Curso de Medicina Legal Parte II Em PDF

Medicina Legal

Prof. Wellington Clair

e-mail: [email protected]

O que eu ouo eu esqueo, O que eu vejo eu lembro, O que eu fao eu aprendo.

Medicina Legal

Confcio

Parte 2

1. Noes de Polcia Tcnica.

2. IdenEcao mdico-legal (Parte 5).

3. IdenEcao judiciria (Parte 5).

4. Hematologia mdico-legal.

5. Documentos mdicos-judicirios.

MEDICINA LEGAL

MEDICINA LEGAL NOES DE POLCIA TCNICA

Lei Complementar 84/05 Do Estado de Minas Gerais

Art. 1 As carreiras policias civis so as seguintes: I - Delegado de Polcia; II - Mdico-Legista; III - Perito Criminal; IV - Escrivo de Polcia; V - InvesEgador de Polcia.

(Ar#go com redao dada pelo art. 1 da Lei Complementar n 113, de 29/6/2010.)

Polcia Tcnica do Estado de Minas Gerais


ANEXO IV (a que se refere o 2 do art. 5 da Lei Complementar n 84, de 25 de julho de 2005)

IV. 1 - Delegado de Polcia:

IV.2 - Mdico-Legista: a) a realizao de exames macroscpicos, microscpicos e

de laboratrio, em cadveres e em vivos, para subsidiar a determinao da "causa morEs" ou da natureza de leses;

ATRIBUIES ESPECFICAS DOS CARGOS DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS


ANEXO IV

IV.2 - Mdico-Legista: b) a realizao de exames e anlises perEnentes idenEcao antropolgica de natureza biolgica, no mbito da medicina legal;

c) o diagnsEco, a avaliao e a constatao da situao de pessoa submeEda a efeito de substncia de qualquer espcie, alm da avaliao do seu estado psquico e psiquitrico que vise ao esclarecimento que possa subsidiar a instruo de inqurito policial, procedimentos administraEvos ou processos judiciais criminais;


ANEXO IV

IV.2 - Mdico-Legista:

d) o cumprimento de requisies mdico-legais no mbito das invesEgaes criminais e do exerccio da polcia judiciria, com a emisso dos respecEvos laudos para viabilizao de provas objeEvas;


ANEXO IV

IV.2 - Mdico-Legista: e) a sistemaEzao dos correspondentes elementos objeEvos no mbito da medicina legal que subsidiem a apurao de infraes penais, administraEvas e disciplinares, sob a garanEa da autonomia funcional, tcnica e cienqca a ser assegurada pelo Delegado de Polcia.


ANEXO IV IV.3 - Perito Criminal: a) a realizao de exames e anlises, no mbito da criminalsEca, relacionados rsica, qumica, biologia legal e demais reas do conhecimento cienqco e tecnolgico;

b) a anlise de documentos, objetos e locais de crime de qualquer natureza para apurar evidncias ou colher vesqgios, ou em laboratrios, visando a fornecer elementos esclarecedores para a instruo de inqurito policial, procedimentos administraEvos ou processos judiciais criminais;


ANEXO IV

IV.3 - Perito Criminal:

c) a emisso de laudos periciais para determinao da idenEcao criminal por meio da daEloscopia, quiroscopia, podoscopia ou outras tcnicas, com a nalidade de instruir procedimentos e formar elementos indicaEvos de autoria de infraes penais;


ANEXO IV

IV.3 - Perito Criminal: d) o cumprimento de requisies periciais perEnentes s invesEgaes criminais e ao exerccio da polcia judiciria, no que se refere aplicao de conhecimentos oriundos da criminalsEca, com a elaborao e a sistemaEzao dos correspondentes laudos periciais para a viabilizao de provas objeEvas que subsidiem a apurao de infraes penais e administraEvas;


ANEXO IV

IV.3 - Perito Criminal:

e) o exame de elementos materiais existentes em locais de crime, com prioridade de anlise, a orientao para abordagem rsica correspondente e a interao com os demais integrantes da equipe invesEgaEva;


ANEXO IV

IV.3 - Perito Criminal: f) a constatao da idoneidade e da inviolabilidade de local, bens e objetos submeEdos a exame pericial, sob a garanEa da autonomia funcional, tcnica e cienqca a ser assegurada pelo Delegado de Polcia.

Lei Orgnica da Polcia Civil de Minas Gerais LEI 5.406/69 ALMG

MEDICINA LEGAL

IDENTIFICAO MDICO-LEGAL E

IDENTIFICAO JURDICA

SERO ESTUDADOS NA PARTE 5

EM ANTROPOLOGIA

MEDICINA LEGAL HEMATOLOGIA MDICO-LEGAL

Hematologia: o ramo da biologia que estuda o sangue.

Elementos do Sangue:

- Hemcias (glbulos vermelhos) - Leuccitos (glbulos brancos) - Plaquetas.

HEMOGLOBINA uma metaloprotena que contm ferro (presente nos glbulos vermelhos e que permite o transporte de oxignio pelo sistema circulatrio.


LUMINOL: O produto, um composto em p feito de nitrognio, hidrognio, oxignio e carbono misturado a um lquido contendo um perixido (gua oxigenada, por exemplo) que, em contato com um catalisador, provoca uma reao qumica concluda com o surgimento de uma luz, normalmente azulada. No caso do sangue, o catalisador o ferro conEdo na hemoglobina, protena do sangue responsvel pelo transporte do oxignio no organismo.

LUMINOL: substncia capaz de reagir a minsculas parqculas de sangue invisveis a olho nu.


Alfa-Luninox: No Brasil, pesquisadores do Laboratrio de Sntese e Anlise de Produtos Estratgicos (Lasape) do InsEtuto de Qumica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desenvolveram um produto 100% nacional, que apresenta vantagens sobre o concorrente importado. O reagente brasileiro tem luminescncia trs vezes maior, no txico e capaz de detectar parqculas de sangue na proporo que pode chegar a uma parte por milho. Sua ecincia foi comprovada em testes na unidade CSI (Crime Scene InvesEgaEon) da polcia de Miami, nos Estados Unidos. J est em uso nas polcias de Minas Gerais, do Rio Grande do Norte, de So Paulo e do Paran, e custa 50% menos que o luminol importado.


LUMINOL

MEDICINA LEGAL DOCUMENTOS MDICO-JUDICIRIOS

Documentos Mdico-Legais

As percias mdicas podem ser necessrias em qualquer Epo de processo (penal, civil ou administraEvo).

Da prova Pericial: No Processo Civil: Art. 420 a 443 do CPC No Processo Penal: Art. 158 a 184 do CPP

Ao Penal: Os peritos no ociais devero prestar o compromisso (art. 159, 2 CPP) O compromisso est implcito na funo que o perito ocial exerce como funcionrio do Estado.



RELATRIO MDICO LEGAL

a narrao escrita e minuciosa de todas as operaes de uma percia mdica determinada por uma autoridade policial ou judiciria a um (art. 159 CPP) ou mais prossionais (art. 50, Lei 11.343/06, 2) anteriormente nomeados e compromeEdos na forma da lei.



Quando ditado a um escrivo durante o exame, chama-se auto. (Ex. necropsia)

Se redigido depois de terminada a percia, deve ser chamado de laudo. (ex. perinecropsia exame do local de morte violenta ou suspeita).




Diviso: - PREAMBULO

- QUESITOS

- HISTRICO

- DESCRIO

- DISCUSSO

- CONCLUSO

- RESPOSTA AOS QUESITOS




PREAMBULO: Consiste no cabealho do relatrio

mdico-legal. uma espcie de introduo na qual

consta a qualicao da autoridade solicitante, a do(s)

perito(s), a do examinado a data, hora, local do exame e

a espcie de percia a ser feita.




PREAMBULO



QUESITOS: So perguntas desEnadas a elucidao dos

fatos relevantes que deram origem ao processo. No foro

penal so padronizados e tm o m de caracterizar os

elementos de um fato qpico.


No existem quesitos ociais no foro cvel.



QUESITOS



HISTRICO



DESCRIO: Consiste na traduo em palavras das

sensaes que o perito experimenta ao realizar o

exame, tanto as visuais quanto as derivadas dos outros

senEdos.


Anotaes de elementos presentes e, se for o caso, elementos ausentes.



DESCRIO

MEDICINA LEGAL

DOCUMENTOS MDICO JUDICIRIOS


DESCRIO

MEDICINA LEGAL

DOCUMENTOS MDICO -JUDICIRIOS Documentos Mdico-Legais

DESCRIO

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DESCRIO



DISCUSSO: Se faz necessrio nos casos de discrepncia

entre as informaes prestadas ou colhidas no histrico

e as observadas pelo perito.


Exemplo: Quando os sinais cadavricos em conjunto sugerem uma hora da morte diferente daquela anotada na guia de remoo do corpo.



DISCUSSO


O Perito deve uElizar de esquemas, desenhos, fotograas, grcos e outras formas de registro ao seu alcance para melhor referir as leses encontradas e outros achados.

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DISCUSSO



CONCLUSO: Terminada a descrio e a discusso, se

houver, o perito assume uma posio quanto

ocorrncia, ou no, do fato com base nas informaes

do histrico, nos achados do exame objeEvo e no seu

confronto.


As concluses pode ser armaEvas ou negaEvas e o que for concludo ser resumido em poucas palavras de modo a tornar a informao concisa e clara para a autoridade que pediu a percia.

MEDICINA LEGAL



CONCLUSO

MEDICINA LEGAL



CONCLUSO

ASSINATURA E CARIMBO DO PERITO



RESPOSTA AOS QUESITOS: Deve ser sucinta e objeEva.

No so admissveis falta de clareza nem interpretao

dbia.


As incertezas podem ser referidas na discusso, ou at na concluso, mas no podem transparecer na resposta aos quesitos. Em caso de dvidas os peritos respondero que no tm dados para esclarec-las.



RESPOSTA AOS QUESITOS

ASSINATURA E CARIMBO DO PERITO



LAUDO DE CONSTATAO

Um Perito



LAUDO TOXICOLGICO DEFINITIVO Dois Peritos



CONSULTA MDICO-LEGAL

o documento que exprime a dvida e no qual a

autoridade, ou mesmo um outro perito, solicita

esclarecimentos sobre pontos controverEdos do

r e l a t r i o , em g e r a l f o rmu l a ndo que s i t o s

complementares.



PARECER MDICO-LEGAL

Quando uma consulta mdico-legal envolve divergncias importantes quanto interpretao dos achados de uma percia, de modo a impedir uma orientao correta dos julgadores, este ou qualquer das partes interessadas no processo, podem solicitar esclarecimentos mais aprofundados a uma insEtuio cujo corpo tcnico tem competncia inquesEonvel, ou a um perito ou professor cuja autoridade na matrias seja reconhecida.



DEPOIMENTO ORAL

Os peritos podem ser convocados para prestar

depoimentos sobre o laudo pericial elaborado.

A convocao para depor em juzo tanto mais

frequente quanto menos claro for o laudo e mais

rumoroso for o caso.



ATESTADO MDICO

a armao simples e por escrito de um fato mdico e

suas consequncias.

Podem ser:

- Ociosos

- AdministraEvo

- Judicirios



ATESTADO MDICO

OFICIOSOS:

Visam unicamente o interesse privado.

Ex. Atestado mdico para jusEcar falta ao trabalho, a

provas escolares, etc.



ATESTADO MDICO

ADMINISTRATIVOS:

So os exigidos pelas autoridades administraEvas.

Ex. Atestado mdico apresentado pelo servidor pblico

requerente de licena ou aposentadoria.



ATESTADO MDICO

JUDICIRIOS:

So os atestados requisitados por juiz.

Ex. Atestados apresentados para jusEcar falta ao

Tribunal do Juri.

S os atestados que interessam jusEa consEtuem documentos mdico-legais.



ATESTADO MDICO FALSO

-Crime (art. 302 CP) e - Infrao Eca (110 do CEM) cdigo de Eca mdica.

vedado ao mdico:

Art. 110 Fornecer atestado sem ter praEcado o ato

prossional que o jusEque, ou no corresponder

verdade.



DECLARAO DE BITO

- Atestado de bito.

vedado ao mdico:

Art. 110 Fornecer atestado sem ter praEcado o ato

prossional que o jusEque, ou no corresponder

verdade.

MEDICINA LEGAL CAUSA DA MORTE

MEDICINA LEGAL

FIM

Parte 2

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