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MARK BOBELA-MOTA KIRKBY Dados Pessoais Nascido em Lisboa, em 2 de Fevereiro de 1972 Domicílio profissional: Rua de Artilharia 1, 79 -5.º 1250-038 Lisboa E-mail: [email protected] Data de inscrição na Ordem dos Advogados Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1998 Percurso Académico Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1996. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo obtido o referido grau académico, em 17 de Abril de 2007, com a apresentação da tese subordinada ao tema «O exercício contratualizado do poder administrativo», com a classificação de 18 valores. Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , entre 1996 e 1998, na categoria de monitor, entre 2000 e 2007, na categoria de assistente-estagiário e, desde Abril de 2007, na categoria de assistente. Desde 2003, lecciona a disciplina de Direito Administrativo I, sob as regências do Senhor professor Sérvulo Correia (2003/2005) e do Senhor Professor Marcelo Rebelo de Sousa (2005/2008). Docente convidado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais e do Urbanismo, assegurando a docência da disciplina de «contratos administrativos» em colaboração com a Senhora Professora Doutora Maria João Estorninho, entre 2003 e 2007. Percurso Profissional

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MARK BOBELA-MOTA KIRKBY

Dados Pessoais

• Nascido em Lisboa, em 2 de Fevereiro de 1972

• Domicílio profissional: Rua de Artilharia 1, 79 -5.º

1250-038 Lisboa

• E-mail: [email protected]

Data de inscrição na Ordem dos Advogados

• Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1998

Percurso Académico

• Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em

1996.

• Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo

obtido o referido grau académico, em 17 de Abril de 2007, com a apresentação da

tese subordinada ao tema «O exercício contratualizado do poder administrativo»,

com a classificação de 18 valores.

• Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , entre 1996 e 1998,

na categoria de monitor, entre 2000 e 2007, na categoria de assistente-estagiário

e, desde Abril de 2007, na categoria de assistente. Desde 2003, lecciona a

disciplina de Direito Administrativo I, sob as regências do Senhor professor Sérvulo

Correia (2003/2005) e do Senhor Professor Marcelo Rebelo de Sousa (2005/2008).

• Docente convidado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no Curso

de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais e do Urbanismo,

assegurando a docência da disciplina de «contratos administrativos» em

colaboração com a Senhora Professora Doutora Maria João Estorninho, entre

2003 e 2007.

Percurso Profissional

• 1996/1998 – Realização do estágio de advocacia na sociedade de advogados

«Santiago Neves & Associados«, sob o patrocínio do Dr. Jorge Santiago Neves,

concluído com a agregação à Ordem dos Advogados em 1998.

• 1998 – Advogado associado da sociedade de advogados «Santiago Neves &

Associados».

• 1998/1999 – Assessor jurídico do Secretário de Estado da Administração Local e

do Ordenamento do Território.

• 1999/2001 – Assessor jurídico do Secretário de Estado do Emprego e Formação e,

depois, do Secretário de Estado do Trabalho e Formação.

• 2001 – Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

• 2001/2002 – Chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, em

regime de substituição.

• 2002/2004 – Adjunto de Grupo Parlamentar da Assembleia da República/Chefe do

Gabinete do Secretário Geral do Partido Socialista.

• 2004/2007 – Advogado associado da sociedade de Advogados «Sérvulo Correia

& Associados».

• 2008 – Sócio da sociedade de Advogados «Sérvulo & Associados», desde 1 de

Janeiro de 2008.

Trabalhos publicados

• Artigo: O processo de regionalização, in Finisterra, revista de reflexão e crítica, n.º

27-28, pp. 77 a 109, Lisboa, 1998.

• Monografia: Os Contratos de Adaptação Ambiental - a concertação entre a

Administração Pública e os particulares na aplicação de normas administrativas de

polícia, Lisboa, AAFDL, 2001.

• Monografia: Contratos Administrativos de Subordinação - natureza, funções e

limites, Lisboa, AAFDL, 2002.

• No prelo: monografia que publica a dissertação de mestrado - «O exercício

contratualizado do poder administrativo de decisão unilateral (contratos celebrados

entre a Administração e os particulares)».