DA CIDADANIA VCM 059... · 2013-02-27 · o CENTRO DE DEFESA DA CIDADANIA, organização não ......
Transcript of DA CIDADANIA VCM 059... · 2013-02-27 · o CENTRO DE DEFESA DA CIDADANIA, organização não ......
CENTRO DE DEFESADA CIDADANIA
À Audiência Pública da CPMI da Violência contra a Mulher no
Brasil
Att. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
Belo Horizonte, 27 de abril de 2012.
o CENTRO DE DEFESA DA CIDADANIA, organização não
governamental sem fins lucrativos, fundada em 23 de j unho de
2000, constituida nos moldes definidos pela lei nO 9790/99,
devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoa
Jurídica de Belo Horizonte (averbação nO 04, registro 104.756,
livro A) e cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ 03.893.350/0001-12). Declaração de Utilidade Pública
Estadual, lei 14832/2003, Declaração de Utilidade Pública
Municipal Lei nO 8.796/2004. Como Organização não
governamental volta-se à prestação da assistência jurídica,
psicoterápica e de serviço social à população hipossuficiente
do ponto de vista financeiro e social.
Contando com a colaboração de 121 profissionais dentre
voluntários e equipe contratada, até o presente momento a
entidade já efetuou mais de 14.000 atendimentos, entre ações
ajuizadas, conciliações efetuadas e orientações jurídicas, com
acompanhamento dos casos por profissionais e acadêmicos das
áreas jurídica, de serviço social, psicologia e
fonoaudiologia. Os atendimentos abrangem questões ligadas à
estrutura familiar, à criança e ao adolescente, à violência
doméstica, à criminal idade, ao abuso sexual, à discriminação
racial, sexual e social, entre outras.Subsecreta~a de Apolo t!I~ íleMlssOesEspoolals e F'~~~i"t"res do InquéritoRecebido em . . . I~As I I. . horas.
~.
An Onlo O.carpun~ Iio. 1..0••10Sl"'''''''''''''' .·1,.' , r"y,l':';i!,{;
Rua Guajajaras. n° 1934 - Barro Preto~ Belo Horizonte ~ MG CEP ~30180~101
Telefone: (31) 3295~5655 e-mal!: [email protected] site: www.ijucimg.org.br
v:
CENTRO DE DEFESADA CIDADANIA
Passamos, neste momento, a relatar as principais
atividades desenvolvidas pela instituição até o presente
momento.
1. RELATÓRIO PROGRAMA SE LIGA
o Programa Se Liga, é um convênio (032/2008) do Instituto
Jurídico para Efetivação da Cidadania/MG - Centro de Defesa da
Cidadania, (CNPJ- 038.933.50/0001-12) e do Governo do Estado
de Minas Gerais, através da Secretaria de Defesa Social, desde
Setembro de 2008.
o Publico alvo do Programa são: adolescentes, de 14 a 21
anos, egressos, desligados das medidas socioeducativas de
restrição e privação de liberdade e seus familiares.
A adolescência é o processo bio-psicológico caracterizado
por conflitos internos que exigem do ser humano que adolesce a
elaboração de sua identidade, imagem corporal, a reformulação
de sua relação com a família e com a sociedade.
Nossos adolescentes hoje são reféns de uma sociedade
imediatista, consumista e competitiva. Tal imediatismo é
incentivado pelo consumo, que por sua vez cultua a aquisição
de bens materiais e culturais no menor espaço de tempo.
Todo este processo gera sentimentos de ansiedade e
frustração no jovem, na medida em que ser feliz significa
possuir o que é socialmente valorizado: bens de consumo.
O consumismo associado à competitividade e à busca da
excelência (no sentido de que poucos terão de fato sucesso
social e profissional) intensifica a situação de exclusão
social experimentada pelos adolescentes.
Desta forma, considerando os fatores de vulnerabilidade
que contribuem, não de forma determinante, mas influente, para
que o adolescente se envolva na prática do ato infracional,
Rua Guajajaras, n° 1934 - Barro Preto- Belo Horizonte - MG CEP -30180-101 \ (Telefone: (31) 3295-5655 e-mail: [email protected] site: www.ijucimq.orq.br V'
CENTRO DE DEfESADA CIDADANIA
conclui-se que é necessário abordar a questão em suas
múltiplas relações com a vida do adolescente.
O Programa Se Liga, atua nos diversos âmbitos da vida do
adolescente, baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) lei 8.069/90, buscando junto a ele, sua re (inserção)
e sua (re) socialização, de forma efetiva.
Sendo assim, o objetivo maior do IJUCI é executar o
programa de acompanhamento ao adolescente egresso, de forma
efetiva e eficaz, dando continuidade às ações individuais
iniciadas dentro das unidades, contribuindo para construção de
novos proj etos; oportunizando sua (re) inserção social;
priorizando os vínculos comunitários, incentivando a
utilização dos equipamentos públicos disponíveis na rede de
atendimento.
O Programa Se Liga, anteriormente chamado de Projeto
Travessia, começou no ano de 2008, apenas na cidade de Belo
Horizonte. Hoje, como um programa de estado, se estendeu para
outras regiões, tendo sedes em Sete Lagoas, Montes Claros,
Pirapora, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Uberlândia,
Uberaba, Patrocínio e Juiz de Fora e Divinópolis.
O Programa conta com a participação de profissionais
especializados e qualificados para o atendimento aos
adolescentes, publico este com perfil peculiar, por estarem em
fase de desenvolvimento.
Durar:te o ano de 2010 foram atendidos 213 adolescentes e 85
familiares
TABELA DE ATIVIDADES
Rua Guajajaras, n° 1934 - Barro Preto- Belo Horizonte - MG CEP -30180-101Telefone: (31) 3295-5655 e-mal!: [email protected] slte: www.ijucimg.org.br
I
11\ CENTRO DE DEFESALM)DA CIDADANIA
48 - Reuniões de equipe
197- Estudo de caso
90 - Visitas domiciliares
118 Oficinas desenvolvidas dentro dos
Centros de Internação
lO-Participações em grupos de familias e datas
comemorativas dentro dos Centros de Internação
99 Apresentações do projeto para
adolescentes internos
12 - Reuniões com gerencia de egressos / SUASE
35 - Reuniões com parceiros
197 - Estudos de casos nas unidades
771 - Atendimentos a adolescentes
394 - Atendimentos a familiares
140- Encaminhamentos de adolescentes para
profissionalização
467- Encaminhamentos de jovens para entrevista
de emprego
120 Encaminhamentos de familiares para
entrevista de emprego
49 Encaminhamentos de adolescentes para
confecção de documentos
Rua Guajajaras, n° 1934 - Barro Preto- Belo Horizonte - MG CEP -30180-101Telefone: (31) 3295-5655 e-mail: [email protected] site: www.ijucímg.org.br
CENTRO DE DEFESADA CIDADANIA
13 Encaminhamentos de familiares para
confecção de documentos
15 - Oficinas de cinema
3 - Oficinas de esporte
10 - Oficinas Temáticas (Drogas/ Gravidez na
adolescência/ DST
127 - Oficinas de currículos
2 - oficinas de Mosaico
32 - reuniões institucionais
2) Programa Mediação de Conflitos, no âmbito da Secretaria de
Estado de Defesa Social/Coordenadoria Especial de Prevenção
a Criminalidade (Convênio n. 026/08)
O convênio supra, consiste em parceria firmada com o
governo do estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria de
Estado de Defesa Social/Coordenadoria Especial de Prevenção
a Criminalidade, para apoiar as ações desenvolvidas pelo
Programa Mediação de Conflitos, tais como Proj etos Temáticos,
Coletivizações de Demandas, Capacitações Metodológicas,
Seminários, atendimentos jurídicos e psicológicos e realização
de palestras. O convênio original foi firmado em 2007, e
atualmente encontra-se no 5° Termo Aditivo.
Rua Guajajaras, n° 1934 - Barro Preto- Belo Horizonte - MG CEP -30180-101Telefone: (31) 3295-5655 e-mail: [email protected] site: www.ijucimg.org.br
(
CENTRO DE DEFESADA CIDADANIA
por meio do
o convênio firmado entre o Centro de Defesa da Cidadania
e a SEDS/CPEC vai ao encontro da missão da Instituição, com a
busca ao acesso a justiça para todos; a garantia dos direitos
dos cidadãos; a valorização da dignidade dos individuos; o
atendimento as pessoas em situação de risco; e por fim, a
resolução de conflitos de maneira pacifica,
diálogo, reforçando a autonomia do individuo.
No ano de 2011 a parceria foi estruturada da seguinte
forma: uma Gestora Administrativa, responsável basicamente
pela Prestação de Contas, planej amento financeiro das ações
previstas no convênio, monitoramento de metas e execução
admiGistrativa e financeira, intervenções metodológicas; uma
Supervisora Juridica, responsável pela análise e viabilidade
Prevenção Criminalidade,
de atendimento
a
dos casos encaminhados
realização
pelos
de
Centros
palestras
de
e
audiências; um Técnico Jurídico encarregado de realização de
audiências, atendimentos jurídicos dos cidadãos encaminhados
pelos Centros, diligências nas comarcas de Belo Horizonte e
região metropolitana e realização de palestras nos Centros de
Prevenção; uma Estagiária, responsável por dar suporte a
Supervisora Jurídica e ao Técnico Jurídico no âmbito jurídico;
uma Técnica Social, responsável pela sistematização das
Coletivizações de Demandas e Projetos Temáticos; além da
Técnica Psicóloga, encarregada do atendimento psicoterápico
dos :::idadãos encaminhados pela Mediação; e de uma Auxiliar
Administrativa, responsável pelo contato com fornecedores e
Centros de Prevenção, orçamentos, compras e pagamentos. Além
do corpo técnico contratado exclusivamente para a parceria, 07
advogados voluntários auxiliam a Supervisora Jurídica e o
Técnico Jurídico.
No âmbito jurídico, desde a celebração do convênio, já
foram realizados 782 atendimentos, sendo realizados em 2011,
Rua Guajajaras, nO 1934 - Barro Preto- Belo Horizonte - MG CEP -30180-101Telefone: (31) 3295-5655 e-mail: [email protected] site: www.ijucimg.org.br
11\ CENTRO DE DEFESA~DA CIDADANIA
187 atendimentos. Atualmente existem 156 processos judiciais
ativos, de cidadãos encaminhados pelos Centros de Prevenção a
Criminalidade espalhados por Belo Horizonte e região
metropolitana. A maioria dos atendimentos jurídicos realizados
versam sobre direito de família, com um percentual de 80% de
encaminhamentos para atuação nesta área. Os demais casos
atendidos, versam sobre direito penal; indenização;
inventário; consumidor, obrigação de fazer e direitos reais.
Destas ações, podemos destacar a Ação Ordinária em prol da
Rádio Taquaril, em trâmite perante a Justiça Federal; e uma
ação coletiva de Indenização dos moradores do bairro Veneza em
Ribeirão das Neves, onde o Centro de Defesa da Cidadania
obteve êxito, ao conseguir um bom acordo para os cidadãos
prejudicados por uma grande obra particular realizada na
região.
No âmbito da psicologia, foram atendidos 362 cidadãos
desde o início da parceria, havendo 1.537 agendamentos, dos
quais foram realizados 1.090 atendimentos psicoterápicos. Os
casos encaminhados para atendimento psicoterápico versam, em
sua maioria sobre conflitos intra-familiares, depressão,
drogadição e comportamento agressivo. As mulheres procuram
mais pelo atendimento psicoterápico que os homens, sendo a
porcentagem de atendidos dividida da seguinte forma: 75% são
mulheres, 15% são homens e 10% são crianças ou adolescentes.
Os cidadãos desistentes normalmente adotam esta postura por
terem conseguido atendimento psicoterápico próximo as suas
residências, ou por não terem condições financeiras de arcar
com deslocamentos para comparecer semanalmente aos
atendimentos.
Para auxílio as ações do Programa Mediação de Conflitos,
foram realizados 15 Projetos Temáticos, 24 Coletivizações de
Demandas, 50 Capacitações Metodológicas e 02 Seminários,
Rua Guajajaras, nO 1934 - Barro Preto- Belo Horizonte - MG CEP -30180-101Telefone: (31) 3295-5655 e-mail: [email protected] site: www.ijucimg.org.br
CENTRO DE DEFESADA CIDADANIA
dentre eles o de lançamento do 3° volume da publicação sobre a
experiência do Programa Mediação de Conflitos.
Os cidadãos atendidos através do convênio, tanto no
âmbito juridico quanto no psicológico estão em extrema
vulnerabilidade social, e o atendimento prestado pela
instituição é especializado, procurando atender aos anseios
dos atendidos, através de profissionais que possuem um olhar
transformativo da sociedade.
Relatório de Atividades
Atendimentos Setor de Saúde
O setor de psicologia contou ao longo do ano de 2011, com
três psicólogos voluntários e terminou o ano com a colaboração
de um psicólogo devidamente registrado junto ao Conselho
Regional de Psicologia de Minas Gerais. No período de janeiro
a dezembro de 2011, o setor realízou um total de 130
agendamentos sendo que destes, 78 foram convertidos em
atencimentos, levando em conta faltas e desmarcações. Destes,
cerca de 20 cidadãos foram atendídos ao longo do ano, mas 11
deram prosseguimento aos atendimentos.
O perfil dos beneficiários é, em idade, de quatro a
cinqüenta anos, e a maioria são crianças, adolescentes e
mulheres da grande Belo Horizonte. Todos apresentam
hipossuficiência financeira-social, com queixas, entre outras,
de problemas escolares, crianças abrigadas em situação de
adoção, conflitos familiares, agressividade, violência
doméstica e hiperatividade.
Rua Guajajaras, nO 1934 - Barro Preto- Belo Horizonte - MG CEP -30180-101Telefone: (31) 3295-5655 e-mail: [email protected] site: www.ijucimg.org.br
CENTRO DE DEFESADA CIDADANIA
Atendimentos de fonoaudiologia clinica
No período de janeíro a dezembro de 2011 foram atendídos
70 (setenta) cídadãos dentre crianças, adolescentes, homens e
mulheres da grande Belo Horizonte. Os interessados geralmente
entram em contato com a ONG ou são encaminhados por outras
instituições, como exemplo: hospitais, escolas, ou até mesmo
indicação dos próprios funcionários e proj etos vinculados ao
Centro de Defesa da Cidadania.
A intervenção fonoaudiológica geralmente acontece, quando
o paciente apresenta sintomas de dist0rbios de aprendizagem,
distúrbios de fala oral e escrita (omissões, distorções e
alterações em fonemas) , distúrbios de voz, dist0rbios
orofaciais e outros mais, onde a atuação da fonoaudiologia é
de grande relevância e, tem tido muitos resultados.
Atendimento juridico
No ano de 2011 (entre os meses de janeiro a dezembro)
foram realizados pouco mais de 835 (oitocentos e trinta e
cinco) atendimentos de aconselhamentos jurídicos diretos, além
de indiretos, feitos via telefone, dos quais 49% (quarenta e
nove por cento) culminaram na instauração de procedimentos
judiciais (em torno de 409 atendimentos), sendo que, destes,
28% (vinte e oito por cento), algo em torno de 116 (cento e
dezesseis) processos foram encerrados.
Perfil do Atendido
O público atendido pelo Centro de Defesa cidadania é
composto por cidadãos hipossuficientes, cuja renda mensal gira
em torno de dois salários minimos (equivalente a R$l. 244,00
Rua Guajajaras, nO 1934 - Barro Preto- Belo Horizonte - MG CEP -30180-101Telefone: (31) 3295-5655 e-mail: [email protected] site: www.ijucimg.org.br
CENTRO DE DEFESADA CIDADANIA
(hum mil, duzentos e quarenta e quatro reais) e renda
percapita familiar de R$545,00 (quinhentos e quarenta e cinco
reais)) .
As demandas apresentadas foram relacionadas ao pedido de
pensão alimentícia (30%), investigação de paternidade (10%),
divórcio (25%), guarda de menor (10%), adoção (1%), execução
possessórias
indenizações
previdenciários
(1%) ,
ações
(2%) ,
(1 %) ,
(2%) ,
usucapião
incapazdeinterdição
benefícios
inventários
(20%) ,
(3%) ,
(2%) ,
alimentosde
representação criminal (questões ligadas à Lei Maria da Penha)
(4%) e outros (1%).
Convênio Centro Risoleta Neves
o Centro de Defesa da Cidadania firmara em 2008 um
Convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Social, por meio
do Centro Risoleta Neves de Atendimento, objetivando promover
o acesso à justiça cível da mulher vítima de violência
familiar ou beneficíária das atividades-fim do referido
Instituto, objetivando viabilizar a recuperação da auto-estima
da mulher, sua independência na procura dos direi tos e no
resgate na credibilidade da justiça.
Até o presente momento foram atendidas 140 (cento e
quarenta) mulheres encamínhadas para aconselhamento jurídico,
com a conseqüente instauração de procedimento judicíal.
Atualmente, há 15 (quinze) processos ativos.
oito) processos foram encerrados.
48 (quarenta e
• ACONSELHAMENTO JURÍDICO: 835
• AJUIZAMENTO DE AÇÕES: 409
• AUDIÊNCIAS: 302
Rua Guajajaras, n° 1934 - Barro Preto- Belo Horizonte - MG CEP -30180-101Telefone: (31) 3295-5655 e-mail: [email protected] site: www.ijucimg.org.br
)(
CENTRO DE DEFESADA CIDADANIA
• CONCILIAÇÕES: 110
PPCAAM Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES
Contextualízação
O PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte, criado em 2003 e instituido oficialmente
por meio de Decreto Presidencial em 2007, é coordenado
nacionalmente pela Secretaria dos Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH!PR), por meio da Secretaria de
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA). Em
Minas Gerais, o programa é executado conjuntamente, através de
convênio, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social SEDESE e Instituto Juridico para Efetivação da
Cidadania - IJUCI. O Programa tem como objetivo a preservação
da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte por meio
de medidas protetivas que compreendem a garantia de direitos
fundamentais assegurados no Estatuto da Criança e do
Adolescente, entre eles, o direito à vida, à dignidade, à
convivência familiar e comunitária,
dentre outros.
à educação, à saúde,
A atuação do PPCAAM ocorre por meio de equipes técnicas,
selecionadas pelas entidades executoras (IJUCI e SEDESE), a
partir de critérios de competência técnica, aptidão e
compreensão das complexidades que envolvem o tema. Além disso,
esse trabalho é pautado pelo cumprimento das normas gerais do
Programa, que constam nos Decretos Estadual e Federal, que o
Rua Guajajaras, nO 1934 - Barro Preto- Belo Horizonte - MG CEP -30180-101Telefone: (31) 3295-5655 e-mail: [email protected] site: www.ijucimg.org.br
CENTRO DE DEFESADA CIDADANIA
institui, e dos procedimentos estabelecidos pela Coordenação
Nacional no Guia de Procedimento e orientações técnicas.
Equipe PPCAAM/MG
A equipe técnica do Programa de Proteção é formada de 12
profissionais das áreas do Direito, da Psicologia e do Serviço
Social. A estes profissionais, acrescentamos ainda um
estagiário para cada uma das áreas afim. Contamos ainda com 2
Educadores Sociais e 1 Supervisora Metodológica, psicóloga de
formação.
A Coordenação do PPCAAM é exercida por um Coordenador
Geral, um Coordenador Adjunto/Técnico e um Coordenador
Financeiro/Executivo.
Complementando a equipe PPCAAM, ainda contamos com o apoio
de 4 motoristas, 2 auxiliares administrativos, 1 auxiliar de
escritório e 1 responsável por serviços gerais.
Conselho Gestor
o Conselho Gestor é um órgão colegiado, existente no
âmbito estadual e formado por representantes do Governo
Estadual, Ministério Público da Infância, Juizado
Especializado e da Sociedade Civil, com caráter consultivo,
orientador e fiscalizador. É responsável pela consolidação das
pactuações feitas entre o Programa e os diversos parceiros e
atores nas localidades e pelo apoio à entidade executora nas
ações de articulação da rede de proteção. Também é responsável
pela homologação das inclusões e desligamentos efetuados pelo
Rua Guajajaras, n° 1934 - Barro Preto- Belo Horizonte - MG CEP -30180-101Telefone: (31) 3295-5655 e-mail: [email protected] site: www.ijucimg.org.br
CENTRO DE DEFESADA CIDADANIA
programa. Além disso, pode sugerir encaminhamentos para os
protegidos e, a partir dos relatórios de acompanhamento,
articular, monitorar e avaliar a execução do Programa, zelando
por sua qualidade e atuando no sentido de garantir a
continuidade do mesmo em cada DF.
Atividades
TOTAL
Va~or Va~or
apurado apurado
(tota~) (média
mensa~)
Solicitações de avaliação690 57,50
atendidas.
Crianças e Adolescentes em179 14,92
Proteção
Crianças e Adolescentes111 9,25
incluídos no PPCAAM
Crianças e Adolescentes emX 76,08
proteção simultaneamente
Número de pessoas em620 51,67
proteção
Número de atendimentos de
crianças, adolescentes 2.246 187,17
ameaçados e familiares
Procedimentos do PPCAAM
Pré-avaliação: portas de entrada (Conselho Tutelar,
Ministério Público e/ou Poder Judiciário)
Avaliação: equipe PPCAAM/MG
Inclusão: com ou sem familiares
Rua Guajajaras, n° 1934 - Barro Preto- Be[o Horizonte - MG CEP -30180-101Telefone: (31) 3295-5655 e-mail: [email protected] site: www.ijucimg.org.br
CENTRO DE DEFESADA CIDADANIA
razões e informes à Porta de
•
Situações emergenciais: buscar a retaguarda da Segurança
Pública
Não inclusão: retorno a porta de entrada
Fases: adaptação, reinserção social e desligamento
Elaboração e implementação do PIA
Acompanhamento e rede de retaguarda
Casos de Permuta? Encaminhar para a Coordenação Nacional
Avaliação para desligamento:
Entrada e autoridades judiciária
Comunicação periódica ao Conselho Gestor
Acompanhamento Pós-Desligamento: realizado preferencialmente
junto ao CREAS
NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VíTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS - NAVCV
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES
o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos
(NAVCV) garante orientação jurídica e atendimento psicossocial
gratuitos às vítimas e aos familiares de vítimas de homicídio
(tentado ou consumado), latrocínio, tortura, estupro e crimes
sexuais contra vulnerável. A atuação interdisciplinar busca
a reestruturação psíquica e social da vítima, tendo como
conceitos norteadores a autonomia e a cidadania.
o NAVCV integra o Sistema de Proteção aos Direitos Humanos
da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas
Gerais, sendo que, desde 2011, sua execução é feita pelo
Centro de Defesa de Cidadania.
A seguir, apresentamos os objetivos do NAVCV:
promover a defesa dos Direitos Humanos;
• fortalecer o exercício da cidadania numa perspectiva de
garantia de direitos fundamentais;
Rua Guajajaras, nO 1934 - Barro Preto- Belo Horizonte - MG CEP -30180-101Telefone: (31) 3295-5655 e-mail: [email protected] site: www.ijucimg.org.br
CENTRO DE DEFESADA CIDADANIA
•
• favorecer as alternativas para a vivência da perda
violenta;
romper ciclos de violência;
• prestar atendimento às vitimas de crimes violentos e aos
seus familiares, identificando, e atendendo as demandas
por justiça e direitos humanos dessas pessoas, concedendo
amparo juridico, social e psicológico;
• garantir às vítimas de crimes violentos o exercício de
seus direitos fundamentais e o pleno exercicio de sua
cidadania;
• orientar os beneficiários e seus familiares acerca de
direitos e legislação que os garante;
• participar e incentivar a rede de proteção e atenção aos
direitos humanos;
• fomentar politicas públicas específicas no atendimento às
vítimas l a partir das informações e estatísticas
coletadas no banco de dados do NAVCV;
• incentivar a formação de rede de órgãos e organizações
com objetivo de discutir ações no enfrentamento,
prevenção, atendimento integral e humanizado às vítimas
de violência;
• promover seminários e debates com instituições
governamentais, não governamentais, universidades e
especialistas com foco na formação técnica na temática de
vítimas de crimes e segurança pública;
• distanciar-se da massificação dos atendimentos, de sua
impessoalização, como se faz em políticas públicas de
larga escala;
• incentivar os esforços coletivos e a participação pública
das vítimas nos debates públicos correlatos.
Para tanto, o programa conta com a dedicação de 13 (treze)
profissionais das áreas de Direito, Psicologia, Serviço
Rua Guajajaras, nO 1934 - Barro Preto- Belo Horizonte - MG CEP -30180-101 \ (,Telefone: (31) 3295-5655 e-mail: [email protected] site: www.ijucimg.org.br '{
Social;
CENTRO DE DEFESADA CIDADANIA
Coordenadora e Subcoordenadora; Técnicos de
Monitoramento e Avaliação e auxiliares administrativos.
Atualmente integram a Equipe NAVCV:
A intervenção feita pela equipe técnica do NAVCV busca a
construção e implementação de uma perspectiva interdisciplinar
no atendimento às vítimas, com vistas ao exercício permanente
do diálogo e da rearticulação de domínios de saber para se
encontrar fundamentos ético-políticos e teórico-metodológicos
comuns, capazes de apreender a diversidade e a complexidade do
fenômeno da violência e ainda criar eixos analítico-
instrumentais que permitam buscar formas de intervenção
qualificadas e que levem à sua superação.
O atendimento busca oferecer espaço de escuta qualificada
da pessoa que foi vítima de um crime violento, identificar
suas demandas e analisar possibilidades de intervenção a
partir dessas. O atendimento psicossocial busca compreender a
pessoa em sua integralidade, levando em conta seu contexto
psicossocial. O objetivo do atendimento é fazer com que vítima
sej a fortalecida para lidar com a violação de direitos e com
os efeitos da violência em sua vida, corroborando um espaço
para elaborar o sofrimento e, ao mesmo tempo, fomentar a
identificação de um futuro e perspectivas de vida após a
violação. Isso inclui o fortalecimento dos vínculos familiares
e comunitário, o resgate da cidadania, dos Direitos Humanos e
da autonomia, enfim, o fortalecimento do indivíduo em todas as
esferas de sua vida.
Além de sua equipe técnica o NAVCV conta com parceiros do
SEPPDH como PPCAAM, PROVITA, CERNA, bem como outros programas
governamentais ou não-governamentais, hospitais, entre outros.
É também tarefa do programa possibilitar um atendimento
abrangente ao usuário, uma vez que nem sempre as demandas
existentes são somente pelo atendimento psicossocial; pode
Rua Guajajaras, n° 1934 - Barro Preto- Belo Horizonte - MG CEP -30180-101Telefone: (31) 3295-5655 e-mail: [email protected] site: www.ijucimg.org.br
CENTRO DE DEFESADA CIDADANIA
haver demandas na área da saúde, saúde mental, educação e
outros serviços disponiveis em outras instituições, por isso o
contato com a rede de serviços é imprescindível.
A seguir, apresentaremos as estatísticas do período de
junho a dezembro de 2011, período de gestão do IJUCI.
No período de junho a dezembro de 2011 o NAVCV atendeu:
• 45 vítimas diretas;
• 64 vítimas indiretas e
• 9 outros.
Entre as vítimas atendidas os crimes violentos com maior
incidência foram:
• Homicídio, com 35,4% das vítimas;
• Estupro, com 11,4% das vítimas;
• Estupro de vulneráveis, com 48,6%;
• Outros crimes somam 4,6%.
Foram prestados, de acordo com a área de atuação:
• Direito: 118 atendimentos;
• Psicologia: 647 atendimentos e
• Serviço Social: 241 atendimentos.
Foram finalizados, no período, 89 prontuários, dentre os
quais:
• 34 evasões (38,2%) e
• 55 conclusões (62,8%).
No que concerne à faixa etária, o público do NAVCV é
caracterizado da seguinte forma:
Rua Guajajaras, n° 1934 - Barro Preto- Belo Horizonte - MG CEP -30180-101Telefone: (31) 3295-5655 e-mail: [email protected] site: www.ijucimg.org.br
0,
CENTRO DE DEFESADA CIDADANIA
• Vítimas diretas, indiretas e outros de O a 11 anos:
26% ;
• Vítimas diretas, indiretas e outros de 12 a 18 anos:
18,3%;
• Vítimas diretas, indiretas e outros de 19 a 21 anos:
2,8%;
• Vítimas diretas, indiretas e outros de 22 a 30 anos:
10,1%;
• Vítimas diretas, indiretas e outros de 31 a 40 anos:
19,3%;
• Vítimas diretas, indiretas e outros de 41 a 5Q anos:
12/8%;
• Vítimas diretas, indiretas e outros acima de 50 anos:
8,4% e
• Vítimas diretas,
informada: 1,4%.
indiretas e outros com idade não
No que concerne a admissão de novos usuários e os usuários
em acompanhamentos tivemos, no período:
• 120 casos novos e
• 566 usuários em acompanhamento.
ATIVIDADES - Junho a dezembro de 2011
• Estudos de caso: 11
• Estudos de caso com a rede: 6
• Reuniões de equipe: 29
• Capacitações: 22
• Rodas de conversa (com usuários) 1
Rua Guajajaras, n° 1934 - Barro Preto- Be[o Horizonte - MG CEP -30180-101Telefone: (31) 3295-5655 e-mai[: [email protected] site: www.ijucimg.org.br
CENTRO DE DEfESADA CIDADANIA
• Supervisões da Equipe Técnica: 3
• Reuniões externas: 24
• Supervisões de estágio: 13
• Entrevista (TV, estudantes, outras instituições): 6
Destarte, essas são as atividades que sumariamente podemos
relatar, ocorridas até o presente momento.
Sem mais para o momento, subscrevo-me com votos de elevada
estima e consideração:
Viviane\(
Tompe Souza Mayrink
Diretora
Rua Guajajaras, n° 1934 - Barro Preto- Belo Horizonte - MG CEP -30180-101Telefone: (31) 3295-5655 e-mail: [email protected] site: www.ijucimg.org.br