Matéria sobre Nota Fiscal Eletrônica publicada no Jornal DCI em 28 de Fevereiro de 2011

O APAGÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Quando o apagão de NF-e começar o Brasil poderá perder milhões de reais até que tudo

seja colocado nos eixos

O APAGÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Edgar Madruga (*) O Brasil está atravessando um dos momentos mais privilegiados em sua história

recente, com a mudança de paradigmas tradicionais por novos modelos, nos quais a

tecnologia desponta como uma realidade a ser incorporada pela empresas.

O advento de ferramentas como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) –

contábil e fiscal –, a Nota Fiscal Eletrônica e a Certificação Digital estão alterando o

modo como os negócios são realizados, trazendo mais transparência e velocidade para

os processos.

A adequação ao SPED, por exemplo, representa oportunidades para a melhoria da

gestão, incluindo ganhos de produtividade, segurança e redução de riscos em áreas

contábeis, administrativas e logísticas. Para isso, o empresário precisa entendê-lo como

um projeto de investimento, com retorno (ROI) e payback.

Entretanto, o desconhecimento por boa parte dos empresários poderá, em breve,

transformar as relações nos negócios em puro caos. No dia 1º de abril próximo, por

exemplo, as empresas que já utilizam o modelo 1.10 da NF-e deverão migrar para o 2.0,

sob pena de ficarem impedidas legalmente de fazer transações. Ainda que as façam, as

vendas serão consideradas irregulares porque não será possível a emissão dos

documentos fiscais.

Infelizmente, mesmo com toda a propaganda sobre o tema, pouco mais de 30% das

empresas atualmente estão trabalhando com o leiaute 2.0 da NF-e, que é mais moderno

e traz mais informações a serem preenchidas. Atualmente, segundo o Portal da NF-e,

525 mil estabelecimentos estão aptos a emitir o documento, mas o total de locais que

deveria já ter se adaptado é de cerca de 1,5 milhão.

Problemas à parte, é evidente que esta não é hora de se fazer uma caça às bruxas para

saber quem são os responsáveis – se governo ou empresas – mas se faz necessária uma

campanha massiva para tentar minimizar os efeitos do problema, preferencialmente

atingindo médias e pequenas empresas.

Verdade que tal afirmação parece fantasia, mas quando o apagão de NF-e começar o

Brasil poderá perder milhões de reais até que tudo seja colocado nos eixos, e isso pode

demorar.

A própria coordenação técnica do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e

Administradores Tributários) publicou recentemente a NT2011/001, que solicita

atenção em relação ao prazo de implantação de versão 2.0 do leiaute da NF-e, define o

prazo da implantação em produção das validações previstas na NT 2010/009 e orienta

preenchimento de campo da Data de Desembaraço da Declaração de Importação.

Com a consolidação do SPED, creio ser oportuno haver, no País, uma clara demanda

por uma reforma tributária justa, com a simplificação e a diminuição da quantidade de

tributos e o aumento da qualidade na aplicação dos recursos pagos pelos

contribuintes. Na verdade, creio que o SPED é um viabilizador desta reforma ao

padronizar e dar transparência aos procedimentos contábeis exigidos pelos Estados. Um

ambiente favorável é propício para o desenvolvimento do mercado, assegurando

crescimento sustentado por vários anos.

(*) Administrador de empresas e auditor, é docente da Escola de Negócios Contábeis

(ENC) especializado em SPED Fiscal e instrutor de SPED e NF-e no Conselho

Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (CRC-GO).