DA-JAN28012013 (Ed. 1506)

MESA DIRETORAFRANCISCO DE SALES GUERRA NETO - PRESIDENTE

FRANCISCA AURELINA DE MEDEIROS LIMA1ª VICE-PRESIDENTE

GERSON CHAGAS2º VICE-PRESIDENTE

JALSER RENIER PADILHA1º SECRETÁRIO

FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA3º VICE-PRESIDENTE

MARCELO CABRAL3º SECRETÁRIO

ERCI DE MORAESCORREGEDOR GERAL

REMÍDIO MONAI MONTESSE2º SECRETÁRIO

NALDO DA LOTERIA4º SECRETÁRIO

COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃORESOLUÇÃO Nº 030/12

SUM

ÁR

IO

Boa Vista-RR, 28 de janeiro de 2013Edição 1506 | Páginas: 36

DEPUTADA AURELINA MEDEIROS

DEPUTADA ÂNGELA ÁGUIDA PORTELLA

DEPUTADO BRITO BEZERRA

DEPUTADO CÉLIO WANDERLEY

DEPUTADO DHIEGO COELHO

DEPUTADO ERCI DE MORAES

DEPUTADO FLAMARION PORTELA

DEPUTADO GABRIEL PICANÇO

DEPUTADO GEORGE MELO

DEPUTADO JOAQUIM RUIZ

DEPUTADO MARCELO CABRAL

DEPUTADO MECIAS DE JESUS

DEPUTADO NALDO DA LOTERIAL

DEPUTADO SOLDADO SAMPAIO

GERêNCIA DE DOCUMENTAÇÃO GERAL

Praça do Centro Cívico, nº 202 - CentroSede da ALE/RRTelefone: (95) 3623-6665

ELÂNDIA GOMES ARAúJOGerente de Documentação Geral

DAVID EUGENE REGODiagramação

As matérias publicadas no Diário Oficial da Assembleia Legislativa deverão ser entregues à Gerência de Documentação Geral através de meio magnético, em formato .doc, com cópia do documento, de segunda a sexta-feira até às 15:30h

É de responsabilidade de cada setor, gerência, secretaria e dos órgãos da Fun-dação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão as correções ou revisões das matérias por eles produzidas, bem como, o envio de documentos em tempo hábil para publicação.

MAT

ÉRIA

S E

PUB

LIC

AÇ

ÕES

EXPE

DIE

NTE

GEORGE DA SILVA DE MELOOUVIDOR GERAL

Atos Administrativos

Da Presidência: Edital de Concorrência nº 002/2013 2

Atos Legislativos

Republicação com Emendas Parlamentares - Autógrafo ao

Projeto de Lei nº 046/2012 2

Emendas dos Parlamentares 4

Emendas da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira,

Tributação e Controle 32

Emendas da Relatoria 35

DEPUTADO FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO - Presidente

Editado conforme Resolução Legislativa nº 041/08, c/c Resolução Legislativa nº 002/10

Palácio Antônio Martins, n° 202, Centro | 6ª LEGISLATURA | 45º PERÍODO LEGISLATIVO

2 BOA VISTA, 28 DE JANEIRO DE 2013

ATOS ADMINISTRATIVOS

DA PRESIDÊNCIA: EDITAL DE CONCORRÊNCIA

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-ALE EDITAL DE CONCORRENCIA Nº 002/2013

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 0073/ALE/2012NATUREZA: Concorrência nº 002/2013OBJETO: O objeto da presente licitação consiste na Pesquisa de opinião pública para identificação das principais necessidades do Estado, visando fixar diretrizes na aplicação do orçamento destinado aos 15 (quinze) municípios do Estado bem como pesquisa de opinião quanto ao desempenho do Poder Legislativo. TIPO: Menor Preço. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO DOCUMENTOS E PROPOSTAS.DATA: Em 01 de março de 2013.LOCAL: Sala de reuniões da CPL/ALE/RR, Praça Centro Cívico, 202 – Centro - Boa Vista-RR Fone: (95) 4009.5643 - Boa Vista-RR.HORA: 10 horas.Obs. O Edital e outras informações estão à disposição dos interessados em horário normal de expediente neste Poder Legislativo.

Boa Vista-RR, 25 de janeiro de 2013Giselma TonelliPresidente/CPL

AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI

ATOS LEGISLATIVOS

===REPUBLICAÇÃO COM EMENDAS PARLAMENTARES===PROJETO LEI Nº 046/2012

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013, nos termos do art. 112 da Constituição Estadual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e da Lei Complementar nº 066, de 23 de abril de 2003, compreendendo: I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração Estadual Direta e Indireta, bem como, os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e III - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital, com direito a voto.

CAPÍTULO IIDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

E DE INVESTIMENTO DAS EMPRESASSeção I

DA ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos é de R$ 2.252.358.841,00 (dois bilhões, duzentos e cinqüenta e dois milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais), observando que, em separado, está o valor referente às contribuições ao Instituto de Previdência do Estado e seus respectivos fundos, com o valor de R$ 209.895.150 (duzentos e nove milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, cento e cinqüenta reais), conforme discriminada no Quadro I - Receita Orçamentária.

QUADRO I - RECEITA ORÇAMENTÁRIAR$ 1,00

1. RECEITAS DO TESOURO 2.189.051.849

1.1 RECEITAS CORRENTES 2.537.628.843

Receita Tributária 470.741.076

Receita Patrimonial 631.538

Receita Industrial 0

Receita Agropecuária 0

Receita de Serviços 58.965

Transferências Correntes 2.064.185.094

Outras Receitas Correntes 2.012.170

1.2 RECEITAS DE CAPITAL 41.574.403

Operações de Crédito 5.176.453

Alienação de Bens 104.299

Transferências de Capital 36.293.651

1.3 DEDUÇÕES DA RECEITA 390.151.397

Deduções da Receita Tributária p/ Formação do FUNDEB 64.059.276

Deduções das Transferências Correntes p/ Formação do FUNDEB 326.092.121

2. RECEITAS DE RECURSOS PRÓPRIOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL INDIRETA, INCLUSIVE FUNDOS E FUNDAÇÕES

63.306.992

Total 2.252.358.841

3. RECEITAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE RORAIMA - IPER E DOS FUNDOS FINANCEIRO E FUNDO PREVIDENCIÁRIO

209.895.150

TOTAL GERAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.462.253.991

RECEITA POR FONTER$ 1,00

CÓDIGO FONTE DE RECURSOS VALOR

100 Recursos Ordinários - RO 206.752.085

101 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE 1.026.542.593

102 Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre o Rendimento do Trabalho - IRRF 23.175.310

103 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI 134.456

104 Transferências do Salário Educação 2.567.068

105 IOF OURO 20.208

106 Fundo Especial 4.117.545

107 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 27.973.504

108 Convênios com Órgãos Federais 54.240.728

109 Transferências Constitucionais para a Saúde 238.505.184

116 Transferências Constitucionais para os Municípios 115.426.491

117 Operações de Crédito Internas 2.616.727

118 Operações de Crédito Externa 2.559.726

133 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 11.565.766

134 Transferências do FUNDEB 357.077.147

145 Transferências Constitucionais para a Educação 106.741.137

150 Recursos Próprios da Entidade 63.306.992

164 Convênios com Órgãos Integrantes da Estrutura do GER 3.517.775

170 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 513.133

171 Compensação Financeira de Extração Mineral 10.713


172 FEX - Auxílio Financeiro às Exportações 86.304

173 Transferência Financeira Lei Pelé - Lei Nº 9.615/98 182.711

174 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.483.538

176 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.242.000

TOTAL 2.252.358.841

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, FUNDO FINANCEIRO E FUNDO PREVIDENCIÁRIO

050 Recursos Próprios da Entidade 209.895.150

TOTAL GERAL 2.462.253.991

Seção IIDA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 3º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 2.043.002.190,00 (dois bilhões, quarenta e três milhões, dois mil, cento e noventa reais) e as contribuições ao Instituto de Previdência do Estado e seus respectivos fundos, com o valor de R$ 190.385.406,00 (cento e noventa milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e seis reais) que totaliza em R$ 2.233.387.596,00 (dois bilhões, duzentos e trinta e três milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais) distribuídas entre os órgãos orçamentários conforme Quadro II - Distribuição da Despesa por Poder e Órgão, desdobrada nos seguintes agregados:

I - Orçamento Fiscal, em R$ 1.822.996.382,00 (um bilhão, oitocentos e vinte e dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais);

II - Orçamento da Seguridade Social, em R$ 630.453.806,00 (seiscentos e trinta milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e seis reais); e

III - Orçamento de Investimento das Empresas, em R$ 8.803.803 (oito milhões, oitocentos e três mil, oitocentos e três reais).

QUADRO IIDISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR PODER E ÓRGÃO

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO VALOR

1. PODER LEGISLATIVO 183.498.593Assembleia Legislativa do Estado de Roraima 138.224.835Fundo de Especial do Poder Legislativo - FUNESPLE 280.986Tribunal de Contas do Estado de Roraima 44.582.940 Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - FMTCE

409.832

2. PODER JUDICIÁRIO 126.754.952Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 124.477.079Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima - FUNDEJURR

2.277.873

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 57.598.333Ministério Público do Estado de Roraima 57.334.689Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Roraima - FUEMP/RR

263.644

4. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA 19.378.940Defensoria Pública do Estado de Roraima 19.045.526Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima - FUNDPE/RR

333.414

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 2.819.303Ministério Público de Contas 2.819.303

6. PODER EXECUTIVO 1.847.712.621Casa Civil 17.858.218Vice Governadoria 2.307.413Casa Militar 10.223.177Secretaria de Estado da Comunicação Social 14.295.750Controladoria-Geral do Estado 3.590.875Ouvidoria-Geral do Estado de Roraima 1.471.406Procuradoria-Geral do Estado de Roraima 16.544.461Comissão Permanente de Licitação 3.782.205Relações Públicas e Cerimonial 929.100Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília

2.444.642

Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima - RADIORAIMA 2.158.239

Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado de Roraima - FUNDEPRO/RR

479.075

Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração 26.979.447Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento 29.172.102Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima - FEMARH/RR

15.558.663

Instituto de Amparo á Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima - IACTI-RR

8.561.005

Agência de Fomento do Estado de Roraima - AFERR 2.879.043Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER

3.028.641

Fundo Estadual de Aval 188.288Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - FDI 802.793Fundo Estadual do Meio Ambiente 440.000Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima - FUNDEFER

66.683

Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos 133.654.030Universidade Estadual de Roraima – UERR 29.139.139Fundação Universidade Virtual de Roraima - UNIVIRR 6.538.535FUNDEB 359.618.544Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 92.987.915Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA 20.278.488Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR 7.644.890Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA 18.370.725Fundo Especial da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - FUNDATER

666.828

Secretaria de Estado da Segurança Pública 14.442.056

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima 19.216.651

Policia Militar do Estado de Roraima 55.260.718

Academia de Policia Integrada 1.165.547

Policia Civil do Estado de Roraima 69.520.952Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - DETRAN/RR 12.192.303Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER 8.803.803Fundo Estadual de Saúde 266.231.102Secretaria de Estado da Infra-Estrutura 101.960.088Companhia Energética de Roraima – CERR 65.423.026Fundo Estadual de Infra-Estrutura de Transportes - FEIT 11.450.109Secretaria de Estado da Fazenda 47.955.299Operações Especiais 135.115.096Junta Comercial do Estado de Roraima – JUCERR 3.366.224Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEM/RR 2.827.831Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário - FUNSEFAZ 878.810

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 141.792.381

Fundo Estadual de Assistência Social 11.506.218Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente - FECA 1.028.955Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania 32.871.203Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER 80.019Secretaria de Estado do Índio 5.995.671Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Roraima - DER/RR em Extinção

1.288.754

Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana 4.679.485

6. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.596.099

TOTAL GERAL 1.847.712.621

7. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, FUNDO FINANCEIRO E FUNDO PREVIDENCIÁRIO 209.895.150

Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER 8.305.493 Fundo Financeiro do IPER 144.239.946 Fundo Previdenciário do IPER 57.349.711TOTAL GERAL 2.462.253.991

CAPÍTULO IIIDA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS

SUPLEMENTARESArt. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a:I - Abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender a

insuficiência de dotações orçamentárias, até o limite de vinte por cento da despesa orçamentária fixada no art. 3º desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes:

a) da reserva de contingência, nas situações previstas no art. 25 da Lei nº 865 de 10 de agosto de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013; b) do excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 3º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; c) do superávit financeiro do Estado, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2012, nos termos do art. 43, § 2º, da Lei nº 4.320, de 1964; d) do produto de operações de crédito e das respectivas


PROJETO DE LEI NºAUTORIA:

TIPO DE EMENDA:

CÓDIGO CÓDIGOÓRGÃO: ÓRGÃO:

21UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

21.101

TÍTULO (AÇÃO): TÍTULO (AÇÃO):

2226

FONTE VALOR FONTE VALOR- 101 500.000,00- -- -- -- 500.000,00

META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL

Manutenção de Estradas Vicinais

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 26.782.075

3.3.90.39NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA

Secretaria de Estado da Infra-estrutura


ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

" Amazônia Patrimônio dos Brasileiros ”ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

PODER LEGISLATIVO

CANCELAMENTO SUPLEMENTAÇÃO

Dep. Gabriel Picanço046 /12 que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2013."

Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Emenda Nº______________________

Recuperação de vicinais no município de Amajari.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará ao Secretário de Infra-Estrutura a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar, priorizando sua execução no exercício de 2013

Proporcionar aos produtores rurais maior acessibilidade e o melhor escoamento de sua produção.


TIPO DE EMENDA:



21.101


2226


META:

Justificativa:

Obs.:

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA" Amazônia Patrimônio dos Brasileiros ”

Dep. Gabriel Picanço







NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA3.3.90.39

TOTAL TOTAL

046 /12 que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2013."


Emenda Nº______________________

Manutenção da Vicinal 25, localizada no município de São João da Baliza, bem como a recuperação de 2 (duas) pontes de madeira de 10 (dez) metros.


A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará ao Secretário de Infra-Estrutura a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar, priorizando sua execução no exercício de 2013.

variações monetária e cambial, até o limite autorizado por esta Lei. II - Transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. Parágrafo único. Não serão computadas para efeito do limite previsto neste artigo, despesas relativas a:

I - Pessoal e encargos sociais;II - Pagamento de benefícios previdenciários;III - Transferências constitucionais a municípios;IV - Pagamento do serviço da dívida; V - Pagamento de bolsas de Estudo; VI - Convênios e recursos fundo a fundo;VII - Recursos Próprios; VIII - Superávit Apurado em Balanço; e IX - Transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria

de programação para outra ou de um órgão para outro.

CAPÍTULO IVDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE

CRÉDITO Art. 5° Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 1°, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal e nesta Lei, fica autorizada a contratação de Operações de Crédito, até o limite das Despesas de Capital, observados nos arts. 30 e 31 daquela Lei.

CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6° Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para ajustar a programação das despesas autorizadas ao efetivo ingresso das receitas durante a execução orçamentária, dentro dos limites constitucionais e legais salvo as transferências do duodécimo destinado aos demais Poderes.Art. 7º Os recursos acrescidos aos orçamentos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e do Ministério Público do Estado de Roraima para o exercício de 2013, decorrentes de Emendas Parlamentares, destinados a atender necessidades de execução de despesa de exercícios anteriores referentes à Parcela Autônoma de Equivalência (rubrica 3.1.90.92), não deverão ser considerados como referência de Programação Orçamentária para os exercícios seguintes.Art. 8º É parte integrante da presente Lei, Anexo específico contendo emendas à programação das despesas aprovadas pelo Poder Legislativo.Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins, 07 de janeiro de 2013.Dep. FRANCISCA AURELINA DE MEDEIROS LIMA

1º Vice PresidenteDep. Cel. GERSON CHAGAS

2º Vice PresidenteDep. REMÍDIO MONAI

2° Secretário



TIPO DE EMENDA:



21.101


2226


META:

Justificativa:

Obs.:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Gabriel Picanço








TOTAL TOTAL



Emenda Nº______________________

Recuperação de 120 (cento e vinte) metros de pontes de madeira, localizada na Vicinal 18, município de São Luiz do Anauá.

Proporcionar aos produtores rurais maior acessibilidade e o melhor escoamento da produção.



TIPO DE EMENDA:



17.601


2364


META:

Justificativa:

Obs.:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Naldo da Loteria



Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos

Fundo de Manutenção e Desen.da Educ.Bás. e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB


Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental


TOTAL TOTAL



Emenda Nº______________________

Reforma da Escola Estadual Professora Idarlene Severino da Silva, município de Boa Vista.

Melhorar as condições de infra-estrutura física da Unidade de Ensino para melhor atender o corpo docente e discente.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará ao Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar, priorizando sua execução no exercício de 2013.


TIPO DE EMENDA:



17.601


2364


META:

Justificativa:

Obs.:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Naldo da Loteria








TOTAL TOTAL



Emenda Nº______________________

Reforma da Escola Estadual Costa e Silva, no município de Boa Vista.





TIPO DE EMENDA:

CÓDIGO CÓDIGO

ÓRGÃO: ÓRGÃO:


21.101


2226

FONTE VALOR FONTE VALOR- 101 1.000.000,00- -- -- -- 1.000.000,00

META:

Justificativa:

Obs.:


PODER LEGISLATIVO


Dep. Remídio Monai




26.782.075


TOTAL TOTAL


FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA:



Emenda Nº______________________

Recuperação de vicinais, destoca e construção de tanques e açudes, através da locação de equipamentos para a prestação de serviços específico sem todas as regiões do Estado.

Melhorar as condições de infra-estrutura produtiva viabilizando a expansão da produção de alimentos no Estado.



TIPO DE EMENDA:

CÓDIGO CÓDIGO

ÓRGÃO: ÓRGÃO:


20.601


2370


META:

Justificativa:

Obs.:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Remídio Monai



Secretaria de Estado da Saúde

Fundo Estadual de Saúde


Reforma de Unidades de Saúde


TOTAL TOTAL



Emenda Nº______________________

Priorizar recursos para reforma do Hospital da Sede do município de Bonfim.

Tornar mais eficiente o funcionamento do Hospital de Bonfim, promovendo melhorias no atendimento à população e aos serviços da Unidade.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará ao Secretário de IEstado da Saúde a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar, priorizando sua execução no exercício de 2013.


TIPO DE EMENDA:

CÓDIGO CÓDIGO

ÓRGÃO: ÓRGÃO:


21.101


2221


META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL



Manutenção de Terminais Rodoviários




PODER LEGISLATIVO


Dep. Remídio Monai




Emenda Nº______________________

Priorizar recursos para reforma da Rodoviária da Sede do município do Bonfim.

Melhorar as condições de infra-estrutura de transporte público para melhor atender a população.


7 BOA VISTA, 28 DE JANEIRO DE 2013ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

“Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros”

PODER LEGISLATIVO

II – Emendas à Despesa

PROJETO DE LEI N° 046/2012 - Estima as Recitas e fixas as Despesas.EMENDA N°__________

AUTORIA: DEPUTADO RODRIGO JUCÁ

TIPO DE EMENDA: SUPRESSIVA ( ) SUBSTITUTIVA ( ) MODIFICATIVA (X ) ADITIVA ( ) AGLUTINATIVA ( ) CORRETIVA ( )

CANCELAMENTO

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO

ÓRGÃO:Secretaria de Estado da Saúde 20UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:Fundo Estadual de Saúde 20.601FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.078TÍTULO (AÇÃO):Promoção da Assistência de Média e Alta Complexidade 2174

ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR

44.90.52 109 R$ 600.000,00

TOTAL R$ 600.000,00

SUPLEMENTAÇÃO


ÓRGÃO:Secretaria de Estado da Saúde 20UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:Fundo Estadual de Saúde 20.601FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.078TÍTULO (AÇÃO):Aparelhamento de Unidades de Saúde 3298


44.90.52 109 R$ 600.000,00

TOTAL R$ 600.000,00

META: Suplementar recursos na Ação: Aparelhamento de Unidades de Saúde

OBSERVAÇÃO: Reforço de créditos orçamentários alocados na programação Aparelhamento de Unidades de Saúde, objetivando a aquisição de ambulâncias para atender aos municípios do Estado de Roraima.

Palácio Antonio Martins – Praça do Centro Civico, 202 Boa Vista – Roraima - Brasil

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA“Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros”

PODER LEGISLATIVO





CANCELAMENTO


ÓRGÃO:Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração 15UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração 15.101FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.010TÍTULO (AÇÃO):Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEGAD 4108


33.90.39 101 R$ 600.000,00

TOTAL R$ 600.000,00

SUPLEMENTAÇÃO


ÓRGÃO:Secretaria de Estado da Infra Estrutura 21UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:Secretaria de Estado da Infra Estrutura 21.101FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 15.451.043TÍTULO (AÇÃO):Obras de Infra Estrutura Urbanísticas. 3536


33.90.39 101 R$ 600.000,00

TOTAL R$ 600.000,00

META: Suplementar Recursos na Ação: Obras de Infra Estrutura Urbanísticas.

OBSERVAÇÃO: Reforço de créditos orçamentários alocados na ação: Obras de Infra Estrutura Urbanísticas, objetivando atender aos municípios do Estado de Roraima.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA“Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros”

PODER LEGISLATIVO





CANCELAMENTO


ÓRGÃO:Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desporto 17UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desporto 17.101FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 12.361.080TÍTULO (AÇÃO):Manutenção e Fortalecimento da Educação Básica e Assistência ao Educando

2194


33.90.39 101 R$ 150.000,00

TOTAL R$ 150.000,00

SUPLEMENTAÇÃO


ÓRGÃO:Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desporto 17UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desporto 17.101FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 27.812.030TÍTULO (AÇÃO):Apoio a Eventos Desportivos e de Lazer Comunitário 2275


33.90.39 101 R$ 150.000,00

TOTAL R$ 150.000,00

META: Suplementar recursos na Ação: Apoio a Eventos Desportivos e de Lazer Comunitário

OBSERVAÇÃO: Reforço dos créditos orçamentários na programação Apoio a Eventos Desportivos e de Lazer Comunitário, para atender a Liga de futebol Amador de Roraima – LIFAER, na realização de Torneios e Campeonatos.


8 BOA VISTA, 28 DE JANEIRO DE 2013ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA“Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros”

PODER LEGISLATIVO





CANCELAMENTO


ÓRGÃO:Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desporto 17UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desporto 17.101FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 12.361.080TÍTULO (AÇÃO):Manutenção e Fortalecimento da Educação Básica e Assistência ao Educando

2194


33.90.39 101 R$ 150.000,00

TOTAL R$ 150.000,00

SUPLEMENTAÇÃO


ÓRGÃO:Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desporto 17UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desporto 17.101FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 27.812.030TÍTULO (AÇÃO):Apoio a Eventos Desportivos e de Lazer Comunitário 2275


33.90.39 101 R$ 150.000,00

TOTAL R$ 150.000,00

META: Suplementar recursos na Ação: Apoio a Eventos Desportivos e de Lazer Comunitário

OBSERVAÇÃO: Reforço dos créditos orçamentários na programação Apoio a Eventos Desportivos e de Lazer Comunitário, para atender a Ordem dos Ministros Evangélicos de Roraima – OMER, na realização da Marcha para Jesus.

Palácio Antonio Martins – Praça do Centro Civico, 202 Boa Vista – Roraima - Brasil 1.500.000,00


TIPO DE EMENDA:



23.101


3470


META:

Justificativa:

Obs.:


PODER LEGISLATIVO


Dep. Soldado Sampaio

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social



11.333.054


TOTAL TOTAL

Aparelhamento das Unidades de Atendimento para Geração de Trabalho, Emprego e Renda




Emenda Nº______________________

Priorizar recursos para adequar os gastos com o aparelhamento das Unidades de Atendimento.

Dotar com o Aparelhamento de Equipamentos e Material Permanente as Unidades de Atendimento para a Geração de Trabalho, Emprego e Renda.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará ao Secretário de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar, priorizando sua execução no exercício de 2013.


TIPO DE EMENDA:



18.101


2279


META:

Justificativa:

Obs.:

PODER LEGISLATIVO





Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento



Incentivo a Agropecuária Familiar


TOTAL TOTAL



Emenda Nº______________________

Aquisição de Máquinas e Implementos agrícolas como Incentivo a Agricultura Familiar.

Priorizar recursos para aquisição de Máquinas e Implementos agrícolas objetivando suprir as necessidades de plantio dos agricultores do Município de Mucajaí.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará ao Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar, priorizando sua execução no exercício de 2013.



TIPO DE EMENDA:



18.101


2284


META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL



Apoio a Comercialização da Produção Agrícola




PODER LEGISLATIVO






Emenda Nº______________________

Aquisição de Maquina de Lavagem, Polimento e Classificação de Cítrus - Município de Rorainópolis.

Aquisição de Maquina de Lavagem, Polimento e Classificação de Cítrus para suprir as necessidades dos citricultores de Rorainópolis.



TIPO DE EMENDA:



18.101


2284


META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL



Apoio a Comercialização da Produção Agrícola




PODER LEGISLATIVO






Emenda Nº______________________

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Produtos Químicos para Máquina de Polir Cítrus - Município de Rorainópolis.

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Produtos Químicos necessários ao funcionamento da Máquina de Polir Cítrus.



TIPO DE EMENDA:



19.103


4316


META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL



Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da PMRR


Secretaria de Estado da Segurança Pública

Polícia Militar do Estado de Roraima

PODER LEGISLATIVO






Emenda Nº______________________

Adquirir instrumentos musicais para suprir as necesidades da Banda de Música da PMRR.

Suprir as necessidades da Banda de Música da PMRR quanto a carência de instrumentos musicais, haja vista, que os últimos adquiridos foram em 2000.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará ao Secretário de Estado da Segurança Pública a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar, priorizando sua execução no exercício de 2013.



TIPO DE EMENDA:



18.101


2284


META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL



Apoio a Comercialização da Produção Agropecuária




PODER LEGISLATIVO






Emenda Nº______________________

Construção de Galpão para abrigar máquina de lavagem, polimento e classificação de cítrus na Vila Jundiá - Município de Rorainópolis.

Priorizar recursos na ação Apoio a Comercialização da Produção Agropecuária objetivando a execução da presente meta.



TIPO DE EMENDA:


15 19UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

15.101 19.103


2366 2369

FONTE VALOR FONTE VALOR170 100.000,00 170 100.000,00

- -- -- -- 100.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL

NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA3.3.90.39 3.3.90.39

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 04.122.069 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 06.181.037

Reforma de Edificações das Unidades da SEGAD Reforma de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR


Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração Secretaria de Estado da Segurança Pública

Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração Polícia Militar do Estado de Roraima

PODER LEGISLATIVO






Emenda Nº______________________

Obras de Reforma e Adequação do Quartel da PMRR na Sede do Município de Iracema.

Prover reforço de crédito orçamentário na ação Reforma de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR para o cumprimento de suas atividades finalísticas, em 2013.


TIPO DE EMENDA:



15.101 19.103


2366 2369


- -- -- -- 200.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Reforma de Edificações das Unidades da SEGAD Reforma de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR


Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração Secretaria de Estado da Segurança Pública

Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração Polícia Militar do Estado de Roraima

PODER LEGISLATIVO






Emenda Nº______________________

Obras de Reforma e Adequação do Quartel da PMRR na Sede do Município de Mucajaí.

Prover reforço de crédito orçamentário na ação Reforma de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR para o cumprimento de suas atividades finalísticas , em 2013.



TIPO DE EMENDA:



23.101


2374


META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL



Reforma das Unidades de Atendimento para Geração de Trabalho, Emprego e Renda




PODER LEGISLATIVO






Emenda Nº______________________

Reforma e adptação do prédio onde funciona o Projeto "Economia Solidária" - SETRABES

Priorizar crédito orçamentário na ação Reforma das Unidades de Atendimento para Geração de Trabalho, Emprego e Renda para o cumprimento da presente meta .



TIPO DE EMENDA:



21.101


2414


META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL



Reforma de Prédios Públicos


Secretaria de Estado de Infra-estrutura


PODER LEGISLATIVO






Emenda Nº______________________

Reforma do Parque de Exposições do Município do Caroebe.

Priorizar crédito orçamentário na ação Reforma de Prédios Públicos para o cumprimento da presente meta .

A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará ao Secretário de Estado de Infra-estrutura a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar, priorizando sua execução no exercício de 2013.


TIPO DE EMENDA:



18.301 19.102


3516 3477


- -- -- -- 250.000,00

META:

Justificativa:

4.4.90.51 4.4.90.51

TOTAL TOTAL

Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima


Construção de Escritórios Regionais Construção das Unidades de Bombeiros Militares

NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA

PODER LEGISLATIVO





Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Estado da Segurança Pública



Emenda Nº______________________

Construção do Quartel do Corpo de Bombeiros do Município de Rorainópolis

Prover refcurso s na ação Construção das Unidades de Bombeiros Militares para o cumprimento das atvidades finalísticas do Corpo de Bombeiros Militar, em 2013.



TIPO DE EMENDA:



23.101


2350


META:

Justificativa:

Obs.:

PODER LEGISLATIVO








Fomento a Geração de Trabalho, Emprego e Renda


TOTAL TOTAL



Emenda Nº______________________

Priorizar recursos para fomentar a Geração de Emprego e Renda.

Priorizar recursos na ação de Fomento a Geração de Trabalho, Emprego e Renda para o cumprimento de suas atividades.



TIPO DE EMENDA:



21.101 21.101


2226 2226


- -- -- -

500.000,00 500.000,00

META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL

Manutenção de Estradas Vicinais Manutenção de Estradas Vicinais


3.3.90.39 3.3.40.39NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura Secretaria de Estado da Infra-Estrutura




PODER LEGISLATIVO


Dep. Mecias de Jesus046 /12 que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2013."


Emenda Nº______________________

Recuperação das vicinais 28, 29, 31 e 32 no município de São João da Baliza.

Melhorar as condições da infra-estrutura viária, visando o escoamento da produção, bem como de trafegabilidade na Região.



TIPO DE EMENDA:



21.101 21.101


2226 2226


- -- -- -

500.000,00 500.000,00

META:

Justificativa:

Obs.:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Mecias de Jesus








TOTAL TOTAL



Emenda Nº______________________

Recuperação das vicinais 18, 20, 21 e 22 no município de São Luiz do Anauá.





TIPO DE EMENDA:



21.101 21.101


2226 2226


- -- -- -

500.000,00 500.000,00

META:

Justificativa:

Obs.:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Mecias de Jesus








TOTAL TOTAL



Emenda Nº______________________

Recuperação das vicinais 08, 10, 14, 16 e 18 no município de Caroebe.




TIPO DE EMENDA:


21.000UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

21.101

TÍTULO (AÇÃO): TÍTULO (AÇÃO):2226

FONTE VALOR FONTE VALOR

- 101 1.000.000-- -- -- -- 1.000.000

META:

JUSTIFICATIVA:

TOTAL TOTAL

SUPLEMENTAÇÃO


Manutenção de Estradas Vicinais.

NATUREZA DA DESPESA

Secretaria de Estado de Infra-Estrutura.

3.3.90.39NATUREZA DA DESPESA


PODER LEGISLATIVOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

" Amazônia Patrimônio dos Brasileiros ”

Dep. Marcelo Natanael.

25.782.075Secretaria de Estado de Infra-Estrutura.

CANCELAMENTO

046 /12 "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2013."


Emenda Nº_____________________

Prover recursos para manutenção de Estradas Vicinais no Municipio do Amajarí.

O Municipio do Amajarí constitui-se em um grande Pólo produtor de Hortifrutigranjeiros. A manutenção das Estradas Vicinais daquele Municipio proporcionará rapidez e frequencia no escoamento da produção, no alcance do Principal mercador consumidor, a Capital, Boa Vista.


TIPO DE EMENDA:



21.101


2226


- 101 500.000-- -- -- -- 500.000

META:

JUSTIFICATIVA:

TOTAL TOTAL

3.3.90.39

26.782.075

Manutenção de Estradas Vicinais.


Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

Secretaria de Estado da Infra-EstruturaFUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA:

Dep. Marcelo Natanael





046 /12 "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2013."


Emenda Nº_____________________

Prover recursos para manutenção de Estradas Vicinais no Municipio do Alto Alegre.

O Municipio do Alto Alegre, possui uma vasta malha de Estradas Vicinais que atendem tanto o escoamento da procução quanto o deslocamento do fluxo populacional com habitação na zona rual daquele Municipio. A manutenção de suas Estradas Vicinais é de fundamental importancia para a continuidade das atividades ora aqui apresentadas.



TIPO DE EMENDA:



21.101 21.101


2228 3536


- -- -- -

300.000,00 300.000,00

META:

Justificativa:


PODER LEGISLATIVO


Dep. Ângela Águida Portella




15.451.043


TOTAL TOTAL

Manutenção de Rodovias Estaduais Obras de Infra-estrutura Urbanística

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 26.782.075 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA:



Emenda Nº______________________

Suplementar recursos visando a execução de serviços de limpeza na Sede e Vilas do município de Iracema, através da Prefeitura Municipal.

Garantir os serviços de limpeza pública no Município, proporcionando melhores condições de saúde e qualidade de vida da população.


TIPO DE EMENDA:



21.101 21.101


2228 3536


- -- -- -

300.000,00 300.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Manutenção de Rodovias Estaduais Obras de Infra-estrutura Urbanística




PODER LEGISLATIVO






Emenda Nº______________________

Suplementar recursos visando a execução de serviços de limpeza na Sede e Vilas do município de Mucajaí, através da Prefeitura Municipal.

Garantir os serviços de limpeza pública no Município, proporcionando melhores condições de saúde e qualidade de vida da população.


TIPO DE EMENDA:



21.101


2226

FONTE VALOR FONTE VALOR- 101 500.000,00- -- -- -

- 500.000,00

META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL







PODER LEGISLATIVO






Emenda Nº______________________

Priorizar recursos no Orçamento de 2013 para manutenção de estradas vicinais no município de Mucajaí, Iracema e Caracaraí.





TIPO DE EMENDA:



21.101


2226


- 200.000,00

META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL





Governadoria Secretaria de Estado da Infra-Estrutura


PODER LEGISLATIVO






Emenda Nº______________________

Priorizar recursos no Orçamento de 2013 para manutenção de estradas vicinais no município de Rorainópolis.




TIPO DE EMENDA:



21.101


2226


- 200.000,00

META:

Justificativa:

Obs.:

3.3.90.39

TOTAL TOTAL





PODER LEGISLATIVO





Governadoria Secretaria de Estado da Infra-Estrutura



Emenda Nº______________________

Priorizar recursos no Orçamento de 2013 para manutenção de estradas vicinais no município de Cantá.




TIPO DE EMENDA:



21.101


2226


META:

Justificativa:

Obs.:


PODER LEGISLATIVO


Dep. Aurelina Medeiros




26.782.075


TOTAL TOTAL





Emenda Nº______________________

Recuperação de vicinais, destoca e construção de tanques e açudes, através da locação de equipamentos para a prestação de serviços específico em todas as regiões do Estado.





TIPO DE EMENDA:



1.101


2227

FONTE VALOR FONTE VALOR (R$)

106 200.000,00

200.000,00

META:

Justificativ va: Melhorar as condições de trafegabilidade, favorecendo o escoamento da produção agrícola das vicinais para a sede do município de Caroebe


Secretaria do Estado de Infraestrutura

Secretaria do Estado de Infraestrutura

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA" Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros ”

Dep. Brito Bezerra


26.782.075

Manutenção de Obras de Artes Especiais


Obs: A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará a Secretaria de Infraestrutura à vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar priorizando a sua execução no exercício de 2013.


TOTAL TOTAL

3.3.90.39

046/12 que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2013."


Recuperação da Ponte sobre o Rio Caroebe no município de Caroebe

Emenda Nº______________________


TIPO DE EMENDA:



21.101 21.101


3341 2224


101 300.000,00 101 300.000,00

300.000,00 300.000,00

META:

Justificativa:





Dep. Brito Bezerra


15.451.075

Construção de Obras de Artes Especiais Elaboração e Gestão de Projetos de Infraestrutura



TOTAL TOTAL

4.4.90.51 4.4.40.51



Construir Aterro Sanitário na Vila de Campos Novos, no município de Iracema-RR em área rural.

Emenda Nº______________________

Garantir as mínimas condições ambientais e de salubridade dessa região.


TIPO DE EMENDA:



21.101


2226


101 1.000.000,00

1.000.000,00

META:

Justificativa: Melhorar a situação das estradas vicinais e facilitar o deslocamento dos m s moradores dessa região

TOTAL TOTAL

3.3.90.39

26.782.075



Obs: A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará a Secretaria de Infraestrutura à vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar priorizando a sua execução no exercício de 2013.



Dep. Brito Bezerra







Melhorar as condições das Vicinais 02, 04, 06,08, 10, 13, 19, 25, 32 e 34 do município de Rorainópolis no Estado de Roraima

Emenda Nº______________________



TIPO DE EMENDA:



21.101


2226

FONTE VALOR FONTE VALOR101 250.000,00

---

250.000,00

META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL








PODER LEGISLATIVO


Dep. Célio Wanderley046 /12 que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2013."


Emenda Nº______________________

Reforma da Vicinal da Fonte Nova, localizada no município de Amajari.

Suplementar recursos visando a melhoria das condições da infra-estrutura viária, visando o escoamento da produção, bem como a melhoria da trafegabilidade da região.



TIPO DE EMENDA:



17.601


2365

FONTE VALOR FONTE VALOR134 1.250.000,00

---

1.250.000,00

META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL


FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 12.362.080.

Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Médio




PODER LEGISLATIVO


Dep. Célio Wanderley




Emenda Nº______________________

Destinar recursos para recuperação de escolas no município de Boa Vista.

Priorizar recursos visando a melhoria das condições de funcionamento de escolas estaduais de ensino médio.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará ao Secretário de de Estado da Educação, Cultura e Desportos a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar, priorizando sua execução no exercício de 2013.


TIPO DE EMENDA:



21.101


2226


META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL








PODER LEGISLATIVO


Dep. Chicão da Silveira046 /12 que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2013."


Emenda Nº______________________

Recuperação das Vicinais 07; 09 e 10, localizadas no município de Alto alegre.

Suplementar recursos visando a melhoria das condições da infra-estrutura viária, visando o escoamento da produção, bem como a melhoria da trafegabilidade na região.




TIPO DE EMENDA:



23.101 17.201


3339 3396

FONTE VALOR FONTE VALOR101 1.000.000,00 101 1.000.000,00

- -- -- -

1.000.000,00 1.000.000,00

META:

Justificativa:


PODER LEGISLATIVO


Dep. Chico Guerra

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social Universidade Estadual de Roraima - UERR

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos


12.364.067


TOTAL TOTAL

Construção de Unidades de Atendimento Comunitário Aparelhamento das Unidades da Educação Superior




Emenda Nº______________________

Suprir a demanda de móveis, utensílios e equipamentos da Unidade da Universidade Estadual de Roraima - UERR, em Caracaraí.

Dotar a Unidade da UERR de Caracaraí de melhores condições operacionais, tendo em vista a insuficiência dos recursos destinados à sua manutenção.


TIPO DE EMENDA:



23.101 17.201


2350 3396


- -- -- -

200.000,00 200.000,00

META: Suprir demandas de imóveis, utensílios e equipamentos da Unidade da Universidade Estadual de Roraima - UERR, em Caracaraí.

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Fomento a Geração de Trabalho, Emprego e Renda Aparelhamento das Unidades da Educação Superior




PODER LEGISLATIVO


Dep. Chico Guerra




Emenda Nº______________________

Dotar a Unidade da UERR de Caracaraí de melhores condições operacionais, tendo em vista a insuficiência dos recursos destinados `a sua manutenção.


TIPO DE EMENDA:



23.101 17.201


3172 3396


- -- -- -

300.000,00 300.000,00

META: Suprir demandas de imóveis, utensílios e equipamentos da Unidade da Universidade Estadual de Roraima - UERR, em Caracaraí.

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Construção de Unidades Habitacionais Aparelhamento das Unidades da Educação Superior




PODER LEGISLATIVO


Dep. Chico Guerra




Emenda Nº______________________

Dotar a Unidade da UERR de Caracaraí de melhores condições operacionais, tendo em vista a insuficiência dos recursos destinados `a sua manutenção.



TIPO DE EMENDA:


27.000 19.000

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

27.101 19.103


3478 4516


101 100.000 101 100.000----

100.000 100.000

META:

Justificativa: Dotar o Colégio Militar de infrae-estrutura de informática.

TOTAL TOTAL

4.4.90.51 4.4.90.52

Construções Prediais da Secretaria de Estado do Índio Ações de Informática da PMRR



Secretaria de Estado do Índio Secretaria de Estado da Segurança Pública

Secretaria de Estado do Índio Polícia Militar do Estado de Roraima





Dep. Coronel Chagas046 /12 que "Estima a receita e Fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2013."


Emenda Nº____________________

Aquisição de material de informática para o Colégio Militar.


TIPO DE EMENDA:


23.000 19.000

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23.101 19.103


2373 2369


101 200.000 101 200.000----

200.000 200.000

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL


3.3.90.39 3.3.90.39


Reforma de Unidades de Atendimento Comunitário Reformas de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR


Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social Secretaria de Estado da Segurança Pública

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social Polícia Militar do Estado de Roraima



Dep. Coronel Chagas


046/12 que "Estima a receita e Fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2013."

Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( x ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Emenda Nº____________________

Reforma do quartel de Novo Paraíso, município do Caracaraí.

Melhorar a infra-estrutura dos Quarteis da Polícia Militar do Estado de Roraima.


TIPO DE EMENDA:


16.000 19.000

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:16.101 19.103

TÍTULO (AÇÃO): Planejamento e Mapeamento Sistemático TÍTULO (AÇÃO):

2344 4316


101 100.000 101 100.000----

100.000 100.000

META:

JUSTIFICATIVA: Implantação da fanfarra do Colégio Militar.

TOTAL TOTAL


4.4.90.52 4.4.90.52


do Território do Estado de Roraima Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da PM


Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Secretaria de Estado da Segurança Pública

Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Policia Militar do Estado de Roraima



Dep. Coronel Chagas


046 /12 que "Estima a receita e Fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2013."


Emenda Nº____________________

Aquisição de Instrumentos musicais para o Colégio Militar.



TIPO DE EMENDA:


21.000


21.101


2226


101 400.000----

400.000

META:

Obs.:

TOTAL TOTAL

3.3.90.39










Dep. Coronel Chagas046 /12 que "Estima a receita e Fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2013."


Emenda Nº____________________

Recuperação da Vicinal que liga a Vila São Francisco a comunidade Indigena do Manoá no município do Bonfim.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará ao Secretário de Estado da Infra-Estrutura a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar, priorizando sua execução no exercício de 2013.


TIPO DE EMENDA:


20.000

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20.601


3299


109 300.000----

- 300.000

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL


4.4.90.51


Construção de unidades de Saúde






Dep. Coronel Chagas




Emenda Nº____________________

Construção de três Postos de Saúde nas comunidades indígenas do Moscou e Alto Arraia no município do Bonfim.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará ao Secretário de Estado da Saúde a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar, priorizando sua execução no exercício de 2013


TIPO DE EMENDA:


21.000

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:21.101


3340


100 400.000----

- 400.000

META:

JUSTIFICATIVA: A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará ao Secretário de Estado da Saúde a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar, priorizando sua execução no exercício de 2013.

TOTAL TOTAL


4.4.90.51


Construção de Estradas Vicinais






Dep. Coronel Chagas




Emenda Nº____________________

Construção de 7km da estrada que liga as comunidades indígenas do Jacamim a Marupá no município do Bonfim.



TIPO DE EMENDA:



20601


3298

FONTE VALOR FONTE VALOR109 200.000

---

200.000

META: Aquisição de 01 (uma) ambulância para prestar serviços em Unidades de Saúde de Caracaraí

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL

Aparelhamento de Unidades de Saúde







PODER LEGISLATIVO


Dep. Dhiego Coelho046 /12 que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2013."


Emenda Nº______________________

A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará ao Secretário de Estado da Saúde a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar, priorizando sua execução no exercício de 2013

Proporcionar aos moradores da região ,melhores condições de atendimento na área de saúde .


TIPO DE EMENDA:



21.101


2226

FONTE VALOR FONTE VALOR101 1.300.000

---

1.300.000

META:

Justificativa:

Obs.:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Dhiego Coelho







NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA33.90.39

TOTAL TOTAL



Emenda Nº

Priorizar recursos para manutenção de vicinais localizadas no município de Caracaraí.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará ao Secretário de Infra-Estrutura a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar, priorizando sua execução no exercício de 2013



TIPO DE EMENDA:



17601


2364


META:

Justificativa:

Obs.:

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL TOTAL




PODER LEGISLATIVO


Dep. Erci de Moraes

Fundo de Manutenção e Desen. da Educ. Bás. e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB



12.361.080

3.3.90.39NATUREZA DA DESPESA



Emenda Nº______________________

Reforma da Escola Estadual Indígena Paulo Augusto da Silva, comunidade Darora, no município de Boa Vista.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará ao Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar, priorizando sua execução no exercício de 2013.

Melhorar as condições de infra-estrutura física desta Unidade de Ensino, para proporcionar melhores condições de funcionalidade.



TIPO DE EMENDA:



17601


2364


META:

Justificativa:

Obs.:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Erci de Moraes


12.361.080







TOTAL TOTAL



Emenda Nº______________________

Reforma da Escola Estadual Delci Barreto, Projeto Paredão, no município de Alto Alegre.




TIPO DE EMENDA:



17601


2364


META:

Justificativa:

Obs.:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Erci de Moraes


12.361.080







TOTAL TOTAL



Emenda Nº______________________

Reforma do ginásio coberto da Escola Castro Alves, município de Normandia.




TIPO DE EMENDA:



21.101


3451


- 100.000,00

META:

Justificativa:

Obs.:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Erci de Moraes



Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de Infra-Estrutura em Saneamento Básico em Áreas Rurais




TOTAL TOTAL




Emenda Nº______________________

Perfuração de um poço artesiano de 60m com 8' de diâmetro e construção de um castelo d'água em concreto, com capacidade para 20.000 litros, em área institucional, na Cidade de Santa Cecília, município de Cantá.

Melhorar as condições de infra-estrutura de saneamento básico, referente ao fornecimento de água potável, para atender a crescente demanda populacional.




TIPO DE EMENDA:



17.601


2364


META:

Justificativa:

Obs.:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Erci de Moraes








TOTAL TOTAL



Emenda Nº______________________

Reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor José Magalhães , incluindo ginásio coberto, no município de Pacaraima.




TIPO DE EMENDA:



21.101


2226


META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Flamarion Portela


26.782.075







TOTAL TOTAL



Emenda Nº______________________

Recuperação de Vicinais, incluindo construção e recuperação de pontes.

Melhorar as condições de infra-estrutura produtiva viabilizando a trafegabilidade e expansão da produção de alimentos no Estado.


TIPO DE EMENDA:



17.101


2194


META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 12.361.080.

Manutenção e Fortalecimento da Educação Básica e Assistência ao Educando


PODER LEGISLATIVO









Emenda Nº______________________

Priorizar recursos visando o fortalecimento do Centro de Atividades e Desenvolvimento de de Altas Habilidades.

Melhorar as condições operacionais para melhor funcionamento do Centro de Atividades e Desenvolvimento de de Altas Habilidades no atendimento de seu público alvo.



TIPO DE EMENDA:



21.101 17.201


3523 3396


- -- -- -

1.000.000,00 1.000.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO





Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de Infra-Estrutura de Geração em Energia Elétrica Aparelhamento das Unidades Educacionais de Ensino Superior


Secretaria de Estado da Infra-Estrutura Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura Universidade Estadual de Roraima - UERR

TOTAL TOTAL




Emenda Nº______________________

Aquisição de livros para o acervo bibliográfico da UERR.

Dotar a Universidade Estadual de Roraima de acervo bibliográfico adequado para atender a demanda de pesquisas de professores, alunos e comunidade em geral.


TIPO DE EMENDA:



17.101 17.101


2194 2275


- 101 20.000,00- 101 40.000,00- 101 230.000,00

300.000,00 300.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL

Manutenção e Fortalecimento da Educação Básica e Assistência ao Educando Apoio a Eventos Desportivos e de Lazer Comunitário


3.3.50.393.3.50.36

27.812.030

3.3.50.313.3.90.39 3.3.50.30


Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos




PODER LEGISLATIVO


Dep. George Melo046 /12 que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2013."


Emenda Nº______________________

Suplementar recursos para a realização de atividades concernentes a Ação de Apoio a Eventos Desportivos e de Lazer Comunitário.

Promoção do Campeonato Estadual de judô, destinado aos associados e público em geral, fortalecendo a modalidade esportiva, promovida através da Associação Victor Alecrim de Judô.


TIPO DE EMENDA:



23.101 17.101


3339 2354


- -- -- -

600.000,00 600.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Construção de Unidades de Atendimento Comunitário Fomento e Difusão Cultural


Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos

PODER LEGISLATIVO


Dep. George Melo




Emenda Nº______________________

Aparelhamento de laboratório de educação física, tendo como beneficiários: idosos, pessoas com deficiência e formação de atletas, fortalecendo a Associação Victor Alecrim de Judô, mediante a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Suplementar recursos para promover a difusão e a preservação cultural.



TIPO DE EMENDA:



17.101 17.101


2194 2354


- 101 160.000,00- 101 400.000,00- -

600.000,00 600.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. George Melo






Manutenção e Fortalecimento da Educação Básica e Assistência ao Educando Fomento e Difusão Cultural


3.3.50.363.3.50.39

TOTAL TOTAL



Emenda Nº______________________

Contratação de serviços técnicos visando o aparelhamento de laboratório de educação física, tendo como beneficiários: idosos, pessoas com deficiência e formação de atletas, fortalecendo a Associação Victor Alecrim de Judô, realizado mediante manutenção e continuidade dos serviços .

Suplementar recursos para promover a difusão e a preservação cultural.


TIPO DE EMENDA:

CÓDIGO CÓDIGO

ÓRGÃO: ÓRGÃO:


21.101


2226


META:

Justificativa:

Obs.:


PODER LEGISLATIVO


Dep. Ionilson Sampaio




26.782.075


TOTAL TOTAL





Emenda Nº______________________

Recuperação de vicinais, destoca e construção de tanques e açudes, através da locação de equipamentos para a prestação de serviços específico em todas as regiões do Estado.




TIPO DE EMENDA:



21.101 17.201


3450 3396


- -- -- -

400.000,00 400.000,00

META:

Justificativa:


PODER LEGISLATIVO


Dep. Jalser Renier

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura Universidade Estadual de Roraima - UERR

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos


12.364.067


TOTAL TOTAL

Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de Infra-estrutura em EnergiaElétrica

Aparelhamento das Unidades Educacionais da Educação Superior




Emenda Nº______________________

Aparelhamento da Universidade Estadual de Roraima - UERR, mediante a aquisição de móveis, utensílios e equipamentos.

Melhorar as condições operacionais da UERR, beneficiando a comunidade acadêmica.



TIPO DE EMENDA:



13.104 17.101


2017 2206


- -- -- -

400.000,00 400.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Produção e Divulgação de Matérias Institucionais Gestão da Política de Educação Superior


Governadoria Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos

Secretaria de Estado da Comunicação Social Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos

PODER LEGISLATIVO


Dep. Jalser Renier




Emenda Nº______________________

Implantação, pelo município de Pacaraima, do 1º curso preparatório para o vestibular, mediante a transferência de recursos à Prefeitura Municipal.

Beneficiar a classe estudantil do Município, através da oferta de curso gratuito pré-vestibular.


TIPO DE EMENDA:



13.104 17.101


2017 2206


- -- -- -

400.000,00 400.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL







PODER LEGISLATIVO


Dep. Jalser Renier




Emenda Nº______________________

Implantação, pelo município de Iracema, do 1º curso preparatório para o vestibular, mediante a transferência de recursos à Prefeitura Municipal.



TIPO DE EMENDA:



13.104 17.101


2017 2206


- -- -- -

300.000,00 300.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL







PODER LEGISLATIVO


Dep. Jalser Renier




Emenda Nº______________________

Implantação, pelo município de São João da Baliza, do 1º curso preparatório para o vestibular, mediante a transferência de recursos à Prefeitura Municipal.




TIPO DE EMENDA:


17 17


17.101 17.101


2194 2359


- -- -- -

500.000,00 500.000,00

META:

Justificativa:


PODER LEGISLATIVO


Dep. Jânio Xingú




12.362.080


TOTAL TOTAL

Manutenção e Fortalecimento da Educação Básica e Assistência ao Educando Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico




Emenda Nº_____________________

Melhorar as condições de infra-estrutura física da Unidade de Ensino, para melhor atender o corpo docente e discente.

Reforma da Escola de Ensino Fundamental e Médio, Maria dos Prazeres Mota, localizada em Boa Vista.


TIPO DE EMENDA:



17.101 17.101


2194 2359


- -- -- -

500.000,00 500.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Jânio Xingú








TOTAL TOTAL



Emenda Nº_____________________


Reforma da Escola de Ensino Fundamental e Médio, Pastor Granjeiro, localizada em Boa Vista.


TIPO DE EMENDA:



17.101 17.101


2194 2359


- -- -- -

500.000,00 500.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Jânio Xingú








TOTAL TOTAL



Emenda Nº______________________


Reforma da Escola de Ensino Fundamental e Médio, Luiz Ribeiro de Lima, localizada em Boa Vista.



TIPO DE EMENDA:

CÓDIGO CÓDIGOÓRGÃO:

18.000


18.101

TÍTULO (AÇÃO):

3390


101 800.000- -- -- -- -

- 800.000

META:

Justificativa:



Dep. Jean Frank


ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃOÓRGÃO:


4.4.90.51




Ampliação da Capacidade de Armazenagem

TÍTULO (AÇÃO):

TOTAL TOTAL



Emenda Nº____________________

Construção de um Silo de armazenamento de grão na região do município do Alto Alegre.

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento informará à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar , priorizando sua execução no exercício 2013.


TIPO DE EMENDA:



20.601

TÍTULO (AÇÃO): TÍTULO (AÇÃO):3299


109 600.000----

- 600.000

META:

JUSTIFICATIVA: A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento informará à Secretaria de Estado da Saúde a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar priorizando sua execução no exercício 2013.





Dep. Jean Frank




Construção de Unidades de Saúde


4.4.90.51

TOTAL TOTAL



Emenda Nº____________________

Construção de três postos de Saúde , sendo um na comunidade do Raimundão no município do Alto Alegre , um na Vila do Taboca no município do Cantá e um na comunidade do Pium no município do Bonfim.


TIPO DE EMENDA:


17 17.000


17,101 17.101

TÍTULO (AÇÃO): TÍTULO (AÇÃO):2404 2354


101 100.000 101 100.000-- -- -- -

100.000 100.000

META:

JUSTIFICA TIVA: Com o aumento da particição da população roraimense no evento demnominado Marcha Pra Jesus, nada mais justo do que ajuda na sua organização.

TOTAL TOTAL


3.3.90.39 3.3.90.39

13,392,031 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 13.392.031

Apoio à Produção Cultural Fomento a Difusão Cultural

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA:


Secretaria de Estado da Eucação, cultura e Desportos Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos

Secretaria de Estado da Eucação, cultura e Desportos Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos



Dep. Jean Frank




Emenda Nº____________________

Auxiliar na despesas de aluguel de som e montagem de palco do evento denominado Marcha Pra Jesus.



TIPO DE EMENDA:



21.101


2226

FONTE VALOR FONTE VALOR- 101 1.000.000,00- -- -- -

- 1.000.000,00

META:

Justificativa:

Obs.:





26.782.075

3.3.90.39

TOTAL TOTAL




PODER LEGISLATIVO


Dep. Joaquim Ruiz

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA



Emenda Nº_____________________

Priorizar recursos no Orçamento de 2013 para manutenção de estradas vicinais no município de Iracema.




TIPO DE EMENDA:


17 17


17.101 17.101


2194 2359


-- -- -

500.000,00 500.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL









Dep. Joaquim Ruiz

PODER LEGISLATIVO



Emenda Nº_____________________


Reforma da Escola de Ensino Fundamental e Médio Tenente João de Azevedo Cruz, localizada em Nova Colina - Rorainópolis.


TIPO DE EMENDA:



17.601


2364


META:

Justificativa:

Obs.:


PODER LEGISLATIVO


Dep. Marcelo Cabral




12.361.080


TOTAL TOTAL





Emenda Nº______________________

Reforma da Escola Estadual Indígena Tuxaua Evaristo, na comunidade Xumina no município de Normandia.





TIPO DE EMENDA:

CÓDIGO CÓDIGO

ÓRGÃO: ÓRGÃO:


17.601


2364


META:

Justificativa:

Obs.:

PODER LEGISLATIVO


Dep. Marcelo Cabral








TOTAL TOTAL



Emenda Nº______________________

Reforma da Escola Estadual Indígena Índio Macuxi, na comunidade Indígena de Napoleão, no município de Normandia.




TIPO DE EMENDA:



17.601


2364


META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL







PODER LEGISLATIVO


Dep. Marcelo Cabral




Emenda Nº______________________

Reforma da Escola Estadual Indígena José Viriato, na comunidade de Indígena da Raposa, no município de Normandia.




TIPO DE EMENDA:



21.101


3450


META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL



Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de Infra-estrutura em Energia Elétrica




PODER LEGISLATIVO


Dep. Marcelo Cabral




Emenda Nº______________________

Revitalização da rede elétrica da Sede do município de Normandia.

Melhorar das condições de infra-estrutura, beneficiando a população do Município.




TIPO DE EMENDA:



21.101


3450


META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL



Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de Infra-estrutura em Energia Elétrica




PODER LEGISLATIVO


Dep. Marcelo Cabral




Emenda Nº______________________

Revitalização da rede de iluminação pública da Sede do município de Alto Alegre.

Melhorar das condições de infra-estrutura, beneficiando a população do Município.



TIPO DE EMENDA:



17.601


2364


META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL







PODER LEGISLATIVO


Dep. Marcelo Cabral




Emenda Nº______________________

Reforma da Escola Estadual Indígena Raimundo Tenente, na comunidade do Araçá, município de Amajarí.




TIPO DE EMENDA:



21.101


2226


---

300.000,00

META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL



Dep. Marcelo Cabral


26.782.075





PODER LEGISLATIVO




Emenda Nº______________________

Recuperação da Vicinal 29 no Município de São João da Baliza.

Priorizar recursos visando a melhoria das condições de infra-estrutura viária, beneficiando o escoamento da produção e as condições de trafegabilidade na Região.




TIPO DE EMENDA:



21.101


2226


---

100.000,00

META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL







PODER LEGISLATIVO


Dep. Marcelo Cabral




Emenda Nº______________________

Recuperação das Vicinais do Guariba e Araçá no município de Amajarí.




TIPO DE EMENDA:



21.101


2226


---

200.000,00

META:

Justificativa:

Obs.:

TOTAL TOTAL







PODER LEGISLATIVO


Dep. Marcelo Cabral




Emenda Nº______________________

Recuperação das vicinais 04, 06 e 08, incluindo pontes, no município de Caroebe.



PROJETO DE LEI NºAUTORIA: Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle

TIPO DE EMENDA:

CÓDIGO CÓDIGO

ÓRGÃO: ÓRGÃO:


20.601


2174


META:

Justificativa:

Obs.:


TOTAL TOTAL

Promoção da Assistência de Média e Alta Complexidade


PODER LEGISLATIVO






10.302.078




Emenda Nº______________________

Priorizar recursos , na ação Promoção da Assistência de Média e Alta Complexidade, para atender à Liga de Combate ao Câncer, na realização de ações pertinentes a seus objetivos.

Favorecer a Liga de Combate ao Câncer para melhoria de seu funcionamento operacional concernente à realização de suas atividades finalísticas.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento informará ao Secretário de Estado da Saúde a vinculação dos recursos desta Emenda Parlamentar, priorizando sua execução no exercício de 2013.



TIPO DE EMENDA:



23.101 12.101


2351 2337


- -- -- -

5.170.380,00 5.170.380,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL


02.061.003

Crédito Social Apreciação e Julgamento de Feitos


Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social Tribunal de Justiça do Estado de Roraima


NATUREZA DA DESPESA


3.1.90.92

PODER LEGISLATIVO


NATUREZA DA DESPESA3.3.90.32



Emenda Nº______________________

Suplementar recursos, na Ação Apreciação e Julgamento de Feitos, destinados a atender despesas relativas a passivos da Parcela Autônoma de Equivalência- PAE.

Reforço de crédito orçamentário para atender despesas relativas a passivos da Parcela Autônoma de Equivalência - PAE, conforme dados apresentados pelo Tribunal de Justiça do Estado e acatados na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.


TIPO DE EMENDA:



21.101 32.101


3341 3539


- -- -- -

2.000.000,00 2.000.000,00

META:

Justificativa:


Secretaria de Estado de Infra-estrutura Defensoria Pública do Estado de Roraima

Secretaria de Estado de Infra-estrutura Defensoria Pública do Estado de Roraima


Construção de Obras de Artes Especiais Construção de Unidades Jurídicas da Defensoria

PODER LEGISLATIVO




TOTAL TOTAL



Emenda Nº______________________

Suplementar recursos na Ação Construção de Unidades Jurídicas da Defensoria, destinados a atender despesas relativas a construção de Núcleos Especializados.

Reforço de crédito orçamentário para atender despesas relativas a construção de Defensorias Públicas na Capital e no Interior.


TIPO DE EMENDA:



23.101 32.101


2351 2259


- -- -- -

1.000.000,00 1.000.000,00

META:

Justificativa:

PODER LEGISLATIVO




Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social Defensoria Pública do Estado de Roraima

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social Defensoria Pública do Estado de Roraima


Crédito Social Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão

TOTAL TOTAL




Emenda Nº______________________

Suplementar recursos na Defensoria Pública do Estado para suprir as necessidades operacionais objetivando adequação e melhoria de suas atividades.

Reforço de crédito orçamentário para atender a diversificação de atividades da Defensoria Pública na Capital e no Interior tornando mais eficiente a prestação de serviços à comunidade.



TIPO DE EMENDA:



23.101 25.101


2351 4422


- -- -- -

2.000.000,00 2.000.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL



Crédito Social Apreciação e Julgamento de FeitosAdministração de Recursos Humanos do MPE


Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social Ministério Público do Estado de Roraima

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social Ministério Público do Estado de Roraima



PODER LEGISLATIVO




Emenda Nº______________________

Suplementar recursos, na Apreciação e Julgamento de FeitosAdministração de Recursos Humanos do MPE, destinados a atender despesas relativas a passivos da Parcela Autônoma de Equivalência- PAE.

Reforço de crédito orçamentário para atender despesas relativas a passivos da Parcela Autônoma de Equivalência - PAE, conforme dados apresentados pelo Ministério Público do Estado de Roraima acatados na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.


TIPO DE EMENDA:



23.101 01.101


2351 2011


- -- -- -

1.000.000,00 1.000.000,00

META:

Justificativa:

3.3.90.32 3.1.90.92

TOTAL TOTAL

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social Assembleia Legislativa do Estado de Roraima


Crédito Social Implementação das Atividades Legislativas


PODER LEGISLATIVO




Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social Assembleia Legislativa do Estado de Roraima



Emenda Nº______________________

Suplementar recursos, Implementação das Atividades Legislativas destinadas a atender despesas relativas a passivos previdenciários.

Reforço de crédito orçamentário para atender despesas relativas a passivos previdenciários dos Parlamentares.



TIPO DE EMENDA:



21.101 21.101


2228 2226

FONTE VALOR FONTE VALOR101 6.500.000,00 101 8.000.000,00101 1.500.000,00 -

- -- -

8.000.000,00 8.000.000,00

META:

Justificativa:

TOTAL TOTAL

NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA3.3.90.30 3.3.90.393.3.90.39


Manutenção de Rodovias Estaduais Manutenção de Estradas Vicinais




PODER LEGISLATIVO


Relator




Emenda Nº______________________

Reforço de dotação para atender priorização de melhoria das estradas vicinais do Estado.

Garantir recursos necessários à execução de projetos de melhoria de vicinais nas diversas regiões do Estado.


TIPO DE EMENDA:



32.101 32.101


2259 2259


- -- -- -

1.131.723,00 1.131.723,00

META:

Justificativa:

Obs.:


PODER LEGISLATIVO


Relator

Defensoria Pública do Estado de Roraima Defensoria Pública do Estado de Roraima

Defensoria Pública do Estado de Roraima Defensoria Pública do Estado de Roraima


14.422.096


TOTAL TOTAL

Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão




Emenda Nº______________________

Suplementar recursos para adequação programática da Defensoria Pública de Roraima.

Adequar a classificação orçamentária para a realização de despesas referentes aos encargos patronais da DefensoriaPública de Roraima no exercício de 2013.

Esta Emenda atende à solicitação da Defensoria Pública ( Ofício/DPG nº 499/2012), protocolado na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle em 20/11/2012.

DA-JAN28012013 (Ed. 1506)

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