Curso de Escolta e Apoio a Reapturas

7/30/2019 Curso de Escolta e Apoio a Reapturas

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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINSITRAO PENITENCIRIAGERNCIA EXECUTIVA DO SISTEMA PENITENCIRIOGRUPO PENITENCIRIO DE OPERAES ESPECIAIS

ESCOLA DE GESTO PENITENCIRIA

EDITAL N 003/2012

O Secretrio de Estado da Administrao Penitenciria, atravs da Gerncia Executivado Sistema Penitencirio e Escola de Gesto Penitenciria, no uso de suas atribuiestorna pblico, para o conhecimento dos interessados que se encontram abertas asinscries para o processo seletivo para o Curso de Escolta e Apoio a Recapturas CESAR para agentes de segurana penitenciria do quadro efetivo do SistemaPenitencirio da Paraba.

1. DO CURSO

1.1. O Curso de Escolta e Apoio a Recaptura ser coordenado pela Gerncia Executivado Sistema Penitencirio (Gesipe), sob superviso pedaggica da Escola de GestoPenitenciria (Egepen) e acompanhada pelo Grupo Penitencirio de OperaesEspeciais (GPOE/PB).

1.2. O Curso de Escolta e Apoio a Recaptura tem por objetivo:

a) Promover o aprendizado de tcnicas e procedimentos em escoltas de presos;

b) Assegurar que as escoltas e demais condues de reeducandos possam serprocessadas de forma a minimizar risco de resgate e incidentes;

c) Capacitar agentes penitencirios para apoiar rgos de segurana pblica emprocedimentos de recaptura de foragidos e evadidos do sistema penitencirio;

1.3. O curso est estruturado em 92 horas-aulas, cujos contedos esto distribudos emhabilidades, competncias a serem desenvolvidas no decorrer do curso e estgiosupervisionado.

1.4. Da Organizao Curricular

1.4.1. O Curso est organizado em forma disciplinar, compreendendo 10 (dez)disciplinas, compostas de atividades e contedos correlatos, seguindo uma seqncialgica, contnua e seqenciada, permitindo a construo do conhecimento das teorias eprticas penitencirias, atravs da seguinte organizao curricular:

N Disciplina Horas1 Direitos Humanos 04

2 Armamento e Tiro 24


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1.5. O curso ser empregado em regime de semi-internato, dentro da carga horria docurso em tempo integral;

1.6. Ficar a disposio da coordenao do curso a incluso de mais 08h para atividadescomplementares;

1.7. Os candidatos matriculados devero comparecer no incio do curso, munidos doenxoval, constante no Anexo II:

1.7.1. A no apresentao do enxoval descrito no Anexo II pelo aluno acarretarautomaticamente no desligamento do curso.

1.8. Da Frequncia e Avaliao

1.8.1. Ser obrigatria a frequncia de 100% (cem por cento) para ter aprovao nocurso, ficando automaticamente desligado do curso o aluno que faltar a qualquer aula.As demais avaliaes sero expostas no decorrer do curso.

1.9. Da Certificao

1.9.1. O aluno que concluir com xito o curso e atender o que prescreve este editalreceber certificao pela SEAP/EGEPEN.

1.9.2. O candidato ser dispensado do trabalho em sua unidade penal durante a

realizao do curso, e para a realizao dos exames e demais procedimentos que sefaam necessrio sua presena no processo seletivo.

2. DO PLO

2.1. As etapas do processo seletivo ocorrero no municpio de Joo Pessoa-PB,Campina Grande e Patos.

3 Imobilizaes Tticas 084 Escolta e Conduo de Presos 245 Emboscada e Contraemboscada 086 Aes de primeira resposta em ambiente prisional 087 Primeiros Socorros 048 Direo defensiva e evasiva 089 Noes de inteligncia 0210 Gesto e Planejamento de Escolta 02

TOTAL 92


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3. DAS VAGAS

3.1. Sero oferecidas 80 (oitenta) vagas, para os agentes de segurana penitenciria doquadro efetivo da Secretaria de Estado da Administrao Penitenciria. Sendo

distribudas da seguinte forma:

I. 40 (quarenta) vagas para o plo de Joo Pessoa/PB e Regio;

II. 20 (vinte) vagas para o plo de Campina Grande/PB e Regio;

III. 20 (vinte) vagas para o plo de Patos e Regio.

3.2. As vagas sero preenchidas por processo seletivo constante no item 7.

4. CONDIES PARA A INSCRIO

4.1. Os candidatos devero ser Agentes de Segurana Penitenciria do quadro efetivo doSistema Penitencirio da Paraba que atendam aos seguintes pr-requisitos:

4.1.1. Ser servidor pblico efetivo do Sistema Penitencirio da Paraba integrante doGrupo Ocupacional de Apoio Judicirio GAJ - 1700;

4.1.2. Ter no mnimo nvel mdio comprovado com to somente diploma ou certificadode concluso, atravs de Instituio devidamente autorizada no Ensino Federal e/ouEstadual de Ensino, no sendo aceitos declaraes;

4.1.3. Possuir Carteira Nacional de Habilitao CNH, na categoria B ou superior;

4.1.4. No ter sido punido em Processo Administrativo Disciplinar.

5. DO CRONOGRAMA

5.1. Inscrio: 28/11/2012 a 04/12/2012 (at as 17:00h).

5.2. Confirmao de inscrio: 04/12/2012 (22:00h)

5.3. Exame de Sade e Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico: de 05 a

07/12/2012;5.4. Investigao Social: 05/12/2012 a 07/12/2012;

5.5. Homologao: 07/12/2012;

5.6. Matrcula: a matrcula ser automtica para os que tiverem o resultado homologado.

5.7. Incio do curso: O curso ser realizado em Joo Pessoa.

I. Primeira Turma - 10/12/2012 a 20/12/2012;II. Segunda Turma - 08/01/2013 a 18/01/2013.


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6. DA INSCRIO

6.1. A inscrio poder ser realizada por fax mediante remessa do formulrio deinscrio CESAR para o fax 3218-4457, ou no endereo eletrnico

www.paraiba.pb.gov.br/administracao-penitenciaria, nos seguintes perodos:

Matutino: das 08h s 12h;

Vespertino: das 14h s 17h.

6.2. No ato da inscrio o candidato dever preencher a ficha de inscrio, ficando ocandidato com inteira responsabilidade sobre as informaes apresentadas.

6.3. O servidor que prestar declarao falsa na inscrio ou matrcula ter suainscrio/matrcula cancelada e todos os atos decorrentes, a qualquer momento.

6.4. A confirmao da inscrio ser divulgada no endereo eletrnicowww.paraiba.pb.gov.br/administracao-penitenciaria e na Gesipe, localizado CentroAdministrativo do Estado, Bloco II, 5 andar, na Av. Joo da Mata, s/n BairroJaguaribe Joo Pessoa - PB, consoante item 5.3.

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1. O ingresso ao curso dar-se- atravs de processo seletivo, que ser coordenado pelaGesipe, sob superviso da Egepen mediante critrios estabelecidos neste Edital.

8. ETAPAS

8.1. A seleo interna de que trata este Edital constar de 04 (quatro) etapas, sucessivasde carter eliminatrio, abaixo discriminadas:

a) Exame de Sade - ES (eliminatrio);

b) Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico - TACF (eliminatrio);

c) Investigao Social (eliminatrio); e

d) Anlise e conferncia dos critrios exigidos e da documentao prevista para amatrcula no Curso. (eliminatrio)

8.2. O processo seletivo ter sua validade no Estado da Paraba.

9. EXAME DE SADE - ES

9.1. Os candidatos inscritos, devendo comparecer ao local previamente divulgado noendereo eletrnico www.paraiba.pb.gov.br/administracao-penitenciaria, paraAvaliao Mdica, munidos dos Exames Complementares descritos no item 9.2. deste

edital.


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9.2. Os Exames Complementares sero realizados a expensas dos prprios candidatos econstar dos seguintes exames:

a) sangue:

- hemograma completo (contagem e ndices hematimtricos da srie vermelha, sriebranca e plaquetas);

- dosagem de glicose;

b) Eletro cardiograma com laudo;

c) Atestado de Sade Fsica;

d) Beta HCG (Feminino).

9.3. Em TODOS os exames complementares devero constar o nome completo, data enmero de Identidade do candidato.

10. TESTE DE AVALIAO DO CONDICIONAMENTO FSICO - TACF

10.1 O teste de avaliao do condicionamento fsico ter carter eliminatrio eclassificatrio e tem por objetivo avaliar a capacidade de realizao de esforos e aresistncia fadiga fsica dos (as) candidatos (as), visando selecionar aqueles queapresentarem as melhores condies necessrias para o desempenho das atividadesrelacionadas no curso e posteriormente s exigncias fsicas prprias da funo que serexercida.

10.2. Os testes de avaliao do condicionamento fsico sero aplicados, sob a supervisoda Egepen, em locais e horrios a serem oportunamente divulgados.

10.2.1. Para os testes de avaliao do condicionamento fsico, o (a) candidato (a) deverestar trajando, obrigatoriamente, calo ou short, camiseta e tnis, no sendo permitidoo uso de nenhum outro meio que lhe oferea melhor performance, tais como sapatilhas

com pregos, luvas, etc..10.3. O teste de avaliao do condicionamento fsico destina-se aferio da capacidadefsica do candidato e sero aplicadas por comisso designada pela Gesipe, formada porpessoal de apoio tcnico, aos quais caber a coordenao, avaliao e acompanhamentodos testes.

10.4. O teste de avaliao do condicionamento fsico ser constitudo das seguintesprovas:

a) Corrida de 100 metros.

b) Corrida de 15 minutos.


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10.5. CORRIDA DE 100 METROS - consiste em percorrer 100 metros, no respectivotempo mximo estabelecido neste Edital, consoante aos ndices estabelecidos e nascondies especificadas neste Edital.

10.5.1. Para essa prova so condies gerais de execuo:

a) O (a) candidato (a) dever partir da posio de p ou da partida baixa, com o pda frente ficando o mais prximo possvel da faixa de largada. Ao sinal departida, ser acionado o cronmetro, que ser parado assim que o (a) candidato(a) cruze a faixa de chegada. A segunda tentativa ser permitida quando o (a)candidato (a) completar a prova com o tempo superior ao exigido ou queimarpor duas vezes na primeira tentativa, sendo que esta ser realizada no mesmoturno, ato trmino do (a) ltimo (a) candidato (a) de seu grupo.

b) O (a) candidato (a) ser eliminado (a), nos seguintes casos:c) Queimar a largada mais de uma vez na segunda tentativa;d) Sair da raia determinada pela comisso examinadora, durante a realizao do

exerccio;e) No completar a distncia de 100m ou complet-la acima do tempo mximo

permitido.f) Em caso de queima de largada por qualquer candidato (a), ser dado o sinal

apropriado de imediato, com a devida identificao do (a) candidato (a), e aprova ser sempre reiniciada.

10.5.2. Quadro de ndices da corrida de 100 m.

MASCULINO e FEMININO

Tempo (segundos) Situao

20 CLASSIFICADO

Abaixo de 20 ELIMINADO

10.6. CORRIDA DE 15 MINUTOS - consiste em atingir no tempo mximo de 15minutos e 00 segundos, o percurso especificado, nas condies especificadas neste

Edital.

10.6.1. Para essa prova so condies gerais de execuo:

a) O estilo de partida ser livre. O (a) candidato (a) tomar posio o mais prximoda faixa de largada. Ao sinal de partida, ser acionado o cronmetro, quesomente ser parado assim que o (a) candidato (a) cruzar a faixa de chegada.Ser permitida apenas uma tentativa.

b) O (a) candidato (a) ser eliminado, nos seguintes casos:c) Queimar a largada mais de uma vez na tentativa;d) No completar a prova;


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e) Completar a prova acima do tempo mximo permitido ou receber auxlio deoutra pessoa para completa-l;

f) Sair da pista de atletismo destinada para a prova, durante a sua execuo, demodo a ficar ntida a inteno de diminuio do percurso.

g) Prejudicar dolosamente ou auxiliar outro (a) candidato (a) a concluso da prova.h) Em caso de queima de largada por qualquer candidato (a), ser dado o sinal

apropriado de imediato, com a devida identificao do (a) candidato (a), e aprova ser sempre reiniciada.

10.6.2. Quadro de ndices da corrida de 15 minutos.

MASCULINO e FEMININO

Distncia percorrida (m) Situao

2.100 ou mais CLASSIFICADOAbaixo de 2.100 ELIMINADO

11. DOS CRITRIOS DE AVALIAO, CLASSIFICAO E DESEMPATE.

11.1. Observada a quantidade de vagas ofertadas no edital sero respeitados para anlisede avaliao, classificao e desempate dos aprovados at a ultima vaga, seguindo oscritrios abaixo na ordem:

a) Tiver maior tempo de servio no quadro efetivo de agente de seguranapenitenciria;

b) Tiver maior idade.12. DA COMISSO ESPECIAL

12.1. A Comisso Especial ser formada com no mnimo 04 (quatro) membros, todoscom titulao de nvel superior, entre Agentes de Segurana Penitenciria do quadroefetiva e profissionais da Segurana Pblica do Estado da Paraba, designados atravsde Portaria do Secretrio de Estado da Administrao Penitenciria.

13. DA HOMOLOGAO FINAL

13.1. A homologao final dos aprovados no processo seletivo ser divulgada,consoante data que consta no subitem 5.5., deste edital.

13.2. O no preenchimento das vagas pelos candidatos aprovados acarretar em novachamada para os candidatos classificados.

13.3. A divulgao estar disponvel no endereo eletrnicowww.paraiba.pb.gov.br/administracao-penitenciaria e na Gesipe, localizado Centro

Administrativo do Estado, Bloco II, 5 andar, na Av. Joo da Mata, s/n BairroJaguaribe Joo Pessoa PB.


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14. DA MATRCULA

14.1. A matrcula ser feita automaticamente para os candidatos que tiverem o resultadohomologado, sendo este ato, convalidado quando da presena do candidato para o curso,

a ser coordenado pela Escola de Gesto Penitenciria Egepen.

14.2. O candidato dever se apresentar para o curso, munido dos seguintes documentos:

a) Documento de identificao com foto de qualquer um desses documentos(Identidade Funcional, RG, CNH, Carteira de Registro Profissional, Passaportee/ou Reservista), com respectiva cpia;

b) Cadastro de pessoa fsica (CPF) com respectiva cpia;c) Comprovante de residncia atualizada, com respectiva cpia.

15. DAS DISPOSIES FINAS E TRANSITRIAS

15.1. Nos casos omissos neste edital sero dirimidos pela comisso especial do cursoCESAR.

Joo Pessoa, 21 de novembro de 2012.

WASHINGTON FRANA DA SILVASecretrio de Estado


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GRUPO PENITENCIRIO DE OPERAES ESPECIAIS DA PARABA - GPOEESCOLA DE GESTO PENITENCIRIA

EDITAL N 003/2012

ANEXO I

CESARFICHA DE INSCRIO

NOME: _______________________________________________________________

SEXO: ( ) M ( ) F DATA DE NASCIMENTO _____/_____/___________

ENDEREO:___________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

RG: ________________________________ CPF: __________________________

MATRCULA: _______________________ TELEFONE: (___) _______________

LOTAO: ____________________________________________________________

VAGAS QUE CONCORRER:

PLO JOO PESSOA ( )PLO CAMPINA GRANDE ( )PLO PATOS ( )

Declaro, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulao remunerada que noexero outro cargo, emprego ou funo pblica na administrao pblica direta, indiretaou fundacional dos poderes da unio, dos estados, do distrito federal e dos municpios.

OBS: O preenchimento dever ser em letra de forma. No dever haver rasuras.

____________________________, ____ de _______________ de ___ 12.(local) (data)

________________________________________________ ____________________Assinatura do Candidato Visto da Comisso


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GRUPO PENITENCIRIO DE OPERAES ESPECIAIS DA PARABA - GPOE

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ANEXO II

CESAR

Consoante sub-item 1.7 do Edital n I CESAR/2012, consta abaixo o enxovalque o aluno dever apresentar para o incio do curso:

01 (um) Uniforme ttico, conforme Decreto n 32.215, de 27 de junho de2011;

02 (dois) Pares de meias pretas; 01 (um) Cinto de guarnio com coldre de perna 01 (um) porta carregador para 02(dois) carregadores de pistola 01 (um) Par de coturnos preto; 01 (uma) Capa ttica de colete; 01 (uma) Bandoleira especfica para espingarda cal. 12 de repetio; 01 (um) Kit de primeiro socorros; 01 (um) Kit de higiene pessoal; 01 (um) Kit de anotaes (caderneta e caneta); 01 (um) culos de proteo para tiro com lentes incolor; 01 (um) Protetor auricular; Porta tonfa

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