democrático de Direito ......................................................... 511.4. Pela formação de uma nova mentalidade ............................................... 54

2. Teoria geral do direito processual e o direito processual do trabalho .......... 563. Direito processual constitucional e direito constitucional processual ......... 58 4. Fontes do direito processual do trabalho ....................................................... 59

4.1. Fontes materiais ...................................................................................... 604.2. Fontes formais ......................................................................................... 60

5. Princípios ......................................................................................................... 635.1. Conceito e importância ........................................................................... 635.2. Princípios constitucionais fundamentais ............................................... 655.3. Função dos princípios constitucionais fundamentais ........................... 675.4. Princípios gerais do direito processual ................................................... 68

5.4.1. Princípios informativos ................................................................ 685.4.2. Princípios fundamentais .............................................................. 69

5.4.2.1. Princípio da igualdade ou isonomia .............................. 695.4.2.2. Princípio do contraditório .............................................. 705.4.2.3. Princípio da ampla defesa .............................................. 705.4.2.4. Princípio da imparcialidade do juiz ............................... 715.4.2.5. Princípio da motivação das decisões ............................. 715.4.2.6. Princípio do devido processo legal ................................. 72

5.4.2.6.1. Princípio do juiz natural .......................................... 725.4.2.6.2. Princípio do promotor natural ................................ 735.4.2.6.3. Princípio do duplo grau de jurisdição ..................... 73

5.4.2.7. Princípio do acesso individual e coletivo à justiça ou inafastabilidade do controle jurisdicional ou ubiqui-dade ou indeclinabilidade da jurisdição ........................ 73

5.4.2.8. Princípio da razoabilidade da duração do processo ..... 755.4.2.9. Princípio da cooperação ou colaboração ........................ 76


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Curso de Direito Processual do Trabalho

5.4.2.10. Princípio do ativismo judicial ...................................... 765.5. Princípios comuns ao direito processual civil e ao direito processual

do trabalho .............................................................................................. 795.5.1. Princípio dispositivo ou da demanda .......................................... 795.5.2. Princípio inquisitivo ou do impulso oficial ................................. 805.5.3. Princípio da instrumentalidade ................................................... 815.5.4. Princípio da impugnação especificada ......................................... 815.5.5. Princípio da estabilidade da lide .................................................. 825.5.6. Princípio da eventualidade ........................................................... 835.5.7. Princípio da preclusão .................................................................. 83

5.5.7.1. Preclusão consumativa ................................................... 845.5.7.2. Preclusão temporal ......................................................... 855.5.7.3. Preclusão lógica .............................................................. 855.5.7.4. Preclusão ordinatória ..................................................... 855.5.7.5. Preclusão máxima ........................................................... 855.5.7.6. Preclusão pro judicato ...................................................... 86

5.5.8. Princípio da economia processual ................................................ 865.5.9. Princípio da perpetuatio jurisdictionis ........................................... 865.5.10. Princípio do ônus da prova ........................................................ 865.5.11. Princípio da oralidade ................................................................ 87

5.5.11.1. Princípio da imediatidade ou da imediação ................ 885.5.11.2. Princípio da identidade física do juiz .......................... 885.5.11.3. Princípio da concentração ............................................ 895.5.11.4. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões

interlocutórias .............................................................. 895.5.12. Princípio da lealdade processual ................................................ 90

6. Princípios peculiares do direito processual do trabalho ................................ 916.1. Princípio da proteção processual ............................................................ 926.2. Princípio da finalidade (ou efetividade) social do processo .................. 956.3. Princípio da busca da verdade real ......................................................... 986.4. Princípio da indisponibilidade ................................................................ 996.5. Princípio da conciliação ........................................................................... 996.6. Princípio da normatização coletiva ........................................................ 1016.7. Outros princípios do processo trabalhista ............................................. 102

7. Posição enciclopédica do direito processual do trabalho .............................. 1038. Autonomia ....................................................................................................... 1039. Conceito de direito processual do trabalho.................................................... 10510. Hermenêutica do direito processual do trabalho ........................................ 107

10.1. Interpretação ......................................................................................... 107


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Sumário

10.2. Integração .............................................................................................. 11110.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axio-

lógicas: necessidade de heterointegração do sistema proces-sual não penal brasileiro ............................................................ 112

10.3. Aplicação ................................................................................................ 12110.4. Eficácia ................................................................................................... 122

10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no tempo e o pro-blema da eficácia da EC n. 45/2004 .......................................... 122

10.4.2. Eficácia da norma processual trabalhista no espaço ................ 12611. Métodos de solução dos conflitos trabalhistas............................................ 126

11.1. Autodefesa ............................................................................................. 12611.2. Autocomposição .................................................................................... 12711.3. Heterocomposição ................................................................................. 127

12. História e evolução do direito processual do trabalho ................................ 13212.1. Em alguns países ................................................................................... 13212.2. No Brasil................................................................................................. 135

13. Relações transdisciplinares do direito processual do trabalho ................... 137

CAPÍTULO II – Organização da Justiça do Trabalho1. Os órgãos do poder judiciário brasileiro ........................................................ 1402. Garantias e vedações dos juízes ...................................................................... 144

2.1. O ingresso na carreira da magistratura trabalhista ............................... 1462.1.1. A necessária formação humanística do juiz do trabalho ............ 148

3. Organização da Justiça do Trabalho nas Constituições brasileiras .............. 1494. Organização da Justiça do Trabalho após a EC n. 24/99 .............................. 150

4.1. Composição, funcionamento e competência do TST ............................. 1514.2. Composição e funcionamento dos TRTs ................................................ 1534.3. Composição das Varas do Trabalho ........................................................ 1554.4. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista ...................... 1554.5. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho e respectivas atribuições . 156

4.5.1. Corregedoria-Geral ....................................................................... 1564.5.2. Corregedoria Regional .................................................................. 157

4.6. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho ............................................. 1584.6.1. Serviços auxiliares na Primeira Instância .................................... 1584.6.2. Serviços auxiliares na Segunda Instância .................................... 1604.6.3. Dos oficiais de justiça avaliadores ................................................ 160

CAPÍTULO III – Acesso à Justiça e Jurisdição Trabalhista1. Acesso à justiça e sua moderna significação .................................................. 1622. Conceito de jurisdição ..................................................................................... 166


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2.1. Tutela jurisdicional e tutela jurisdicional de direitos ............................ 1683. Exceções ao exercício da jurisdição ................................................................ 1684. Princípios da jurisdição ................................................................................... 1695. Características da jurisdição ........................................................................... 1696. A jurisdição trabalhista e seu sistema de acesso individual, coletivo e meta-

individual à justiça............................................................................................. 1706.1. Jurisdição trabalhista individual ............................................................ 1716.2. Jurisdição trabalhista normativa ........................................................... 1716.3. Jurisdição trabalhista metaindividual .................................................... 171

7. Jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa .............................................. 176

CAPÍTULO IV – Ministério Público do Trabalho1. Origens do Ministério Público ....................................................................... 1782. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 ................................ 1793. Garantias, prerrogativas e vedações ............................................................... 1814. Organização do Ministério Público ................................................................ 1835. O Ministério Público do Trabalho .................................................................. 1846. A Lei Complementar n. 75/1993 .................................................................... 1847. Órgãos do Ministério Público do Trabalho .................................................... 1858. Formas de atuação do Ministério Público do Trabalho ................................. 187

8.1. Atuação judicial ........................................................................................ 1888.1.1. O Ministério Público do Trabalho como parte ............................ 189

8.1.1.1. Ação civil pública, ação civil coletiva e ação anulatória 1908.1.2. O Ministério Público do Trabalho como custos legis ................... 190

8.2. Atuação extrajudicial .............................................................................. 1928.2.1. Inquérito civil ................................................................................ 1938.2.2. Termo de ajustamento de conduta .............................................. 194

8.3. Principais áreas de atuação institucional do MPT em defesa da ordem jurídico-trabalhista ................................................................................. 1968.3.1. O MPT na mediação e na arbitragem dos conflitos trabalhistas ... 1968.3.2. O MPT na preservação das relações de trabalho ......................... 1978.3.3. Combate às práticas discriminatórias ......................................... 1988.3.4. A preservação da liberdade e da dignidade do trabalhador ........ 1998.3.5. As relações de trabalho e as falsas cooperativas .......................... 1998.3.6. A probidade administrativa e os concursos públicos .................. 2008.3.7. Defesa do meio ambiente de trabalho ......................................... 2018.3.8. Ações declaratórias de nulidade de cláusulas ilegais previstas

em Acordos e Convenções Coletivas ........................................... 2028.3.9. Greves em atividades essenciais .................................................. 203


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Sumário

CAPÍTULO V – Competência da Justiça do Trabalho1. Jurisdição e competência................................................................................ 2042. Competência da Justiça do Trabalho após a EC n. 45/2004 ......................... 205

2.1. Competência em razão da matéria ......................................................... 2072.1.1. Competência material original .................................................... 209

2.1.1.1. Ações oriundas da relação de emprego .......................... 2092.1.1.1.1. Danos morais individuais e coletivos...................... 210

2.1.1.1.1.1. Danos morais individuais ................................. 2102.1.1.1.1.2. Danos morais coletivos ..................................... 2112.1.1.1.1.3. Danos morais pré e pós-contratuais ................ 214

2.1.1.1.2. Acidente do trabalho e dano moral em ricochete... 2172.1.1.1.2.1. Acidente do trabalho ......................................... 2172.1.1.1.2.2. Dano moral em ricochete .................................. 221

2.1.1.1.3. Cadastramento de PIS/PASEP ................................ 2252.1.1.1.4. Meio ambiente do trabalho ..................................... 2262.1.1.1.5. FGTS ......................................................................... 2272.1.1.1.6. Quadro de carreira ................................................... 2282.1.1.1.7. Contribuições previdenciárias e Imposto de Renda 228

2.1.1.1.7.1. Contribuições previdenciárias destinadas a terceiros ............................................................ 229

2.1.1.1.7.2. Contribuições destinadas ao SAT – Seguro deAcidente do Trabalho ....................................... 231

2.1.1.1.8. Seguro-desemprego ................................................. 2322.1.1.1.9. Ações possessórias e interdito proibitório ............. 2322.1.1.1.10. Matéria criminal .................................................... 2342.1.1.1.11. Complementação de aposentadoria, pensão e

previdência privada ............................................... 238 2.1.1.2. Ações oriundas da relação de trabalho .......................... 240

2.1.1.2.1. Relação de trabalho avulso ...................................... 2482.1.1.2.2. Relação de trabalho eventual .................................. 2492.1.1.2.3. Relação de trabalho autônomo e relação de consumo 249

2.1.1.2.3.1. Contrato de honorários advocatícios ............... 2522.1.1.2.3.2. Contratos de empreitada .................................. 257 2.1.1.2.3.3. Contrato entre médico e plano de saúde.......... 2602.1.1.2.3.4. Residência médica ............................................. 261

2.1.1.2.4. Relação de trabalho no âmbito da administração pública ..................................................................... 262

2.1.1.2.4.1. Servidor estatutário .......................................... 2622.1.1.2.4.2. Servidor temporário ......................................... 2652.1.1.2.4.3. Servidor celetista .............................................. 271


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2.1.1.2.4.3.1. Servidores das agências reguladoras ......... 2732.1.1.2.4.4. Servidor público, regime jurídico único e com-

petência residual ............................................... 2732.1.1.2.4.4.1. Cumulação de competências no mesmo processo ...................................................... 275

2.1.2. Competência material derivada ................................................... 2752.1.3. Competência normativa (poder normativo) ............................... 279

2.1.3.1. Ações que envolvem o exercício do direito de greve ..... 2812.1.3.1.1. Greve e interdito proibitório ................................... 2832.1.3.1.2. Dissídio coletivo de greve ........................................ 2852.1.3.1.3. Greve de servidores públicos ................................... 285

2.1.3.2. Ações envolvendo sindicatos ......................................... 2882.1.3.2.1. Representação sindical ............................................ 2892.1.3.2.2. Contribuições confederativa e assistencial ............. 2902.1.3.2.3. Contribuição sindical ............................................... 2922.1.3.2.4. Eleições sindicais ..................................................... 2942.1.3.2.5. Danos morais e materiais decorrentes de inade-

quada atuação do sindicato como substituto pro-cessual ...................................................................... 295

2.1.3.2.6. Outras questões envolvendo sindicatos ................. 2962.1.4. Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data .................. 2972.1.5. Conflitos de competência ............................................................. 2972.1.6. Dano moral ou patrimonial .......................................................... 2972.1.7. Penalidades administrativas impostas ao empregador pelos ór-

gãos de fiscalização do trabalho ................................................... 2982.1.7.1. Penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização de

profissões regulamentadas............................................ 3042.1.7.2. Ação de execução fiscal de dívida ativa do FGTS .......... 3052.1.7.3. Competência para julgar empréstimos consignados .... 306

2.1.8. Competência material executória ................................................ 3062.1.8.1. Competência para executar as suas próprias sentenças 306

2.1.8.1.1. Falência, concordata recuperação judicial .............. 3102.1.8.2. Competência para executar contribuições previden-

ciárias ............................................................................. 3102.2. Competência em razão da pessoa ........................................................... 314

2.2.1. Trabalhadores que podem demandar na Justiça do Trabalho .... 3142.2.2. Os entes de direito público externo ............................................. 3182.2.3. Os servidores de cartórios extrajudiciais .................................... 322

2.3. Competência em razão da função ........................................................... 3222.3.1. Competência funcional das Varas do Trabalho ........................... 323


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Sumário

2.3.2. Competência funcional dos Tribunais Regionais do Trabalho ... 3252.3.3. Competência funcional do Tribunal Superior do Trabalho ........ 327

2.3.3.1. Tribunal Pleno ................................................................ 3282.3.3.2. Órgão Especial ................................................................ 3292.3.3.3. Seção Especializada em Dissídios Coletivos – SDC ....... 3302.3.3.4. Seção Especializada em Dissídios Individuais – SDI ..... 3312.3.3.5. As Turmas ....................................................................... 331

2.4. Competência em razão do lugar (foro) ................................................... 3322.4.1. Local da prestação do serviço ....................................................... 3322.4.2. Empregado agente ou viajante comercial .................................... 3372.4.3. Empregado brasileiro que trabalha no estrangeiro ..................... 3402.4.4. Empresa que promove atividade fora do lugar da celebração do

contrato ......................................................................................... 3422.4.5. Competência territorial e funcional para a ação civil pública..... 345

2.5. Foro de eleição ......................................................................................... 3462.6. Competência absoluta e competência relativa ....................................... 3482.7. Modificações da competência ................................................................. 349

2.7.1. Prorrogação ................................................................................... 3492.7.2. Conexão ......................................................................................... 3502.7.3. Continência ................................................................................... 3512.7.4. Prevenção e distribuição por dependência .................................. 351

2.8. Conflitos de competência ........................................................................ 353

CAPÍTULO VI – Ação Trabalhista1. Considerações preliminares ............................................................................ 3572. Natureza jurídica da ação ................................................................................ 357

2.1. Teoria da ação como direito autônomo e concreto ................................ 3592.2. Teoria da ação como direito autônomo e abstrato ................................. 3592.3. Teoria eclética .......................................................................................... 359

3. Moderno conceito de ação .............................................................................. 3604. Elementos da ação ........................................................................................... 3625. Classificação das ações trabalhistas ............................................................... 364

5.1. Classificação quinária das ações individuais .......................................... 3645.1.1. Ações de conhecimento ................................................................ 366

5.1.1.1. Ação declaratória incidental ........................................... 3675.1.1.2. Ações inibitórias ............................................................. 368 5.1.1.3. Ação de remoção do ilícito ............................................. 370

5.1.2. Ações executivas ........................................................................... 3715.1.3. Ações cautelares ............................................................................ 372

5.2. Ações coletivas stricto sensu ou dissídios coletivos ................................ 373


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5.3. Ações coletivas lato sensu ........................................................................ 3736. Condições da ação ........................................................................................... 374

6.1. Possibilidade jurídica do pedido ............................................................. 3756.2. Legitimidade das partes .......................................................................... 377

6.2.1. Legitimação extraordinária e substituição processual................ 3796.2.2. Legitimação autônoma para a condução do processo ................. 386

6.3. Interesse processual ................................................................................ 389

CAPÍTULO VII – Processo e Procedimento1. Noções gerais de processo............................................................................... 3932. As teorias do processo .................................................................................... 3943. Pressupostos processuais................................................................................ 397

3.1. Pressupostos processuais de existência .................................................. 3983.1.1. Petição inicial ................................................................................ 3993.1.2. Jurisdição ...................................................................................... 3993.1.3. Citação ........................................................................................... 399

3.2. Pressupostos processuais de validade .................................................... 4003.2.1. Pressupostos processuais positivos de validade.......................... 400

3.2.1.1. Petição inicial apta .......................................................... 4003.2.1.2. Competência do juízo ..................................................... 4003.2.1.3. Capacidade postulatória ................................................. 4013.2.1.4. Capacidade processual .................................................... 4013.2.1.5. Citação válida .................................................................. 4023.2.1.6. Imparcialidade do juiz .................................................... 402

3.2.2. Pressupostos processuais negativos de validade ......................... 4023.2.2.1. Litispendência ................................................................ 4023.2.2.2. Coisa julgada .................................................................. 4023.2.2.3. Perempção ...................................................................... 4033.2.2.4. Convenção de arbitragem .............................................. 4033.2.2.5. Falta de caução ou qualquer outra prestação exigida

por lei ............................................................................. 4053.2.2.6. Ausência de tentativa de conciliação perante Comis-

são de Conciliação Prévia (CCP) .................................... 4053.3. Momento de examinar os pressupostos processuais ............................. 408

4. Processo e procedimento ................................................................................ 4085. Tipos de procedimento no processo do trabalho ........................................... 410

5.1. Procedimento comum ............................................................................. 4105.1.1. Procedimento comum ordinário .................................................. 4115.1.2. Procedimento comum sumário .................................................... 4125.1.3. Procedimento comum sumaríssimo ............................................ 413


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Sumário

5.2. Procedimentos especiais ......................................................................... 4195.3. O procedimento no processo do trabalho após a EC n. 45/2004 e a

aplicação da Instrução Normativa n. 27/2005 ...................................... 4205.3.1. Tramitação pelo rito ordinário ou sumaríssimo ......................... 4205.3.2. Sistemática recursal trabalhista ................................................... 4215.3.3. Pagamento das custas ................................................................... 4215.3.4. Emolumentos ................................................................................ 4225.3.5. Honorários advocatícios de sucumbência ................................... 4225.3.6. Honorários periciais ..................................................................... 424

CAPÍTULO VIII – Atos, Termos, Prazos Processuais e Processo Informatizado1. Atos processuais .............................................................................................. 425

1.1. Comunicação dos atos processuais: notificação, citação e intimação ... 4271.1.1. Citação ........................................................................................... 4271.1.2. Intimação ...................................................................................... 4311.1.3. Ato processual por fac-símile ....................................................... 4331.1.4. Ato processual por e-mail (correio eletrônico) ............................. 4331.1.5. Cartas precatória, rogatória e de ordem ...................................... 434

2. Termos processuais ......................................................................................... 4353. Prazos processuais .......................................................................................... 435

3.1. Classificação ............................................................................................. 4363.1.1. Quanto à origem da fixação ......................................................... 4363.1.2. Quanto à natureza ........................................................................ 4363.1.3. Quanto aos destinatários ............................................................. 437

3.2. Contagem dos prazos .............................................................................. 4383.3. Suspensão e interrupção dos prazos ...................................................... 440

4. Despesas processuais ...................................................................................... 4435. Distribuição e registro .................................................................................... 443

5.1. Distribuição por dependência ................................................................. 4456. Processo informatizado .................................................................................. 445

6.1. A faculdade da utilização da informatização em qualquer processo judicial ..................................................................................................... 446

6.2. Definições no PJe-JT ............................................................................... 4486.2.1. Acesso ao sistema do PJe-JT ........................................................ 4496.2.2. Assinaturas digitais ...................................................................... 450

6.3. Atos processuais por meios eletrônicos mediante credenciamento prévio ....................................................................................................... 450

6.4. Comprovação da prática de ato processual por meio eletrônico ........... 4536.5. A comunicação eletrônica dos atos processuais ..................................... 454

6.5.1. Diário da Justiça eletrônico-DJe ................................................. 454


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6.5.2. Intimações eletrônicas .................................................................. 4556.5.3. Citações eletrônicas ...................................................................... 4566.5.4. Cartas precatórias, rogatórias e de ordem eletrônicas................ 457

6.6. Vantagens e desvantagens do processo judicial eletrônico – PJe .......... 4576.6.1. Mudança na gestão material e humana dos órgãos judiciais ...... 4586.6.2. Características do processo judicial eletrônico ............................ 4596.6.3. Guarda dos autos .......................................................................... 4606.6.4. Redistribuição do trabalho ........................................................... 4606.6.5. Tramitação do processo ................................................................ 4606.6.6. Funcionamento ininterrupto da prestação jurisdicional ............ 4606.6.7. A facultatividade do processo eletrônico ..................................... 4616.6.8. Os atos processuais no processo eletrônico ................................ 4616.6.9. Distribuição, juntada de petições e prazo .................................... 462

CAPÍTULO IX – Nulidades Processuais1. Conceito ........................................................................................................... 4642. Atos processuais nulos, anuláveis e inexistentes .......................................... 465

2.1. Nulidade absoluta e nulidade relativa do ato processual ....................... 4662.2. Ato processual inexistente ...................................................................... 466

3. Princípios das nulidades processuais ............................................................. 4673.1. Princípio da instrumentalidade das formas ........................................... 4673.2. Princípio do prejuízo ou da transcendência ........................................... 4693.3. Princípio da preclusão ou convalidação .................................................. 4713.4. Princípio da economia e celeridade processuais .................................... 4733.5. Princípio do interesse .............................................................................. 4773.6. Princípio da utilidade .............................................................................. 479

CAPÍTULO X – Partes e Procuradores1. Sujeitos do processo e sujeitos da lide ........................................................... 4822. Partes ............................................................................................................... 4833. Litisconsórcio .................................................................................................. 484

3.1. Espécies de litisconsórcio ........................................................................ 4843.2. Litisconsórcio ativo (“reclamatória plúrima”) ........................................ 490

3.2.1. Litisconsórcio ativo facultativo multitudinário .......................... 4923.3. Litisconsórcio passivo ............................................................................. 494

4. Capacidade de ser parte e capacidade processual .......................................... 4984.1. Capacidade de ser parte ........................................................................... 4984.2. Capacidade processual ............................................................................. 499

5. Capacidade postulatória (jus postulandi) ........................................................ 5006. Representação e assistência ............................................................................ 502


25

Sumário

6.1. Representação das pessoas físicas .......................................................... 5036.1.1. Representação do empregado por sindicato ................................ 5036.1.2. Representação do empregado por outro empregado .................. 5036.1.3. Representação dos empregados na reclamatória plúrima e na

ação de cumprimento ................................................................... 5046.1.4. Representação dos empregados menores .................................... 5046.1.5. Representação do empregado falecido ........................................ 508

6.2. Representação das pessoas jurídicas e outros entes sem personalidade .. 5096.3. Representação por advogado .................................................................. 513

6.3.1. Mandato tácito ou apud acta ........................................................ 5156.3.2. Representação por estagiário de direito ...................................... 518

6.4. Assistência judiciária gratuita, benefício da justiça gratuita e princí-pio da gratuidade .................................................................................... 518

6.5. Assistência judiciária e Defensoria Pública da União ............................ 5267. Substituição processual .................................................................................. 5268. Sucessão processual ........................................................................................ 5279. Deveres das partes e de todos que participam do processo .......................... 53010. Litigância de má-fé ........................................................................................ 53211. Assédio processual ........................................................................................ 535

CAPÍTULO XI – Intervenção de Terceiros1. Conceito ........................................................................................................... 5402. Classificação .................................................................................................... 5413. Tipologia .......................................................................................................... 541

3.1. Assistência ............................................................................................... 5423.2. Oposição .................................................................................................. 5443.3. Nomeação à autoria ................................................................................. 5473.4. Denunciação da lide ................................................................................. 5483.5. Chamamento ao processo ....................................................................... 554

CAPÍTULO XII – Petição Inicial1. Noções preliminares ....................................................................................... 5582. Requisitos da petição inicial ........................................................................... 559

2.1. Endereçamento ou designação da autoridade judiciária a quem for dirigida .................................................................................................... 561

2.2. Qualificação das partes ........................................................................... 5622.2.1. Substituição processual e rol de substituídos.............................. 563

2.3. Breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio (causa de pedir).... 5642.4. O pedido ................................................................................................... 571

2.4.1. Classificação dos pedidos ............................................................. 573


26


2.4.1.1. Pedidos simples ou cumulados ...................................... 5732.4.1.2. Pedidos principal, acessório e implícito......................... 575

2.4.1.2.1. Pedido implícito e princípio da extrapetição .......... 5762.4.1.3. Pedidos alternativos ....................................................... 5772.4.1.4. Pedidos sucessivos .......................................................... 5772.4.1.5. Pedido sucessivo eventual ou subsidiário...................... 5792.4.1.6. Pedidos líquidos e ilíquidos ............................................ 5802.4.1.7. Pedidos cominatórios ..................................................... 581

2.5. A data ....................................................................................................... 5822.6. A assinatura do subscritor ...................................................................... 5822.7. Documentos que devem acompanhar a petição inicial .......................... 5832.8. Outros requisitos de aplicação duvidosa no processo do trabalho ....... 584

2.8.1. A especificação das provas............................................................ 5852.8.2. Requerimento para citação........................................................... 5852.8.3. Valor da causa ............................................................................... 585

2.9. Petição inicial no PJe-JT ......................................................................... 5883. Alteração da petição inicial ............................................................................. 588

3.1. Aditamento da petição inicial ................................................................. 5883.2. Emenda à petição inicial.......................................................................... 590

4. Indeferimento da petição inicial .................................................................... 5925. Antecipação da tutela ...................................................................................... 595

5.1. Cabimento no processo do trabalho ....................................................... 5965.2. Natureza jurídica ..................................................................................... 5985.3. O ato judicial que concede a tutela antecipada ...................................... 600 5.4. Requisitos para a concessão da tutela antecipada ................................. 6005.5. Tutela antecipada das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa . 6055.6. Tutelas antecipadas inibitória e de remoção de ilícito ........................... 6065.7. Tutela antecipada contra o Poder Público .............................................. 606

CAPÍTULO XIII – Audiência1. Generalidades .................................................................................................. 6092. Presença do juiz e servidores nas audiências ................................................. 6093. Poder de polícia ............................................................................................... 6104. Registro das audiências .................................................................................. 6115. Audiência de conciliação, instrução e julgamento ......................................... 6116. Comparecimento das partes ........................................................................... 613

6.1. Comparecimento do empregador do preposto....................................... 6136.2. Comparecimento do preposto/advogado ............................................... 6156.3. Impossibilidade do comparecimento do trabalhador ............................ 6166.4. Comparecimento das partes no dissídio individual plúrimo ................ 616


27

Sumário

6.5. Comparecimento da parte e não comparecimento do seu advogado .... 6176.6. Comparecimento das partes na ação de cumprimento ......................... 6186.7. Não comparecimento simultâneo do autor e do réu .............................. 619

7. Arquivamento dos autos e confissão do autor ............................................... 6228. Revelia e confissão .......................................................................................... 624

8.1. Revelia e confissão das pessoas jurídicas de direito público ................. 6278.2. Revelia e comparecimento do advogado não empregado ...................... 6288.3. Comparecimento do preposto sem carta de preposição ........................ 6308.4. Atrasos das partes: revelia e arquivamento ............................................ 6318.5. Revelia em ação rescisória ....................................................................... 6318.6. Revelia e litisconsórcio ............................................................................ 6318.7. Réu revel citado por edital e o curador especial ..................................... 633

9. Comparecimento das testemunhas ................................................................ 6349.1. Comparecimento das testemunhas no procedimento sumaríssimo ..... 636

10. Propostas de conciliação ............................................................................... 63711. Acordo e termo de conciliação ...................................................................... 63812. Termo de conciliação e contribuições previdenciárias ................................ 640

CAPÍTULO XIV – Resposta do Réu1. Bilateralidade da ação e da defesa .................................................................. 6412. Direito de resposta do réu .............................................................................. 641

2.1. Prazo da resposta ..................................................................................... 6423. Espécies de respostas do réu .......................................................................... 6444. Exceções ........................................................................................................... 644

4.1. Exceções e suspensão do processo .......................................................... 6464.2. Exceções de suspeição e impedimento ................................................... 647

4.2.1. Procedimento das exceções de suspeição e impedimento .......... 6484.3. Exceção de incompetência ....................................................................... 652

4.3.1. Exceção de incompetência relativa apresentada no domicílio do réu ............................................................................................ 653

5. Contestação ..................................................................................................... 6535.1. Contestação contra o processo ................................................................ 654

5.1.1. Incompetência absoluta ............................................................... 6555.1.2. Inépcia da petição inicial .............................................................. 6565.1.3. Inexistência ou nulidade da citação ............................................. 6565.1.4. Litispendência e coisa julgada ...................................................... 6575.1.5. Perempção e falta de caução ......................................................... 6595.1.6. Conexão e continência .................................................................. 6595.1.7. Incapacidade da parte, defeito de representação e falta de auto-

rização ........................................................................................... 660


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5.1.8. Carência de ação ............................................................................ 6605.1.9. O momento de apreciação das matérias do art. 301 do CPC ..... 660

5.2. Contestação contra o mérito ................................................................... 6615.2.1. Contestação indireta do mérito ................................................... 661

5.2.1.1. Prescrição e decadência .................................................. 6625.2.1.1.1. Prescrição pronunciada de ofício ........................... 6635.2.1.1.2. Prescrição em ações coletivas ................................. 6675.2.1.1.3. Prescrição arguida pelo Ministério Público do Tra-

balho ........................................................................ 6685.2.1.1.4. Momento de arguição da prescrição ...................... 6695.2.1.1.5. Interrupção da prescrição ....................................... 670

5.2.1.2. Prescrição intercorrente ................................................. 6735.2.1.3. Compensação, retenção e dedução ................................ 676

5.2.2. Contestação direta do mérito ....................................................... 6815.2.2.1. Negativa dos fatos constitutivos ................................... 6815.2.2.2. Negativa dos efeitos dos fatos constitutivos ................. 682

6. Reconvenção .................................................................................................... 6826.1. Requisitos específicos da reconvenção ................................................... 6836.2. Reconvenção e inquérito judicial ............................................................ 6846.3. Reconvenção e ação de consignação em pagamento .............................. 6866.4. Reconvenção em dissídio coletivo .......................................................... 6876.5. Reconvenção, compensação e dedução ................................................... 6886.6. A defesa na reconvenção ......................................................................... 6896.7. Revelia e confissão ficta na reconvenção ................................................ 6906.8. A resolução do processo da ação e da reconvenção ................................ 6906.9. Julgamento simultâneo da ação e da reconvenção ................................ 691

7. Impugnação ao valor da causa ........................................................................ 692

CAPÍTULO XV – Das Provas no Processo do Trabalho1. A instrução do processo .................................................................................. 6952. Conceito de prova ............................................................................................ 6963. Princípios probatórios .................................................................................... 697

3.1. Princípio do contraditório e da ampla defesa ........................................ 6973.2. Princípio da necessidade da prova .......................................................... 6993.3. Princípio da unidade da prova ................................................................ 7003.4. Princípio da proibição da prova obtida ilicitamente .............................. 7013.5. Princípio do livre convencimento ou persuasão racional ...................... 7043.6. Princípio da oralidade ............................................................................. 7063.7. Princípio da imediação ............................................................................ 7063.8. Princípio da aquisição processual ........................................................... 709


29

Sumário

3.9. Princípio in dubio pro misero .................................................................... 7113.10. Princípio da busca da verdade real ....................................................... 713

4. Objeto da prova ............................................................................................... 7164.1. Fatos que não dependem de prova ......................................................... 717

5. Ônus da prova ................................................................................................. 7215.1. O problema do ônus da prova do fato negativo ..................................... 7255.2. Inversão do ônus da prova ...................................................................... 728

5.2.1. Momento processual para inversão do ônus da prova ................ 7315.3. Moderna teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova ................. 733

6. Meios de prova ................................................................................................ 7356.1. Depoimento pessoal e interrogatório ..................................................... 735

6.1.1. Confissão real e ficta ..................................................................... 7386.2. Prova testemunhal................................................................................... 7406.3. Prova documental .................................................................................... 744

6.3.1. Incidente de falsidade documental .............................................. 7506.3.2. Exibição de documentos ............................................................... 7516.3.3. Documento eletrônico .................................................................. 752

6.4. Perícia ....................................................................................................... 7536.4.1. Prova pericial emprestada ............................................................ 761

6.5. Inspeção judicial ...................................................................................... 764

CAPÍTULO XVI – Da Suspensão do Processo1. Generalidades ................................................................................................. 7672. Suspensão por morte ou perda da capacidade processual ............................ 7673. Suspensão do processo por convenção das partes ........................................ 7694. Suspensão do processo em virtude de exceções ............................................ 7695. Suspensão por dependência de julgamento de outro processo .................... 769

5.1. Processos suspensos em razão de repercussão geral ............................. 7726. Suspensão condicionada a fato ou a realização de prova requisitada .......... 7737. Suspensão condicionada a julgamento de questão de estado ....................... 7738. Suspensão por motivo de força maior ............................................................ 7749. Suspensão do processo individual para aguardar decisão em processo cole-

tivo ..................................................................................................................... 77410. Proibição de praticar atos durante a suspensão processual ........................ 77511. Jurisprudência sobre suspensão do processo .............................................. 775

CAPÍTULO XVII – Razões Finais, Sentença e Coisa Julgada1. Razões finais ................................................................................................... 7782. Conciliação pré-decisória ................................................................................ 7823. Acordo (termo de conciliação) ........................................................................ 786


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4. Conversão do julgamento em diligência ........................................................ 7875. Sentença .......................................................................................................... 788

5.1. Atos do juiz .............................................................................................. 7885.2. Sentença e justiça .................................................................................... 7895.3. Novo conceito de sentença à luz da Lei n. 11.232/2005 ....................... 791

5.3.1. Novo conceito de sentença terminativa ...................................... 7925.3.2. Novo conceito de sentença definitiva .......................................... 793

5.4. A classificação quinária das sentenças ................................................... 7995.4.1. Sentença declaratória ................................................................... 800

5.4.1.1. Sentença que declara a inexistência de relação empre-gatícia ............................................................................. 801

5.4.1.2. Declaração incidental de existência de relação jurídica litigiosa ........................................................................... 802

5.4.1.3. Declaração incidental de inconstitucionalidade exerci-da por juiz singular ........................................................ 805

5.4.2. Sentença constitutiva ................................................................... 8065.4.3. Sentença condenatória ................................................................. 8065.4.4. Sentenças mandamentais e executivas lato sensu ....................... 806

5.5. Colusão ou lide simulada ......................................................................... 8085.6. Sentença e termo de conciliação ............................................................. 8105.7. Requisitos essenciais da sentença .......................................................... 812

5.7.1. Relatório ........................................................................................ 8135.7.2. Fundamentação ............................................................................ 8145.7.3. Dispositivo .................................................................................... 817

5.8. Requisitos complementares da sentença ............................................... 8185.8.1. Prazo e condições para cumprimento da sentença ..................... 8195.8.2. Despesas processuais .................................................................... 8195.8.3. Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previden-

ciária e imposto de renda ............................................................. 8205.9. Julgamento citra, ultra e extra petita ....................................................... 821

5.10. Intimação da sentença ............................................................................... 8236. Coisa julgada .................................................................................................... 824

6.1. Coisa julgada formal ................................................................................ 8246.2. Coisa julgada material ............................................................................. 825

6.2.1. Relativização da coisa julgada material ....................................... 8277. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada ............................................. 829

7.1. Limites subjetivos .................................................................................... 8297.2. Limites objetivos ..................................................................................... 831

8. Autonomia da coisa julgada no processo do trabalho ................................... 832


31

Sumário

CAPÍTULO XVIII – Despesas Processuais1. Despesas processuais ...................................................................................... 835

1.1. Custas e emolumentos ............................................................................ 8351.1.1. Pagamento de custas e emolumentos .......................................... 8391.1.2. Isenção ou dispensa do pagamento das despesas processuais ... 842

1.2. Honorários advocatícios .......................................................................... 8431.2.1. Honorários advocatícios nas ações acidentárias ......................... 847

1.2.1.1. Honorários advocatícios em outras ações indenizatórias . 8501.2.2. Honorários advocatícios na substituição processual .................. 8511.2.3. Honorários advocatícios nas ações oriundas da relação de tra-

balho .............................................................................................. 8551.3. Honorários periciais ................................................................................ 8551.4. Despesas no microssistema do processo coletivo .................................. 856

CAPÍTULO XIX – Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas1. Considerações preambulares .......................................................................... 8592. Conceito de recurso ......................................................................................... 8593. Natureza jurídica dos recursos trabalhistas ................................................... 861

3.1. Recurso como ação autônoma de impugnação ...................................... 8613.2. Recurso como prolongamento do exercício do direito de ação ............. 861

4. Classificação dos recursos ............................................................................... 8625. Sistemas recursais ........................................................................................... 864

5.1. Sistema ampliativo .................................................................................. 8645.2. Sistema limitativo .................................................................................... 864

6. Princípios recursais no processo do trabalho ................................................ 8656.1. Princípio do duplo grau de jurisdição ..................................................... 8656.2. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias ... 868

6.2.1. Princípio da instrumentalidade das formas ................................ 8716.2.2. Princípio da preclusão .................................................................. 8716.2.3. Princípio da transcendência ou prejuízo ..................................... 8726.2.4. Princípio da proteção ou do interesse.......................................... 8726.2.5. Princípio da convalidação ............................................................. 8736.2.6. Princípio da causalidade, utilidade ou aproveitamento .............. 873

6.3. Princípio da manutenção dos efeitos da sentença ................................. 8746.3.1. Efeito devolutivo ........................................................................... 8746.3.2. Efeito suspensivo .......................................................................... 8786.3.3. Efeito translativo .......................................................................... 8796.3.4. Efeito substitutivo ........................................................................ 8836.3.5. Efeito extensivo ............................................................................ 8856.3.6. Efeito regressivo ........................................................................... 887


32


6.3.7. Efeito expansivo ........................................................................... 8886.3.8. Efeito diferido ............................................................................... 888

6.4. Princípio da singularidade, unirrecorribilidade ou unicidade recursal . 8896.5. Princípio da conversibilidade ou fungibilidade ...................................... 8916.6. Princípio da dialeticidade ou discursividade .......................................... 8926.7. Princípio da voluntariedade .................................................................... 8966.8. Princípio da proibição da reformatio in pejus .......................................... 8976.9. Princípio da taxatividade ........................................................................ 898

7. Pressupostos recursais genéricos ................................................................... 8987.1. Pressupostos subjetivos .......................................................................... 8997.2. Pressupostos objetivos ............................................................................ 901

7.2.1. Recorribilidade do ato .................................................................. 9027.2.2. Adequação ..................................................................................... 9027.2.3. Tempestividade ............................................................................. 903

7.2.3.1. Recesso forense ............................................................... 9047.2.4. Regularidade de representação .................................................... 9057.2.5. Preparo .......................................................................................... 912

7.2.5.1. Custas .............................................................................. 9127.2.5.2. Depósito recursal ............................................................ 922

7.2.5.2.1. Depósito recursal em agravo de instrumento ........ 9377.2.6. Inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer 937

7.2.6.1. Renúncia e desistência do recurso ................................. 9377.2.7. Regularidade formal ..................................................................... 941

8. Remessa necessária (ou ex officio) .................................................................. 9429. Juntada de documentos na fase recursal ....................................................... 94610. Recurso interposto por fac-símile ou por meio eletrônico ......................... 948

10.1. Recurso interposto por fac-símile ........................................................ 94810.2. Recurso interposto por meio eletrônico ............................................... 950

11. Contrarrazões ................................................................................................ 95211.1. Prescrição arguida em contrarrazões ................................................... 953

12. Recursos interpostos por terceiro, pelo Ministério Público e pela União .. 95812.1. Terceiro .................................................................................................. 958

12.1.1. Recurso interposto por perito ................................................... 95912.1.2. Recurso interposto por advogado .............................................. 961

12.2. Recursos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho ................ 96412.2.1. Prazo recursal do MPT ............................................................... 966

12.3. Recursos interpostos pela União (sucessora do INSS) ........................ 96713. Juízo de admissibilidade e o art. 557 do CPC (ampliação dos poderes do

relator) .............................................................................................................. 96914. Cláusula/súmula impeditiva de recurso ...................................................... 973


33

Sumário

CAPÍTULO XX – Recursos Trabalhistas em Espécie1. Tipologia dos recursos trabalhistas ................................................................ 9762. Recurso ordinário ............................................................................................ 977

2.1. Denominação ........................................................................................... 9772.2. Cabimento ................................................................................................ 9782.3. Efeitos do recurso ordinário ................................................................... 982

2.3.1. Efeito devolutivo ........................................................................... 9822.3.1.1. Ampliação do efeito devolutivo ..................................... 983

2.3.2. Efeito translativo .......................................................................... 9842.3.2.1. A questão da prescrição em recurso ordinário ..................... 986

2.3.3. Efeito expansivo ........................................................................... 9902.3.3.1. Efeito expansivo e o problema da prescrição ................ 9952.3.3.2. Efeito expansivo ampliado do recurso ordinário con-

tra sentença de mérito ................................................... 9982.3.4. Efeito suspensivo .......................................................................... 10002.3.5. Questões de fato não apreciadas na sentença ............................. 1001

2.4. Pressupostos de admissibilidade ............................................................ 10022.4.1. Preparo (custas e depósito recursal) ............................................ 10022.4.2. Capacidade/representatividade: a questão do jus postulandi ...... 1003

2.5. Procedimento ........................................................................................... 10043. Recurso de revista ........................................................................................... 1008

3.1. Conceito e natureza jurídica ................................................................... 10083.2. Pressupostos de admissibilidade ............................................................ 1009

3.2.1. Pressupostos genéricos ................................................................ 10103.2.1.1. Preparo ............................................................................ 10103.2.1.2. Representatividade/capacidade das partes ................... 1011

3.2.2. Pressupostos específicos .............................................................. 10113.2.2.1. Decisão proferida em grau de recurso ordinário em

dissídios individuais ...................................................... 10123.2.2.2. Prequestionamento ........................................................ 1014

3.2.2.2.1. Necessidade de impugnar todos os fundamentos do acórdão recorrido ............................................... 1016

3.2.2.3. Reexame de fatos e provas ............................................. 10173.2.2.4. Transcendência ............................................................... 10193.2.2.5. Outros pressupostos específicos criados pela Lei n.

13.015/2014 .................................................................. 10213.2.2.6. Defeito formal não reputado grave ................................ 1022

3.3. Cabimento ................................................................................................ 10233.3.1. Divergência jurisprudencial na interpretação de lei federal ....... 10273.3.2. Divergência jurisprudencial na interpretação de lei estadual,


34


convenção coletiva, acordo coletivo, sentença normativa ou regulamento de empresa .............................................................. 1032

3.3.3. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República .................................................................................. 10333.3.3.1. Violação literal de lei e fixação do valor dos danos morais 1036

3.4. Efeitos do recurso de revista ................................................................... 10373.5. Procedimento ........................................................................................... 10383.6. A Instrução Normativa TST n. 23/2003 (DJU) ...................................... 10413.7. Incidente de recursos de revista repetitivos........................................... 1042

3.7.1. Base legal ....................................................................................... 10423.7.2. Aplicabilidade do incidente aos recursos pendentes .................. 10443.7.3. Cabimento do incidente ............................................................... 10443.7.4. Assunção ou deslocamento de competência ............................... 10463.7.5. Suspensão dos recursos repetitivos ............................................. 1046

3.7.5.1. Suspensão dos processos encaminhados ao STF .......... 10473.7.6. Procedimento do incidente de recursos de revista repetitivos ... 10483.7.7. Resultado do julgamento do incidente de recursos de revista

repetitivos ..................................................................................... 10493.7.7.1. Não extensão dos efeitos do julgamento do incidente

de recursos de revista repetitivos ................................. 10513.7.8. Ampla publicidade dos incidentes de recursos de revista repe-

titivos ............................................................................................ 10513.7.9. Revisão e modulação dos efeitos da decisão sobre o incidente

de recursos repetitivos .............................................................. 10514. Recurso de embargos no TST ......................................................................... 1052

4.1. Embargos infringentes ............................................................................ 10534.1.1. Procedimento ................................................................................ 1055

4.2. Embargos de divergência ........................................................................ 10554.2.1. Procedimento ................................................................................ 1060

4.3. Embargos de nulidade ............................................................................. 10615. Agravo .............................................................................................................. 1061

5.1. Agravo de petição .................................................................................... 10625.1.1. Delimitação de matéria ................................................................ 10705.1.2. Efeitos ........................................................................................... 10745.1.3. Preparo .......................................................................................... 10745.1.4. Procedimento ................................................................................ 1076

5.2. Agravo de instrumento ........................................................................... 10765.2.1. Cabimento ..................................................................................... 10775.2.2. Efeitos ........................................................................................... 10805.2.3. Depósito recursal em agravo de instrumento ............................. 10825.2.4. Processamento .............................................................................. 1085


35

Sumário

5.3. Agravo regimental ................................................................................... 10895.3.1. Cabimento ..................................................................................... 10905.3.2. Efeitos ........................................................................................... 10925.3.3. Procedimento ................................................................................ 1092

5.4. Agravo interno ......................................................................................... 10946. Embargos de declaração .................................................................................. 1096

6.1. Cabimento ................................................................................................ 10976.1.1. Omissão de ponto, questão ou matéria ....................................... 10986.1.2. Obscuridade .................................................................................. 11006.1.3. Contradição ................................................................................... 11016.1.4. Erro material ................................................................................. 11036.1.5. Cabimento contra algumas decisões interlocutórias .................. 11046.1.6. Preparo .......................................................................................... 1106

6.2. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito ............................................ 11066.3. Efeitos ...................................................................................................... 1107

6.3.1. Efeito devolutivo ........................................................................... 11076.3.2. Efeito translativo .......................................................................... 11076.3.3. Efeito interruptivo ........................................................................ 11086.3.4. Efeito modificativo ....................................................................... 1110

6.4. Procedimento ........................................................................................... 11126.5. Multa por embargos protelatórios .......................................................... 1113

7. Recurso extraordinário em matéria trabalhista ............................................ 11157.1. Natureza jurídica ..................................................................................... 11157.2. Cabimento ................................................................................................ 11167.3. Pressupostos de admissibilidade ............................................................ 1117

7.3.1. Existência de uma causa ............................................................... 11187.3.2. Decisão de única ou última instância .......................................... 1118

7.3.2.1. Decisão de última instância ........................................... 11187.3.2.2. Decisão de única instância ............................................. 1120

7.3.3. Questão constitucional ................................................................. 11247.3.3.1. Repercussão geral da questão constitucional ................ 1125

7.4. Prequestionamento ................................................................................. 11277.5. Efeitos ...................................................................................................... 1128

7.5.1. Recurso extraordinário e execução da sentença .......................... 11287.6. Prazo e processamento ............................................................................ 1131

8. Recurso adesivo ............................................................................................... 11328.1. Pressupostos de admissibilidade ............................................................ 11338.2. Cabimento ................................................................................................ 11348.3. Legitimação .............................................................................................. 1136


36


8.4. Efeitos ...................................................................................................... 11378.5. Procedimento ........................................................................................... 1138

9. Pedido de revisão ............................................................................................. 11399.1. A recepção da causa de alçada pela Constituição Federal ...................... 11399.2. Finalidade do valor da causa no processo do trabalho........................... 11409.3. Indicação ou fixação do valor da causa ................................................... 11409.4. Natureza da decisão recorrida ................................................................ 11419.5. Natureza do pedido de revisão ................................................................ 11419.6. Pressupostos ............................................................................................ 11419.7. Efeitos e processamento.......................................................................... 1143

10. Reclamação constitucional ........................................................................... 114311. Correição parcial ou reclamação correicional .............................................. 1147

CAPÍTULO XXI – Do Processo nos Tribunais Trabalhistas1. Da uniformização de jurisprudência .............................................................. 1151

1.1. Conceito e importância da jurisprudência ............................................. 11511.2. Métodos de solução de divergência jurisprudencial .............................. 11521.3. Incidente de uniformização de jurisprudência ...................................... 1153

1.3.1. Instauração do incidente .............................................................. 11531.3.2. Faculdade da admissibilidade do incidente ................................. 11551.3.3. Procedimento ................................................................................ 11591.3.4. Efeito vinculante e edição de súmula .......................................... 11611.3.5. Assunção ou deslocamento de competência ............................... 1163

2. Declaração incidental de inconstitucionalidade ............................................ 11652.1. Controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro .. 11652.2. A declaração incidental de inconstitucionalidade e a cláusula de reser-

va do plenário .......................................................................................... 11672.2.1. Natureza do incidente de inconstitucionalidade ........................ 11682.2.2. Legitimidade ................................................................................. 1168

2.2.2.1. Outros legitimados para atuar no incidente ................. 11682.2.3. Procedimento ................................................................................ 1169

2.2.3.1. Admissibilidade do incidente pela turma ...................... 11692.2.3.2. Lavratura de acórdão ...................................................... 11702.2.3.3. Efeito vinculante da decisão do Pleno ........................... 11732.2.3.4. Irrecorribilidade das decisões ........................................ 1174

CAPÍTULO XXII – Liquidação de Sentença1. Noções gerais ................................................................................................... 11762. Conceito e natureza jurídica ........................................................................... 11793. Espécies de liquidação de sentença ................................................................ 1182


37

Sumário

3.1. Liquidação por cálculo ............................................................................. 11843.1.1. Juros e atualização monetária ..................................................... 1185

3.1.1.1. Juros de mora devidos pela Fazenda Pública ................ 11863.1.2. Imposto de renda e contribuição previdenciária......................... 11883.1.3. Danos morais e materiais (juros e atualização monetária) ........ 11893.1.4. Procedimento ................................................................................ 11903.1.5. Cálculos complexos ....................................................................... 1194

3.2. Liquidação por arbitramento .................................................................. 11953.3. Liquidação por artigos ............................................................................. 11993.4. Liquidação nas ações coletivas, inclusive na substituição processual ... 1201

3.4.1. Liquidação nas ações coletivas para tutela de interesses difu-sos e coletivos ............................................................................... 1201

3.4.2. Liquidação nas ações coletivas para tutela de interesses indi-viduais homogêneos (substituição processual) ........................... 1202

4. “Sentença” de liquidação ................................................................................. 1204

CAPÍTULO XXIII – Execução e Cumprimento da Sentença1. Natureza jurídica da execução trabalhista diante das novas regras do pro-

cesso sincrético: necessidade de heterointegração dos subsistemas proces-suais civil e trabalhista ...................................................................................... 1209

2. A nova sistemática dos títulos executivos ..................................................... 12152.1. Sistema destinado à efetivação do título judicial ................................... 1216

2.1.1. Subsistema do cumprimento da sentença (processo sincrético) 12162.1.2. Subsistema do processo de execução (autônomo) de título exe-

cutivo judicial ................................................................................ 12172.1.3. Subsistema do processo de execução em face da Fazenda Pública 1217

2.2. Sistema destinado à efetividade dos títulos executivos extrajudiciais . 12173. Estrutura orgânica do sistema de cumprimento da sentença que reconhece

obrigação por quantia certa .............................................................................. 12213.1. Quantificação ........................................................................................... 12213.2. Constrição ................................................................................................ 12213.3. Expropriação ............................................................................................ 1223

4. Cumprimento e execução da sentença trabalhista na perspectiva do sincre-tismo processual ................................................................................................ 1223

5. Cumprimento da sentença que reconhece obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa..................................................................................................... 1225

6. Ampliação do sincretismo processual para as sentenças que reconhecem obrigação de pagar quantia ............................................................................... 1227

7. Do procedimento alusivo ao cumprimento da sentença que reconhece obrigação por quantia certa .............................................................................. 12297.1. Competência ............................................................................................ 1229


38


7.1.1. Competência para execução em ações coletivas para tutela dedireitos individuais homogêneos ................................................ 1230

7.2. Da intimação do devedor para cumprimento da sentença .................... 12317.3. Incidência da multa pelo não pagamento espontâneo da obrigação

por quantia certa ..................................................................................... 12357.3.1. Natureza da multa de 10% ........................................................... 12467.3.2. Incidência da multa de 10% na execução provisória................... 1246

7.4. Do auto de penhora e avaliação .............................................................. 12487.5. Arquivamento dos autos ......................................................................... 1249

8. Impugnação (ou embargos) do devedor ......................................................... 12498.1. Matéria arguível na impugnação (embargos) do devedor ..................... 1251

8.1.1. Parcelamento da dívida trabalhista ............................................. 12539. Impugnação do credor .................................................................................... 125610. Efeito suspensivo da impugnação (ou embargos) do devedor .................... 125611. Recorribilidade da decisão que resolve a impugnação (ou embargos) do

devedor ............................................................................................................ 125812. Cumprimento provisório (execução provisória) da sentença ..................... 1258

12.1. Carta de sentença .................................................................................. 126612.2. Cumprimento de sentença quando pendente recurso extraordinário 126712.3. Cumprimento provisório de sentença que reconhece obrigação de fazer 1267 12.4. Penhora em dinheiro na execução provisória ...................................... 126812.5. Penhora de crédito na execução provisória .......................................... 1270

13. Princípios do cumprimento da sentença e da execução trabalhista ........... 127113.1. Princípio da igualdade de tratamento das partes ................................ 127113.2. Princípio da natureza real da execução ................................................ 127213.3. Princípio da limitação expropriatória .................................................. 127313.4. Princípio da utilidade para o credor ..................................................... 127313.5. Princípio da não prejudicialidade do devedor ...................................... 127313.6. Princípio da especificidade ................................................................... 127413.7. Princípio da responsabilidade pelas despesas processuais .................. 127413.8. Princípio do não aviltamento do devedor ............................................ 127513.9. Princípio da vedação do retrocesso social ............................................ 1275

13.10. Princípio da livre disponibilidade do processo pelo credor ................... 127614. Legitimação ad causam na execução ............................................................. 1276

14.1. Legitimação ativa .................................................................................. 127714.2. Legitimação passiva .............................................................................. 1278

14.2.1. Desconsideração da pessoa jurídica do executado .................... 128115. Execução de título extrajudicial por quantia certa contra devedor solvente . 128716. Penhora .......................................................................................................... 1288

16.1. Bens impenhoráveis .............................................................................. 1290


39

Sumário

16.1.1. Bens de família............................................................................ 129616.1.2. Penhorabilidade do dinheiro na execução provisória ............... 1300

16.2. Penhora de crédito do executado .......................................................... 130116.2.1. Penhora de crédito do executado na execução provisória ........ 1303

16.3. Penhora de empresa .............................................................................. 130416.4. Penhora on-line ...................................................................................... 130616.5. Penhora de imóvel ................................................................................. 131116.6. Substituição da penhora ....................................................................... 131316.7. Avaliação dos bens penhorados ............................................................ 1314

17. Depósito e depositário infiel ........................................................................ 131518. Cumprimento ou execução da obrigação de entregar coisa certa ou incerta . 131719. Cumprimento ou execução das obrigações de fazer ou não fazer .............. 132020. Execução de prestações sucessivas ............................................................... 132321. Execução contra o devedor concordatário ................................................... 132522. Execução contra massa falida ou empresa em recuperação judicial ........... 132523. Execução contra empresas em liquidação extrajudicial .............................. 133624. Embargos à execução .................................................................................... 1337

24.1. Noções básicas ....................................................................................... 133724.2. Tipologia ................................................................................................ 1337

25. Embargos do executado ................................................................................ 133825.1. Denominação ......................................................................................... 133825.2. Natureza jurídica dos embargos do executado .................................... 134125.3. Matérias arguíveis nos embargos do executado .................................. 1342

25.3.1. Prescrição da execução ou prescrição intercorrente? ............... 134625.3.2. Inexigibilidade de título judicial fundado em lei declarada in-

constitucional ............................................................................ 134825.3.3. Parcelamento de dívida .............................................................. 1349

25.4. Prazo ...................................................................................................... 134925.5. Procedimento ........................................................................................ 1353

26. Embargos à penhora ..................................................................................... 135727. Embargos à arrematação e à adjudicação ..................................................... 135928. Exceção ou objeção de pré-executividade .................................................... 135929. Embargos de terceiro .................................................................................... 136830. Atos de encerramento da execução .............................................................. 1374

30.1. Avaliação ................................................................................................ 137430.2. Expropriação antecipada ....................................................................... 137630.3. Praça e leilão .......................................................................................... 137730.4. Arrematação .......................................................................................... 1379

30.4.1. Preço vil ....................................................................................... 1380


40


30.4.2. Arrematação pelo próprio exequente ........................................ 138230.4.3. Suspensão da arrematação ......................................................... 138430.4.4. Auto de arrematação .................................................................. 138430.4.5. Irrecorribilidade da decisão homologatória da arrematação ..... 1385

30.5. Adjudicação ............................................................................................ 138630.6. Remição .................................................................................................. 138730.7. Alienação por iniciativa particular........................................................ 1389

31. Embargos à arrematação e à adjudicação ..................................................... 139132. Execução da contribuição previdenciária .................................................... 1393

32.1. Execução da contribuição previdenciária referente ao seguro de acidente do trabalho ............................................................................. 1400

32.2. Execução da contribuição previdenciária destinada a terceiros .......... 140132.3. Averbação de tempo de serviço ............................................................. 1403

33. Execução trabalhista contra as pessoas jurídicas de direito público .......... 140333.1. Considerações preliminares .................................................................. 140333.2. Princípios ............................................................................................... 140433.3. Competência .......................................................................................... 140433.4. Citação ................................................................................................... 140533.5. Prazo para oposição dos embargos e seus efeitos ................................ 140533.6. Matéria arguível nos embargos à execução da Fazenda Pública ......... 140933.7. Sentença ................................................................................................. 141033.8. Precatório ............................................................................................... 141133.9. RPV – Requisição de Pequeno Valor ..................................................... 142033.10. Sequestro ............................................................................................. 1421

33.10.1. A posição do TST sobre RPV e sequestro ................................ 142533.11. Sucessão trabalhista e precatório ....................................................... 143133.12. Fracionamento de precatório.............................................................. 1431

34. Execução das multas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscali-zação do trabalho ............................................................................................ 1432

34.1 Legitimação ativa ................................................................................... 143334.2. Legitimação passiva .............................................................................. 143334.3. Requisitos da petição inicial ................................................................. 143434.4. Despacho do juiz ao deferir a inicial ..................................................... 143534.5. Ordem preferencial dos bens penhoráveis ........................................... 1435

34.6 O prazo para embargos do executado ........................................................ 143634.7. Matéria dos embargos ........................................................................... 143634.8. Arrematação, adjudicação e alienação dos bens penhorados .............. 143634.9. Habilitação ou concurso de credores .................................................... 143634.10. Suspensão da execução ....................................................................... 1436


41

Sumário

34.10.1. Suspensão da execução por parcelamento de dívida fiscal ..... 143734.11. Sistema recursal .................................................................................. 143734.12. Prescrição intercorrente ...................................................................... 143934.13. Remissão da dívida .............................................................................. 1441

35. Ato atentatório à dignidade da justiça e fraude à execução ........................ 144336. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ................................... 1448

CAPÍTULO XXIV – Procedimentos Especiais Trabalhistas1. Noções gerais ................................................................................................... 14512. Inquérito judicial para apuração de falta grave .............................................. 1451

2.1. Conceito ................................................................................................... 14512.2. Trabalhadores destinatários do inquérito .............................................. 1452

2.2.1. Trabalhadores não destinatários do inquérito ............................ 14552.3. Procedimento ........................................................................................... 14582.4. Custas ....................................................................................................... 14592.5. Natureza dúplice do inquérito ................................................................ 1459

2.5.1. Inquérito judicial e reconvenção .................................................. 14612.6. Conversão da reintegração em indenização ........................................... 14622.7. Execução do julgado e extinção do contrato de trabalho ....................... 1463

3. Dissídio coletivo .............................................................................................. 14633.1. Formas de solução dos conflitos coletivos ............................................. 14633.2. Conceito e natureza jurídica ................................................................... 14653.3. Classificação ............................................................................................. 1466

3.3.1. Dissídio coletivo de natureza econômica..................................... 14673.3.2. Dissídio coletivo de natureza jurídica .......................................... 14673.3.3. Dissídio coletivo de natureza mista (dissídio de greve) .............. 1467

3.4. Poder normativo ...................................................................................... 14683.4.1. Competência funcional ................................................................. 1469

3.5. Pressupostos de cabimento ..................................................................... 14693.5.1. Requisitos da petição inicial ......................................................... 1471

3.5.1.1. Requisitos objetivos ....................................................... 14723.5.1.2. Requisitos subjetivos ...................................................... 1472

3.6. Condições da ação coletiva stricto sensu ................................................. 14743.6.1. Legitimação ad causam ................................................................. 14743.6.2. Interesse processual ..................................................................... 1478

3.6.2.1. A exigência do “comum acordo” ..................................... 14803.6.3. Possibilidade jurídica do pedido ................................................... 1484

3.7. Sentença normativa ................................................................................. 14863.7.1. Sentença normativa e coisa julgada ............................................. 14863.7.2. Homologação de acordo extrajudicial .......................................... 1487


42


3.8. Procedimento ........................................................................................... 14883.8.1. Custas ............................................................................................ 1491

3.9. Recurso ordinário .................................................................................... 14923.10. Dissídio coletivo de extensão ................................................................ 14973.11. Dissídio coletivo revisional ................................................................... 1498

4. Ação de cumprimento ..................................................................................... 14994.1. Conceito ................................................................................................... 15004.2. Natureza jurídica ..................................................................................... 15014.3. Legitimação e interesse ........................................................................... 15014.4. Competência ............................................................................................ 15024.5. Procedimento ........................................................................................... 15024.6. Reforma da sentença normativa e ação de cumprimento ..................... 15034.7. Prescrição ................................................................................................. 1504

CAPÍTULO XXV – Ações Especiais Admissíveis no Processo do Trabalho1. Considerações preliminares ............................................................................ 15052. Mandado de segurança ................................................................................... 1505

2.1. Noções gerais ........................................................................................... 15052.2. Conceito ................................................................................................... 15082.3. Competência ............................................................................................ 15102.4. Condições genéricas do mandado de segurança individual ................... 15172.5. Condições especiais do mandado de segurança ..................................... 1519

2.5.1. Direito líquido e certo ................................................................... 15192.5.2. Ilegalidade ou abuso de poder ...................................................... 15242.5.3. Ato de autoridade pública ............................................................ 15252.5.4. Desistência da ação mandamental ............................................... 1527

2.6. Cabimento na Justiça do Trabalho ......................................................... 15272.6.1. Liminar deferida em ação cautelar de reintegração ao emprego 15312.6.2. Liminar deferida em reclamação trabalhista para tornar sem

efeito transferência ilegal de empregado .................................... 15322.6.3. Liminar deferida em reclamação trabalhista que visa reinte-

grar dirigente sindical .................................................................. 15322.6.4. Decisão que defere tutela antecipada .......................................... 15332.6.5. Decisão que indefere tutela antecipada ou homologação de acordo 15362.6.6. Penhora de dinheiro ..................................................................... 15372.6.7. Penhora on-line .............................................................................. 15382.6.8. Penhora sobre valores existentes em conta salário ..................... 1538

2.6.8.1. Penhora sobre pensão previdenciária ............................ 15402.6.9. Prosseguimento da parte incontroversa da execução ................. 15402.6.10. Liquidação extrajudicial e suspensão da execução .................... 1541


43

Sumário

2.6.11. Ajuizamento anterior de embargos de terceiro ......................... 15412.6.12. Execução na pendência de recurso extraordinário ................... 15412.6.13. Averbação de tempo de serviço .................................................. 15422.6.14. Penhora de carta de fiança bancária em lugar de dinheiro ....... 15422.6.15. Sentença homologatória da adjudicação ................................... 15422.6.16. Arbitramento de novo valor à causa .......................................... 15432.6.17. Autenticação de cópias ............................................................... 15442.6.18. Penhora sobre parte da renda da empresa executada ............... 15452.6.19. Depósito prévio de honorários periciais .................................... 15452.6.20. Esgotamento das vias recursais ................................................. 15472.6.21. Suspensão do empregado estável para ajuizamento de inquérito 15472.6.22. Honorários advocatícios ............................................................. 15482.6.23. Liminar concedida ou negada em outro mandado de segurança 15492.6.24. Proibição de prática de atos judiciais futuros ............................ 15492.6.25. Pagamento das custas para interposição de recurso ordinário

em mandado de segurança ........................................................ 15492.6.26. Tornar inexigível sentença em ação de cumprimento reforma-

da por acórdão em recurso ordinário de sentença normativa .... 15502.6.27. Mandado de segurança contra ato referente a concurso públi-

co para investidura em emprego público .................................. 15512.6.27.1. Outras hipóteses .......................................................... 1551

2.6.28. Prazo............................................................................................ 15522.6.29. Petição inicial .............................................................................. 15522.6.30. Despacho inicial no mandado de segurança .............................. 15532.6.31. Oitiva do Ministério Público ...................................................... 15542.6.32. Sentença ...................................................................................... 15542.6.33. Preferência de tramitação .......................................................... 15552.6.34. Recursos ...................................................................................... 15552.6.35. Suspensão da liminar ou da sentença ........................................ 15572.6.36. Súmulas do STF sobre mandado de segurança ......................... 15572.6.37. Súmulas (SÚM) e Orientações Jurisprudenciais (OJ) do TST

sobre mandado de segurança .................................................... 15582.7. Mandado de segurança coletivo .............................................................. 1560

3. Ação rescisória ................................................................................................. 15683.1. Conceito e natureza jurídica ................................................................... 15683.2. Base legal .................................................................................................. 1569

3.2.1. Suspensão do cumprimento da decisão rescindenda .................. 15693.3. Decisões rescindíveis ............................................................................... 15703.4. Sentença normativa e sentença arbitral ................................................. 15733.5. Sentença de mérito nula, anulável ou inexistente ................................. 1574


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3.6. Competência ............................................................................................ 15753.7. Indeferimento da petição inicial ............................................................. 15763.8. Requisitos específicos da petição inicial ................................................. 1578

3.8.1. Depósito prévio ............................................................................. 15793.9. Hipóteses de admissibilidade .................................................................. 1581

3.9.1. Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz (CPC, art. 485, I) 15823.9.2. Impedimento ou incompetência absoluta (CPC, art. 485, II) .... 15833.9.3. Dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou

colusão entre as partes (CPC, art. 485, III) ................................. 15843.9.4. Violação da coisa julgada (CPC, art. 485, IV) .............................. 15863.9.5. Violação de literal disposição de lei (CPC, art. 485, V) ............... 1588

3.9.5.1. Prequestionamento em ação rescisória ......................... 15893.9.6. Prova falsa (CPC, art. 485 VI) ...................................................... 15903.9.7. Obtenção de documento novo (CPC, art. 485, VII) .................... 15913.9.8. Invalidação de confissão, desistência ou transação (CPC, art.

485, VIII) ....................................................................................... 15933.9.9. Erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa

(CPC, art. 485, IX) ........................................................................ 15943.10. Prazo e suspensão da execução ............................................................. 15953.11. Revelia e confissão ................................................................................. 15953.12. Jus Postulandi e honorários advocatícios na ação rescisória ............... 15963.13. Jurisprudência ....................................................................................... 1597

3.13.1. Súmulas do STF .......................................................................... 15973.13.2. Súmulas do TST .......................................................................... 15973.13.3. Orientações jurisprudenciais da SBDI-2/TST ........................... 1603

4. Ação de consignação em pagamento .............................................................. 16114.1. Cabimento ................................................................................................ 16114.2. Hipóteses mais comuns na Justiça do Trabalho .................................... 16124.3. Legitimação .............................................................................................. 16134.4. Petição inicial ........................................................................................... 16134.5. Contestação.............................................................................................. 1614

4.5.1. Reconvenção ................................................................................. 16154.6. Foro competente ...................................................................................... 16164.7. Sentença ................................................................................................... 1617

5. Habeas corpus e habeas data ............................................................................ 16185.1. Habeas corpus ........................................................................................... 16185.2. Habeas data .............................................................................................. 1622

6. Ação civil pública ............................................................................................. 16266.1. Origem e evolução ................................................................................... 16266.2. Conceito ................................................................................................... 1628


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Sumário

6.3. Cabimento na Justiça do Trabalho ......................................................... 16306.4. Objeto e natureza jurídica ....................................................................... 16336.5. Competência ............................................................................................ 16356.6. Legitimação ad causam ............................................................................. 16376.7. Sentença, litispendência e coisa julgada ................................................. 16446.8. Liquidação na ação civil pública .............................................................. 1647

7. Ação civil coletiva ............................................................................................ 16478. Ação anulatória de cláusulas convencionais .................................................. 1650

8.1. Natureza jurídica ..................................................................................... 16518.2. Hipóteses de cabimento .......................................................................... 16518.3. Ação anulatória de cláusulas relativas a contribuições confederativa e

assistencial .............................................................................................. 16548.4. Competência ............................................................................................ 16568.5. Legitimidade ............................................................................................ 1656

9. Ações cautelares .............................................................................................. 16589.1. Finalidade e cabimento no processo do trabalho ................................... 16589.2. Medida cautelar e ação cautelar .............................................................. 16599.3. Características das ações cautelares ....................................................... 16609.4. Fumus boni iuris e periculum in mora......................................................... 16619.5. Poder geral de cautela .............................................................................. 16629.6. Classificação ............................................................................................. 16629.7. Procedimento ........................................................................................... 16639.8. Medidas cautelares específicas ............................................................... 1665

9.8.1. Arresto ........................................................................................... 16659.8.2. Sequestro ....................................................................................... 16669.8.3. Busca e apreensão ......................................................................... 16679.8.4. Exibição ......................................................................................... 16679.8.5. Produção antecipada de provas .................................................... 16679.8.6. Justificação ................................................................................... 16689.8.7. Protesto, notificação e interpelação ............................................ 16699.8.8. Atentado ........................................................................................ 1670

10. Ação monitória .............................................................................................. 167110.1. Introdução ............................................................................................. 167110.2. Conceito ................................................................................................. 167110.3. Natureza jurídica ................................................................................... 167210.4. Cabimento da ação monitória no processo do trabalho ...................... 167410.5. Audiência de conciliação ....................................................................... 167610.6. Ação monitória em face da Fazenda Pública ........................................ 167710.7. O problema da remessa ex officio na ação monitória contra a Fazenda

Pública .................................................................................................... 1679


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10.8. Jurisprudência ....................................................................................... 168111. Ação de prestação de contas ......................................................................... 1684

11.1. Base legal................................................................................................ 168411.2. Conceito e natureza jurídica ................................................................. 168411.3. Cabimento na Justiça do Trabalho ....................................................... 168411.4. Legitimação ........................................................................................... 168611.5. Procedimento ........................................................................................ 1686

11.5.1. Ação proposta por quem exige a prestação de contas ............... 168611.5.2. Ação proposta por quem está obrigado a prestar contas .......... 1687

11.6. Forma de apresentação ......................................................................... 168811.7. Recurso e execução do saldo ................................................................. 1688

CAPÍTULO XXVI – Repercussões do Novo CPC no Processo do Trabalho1. Esclarecimento inicial ..................................................................................... 16892. Visão geral do Novo CPC ................................................................................ 16893. Repercussão do Novo CPC no processo do trabalho ..................................... 1690

3.1. O fenômeno da constitucionalização do processo ................................ 16913.2. Novo conceito de princípios jurídicos .................................................... 16923.3. Função normativa dos princípios constitucionais fundamentais ........ 16923.4. Hermenêutica principiológica do Novo CPC ......................................... 16923.5. Heterointegração dos sistemas processuais por meio dos princípios

constitucionais e infraconstitucionais ................................................... 16933.6. Princípios fundamentais do processo .................................................... 16933.7. Princípios específicos do processo civil .................................................. 16943.8. Aplicação das normas do Novo CPC no processo do trabalho .............. 16953.9. Identificando as normas do Novo CPC aplicáveis ao processo do

trabalho ................................................................................................... 16953.9.1. Normas do Novo CPC de aplicação supletiva e subsidiária ir-

restrita no processo do trabalho ................................................. 16973.9.2. Normas do Novo CPC de aplicação supletiva e subsidiária du-

vidosa no processo do trabalho ................................................... 16973.9.3. Normas do Novo CPC absolutamente inaplicáveis no processo

do trabalho ................................................................................... 1698

Bibliografia ........................................................................................................... 1699


Curso de Direito Processual do Trabalho 001 1712

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