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CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO CONDUCENTE AO MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A
REALIZAR NO BRASIL E EM PORTUGAL
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO .................................................................................................. 3
2 O MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..................................................... 4
3 OBJETIVOS GERAIS DEFINIDOS PARA OS CICLOS DE ESTUDO .......................... 5
4 COMPETÊNCIAS GERAIS E CAPACIDADES TRANSVERSAIS ASSOCIADAS ........... 5
4.1. PERFIL DE SAÍDA ..................................................................................................... 5
4.2. COMPETÊNCIAS ACADÉMICAS/TÉCNICAS ASSOCIADAS AO PERFIL ......................................... 6
5 ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .............................................. 7
5.1. OBJETIVOS ............................................................................................................ 7
5.2. PÚBLICO-ALVO ........................................................................................................ 8
5.3. PERCURSO FORMATIVO DO CURSO................................................................................ 8
6 EXECUÇÃO DO PROJETO DO CURSO .................................................................. 15
7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CURSO ...................................................... 16
8 NORMAS PEDAGÓGICAS E DE AVALIAÇÃO ........................................................ 17
9 INVESTIMENTO ................................................................................................. 17
10 RECONHECIMENTO DE TÍTULO: DISPOSITIVOS LEGAIS ................................ 17
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1 APRESENTAÇÃO
O INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA (IPG)1
O projeto de implementar o ensino superior na Guarda, remonta à década de 70.
Contudo foi necessário esperar até 1979 para que fosse criada a Escola Superior de
Educação, posteriormente integrada no Instituto Politécnico.
Criado em 1980, pelo Decreto-lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, o IPG caracteriza-
se por ser uma “pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia estatutária,
pedagógica, científica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar” (art. 3.º
dos estatutos do IPG). Contudo, o IPG só em finais de 1985 veria traçadas as bases da sua
implantação definitiva.
A dinâmica do processo desenvolvido a partir de então vai permitir o início, em
1986, das atividades letivas da Escola Superior de Educação e, no ano seguinte, da Escola
Superior de Tecnologia e Gestão.
Por seu turno, a Escola de Enfermagem da Guarda foi criada em Julho de 1965,
na cidade da Guarda. Pelo Decreto-lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, o Ensino de
Enfermagem foi integrado no Ensino Superior Politécnico, e em 1989, a Escola de
Enfermagem, foi convertida em Escola Superior de Enfermagem (ESEnf). No ano de 2001 a
ESEnf, foi integrada no IPG, tendo em 2005 sido transformada em Escola Superior de Saúde
(ESS).
No ano de 1999, foi criada a Escola Superior de Turismo e Telecomunicações,
atualmente designada de Escola Superior de Turismo e Hotelaria (ESTH), implementada na
cidade de Seia.
O IPG foi um dos primeiros estabelecimentos de ensino superior a ver aprovados
os seus estatutos, homologados pelo despacho normativo n.º 765/94, publicados em Diário
da República (DR n.º 273, I Série-B) de 25 de Novembro. Desta forma, ficou constituído
juridicamente como pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia estatutária,
científica, pedagógica, administrativa, financeira, disciplinar e patrimonial.
O IPG integra, também, uma unidade orgânica de investigação (a UDI – Unidade
de Investigação para o Desenvolvimento do Interior); unidades funcionais de apoio à
atividade acadêmica e de serviços à comunidade acadêmica – os Serviços de Ação Social
(SAS) e a Biblioteca. Os SAS são o serviço do Instituto vocacionado para assegurar as
1 Histórico do IPG: apresentação obtida no site www.ipg.pt
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funções da ação social escolar. São dotados de autonomia administrativa e financeira,
possuindo, designadamente, autonomia orçamental. Os estatutos do IPG consideram ainda a
UED – Unidade de Ensino a Distância, a qual não foi ainda concretizada.
Os novos Estatutos do IPG foram aprovados pelo Despacho Normativo n.º
48/2008, de 4 de Setembro. A estrutura orgânica assenta num novo sistema de órgãos,
composto por: Conselho Geral; Presidente; Conselho de Gestão; Conselho Superior de
Coordenação; Conselho para a Avaliação e Qualidade e Provedor do Estudante. A oferta
formativa do IPG é ministrada no regime presencial (diurno e pós-laboral), compreende a
formação de 1.º ciclo (licenciaturas), de 2.º ciclo (mestrados), pós-graduada e de
especialização não conferente de grau acadêmico, pós-secundária não superior (Cursos de
Especialização Tecnológica – CET), contínua e cursos preparatórios para o acesso ao ensino
superior de maiores de 23 anos, caracterizando-se assim por uma oferta abrangente e
multidisciplinar, com cursos em múltiplas áreas do conhecimento.
Desenvolve também atividades nos domínios da investigação (quer nas escolas,
quer na unidade de I&D), da transferência e valorização do conhecimento científico e
tecnológico, da prestação de serviços à comunidade, de apoio ao desenvolvimento e de
cooperação em áreas de extensão educativa, cultural e técnica. Deste modo, o IPG
desempenha um papel decisivo na qualificação dos recursos humanos, em diversas áreas do
saber, na sua esfera de competências, bem como no desenvolvimento econômico, social,
científico e cultural da região da Guarda.
2 O MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Mestrado em Administração Pública pretende estimular o processo de
conhecimento, inovação e desenvolvimento de Licenciados, que aprofundam conhecimentos
de natureza profissional relacionados com a área de Administração Pública. O ingresso na
especialização anterior será realizado de acordo com a área de investigação ou orientação
profissional escolhida pelo candidato.
A finalidade do ensino ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão –
ESTG é formar profissionais especializados em Administração, que sejam competentes e
capazes de dar uma contribuição positiva para a sociedade global, complementada com a
experiência em contexto público. Face à mudança permanente, a manutenção da
competência profissional obriga que o “saber aprender” seja um objetivo fundamental da
formação a ministrar.
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Como componente de formação, pretende reforçarem-se os conhecimentos e as
competências dos graduados na área de administração pública, de forma a facilitar a
inserção dos formandos nas organizações, com vista a desenvolverem as respectivas funções
de um modo mais eficiente e eficaz ou para orientar/ encaminhar os formandos para a
investigação.
Pretende-se também contribuir para o desafio de uma nova cultura de gestão
pública, o que envolve: o desenvolvimento de novos programas educativos, orientados para
um novo público-alvo; a prática de bom governo, orientada para a moderna tecnologia de
informação; a melhoria da gestão do orçamento público, constituindo-se como exemplo de
eficiência; a cooperação e o intercâmbio institucional, nacional e internacional, a fim de
alargar o campo de conhecimento e das experiências, ajudando a encontrar soluções e a
evitar o isolamento através da promoção de redes; a realização de seminários, a fim de
partilhar e debater propostas e experiências entre estudantes e especialistas de reconhecido
mérito.
3 OBJETIVOS GERAIS DEFINIDOS PARA OS CICLOS DE ESTUDO
O Mestrado em Administração Pública pretende estimular o processo de
conhecimento, inovação e desenvolvimento de graduados que pretendam aprofundar
conhecimentos de natureza profissional relacionados com a área da Administração Pública.
Este ciclo de estudos visa dotar os diplomados de competências e conhecimentos científicos,
técnicos e profissionais que lhes permitam:
Saber aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de
resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados
e multidisciplinares, ainda que não relacionados com a sua área de estudo;
Serem capazes de comunicar as suas conclusões e os seus conhecimentos e
raciocínios a elas subjacentes, sejam especialistas, ou não especialistas, de uma
forma clara e sem ambiguidades;
Obter competências de aprendizagem ao longo da vida, de um modo
fundamentalmente auto-orientado ou autônomo.
4 COMPETÊNCIAS GERAIS E CAPACIDADES TRANSVERSAIS ASSOCIADAS
4.1. Perfil de saída
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O Mestre em gestão deve ser capaz de:
Analisar e desenvolver conclusões para problemas, estruturados e não estruturados,
por meio de informação disponibilizada e adquirida;
Aprender de forma independente e autônoma;
Construir, de forma eficiente e eficaz, sistemas de informação, tornando a entidade
mais competitiva;
Efetuar a autogestão efetiva de tempo, planejamento, comportamento, dinâmica
pessoal, iniciativa individual e empreendedorismo;
Conhecer e desenvolver comportamentos éticos e deontológicos da profissão;
Contribuir para o enriquecimento numa base cultural ampla, que possibilite o
entendimento das questões no seu contexto econômico e social;
Criticar e avaliar argumentos e fatos, bem como desenvolver raciocínios lógicos e
consistentes;
Desenvolver a criação, a liderança e a motivação em equipes multidisciplinares, com
autonomia e solidariedade;
Desenvolver ideias de negócio, atendendo ao contexto econômico, político e social;
Desenvolver uma atitude de atualização permanente e aptidão para a aprendizagem
autodirigida;
Executar todo o tipo de ferramentas e tecnologias que agilizem as atividades de
informação numa entidade;
Investigar e avaliar sistemas de informação quantitativa e qualitativa;
Localizar e recolher dados, bem como transformar e analisar informação de múltiplas
fontes;
Organizar o trabalho para cumprir prazos de entrega muito reduzidos;
Pesquisar, pensar de forma lógica e abstrata, compreender o pensamento crítico;
Planear, organizar, coordenar e avaliar necessidades em face de recursos restritos;
Potenciar a capacidade de expressão oral e escrita.
4.2. Competências Académicas/Técnicas Associadas ao Perfil
O Mestre em Administração Pública obtém competências e conhecimentos na
área da Administração, ao nível do planejamento, gestão, avaliação e controle de uma dada
organização, associados às ciências econômicas e empresariais, num contexto científico,
técnico e profissional de âmbito internacional, com aplicação à Administração Publica. O
Mestre em Administração Pública pode obter como competências específicas, entre outras:
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Aplicar conhecimentos técnicos de forma analítica e prática;
Avaliar e decidir entre soluções alternativas;
Desenvolver a interdisciplinaridade entre as diferentes unidades curriculares do
Mestrado, com instrumentos de interpretação e intervenção no real;
Comunicar de forma efetiva, formulando recomendações ou emitindo pareceres de
uma forma concisa e lógica;
Conhecer e compreender a prática da Gestão nos seus diversos domínios;
Distinguir a informação relevante e não relevante num conjunto de dados para a
resolução de um problema em particular;
Elaborar pareceres e relatórios que contribuam para o desempenho eficiente e eficaz,
em função do modelo organizacional;
Estruturar um painel de gestão, preparando informação para a tomada de decisão e
participando responsavelmente nessa decisão;
Identificar e estabelecer uma ordem prioritária de resolução de múltiplos problemas
técnicos;
Operar sistemas de processamento de dados em computadores isolados ou inseridos
em sistemas de rede;
Planificar, organizar, administrar, controlar e avaliar o desempenho, assim como
tomar decisões;
Preparar relatórios, comentando as causas e consequências com base em índices,
parâmetros e desvios utilizados para a avaliação de desempenho;
Procurar fontes de informação qualitativa e quantitativa, monetária e não monetária,
para resolver diferentes tipos de problemas organizacionais;
Realizar análises e diagnósticos econômico-financeiros e suas projeções;
Registrar e sintetizar transações e outros eventos econômicos;
Ter conhecimento teórico e prático das disciplinas específicas do currículo;
Usar programas informáticos como parte de um sistema integrado.
5 ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
5.1. Objetivos
Formar técnicos especializados na área de Administração para distintas áreas da
administração pública, nomeadamente Administração Central, Autarquias Municipais,
serviços públicos, setores da saúde, da justiça e da educação, organizações sem fins
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lucrativos, entidades reguladas e setor voluntário, dotando-os com conhecimentos e
competências nos principais aspetos relativos à teoria e a prática, bem como ao domínio e a
capacidade crítica em conceitos-base relacionados com a ciência económica que
fundamentem a racionalidade das suas decisões e promovam a inovação, investigação e
desenvolvimento, tendo por objetivo dar resposta às crescentes exigências no âmbito da
gestão das diversas entidades e da sociedade e, ainda, estimular o desenvolvimento de uma
nova mentalidade administrativa.
5.2. Público-alvo
Profissionais com nível superior em Gestão e Políticas Públicas, Ciências Sociais,
Administração, Economia, Relações Internacionais e áreas afins.
5.3. Percurso formativo do curso
ORD UNIDADE
CURRICULAR CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CH
TEÓRICA
/ PRÁTICA
01 Metodologia da
Pesquisa
1. Investigação Científica
1.1.Objetivos da investigação
1.2. Modelos de Investigação
quanto à finalidade do estudo
quanto ao alcance temporal do estudo
quanto à amplitude do estudo
1.3. Tipos de Investigação
estudos descritivos
estudos empíricos
estudos de campo
estudos de caso
1.4. Considerações éticas no âmbito da investigação
2. O Projecto de Investigação
2.1. Concepção de um projecto
2.2. Especificação de elementos-chave num projeto
de investigação
3. Etapas da Investigação e Análise de dados
3.1. Delimitação do Problema
3.1.1. Questão de partida
3.1.2. Leituras/pesquisa bibliográfica
3.1.3. Hipóteses
formação das hipóteses
20/30
9
testagem das hipóteses
aceitação e rejeição das hipóteses
3.1.4. Variáveis
3.1.5. Amostra
3.1.6. Análise de dados
4. A escrita científica
4.1. As diversas normas
4.2. Relatório de investigação
02 Cultura
Organizacional
Cultura Organizacional
Natureza e estudo das organizações
O trabalho no século 21: o mundo em
mudança das pessoas e das organi-zações
Processos Humanos Básicos
Percepção e aprendizagem: compreensão e
adoção ao ambiente de trabalho
Diferenças individuais: personalidade e
habilidades
O Indivíduo na Organização
Motivação nas Organizações
Atitudes relacionadas com o trabalho:
sentimentos sobre o trabalho, organizações e
pessoas
Desenvolvimento da Carreira e Stress do
Trabalho
Processos de Grupo
Dinâmica de Grupo e Equipes
Comunicação Interpessoal nas Organizações
Tomada de Decisão nas Organizações
Processo Organizacional
Ambiente de Trabalho: Cultura e Tecnologia
Desenho da Estrutura Organizacional
Mudança Organizacional e Desenvolvimento
20/30
03
Empreendedorismo
Inovação e
Competitividade
Introdução à Economia da Inovação
O Papel da Inovação nas Economias
Conceitos, Tipos e Modelos de Inovação
A Difusão das Inovações e dos
Conhecimentos
Indicadores de Inovação
O Processo de Inovação e suas Deter-
20/30
10
minantes
Determinantes da Inovação
Objetivos, Fontes, Obstáculos
Padrões Sectoriais de Inovação
Processos Territoriais de Inovação e Políticas
de Inovação
A Abordagem dos Meios Inovadores
A Abordagem dos Sistemas de Inovação
O Sistema Nacional de Inovação Português
O Modelo Triple Helix
Externalidades de Rede, Rendimentos
Crescentes e Economias de Aglomeração
Inovação e Competitividade
Conceitos e Indicadores
A perspetiva territorial/empresarial
Inovação, Competitividade e
Desenvolvimento
Empreendedorismo
A Importância do Empreendedorismo na
Administração Pública
Perfil e Motivação do Empreendedor
O Plano de Negócios
04
Sistemas de
Administração
Pública
O Contexto da Gestão Pública
Setores Público e Privado – características e
conceitos
Gestão Pública versus Gestão Privada
Gestão dos Recursos Humanos nos setores
Públicos
Modelos de Gestão Pública
Administração Científica
Administração Profissional
Administração Managerial
A Governação como nova abordagem
Reformas no Setor Público
Questões gerais
Análise comparativa de Reformas
Administrativas: estudos de caso
Administração Pública e Governação
Dimensão da Administração Pública: dados
20/30
11
estruturais
Reformas e modernização da Administração
Pública
Desafios e tendências de evolução
05
Direito da
Administração
Pública
Princípios Fundamentais da Administração
Pública
As Fontes do Direito Administrativo
Princípios Fundamentais do Direito
Administrativo
A Organização Administrativa
Formas de atuação da administração
O Procedimento Administrativo
O procedimento administrativo regulamentar
O procedimento administrativo contratual
O procedimento administrativo
A atuação da administração pública em
Estado de necessidade e de urgência
A responsabilidade civil da administração
pública e as garantias dos cidadãos /
particulares
A responsabilidade civil da administração
pública
As garantias dos particulares
O regime jurídico da Função Pública
A constituição da relação jurídica de emprego
público
A modificação da relação jurídica de emprego
público
A extinção da relação jurídica de emprego
público
Ética, deontologia e estatuto profissional dos
trabalhadores da administração pública
O direito do Trabalho e da Segurança Social
20/30
06 Contabilidade e
Auditoria Pública
Organização do setor público brasileiro
A Reforma da Administração Financeira do
Estado (RAFE)
O Orçamento
20/30
12
Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP)
e os Planos de Contas Setoriais
O POCP enquanto Sistema Contabilístico
Integrado: os Subsistemas de Contabilidade
Orçamental, Contabilidade Patrimonial e
Contabilidade de Custos
Princípios Contabilísticos; Princípios e Regras
Orçamentais; Critérios de Valorimetria
Conteúdo e Operações das Principais Contas
Registo de Operações Orçamentais
O Relato Financeiro das Entidades Públicas
Tipos de Controlo na Administração
Financeira do Estado
A Função da Auditoria Financeira nas
Instituições
Caso prático de Auditoria Financeira
07 Finanças Públicas e
Gestão Orçamental
Introdução
As funções do Estado; Bens Públicos versus
Bens Privados; A eficiência económica; A
equidade e a função de Bem-estar social
A escolha pública e decisão coletiva
Estabilização Fiscal e Dívida Pública
Descentralização do poder e descentralização
financeira
Modelo de Tiebout
A descentralização do Estado e do Orçamento
As transferências intergovernamentais
Gestão Orçamental
O Setor Público Administrativo
Caracterização do Setor Público.
O Sistema Europeu de Contas (SEC 95)
Orçamento de Estado e Reforma
Administrativa e Financeira do Estado
Orçamento
Reforma Administrativa e Financeira do
Estado versus Condicionantes dos sistemas
atuais de orçamentação
Decisão orçamental
Sistemas integrados de decisão orçamental:
20/30
13
SIGOF; SIGO; SOE e RIGORE
Constrangimentos da decisão orçamental
Execução orçamental
Fiscalização orçamental
08 E-Government
Contexto Social, Político e Administrativo
Sociedade da Informação
Globalização
Infoexclusão
Estado em Rede
Modernização da Administração Pública
Agenda Política para a Sociedade da
Informação
Administração Pública Eletrónica
Definições
Tipos de Interações
Prestação Eletrónica de Serviços
Informatização do Back Office
Integração e Interoperabilidade
Aprovisionamento Eletrónico
Democracia e Governance Digitais
− Definições
− Cidadania Digital
− Estado Virtual
− Voto Eletrónico
E-Government
A Administração Pública Central e o Local E-
Government
Desafios e Oportunidades do Local E-
Government
Desenvolvimento e Avaliação
Fatores críticos de sucesso
Modelos de Maturidade
Rankings Internacionais
Documentos Estratégicos
Instrumentos de Financiamento
20/30
09 Dissertação de
Mestrado
Pretende-se dotar o estudante de conhecimentos,
capacidades e competências no domínio técnico e
científico da área de estudos e de acordo com as
linhas de investigação/aplicação definidas (entre o
coordenador do mestrado, o orientador/
----
14
coorientador e o estudante).
O aluno devidamente assistido pelo seu orientador
deverá elaborar uma dissertação original que será
submetida a um júri nos termos da legislação em
vigor.
HORAS T/P = carga horária de 50 horas, somatório de 20 horas de aulas presenciais e 30 horas de pesquisa e elaboração de trabalho referente a cada seminário.
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6 EXECUÇÃO DO PROJETO DO CURSO
O projeto engloba duas partes distintas:
1. A primeira parte, a ser realizada no Brasil, é constituída por um conjunto de 8
seminários principais, intercalados com 6 seminários acessórios, num total de 14
encontros presenciais mensais. Cada um dos 8 seminários principais terá a carga horária
de 50 horas, somatório de 20 horas de aulas presenciais e 30 horas de pesquisa e
elaboração de trabalho referente a cada seminário. Os 6 seminários acessórios serão
destinados à prática de pesquisa e terão, cada, 10 horas de duração. Desse modo, a
carga total de horas afetas à primeira parte do projeto será de 460 horas.
2. Após a conclusão do Curso de Especialização conducente ao Mestrado em Administração
Pública a realizar no Brasil e em Portugal, o aluno será matriculado na Instituição de
Ensino Superior Português, o Instituto Politécnico da Guarda/IPG, e será nomeado um
orientador que será o tutor do aluno e o ajudará na realização da sua Dissertação de
Mestrado, a qual deverá concluir no prazo de 18 meses. Antecipadamente o aluno
receberá a marcação da data e hora da defesa da sua dissertação de Mestrado em
Portugal que será publicada no diário oficial.
Obtido o grau de Mestre o seu diploma passará pelo consulado geral do Brasil
em Portugal onde será selado ficando, assim, conforme as normas em vigor em condições
de produzir efeitos legais no Brasil.
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7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
Abril 2017
Maio 2017
Junho 2017
Julho 2017
Agosto 2017
Setembro 2017
CH CH CH CH CH CH
T P P T P P T P P
20h 30h 10h 20h 30h 10h 20h 30h 10h
Seminário Prática de Pesquisa
Seminário Prática de Pesquisa
Seminário Prática de Pesquisa
Outubro 2017
Novembro 2017
Dezembro 2017
Janeiro 2018
Fevereiro 2018
Março 2018
CH CH CH CH CH CH
T P P T P P T P P
20h 30h 10h 20h 30h 10h 20h 30h 10h
Seminário Prática de Pesquisa
Seminário Prática de Pesquisa
Seminário Prática de Pesquisa
Abril 2018
Maio 2018
CH CH
T P T P
20h 30h 20h 30h
Seminário Seminário
2018 2019 2020
Se
t
Ou
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No
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Investigação Orientada
Dissertações Total de meses na 2ª etapa: 18 meses
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8 NORMAS PEDAGÓGICAS E DE AVALIAÇÃO
No Curso de Especialização conducente ao Mestrado em Administração Pública,
serão aplicadas as normas relativas aos cursos de Lato Sensu praticados no Brasil.
Relativamente ao Mestrado a realizar em Portugal, nomeadamente elaboração da
dissertação, regras de elaboração, organização de bancas e defesa das mesmas,
classificação dos alunos, serão aplicadas as normas em vigor no Sistema de Ensino Superior
existente em Portugal de acordo com os artigos 20º ao 26º o Decreto-lei n.º 74/2006
publicado a 24 de Março de 2006, no Diário Oficial da República Portuguesa.
9 INVESTIMENTO
O custo por aluno inerente à formação total do mesmo, isto é, englobando os
Seminários realizados no Brasil, excluindo o custo referentes à viagens, hospedagens e
alimentação dos mesmos, quer na fase de atividades de formação quer na defesa individual
da Dissertação em Portugal, excluindo também as taxas acadêmicas referentes à emissão de
diplomas de Mestrado, taxas consulares e taxas de Candidaturas.
O valor corresponde à matrícula no total de R$ 650,00 e 14 mensalidades de R$
650,00 afetas à parte de Seminários organizados no Brasil e Portugal, bem como 18
mensalidades de R$ 650,00, referentes ao Mestrado propriamente dito, isto é, pesquisa e
elaboração de Dissertação em Portugal, estando incluído o custo do trabalho do Orientador,
que será designado individualmente para cada aluno e que o acompanhará na elaboração da
sua dissertação e na defesa do mesmo em Portugal.
10 RECONHECIMENTO DE TÍTULO: DISPOSITIVOS LEGAIS2
O arcabouço jurídico que normatiza o processo de revalidação e reconhecimento
de diplomas é composto por uma série de leis, resoluções e portarias publicadas pelo
Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação. Cada uma delas pode ser
consultada na íntegra nos links abaixo:
2 Disponível em: http://carolinabori.mec.gov.br/?pagina=legislacao. Acessado em 23 de janeiro de 2017.
18
Lei 9.394/96: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB.
Resolução Nº 3 do CNE de 22 de Junho de 2016: Dispõe sobre normas
referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento
de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por
estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Portaria do MEC de 13 de dezembro de 2016: Dispõe sobre os procedimentos
referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento
de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por
estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Parecer CNE/CES nº 142/2001, aprovado em 31 de janeiro de 2001: Aprecia
a Indicação CES 03/2000, que propôs a constituição de Comissão para analisar a
questão da validade de títulos expedidos por instituições brasileiras associadas a
instituições estrangeiras, ou expedidos diretamente por instituições estrangeiras.
Resolução CNE/CES nº 1/2001, de 3 de abril de 2001: Estabelece normas para
o funcionamento de cursos de pós-graduação.
Resolução CNE/CES nº 2, de 3 de abril de 2001: Dispõe sobre os cursos de
pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras,
diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
Parecer CNE/CES nº 1.299/2001, aprovado em 6 de novembro de 2001:
Propõe a aprovação de Resolução dispondo sobre a revalidação de cursos de
graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros.
Resolução CNE/CES nº 1/2002, de 28 de janeiro de 2002: Estabelece normas
para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos
estrangeiros de ensino superior.
Parecer CNE/CES nº 122/2005, aprovado em 07 de abril de 2005: Proposta
de alteração da Resolução CES/CNE nº 2, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre os
cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições
estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
Resolução CNE/CES nº 2/2005, de 9 de junho de 2005: Altera a Resolução
CNE/CES nº 2, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação
stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou
mediante convênio com instituições nacionais.
Parecer CNE/CES nº 160/2006, aprovado em 8 de junho de 2006: Aprecia a
Indicação CNE/CES nº 1/2006, de 6 de junho de 2006, que propõe a alteração do
art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2/2005, que dispõe sobre os cursos de pós-
graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras,
diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
Resolução CNE/CES nº 12, de 18 de julho de 2006: Altera o prazo previsto no
art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre os
cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições
estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
19
Parecer CNE/CES nº 260/2006, aprovado em 9 de novembro de 2006:
Alteração do art. 4º da Resolução CNE/CES nº 1/2002, que estabelece normas para a
revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros
de ensino superior.
Parecer CNE/CES nº 138/2007, aprovado em 14 de junho de 2007:
Alteração do art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2/2005, que dispõe sobre os cursos de
pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras,
diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
Resolução CNE/CES nº 5, de 4 de setembro de 2007: Altera o prazo previsto
no art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre os
cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições
estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
Parecer CNE/CES nº 146/2007, aprovado em 5 de julho de 2007: Revisão do
Parecer CNE/CES nº 260/2006, que tratou da alteração do art. 4º da Resolução
CNE/CES nº 1/2002.
Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007: Altera o art. 4º e revoga o
art. 10 da Resolução CNE/CES nº 1/2002, que estabelece normas para a revalidação
de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino
superior.
Parecer CNE/CES nº 218/2008, aprovado em 5 de novembro de 2008:
Aprecia a Indicação CNE/CES 6/2008, que trata do reconhecimento de títulos de pós-
graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do
MERCOSUL.
Parecer CNE/CES nº 247/2009, aprovado em 7 de agosto de 2009
Proposta de alteração da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, que
estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação, e da
Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para a
revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros
de ensino superior.
Resolução CNE/CES nº 6, de 25 de setembro de 2009: Altera o § 3º do art. 4º
da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, que estabelece normas para o
funcionamento de cursos de pós-graduação.
Resolução CNE/CES nº 7, de 25 de setembro de 2009: Altera o § 2º do art. 8º
da Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para a
revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros
de ensino superior.
Parecer CNE/CES nº 118/2010 aprovado em 7 de maio de 2010: Reexame
do Parecer CNE/CES nº 218/2008, que aprecia a Indicação CNE/CES nº 6/2008, que
trata do reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e
doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.
Resolução CNE/CES nº 3, de 1º de fevereiro de 2011: Dispõe sobre o
reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado,
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obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.Parecer CNE/CES nº 56/2015, aprovado
em 11 de fevereiro de 2015
Parecer CNE/CES nº 56/2015, aprovado em 11 de fevereiro de 2015:
Normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao
reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado),
expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Parecer CNE/CES nº 309/2015, aprovado em 6 de agosto de 2015: Reexame
do Parecer CNE/CES nº 56/2015, que trata de normas referentes à revalidação de
diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-
graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos
estrangeiros de ensino superior.
