Da multiplicação à convergência dos instrumentos de planeamento

municipalVanessa Duarte de Sousasousavanessa@sapo.pt

Centro de Artes e OfíciosSão Brás de Alportel, 16 de Setembro de 2010

O CONTEXTO NACIONAL - DA FALTA DE PLANIFICAÇÃO À MULTIPLICAÇÃO DESENFREADA DE INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO

Planificação como estratégia «a meio gás» até metade do século XX

Havendo experiências de planeamento prévias aos anos 50, o contexto normativo era ainda muito frágil e pouco sistémico.

Impulso ao planeamento estratégico nacional é dado a partir dos Planos de Fomento, ainda durante o Estado Novo.

É a partir dos anos 80 que se dá a emergência e a multiplicação dos instrumentos de planeamento e de ordenamento do território, assim como se adensa a legislação referente às condicionantes e aos usos do espaço [movimento descentralizador que dá origem aos instrumentos de ordenamento de base local e regional: PDM’s/ PROT’s].

Só nos anos 90, surge a primeira legislação sobre o planeamento em Portugal (Lei Quadro 43/91 de 17 de Julho) e outra que estrutura as bases da política de ordenamento do território e do urbanismo (Lei 48/98 de 11 de Agosto, revista pela Lei 54/2007 de 31 de Agosto).

No âmbito da contínua actualização às competências das autarquias, a entrada no século XXI é marcada pela multiplicação dos instrumentos de actuação estratégica de base local.

Planificação como exigência externa

Em 1983, é lançada a Carta Europeia do Ordenamento do Território, atendendo à necessidade dos Estados-Membros incorporarem os seus diferentes princípios.

Em paralelo, a adesão à CEE, em 1986, implicou a construção do Programa de Desenvolvimento Regional para acesso aos Fundos Estruturais.

A actual estrutura de planeamento e de ordenamento do territórioEstrutura de Planeamento

Nacional Instrumentos de Gestão Territorial

Grandes Opções do Plano (GOP’s)

Planos de Desenvolvimento Económico e Social de Médio

Prazo

Planos Anuais – Sectoriais e Regionais

Instrumentos de Desenvolvimento Territorial

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT’s)

Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território (PIOT’s)

Instrumentos de Planeamento Territorial

Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT’s)

Planos Directores Municipais (PDM’s)

Planos de Urbanização (PU’s)

Planos de Pormenor (PP’s)

Instrumentos de Política Sectorial

Planos sectoriais da responsabilidade dos organismos da administração central nas áreas de: transportes, comunicações,

energia e recursos geológicos, educação, formação, cultura, saúde, habitação, turismo, agricultura, comércio, indústria,

florestas, ambiente

Instrumentos de Natureza Especial

Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT’s)

Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP’s)

Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas (POAPP’s)

Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC’s)

Planos de Ordenamento dos Estuários (POE’s)

A estrutura de planeamento nacional na prática – algumas reflexões

• Planeamento tardio e «voltado ao contrário» • Diferentes temporalidades nos instrumentos

estratégicos, registando-se uma tentativa de harmonização aos «timings» europeus

• Lentidão na construção dos instrumentos não se coaduna com a rapidez nas mudanças sociais e territoriais

• Da falta de planos passou-se para uma estrutura complexa… “Mais vale uma política sem planos do que planos sem política” (Giraldes e Imperatori, 1993)

A MULTIPLICIDADE DE INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO DE BASE LOCAL E A SUA RELAÇÃO COM OS INSTRUMENTOS DE BASE REGIONAL/ NACIONAL

Paradoxos que se enfrentam no planeamento de base local

Necessidade de respostas rápidas para problemas cuja solução não passa, muitas vezes, pelas tomadas de decisão de base local

Sendo fundamental a articulação entre os diferentes níveis territoriais (local, regional e nacional) e diferentes sectores (educação, saúde, habitação, emprego, acção social, ambiente, etc…), ler os diferentes instrumentos e trabalhá-los de forma coerente torna-se uma tarefa morosa e «quase» impossível face à necessidade urgente de intervenção sobre os problemas. Senão veja-se…

A multiplicidade de Instrumentos de Planeamento de base local

Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT)

Plano Director Municipal (PDM)

Planos de Urbanização (PU)

Planos de Pormenor (PP)

Instrumentos de Planeamento Territorial

Carta Educativa

Agenda 21 Local

Plano Municipal de Saúde

Carta Desportiva

Plano de Desenvolvimento Social

Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil

Outros instrumentos de planeamento estratégico e operacional: Plano Estratégico, Plano Municipal de

Juventude, etc…

Programa Municipal de Promoção de Acessibilidades

Plano Municipal de Segurança Rodoviária

Instrumentos de Política Local – Territorial e Sectorial

Mais… os instrumentos de base regional ou nacionalEstrutura de Planeamento

Nacional

GOP 2010-2013

ENDS 2005-2015

QREN 2007-2013

Instrumentos de planeamento no âmbito da

operacionalização da política de coesão económica e

social da UE

PO’s Temáticos: Potencial Humano, Valorização do Território e Factores de

Competitividade 2007-2013

PO’s Regionais: 1 por região no Continente e 2 por cada

uma das Regiões Autónomas 2007-2013

PO’s Assistência Técnica FEDER e FSE 2007-2013

2 PO’s de cooperação transfronteiriça; 4 PO’s de cooperação transnacional; INTERREG; URBACT; ESPON

2013; INTERACT II

Instrumentos de Natureza Sectorial - Planos Nacionais

Educação-Plano Nacional de Leitura (2007-2011)- Iniciativa Novas Oportunidades – EDUCAÇÃO/ FORMAÇÃO (2005-2010)

Emprego- Plano Nacional de Emprego (2008-2010)

Novas Tecnologias- Plano Tecnológico (2005-2010)

- SIMPLEX 2010

Acção Social- Plano Nacional para a Igualdade (2007-2010)- Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2008-2010) - Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (2007-2010)

Segurança-Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010) - Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (2008-2015)- Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010)- Variados Programas (Escola Segura, Segurança Solidária, Idosos em Segurança, etc.)

Habitação- Plano Estratégico de Habitação (2008-2013)Saúde- Plano Nacional de Saúde (2004-2010)

Ambiente e Ordenamento do Território-Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (desde 2007) e PROT’s (depende de cada região)- Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (2007-2013)-Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (2007-2016)

Finanças- Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013)

Cultura- Plano Estratégico para os Museus (2010 - ?)

Economia-Plano Estratégico Nacional do Turismo (2007-2017?)- Estratégia Nacional para a Energia 2020 / Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2010-2020)

Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas-Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural (2007-2013)- Plano Estratégico Nacional para as Pescas (2007-2013)

Então como fazer convergir os diferentes instrumentos?

Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT)

Plano Director Municipal (PDM)Planos de Urbanização (PU)

Planos de Pormenor (PP)

Instrumentos de Planeamento Territorial

Carta Educativa

Agenda 21 Local

Plano Municipal de SaúdeCarta Desportiva

Plano de Desenvolvimento Social

Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil

Outros instrumentos de planeamento estratégico e operacional: Plano Estratégico, Plano Municipal de

Juventude, etc…

Programa Municipal de Promoção de Acessibilidades

Plano Municipal de Segurança Rodoviária

Instrumentos de Política Local – Territorial e Sectorial

Estrutura de Planeamento Nacional

GOP 2010-2013

ENDS 2005-2015

QREN 2007-2013

Instrumentos de planeamento no âmbito da

operacionalização da política de coesão económica e social

da UE

PO’s Temáticos: Potencial Humano, Valorização do Território e Factores de

Competitividade 2007-2013

PO’s Regionais: 1 por região no Continente e 2 por cada uma das Regiões Autónomas 2007-2013

PO’s Assistência Técnica FEDER e FSE 2007-2013

2 PO’s de cooperação transfronteiriça; 4 PO’s de cooperação transnacional; INTERREG; URBACT; ESPON

2013; INTERACT II

Instrumentos de Natureza Sectorial - Planos Nacionais

Educação-Plano Nacional de Leitura (2007-2011)- Iniciativa Novas Oportunidades – EDUCAÇÃO/ FORMAÇÃO (2005-2010)

Emprego- Plano Nacional de Emprego (2008-2010)

Novas Tecnologias- Plano Tecnológico (2005-2010)

- SIMPLEX 2010

Acção Social- Plano Nacional para a Igualdade (2007-2010)- Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2008-2010) - Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (2007-2010)

Segurança-Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010) - Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (2008-2015)- Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010)- Variados Programas (Escola Segura, Segurança Solidária, Idosos em Segurança, etc.)

Habitação- Plano Estratégico de Habitação (2008-2013)

Saúde- Plano Nacional de Saúde (2004-2010)

Ambiente e Ordenamento do Território-Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (desde 2007) e PROT’s (depende de cada região)- Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (2007-2013)-Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (2007-2016)

Finanças- Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013)

Cultura- Plano Estratégico para os Museus (2010 - ?)

Economia-Plano Estratégico Nacional do Turismo (2007-2017?)- Estratégia Nacional para a Energia 2020 / Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2010-2020)

Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas-Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural (2007-2013)- Plano Estratégico Nacional para as Pescas (2007-2013)

SE É DIFÍCIL FAZER A ARTICULAÇÃO AO NÍVEL CENTRAL, COLOCAM-SE DESAFIOS AO NÍVEL LOCAL!

A presença de dois paradigmas

O que podemos fazer ao nível localDiagnóstico Estratégico

Linhas Estratégicas de Política

Operacionalização Território/ Sectores

Monitorização permanente

Convergência dos instrumentos (acções em contínua actualização)

Um princípio baseParticipação a

diferentes níveis:- Privado Lucrativo

- Privado não Lucrativo- Público

- Sociedade Civil não organizada

Instrumentos de Planeamento Territorial

Instrumentos de Política Local – Territorial e Sectorial