CURSO ONCURSO ON--LINE DE FORMALINE DE FORMAÇÇÃO DE ÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIALADMINISTRADOR JUDICIAL

Caro Aluno,

Você já cumpriu uma boa parte do curso on-line de Administração Judicial da Central de Perícias, pois já aprendeu muitos conceitos para realizar seus trabalhos sem sobressaltos.

Abordaremos neste próximo capítulo acerca do recebimento dos honorários do Administrador Judicial, o qual é de suma importância, pois não adianta e não é justo trabalhar e não receber.

De modo que, eu e você nos encontraremos, mais uma vez,no ambiente deste curso, pois trataremos das formas como o Administrador Judicial recebe seus honorários e como recebê-los com eficiência.

Qualquer dúvida ou esclarecimentos, estou sempre a sua inteira disposição. Frisando o meu contato:e-mail e MSN: ciro@centraldepericias.com.brPortanto, bom curso e no que precisar pode contar comigo. Boa sorte!

Prof. Ciro

CAPCAPÍÍTULO 3TULO 3

BemBem--vindo ao capvindo ao capíítulo 3. Neste captulo 3. Neste capíítulo você tulo você vai conhecer e aprender muita coisa sobre o vai conhecer e aprender muita coisa sobre o Recebimento dos HonorRecebimento dos Honoráários Periciais do rios Periciais do Administrador Judicial:Administrador Judicial:

DO RECEBIMENTO DOS HONORDO RECEBIMENTO DOS HONORÁÁRIOSRIOS3.1 3.1 –– AlvarAlvaráá JudicialJudicial3.2 3.2 –– IntimaIntimaçção para recebimento dos honorão para recebimento dos honorááriosrios3.3 3.3 –– RequisiRequisiçção para retirada do alvarão para retirada do alvaráá

AlvarAlvaráá JudicialJudicialO Alvará Judicial é um documento expedido pelo cartório da vara e consiste

em uma ordem judicial, ou seja, do Juiz titular ou substituto, concedendo o pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do direito ali previsto.

Trata-se de um título, temporário ou definitivo, fornecido pela autoridade que for responsável pelo pedido, que investe o titular (aquela em nome da qual foi expedido o alvará) no direito que houver provado ser merecedor.

O Alvará Judicial para pagamento/levantamento de honorários do Administrador Judicial é expedido, por ordem do Magistrado, contendo os 40% do valor do honorário fixado no início da RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU DA FALÊNCIA mais as atualizações financeiras. Como é um título, o Alvará é confeccionado nominalmente ao Administrador Judicial nomeado.

O Juiz mandará confeccionar o alvará de ofício ou a requerimento do Administrador. O administrador faz jus a 24 parcelas, as quais são pagas mensalmente juntamente com o pagamento dos credores, porém a reserva poderá ser paaga de uma só vez, no final do processo e após a aprovação das contas. Porém há casos em que o Juiz não determina a confecção do alvará, cabendo ao Administrador requerer diretamente a este. O requerimento é feito em forma de petição.

O Alvará Judicial, geralmente, é feito logo após a apresentação dos relatórios mensais, de modo que, o Administrador quando entregar seus relatórios ao Juiz poderáperguntar se o alvará é feito de ofício ou naquela vara deve-se fazer uma petição para expedição do alvará.

Quando já for praxe do cartório fazer o alvará após a entrega dos relatórios, o Administrador receberá uma intimação para retirada do alvará e conseqüentemente levantar o dinheiro no banco oficial.

Caso o cartório da vara judicial não confeccione o laudo e não intime o Administrador para retirada do alvará , cabe a ele fazer o requerimento para o Juiz mandar fazer o alvará de levantamento de honorário.

AlvarAlvaráá Judicial Judicial –– DESPACHO JUDICIAL PARA DESPACHO JUDICIAL PARA EXPEDIEXPEDIÇÇÃO DO ÃO DO ÁÁLVARLVARÁÁ DE LEVANTAMENTODE LEVANTAMENTO

CONCLUSÃOCONCLUSÃOFaFaçço estes autos conclusos ao(a) Juiz(o estes autos conclusos ao(a) Juiz(ííza) de Direito.za) de Direito.Em 18/10/2006Em 18/10/2006p/Diretor(a) de Secretaria _________________p/Diretor(a) de Secretaria _________________

AAÇÇAO DE RECUPERAAO DE RECUPERAÇÇÃO JUDUICIAL NÃO JUDUICIAL Nºº 2006.56.04.00044502006.56.04.0004450--1/SC1/SC

REQUERENTE: ACTION ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ MEREQUERENTE: ACTION ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ MEADVOGADO: HUGO CERQUEIRAADVOGADO: HUGO CERQUEIRA

1.1. Considerando a apresentaConsiderando a apresentaçção tempestiva dos relatão tempestiva dos relatóórios do Administrador Judicial nomeado.rios do Administrador Judicial nomeado.2.2. 2. Não tendo havido quaisquer divergências e novos pedido de esc2. Não tendo havido quaisquer divergências e novos pedido de esclarecimentos do Administrador larecimentos do Administrador

Judicial.Judicial.3. Expe3. Expeççaa--se alvarse alvaráá para levantamento do valor de total da conta para levantamento do valor de total da conta 23582358--076076--378761378761--22, em favor do , em favor do

Administrador Judicial, DR.ANTÔNIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA.Administrador Judicial, DR.ANTÔNIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA.4. Publique4. Publique--se. Intimese. Intime--se.se.

Joinville/SC, 18 de outubro de 2006.Joinville/SC, 18 de outubro de 2006.Roberto Machado Roberto Machado

JuJuííz de Direitoz de Direito

RECEBIMENTORECEBIMENTORecebi os presentes autos do(a) Juiz(Recebi os presentes autos do(a) Juiz(ííza) de Direito.za) de Direito.EmEmp/Diretor(a) de Secretaria _________________p/Diretor(a) de Secretaria _________________

AlvarAlvaráá Judicial Judicial -- MODELOMODELO

IntimaIntimaçção para recebimento dos honorão para recebimento dos honorááriosrios

A intimação para retirada do alvará de pagamento de honorário, geralmente, é enviada pelos correios através de carta tipo AR, mas quando o ADMINISTRADOR é experiente e conhecido do pessoal do cartório, a intimação também será feita por telefone ou através do e-mail.

Na intimação, além da identificação do Administrador, consta o número do processo, das partes, da vara onde tramita o processo e,muitas vezes, do valor do alvará.

O alvará é o único documento que o Administrador deve assinar para recebimento de honorários e é a forma correta de recebimento de honorários, pois não convém ao Administrador receber nenhuma quantia proveniente das partes que litigam no processo, mesmo que seja a título de honorários.

Esse ato poderá configurar-se como um crime.

IntimaIntimaçção para recebimento dos honorão para recebimento dos honoráários rios -- MODELOMODELO

RequisiRequisiçção para retirada do Alvarão para retirada do Alvaráá

O Formato da petição não é padronizado e não há regras pré-estabelecidas para a formatação da mesmo, porém o ideal é que a petição seja redigido num papel timbrado com o nome do perito e sua titulação no topo da página. Igualmente, no mesmo formato para confecção do laudo pericial. Caso pertença a uma empresa ou instituição deverá colocar a logomarca desta. É conveniente colocar o endereço, site , e-mail e telefone no rodapé.

Lembrando, o tamanho do papel mais utilizado é o A-4 e que as folhas são impressas apenas de um lado, utilizando as margens no sistema 3x3x2x2, ou seja, à esquerda 3 cm, no topo 3 cm, à direita 2 cm e na base 2 cm, de acordo com a ABNT.

Segue o modelo que adotamos para peticionar ao Juiz para que mande fazer ou liberar o alvará judicial de pagamento de honorários:

o EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________________- UF

Observe que as letras do endereçamento são todas em maiúscula.Depois do endereçamento, segundo as normas, deixa-se um espaço

em branco para despacho do Juiz ou do cartório da vara. Como os despachos são manuscritos, usualmente, é concedido de 10 a 15 cm.

RequisiRequisiçção para retirada do Alvarão para retirada do Alvaráá

Posteriormente ao espaPosteriormente ao espaçço em branco o em branco éé hora do hora do Administrador se identificar colocando o nome, sua se identificar colocando o nome, sua qualificaqualificaçção, o tipo e o não, o tipo e o núúmero do processo que foi mero do processo que foi nomeado e o nome das partes. Depois dessa etapa nomeado e o nome das partes. Depois dessa etapa de identificade identificaçção o ão o Administrador coloca o seu coloca o seu pedido, assim: pedido, assim:

...vem, respeitosamente, requerer o alvar...vem, respeitosamente, requerer o alvaráá judicial judicial para levantamento de honorpara levantamento de honoráários acostados aos rios acostados aos autos do processo em fls. XX.autos do processo em fls. XX.

Na Parte prNa Parte práática do curso htica do curso háá um modelo de um modelo de requisirequisiçção ou de levantamento de honorão ou de levantamento de honoráários.rios.

CURSO ONCURSO ON--LINE DE PERLINE DE PERÍÍCIA JUDICIALCIA JUDICIAL

Muito Bem! Nesse quarto capítulo você aprendeu a receber os honorários periciais.

Na próxima tela propomos um teste de conhecimentos para que você possa fixar os conhecimentos transmitidos até agora.

Sucesso e Boa Sorte!!!

Prof. Ciro

33ªª. PROVA DE CONHECIMENTOS. PROVA DE CONHECIMENTOSQuerido Aluno,

Visando averiguar o que foi aprendido, iremos fazer este pequeno teste de conhecimentos para verificar o que foi assimilado. Você tem 30 min para responder as 2 questões propostas, depois de responder as questões, gentileza enviar a resposta via e-mail para : ciro@centraldepericias.com.br e, brevemente, você irá verificar a sua nota.

1ª. Questão: Responda a alternativa correta. Com relação ao recebimento dos honorários periciais, não podemos afirmar que:

A- ( ) Após a apresentação dos relatórios, o Juiz sempre mandará confeccionar o alvará de levantamento e este sempre será lavrado em nome do Administrador.

B- ( ) Não convém ao Administrador receber nenhuma quantia proveniente das partes que litigam no processo, mesmo que seja a título de honorários e o alvará é o único documento que o Administrador deve assinar para recebimento de honorários.

C- ( ) A intimação para retirada do alvará de pagamento de honorário poderá ser feita por telefone ou através do e-mail, mas, geralmente, é enviada pelos correios através de carta tipo AR.

D- ( ) O Alvará Judicial para pagamento/levantamento de honorários é confeccionado nominalmente ao Administrador Judicial e é expedido, por ordem do Magistrado, contendo o valor do honorário depositado mais as atualizações financeiras.

E- ( ) Caso o cartório/secretaria da vara judicial não confeccione o alvará para levantamento de honorários e não intime o Administrador para retirada deste, caberá a ele fazer o requerimento solicitando que o Juiz determine a confecção do mesmo.

2ª. Questão: Elabore uma petição de levantamento de honorários, colocando o seu nome, sua qualificação e seu pedido. Faça como se estivesse elaborando uma petição ao Juiz.