Desoneração da folha de pagamento vai beneficiar setor de autopeçasNo último dia 03 de março, o ministro Guido Mantega,

anunciou os quinze setores da indústria nacional que

terão a folha de pagamento exonerada, são eles:

Têxtil; móveis; plásticos; material elétrico;

autopeças; ônibus; naval; aéreo; bens de capital

mecânico; hotéis; design house (chips); confecções;

couro e calçados; Tecnologia de Informação; e Call

Center. No lugar da contribuição de INSS, as

empresas pagarão ao governo uma alíquota de 1% ou

2% sobre o faturamento bruto. As medidas passam a

valer a partir de julho (90 dias contados após a data de

anúncio).

Essa redução no custo do trabalho consta como uma das

prioridades do Governo Federal. De acordo com declaração dada

durante a audiência pública na Comissão de Assuntos

Econômicos do Senado (CAE), no dia 13 de março, o Brasil está

se adequando a um pensamento comum entre países como

China, Estados Unidos e países da União Europeia. Só no

ano passado o Governo desonerou a folha de

pagamento dos setores de softwares, móveis,

calçados, e confecções, e zerou a contribuição

patronal do INSS, que é de 20%. Contudo, foi

instituída uma contribuição sobre o faturamento

com uma alíquota a partir de 1,5%.

Esse conjunto de medidas, que somam o valor de R$

60,4 bilhões, faz parte de uma ampliação no programa

Brasil Maior, lançado ano passado, e pretende estimular os

investimentos públicos e privados, aumentando assim a

competitividade da indústria brasileira por meio principalmente

da desoneração de folha de pagamento.

Edição Nº 06 – Maio/2012

Fevereiro/2012

Durante anúncio das medidas de estímulo à indústria nacional, a

presidente Dilma Rousseff disse que o governo está agindo em

defesa das empresas, os empregos e a renda dos trabalhadores

brasileiros. “O ônus dos ajustes não recai sobre os

trabalhadores. Não retira direitos ou reduz salários. Nós

definimos uma forma de tributação mais adequada ao fluxo

de receita das empresas. E o Tesouro vai compensar sempre

eventuais perdas de arrecadação decorrentes das

contribuições previdenciárias e ao mesmo tempo tomará

todas as medidas para que não se crie a distorção de

transformar em déficit uma política de governo de

desoneração da folha de pagamento”, afirmou.

O ônus dos ajustes não recai sobre os

trabalhadores. Não retira direitos ou

reduz salários.

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