Daniel Pereira | Vice-GovernadorCiclo Completo de Polícia

FRONTEIRAS

FRONTEIRASLEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999

Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas

LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, que “dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas”, para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa.

“Art. 16-A.  Cabe às Forças Armadas, além de outras ações

pertinentes, também como atribuições subsidiárias, preservadas as

competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de

ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse,

da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela

recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em

coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando,

dentre outras, as ações de: 

“Art. 16-A.  I - patrulhamento;  II - revista de pessoas, de veículos terrestres, de

embarcações e de aeronaves; e  III - prisões em flagrante delito.  Parágrafo único.  As Forças Armadas, ao zelar

pela segurança pessoal das autoridades nacionais e estrangeiras em missões oficiais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, poderão exercer as ações previstas nos incisos II e III deste artigo.” 

GOVERNO DO ESTADOUNISP

VIDEOMONITORAMENTO

GOVERNO DO ESTADOUND ESPECIALIZADAS DE

FRONT

VIOLÊNCIA

VIOLÊNCIA NO PAIS:Segundo dados do Ipea, os custos da violência são estimados em 10% podendo chegar a 15% do PIB.

O recorde de assassinatos vivido pelo Brasil é considerado pela Organização Mundial da Saúde como uma Situação Epidêmica.•60 MIL - POR CRIME – 1º NO MUNDO;

•46 MIL - NO TRÂNSITO – 4º NO MUNDO;

•200 MIL – CIGARRO – 3º NO MUNDO;

•80 MIL - ALCOOL – 5º DO MUNDO;

•11 MIL - SUICÍDIOS – 8º DO MUNDO.

EFETIVO POLICIAL

REFERÊNCIA TAXA DE HOMICÍDIO

ORD. ESTADO FORÇA POLICIAL N.º HAB/POL HOMICÍDIO / 100 MIL HAB POPULAÇÃOPOLÍCIA MILITAR POLÍCIA CIVIL TOTAL

1 SANTA CATARINA 7.633 3.489 11.122 604 10,8 6.727.1482 SÃO PAULO 88.772 33.591 122.363 359 10,8 44.035.304

3 PIAUÍ 5.831 1.369 7.200 443 15,9 3.194.718

4 RIO GRANDE DO SUL 24.117 5.787 29.904 374 18,1 11.207.274

5 TOCANTINS 4.001 1.828 5.829 256 19,6 1.496.880

6 MATO GROSSO DO SUL 5.321 1.581 6.902 379 20,1 2.619.657

7 RORAIMA 1.412 855 2.267 219 20,6 496.936

8 MINAS GERAIS 43.649 1.581 45.230 458 20,7 20.734.097

9 AMAPÁ 3.762 1.035 4.797 156 21,5 750.912

10 MARANHÃO 7.329 2.124 9.453 724 23,2 6.850.884

11 PARANÁ 15.875 4.147 20.022 553 23,3 11.081.692

12 AMAZONAS 9.196 2.294 11.490 337 23,8 3.873.743

13 ACRE 2.599 1.017 3.616 218 25 790.101

14 DISTRITO FEDERAL 14.923 4.668 19.591 145 25,7 2.852.372

15 RONDÔNIA 5.526 2.357 7.883 221 27,1 1.748.53116 RIO DE JANEIRO 43.748 9.408 53.156 310 28,3 16.461.173

17 MATO GROSSO 6.823 2.618 9.441 342 34,3 3.224.35718 RIO GRANDE DO NORTE 0 1.468 1.468 2322 34,7 3.408.51019 PERNAMBUCO 18.740 5.645 24.385 380 37,1 9.277.727

20 PARAÍBA 9.536 1.865 11.401 346 40,41 3.943.885

21 PARÁ 14.271 2.802 17.073 473 41,7 8.073.925

22 SERGIPE 4.860 1.336 6.196 358 41,8 2.219.574

23 BAHIA 31.444 5.716 37.160 407 41,9 15.126.371

24 ESPÍRITO SANTO 7.781 2.561 10.342 376 43,3 3.885.049

25 GOIÁS 12.012 3.238 15.250 428 44,3 6.523.222

26 CEARÁ 14.181 1.911 16.092 550 44,6 8.842.791

27 ALAGOAS 7.294 1.926 9.220 360 64,6 3.321.730

RANKING DA TAXA DE HOMICÍDIOS

RANKING ESTADO N.º HAB / POL HOMICÍDIO / 100 MIL HAB (%)

15 RONDÔNIA 221 27,1

1 SANTA CATARINA 604 10,8

REFERÊNCIA NÚMERO DE POLÍCIAIS X HABITANTES

ORD. ESTADO FORÇA POLICIAL N.º HAB/POL HOMICÍDIO / 100 MIL HAB POPULAÇÃOPOLÍCIA MILITAR POLÍCIA CIVIL TOTAL

14 DISTRITO FEDERAL 14.923 4.668 19.591 145 25,7 2.852.372

9 AMAPÁ 3.762 1.035 4.797 156 21,5 750.912

13 ACRE 2.599 1.017 3.616 218 25 790.101

7 RORAIMA 1.412 855 2.267 219 20,6 496.936

15 RONDÔNIA 5.526 2.357 7.883 221 27,1 1.748.5315 TOCANTINS 4.001 1.828 5.829 256 19,6 1.496.880

16 RIO DE JANEIRO 43.748 9.408 53.156 310 28,3 16.461.173

12 AMAZONAS 9.196 2.294 11.490 337 23,8 3.873.743

17 MATO GROSSO 6.823 2.618 9.441 342 34,3 3.224.357

20 PARAÍBA 9.536 1.865 11.401 346 40,41 3.943.885

22 SERGIPE 4.860 1.336 6.196 358 41,8 2.219.574

2 SÃO PAULO 88.772 33.591 122.363 359 10,8 44.035.304

27 ALAGOAS 7.294 1.926 9.220 360 64,6 3.321.730

4 RIO GRANDE DO SUL 24.117 5.787 29.904 374 18,1 11.207.274

24 ESPÍRITO SANTO 7.781 2.561 10.342 376 43,3 3.885.049

6 MATO GROSSO DO SUL 5.321 1.581 6.902 379 20,1 2.619.657

19 PERNAMBUCO 18.740 5.645 24.385 380 37,1 9.277.727

23 BAHIA 31.444 5.716 37.160 407 41,9 15.126.371

25 GOIÁS 12.012 3.238 15.250 428 44,3 6.523.222

3 PIAUÍ 5.831 1.369 7.200 443 15,9 3.194.718

8 MINAS GERAIS 43.649 1.581 45.230 458 20,7 20.734.097

21 PARÁ 14.271 2.802 17.073 473 41,7 8.073.925

26 CEARÁ 14.181 1.911 16.092 550 44,6 8.842.791

11 PARANÁ 15.875 4.147 20.022 553 23,3 11.081.692

1 SANTA CATARINA 7.633 3.489 11.122 604 10,8 6.727.14810 MARANHÃO 7.329 2.124 9.453 724 23,2 6.850.884

18 RIO GRANDE DO NORTE 0 1.468 1.468 2322 34,7 3.408.510

RANKING HABITANTES POR POLICIAIS

RANKING ESTADO N.º HAB / POL HOMICÍDIO / 100 MIL HAB (%)

1 MARANHÃO 724 23,2

2 SANTA CATARINA 604 10,8

11 RONDÔNIA 221 27,1

LOCALIDADES ATENDIDAS

LOCALIDADES ATENDIDAS PELA POLÍCIA MILITAR

52 Municípios 26 Distritos / Localidades

LOCALIDADES ATENDIDAS COM DELEGACIA PELA POLÍCIA CIVIL

27 Municípios 03 Distritos / Localidades Parcialmente Atendidos Distritos de Nova Mutum Paraná; São Carlos e Calama.

Localidades não atendidas com delegacia. 25 Municípios 23 Distritos / Localidades

REGRA DE PARETO

Custo / DeslocamentoGuarnição Policial Militar: 03 componentes Custo da Guarnição: R$ 88,88 a hora trabalhada.

Maior deslocamento dentro do Município de Porto Velho Nova Califórnia => Porto Velho = 347 km

Tempo de deslocamento: aproximadamente 10 horas (somente deslocamento)

Custo combustível = R$ 367,00 | Custo com Policiais = R$ 888,80Custo total de 01 ocorrência de Nova Califórnia registrada em Nova Mutum Paraná

R$ 1.255,80

Nova California Porto Velho Nova CalifórniaDistrito de Porto Velho *Custo quando há deslocamento da guarnição até Porto Velho Custo do Registro de 01 ocorrência: R$ 1.192,43

Itapuã D´Oeste Porto Velho

União Bandeirantes Porto Velho

APROVEITAMENTO DA POLÍCIA CÍVIL

RONDÔNIA GANHARIA:

DEIXARIAMOS DE GASTAR COM DESLOCAMENTO;

MELHOR EFICIÊNCIA / PRESENÇA NAS LOCALIDADES;

MELHORES RESULTADOS NOS TRABALHOS DE INVESTIGAÇÃO;

MELHOR SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM SENSAÇÃO DE SEGURAÇA.

ENCERRAMENTO

“Para tudo há uma ocasião certa; há um tempo certo para cada propósito debaixo do céu” (Eclesiastes 3:1)