DAS 10H ÀS 16H na segunda peça Ouvidor · 2020-05-09 · Ouvidor Ano 30 9 de Maio de 2020 • Nº...

Ouvidor9 de Maio de 2020 • Nº 1274 www.jornalouvidor.com.brAno 30

JornalUM BEIJO, MAMÃE!!!

DE LONGE!!!

ESTAMOS

ESTAMOS

ABERTOS!

ABERTOS!

50%

50%

na segunda peça

na segunda peça

Descontos até

Descontos até

Av. República, 325 - Centro de Santa Isabel

Av. República, 325 - Centro de Santa Isabel

(11) 94536-7624

(11) 94536-7624

DAS 10H ÀS 16H

A PARTIR DO DIA

(SEGUNDA-FEIRA)

DAS 10H ÀS 16H

13/04

*Seguiremos normas de saúde recomendadas para sua segurança

*Seguiremos normas de saúde recomendadas para sua segurança

100% de UTI ocupadaPA do Barreto, em Arujá, tem todos os leitos ocupados. Em Santa Isabel foram necessários abrir novos 11 leitos de internação

para casos leves de Covid-19. Estado amplia quarentena por causa dos índices e o Alto Tietêpede mais apoio e transparência. Leia mais nas páginas 09 e 11

Fila com astronautaServidores, estagiários e agentes da Guarda Muni-cipal se envolveram na organização e proteção das pessoas que buscam o auxilio emergencial. Agen-tes com roupas especiais sanitizavam cadeiras e o chão defronte a CEF de Arujá.

Igaratá volta às aulas - Será através de plataforma di-gital contratada pela Prefeitura. Alunos estudarão em casa através de computador, tablete ou celular. Quem não tem acesso à internet poderá ir à escola em dias marcados e receberá material impresso. Saiba mais na página 6Campanha de Solidariedade - Para ajudar as famílias com dificuldades em decorrência da quarentena, Prefeitu-ra de Igaratá reúne entidades religiosas e antecipa Cam-panha da Fraternidade. Saiba como ajudar na página 6.

E muito mais notícias diariamente no site e nas redes sociais do Jornal Ouvidor

2 Jornal Ouvidor - Sábado / 9 de Maio de 2020

EditorialRoberto DrumondNo pé do ouvido!

IGARATÁ MAIS DINHEIRO – O município de Igaratá recebeu mais R$100.000,00 de verbas federais repassadas do Fundo Nacional de Saú-de para o Fundo Municipal de Saúde. O recurso deverá ser utilizado apenas no combate à disseminação do Coronavírus. A remessa desse dinheiro teve o aval e a indicação do deputado federal Eduardo Cury.MASCARADOS – Desde quinta-feira quem sair às ruas terá de estar utilizando máscaras de proteção para evitar o contágio pelo Corona-vírus. Em Igaratá os fiscais foram orientados a instruir os transeuntes que estiverem sem máscara a buscá-las na farmácia da Prefeitura onde elas estão sendo distribuídas de graça. Mas Palau garante se não houver obediência às determinações do Estado, poderá endurecer mais as medidas.ESPERTALHÕES – O velho vício nacional conhecido como Lei de Gerson, de “querer levar vantagem em tudo” entrou em vigor nova-mente com o auxílio emergencial. Pessoas de posses se cadastraram no programa em busca de engordar seus ganhos e algumas já comen-tam pelas ruas que conseguiram a renda extra de R$600,00, enquanto alguns outros que, de fato necessitam, continuam na esperança.

SANTA ISABELCEGO – A sessão de Câmara de Santa Isabel começou atrasada e com problemas. Os vereadores entraram em ação eram quase sete horas, embora o horário divulgado seja às 18h30. E começou sem o painel que assinala a presença dos edis em seus gabinetes ou residên-cias. O Presidente Luizão Arquiteto ficou pedindo para que os verea-dores se manifestassem sem que aparecesse a presença no painel.MUDO – Restaurado o funcionamento do painel o problema foi o som. Por alguns minutos alguns vereadores ficaram sem retorno dei-xando o plenário esperando pelos votos simplesmente por que não tinham ouvido o que era dito para os membros do legislativo a partir do plenário.ILUMINADO – O vereador Zé da Mula (José Martins) apresentou um requerimento solicitando informações sobre a quantidade de bra-ços e luminárias instalados no município e os locais onde foram fei-tas as instalações. Segundo explicou, trata-se de ter a informação para repassar aos contribuintes quando perguntam pela taxa de ilumi-nação pública que aparecem nas contas de energia. Foi aprovado pe-los demais vereadores.TRÂNSITO – Zé da Mula quer saber também o número de coletivos que estão prestando serviços à população. Mas não basta a informa-ção ele quer foto das traseiras dos veículos e a cópia dos respectivos documentos. Seu requerimento foi aprovado por unanimidade.INTERNET – O vereador Ti Nagati pediu informações sobre a qua-lidade do serviço de internet da Prefeitura. Terá muito o que fazer para explicar como que a atual prestadora do serviço recebe da admi-nistração municipal a metade do que a anterior, oferecendo muito mais serviços. Terá de registrar também que a anterior continua pres-tando serviços à Câmara de Vereadores.LISTA – Ti também pediu informações sobre a quantidade de auxi-liares de serviços gerais e merendeiras em serviço na Prefeitura, seus salários e local onde prestam serviços, bem como a quantidade de cargos existentes e o número de cargos ocupados e vagos. Só o vere-ador Ademar votou contra.NO LIXO – Ti pediu também cópia dos comprovantes diários de pesagem de resíduos sólidos despejados no aterro da Anaconda, no último ano. Recebeu voto contrário do Ademar.DEBATE – O requerimento do vereador Ti que mais gerou debate foi o seu pedido de prestação de contas dos repasses feitos à Promo-ção Social de 2017 até a data atual, através do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). Segundo ele se o município não aplica adequadamente esse recurso o Ministério da Promoção Social acaba por não enviar mais o dinheiro.DEBATE 2 – Ti explicou que o conceito de família no Programa Nacional de Assistência Social não se trata apenas de pais e filhos, mas de todo o relacionamento existente a partir do núcleo familiar. Para ele é importante a Prefeitura direcionar recursos para esses gru-pos que estão, com a pandemia passando muitas dificuldades. Ele quer mais apoio além das cestas básicas.DEBATE 3 – Ademar anunciou e votou contra justificando o seu voto com a pandemia: - Para a prefeitura atender o seu pedido terá de deslocar funcionários para fazer esse serviço e o momento e de todos

focarmos no combate ao Coronavírus. Seguindo a opção de Ademar, Paulinho Investigador achou estranho que o vereador Ti tenha pedi-do até mesmo documentos do tempo em que ele era o secretário de Assistência Social. E acompanhou Ademar.DEBATE 4 – Depois de elogiar o período em que Ti foi secretário, destacando-o como um ótimo secretário, Ângela Sanches apoiou a opção de Ademar e Paulinho também votando contra. O requeri-mento foi rejeitado com votos contrários de Ti, Marquinhos Pelican e Reinaldo.DESPERDÍCIO – O observador atento percebe que os requerimen-tos propostos por alguns vereadores se caracterizam pela necessida-de de grande produção de papéis, onerando o executivo tanto em cópias reprográficas quanto em pessoal para separar e encaminhar a resposta que, frequentemente fica depositada na secretaria aguar-dando que o vereador que requereu se apresente para analisá-la, o que nem sempre acontece.DESPERDÍCIO 2 – Trata-se de uma estratégia comum em perío-dos pré e eleitorais. Desgasta-se o executivo, provoca uma grande agitação, abre oportunidade de polemizar, parece que é fiscalização e acaba servindo para nada. Apenas para tirar a administração do foco. Mas faz parte da democracia!BARRADOS – O vereador Gabriel da Água foi à Tribuna para contar que na companhia dos vereadores Márcio Pinho e Reinal-do foi até a garagem da viação Suzano para verificar as condições que os ônibus estão sendo disponibilizados para a população. Não foram recebidos. – E lá dentro, observou, havia três ônibus estacionados impecáveis.FLEXIBILIZAÇÃO – O vereador Marquinhos Pelican usou a Tribuna para se solidarizar com o comércio e as empresas que es-tão sofrendo com as determinações da quarentena. – Vamos ter um problema maior do que a doença, vamos ter morte das empresas e dos empregos, disse. E anunciou que no próximo sábado a prefeita Fábia Porto vai conceder uma entrevista coletiva para explicar o plano de flexibilização.LEGAL – Depois de mais de quarenta anos o loteamento Estância Recreativa Presidente Kennedy ganhou nomes de ruas. Todas serão denominadas com nomes de aves. Isso só foi possível com a regula-rização fundiária executada pela atual administração. Moradora do bairro, Ângela contou que nem quando ele foi prefeita conseguiu a façanha de colocar o bairro em ordem.LEGAL 2 – Outro morador do bairro, o presidente Luizão Arquite-to, pediu a palavra para elogiar a atual presidente da Associação do bairro que conseguiu a união necessária para obter a regularização do loteamento. COVID – Uma funcionária da saúde fez a coleta de exames no dia 24/04 e testou positivo para Coronavírus. Ontem, dia 08/05, ela foi vista num mercado, sem uso de máscara ou luvas, tocando em ali-mentos e embalagem para selecionar seus produtos. Mais de quatro pessoas entraram em contato com o WhatsApp do Jornal Ouvidor, reclamando dessa pessoa que, para os denunciantes, deveria conti-nuar em isolamento. COVID 2 – Em contato com a funcionária da saúde, a mesma ga-rantiu para a reportagem que usa máscaras, luvas e já passou 14 dias isolada. “O isolamento deve ser adotado 14 dias após o surgimento dos sintomas e não a partir da data do exame, eu fiz o exame 8 dias após os primeiros sintomas. Portanto já passei pelo tempo de isola-mento recomendado”, disse.FURTO – No dia 27/04 dois indivíduos furtaram de uma autoescola de Santa Isabel duas motos, uma câmera e um roteador. Teriam es-capado ilesos, pois o sistema de segurança interno do local furtado foi meticulosamente retirado. Contudo, os sujeitos foram flagrados pelas câmeras de segurança dos comércios da redondeza. Boletim de Ocorrência foi registrado na Delegacia de Polícia.BBB – A denúncia da funcionária da saúde e do furto reforçam uma nova realidade, em que todos podemos estar expostas à câmeras de segurança e de celulares, prontas para registrar nossas falhas e acertos.CONTAS – A secretária de Saúde Estela Santana participou de uma entrevista transmitida ao vivo pelo facebook do Jornal Ouvidor, no dia 07/05/2020. Os temas abordados incluem: Obrigatoriedade do uso de máscaras; 3ª Etapa da Vacinação de Gripe; o modo como é feita a contagem dos casos de Covid e o repasse de quase R$7 mi-lhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.CONTAS 2 – Estela explicou que este recurso, aprovado pelo Sena-do, ainda não chegou em Santa Isabel e não há sequer data marcada para chegar. “Por enquanto as cidades só foram notificadas de que este recurso virá, possivelmente parcelado em 4 vezes e nem todo esse valor será exclusivamente da saúde”, destacou.

A conta da Fa(r)turaUm site disponível na internet para qualquer cidadão interessa-

do informa que no dia 7 de maio (última quinta-feira, para ser mais exato) o Brasil realizou 3019 compras sem licitação, no valor total de R$ 1.717.302.338,06. Vou escrever por extenso para ficar mais fácil: um bilhão, setecentos e dezessete milhões, trezentos e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e seis centavos.

Vemos todos os dias nos noticiários que o governo federal e os estaduais estão liberando recursos cujos valores dificilmente ouvi-mos falar tão claramente e, quem fica mais atento se pergunta: de onde está vindo tanto dinheiro? Será uma cartola de mágico especial?

A Agencia de Notícias da Câmara Federal informa que o go-verno gastou até o dia 27 de abril, pouco mais de 22% dos R$ 252,5 bilhões liberados para o combate à pandemia da Covid-19. As des-pesas pagas esse dia somam R$ 56,5 bilhões, segundo a página da internet que monitora os gastos da União com o novo coronavírus. Os dados são atualizados pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas informações do último dia útil.

Desde que foi criado o estado de calamidade pública que permi-te as compras sem licitação, o Congresso Nacional planeja criar uma seção de controle das despesas decorrentes do combate à pan-demia, mas por enquanto continua na promessa.

A maior parte dos recursos são oriundos de créditos extraordi-nários criados por meio de 15 medidas provisórias em tramitação no Congresso e segundo decisão do próprio congresso, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia. Simplificando: propõe-se com rapidez, aprova-se com rapidez e o dinheiro é distribuído conforme as necessidades (ou conveniências).

Lei de Responsabilidade Fiscal foi colocada de lado e o controle só vai começar a acontecer depois que a pandemia virar história, mas restará uma pergunta a ser respondida: quem pagará essa conta? Até o ano passado dizia-se que a previdência estava falida, dependia de bilhões de reais para se manter e, mais ainda, dependia da reforma do sistema de aposentadoria para ganhar uma sobrevida. E agora?

Me intriga essa “fartura” de dinheiro para um país que até há poucos meses estava à beira da falência. Claro que todo esforço deve ser feito para poupar vidas, mas é necessário que haja explica-ções por parte das autoridades, caso contrário estamos caminhando como cordeiros ao matadouro. Nós é que pagaremos essa fa(r)tura, porque é de nós que o Governo tira o que gasta.

Se você se interessa, o Ministério da Economia oferece uma ferramenta atualizada a cada 24 horas, para consultar as compras especiais, sem licitação relacionadas ao enfrentamento da pande-mia. https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/transparencia/1284-transparencia-dos-dados-de-dispensa-no--combate-ao-covid-19.


Érica Alcâ[email protected]

Como ficam contratos eserviços durante a pandemia

Aluguel, academias de gi-nástica, escolas e transporte

particular, o que a legislação prevê de pagamento e

cumprimento de contratos durante a pandemia

Em razão da pandemia, comércios considerados não essenciais estão fe-chados há mais de 40 dias e, sem a pro-dução, muitos trabalhadores sentem na pele uma das maiores crises econômi-cas do século 21. Mas como dar conti-nuidade aos contratos firmados antes que a pandemia isolasse as pessoas em casa? Dr. Matheus Valério explica o que a lei diz sobre deveres e direitos das partes envolvidas.

Contrato de Aluguel(comercial e residencial)

Circula na internet uma suposta deci-são judicial em que um locatário conse-guiu na Justiça o direito de pagar somente 30% do valor do aluguel. Muitos interpre-taram essa informação como nova Lei, em que todos os aluguéis devem ser pagos apenas 30%.

OUVIDOR - Existe alguma Lei que determina exatamente qual a porcenta-gem mínima de pagamento do aluguel?

Dr. MATHEUS – Não, até porque é impossível tabelar o valor do desconto, sob pena de se cometer injustiças. Su-

ponhamos que houvesse uma norma impondo 30% de desconto do aluguel, indiscriminadamente. Para um autôno-mo, que está totalmente sem renda, ter que arcar com 70% do valor do aluguel pode ainda ser excessivo, enquanto para a locação comercial de um super-mercado ou uma farmácia, ramos do comércio que não foram tão afetados pela crise do COVID-19, o valor será além do necessário.

OUVIDOR - Diante da pandemia, o locatário pode se recusar a pagar o aluguel?

Dr. MATHEUS – Não é o recomen-dável, pois simplesmente não pagar acaba gerando inadimplemento e uma dívida ainda maior, já que serão acrescentados juros e multa. O ideal é que se negocie com o locador, expondo a situação por-menorizadamente e justificando um des-conto ou mesmo uma isenção temporária dos aluguéis.

OUVIDOR – E o locador pode apli-car multa por atraso no pagamento do aluguel?

Dr. MATHEUS – Sim, na hipótese de o não pagamento não ser justificado pre-viamente. O simples fato de estarmos sen-do seriamente afetados por uma pandemia e seus reflexos econômicos não é suficien-te, por si só, para justificar o inadimple-mento. É necessária a discussão caso a caso, e como dito, optar pelo não paga-mento unilateralmente gera inadimplên-cia e suas consequências, dentre elas mul-ta, juros, correção monetária, etc.

OUVIDOR - Contratos de locação podem ser renegociados?

Dr. MATHEUS – Com certeza. No atual contexto, é muito provável que ocorram alterações das bases contratuais e, principalmente, da capacidade econô-mico-financeira das partes. Desta forma, é recomendável, até para se evitar o absolu-to caos, que as partes negociem, apresen-tem suas necessidades e cheguem a um consenso, equilibrando as necessidades e possibilidades de ambos.

Contrato de Serviços(domésticos, de ensino e de transporte)

Escolas particulares, empresas de transporte particular e academias de gi-nástica seguem cobrando mensalidades acordadas em contrato, mas muitos clientes questionam por que efetuar o pa-gamento por serviços que não estão sen-do cumpridos.

OUVIDOR – Como fica a situação dos contratos de consumo durante a qua-rentena?

Dr. MATHEUS – Depende da natu-reza da prestação. No caso das escolas, por exemplo, embora as aulas presen-ciais não possam ser ministradas, a gran-de maioria das instituições particulares de ensino implantaram o método a dis-tância (EAD) para dar seguimento ao conteúdo da grade curricular. Nesse caso, é inegável que houve um custo adi-cional para a implantação da plataforma virtual para as aulas. Isso não impede que se negocie um desconto, mas a ques-tão é que o próprio Ministério da Educa-ção, em duas portarias, autorizou a subs-tituição das aulas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de in-formação e comunicação enquanto durar a situação de pandemia. Já outros contra-tos, como de viagens e hospedagens agendadas para o período de quarentena, a orientação é de devolução integral dos valores pagos pelo consumidor.

Já no caso de academias de muscula-

ção, há aquela opção de contrato anual, e nesse caso sugere-se que se acresça, ao final, o período em que a academia ficou fechada. Quanto aos alunos que pagam mensalmente, nada impede o cancela-mento do contrato sem multa.

Em todas as situações, é sempre bom que se tente a negociação e a resolução amigável, se possível com o auxílio de um advogado.

OUVIDOR - Os serviços não presta-dos podem ser cobrados?

Dr. MATHEUS – Novamente, a res-posta depende. Serviços de festas, even-tos, shows e viagens, por exemplo, podem ser cancelados e ser exigida a devolução do valor integral ou alguma outra alterna-tiva (tem sido muito utilizada a concessão de um voucher no valor que seria devolvi-do para utilização futura), mas sempre a critério e escolha do consumidor.

OUVIDOR – As empresas podem co-brar multa por rompimento de contrato?

Dr. MATHEUS – Tem que ser anali-sado caso a caso. Se as medidas de isola-mento social e quarentena tornaram abso-lutamente impossível a plena fruição daquele serviço ou produto, em regra, não pode ser cobrada qualquer multa.

EDITAL DE PROCLAMAS

Apresentaram os documentos exigidos pelo Código Civil, artigo 1525. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-se na forma da Lei.

Sinara Ieda Pizza, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Isabel – SP, Fone: 4657-5855. FAÇO SABER que pretendem se casar:

LUIZ FERNANDO LOPES MARTINS e MO-NICA DA SILVA MORAES ambos brasileiros solteiros ele natural de Ferraz de Vasconcelos-SP, filho de Luiz Martins e de Helena Lopes Martins residente domiciliado à Rua Chico Buquira, 600, Conjunto Residencial Galo Bran, São José dos Campos- SP, ela natural de Nazaré Paulista - SP, filha de Eugenio de Morais e de Rosa Silva Mora-es residente à Rua Pedra Branca, 0, Pedra Branca, Santa Isabel – SP.RAFAEL DOS SANTOS GARCIA e JÉSSICA FERREIRA DOS SANTOS ambos brasileiros solteiros ele natural de Santa Isabel- SP, filho de Paulo Aparecido Garcia e de Patrícia Aparecia dos Santos, ela natural de Jacareí - SP, filha de Ednaldo Ferreira Santos e de Silvana Leite, resi-dentes domiciliados à Rua Antônio de Andrade Lima, 410, Jardim Eldorado, Santa Isabel- SP.JUNIOR JOSE TEODORO DA SILVA e ANA CAROLINE DE FRANÇA MOREIRA ambos brasileiros divorciados natural de Santa Isabel - SP, filho de Jose de Paula Silva e de Geni Teodoro Mariano, ela natural de Santa Isabel – SP, filha de Elisabete de França Moreira residentes e domici-liados à Rua das Tulipas, 68, Jardim Novo Éden, Santa Isabel – SP.GABRIEL WESLEI COSTA e INGRID ISIS

DE BRITO ambos brasileiros solteiros ele natu-ral de Santa Isabel- SP, filho de Anisete Jesus Costa e de Claudia de Oliveira Morais Costa resi-dente domiciliado à Rua Manoel Ferraz de Cam-pos Salles, 23, Centro, Santa Isabel - SP, ela natu-ral de Diadema- SP, filha de Edmilson Severino de Brito ede Marinalva Maria da Silva Brito resi-dente domiciliada à Rua Fausto Dias Pinheiro, 67, Brotas, Santa Isabel – SP.LUCAS DAS CHAGAS GOMES e PALOMA SANTANA DA SILVA ambos brasileiros soltei-ros ele natural de Ferraz de Vasconcelos - SP, filho de Paulo Sergio Mota Gomes e de Claudeni das Chagas Gomes, ela natural de Santa Isabel- SP fi-lha de Rogerio Aparecido da Silva e Claudia San-tana Roberto residentes domiciliados à Rua Vitória Régia, 337, Jardim Novo Éden, Santa Isabel – SP.PAULO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA e ROSELEIDE SILVA SANTOS ambos brasilei-ros solteiros ele natural de Santa Isabel- SP, filho de José Santos Oliveira e de Vera Lucia dos San-tos residente domiciliado à Rua dos Jasmins, 344, Jardim Novo Éden, Santa Isabel - SP, ela natural de Santa Isabel - SP, filha de Deraldo Pereira da Silva e de Helena Silva Santos residente domici-liada à Rua Salvador Ceron Trujilhano, 12-A, Jardim das Acácias, Santa Isabel – SP.


Igaratá volta àsaulas pela internet

Começa a Campanha da Solidariedade em IgaratáAinda não é o tradicional mo-

vimento realizado no inverno, mas é a busca de alimentos para quem está sendo prejudicado pela quarentena

Antecipando ao início do mo-vimento de solidariedade proposto pela Prefeitura de Igaratá, a Asso-ciação de Moradores e Proprietá-rios no Pontal das Garças enviou 1.800 kg de alimentos para dar o primeiro passo no projeto.

Uma plataforma especial-mente desenvolvida para o mu-nicípio servirá para ajudar os alunos a continuar os estudos

Na próxima segunda-feira os estudantes da rede munici-pal de ensino retornam às aulas através de uma plataforma acessível em computadores, ta-bletes e celulares: é o Educa Igaratá. Com o equipamento os estudantes receberão as lições e as atividades para serem de-senvolvidas em casa. Os alunos que não tiverem acesso à inter-net poderão retornar à escola em dias determinados e recebe-rão o material impresso, tudo

sob a coordenação da secreta-ria municipal da Educação.

O prefeito Celso Palau anun-ciou nesta sexta-feira, através de sua rede social, o retorno às au-las. Ao lado do secretário de educação Mauro Siqueira Tei-xeira explicou que o projeto foi desenvolvido por diretores, co-ordenadores e professores da rede municipal de ensino. Se-gundo ele, desde o início da pan-demia esses técnicos vêm se de-dicando a solucionar o problema gerado pela necessidade do iso-lamento social que obrigou a suspensão das aulas.

Palau pediu a compreensão e

a parceria dos pais na aplicação do novo método que deverá ser aperfeiçoado a partir das experi-ências de todos os envolvidos. O secretário Prof. Mauro pede in-clusive que os pais relatem as dificuldades para que os profes-sores responsáveis pela geração de conteúdo possam melhorar cada vez mais a plataforma.

O prefeito Palau destaca que esse “é um processo de evolu-ção imposto pelo coronavirus e que deverá ter muitos ajustes”. - Mesmo assim, conclui o Prefei-to, não podemos deixar de esfor-çar para oferecer o melhor para as nossas crianças!

Hoje, a das oito até às 16 horas, uma equipe de voluntários estará na Praça 30 de Dezembro, no cen-tro de Igaratá, recebendo os ali-mentos doados pelas pessoas de boa vontade. O movimento de so-lidariedade está agitando organi-zações religiosas e associações sociais na arrecadação de alimen-tos e itens de higiene para que se-jam doados às famílias que, em decorrência das restrições impos-

tas pelo combate ao coronavirus, perderam empregos e condições de obter receitas para fazer frente às necessidades básicas.

Iniciativas da administração municipal como a entrega de cestas básicas e merenda escolar beneficiam apenas uma parte da população, aquela que se encon-tra inscrita nos programas so-ciais do governo. O prefeito Cel-so Palau explica que há uma expressiva parcela da população, constituída de prestadores de serviços que estão impossibilita-dos de trabalhar e que estão co-meçando a passar necessidades. – Mesmo aqueles que recebem as cestas básicas precisam, nós sabemos que a necessidade é muito maior do que é oferecido, especialmente em itens de higie-ne, por essa razão e por acreditar na generosidade das famílias de Igaratá é que tomamos a iniciati-va de fazer essa campanha!

ALUGA-SECasa, 2 quartos, sala, cozinha, wc, lavan-deria e garagem, bairro jardim Monte ser-rat, tel. 9-7202-5079 / 9-7172-3236

ALUGOcasa pequena, quarto, cozinha e ba-nheiro para no máximo 2 pessoas. Fone 9.7289.6277 .

O CORONAVIRUS E O DIREITO

O direito é um conjunto de normas e princípios que têm por finalidade regular a vida em sociedade. Assim, as leis quase sempre são produzidas visando a regula-ção de fatos futuros.

No entanto, a pandemia do coronaví-rus, que ora assola quase todo o mundo, tem obrigado as autoridades, e em espe-cial as judiciárias, a oferecer prontas res-postas aos mais diversos tipos de confli-tos de interesses.

De imediato, com a ordem de fechamento do comércio e ser-viços, veio à tona a questão das locações: estariam os inquilinos obrigados ao pagamento dos aluguéis, uma vez que perderam a disponibilidade de uso dos imóveis locados? E as relações de trabalho? Como pagar os salários se as empresas perderam suas fontes de receita da noite para o dia? E a questão do próprio co-ronavírus nas relações de trabalho? Uma medida provisória foi editada para afastar o mal como doença do trabalho, mas o Su-premo Tribunal Federal imediatamente declarou a norma incons-titucional. Graves consequências econômicas resultarão dessa decisão, em especial para as atividades que expõem os trabalha-dores em risco. É preciso cautela desde já!

Mas, o mais grave de tudo isso tem sido a questão das restri-ções às liberdades democráticas. Aí, parece que despertou dentro de cada autoridade de esquina o tirano que habita em todas as pessoas. Fiscais foram postos nas ruas à procura dos novos ban-didos: aqueles que buscam sobreviver dentro de um quadro abso-lutamente imprevisto. Tudo através de decretos feitos às pressas, que logo são modificados.

E o método de medição de observância da quarentena, que implicou numa quebra do sigilo dos telefones celulares? As pes-soas passaram a ser observadas, de forma indireta, pelas torres de transmissão dos telefones celulares. Ainda nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal impediu o repasse de informações ao IBGE (órgão de controle de estatísticas) pelas teles. Também já havia afastado a medida absurda de prefeituras impedir que pes-soas com residências temporárias em outras cidades tivessem acesso a suas propriedades.

É preciso, pois, que todos estejam atentos à nova realidade jurídica trazida pelo coronavírus. Que lutem pelos seus direitos, e em especial pela sua liberdade.

LUIS CARLOS CORRÊA LEITE

Jornal Ouvidor - Sábado / 9 de Maio de 2020 9

O luto e a ampliação da quarentenaEstado de São Paulo decreta continuidade da quarentena até 31/05 e luto oficial en-quanto durar a crise provo-

cada pelo novo Coronavírus. 100% dos leitos de UTI de

Arujá estão ocupados e 90% dos de Santa Isabel


Não foi apenas no termômetro que São Paulo registrou recorde de frio, as 12h30, quando o Governador de São Paulo João Doria anunciou a continuidade da quaren-tena para até o dia 31 de maio, a esperança de retomar aos poucos as atividades econô-micas tomaram igualmente um banho de água fria. “Não podemos liberar a flexibili-zação do isolamento social quando os índi-ces estão cada dia mais elevados, com cur-vas de risco em expansão”, disse Doria.

De fato, esta semana a curva epide-miológica ficou ainda mais acentuada pelo aumento considerável do número de casos confirmados, óbitos e internações.

No Brasil, a semana que começou com 105.222 casos confirmados de Co-vid-19 até às 15h do dia 04/05, fechou as

19h de sexta-feira, 08/05, com 145.328 casos confirmados da doença. Até o mo-mento, o país registrou 9.897 mortos por Coronavírus, 3.416 destes só no estado de São Paulo, onde o número de casos confirmados chegou a 41.830 ontem.

Mesmo que o Governo de São Paulo flexibilizasse a quarentena em algumas cidades do Estado, notoriamente Arujá e Santa Isabel não poderiam estar entre elas. Pois em Arujá, 100% dos 10 leitos hospitalares intensivos e isolados do Posto Atendimento Médico (PAM) do Parque Rodrigo Barreto estão ocupa-dos. E em Santa Isabel, de terça para quarta-feira, 06/05, subiu de 20% para

90% o número de leitos de UTI – Uni-dade de Tratamento Intensivo que estão ocupados, restando apenas uma vaga na ala de atendimento crítico.

O prefeito José Luiz Monteiro disse que, com o apoio da Câmara e a atuação do Comitê de Combate à Covid-19, continuará trabalhando para ampliar a infraestrutura das unidades de saúde. Enquanto isso, o PA do Barreto segue com atendimento 24 horas. “Mas se al-gum novo paciente necessitar de inter-nação, avaliam-se os casos já interna-dos. Se algum tiver condição de sair faz-se a substituição. Por outro lado, pode ser que haja a solicitação de vaga

via CROSS, sim”, explica o Prefeito.Para a secretária de Saúde de Arujá,

Carmen Pellegrino, é importante que a população saiba que “há um esforço contínuo para que tenhamos capacidade de acolher aqueles que necessitam de atendimento. Temos outras medidas em andamento e tudo está sendo feito com base em avaliações técnicas e orçamen-tárias”, reforça a Secretária.

Em Santa Isabel, o aumento expres-sivo de internações obrigou a prefeitu-ra a readequar o plano de enfrentamen-to do Coronavírus. “A partir deste sábado, 09/05, vamos ampliar os leitos de internação”, anunciou Fábia Porto ontem, 08/05.

A Prefeita explicou que na Santa Casa serão disponibilizados mais 11 leitos de internação de casos leves de Covid-19. A UPA – Unidade de Pronto Atendimento passará a funcionar com os mesmos 14 leitos, dois de observa-ção clínica, seis de suporte avançado (com respirador) e seis de leitos semi-críticos, que são destinados aqueles pa-cientes que precisam de oxigênio, mas não de entubação.

Igaratá registrou até ontem à noite duas internações em UTI e 01 em enfermaria.


Máscara: obrigatória para salvar vidasRecomendações de manuseio.

Saiba quais as exceções à regra, os cuidados e a lim-

peza das máscaras caseiras. Em Arujá, a multa pela falta

de máscara pode ultrapassar R$2.000,00


Desde quinta-feira, 07/05, em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo é obrigatório o uso de máscaras nos espaços e repartições públicas, incluindo os bens de uso comum da população; nos estabe-lecimentos que estão autorizados a fun-cionar (consumidores, fornecedores, clientes, empregados e colaboradores).

Durante entrevista ao vivo pelo face-book do Jornal Ouvidor, a secretária de Saúde Estela Santana disse que a obriga-toriedade do uso de máscara só abre exce-ção para crianças menores de dois anos, pessoas com problemas respiratórios gra-ves ou que sejam impossibilitadas de mo-ver as mãos e retirar as máscaras em caso de sufocamento.

“A Anvisa e o Ministério da Saúde re-comendam que não se coloque máscara em bebês antes dos dois anos, pois eles não têm coordenação motora ou sabem identificar quando a máscara os impede de respirar adequadamente”, disse Estela.

No caso das crianças, quando não há opção e ela tem que acompanhar os pais em alguma atividade, Estela recomenda o uso do carrinho de bebê, com capas plás-

ticas protetoras, ou mesmo um tecido de proteção que sirva de barreira contra par-tículas de contaminação.

Cuidados com máscaras caseirasAs máscaras caseiras servem como

barreira de proteção e propagação do Co-ronavírus, seu uso não substitui as reco-mendações de lavar as mãos constante-mente, manter o distanciamento social e

não compartilhar objetos de uso pessoal. Cuidados importantes:

• Segundo a secretaria Estadual de Saúde, a máscara deve ter duas camadas de tecido.;

• Deve ser usada por no máximo 3h (após este período o tecido perde a eficácia);

• Deixe-a de molho por 30 minutos em

solução com duas colheres de sopa de água sanitária para cada um litro de água;

• Lave com água e sabão neutro;• Se possível passe com ferro quente;• Separe em um recipiente ou saco

plástico para guardar a máscara limpa.O Decreto do Governo do Estado de

São Paulo prevê multa que vai de R$276 a R$276 mil para quem descumprir a regra, além de detenção por até um ano. Mas de-lega aos municípios as atribuições de fis-calização decorrentes do disposto.

Em Arujá, a prefeitura anunciou na quinta-feira, 07/05, que a obrigatoriedade do uso de máscara será no transporte cole-tivo e individual, nos estabelecimentos essenciais e nos prédios públicos. A reso-lução nº 8 determina que o não cumpri-mento da normativa estará passível a pe-nalidades como notificação formal e interdição. Havendo desobediência à or-dem de regularização, nos termos do ca-put do artigo 4º, será efetuada primeira-mente multa no valor de R$2.677,22, calculando-se em dobro na primeira rein-cidência e quadruplicando-se a partir da segunda reincidência.

Em Santa Isabel, a Prefeita Fábia Por-to disse que, com o apoio da Polícia Mili-tar, vai focar na orientação. “Não vamos aplicar multas no momento”. A secretária de Saúde Estela Santana pede a colabora-ção dos moradores e lamenta que agentes de saúde estão sendo hostilizados na rua, às vezes ameaçados, por abordarem as pessoas para lhes dar orientação sobre os pré-requisitos obrigatórios de prevenção contra o Coronavírus.

Jornal Ouvidor - Sábado / 9 de Maio de 2020 11

Igaratá adota máscara como vestimenta

Numa cidade onde a maioria das pessoas se re-conhece e habitualmente se comprimenta o uso da más-cara de proteção, agora de uso obrigatório, foi bem aceita e são poucos os tei-mosos que ainda resistem a seu uso, mesmo se sujei-tando a reprimendas de pessoas mais preocupadas com a proteção.

Embora o governador do Estado tenha deixado por conta das prefeituras a aplicação de penalidades, as instruções do prefeito Celso Palau são para que os fiscais municipais limi-tem-se a fazer uma adver-tência e orientem as pesso-as a utilizarem-se das máscaras como proteção contra o coronavirus, ins-truindo-as para que, se não as possuírem busquem gra-

tuitamente no serviço de farmácia da Unidade Mista de Saúde.

- Já está mais do que com-provado que a única maneira de prevenir o contágio é o isolamento social e o uso de

máscaras, assim se quiser-mos acabar logo com essa pandemia que está afetando a vida de todos nós, temos de cumprir as determinações das autoridades sanitárias, conclui o Prefeito.

Alto Tietê pede apoio e transparência do

Governo de São PauloApós a divulgação da prorrogação da

quarentena, os prefeitos das 12 cidades que fazem parte do CONDEMAT - Con-sórcio de Desenvolvimento dos Municí-pios do Alto Tietê pediram ao Governo do Estado mais transparência, ajuda para ampliar a rede de saúde e apoio na fisca-lização do cumprimento do isolamento social, por meio das polícias Militar, Ci-vil, Rodoviária e Ambiental.

“As Prefeituras estão empenhadas em promover o isolamento social e diminuir a curva de contaminação do Coronaví-rus, mas falta estrutura para fiscalizar tudo. Temos represas, que estão sendo muito procuradas pelas pessoas, assim como chácaras de veraneio, além das áreas urbanas e dos equipamentos públi-cos. Precisamos de um respaldo maior do Estado para ajudar na fiscalização”, destacou o presidente do CONDEMAT, Adriano Leite, prefeito de Guararema.

Os prefeitos também pediram que o Estado envie para a região equipamentos como respiradores. E mais, pedem que o Governo divulgue o plano assistencial, com a grade de hospitais públicos de re-ferência e os respectivos números de lei-tos de internação e UTI por cidade, em especial das unidades estaduais.

“Os municípios investem na sua ca-pacidade, mas não têm acesso ao que é

feito pelo Estado. Também não recebe-mos o que é necessário para melhorar a rede de atendimento aos pacientes. Esta-mos acionando a Secretaria Estadual de Saúde para que o Alto Tietê tenha mais atenção. Temos a segunda maior taxa de letalidade por casos confirmados de Co-ronavírus na Região Metropolitana de São Paulo, à frente inclusive da Capital, mas não sabemos quantos leitos já foram ampliados e muito menos informações sobre a ocupação”, pontua a coordenado-ra da Câmara Técnica de Saúde do Con-demat, Adriana Martins.

AgendaO CONDEMAT solicitou uma

agenda com o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vi-nholi, para tratar das questões levanta-das pelo Alto Tietê. Os prefeitos tam-bém vão pedir a participação no Conselho Municipalista, anunciado on-tem, 08/05, pelo Estado para pactuar as futuras decisões de flexibilização da quarentena e a retomada total da eco-nomia em São Paulo.

A princípio, participam desse conse-lho os 16 prefeitos de cidades sede de regiões administrativas do Estado. No caso da Região Metropolitana, onde está o Alto Tietê, o indicado é o prefeito Bruno Covas, da Capital.


Câmara aprova nomesde ruas na Estância Kennedy

Pode-se dizer que um bando de aves pousou, no agora bairro, Estân-cia Recreativa Presidente Kenndy, em Santa Isabel. Em sessão realizada na noite de terça-feira (5/5) os verea-dores aprovaram por unanimidade o projeto de autoria do Executivo (15/20/2020), denominando todas as ruas daquela região.

Tico-tico; Beija-flor; Garça Bran-ca; João de Barro; Maritacas; Araras; Águias e Canário da terra substituem a denominação das antigas ruas 2; 5; 6;

7; 8; 9; 10 e 11, respectivamente.Residentes no bairro regularizado

enquanto o atual vereador Marquinhos Pelican atuava na secretaria de planeja-mento, os vereadores Luizão Arquiteto e Angela Sanches comemoraram a vi-tória obtida após mais de 40 anos em busca da regularização. Ambos agrade-ceram ao empenho de D. Elza, presi-dente da Associação do Bairro cujo trabalho resultou na aprovação do em-preendimento, um dos mais antigos de Santa Isabel destinado a casas de fim de

semana e veraneio, atualmente integra-do como zona residencial da cidade.

- Nosso problema sempre foi a falta de interesse dos proprietários em de-senvolver o bairro, conta o vereador Luizão Arquiteto acrescentando que a maioria dos donos dos imóveis o têm como investimento ou então como área de lazer, não se interessando pela evo-lução do local. - Com persistência D. Elza conseguiu fazer a união de todos para essa regularização finalmente rea-lizada! Comemorou agradecido.

COMEÇA A 3ª FASE DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO - A terceira etapa da Campanha de Vacinação contra Influenza começa na próxima segun-da-feira, 11/05. Os municípios já receberam as doses e o público alvo poderá se vacinar no posto de saúde mais próximo de sua residência, no horário de atendi-mento da unidade.

Nesta fase, o foco da vacinação são as crianças de 6 meses a menores de 6 anos; as puérperas (mulheres com até 45 dias pós-parto); as gestantes; os professores da rede pública e privada; os adultos na faixa etária de 55 a 59 anos; as pessoas com deficiência intelectual e o público contemplado nas duas fases anteriores.

Em Santa Isabel, a secretária de Saúde Estela Santana conta que este ano conseguiu vacinar 114% dos idosos e 112% dos trabalhadores da saúde. “Isso por que o SUS é universal e, além de vacinar nosso público alvo, chega-mos a atender pessoas de outros municípios”, disse.

A recomendação é comparecer ao Posto de Saúde com a caderneta de vacinação e o Cartão SUS. “Os acamados deverão agendar com os agentes de saúde a vacinação no domicílio”, explica Estela.

DAS 10H ÀS 16H na segunda peça Ouvidor · 2020-05-09 · Ouvidor Ano 30 9 de Maio de 2020 • Nº...

Documents

Transcript of DAS 10H ÀS 16H na segunda peça Ouvidor · 2020-05-09 · Ouvidor Ano 30 9 de Maio de 2020 • Nº...