Curso de Mediaçao Penal

Curso de Mediao Penal,

Crculos Restaurativos e Justia Restaurativa

24 horas-aula

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Curso de Justica Restaurativa e Mediaco Vtima-Ofensor

Programa da Apresentao

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Introduo e Viso Geral

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Introduo e Viso Geral Panorama da Justia Restaurativa

Conceito de Justia Restaurativa

Conceito de Processo Restaurativo

Justia Retributiva e Justia Restaurativa

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Procedimento da Mediao Vitima-Ofensor

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Procedimento da Mediao Vitima-Ofensor Concluso

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Panorama da Justia Restaurativa

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CONCEITO DE JUSTIA RESTAURATIVA

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A Justia Restaurativa pode ser conceituada como a proposta metodolgica por intermdio da qual se busca, por adequadas intervenes tcnicas, a reparao moral e material do dano, por meio de comunicaes efetivas entre vtimas, ofensores e representantes da comunidade voltadas a estimular:

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A Justia Restaurativa pode ser conceituada como a proposta metodolgica por intermdio da qual se busca, por adequadas intervenes tcnicas, a reparao moral e material do dano, por meio de comunicaes efetivas entre vtimas, ofensores e representantes da comunidade voltadas a estimular:

i) a adequada responsabilizao por atos lesivos; ii) a assistncia material e moral de vitimas; iii) a incluso de ofensores na comunidade; iv) o empoderamento das partes; v) a solidariedade; vi) o respeito mtuo entre vtima e ofensor; vii) a humanizao das relaes processuais em lides penais; e viii) a manuteno ou restaurao das relaes sociais subjacentes

eventualmentepreexistentes ao conflito.

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CONCEITO DE PROCESSO RESTAURATIVO

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CONCEITO DE PROCESSO RESTAURATIVO

Processos restaurativos so quaisquer processos nos quais a vtima e o ofensor e, quando apropriado, outros indivduos ou membros da comunidade atingidos por um crime participem em conjunto na resoluo de questes que surjam em decorrncia deste, e, em regra, o fazem com o auxlio de um facilitador (Resoluo n 12/2002 do Conselho Econmico e Social da Organizao das Naes Unidas)

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HISTRICO

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HISTRICO

Primeiros projetos de Justia Restaurativa no Canad (1974) e nos EUA (1976)

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QUADRO COMPARATIVO - VALORES

JUSTIA RETRIBUTIVA

Primado do interesse do Estado

Foco na punio encarceramento ou penas alternativas simblicas

Culpabilidade individual

Uso dogmtico do Direito

JUSTIA RESTAURATIVA

Primado do interesse das pessoas envolvidas e da comunidade

Foco na responsabilidade e nas necessidade das partes e comunidade

Co-responsabilidade individual e coletiva

Uso crtico do Direito

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QUADRO COMPARATIVO - PROCEDIMENTOS

JUSTIA RETRIBUTIVA

Formal, ritualstico com cenrio de Poder

Linguagem e regras tcnicas e complexas do ponto de vista

do jurisdicionado

Processo decisrio das autoridades / operadores jurdicos

JUSTIA RESTAURATIVA

Informal, simplificado / cenrio de soluo

Linguagem comum e regras flexveis e acessveis do ponto de vista

do jurisdicionado

Processo decisrio compartilhado com envolvidos e comunidade

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QUADRO COMPARATIVO - PERSPECTIVA DA VTIMA

JUSTIA RETRIBUTIVA

Participao mnima como figurante

Mnima assistncia psicossocial e jurdica

Insatisfao e frustrao com o sistema

JUSTIA RESTAURATIVA

Voz e participao no Processo por meio de um papel principal

Necessidades psicossociais e jurdicas atendidas efetivamente

Satisfao e controle sobre a situao, recuperao do senso de autovalia

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QUADRO COMPARATIVO - PERSPECTIVA DO OFENSOR

JUSTIA RETRIBUTIVA

Alienado do processo, comunicao por meio do advogado

Necessidades praticamente desconsideradas

Inacessvel e sem interao

JUSTIA RESTAURATIVA

Participao responsvel no Processo

Necessidades efetivamente consideradas

Acessvel e interage com a vtima e comunidade

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QUADRO COMPARATIVO - PERSPECTIVA DA COMUNIDADE

JUSTIA RETRIBUTIVA

Polarizao do infrator e da vtima

Percepo de ineficincia do sistema

Ausncia de paz social

JUSTIA RESTAURATIVA

Reintegrao do infrator e da vtima

Percepo de uma soluo paralela ao sistema

Paz social com dignidade

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CAMPO NORMATIVO

JUIZADOS ESPECIAIS

Crimes de menor potencial ofensivo

Composio civil de danos, transao penal e suspenso condicional

do processo

E.C.A. ESTATUTO DO IDOSO

atos infracionais de adolescentes

Remisso e medidas socio-educativas

Crimes com penas inferiores a 4 anos

Composio civil de danos, transao penal e suspenso condicional

do processo

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NECESSIDADE DE FORMAO ESPECFICA

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Autocomposio possui tcnicas prprias que quando desconsideradas, em regra, proporcionam significativas conseqncias como a revitimizao.

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Um processo bem conduzido deve providenciar uma oportunidade mpar para as pessoas iniciarem um processo de:

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Um processo bem conduzido deve providenciar uma oportunidade mpar para as pessoas iniciarem um processo de:

i) cicatrizao dos efeitos do crime;

ii) responsabilizao pela conduta ofensiva.

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Panorama do Processo de Mediao

O PROCEDIMENTO (1a fase: Pr-mediao em sesso individual)

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Declarao de abertura

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Reunio de informaes

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Reunio de informaes

Confirmao do interesse de participar

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Reunio de informaes


Preparao de escuta e discursos

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Reunio de informaes


Preparao de escuta e discursos

Resumo da expectativa quanto sesso de mediao

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O PROCEDIMENTO (em sesso conjunta)

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Incio da mediao com declarao de abertura e resumo

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Reunio de informaes

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Reunio de informaes

Identificao de questes e interesses

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Reunio de informaes


Esclarecimentos das controvrsias e dos interesses

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Reunio de informaes



Resoluo de questes

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Reunio de informaes



Resoluo de questes

Registro das solues encontradas

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O PROCEDIMENTO - CRCULOS RESTAURATIVOS

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Adota-se procedimento idntico ao da MVO

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Acrescenta-se a participao de um membro da comunidade que efetivamente a represente e se comprometa a participar dos demaisencontros

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Os encontros prvios podem ser chamados tambm de pr-crculos, pr-facilitaes ou pr-mediaes

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Os encontros prvios podem ser chamados tambm de pr-crculos, pr-facilitaes ou pr-mediaes

Alguns programas adotam uma fase denominada de ps-circulo, na qual o grupo se rene com um facilitador para verificar se o acordo est se desenvolvendo a contento

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Concluso

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Concluso

UM ADEQUADO PROGRAMA DE JUSTIARESTAURATIVAREQUER:

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Concluso


Participao voluntria dos envolvidos

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Concluso



Ofensores, vtimas e membros da comunidade devem ser adequadamentepreparados

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Concluso




A JR requer prvia responsabilizao do ofensor

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Concluso





O procedimento deve ser flexvel para atender as necessidades dosenvolvidos

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Concluso






A segurana fsica e emocional dos envolvidos deve ser abordada comoprioritria

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Concluso






A segurana fsica e emocional dos envolvidos deve ser abordada comoprioritria

A MVO requer uma pr-seleo de casos

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Bibliografia

Slakmon, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. JustiaRestaurativa (Braslia DF: Ministrio da Justia e Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento - PNUD

UMBREIT, Mark S. The Handbook of Victim Offender Mediation: An Essential Guide to Practice and Research, So Francisco, CA: Ed. Jossey Bass, 2001

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Crditos

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