GOVERNO DO ESTADO Governador Vice-Governador …³rio de... · Desenvolvimento, Ciência, ... 1.2....

GOVERNO DO ESTADO

Governador

José Melo de Oliveira

Vice-Governador

José Henrique Oliveira

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente

Carla Maria Braga Alves

Vice-Presidente

Wander de Araújo Motta

Membro Titular

Maria da Conceição Guerreiro da Silva

Membro Titular

Valdir Rodrigues Barbosa

Membro Titular

Dolores Garcia Rodrigues

Membro Titular

Vander Laan Reis Góes

Membro Titular

Marcelo Moraes Castello Branco

Membro Titular

Mirtil Fernandes do Vale

CONSELHO FISCAL

Presidente

Edson Theóphilo Ramos Pará

Vice-Presidente

Ligia da Silva Barros

Membro Titular

Martha Dutra Gadelha Albuquerque

Membro Titular

Edmilson da Silva Medeiros

CONSELHO DIRETOR

Presidente

Fabio Pereira Garcia dos Santos

Diretora de Administração e Finanças

Maria Adelaide Ribeiro Cruz

RELATÓRIO DE GESTÃO 2015

2

SUMÁRIO

MENSAGEM DA DIRETORIA 3/4

1. SISTEMA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

4/10

1.1. Comprometimento da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL) com Despesa de Pessoal -

Base: Cálculo Atuarial 2001

5

1.2 Dados Financeiros e Patrimoniais 6

1.3 Composições dos Investimentos Totais 7

1.4 Enquadramentos Legais dos Investimentos 8

1.5 Rentabilidade X Meta Atuarial do FPREV – Poder Executivo/ALE/AM 9

2. PERFIL ATUARIAL DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO – DADOS GLOBAIS

(FFIN+FPREV) – EXTRAÍDOS DO CÁLCULO ATUARIAL 2015 – PODER EXECUTIVO

E ALEAM/AM.

11/13

3. DESEMPENHO DA FUNDAÇÃO – SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE (SGQ) 14/18

3.1. Análise de Aposentadoria 15

3.2. Concessão de Pensão 16

3.3. Revisão de Benefícios de Aposentadoria e Pensão 17

3.4. Pesquisa de Satisfação 18

3.5. Treinamento 18

4. RECURSOS HUMANOS 19

5. CERTIFICAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 20

6. ACESSO À INFORMAÇÃO

21/22

7. PRESTAÇÕES DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES 23/24

8. PROGRAMAS

25/26

9. PERSPECTIVAS PARA 2016 27/31


3

MENSAGEM DA DIRETORIA

O Governo do Estado, por meio da Fundação AMAZONPREV, vem procurando manter o

equilíbrio econômico, financeiro e atuarial do sistema previdenciário instituído pela Lei

Complementar Estadual nº 30, de 27/12/2001, dentro dos critérios estabelecidos pelo

Ministério da Previdência Social e pelo Conselho Monetário Nacional.

Fundamentada na missão e na segurança do futuro dos servidores públicos do Estado do

Amazonas, a Fundação apresenta a prestação de contas ao Governador, aos Conselheiros, aos

Segurados, aos Servidores e à Sociedade composta pelo Relatório de Gestão do exercício de

2015 com o resultado das ações mais relevantes, acompanhado das Demonstrações Contábeis

com suas Notas Explicativas, Relatório dos Auditores Independentes, Parecer Atuarial sobre a

avaliação realizada com a massa previdenciária do poder Executivo e ALE, e Pareceres dos

Conselhos Fiscal e de Administração.

As demonstrações contábeis estão em consonância com a Legislação vigente e com o MCASP

– Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 437, de

12 de julho de 2012, que visa conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões

internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas. Destaca-se que o MPS -

Ministério da Previdência Social editou a Portaria n° 509, de 13/12/2013, especificamente para

os RPPS, dispondo sobre a adoção do PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e

DCASP - Demonstrativo Contábeis aplicados ao Setor Público por esses regimes.

Como prática de gestão, a administração presta contas, mensalmente, à Sociedade e ao Ente

Patrocinador, através do Relatório de Atividades, após a apreciação e aprovação dos

Conselhos, à Controladoria Geral do Estado - CGE, esta na qualidade de órgão de Controle

Interno do Poder Executivo, consoante definido inciso 8º artigo 4º da Lei Delegada nº 05, de 20

de junho de 2005, Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos - SEAD,

Secretaria de Estado da Fazenda -SEFAZ e Secretaria de Estado de Planejamento,

Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEPLANCT.

O Conselho Diretor manifesta os agradecimentos ao Excelentíssimo Governador do Estado do

Amazonas, Sr. José Melo de Oliveira, ao Vice-Governador, Sr. José Henrique Oliveira, aos

membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, aos segurados, aos órgãos

estaduais diretamente ligados aos assuntos previdenciários como SEAD, SEFAZ, SEPLANCT,

Procuradoria Geral do Estado -PGE, Controladoria Geral do Estado - CGE, Casa Civil e

demais Secretarias e Órgãos que atuam instruindo processos de aposentadoria e, de forma


4

também especial, ao corpo funcional da AMAZONPREV por transformar os desafios traçados

para 2015 em realizações divulgadas por meio deste relatório.

Fabio Pereira Garcia dos Santos Diretor-Presidente


5

1. SISTEMA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO

AMAZONAS

1.1. COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO

ESTADO (RCL) COM DESPESA DE PESSOAL – BASE: CÁLCULO ATUARIAL

DE 2001.

O demonstrativo a seguir evidencia o resultado do primeiro cálculo atuarial realizado em

2001, que identificou um elevado comprometimento da RCL do Estado com obrigações

presentes e futuras para com os servidores ativos, inativos e pensionistas. Esse estudo, foi

decisivo para que houvesse a vontade política de estruturar a previdência para os servidores

públicos estaduais. A criação da Amazonprev como órgão Gestor de Previdência do Estado

segregou a massa previdenciária em Fundo Financeiro, de responsabilidade do Governo, que

continuou com sistema de repartição simples, e Fundo Previdenciário, que passou a ser gerido

pela Amazonprev utilizando o sistema de capitalização, o que contribuiu para reduzir esse

comprometimento estando, em 2015, com um realizado de 47,97%.

Demonstrativo 1 - Fonte: Estudo Atuarial 2001 e Site SEFAZ

Nota 1: Os dados de 2001 constante do Cálculo Atuarial é a fotografia daquele momento.

Nota 2: Os dados realizados servem para comparação com o primeiro Cálculo Atuarial.

Nota 3: Despesas com Ativos, Inativos e Pensionistas – Fonte SEFAZ – realizadas de janeiro a dezembro/2015

conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Poder Executivo.

Nota 4: RCL: Fonte SEFAZ - realizada de janeiro a dezembro/2015 conforme Demonstrativo da Receita

Corrente Líquida do Estado.


6

1.2. DADOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS

As aplicações financeiras obedecem às diretrizes do Plano de Aplicações e Investimentos

-PAI elaborado anualmente com base na Resolução do Conselho Monetário Nacional -CMN nº

3.922 de 2010 e aprovado pelos Conselhos de Administração e Fiscal. Destaca-se que os

investimentos são feitos em Instituições Financeiras credenciadas e estão enquadrados nos

limites gerais da referida Resolução, sendo um dos 36 requisitos a serem cumpridos para

obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária -CRP junto ao Ministério da

Previdência Social - MPS.

O gráfico abaixo demonstra a evolução dos recursos geridos pela Fundação desde o ano

de 2002 até este exercício, cujos ativos já totalizam R$ 2.322 bilhões, representando um

crescimento acumulado de mais de 350%. Esse resultado é fruto do comprometimento do

Governo do Estado com o Órgão Gestor da Previdência estadual, aliado ao compromisso da

Administração em manter o equilíbrio financeiro e atuarial do FPREV, que utiliza o regime de

capitalização e contribui com 86,80% desses recursos:

Demonstrativo 2 - Fonte: COMIV


7

1.3 COMPOSIÇÃO DOS INVESTIMENTOS TOTAIS



8

1.4. ENQUADRAMENTOS LEGAIS DOS INVESTIMENTOS

ENQUADRAMENTO I – SEGMENTO DE APLICAÇÃO: RENDA FIXA – conforme

estabelece o art. 7° da Resolução CMN n° 3.922/2010.

Demonstrativo 4 -Fonte: COMIV

ENQUADRAMENTO II – LIMITES GERAIS: ARTIGO 13


Nota: Art. 13. As aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento a que se referem o art. 7º,

incisos III e IV não podem exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações dos recursos do regime

próprio de previdência social. Para verificação desse limite deve ser acrescido o valor total de

disponibilidade financeira ao total das aplicações em fundos de investimentos.


9

ENQUADRAMENTO III – LIMITES GERAIS: ARTIGO 14


1.5. RENTABILIDADE X META ATUARIAL DO FPREV – PODER

EXECUTIVO/ALE/AM

Com o panorama de incertezas formatado por sucessivos eventos que frearam a

economia brasileira e concorreram para a perda do grau de investimentos do pais, optou-se por

manter as estratégias de encurtamento da carteira de investimentos, no intuito de reduzir a

volatilidade refletida na marcação a mercado presente nos principais Fundos de Investimentos

atrelados ao CDI, IRF-M 1 e IMA-B 5, oferecidos aos RPPS pelas Instituições Financeiras

credenciadas junto à Fundação. Esse cenário da economia doméstica, no exercício de 2015,

impediu o alcance da meta atuarial pelos RPPS e, de modo particular, contribuiu para

aproximar o saldo acumulado da rentabilidade ao saldo acumulado da meta atuarial registrados

pela Amazonprev, no período de 2005 a 2015, conforme demonstrativo abaixo. A análise

acumulada mostra-se mais apropriada para a cultura previdenciária, porquanto esta admite a

visão de longo prazo.


10

FPREV - PODER EXECUTIVO

Demonstrativo 7 - Fontes: Avaliação Atuarial 2005 a 2014; IBGE; COMIV. Dados Validados pelo Atuário

FPREV - ALE/AM

Demonstrativo 8. – Fontes: Avaliação Atuarial 2012 a 2015; IBGE; COMIV. Dados Validados pelo Atuário


11

2. PERFIL ATUARIAL DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO – DADOS

GLOBAIS (FFIN+FPREV) – EXTRAÍDOS DO CÁLCULO ATUARIAL

2015 – PODER EXECUTIVO E ALE/AM.

O Sistema Previdenciário do Estado composto por dois Fundos (FFIN e FPREV) possui

um total de 90.801 segurados dentre ativos, inativos e pensionistas. O FFIN contempla

servidores ingressados no serviço público até 31.12.2003 (data de publicação da EC 41/2003),

sob responsabilidade do Estado e o FPREV com servidores ingressados no serviço público a

partir de 01.01.2004, sob a responsabilidade da AMAZONPREV.

Demonstrativo 9 - Fonte: Estudos atuariais (Poder Executivo e ALE/AM)

ESTATÍSTICA DA MASSA PREVIDENCIÁRIA

Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Poder Executivo e Assembleia Legislativa

Item Ativos Aposentados Pensionistas Total

FPREV – Previdenciário 28.529 139 206 28.874

FFIN – Financeiro 32.921 22.749 6.257 61.927

Total 61.450 22.888 6.463 90.801 Demonstrativo 10 - Fonte: Estudos atuariais (Poder Executivo e ALE/AM)


12

SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E ASSEMBLEIA POR

CATEGORIA


A seguir demonstram-se os servidores ativos que já completaram os requisitos para

aposentadoria (médias do Poder Executivo e ALE/AM).

31/12/2015

Item FPREV FFIN TOTAL

Nº. de Servidores 195 11302 11497

Idade Média 64,4 60,7 60,8

Tempo de Serviço Total 22,1 31,8 31,6

Remuneração Média (R$) 2.445,22 2.882,11 2.874,70


Global - Poder Executivo e Assembléia Legislativa

69,31%

23,75%6,94%

Ativos Aposentados Pensionistas

FPREV - Poder Executivo e Assembléia

Legislativa

99,05%

0,34%0,61%


FFIN - Poder Executivo e Assembléia

Legislativa

55,77%

34,41%

9,82%



13

O Demonstrativo a seguir indica que o sistema previdenciário avança positivamente e que

a tendência é o Estado no futuro desonerar-se da obrigação previdenciária do Fundo

Financeiro, canalizando mais recursos para outros segmentos das políticas públicas para

atender à Sociedade. Próximo do ano 2046 os benefícios dos segurados do FFIN ainda serão

maiores em relação aos do FPREV, daí se inverte ao longo dos 38 anos restantes.

Demonstrativo 13 - Fonte: Estudo atuarial 2015 Poder Executivo e ALE/AM

RESULTADO ATUARIAL DO FPREV - PODER EXECUTIVO E ALE/AM

De acordo com as premissas, métodos e hipóteses utilizadas na avaliação atuarial

2015, o valor atual de todos os direitos do FPREV representa R$ 11.105.392.339,09, enquanto

a custo atual dos benefícios representa R$ 10.804.853.010,13 registrando o resultado

superavitário de R$ 300.539.328,96 do FPREV, fundo capitalizado de responsabilidade da

Amazonprev.

Em razão desse resultado, o atuário recomenda a manutenção do atual plano de

custeio para o FPREV, conforme tabela abaixo:


14

Descrição Contribuição % Base para Desconto

Servidores Aposentados

e Pensionistas 11,00%

Parte do Benefício Mensal Excedente ao

Limite de Isenção dos Benefícios dos

Aposentados e Pensionistas do Fundo

Previdenciário - FPREV Governo do Estado 13,00%

Servidores Ativos 11,00% Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos do

Fundo Previdenciário - FPREV Governo do Estado 13,00%

Demonstrativo 14 - Fonte: Estudo atuarial 2015 Poder Executivo e ALE/AM

3. DESEMPENHO DA FUNDAÇÃO - SISTEMA DE GESTÃO DA

QUALIDADE (SGQ)

A Fundação AMAZONPREV é certificada na ISO 9001:2008 desde março de 2010, sob

o escopo “Concessão, manutenção e revisão dos benefícios previdenciários do Estado do

Amazonas”. Nos anos subsequentes vem garantindo a recertificação internacional de

excelência em Gestão ISO 9001:2008, com foco na prestação de serviços previdenciários. Foi

uma das primeiras instituições de previdência a conseguir a certificação internacional ISO 9001

no Brasil e, em nível estadual, o primeiro RPPS e uma das primeiras instituições a obter a

certificação por excelência no seu trabalho.

Para se manter certificada, a Fundação procura assegurar a qualidade dos processos

previdenciários, os quais são auditados, semestralmente, tanto pela auditoria interna quanto

pela auditoria externa da qualidade. A auditoria envolve todas as unidades administrativas. A

averiguação é realizada por entidade certificadora da ISO 9001, que leva em conta os processos

que visam à satisfação dos segurados, à capacitação de servidores, gerenciamento de prazos

para análise e concessão de benefícios, melhoria dos processos internos e muitos outros

aspectos.

A seguir são demonstrados os resultados de alguns Indicadores do SGQ ao longo do

exercício de 2015:


15

3.1. ANÁLISE DE APOSENTADORIA

Instituída a meta para análise de 80% dos processos ingressados no mês, em até 35 dias

úteis. Após análise, o processo segue para publicação pela Casa Civil.

Abaixo, consta a posição dos 2.513 processos analisados no período de janeiro a

dezembro/2015.

Demonstrativo 15 - Fonte: GPREV



16

3.2. CONCESSÃO DE PENSÕES

Mantida a meta, em 2015, para conceder uma pensão no prazo de até 06 (seis) dias 06

dias úteis.

Abaixo apresenta-se o gráfico referente aos 486 processos analisados no exercício.


Demonstrativo 18- Fonte: GPREV


17

3.3. REVISÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO

A meta é analisar 80% dos pedidos de revisão dos benefícios (aposentadorias e pensões)

ingressados no mês em até 50 dias úteis.

Abaixo, consta a posição dos 1.043 processos analisados no período de janeiro a

dezembro/2015.




18

3.4. PESQUISA DE SATISFAÇÃO

A Pesquisa de Satisfação de Clientes tem como meta obter 85% a.m de satisfação dos

segurados e contempla os dados coletados do totem no atendimento da sede, site portal do

segurado e pesquisa telefônica.

Demonstrativo 21 - Fonte: SGQ

3.5.TREINAMENTO

A meta estabelecida para execução do Plano de Treinamento é definida em 70% dos

cursos oferecidos em relação ao realizado. Em 2015, foi atingida a meta de 100% dos cursos

previstos no Plano de Desenvolvimento de competência – PDC da Fundação.

Demonstrativo 22 - Fonte: COGEP


19

4. RECURSOS HUMANOS

PRODUTIVIDADE

Em 2015, a equipe contou com 82 servidores (excluindo estagiários e os 3 servidores que estão

disposicionados a outros órgãos) para administrar 29.351 aposentados e pensionistas, apresentando uma

relação de 1/358 servidor/beneficiários conforme quadro a seguir:

Período Servidores

Inativos e

Pensionistas Relação

2005 85 18.996 1/223

2006 98 19.063 1/194

2007 92 22.001 1/239

2008 90 22.373 1/248

2009 90 23.248 1/258

2010 87 23.589 1/271

2011 85 25.065 1/295

2012 89 26.337 1/299

2013 86 27.541 1/320

2014 86 27.924 1/325

2015 82 29.351 1/358 Demonstrativo 23 - Fonte: COGEP

Composição do quadro funcional e nível de escolaridade dos servidores.

Demonstrativo 24 -Fonte: COGEP


20

Demonstrativo 25 -Fonte: COGEP

5. CERTIFICAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária – trata-se de um documento emitido

pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – MPS que possibilita o Estado receber

transferências, firmar acordos, contratos, convênios, bem como receber empréstimo,

financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e

indireta da União. Desde a implantação da Amazonprev, o CRP do Amazonas é renovado com

100% de atendimento aos 36 critérios, todos com status regular, tornando o Estado referência

nacional.

O mapa demonstrativo de regularidade previdenciária, elaborado segundo os critérios

do CRP na data-base 12/01/2016, demonstra que somente os Estados do Amazonas, Mato

Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Bahia, encontram-se em situação 100% Regular em todos os

36 critérios com base na Portaria 204/2008 MPS, habilitados a receber o Certificado, enquanto

os demais Entes apresentam situação Regular Parcial e Decisão Judicial, conforme

demonstrativo abaixo. O Amazonas está com certificação válida até 23/07/2016.


21

Demonstrativo 26 - Fonte: GERAF

6. ACESSO À INFORMAÇÃO

O Portal da Transparência da Amazonprev, disponibilizado ao público-alvo e à sociedade

em geral, por meio do site institucional, vem sendo atualizado permanentemente, visando

cumprir o que determina a Lei de acesso à Informação, Lei 12.517, de 18 de novembro/2011.

Para 2016, a Fundação está providenciando as parametrizações necessárias a cumprir a

Recomendação da Procuradoria da República no Amazonas - Ministério Público Federal-

destinada ao Poder Executivo, que está sendo coordenada pela Casa Civil e SEFAZ (Ofício

001/2016-Casa Civil) com o prazo de 120 dias para conclusão.

Estão disponíveis no portal assuntos de caráter administrativo, financeiro, execução

orçamentária, contábil, de recursos humanos, dentre outros estão disponibilizados de forma

didática para facilitar a compreensão dos dados, sendo disponibilizados itens como:

Pagamentos de Custeio; Comprovante de Repasses; Balancete Financeiro Mensal do FPREV;

Comparativo da Receita Orçada X Arrecadada FPREV; Comparativo da Despesa Autorizada X

Realizada FPREV; Balancete de Verificação Analítico do FPREV; Relatório de Atividades;

Relatório de Gestão; Demonstrações das Variações Patrimoniais - DVP; Balanço


22

Orçamentário, Financeiro e Patrimonial; Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis;

Restos a Pagar; Parecer Atuarial; Licitações e Autorização de Aplicação e Resgate – APR.

Abaixo, estão demonstradas as solicitações atendidas, por ano:

Demonstrativo 27 - Fonte: GETEC


23

7. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS

FISCALIZADORES

Abaixo, estão demonstradas as obrigações principais e acessórias, seus prazos,

fiscalizadores e data/documento cumpridor da obrigação junto aos órgãos fiscalizadores.


24

Demonstrativo 28 - Fonte: GERAF


25

8. PROGRAMAS

A Fundação AMAZONPREV mantém o compromisso de executar ações relacionadas à

educação, prevenção de doenças e meio ambiente, de forma a conscientizar o público interno e

externo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas por meio de programas específicos:

a. PROGRAMA IDADE ATIVA

Objetiva estreitar o relacionamento de aposentados e pensionistas, acima de 60 anos, com

a Amazonprev, proporcionando a valorização e humanização das relações e a socialização dos

idosos oferecendo atividades culturais, recreativas, sociais e pedagógicas.

De 2005 (início do programa) a 2015 o Programa Idade Ativa já atendeu 3.100

aposentados e pensionistas em oficinas, palestras, apresentações externas do coral, Curso de

Espanhol e eventos sobre a 3ª Idade em parceria com outros Órgãos do Estado.

b. PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA –PROAP

O PROAP tem por objetivo orientar o servidor ativo no desenvolvimento de um plano

que facilite a adaptação à nova fase, de forma que a sua vida, durante a aposentadoria,

transcorra de modo agradável e produtivo, amenizando ao máximo a transição da atividade

laboral para a inatividade

Em 2015, a Amazonprev efetuou parceria com o Tribunal de Contas do Estado-TCE que

também possui programa similar, visando ampliar sua política de orientação ao seu público

alvo que já reúne os requisitos legais para aposentadoria. Além disso, foram realizadas

palestras de orientação a 300 servidores que já reuniram os requisitos legais para aposentadoria

por meio de ações próprias e da parceria com o Tribunal de Contas do Estado-TCE, visando

ampliar a política de orientação ao público alvo.

c. PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - PROPAC

Realiza visitas domiciliares aos segurados (inativos e pensionistas)

impossibilitados de comparecer à Sede, para efetuar o recadastramento por dificuldade de

locomoção ou doença, proporcionando comodidade ao público-alvo. De 2014 a 2015 foram

realizadas 2.476 visitas domiciliares.


26

d. PROGRAMA BEM VIVER

O Bem-Viver tem como objetivo desenvolver ações focadas aos colaboradores, por meio

de atividades culturais, sociais, esportivas e incentivar a prática de exercícios físicos, visando

melhorar a qualidade de vida do público interno.

Houve a realização da comemoração dos aniversariantes trimestralmente, sendo que os

temas abordados foram anos 80, festa junina, Halloween e junto com a confraternização de fim

de ano, os últimos aniversariantes do ano.

Páscoa aos aposentados e pensionistas, em parceria com a Fundação HEMOAM para

apresentação do Coral Esperança composto por 30 crianças pacientes em tratamento naquela

Fundação;

Campanha de Vacinação contra Influenza aos idosos segurados e comunidade do

entorno, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.

Palestra sobre Hipertensão e aferição da pressão arterial de servidores, segurados e

comunidade, em comemoração ao dia Nacional da Saúde, em parceria com a Secretaria

Municipal de Saúde – SEMSA.

Campanha SETEMBRO VERDE, em parceria com a Secretaria de Estado e Saúde –

SUSAM, em alusão ao “Dia Nacional de Doação de órgãos” – conforme Decreto nº 36.029, de

08 de julho de 2015, com a realização de palestras, distribuição de folders informativos e

cartazes nos ambientes internos e site institucional;

Campanha OUTUBRO ROSA com distribuição de folders informativos e matérias de

conscientização sobre o câncer para servidoras, seguradas e público feminino que reside no

entorno.

Campanha NOVEMBRO AZUL para conscientização do público masculino no âmbito

interno e externo quanto à importância do tratamento preventivo do câncer de próstata.

Participação no evento de disseminação da LEI DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DO

AMAZONAS que tem por objetivo instituir as políticas do Estado para as questões ambientais,

incluindo o acesso aos recursos internacionais para a preservação e proteção da floresta.

Realização da VI edição da Semana da Qualidade, com o tema “Qualidade de vida,

trabalho e vida saudável”. O evento contou com atividades físicas, artísticas e culturais,

palestras sobre qualidade de vida, alimentação saudável, investimento pessoal, dentre outras,

destinadas aos servidores da Fundação. Como parte da programação foi realizada uma Gincana

entre 3 equipes com 10 servidores que disputaram as provas:


27

Artística – apresentação de dança coreografada de uma música dos anos 80. Houve

apresentação do um show artístico onde foi demonstrada grande criatividade, integração

e força de vontade dos participantes em apresentar suas habilidades artísticas.

Medida Certa (eliminação de peso por equipe) - as 30 pessoas perderam 57,9 Kg no total,

demonstrando o foco em melhorar a qualidade de vida através de reeducação alimentar,

prática de exercícios, dentre outras ações adotadas.

Solidariedade – com objetivo de arrecadar alimentos não perecíveis para doação a

instituições de caridade, tendo arrecadado 1,5 tonelada de alimentos, materiais de higiene

e limpeza e fraldas descartáveis que foram doados Abrigo Infantil Moacyr Alves, Abrigo

infantil O Coração de Pai e Centro Social Roger Cunha. Esta prova já está em sua 12ª

edição e visa proporcionar um fim de ano com alegria e dignidade às pessoas carentes

que residem em instituições beneficentes de Manaus, principalmente neste momento em

que o cenário econômico tem tornado um pouco mais difícil a vida das pessoas mais

necessitadas.

9. PERSPECTIVAS PARA 2016.

Com objetivo de salvaguardar os recursos garantidores do plano de benefícios,

anualmente, vem sendo traçada e aprovada a Política de Investimento para o exercício

subsequente, contemplando diretrizes e princípios voltados ao caráter contributivo e ao

equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, pressupostos básicos da Missão

Institucional. Assim, a Política de Investimentos constante do PAI (Plano de Aplicações e

Investimentos) torna-se um instrumento gerencial norteador da gestão dos ativos

previdenciários, a qual se integra como suporte financeiro e orçamentário ao Planejamento

Estratégico da Fundação (quadriênio 2016-2019), para cumprir a Missão institucional, a Visão

de Futuro, as Crenças e Valores, enfim, aos valores corporativos associados à Política e

Objetivos da Qualidade. Nesse contexto, a captação e aplicação dos recursos previdenciários

feitas em consonância com a legislação que rege a matéria e com as estratégias traçadas neste

Plano– além das fontes expressas na LC 30/01 – formarão o patrimônio do sistema de

previdência estadual, o qual requer uma gestão efetiva de ativos e passivos originários dos

planos de benefícios, a fim de promover a sustentabilidade e perenidade do Fundo.

O PAI-2016 e PPA-2016-2019 foram aprovados pelos Conselhos de Administração e

Fiscal desta Fundação em reuniões ordinárias realizadas em dezembro/2015, dos quais foram

extraídos alguns dos 37 objetivos ali traçados:


28

Objetivo Principal – como desafio, estima-se chegar ao final de 2016 com o montante de

investimentos de R$ 2.803.974.564 bilhões, conforme demonstrativo abaixo. Para isso, traçou-

se como Objetivo Constante (DP0306) - Buscar a capitalização do FPREV durante todo o

exercício. Iniciativa: Executar de forma efetiva a gestão da alocação dos recursos e da política

de investimentos do RPPS estabelecida no PAI.

2.803.974.564

3.384.253.941

4.084.345.831

4.955.877.372

900.000.000

1.400.000.000

1.900.000.000

2.400.000.000

2.900.000.000

3.400.000.000

3.900.000.000

4.400.000.000

4.900.000.000

5.400.000.000

2016 2017 2018 2019

RECURSOS TOTAIS AMAZONPREV

Demonstrativo 29 - Fonte: Gerência de Administração e Finanças-GERAF / Coordenadoria

Financeira-COFIN

OUTROS DESAFIOS:

DP0101 – Objetivo: Otimizar o sistema de folha de pagamento para

cruzamento dos benefícios para aplicação do teto, em cumprimento ao Despacho

PGE. Iniciativa: Desenvolver novas rotinas para aplicação do teto nas folhas

dos Poderes Executivo e Legislativo.

DP0201 – Objetivo: Refinar a metodologia aplicada à reclamação do clientes e

pesquisa de satisfação. Iniciativa: Elaborar e aplicar a nova metodologia.

DP0202 – Objetivo: Implantar agendamento eletrônico para recepção de

processos previdenciários. Iniciativa: Realizar estudos para agendamentos

eletrônico e recepção de processos previdenciários e de clientes.

DP0203 – Objetivo: Reduzir o custo com cópias de processos aos segurados e

procuradores. Iniciativa: Estudar alternativas para fornecimento de cópias aos

segurados e procuradores.


29

DP0204 – Objetivo: Dar continuidade ao processo de aperfeiçoamento da Guia

de Recolhimento Previdenciário (DP 0104/2015). Iniciativa: Unificar a

arrecadação das contribuições previdenciárias por meio da GRP.

DP0206 – Objetivo: Melhorar o serviço de atendimento telefônico aos

segurados. Iniciativa: Realizar estudo para otimizar o serviço, incluindo o

acompanhamento estatístico.

DP0301 – Objetivo: Descentralizar o Recadastramento. Iniciativa: Proceder

estudo para o recadastramento, via instituição bancária e a reativação do

benefício.

DP0304 – Objetivo: Realizar o Censo Previdenciário até 2017. Iniciativa:

Estudar as alternativas no âmbito Federal, Estadual e Municipal para execução

do censo previdenciário dos segurados da Amazonprev.

DP0308 – Objetivo: Dar continuidade às tratativas para adesão de todos os

Poderes. Iniciativa: Acompanhar as ações para adesão junto aos Poderes,

promovendo visitas e orientações.

DP0309 – Objetivo: Consolidar a cultura previdenciária. Iniciativa: Promover

educação previdenciária junto aos segurados, por meio de palestras, em parceria

com todos os órgãos.

DP0310 – Objetivo: Promover ações socioculturais e de cuidados com a saúde

para os segurados da Fundação e entorno. Iniciativa: Realizar parceria com

outros órgãos do Estado e Município para realização dos eventos para o

Programa Idade Ativa.

DG0102 – Objetivo: Refinar o Programa Bem Viver. Iniciativa: Efetuar

estudo para verificar a possibilidade de implantar programa de saúde

ocupacional para os servidores, como projeto piloto.

DG0202 – Objetivos: reavaliar e atualizar a estrutura organizacional definida

em 2007. Inciativa: Manter atualizado o projeto de estrutura organizacional

DI0102 – Objetivo: Integrar a Folha de Pagamento Amazonprev com o sistema

AFI/SEFAZ. Iniciativa: Realizar estudo, em conjunto com a SEFAZ, para

viabilizar a integração da FOPAG com o sistema AFI.

DI0201 – Objetivo: Implantar no fluxo de processos administrativos e

previdenciários à metodologia de gestão de Risco na Amazonprev. Iniciativa:


30

Adotar ações técnicas e operacionais para gestão de Risco de acordo com a ISO

31.000.

DI0301 – Objetivo: Digitalizar o acervo e fluxo de processos da Amazonprev

(PPA 2015-2018). Iniciativa: Realizar estudos para digitalização do fluxo de

processos.

DI0302 – Objetivo: Fomentar gestão ambiental (Processo n° 2015.A.03586).

Iniciativa: Implementar as ações dos planos do projeto ambiental.

DI0303 – Objetivo: Assegurar a atualização do Parque Tecnológico da

Instituição. Iniciativa: Adequar os equipamentos e softwares às novas soluções

de informática e comunicação de dados, visando atender às condições/requisitos

da ISO.

Apresentadas as atividades de gestão realizadas no exercício de 2015, aproveita-se para

manifestar os agradecimentos ao Governador do Estado, Sr. José Melo de Oliveira, pela

confiança depositada no signatário como dirigente do órgão gestor de previdência do Estado.

De igual forma, estende-se os agradecimentos aos membros do Conselho de Administração e

do Conselho Fiscal da Fundação pela manutenção da parceria firmada por mais de uma década,

os quais, em muitas oportunidades de discussões de temas polêmicos, tornaram-se defensores

do sistema previdenciário porque se conscientizaram de que esta é a melhor forma de

salvaguardar os direitos presentes e futuros dos servidores públicos estaduais e seus

dependentes.

Manaus, 17 de fevereiro de 2016.

GOVERNO DO ESTADO Governador Vice-Governador …³rio de... · Desenvolvimento, Ciência, ... 1.2....

Documents

Transcript of GOVERNO DO ESTADO Governador Vice-Governador …³rio de... · Desenvolvimento, Ciência, ... 1.2....