CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: reflexões sobre a incidência na ... · desvios e até mesmo...

Grupo Temático 4: ALVES, M. C.; MARTINS, C. M. F.; Gerenciamento de Organizações Públicas MARTINS, P. L.

934

CUSTOS NO SETOR PÚBLICO:

reflexões sobre a incidência na literatura nacional

veiculada em periódicos acadêmicos

Mariana Carazza Alves1 Caroline Miria Fontes Martins1

Pablo Luiz Martins1

RESUMO O presente trabalho tem objetiva estabelecer uma reflexão acerca do tema custos no Setor Público apresentados na literatura nacional por meio de periódicos acadêmicos no período de janeiro de 2009 a maio de 2014. Para tanto, pesquisou-se a temática em periódicos indexados Qualis/CAPES com pontuação superior a B4. Para alcançar tal objetivo, utilizou-se como procedimento metodológico uma pesquisa bibliográfica, a fim de fundamentar as considerações ora elencadas. Os periódicos pesquisados refletem a escassa produção nacional sobre o tema em questão. Tal fato demonstra que os artigos são baseados em problemas e soluções isoladas. Os artigos não se embasam em experiências anteriores e não apresentam continuidade em seus estudos. A revisão desses artigos deixa claro a falta de integração dos sistemas estruturantes e a ausência de padronização das estruturas organizacionais em todas as esferas do governo. Porém o controle de custos vem assumindo um papel cada vez mais reconhecido e relevante dentro das organizações governamentais. Palavras-chave: Custos. Administração pública. Contabilidade pública. Periódicos acadêmicos.

1 Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ).


935

1 INTRODUÇÃO

A Administração Pública diferencia-se da administração na iniciativa privada

pela submissão aos princípios constitucionais básicos da legalidade, moralidade,

impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade,

ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, motivação e supremacia do

interesse público.

Logo, não há possibilidade de comparação direta entre a Administração

Pública e aquela praticada na iniciativa privada. Porém, as demandas sociais cada

vez mais exigentes e crescentes acabam exigindo um gerenciamento de recursos

parecido com o da administração privada. Com isso, as decisões baseadas em

custos são consequência de uma boa gestão.

Todas as esferas do governo estão sendo submetidas a restrições

orçamentárias, pois, por isso, a gestão de custos é uma demanda crescente na

medida em que não há mais ambiente para elevação da carga tributária, em função

da grande oposição da sociedade. A saída cabível para o poder público poder

aumentar os investimentos é trabalhar melhor o uso dos gastos correntes, cortando

desperdícios e racionalizando despesas desnecessárias.

O problema de investigação que guiou toda a pesquisa centrou-se na

seguinte questão: Qual a publicação nacional existente acerca do tema custos no

setor público nos últimos cinco anos?

Dessa forma, teve-se como objetivo geral estabelecer uma reflexão acerca do

tema custos na literatura nacional. Adotou-se um referencial bibliográfico para

subsidiar as afirmações aqui apresentadas.

Como objetivo específico buscou-se neste trabalho selecionar artigos sobre o

assunto e revisá-los de forma a estabelecer a contribuição de cada um deles e

procurar entender a atual realidade sobre custos no setor público no cenário

nacional.


936

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Destacamos a seguir que a Administração Pública necessita de constante

acompanhamento e avaliação, isso requer que a mesma seja fiscalizada e avaliada

pelos órgãos de sua jurisdição, estes por sua vez buscam desenvolver ferramentas

que tendam a melhorar o controle do Patrimônio Público e consequentemente os

seus gastos.

Com a finalidade de se propiciar uma melhor compreensão sobre a

administração pública apresentaremos considerações básicas sobre o objeto em

questão, e destacaremos ainda alguns temas relacionados à área contábil o que

envolve diretamente os gastos e controle do patrimônio publico.

2.1 A Administração Pública

Segundo Di Pietro (2006) expõe que a Administração Pública

[...] abrange as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; corresponde à função administrativa, atribuída preferencialmente aos órgãos do Poder Executivo (DI PIETRO 2006, p. 73).

De fato o Art. 37 da Constituição Federal amplia o exposto declarando que:

“a Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (BRASIL, 2013).

Estes princípios são extremamente importantes para o cumprimento das atividades

realizadas pelos responsáveis pelo Sistema de Controle Interno, pois deverão

orientar qualquer instrução normativa expedida como ato praticado.

2.2 A Administração Pública e a Contabilidade

Destacamos a seguir que a Contabilidade é uma ciência que tem como objeto

de estudo o Patrimônio. Sua função fundamental é estudar, registrar, controlar e

confirmar o patrimônio e suas variações, gerando informações aos usuários da


937

informação contábil. A Contabilidade Pública é um ramo da Contabilidade, que

segue os postulados e princípios, e tem como objeto de estudo o Patrimônio Público.

Para Silva (2011) a Contabilidade Pública, além de registrar todos os fatos

contábeis e suas modificações e permutas, registra também os atos potenciais

praticados pelo administrador, que poderão alterar qualitativa ou quantitativamente o

patrimônio.

Ressaltamos que o objetivo fundamental da ciência contábil, é apresentar em

forma de Demonstrações Contábeis, a situação do Patrimônio e as alterações

ocorridas neste no decorrer de todo exercício.

A contabilidade aplicada a Administração Pública tem a função de registrar a

todas as previsões de receitas e fazer a fixação das despesas que são

estabelecidas no Orçamento Público que foram aprovadas para o exercício. Tem

ainda que realizar a escrituração e execução dos orçamentos buscando controlar as

despesas e as receitas.

A Contabilidade Pública não está interessada, somente no patrimônio e na

descrição de suas variações, busca clareza nos orçamentos e nas suas execuções.

Segundo Flores (2008) a contabilidade é uma ferramenta indispensável para

a gestão pública, pois é um instrumento de controle imprescindível para a prestação

de contas dos gestores públicos.

Desse fato, surge a necessidade da utilização da contabilidade aplicada a

Administração Pública como ferramenta indispensável na busca por interesses nos

atos e fatos envolvendo as questões orçamentais.

2.3 A Administração Pública no Brasil

A Administração Pública no Brasil tem sofrido no decorrer dos anos, várias

alterações que fazem com que os mecanismos de controle do patrimônio, orçamento

e finanças sejam aprimorados constantemente.

Castro (2010) expõe também, que em 1964, com a implantação do regime

autoritário, o controle da gestão, das finanças e do orçamento público voltou a

receber a atenção das autoridades. Em função disso a partir da aprovação da Lei

4.320 em 31 de março do mesmo ano, buscaram demonstrar a importância do

controle do orçamento e definiram a Contabilidade como base para as


938

demonstrações. Esse autor destaca como a Lei 4.320/64 enfatiza a questão

orçamentária nas Demonstrações Contábeis, nas palavras de Castro (2010)

1-Balanço Orçamentário – compara o orçamento aprovado com o executado; 2-Balanço Financeiro – apresenta os ingressos e os dispêndios, destacando os fatos orçamentários dos demais; 3- Demonstração das Variações Patrimoniais – apresenta o resultado patrimonial do exercício, destacando o resultado orçamentário dos demais; 4-Balanço Patrimonial – apresenta a posição estática dos Ativos e Passivos, destacando a parte financeira da não financeira,denominada permanente. ( CASTRO, 2010, p.103).

Segundo Castro (2010), foi o desenvolvimento do SIAFI (Sistema Integrado

de Administração Financeira) implantado no Governo Federal em 1987 Destacamos

que outro importante marco da Contabilidade para dentro da administração Pública

no Brasil foi o desenvolvimento do Sistema Integrado de Administração Financeira

Conforme o Ministério da Fazenda (2010) o SIAFI é:

[...] um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União (MINISTERIO DA FAZENDA 2010).

As vantagens da utilização do SIAFI são: agilidade da programação

financeira, qualidade e precisão das informações e transparência.

Segundo Castro (2010), as mudanças apresentam uma evolução para a

Contabilidade em relação à Administração Pública, pois apresenta mais pontos

positivos do que negativos. Destacamos os pontos positivos que o autor elenca:

1. uniformidade de procedimentos contábeis nos aspectos patrimoniais entre o setor público e o setor privado;

2. aderência aos conceitos e regras internacionais; 3. aprimoramento e aprofundamento nos conceitos e nas técnicas

específicas de cada área: aspectos patrimoniais aderentes à ciência contábil, aspectos orçamentários aderentes aos aspectos econômicos e aspectos financeiros aderentes às regras fiscais;

4. plano de Contas Único para as três esferas de governo: Federal, Estadual, DF e Municipal;

5. ganhos de escala com economicidade e padronização de procedimentos nos sistema informatizados para as empresas que atendem Municípios de Estados diferentes;


939

6. ganhos de governabilidade e economicidade para os gestores que contratam sistemas informatizados de contabilidade pela concorrência entre eles e menor risco do gestor que resolver trocar de fornecedor;

7. melhoria no ensino da Contabilidade Púbica pela padronização dos conceitos patrimoniais; e aprofundamento nas questões conceituais nos concursos públicos em matéria de Contabilidade (CASTRO, 2010, p. 107).

Analisamos que todas as informações relacionadas a dados de custos são

utilizadas dentro das estratégias das empresas, ressaltamos ainda que para que

essas informações sejam geradas de forma correta torna se necessário a utilização

da contabilidade de custos, que faz parte da contabilidade.

2.4 Contabilidade de Custos

Neste tópico destacamos que custos de forma geral é o sacrifício necessário

para se alcançar algum objetivo. Segundo Martins (2010, p. 17), custo é o “gasto

relativo ao bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços”. Sendo

assim, o custo é reconhecido como tal, no momento da utilização dos fatores de

produção visando a fabricação de um produto ou serviço.

Segundo Souza e Clemente (2007),

A moderna gestão de empresas visualiza os custos de forma mais ampla, isto é, ao longo de toda a cadeia de valor da empresa. A redução dos custos ao longo da cadeia tornou-se imperativo para se conseguir vantagem competitiva. A decomposição da cadeia de valor em processos e a análise desses processos são, em última instância, as fontes de informação para o delineamento da estratégia de liderança em custos (SOUZA e CELEMENTE, 2007, p. 14).

Destacamos que a contabilidade de custos é uma ferramenta de grande

atuação dentro da administração dos recursos públicos, pois ao se conhecer os

custos os serviços prestados são cada vez melhores o que acaba por reduzir

desvios e até mesmo desperdícios no setor público.

A Contabilidade de Custos operacionaliza suas atividades, registra e gera as

informações de custos por meio de um método de custeio. Vários são os métodos

existentes e utilizados para fins fiscais e gerenciais pelas empresas publicas e

privadas, dentre os quais se destacam: Custeio por Absorção, Custeio Direto ou

Variável e Custeio Baseado em Atividades (ABC).


940

3 MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO

A metodologia é a elucidação detalhada, rigorosa e exata de toda obra

desenvolvida no método (caminho) do trabalho de pesquisa. Portanto, pesquisar é

buscar ou campear resposta para alguma coisa. Em se tratando de Ciência a

pesquisa é a busca de solução a um problema que o alguém queira saber a

resposta. Pesquisa é, portanto, o caminho para se chegar à ciência, ao

conhecimento (CRUZ & RIBEIRO, 2004).

A pesquisa intitulada “Considerações acerca da eficiência de controle de

custos para entidades da administração pública”. É um estudo longitudinal que

aborda 14 artigos científicos. Em conformidade com o objetivo proposto é uma

pesquisa básica que retrata publicações sobre custos no Setor Público.

O método usado foi uma pesquisa bibliográfica. Segundo Cervo, Bervian e da

Silva (2007, p.61), a pesquisa bibliográfica “constitui o procedimento básico para os

estudos monográficos, pelos quais se busca o domínio do estado da arte sobre

determinado tema”.

A coleta de dados aconteceu por meio de pesquisa nos periódicos de

Administração Pública indexados no WebQualis/CAPES com conceito igual ou

superior a B4 nos últimos cinco anos, 2009 a 2014.

No próximo item destacamos a apresentação dos resultados e analise dos

resultados.

4 RESULTADOS E ANÁLISES

4.1 Artigos publicados no Webqualis – Sistema Integrado Capes, com

pontuação igual ou superior a B4, acerca de custos no Setor Público

Para selecionar os periódicos no Webqualis – Sistema Integrado Capes, foi

consultado por título dos periódicos os seguintes termos: gestão pública,

administração pública e contabilidade. A partir dessa pesquisa foram selecionados

os artigos cuja área de avaliação era: administração, ciências contábeis e turismo e

cujos títulos tinham estrato igual ou superior a B4, nos últimos cinco anos. Foram

selecionadas as seguintes revistas: O Quadro 1 apresenta as Revistas indexadas no


941

WebQualis Capes sobre Gestão Pública, Administração Pública e Contabilidade dos

estratos superiores a B4.

Quadro 1 – Revistas indexadas no WebWQualis Capes sobre Gestão Pública, Administração Pública e Contabilidade nos estratos superiores a B4

Título Estrato Área de Avaliação

1 Revista de Administração Pública A2 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo

2 Revista Contabilidade & Finanças A2 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo

3 RC&C. Revista de Contabilidade e Controladoria A2 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo

4 Revista Contemporânea de Contabilidade B1 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo

5 Revista de Contabilidade e Organizações B1 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo

6 Contabilidade, Gestão e Governança B2 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo

7 Contabilidade, Gestão e Governança B2 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo

8 RACE : Revista de Administração, Contabilidade

e Economia B2

Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo

9 Sociedade, Contabilidade e Gestão B2 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo

10 Cadernos Gestão Pública e Cidadania B3 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo

11 Gestão Pública: Práticas e Desafios B3 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo

12 RC&C : Revista de Administração, Contabilidade

e Economia B3


13 Revista de Contabilidade do Mestrado em

Ciências Contábeis B3


14 Tecnologias de Administração e Contabilidade B3 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo

15 Revista Contemporânea de Contabilidade B4 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo

Fonte: Elaborado pelos autores.

Por meio da análise do Quadro I, verifica-se que o número de revistas

nacionais no WebQualis pertencente aos estratos superiores a B4 são reduzidos

para as áreas de Administração Pública, Gestão Pública e Contabilidade, apenas 15

(quinze).

Como forma de identificar artigos sobre Custos no Setor Público, nas revistas

citadas acima foi realizada a pesquisa pela palavra-chave custos. Dentre os artigos

obtidos na busca foram identificados aqueles afins ao tema dessa pesquisa, os

artigos selecionados são descritos no Quadro 2 os seguintes:


942

Quadro 2 – Artigos com as palavras-chave custos na área pública em periódicos de Administração Pública, Gestão Pública e Contabilidade indexado pelo WebQualis Capes estrato superior a B4.

ANO REVISTA TÍTULO VOLUME

2009 Revista de Administração Pública

A utilização das informações de custos na gestão da saúde pública: um estudo preliminar em secretarias municipais de saúde do estado de Santa Catarina

Vol. 43, No.3

2010 Revista de Administração Pública Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional Vol.44, No.4


Gestão de custos aplicada a hospitais universitários públicos: a experiência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP

Vol. 44, No.4

2010 Revista de Administração Pública A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental

Vol. 44, No.4


Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no governo federal do Brasil

Vol. 44, No.4

2011 Cadernos Gestão Pública e Cidadania

Gestão de Custos no Legislativo Municipal como Instrumento de Prestação de Contas: Um Comparativo entre o Custeio por Absorção e o Custeio Baseado em Atividades

Vol. 16, No 59


Reflexões para um framework da informação

de custos do setor público brasileiro Vol.45, No.5


Gestão da cadeia de suprimento do setor público: uma alternativa para controle de gastos correntes no Brasil

Vol. 45, No.2

2012 Revista Contemporânea de Contabilidade

Custos na Administração Pública: revisão focada na publicação de artigos científicos a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal

Vol. 9, No. 18

2012 Revista de Contabilidade da UFBA

Sistema de Gestão de Custos para uma Secretaria Municipal de Saúde Vol. 6, No 3


A implementação do sistema de custos proposto pelo governo federal: uma análise sob a ótica institucional

Vol. 47, No.2


Estudo sobre a implantação do orçamento baseado em desempenho na Autoridade Portuária de Valência

Vol. 47, No.1


Cooperação intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e benefícios

Vol. 48, No 3

2014

Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ

O sistema de custos do Governo Federal e as responsabilidades dos contadores das IFES

Vol. 19, No 2

Fonte: elaborado pelos autores.

A partir da analise do Quadro 2, observa-se o baixo número de artigos

publicados na área na revista de Administração Pública, Gestão Pública e

Contabilidade pertencentes a estratos superiores a B4 do WebQualis da Capes. A

Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) se sobressai

como sendo o periódico com maior volume de artigos publicado sobre custos.

Almeida, Borba e Flores (2009), analisam a utilização das informações de

custos pelos gestores de 20 grandes secretarias municipais da saúde do estado de


943

Santa Catarina. Foi possível avaliar o uso das informações de custos na gestão de

18 secretarias municipais. Porém, resultados indicam que apenas duas secretarias

municipais da saúde possuem esse processo um pouco mais avançados sendo elas

a de Joinville e Balneário Camboriu; nas outras, verificou-se que existem algumas

informações de custos obtidas esporadicamente. Contudo, inexistem sistemas

formais, e a maioria não possui informações de custos e utilizam somente as

informações financeiras básicas, como orçamento, saldo em caixa e contas a pagar.

Entretanto, na opinião dos entrevistados, as informações de custos são bastante

importantes na gestão das secretarias.

Rezende e Bevilacqua (2010) exploram o uso das informações geradas pela

contabilidade de competência para aumentar a eficiência e melhorar a qualidade do

gasto. Esses autores se baseiam em experiências internacionais assinalando

aspectos relevantes que devem ser observados na continuação dos debates sobre o

tema no Brasil. A experiência internacional demonstra uma relação entre as

recomendações de mudança na contabilidade do setor público e a mudança da

gestão pública que se intensificou a partir dos anos 80, buscando maior eficiência

diante da promoção de um ambiente competitivo tais como os praticados pelo setor

privado. As principais limitações citadas referem-se à falta de especialização de

pessoal na administração pública. Por isso, a importância imputada a um programa

de treinamento e capacitação para o sucesso de qualquer iniciativa nessa direção.

As informações de custo geradas pela contabilidade de competência são

fundamentais para a eficiência e eficácia da gestão pública além de indispensáveis

para avaliar riscos fiscais de longo prazo.Podendo, ainda, contribuir para a

ampliação das decisões orçamentárias.

Bonacim e Araújo (2010), apresentam a experiência de implantação do

método de custos baseado em atividades (ABC) do Hospital das Clínicas da

Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, através de

um estudo de caso, num período de cinco anos. Como limitação verificou-se

restrições na obtenção de dados contábeis em virtude da incompatibilidade dos

sistemas aliada a falta de confiança nas informações fornecidas. Para modificar este

quadro foi disseminada a conscientização da organização da importância dos dados

informados. Apesar das limitações foi implantado o projeto piloto no qual foi

demonstrado vantagens de se ter um custo mais adequado à realidade e com


944

maiores perspectivas para a gestão de recursos. A gestão de custos ganha um

contexto fundamental, principalmente se considerarmos que recursos escassos bem

gerenciados podem render mais. A consequência imediata e mais importante é a

inserção de mais pacientes no sistema público de saúde.

Pigatto, Holanda e Carvalho (2010), discutem os meios de pressão por

melhores informações e suas diferentes expressões, apresentando um caso fictício

para exemplificar parte dos argumentos teóricos. No Brasi,l o movimento reformista

do Estado foi fortalecido com o Decreto-lei nº200, de 1967, o qual introduziu, pela

primeira vez, a determinação de apuração de custos no governo. A partir da década

de 1980 o mundo começou a discutir e a aderir ao movimento da nova

administração pública. A Constituição Federal brasileira (1988) institucionalizou o

princípio da eficiência (CF, 1988, art. 37). O movimento da nova administração

pública exigiu a participação do Estado, demandando dele uma gestão fiscal

responsável. Porem, sequer a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº

101, de 04/05/2000) expressou claramente quais seriam os meios para apurar a

informação de custo.

Machado e Holanda (2010), demonstra o SIC (Sistema de Informação de

Custos) do Governo Federal, apresenta o modelo e suas principais características.

O artigo mostra o relacionamento entre as políticas públicas, recursos, atividades e

objetos de custo. A importância do SIC é evidenciada como elemento de melhoria da

qualidade do gasto no setor público. O Sistema de Informação de Custos do

Governo Federal permite a mensuração de custos visando atender de forma

uniforme todos os órgãos e entidades da estrutura federal. Porem, a metodologia de

mensuração de custos utilizada ainda vive com limitações atuais na contabilidade

pública como: a falta de integração dos sistemas estruturantes e a falta de

padronização das estruturas organizacionais do governo federal.

Raupp (2011) realiza um estudo exploratório, obtido através de um estudo de

caso, com abordagem predominantemente qualitativa. A pesquisa foi realizada no

âmbito Legislativo, diferente da maioria que ocorre no poder Executivo. Foi escolhido

o Município de Paulo Lopes de Santa Catarina. A conclusão é que o custeio por

absorção é uma opção menos onerosa e considera critérios de alocação mais

simples, porém o rateio dos custos indiretos é considerado arbitrário.


945

Cardoso, Aquino e Bitti (2011), resumem uma proposta de framework da

informação de custos para o setor público no Brasil. A proposta surgiu de

contribuições geradas pelo governo Central do Brasil na realização de duas equipes

de trabalho, a primeira pela comissão interministerial em 2005, e a segunda

coordenada pelo Ministério da Fazenda em 2008/09. Em 2005 a Comissão

Interministerial de Custos reuniu-se para pensar a questão e, em 2008, a iniciativa

foi retomada pelo Ministério da Fazenda e chegaram à mesma conclusão geral em

termos de implementação de sistemas de custos na administração federal brasileira:

(i) gradualismo de implantação e (ii) flexibilidade na concepção. Baseado nessa

plataforma, o Ministério da Fazenda desenvolveu os seminários em 2009 e, em

2010, avançou no sentido de materializar o processo de geração da informação de

custos no setor público, operacionalizou o processo de captura dos dados dos

sistemas estruturantes e definiu os procedimentos para transformá-los em

informações de custos.

Tridapalli, Fernandes e Machado (2011), buscam apresentar os fatores

relevantes em um modelo teórico operacional de gestão da cadeia de suprimento

para o poder público (GCSSP), demonstrando sua importância na gestão dos gastos

públicos e seu potencial de resultados econômicos. Enfatizou que adoção de

compras eletrônicas não é suficiente para usufruir dos máximos resultados de

gestão dos gastos públicos, afinal existem outras oportunidades nas demais fases

da cadeia de suprimento como banco de preços, gestão do processo de compras,

gestão de estoques, gestão de contratos, gestão individualizada de consumo de

itens de consumo significativos, gestão de fornecedores, gestão da auditoria e

gestão da armazenagem.

Carneiro, Neto, Locks e Santos (2012), buscaram revisar a produção científica

sobre custos no setor público, no período de 2000 a 2010, nos anais eletrônicos dos

eventos brasileiros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em

Administração (ANPAD), da Associação Brasileira de Custos (ABC) e do Congresso

de Controladoria e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP).

Foram selecionados 54 trabalhos publicados on-line que compuseram os

dados da pesquisa. Constatou-se que o tema Custos no Setor Público é pouco

abordado nos eventos da ANPAD e no evento da USP. No que se refere ao

conteúdo, observou-se que o método de custeio mais discutido é o ABC e é também


946

o mais apontado para o setor público. A abordagem dominante é custos para

instituições de ensino público e hospitais.

Martinez e Alves Filho (2012), falam sobre o desenvolvimento de um modelo

conceitual de custos para uma Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A partir de

análises e pesquisas no local, apresenta-se uma solução proposta para uma SMS

de um município com mais de um milhão de habitantes. Foram identificadas

premissas relevantes para montagem de um sistema de acumulação de custos,

chegando ao custo por unidade e por procedimento.

Priorizou-se um modelo geral e flexível, para que possa ser aperfeiçoado

gradualmente. Foram identificadas motivações para a implantação de um sistema de

custos. Entre elas: o dever de prestar contas de forma transparente e a pressão pela

profissionalização da gestão pública.

Borges, Poueri e Carneiro (2013), buscaram analisar o desenvolvimento no

governo federal brasileiro de novas ferramentas de gestão. A reforma gerencial no

Brasil teve início no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, com a criação do

Maré e a proposição do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).

Mas este, como outros subsequentes não se consolidaram. Observa-se é que foram

adotados processos pontuais, fragmentados e com inovações dispersas. Apesar de

importantes essas inovações não tiveram uma coordenação nacional. Assim parece

ser o caso de custeio do governo federal, embora a previsão legal para o

desenvolvimento de um sistema de custos não seja nova, essa data de 1964, por

meio do art. 85 da lei 4.320.

Na verdade para que o sistema de custos seja realmente incorporado à

gestão pública nacional é necessária uma mudança cultural. A maioria dos gestores

ainda não tem uma visão do quanto um sistema de custos pode ser benéfico.

Lunkes, Ripoll-Feliu e Rosa (2013), estudaram a Autoridade Portuária de

Valência, uma empresa pública responsável pela gestão de três portos estatais:

Sagunto, Valência e Gandia. Lá foi implantado um novo tipo de orçamento, cujo

objetivo primordial é subsidiar ações e decisões prévias do porto. Visando a

flexibilidade na aplicação de recursos, já que apenas o aumento de pessoal e novos

investimentos é que precisam de aprovação de órgão público superior. Uma das

mudanças diz respeito às decisões que agora são tomadas por pessoas diretamente

envolvidas nas atividades portuárias. Dentre os principais benefícios da aplicação


947

deste plano está a comunicação da estratégia a todos os funcionários que junto aos

seus departamentos monitoram o orçamento em conformidade com as linhas e

metas definidas no Plano Estratégico da Autoridade Portuária.

Machado e Andrade (2014), buscaram esclarecimento sobre a distribuição de

custos e benefícios entre associados de consórcios intermunicipais. Foram

analisados consórcios vinculados a três setores: saúde, saneamento e

desenvolvimento socioeconômico. Observou-se que havia dois padrões de

compartilhamento de custos: no primeiro a diferenciação entre a participação dos

associados nos custos do consorcio acontecia proporcionalmente ao consumo

medindo os benefícios (por exemplo número de consultas médicas, toneladas de lixo

sólido processadas). No segundo o próprio contrato de rateio estipula o critério para

equalizar a participação dos associados. Entretanto, os consórcios visam apenas

resolver interesses comuns e não interesses coletivos da totalidade territorial

abrangida.

Amaral, Bolfe, Borget e Vicente (2014) investigam a percepção dos

contadores públicos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) sobre suas

contribuições e responsabilidades pelas informações de custos geradas no SIC.

Para tanto, se utilizou um questionário com perguntas que relacionam a metodologia

do SIC, os Sistemas Estruturantes do Governo Federal e a norma sobre custos no

setor público com as responsabilidades dos contadores das IFES. Notou-se que a

maioria dos respondentes não vê a possibilidade de o SIC resgatar as informações

físico-financeiras dos Sistemas Estruturantes e não considera que a estrutura

orçamentária seja válida para obter os custos diretos dos serviços públicos. Logo,

consideram reduzida sua responsabilidade pela inclusão de dados e pelas

informações de custos que serão geradas no relatório do SIC.

Os artigos apresentados, embora abordem, todos eles, o tema custos no

setor público, tratam de questões bem peculiares e não apresentam evolução de

assuntos afins.

Foram apresentados, por exemplo, em 2009 e em 2012 estudos de caso em

Secretarias Municipais de Saúde. Porém as abordagens foram diferentes sedo que

Almeida, Borba e Flores (2009), analisam a utilização das informações de custos

pelos gestores de 20 grandes secretarias municipais da saúde do estado de Santa

Catarina. E concluem que inexistem sistemas formais, e a maioria não possui


948

informações de custos e utilizam somente as informações financeiras básicas, como

orçamento, saldo em caixa e contas a pagar. Já Martinez e Alves Filho (2012),

falam sobre o desenvolvimento de um modelo conceitual de custos para uma

Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Verifica-se estudos de caso acerca do Sistema de Informação de Custos do

Governo Federal, em que Machado e Holanda (2010), apresentam o modelo e suas

principais características, e Borges, Poueri e Carneiro (2013), buscaram analisar o

desenvolvimento no governo federal brasileiro de novas ferramentas de gestão. Já

Amaral, Bolfe, Borget e Vicente (2014) analisam um caso ainda mais especifico

dentro do SIC: investigam a percepção dos contadores públicos das Instituições

Federais de Ensino Superior (IFES) sobre suas contribuições e responsabilidades

pelas informações de custos geradas no SIC.

Outros trabalhos apresentam estudos bastante específicos como estudos de

caso no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina em Ribeirão Preto, em uma

Câmara Legislativa no Município de Paulo Lopes de Santa Catarina, na Autoridade

Portuária de Valença e sobre a divisão de custos em consórcios intermunicipais.

Há ainda estudos específicos sobre a utilização da contabilidade para

aumentar a eficiência do gasto, sobre um framework da informação de custos para o

Setor Público no Brasil e também sobre a pressão por melhores informações e suas

diferentes expressões.

Observamos que foi apresentado dentre os estudos um modelo teórico

operacional de gestão da cadeia de suprimentos para o poder público. E ainda, foi

observado neste estudo um trabalho que revisou a produção científica sobre custos

no Setor Público. Contudo, não foi possível apresentar conclusões convergentes

entre os artigos uma vez que esses que tratam de temas bem distintos e não

apresentam uma evolução temporal.

5 CONCLUSÃO

Pesquisando na literatura nacional sobre sistemas de custos no setor público,

este trabalho buscou contribuições sugeridas em cada um dos estudos. A pesquisa

nacional acerca de custos no Setor Público retratada pelos artigos publicados em


949

periódicos indexados Qualis/CAPES com pontuação igual ou superior a B4, foi

encontrada em apenas quinze artigos.

Os resultados obtidos demonstram que os estudos publicados no Brasil

apenas descrevem estudos de caso ou sugerem modelos para a gestão e

implantação de custos. Percebe-se também que as pesquisas seguem linhas

independentes e distintas. Não há a continuação de estudos baseado em

experiências anteriores. Nesse contexto torna-se difícil confrontar e consolidar

resultados do conhecimento e experiência brasileira no tema.

Embora no exterior haja exemplos do caminho a ser percorrido, as escassas

pesquisas nacionais encontradas, traçam caminhos ainda primórdios, com estudos

limitados, que buscam descrever o cenário ou ainda apresentar solução para

problemas específicos. É evidente que a implantação e principalmente o

funcionamento integrado entre todas as esferas do governo ainda é uma realidade

distante. Contudo, essas iniciativas precisam ser reconhecidas como grandes

passos para subsidiar a futura pesquisa nacional.

E a despeito da pequena representatividade dos artigos sobre custos no setor

público, constata-se um aumento na preocupação em relação ao tema de estudo.

Isso ocorre, pois a sociedade anseia por novos tempos em que não haja corrupção,

desvios do tesouro público e tantos desperdícios e sim mais transparência e

melhorias na gestão de recursos, buscando um aumento de eficiência e melhorias

na qualidade dos serviços prestados.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, A G; BORBA, J A; FLORES, L C S; A utilização das informações de custos na gestão da saúde pública: um estudo preliminar em secretarias municipais de saúde do estado de Santa Catarina. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, vol.43, no. 3, p.579-607, Jun/2009. AMARAL, N. A. L.; BOLFE, ALTAIR; BORGERT, CAMILA; VICENTE, E. F R.; O sistema de custos do governo federal e as responsabilidades dos contadores das IFES, Revista de contabilidade do mestrado em ciências contábeis da UERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 2, p. 23-39, mai/ago 2014. BONACIM, C A G; ARAUJO, A M P; Gestão de custos aplicada a hospitais universitários públicos: a experiência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, vol.44, no. 4, p.903-931, Ago/2010.


950

BORGES, T B; M, POUERI, C; CARNEIRO, R; A implementação do sistema de custos proposto pelo governo federal: uma análise sob a ótica institucional. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, vol.47, no. 2, p.469-491, Abr /2013. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Atualizada até a Emenda Constitucional n.º 66, de 13 de julho de 2010. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: http:<//www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constitui%C3%A7ao.htm.> Acesso em: 13 mar. 2013. CARDOSO, R L; AQUINO, A C B; BITTI, E J S; Reflexões para um framework da informação de custos do setor público brasileiro. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, vol.45, no. 5, p.1565-1586, Out/2011. CARNEIRO, A F; NETO, J M S; LOCKS, R; SANTOS, M. M. A. Custos na Administração Pública: revisão focada na publicação de artigos científicos a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, vol. 9, n. 18, p. 03-22, jul/dez 2012. CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público: Integração das Áreas do Ciclo de Gestão: Contabilidade, Orçamento e Auditoria e Organização dos Controles Internos, como suporte à Governança Corporativa. 3. ed. São Paulo: Atlas. 2010. CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino; SILVA, Roberdoda. Metodologia Científica. 6. Ed. São Paulo: Peasom Prentice Hall,2007. CRUZ, C. & RIBEIRO, U. Metodologia científica: teoria e prática. Rio de Janeiro: Axcel, 2004. CURRAN, J. Researching the Small Enterprise. London: Sage, 2006. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2006. FLORES, P.C. O papel da contabilidade na administração Pública. 2008. LUNKES, R J; RIPOLL-FELIU, V.; GINER-FILLOL, A.; ROSA, F. S. da. Estudo sobre a implantação do orçamento baseado em desempenho na Autoridade Portuária de Valência. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, vol.47, no. 1, p.49-76, Fev/2013. MACHADO, J., A.; ANDRADE, M L C; Cooperação intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e benefícios, Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, vol.48, no.3, p. 695-720, Mai/Jun 2014. MACHADO, N; HOLANDA, V B. Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no governo federal do Brasil. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, vol.44, no.4, p.791-820, Ago 2010.


951

MARTINEZ, A. L.; ALVEZ FILHO, EMILIO M. Sistema de Gestão de Custos para uma Secretaria Municipal de Saúde; Revista de Contabilidade da UFBA, Salvador, v. 6, n. 3, p. 52-65, set-dez/2012. MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 9. ed. São Paulo: Atlas. 2010. PIGATTO, J A M; HOLANDA, V. B. de; MOREIRA, C. R.; CARVALHO, F. A. A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, vol.44, no. 4, p.821-837, Ago/2010. RAUPP, F, M; Gestão de custos no legislativo municipal como instrumento de prestação de contas: um comparativo entre o custeio por absorção e o custeio baseado em atividades. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 16, n. 59, p. 277-298, Jul./Dez. 2011. REZENDE, F; CUNHA, A; BEVILACQUA, R; Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, vol.44, no. 4, p.959-992, Ago/2010 SILVA, Carlos Átila Álvares da. A revisão constitucional e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle do orçamento e das despesas públicas. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, nº. 24 (55), 2011. SOUZA, Alceu, CLEMENTE, Ademir. Gestão de Custos: Aplicações Operacionais e Estratégicas. São Paulo: Atlas, 2007. TRIDAPALLI, J. P.; FERNANDES, E.; MACHADO, W. V. Gestão da cadeia de suprimento do setor público: uma alternativa para controle de gastos correntes no Brasil. Revista de Administração da Pública. Rio de Janeiro, no. 42 (2), p. 401-433, mar/abr. 2011.

CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: reflexões sobre a incidência na ... · desvios e até mesmo...

Documents

Transcript of CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: reflexões sobre a incidência na ... · desvios e até mesmo...