Da Prova - Slides

5/16/2018 Da Prova - Slides - slidepdf.com

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DA PROVA



CONCEITOProva é tudo aquilo que contribui paraa formação do convencimento do

magistrado.



FINALIDADE

A finalidade da prova é aobtenção do convencimentodaquele que vai julgar, paracondenar ou absolver o réu.



OBJETO DA PROVA

Aqueles fatos que revelem

dúvida na sua configuraçãoe que tenham alguma

relevância para ojulgamento da causa.



FATOS QUE INDEPENDEM DEPROVA

Axiomáticos: são os fatosevidentes, que não precisam serdemonstrados.EXEMPLO: um pedestre é atropelado por umcaminhão e seu corpo é dividido em pedaços.Não é necessário exame cadavérico, pois a

causa da morte é evidente.




Notórios: aqueles de conhecimento

notório, ou seja, aqueles cujo conhecimentofaz parte da cultura do povo.EXEMPLO: não é preciso provar que o fogo

queima.




Inúteis: aqueles que não tem

utilidade para o processo.




As presunções legaisabsolutas. Exemplo: o menor de 18 anos éinimputável .

(a presunção da incapacidade deentender o caráter ilícito do fatodecorre da lei).




O direito: o direito não dependede prova, pois o juiz deve

conhecê-lo. Todavia, quando setratar de direito estadual,municipal, alienígena ouconsuetudinário caberá a partealegante a prova do mesmo.



FATOS QUE DEPENDEM DEPROVA

Admissível: admitido pela lei;

Pertinente: tenha relação com o processo;

Concludente: visa esclarecer questãocontrovertida;

Possível de realização



MEIOS DE PROVA

tudo aquilo que pode ser utilizado, direta ouindiretamente, para demonstrar aquilo que sealega no processo.

OBS.: O Código de Processo Penal não éexaustivo sobre os meios de prova e

admite, inclusive, as provas inominadas(art. 155, CPP).



Restrições à liberdadeprobatória

- art. 155, parágrafo único: manda observaras mesmas exigências da lei civil para a prova

quanto o estado das pessoas (ex.: casamentose prova com a certidão de casamento).

- art. 158: obrigatório o exame de corpo de

delito para as infrações que deixaremvestígios, não podendo ser suprido nem pelaconfissão do acusado.



Restrições à liberdadeprobatória

- art. 479, caput : vedação da leitura ouexibição, em plenário, de documento não

juntado aos autos com antecedência mínimade três dias.

- inadmissibilidade de provas ilícitas e dasderivadas da ilícita.



PROVA PROIBIDA

Conceito: é aquela

produzida com violaçãoda lei ou de princípios de

direito material ouprocessual.



PROVA PROIBIDA – Espécies:

ILÍCITAS: violam disposições de direitomaterial ou princípios constitucionaispenais,

ou seja,• São aquelas produzidas mediante a prática

de crime ou contravenção

•

as que violam normas de outro ramo dodireito (civil, comercial, administrativo), e• as que violam princípios constitucionais.




EXEMPLOS DE PROVAS ILÍCITAS:- confissão mediante tortura;- interceptação telefônica sem autorização;- apreensão de documento mediante

violação de domicílio;- gravação de conversa telefônica que

exponha o interlocutor a vexameinsuportável (o que fere o seu direitoconstitucional de resguardo da imagem,intimidade e vida privada).




ILEGÍTIMA: violam normas de direitoprocessual.

Exemplos:- o documento exibido em plenário sem ter

sido juntado aos autos com antecedênciamínima de três dias;

- a confissão feita em substituição ao examede corpo de delito nos crimes em quehouver vestígios;

- prova pericial assinada por um perito nãooficial.



PROVA PROIBIDA – Observações - A Lei 11.690/08, que imprimiu reforma no sistema

probatório, não fez nenhuma diferenciação entreprova ilícita e ilegítima (art. 157, CPP);

- A prova proibida deve ser desentranhada dosautos e, preclusa a decisão que determinou o seudesentranhamento, a prova deverá ser inutilizada.

- O magistrado que teve contato com a prova ilícita,antes de ela ser desentranhada dos autos, pode ter

comprometido a sua imparcialidade, portanto,poderá se julgar suspeito para julgar a causa.

P ilí i d i ã



Provas ilícitas por derivação ouTeoria dos Frutos da ÁrvoreEnvenenada Teoria dos frutos da árvore envenenada:

significa que o vício da planta se transmitea todos os seus frutos

Trata-se daquela prova lícita,

mas obtida a partir de umaprova ilícita.

P ilí i d i ã



Provas ilícitas por derivação ouTeoria dos Frutos da ÁrvoreEnvenenada

Exemplo de prova ilícita porderivação:

-

interceptação telefônica clandestina (que écrime) por meio da qual a autoridade policialdescobre uma testemunha cujo depoimentoincrimina o acusado.

Veja: O depoimento, em si, é lícito, todavia aorigem da prova é ilícita, uma vez que decorrede interceptação sem autorização legal.

P ilí i d i ã



Provas ilícitas por derivação ouTeoria dos Frutos da ÁrvoreEnvenenada

A doutrina e a jurisprudência tendem, emregra, a não aceitar as provas ilícitas porderivação, uma vez que contaminadas pelovício da ilicitude em sua origem, que atinge

todas as provas subseqüentes.

Í



PRINCÍPIO DAPROPORCIONALIDADE

Entre aceitar uma prova vedada,apresentada como único meio de

comprovar a inocência do acusado, porexemplo, e permitir que alguém, semnenhuma responsabilidade sejacondenado, a primeira opção é, semdúvida, a que mais se coaduna com oEstado Democrático de Direito.

Í



PRINCÍPIO DAPROPORCIONALIDADE

A tendência da doutrina pátria é acolher ateoria da proporcionalidade apenas

quando for para favorecer o acusado.

Contudo, em algumas situações, até

admite-se a aplicação daproporcionalidade para provas ilícitas porderivação em favor da sociedade.

í



Prova ilícita e a Lei11.690/2008

o artigo 157, §§ 1º e 2º do CPP diz sereminadmissíveis as provas derivadas das ilícitas.Todavia, essa restrição legal pode ser

mitigada pelo princípio da proporcionalidade.

Logo, conclui-se que o artigo 157 do CPP

albergou a teoria dos frutos da árvoreenvenenada, todavia impôs limites para oestabelecimento do nexo causal entre a provailícita e a derivada.

í




Limites para o estabelecimento do nexocausal entre a prova ilícita e a derivada:

Limitação da fonte independente: a provaderivada será considerada independente daprova ilícita quando existirem outras provas no

processo que são independentes daquela,excluindo, assim, a contaminação;

P ilí i L i




Limites para o estabelecimento do nexocausal entre a prova ilícita e a derivada:

Limitação da descoberta inevitável: quandoa prova seria conseguida de qualquermaneira, independente da utilização da prova

ilícita, caso em que também estará excluída acontaminação da prova derivada.



Ônus da prova

É o encargo que tem os litigantes de provar ao juiz aquilo que esta sendo alegado.

A prova da alegação incumbe a quem a fizer.

Isso, todavia, não é absoluto, haja vista que o

juiz poderá determinar diligências para sanareventuais dúvidas.



Procedimento probatório

A atividade probatória divide-se em quatromomentos distintos:

Proposição: refere-se ao momento ou o instante do processoprevisto para a produção da prova. Em regra, o pedido deprova deve ocorrer na denúncia e na defesa.

Admissão: o juiz analisa as provas requeridas e defere ou nãoa sua produção. Toda prova requerida pelas partes deve serdeferida, salvo as irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

Produção: são os atos processuais que trazem as provas aojuízo.

Valoração: o juízo valorativo dado às provas.



Prova emprestada

É aquela produzida em

determinado processo e depoistransportada para produzir efeitocomo prova em outro processo.



O álibe (art. 158, CPP)

Significa “em outro lugar”.

Representa toda a alegação feitapelo acusado tentando demonstrara impossibilidade de ter praticado

o crime.

Si d li i



Sistema do livre convencimentomotivado ou persuasão racional

O juiz decide livremente de acordo com a

sua consciência, devendo, contudo,explicitar motivadamente as razões de seuconvencimento.

PRINCÍPIOS GERAIS DAS



PRINCÍPIOS GERAIS DASPROVAS

Princípio daautorresponsabilidade daspartes: as partes assumem a

responsabilidade de suainatividade, erro ou atosintencionais.





Princípio da audiênciacontraditória: toda prova admitecontraprova.





Princípio da aquisição ou comunhão daprova: as provas produzidas pertencem aambas as partes e ao interesse da justiça.





Princípio da oralidade: deve

haver predominância dapalavra falada.





Princípio daconcentração: busca-seconcentrar toda a

produção da prova naaudiência.





Princípio da publicidade:os atos judiciais, emregra, são públicos.





Princípio do livreconvencimento motivado:o julgador tem liberdade

para apreciação da prova.

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