DC 06/11/12

ISSN 1679-2688

9 771679 268008

23744

Conclusão: 23h55 www.dcomercio.com.br São Paulo, terça-feira, 6 de novembro de 2012

Ano 87 - Nº 23.744 Jornal do empreendedor R$ 1,40

'Por falta d'água,perdi meu gado...'

Trecho de Asa Branca, de Luiz Gonzaga, homenageado noano do centenário de nascimento na entrega da Ordem doMérito Cultural (foto). Antes, Dilma anunciou medidas

contra efeitos da seca no sertão nordestino. Pág. 7

Eduardo Anizelli/Folhapress

C o m é rc i ootimista jáem ritmo

de ho-ho-hoA poucas semanas do Natal, Índice de

Confiança do Comércio da FGV sobe pelosegundo mês consecutivo, sinalizando

melhoria dos negócios. O varejo daconstrução cresceu 5,2%. E o número de

famílias endividadas caiu. Pág . 13

Tablet daMicrosoftpeca nos o f t wa r e

David Pogue, do The NewYork Times, analisa o

lançamento da gigantedo... software. Pág. 24

A 25 deMarço

agora é doPapai Noel

Pela 1ª vez, lojistasassumem a decoração daprincipal rua de comérciopopular do País. Pág. 11

Newton Santos/Hype

Meio ambienteurgente

Conscientes, empresas valorizamprofissionais da área. Caderno Especial

MENSALÃO-2,A MISSÃO.Enquanto o futuro de MarcosValério é discutido (terá ou não apena reduzida?), depois de maisrevelações como testemunha,lideranças do PPS protocolamhoje na Procuradoria Geral daRepública pedido para que oex-presidente Lula sejaincluído na investigação doMensalão, com novadenúncia ao STF. Pág. 5

Marcelo Prates/Hoje em Dia/AE-02/12/2011

BANDEIRADA FINALAmericanos vão hoje às urnas divididos entre o democrata Obama, que não tirou os

EUA da crise, e o republicano Romney, do partido que levou o país ao abismo. Pág. 10

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terça-feira, 6 de novembro de 20122 DIÁRIO DO COMÉRCIO

opinião

Fundado em 1º de julho de 1924

Pre s i d e nteRogério Amato

V i ce - Pre s i d e nte sAlfredo Cotait NetoAntonio Carlos PelaCarlos Roberto Pinto MonteiroClaudio VazEdy Luiz KogutÉrico Sodré Quirino FerreiraFrancisco Mesquita NetoJoão de Almeida Sampaio FilhoJoão de FavariLincoln da Cunha Pereira FilhoLuciano Afif DomingosLuís Eduardo SchoueriLuiz Gonzaga BertelliLuiz Roberto GonçalvesNelson Felipe KheirallahNilton MolinaPaulo Roberto PisauroRenato AbuchamRoberto FaldiniRoberto Mateus Ordine

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Se não está satisfeito com sua conta de luz, não se queixe ao bispo: procure a ONG ambientalista mais próxima.Roberto Fendt

Terminou oaquecimento global?

ROBERTO

FENDT

Anotícia não é de todonova, já que publica-da no jornal londrinoDaily Mail em 13 de

outubro, mas só agora chegouao meu conhecimento: o aque-cimento global teria acabadohá 16 anos, no início de 1997.

Quem diz isso é o longevo(fundado em 1854) e concei-tuado Serviço Nacional de Me-teorologia (SNM) do Reino Uni-do. Segundo o SNM, do iníciode 1997 até agosto de 2012não ocorreu qualquer aumen-to discernível na temperaturamédia do planeta.

Não deixa de ser significati-vo que a pausa no aquecimen-to global de agora dure tantoquanto o período anterior deelevação da temperatura,ocorrido entre 1980 e 1996.No período de 40 anos anterio-res a 1980 a temperatura ha-via permanecido estável e, emmuitas regiões, decrescido.

Nem todos concordamcom as conclusões divulga-das pelo Serviço Nacional deMeteorologia do Reino Uni-do. Para alguns, o período detempo de 16 anos é curto de-mais para se extrair conclu-sões a respeito de tendên-cias na temperatura global.

Na contramão dessa discor-dância, outros cientistas argu-mentam que a previsão detemperatura feitas pelos pro-gramas de computador dos"ecoburocratas" são "profun-damente imperfeitas". Recor-de-se que os dados do SNM fo-ram compilados a partir detrês mil pontos de mensura-ção, em terra e no mar, em vá-rios pontos do planeta – o queaumenta a veracidade de suasconclusões.

Na base da discordância doscientistas estão inúmeros fa-tores que contribuem para avariabilidade da temperatura.Esses fatores incluem ciclosde longo prazo na temperatu-ra dos oceanos – que condicio-nam o aquecimento nos doislados do Atlântico no hemisfé-rio norte – e os ciclos de man-chas solares.

A evidência, coletada embase sistemática e mundial, apartir da década de 1980, pa-rece apontar para um aqueci-mento de 0,75 graus Celsiusnas últimas décadas. A ques-tão é saber quanto desseaquecimento é devido à ativi-dade humana e quanto estáfora de nosso alcance.

Ao lado de bem intencio-nados cientistas preo-cupados com o futuro

distante da humanidade há to-do tipo de interesses por trásdesse debate. As pessoas co-muns, particularmente em re-giões mais meridionais e se-tentrionais, preocupam-seprincipalmente com energiaabundante, que lhes permitasuportar os rigores das baixastemperaturas no inverno.

Já os grupos ambientalistasno hemisfério norte preocu-pam-se com as novas informa-ções sobre a recente ausência

de aquecimento global. Na ba-se dessas preocupações estáa possibilidade de reduçãodos subsídios às indústrias li-gadas a tecnologias de produ-ção alternativa de energia –como aquelas voltadas à pro-dução de equipamentos degeração eólica.

Independentemente doembate entre as correntesque se digladiam em torno

do aquecimento (ou não) glo-bal há alguns fatos pouco su-jeitos a controvérsia. Porexemplo, por volta de 1880os primeiros levantamentossistemáticos da temperaturano solo mostraram que a tem-peratura média então eracerca de 0,75 graus Celsiussuperior à atualmente obser-vada. E, de acordo com os no-vos dados do SNM do ReinoUnido, a variação da tempe-ratura entre 1997 e agostodeste ano foi zero.

Quando os consumidores doReino Unido queixam-se de quesuas contas de luz não paramde crescer, deveriam ser infor-mados que o custo de geraçãovem subindo nos últimos anossimplesmente porque a ener-gia de origem eólica é mais carae o subsídio para a sua produ-ção vem sendo incorporado àscontas dos consumidores.

Aqui também padecemos domesmo mal. Por pressão dosambientalistas contra a criaçãode grandes reservatórios atra-samos a construção de hidrelé-tricas – a forma de energia maisbarata e menos poluente.

Agora, com a estiagem e aqueda acentuada no níveldos reservatórios, estamosutilizando mais e mais a gera-ção térmica – a forma maiscara de energia e a mais po-luente. Em consequência dis-so, o Operador Nacional doSistema Elétrico determinouo acionamento de térmicasmovidas a óleo combustível ediesel em todo o País para su-prir uma carga de 2.100 MWmédios que deixarão de serfornecidas pelas hidrelétri-cas ao sistema.

Ocusto por megawatt ho-ra (MWh) gerado nessasusinas pode variar entre

R$ 400 e R$ 500 – o que é muitoacima das térmicas a gás natu-ral, que também já foram liga-das para tentar frear a quedados reservatórios do sistemaelétrico brasileiro.

Portanto, leitor, quandosua conta de luz vier salgada,lembre-se: as hidrelétricasproduzem energia a um cus-to inferior a R$ 50 por MWh,mas isso não está ocorrendoneste momento.

Assim, se não está satisfei-to com sua conta de luz, nãose queixe ao bispo: procure aONG ambientalista mais pró-xima. Ela deve explicar por-que o custo da energia ficarámaior, a despeito de o aque-cimento global não ter ocorri-do nos últimos 16 anos.

RO B E RTO FENDT É E C O N O M I S TA

MÁRIO

RIBEIRO

O PAÍS DASMARAVILHAS

Quando queriaironizar situaçãosurreal no Brasil,

Nélson Rodriguesdescrevia um turistaingênuo que acreditavaem fantasias criadaspara encobrir o que defato acontecia no país.

Nosso maiordramaturgo morreuhá mais de 20 anos eparece que continuamsuas Confissões;Engraçadinh aindaatormenta os homenscom sua beleza e osagouros do Sobrenaturalde Almeida impedemvitórias de adversáriosdo seu Fluminense,como as armaçõesaprontadas para impediro Galo de faturar o título41 anos após obter oprimeiro Brasileirão.

Existe, porém, outraimagem mais apropriadaaté que a do turistaou do Sobrenatural deAlmeida: é a de Alice nopaís das maravilhas.

O sistema depropaganda dos atuaisdonos do poder superatoda tentativa de seexibir o país real.

Demonizam comoerrado tudo o que foiherdado – como PlanoReal, economia ajustada,inflação contida.

Aordem tem sidodestruir os princípios

de um desenvolvimentoordenado, pois maisvale a ideologia atrasadaque entorpece coraçõese mentes.

Interessa a conquistade votos através demil bolsas e doincentivo desbragadoao consumo, pendurandoas pessoas nas garrasprincipalmente dosbancos oficiais.

Todo dia tem apagão,mas o ministro deMinas e Energia nega,incapaz de articularjustificativas, pois não édo ramo nem consegueesconder a tintura doscabelos mais negros quea asa da graúna.

O ridículo tambémvigora com o caos aéreo,outro que não existeno país das maravilhasembora qualquer umpossa comprová-lo aose enredar naconfusão em que vivemCongonhas e Confins.

A verdade tornou-seficção, pois a oposiçãonão consegueargumentos paradesmontar a trama dedistorções dos fatos.

O país maravilhaavança para trás naeducação, ainda maiscom as quotas raciais que

arrebentarão de vez coma qualidade no ensino enos farão a nós, que nosacreditamos brancos,motivo de opróbrio ediscriminação como sehouvesse um plano parainstrumentalizar tambémo conflito racial no Brasil.

A economiaacelera para baixo e oaparelhamento estatal semultiplica em paralelo àfavelização das cidades.

O país não tem regraspara domar o trânsitocaótico e nas estradas amorte se banaliza porfalta de investimento eminfraestrutura, commotoristas de carretas sesustentando ao volantena base do "rebite".

Para completar, oMensalão não existiu,tanto que passou a sechamar Ação Penal 470para a massa nãoentender a coisa.

Ocondenado "chefeda sofisticada

quadrilha", segundoa Procuradoria Geralda República, clamainocência alegando-sedefensor da democraciacomo se a montanhade grana usadapara a obtenção demaioria no Congressonão tivesse sidocomprada com dinheiropúblico camufladoem empréstimosbancários falsos.

Enquanto isto,prolifera a eleiçãocrescente de "postes"como Haddad, quedestroçou o Enem ea Educação e editoulivros para ensinarcriança a falar errado.

Incompetência daoposição que não sabebater e competênciade Luiz Inácio que sealiou a Maluf, anteseterno inimigo, paragarantir a vitória naPrefeitura de São Paulo.

Eis, pois, um paísde inocentes, puros esinceros. Maravilhasque só Alice conseguiriaver num país que osbrasileiros cada vezmais acreditam ser realdiante de truques,mágicas, prestidigitação,malandragens epropaganda ideológica.

Nós merecemos?

MÁRIO RI B E I RO

É J O R N A L I S TA E PUBLICITÁRIO

terça-feira, 6 de novembro de 2012 3DIÁRIO DO COMÉRCIO

opinião H Á U M A F A L T A D E S I N T O N I A E N T R E A Q U I L O Q U E O G O V E R N O D I Z E F A Z .

MANUELITO

MAGALHÃES

JÚNIOR

Éengraçado assistir na televisão umtorcedor, após a partida em que seu ti-me ganhou um título ou venceu um im-portante rival, ser focalizado pelas câ-

meras com um cartaz nas mãos, sorridente,com a expressão de "eu já sabia"!

Pois bem, a frase cai como uma luva no recenteanúncio de prorrogação da redução de cobrançado IPI para automóveis, desta vez fixado pelo go-verno para vigorar até 31 de dezembro.

Ao contrário do feliz torcedor, aqui não houveespaço para exercício de futurologia, nem tam-pouco um mero desejo, daqueles que quandose não se realizam, basta rasgar o cartaz e ir pa-ra casa cabisbaixo...

Era natural e previsível tal anúncio. Com a es-tabilização das vendas de veículos, já ficavaclaro a todos que a medida seria prorrogada,em especial porque não produziu queda na ar-recadação do governo. A venda de carros atéajudou a segurar o ritmo da economia e o caixado Tesouro, mas o setor ainda precisa de estí-mulos se quiser encostar nas vendas recordesdo ano passado e manter os empregos na ca-deia produtiva, algo crucial para o governo.

A antecipação de compras no mês de agos-to, realizada pelos consumidores que tinhamintenção de trocar de veículo neste ano, bemcomo as vendas nos meses subsequentesnão animaram muito o setor automobilístico.Para tentar, ao menos, manter o ritmo atual,era evidente a necessidade da prorrogaçãoda redução do IPI.

A medida é importante na estratégia econô-mica atual. Uma alta no preço dos veículos ago-ra, além de prejudicar o desempenho do setorautomobilístico e, por consequência, de toda acadeia produtiva com reflexos na já combalidataxa de crescimento do PIB, ainda contribui pa-ra segurar o IPCA e evitar aumento de inflação.Pois segurar a inflação, como sabemos, é umdos pontos chaves para a manutenção dos ní-veis de popularidade governamental.

Como explicamos no artigo passado, essaestratégia vem afetando o desempenho da Pe-trobras. Há tempos, a empresa petrolífera re-clama por aumento nos combustíveis para fa-zer frente ao aumento de seus custos e inves-timentos, mas o governo vem resistindo às in-vestidas da e ainda cobra reduções nos custoscomo forma de aliviar o caixa da empresa,mantendo o fantasma do reajuste afastado –pois, além de impopular, dispara o gatilho dereajustes em grande parte da economia.

Se as concessionárias de veículos já não es-peram por um recorde de vendas no Natal, o co-mércio também não deve sonhar com isso. Da-dos de uma pesquisa realizada pela Associa-ção Nacional dos Executivos de Finanças, Ad-ministração e Contabilidade (ANEFAC), junto aconsumidores de São Paulo aponta que o paga-

NICHOLAS

D. KRISTOF

ABRACEM SEUS FILHOS!

mento de dívidas, em especial aquelas contraí-das junto a cartões de crédito ou no cheque es-pecial, serão o principal destino do décimo-ter-ceiro salário. Seis em cada dez entrevistadosafirmaram que pagarão dívidas com o salário

extra e apenas 16% vão destinar os recursospara a compra de bens e serviços.

Um outro dado explica a prudência dos paulis-tanos. O percentual de consumidores endivida-dos atingiu 59,2% dos entrevistados, desta feita

pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplên-cia do Consumidor (PEIC). Na mesma enquete,mais de 20% dos pesquisados declararam-secom dívidas em atraso. Não é pouca coisa!

A prudência e o bom senso deveriam ser es-tendidos a outros setores de nossa economia.Vejamos o caso dos frequentes apagões deenergia que causam enormes prejuízos à pro-dução industrial e ao comércio. Eles se origi-nam de falhas na manutenção e atrasos na im-plantação de novas linhas de transmissão.Mas, sobre o planejamento do setor e a retoma-da de investimentos, nenhuma palavra.

Em outra ponta, divulgou-se que o governofederal proporá um seguro para que oseventuais interessados em operar o trem

bala sejam ressarcidos de seus prejuízos, casoa demanda de passageiros estimada pelo go-verno se revele aquém da prevista– isto é, seum dia o trem entrar em operação...

Realmente, há problemas de falta de sinto-nia entre o discurso e a ação governamental.Pretende-se retirar o risco do capitalista-em-preendedor e transferi-lo a nós, contribuintes.Afinal, em caso de inadimplência, o risco ficará,em última análise, para o caixa do Tesouro.

Que tal propor um seguro para ressarcirquem sofre os prejuízos dos apagões? Afinal,eles decorrem da inoperância.

Para o bem de todos nós, esperemos que otorcedor não apareça, daqui a pouco, com seufeliz cartazinho na mão!

MA N U E L I TO P. MAG A L H Ã E S JÚNIOR É E C O N O M I S TA E

D I R E TO R DA CO M PA N H I A DE SA N E A M E N TO BÁSICO DO

ES TA D O DE SÃO PAU L O (SABESP). FOI PRESIDENTE DA

EMPRESA PAU L I S TA DE PL A N E JA M E N TO

ME T RO P O L I TA N O (EMPLASA) E SECRETÁRIO DE

PL A N E JA M E N TO DA C I DA D E DE SÃO PAU L O.

Um hiato entrediscurso e ação

Segurar a inflação é um dos pontos chavespara manter a popularidade governamental.

No momento emque os candidatos apresidente debatem

como fortalecer osEstados Unidos, talvezeles pudessem aprenderum pouco com os ratos.Um neurologista daUniversidade McGill, MichaelMeaney, conta que algumasdas ratas mães que eleobservou passavam grandeparte do tempo lambendoe afagando seus filhotes.Mas outras ratas mãeseram menos carinhosas.

Essa variação natural teveconsequências duradouras.A equipe de Meaneydescobriu que quando osratos cresceram, aqueles queforam lambidos e afagadosapresentaram resultadosmelhores em descobrir asaída de labirintos. Elestambém ficaram maissociáveis , mais curiosose até viviam mais.

A equipe de Meaneydissecou ratos adultos edescobriu que as lambidasprovocaram mudanças naanatomia do cérebro. Assim,os ratos que foram maislambidos se tornaram maisaptos a controlar asrespostas ao stress. Seráque uma versão humanadas lambidas e afagos – istoé, abraçar e beijar os nossosbebês – e ler para elespoderia fortificar nossosfilhos e até nossa sociedade?

Bem, um estudo daUniversidade de Minnesota,iniciado nos anos 1970,acompanhou por cerca dequatro décadas 267 filhosde mulheres de baixa rendaque eram mães pela

primeira vez. Segundo oestudo constatou, quandoa criança recebia apoio dopai e da mãe nos primeirosanos de vida isso era umindicativo tão bom quantoo QI de que a criançaconcluiria o ensino médio.

Isso pode jogar luzsobre a maneira pela qual apobreza copia a si mesma degeração a geração. Criançasem lares pobres crescemsob stress constante,desproporcionalmentecriadas por mães solteirasjovens – elas também sobum stress tremendo – eo resultado pode ser umaarquitetura cerebralque torne mais difícil paraas crianças se desenvolverna escola ou ter sucesso namundo do trabalho.

Contudo, este ciclopode ser quebrado

e o resultado é que a formamais eficiente de lidarcom a pobreza não énecessariamente pormeio de programas dehabitação ou de iniciativasde melhorias sociais ou aconstrução de prisões. Emvez disso, poderia ser porintermédio da educaçãoinfantil precoce e deprogramas para os pais.

Acadêmicos como JamesHeckman, da Universidadede Chicago, e o doutor JackShonkoff, de Harvard,foram pioneiros nesse campoe décadas dessa pesquisafascinante foram agoramaravilhosamentereunidas no novoe importante livro dePaul Tough, How Children

Succeed" (em português,"Como as CriançasObtêm Sucesso).

Espero que esse livroesteja sempre nas listas dosmais vendidos! Como Toughsugere, são crescentesas provas de que osconservadores estão certossobre algumas questõesfundamentais relativas àpobreza. Para começar, nãopodemos apenas falar sobreassistência social ou políticatributária, mas tambémconsiderar a culturae a personalidade. "Nãohá nenhum instrumentoantipobreza quepossamos fornecer aosjovens desfavorecidosque seja mais valioso",escreve Tough, "do quecoragem, resiliência,perseverança e otimismo".

Entretanto, os

conservadores consideramisso erroneamente, àsvezes, como o fim daconversa. "A ciência sugereuma realidade bemdiferente", escreve Tough.Esta entende que asforças do caráter, que tantocontam para o sucessodos jovens, não são inatas;elas não surgem em nósde forma mágica, comoconsequência da boa sorteou de bons genes. E nãosão simplesmente umaescolha. Estas forças "estãoenraizadas na químicacerebral e são moldadas,em formas mensuráveis eprevisíveis, pelo ambienteem que as crianças sãocriadas. Isso significaque o restante de nós – asociedade como um todo –

podemos fazer bastantepara influenciar odesenvolvimento delas."

Um exemplo: a ParceriaFamília-Enfermeira, umdos meus grupos favoritosde combate à pobrezanos Estados Unidos. Elaenvia enfermeiras emvisitas regulares às mãesde primeira viagem emsituação de risco,desde a gravidez até o filhocompletar dois anos.

As enfermeiras alertamsobre abuso de drogas

ou álcool e encorajamhábitos carinhosos deeducação, como ler paraas crianças. Os resultadossão impressionantes:aos 15 anos, esses jovenstêm menos da metade deprobabilidade de seremdetidos do que garotos quevivem em circunstânciassemelhantes mas quenão tenham participadodo programa.

Talvez estejamoscomeçando a decifraro código de comoresolver tantos problemasdomésticos dos EUA. Toughcita evidências de queenquanto o stress tóxico

ou a falta de apoio dospais prejudica o córtex

pré-frontal na infância,esse dano às vezespode ser desfeito pelomenos na adolescência.

Ele conta a históriade Kewauna Lerma, umagarota de Chicago quecomeçou o ensino médio

com uma média Ce uma prisão. Então,um grupo chamado UmObjetivo, que surgiu dessasérie de pesquisas citadas,começou a trabalhar comKewauna e a nutrir suasambições e seus talentos.

Presidente Barack Obamae Mitt Romney, escutem:

a história de Kewaunaressalta que fortalecer nossopaís significa não só investirem navios de guerra, mastambém nas crianças dosEstados Unidos. Em umteste prático ACT (paraentrar na universidade),Kewauna ficou no grupo1% mais baixo. Mas elacomeçou a focar nasatividades escolares e suasnotas e os resultados dostestes dispararam. Emseu último ano no ensinomédio ela não teve umanota menor do que A menos.

A garota entrou nauniversidade, onde asaulas mais difíceis eramde biologia, nas quais oprofessor usava palavrasque Kewauna não entendia.Ela então se sentava naprimeira fila e depois daaula perguntava aoprofessor o que cada palavrasignificava. Kewauna tinhapouco dinheiro e uma vezficou sem comer por doisdias. Mas em biologiaela conquistou um A mais.

NICHOL AS D. KR I S TO F É CO LU N I S TA DO

NE W YORK TIMES.TR ADUÇÃO: RODRIGO GA RC I A

SXC

Divulgação


CHARGE DO DIA

Só rezando333 No domingo, quem assistia a missa domeio-dia na igreja de São José, no JardimEuropa, em São Paulo (é a mesma freqüenta-da por Abílio Diniz, Eduardo MatarazzoSuplicy e Daniela Cicarelli, entre outros e atéconhecida como igreja dos bacanas), era o

coronel Antonio Ferreira Pinto, secretário da Segurança Públicado Estado de São Paulo. A cidade, como se sabe, vem sendopalco de uma verdadeira guerra entre marginais e a PolíciaMilitar paulista e, no final da celebração, Ferreira Pinto, ao ladoda namorada (ele é divorciado), rezava no altar lateral de SantaRita de Cássia, padroeira das causas impossíveis.

[email protected] 3 3

k

Colaboração:Paula Rodrigues / A.Favero

333 O ex-deputado federal JoséGenoino (PT-SP), condenadopelo Supremo com penas aindanão definidas, assumirá a partirde 1º de janeiro seu mandato na

Câmara Federal como primeiro suplente, em função da eleiçãodo deputado Carlinhos Almeida para a prefeitura de São Josédos Campos. Ficará lá ainda não se sabe por quanto tempo, até otrânsito em julgado das sentenças. No período, ocupará a tribunapara discursos (no passado, ele raramente falava no plenário) nadefesa de sua inocência. Também condenados, os deputados JoãoPaulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry(PP-MT) acham que ficam na Câmara até o final de seus manda-tos. Depois da definição das penas, o Supremo tem de publicaro acórdão (seis mil páginas, revisadas por todos os ministros).

333 No elenco da segundatemporada da minissérieglobal Loucos por Ela, a atrizDeborah Secco, 36 anos, quecontinua não se achando

sensual, posou para capa e recheio da edição de 25º aniversárioda revista Corpo a Corpo, coberta apenas por gotas de cristaisSwarovski nas áreas estratégicas. Ela exibe, orgulhosa, suasnovas linhas, resultado de dois meses de muitos exercíciospara queimar seis quilos de gordura e ganhar quatro quilosde músculos. Ela não gosta de malhar, tratamentos estéticose dietas: quando precisa, faz, para alegria geral da nação.

MAIS: só que mantem umacordo com o publicitáriosobre o momento depublicação. O capítuloCelso Daniel foi um trailler.

MISTURA FINA

Apartamento novo333 O ex-presidente FernandoHenrique Cardoso acaba decomprar um apartamento em SãoConrado, no Rio. Não pretende semudar de seu apartamento nobairro de Higienópolis, em SãoPaulo. É que está cansado depermanecer em hotéis quandoresolve passar um fim de semanaou mesmo viajar para lá paraconversas políticas. E, alémde tudo, um apartamentopróprio (não é grande) lhedará total privacidade, casoviaje acompanhado ou queiraconvidar quaisquer figuraspara se hospedarem no seunovo endereço carioca.

COM DUBLÊ333 Carolina Dieckmann, aJessica da novela Salve Jorge,teveumadublêempartedacenadeestupro.Abalada,precisoudequase uma hora para voltarao trabalho, foi acalmadapelo elenco e pelos diretores,ingerindo, por recomendaçãomédica, até um ansiolítico.Carolina também teve substitutana seqüência em que suapersonagem foi espancada. Sónão teve dublê na cena em queapareceu com os seios nus.

A revista Veja tem umaentrevista gravada comMarcos Valério onde eleafirma que Lula é o chefedo esquema do mensalão.

Fotos: Paula Lima

Mais preocupado333 Enquanto se prepara pararetornar às suas palestras noExterior e está debruçado naformação do secretariado deFernando Haddad na prefeiturade São Paulo, o ex-presidenteLula não esconde suapreocupação em relação anovos depoimentos de MarcosValério e mesmo sobre ossupostos vídeos que teriagravado. O ex-chefe do Governotambém telefonou para JoséDirceu sobre as acusações deClara Becker, ex-mulher doex-ministro. O mínimo que eladisse: “Ou você acha que oLula não sabia das coisas,se é que houve alguma coisaerrada?” O ex-presidenteacha que ela jamais falariasem consultar Dirceu antes.

EXCESSO333 O que já aconteceu, háalguns meses, com GiseleBündchen, repete-seagoracoma Juliana Paes, a Gabriela doremake da história de JorgeAmado:institutosespecializadosestão registrando uma super-exposição da atriz na mídia(área editorial, área comercial eincluindoanovela,claro),queacabaprejudicandocampanhasdas quais participa (oconsumidor médio não sabedefinir qual propaganda elaprotagoniza) e saturando otelespectador até no segmentode trabalho artístico. Ao mesmotempo, o TC Cult temreapresentado o filme Gabriela(1983), de Bruno Barreto,com a mesma Sônia Braga danovela e Marcelo Mastroianni.

Famoso lá fora333 Conhecido mundialmentepor suas cirurgias espirituais (emGenebra, reuniu duas mil pessoasnum estádio e há gravações decadeirantes que teriam saídoandando), o médium goiano Joãode Deus, que acompanhou Lulae Dilma em seus períodos detratamento de câncer, viajaantes do final do mês paramais palestras, consultas,tratamentos e operações entreÁustria e Alemanha. Mais: depoisda BBC, também a Fox Life estariapreparando um documentáriosobre o médium.

VENDE-SE333 Depois de vender a redeBaú e o Panamericano, numadas operações maissurpreendentes da históriafinanceiradopaís,ogrupoSilvioSantosquerseconcentrarnoSBT e na TeleSena, verdadeirafábrica de dividendos. Paratanto, está quase acertando avenda dos cosméticos Jequitipara a francesa Coty (R$ 800milhões) e do Hotel Jequitimar,no Guarujá, para o BHG (GPInvestimentos), embora tambémesteja no páreo um fundo deprivate equitiy norte-americano.E igualmente está procurandocomprador para a SisanEmpreendimentosImobiliários(edifícios comerciais e um eshopping Center em SãoPaulo). Preço: R$ 500 milhões.

Agora que aderi ao comunismo do século 21, prometo construirpostes por toda a cidade de São Paulo, se o companheiro Haddadme convidar para compor o governo.

Mensaleiroscommandato

Gotas decristais

No estiloHalloween

333 O convite pedia full blackou fantasy. E mesmo que amaioria dos convidados nãotenha obedecido, o jogador depólo Rico Mansur (primeira

foto à esquerda, com a namorada, a modelo Cintia Dicker)comemorou seu aniversário, antes do feriado prolongado, naDisco, em São Paulo, à base do Halloween. Quem foi, ganhouum pocket-show de Preta Gil, mais Paulo Velloso e ThiagoMansur nas pickups. Circulando por lá, da segunda foto àesquerda para a direita, Patrícia Abravanel, que vem decolandono SBT; Marina Mantega, filha do ministro da Fazenda; a modeloFernanda Motta; e Fiuk, numa noite em legitimo estilo zumbi.

IN OUTh

h

Moderníssimas HQs.Antigas HQs.

PAULO MALUF // deputado federal (PP-SP)e aliado do PT na campanha municipal, colocando-se à disposição do prefeito eleito.

Delegadas em cena333 Giovanna Antonelli, 36 anos, está vivendo a delegadaHeloisa na novela Salve Jorge, de Glória Perez. Vira e mexe,ela exibe a perna onde tem um revolver enfiado na cinta-liga.É poderosa, compradora compulsiva e não consegue arru-mar namorado. Por outro lado, Marta Rocha, chefe da PolíciaCivil do Rio e delegada de verdade, aparece na revista TPM:“Nunca tive dúvida de que a polícia era o meu lugar. Semprefui melhor policial do que namorada”.

333 NADA irrita mais o ex-ministro José Dirceu, à essaaltura do campeonato, do quever publicadas em jornais erevistas (ou mesmo blogs)caricaturas usando a famosaroupa listrada de presidiários.

333 OS DOIS primeiros livrosda trilogia a E.L. James, 50 Tonsde Cinza e 50 Tons Mais Escuros,juntos, acabam de alcançar amarca de um milhão de exempla-res vendidos no Brasil. Estasemana, está chegando àslivrarias o terceiro, 50 Tonsde Liberdade, com 600 milexemplares vendidos, batendorecorde de pré-venda.

333 MANUELA D’Ávila,deputada federal (PCdoB-RS),que não conseguiu emplacar emsua corrida à prefeitura de PortoAlegre, estava de casamentomarcado com Rodrigo Marrone,também deputado, para janeiro.Os dois resolveram morar juntos,à título de teste. E não deu certo.Manuela está, de novo, available.

333 NOS BASTIDORES derecente SP Fashion Week,aconteceu um curto-circuito virtualentre Glorinha Kalil e o estilistaFause Haten. Num tom acido, elareclamou que as criações deleeram tão extravagantes que sópoderiam funcionar num palcode teatro. E até propôs que elecriasse um musical para apresen-tar sua criatividade. Ele nãogostou, garantiu que muitasbrasileiras adoram cores,exuberância e transparência.

333 ANALISTAS de plantãoestão estimando que cercade R$ 25 bilhões devem sercontingenciados no orçamento dopróximo ano. O valor consta emnota técnica conjunta da Câmarae do Senado Federal sobre oProjeto de Lei OrçamentáriaAnual para 2013. Eles acusam oExecutivo de embutir elementosde contigenciamento no próprioOrçamento Geral da União.

333 O SUPREMO acaba dereservar R$ 7,8 mil para aaquisição de novos trajessociais para seus funcionários.Foram comprados 16 ternoscompletos pretos (R$ 5,3 mil),16 camisas sociais brancas dealgodão (R$ 1 mil), oito sapatossociais (R$ 960), 16 pares demeia (R$ 144) e 16 gravatasazul marinho e cinza (R$ 400).


PERDÃO?Depois decondenar MarcosValério, STF ficacom pena dele.

FATO ?PPS quer incriminarLula. Pede a teoriado domínio defato só para ele.

política

40 anos? Valério querreduzir essa dosagem.

Marcelo Leonardo, advogado do publicitário, pedenos autos a redução da pena por ele ser "réucolaborador". A solicitação tem o apoio do

presidente do STF, ministro Ayres Britto. "É viável",disse. Mas o assunto divide a Corte e há quem

lembre que nem relator nem revisor tocou no tema.

Antonio Cruz/ABr – 12.06.12

Gilberto Carvalho: ministro nega que tenha sido vítima de chantagem.

'Respeito o desespero', diz Carvalho.Gilberto Carvalho, ministro de governo, defende Lula e entende como "natural" acusações de Marcos Valério.

Oministro da SecretariaGeral da Presidência,Gilberto Carvalho, dis-

se ontem que desconheceMarcos Valério, apontado pelaJustiça como o principal opera-dor do Mensalão, mas afirmourespeitar o "desespero" dele,que tenta vincular o ex-presi-dente Luiz Inácio Lula da Silvaao esquema.

Marcos Valério, de acordocom a Ve j a , teria afirmado emdepoimento ao Ministério Pú-blico Federal (MPF) que Lula eCarvalho teriam sido extor-quidos pelo empresário Ro-nan Maria Pinto, que ameaça-va relacioná-los à morte do en-tão prefeito de Santo André,Celso Daniel (PT), em 2002.Marcos Valério foi condenadoa 40 anos de prisão por envol-vimento no esquema de com-pra de apoio parlamentar noprimeiro mandato de Lula.

Em sua versão, Carvalhodisse que "nunca vi Marcos Va-lério, nunca falei com ele, nempor e-mail. Não tem nada aver. Nunca soube dessa histó-ria também dec h a n t a g e mem Santo An-dré", afirmou.

O ministrojá havia nega-do conhec i-mento do ca-s o e m n o t aemitida no fimde semana ."Eu não sei oque MarcosValério estátentando comisso. Vocês devem imaginar.Tenho até que respeitar o de-sespero dessa pessoa", justifi-cou. Marcos Valério teria acei-tado contribuir em troca deuma pena mais branda, o que

foi negado, por enquanto, peloMPF (leia acima).

Essa não é a primeira vezque ele tenta envolver o ex-presidente Lula no escândalo.

Mesmo assim,Carvalho clas-sificou as ten-tativas como" n a t u r a i s " ,observou. "Oex -pr esi den teLula nunca te-ve nada comessa história",garantiu Car-va lho. 'Estál o n g e , f o r adisso comple-tamente. Se

tem uma coisa que não nospreocupa, não nos perturba, éisso", completou.

Para o ministro, "o ex-presi-dente Lula tem uma vida euma prática que o povo brasi-

leiro conhece", afirmou, insis-tindo que "as tentativas" deacusar e envolver o ex-presi-dente Lula neste caso não te-rão sucesso e não irão atingi-lo"de jeito nenhum".

Carvalho negou ainda quetenha a intenção de processarjudicialmente Marcos Valériopelas acusações, que ele diz,serem infundadas. "Não voume dar ao trabalho disso. Eutenho mais coisas a fazer."

O ministro, que se reuniu on-tem pela manhã com a presi-dente Dilma Rousseff, confir-mou que o encontro foi paradiscutir "coisas de governo" eque nessas coisas a presiden-te não abordou o Mensalão. "Aconversa foi rápida, não toca-mos nesse assunto porquenão consiste. O que eu tinhade falar nesse caso, já falei, jádei a minha resposta", desta-cou Carvalho.(Agências)

Oadvogado MarceloLeonardo, que de-fende o publicitárioMarcos Valério no

processo do Mensalão, suge-riu ontem que o Supremo Tri-bunal Federal (STF) concedaredução da pena para o seucliente por ele ter contribuídocom as investigações.

Coincidentemente, aindaontem o presi-dente do STF,ministro Car-los Ayres Brit-to , conside-rou v iável ar e d u ç ã o d apena do ope-rador do Men-salão, conde-n a d o a 4 0anos pelos cri-mes de lava-g e m d e d i-nhe i ro , f o r-mação de quadrilha, evasãode divisas, corrupção ativa epeculato. "No plano das possi-bilidades é viável", afirmouAyres Britto. "É preciso con-versar com os magistrados,aqui e ali há um comentário,mas nada ainda definido,combinado, ajustado", disse.

Réu colaborador – Para o ad-vogado Mar-celo Leonar-do, seu cliente" e f e t i v a m e n-te contribuiucom as inves-t i g a ç õ e s " ,d e s t a c o u .Tanto assimque nas alega-ções finais doprocesso, eletenha feito opedido de re-dução da penapor entender que Marcos Va-lério foi "réu colaborador".

Um dos fatos que o caracte-rizaria como tal foi ele ter for-necido, ainda no início do es-cândalo, em 2005, uma listacontendo o nome dos benefi-ciários, os valores de recursossacados, os documentos e osrecibos de pagamentos.

O advogado lembrou queMarcos Valério foi "a primeira

pessoa" a mencionar a origemdos recursos que abastece-ram o esquema, tendo apon-tado os nomes das institui-ções e os valores das transa-ções. Disse ainda que o publi-c i t á r i o p r e s t o u u m a"infinidade" de depoimentos.Para Marcelo Leonardo, o Mi-nistério Público Federal (MPF)e a Polícia Federal só iniciaramas investigações a partir dasinformações apresentadaspor Marcos Valério.

Ajuste final – Para Ayres Brit-to, uma eventual redução serácom base técnica. "Tudo épossível no ajuste final, quechamamos de dosimetria",disse o presidente do STF, dei-xando claro que uma eventualredução da pena não terá rela-ção com a proposta da defesade Marcos Valério, feita em se-

tembro ao STFe ao MPF, dedelação pre-m i a d a m e-diante novasinfor maçõessobre o caso."É com baseno que já seencontra nosautos", desta-cou. "Não temn a d a a v e rcom o que elefalou, se falou,

em setembro", resumiu.Negativa – Tanto assim que

ontem o procurador-geral daRepública, Roberto Gurgel, jáanunciou que Marcos Valérionão será beneficiado no Men-salão por eventuais colabora-ções com a Justiça. Embora eletenha procurado o MPF ale-gando que pode fazer novas

r e v e l a ç õ e ss o b r e o e s-quema, Gur-gel explicouque um bene-fício, como re-dução de pe-na, só se apli-caria para osprocessos queestão em cur-so na Justiçade pr ime i rainstância.

S e t e m b r onegro – No depoimento que te-ria prestado em setembro,Marcos Valério teria feito refe-rências ao ex-presidente LuizInácio Lula da Silva, ao ex-mi-nistro da Fazenda, Antonio Pa-locci, e ao assassinato do pre-feito de Santo André, CelsoDaniel. O publicitário chegou aafirmar que "corria risco demorte" e pedia proteção emtroca de novas informações.

É preciso conversarcom os ministros,aqui e ali há umcomentário, masnada definido,combinado,ajustado.

CA R LO S AYRES BRIT TO

José Cruz/ABr – 06.08.12

O advogado MarceloLeonardo (acima)pediu redução da

pena para MarcosValério. Ayres Britto,

do STF, concorda.

De acordo com Gurgel, porenquanto não haveria neces-sidade de medidas imediataspara proteger a vida de Mar-cos Valério. "Pela informaçãoque recebi não havia nada quejustificasse uma providênciaimediata", disse Gurgel.

STF dividido – A possível re-dução de pena é assunto quedivide a Corte. Um dos magis-trados revelou que considera"difícil" o STF reconhecer Mar-cos Valério como "réu colabo-rador", pois durante a fixaçãodas penas, nem o relator Joa-quim Barbosa nem o revisor,Ricardo Lewandowski, aven-taram essa possibilidade porele ter, por exemplo, entreguea lista de beneficiados.

Quem defende uma redu-ção é Ayres Britto, não só paraMarcos Valério como para oex-deputado federal RobertoJefferson. Ele diz que sem a co-laboração da dupla, as apura-ções seriam mais difíceis. Já oministro Marco Aurélio Melloafirmou que "é muito cedo es-sa discussão pelo colegiado".

Ele lembrou que o STF preci-sa definir se os crimes contra aadministração pública foramou não um único delito em con-tinuidade deletiva. Pelas con-tas do advogado, neste caso,condenações de 25 anos, porcorrupção ativa e peculato,poderiam cair para oito anos.(Estadão Conteúdo)

PPS pede investigação de Lula

Apenas o PPS entregaráhoje representação àProcuradoria Geral da

República solicitando que se-ja investigada a participaçãodo ex-presidente Luiz InácioLula da Silva no esquema doMensalão.

O pedido será feito pelosdeputados federais RobertoFreire (SP) e Rubens Bueno(PE), respectivamente pre-sidente nacional e líder dopartido na Câmara. Os diri-gentes do PPS querem que oMinistério Público investi-gue o ex-presidente e ofere-ça, em seguida, uma novadenúncia ao Supremo Tribu-

nal Federal (STF) indiciandoLula e levando em conta ateoria do domínio do fato,utilizada pelos ministros daCorte durante o julgamentodo Mensalão.

Para o partido, levando-seem conta a condenação doex-ministro da Casa Civil, Jo-sé Dirceu, pelos crimes decorrupção ativa e formaçãode quadrilha, com base nateoria do domínio do fato, Lu-la também poderia ser res-ponsabilizado, "por ser omaior beneficiado do esque-ma", segundo o PPS.

Para embasar sua solicita-ção, o PPS vai incluir na sua

representação informaçõespublicadas pelo O Estado deS. Paulo e pela Ve j a . Segundoessas publicações, o publici-tário teria declarado ao Mi-nistério Público Federal(MPF) que foi chamado paraconseguir dinheiro para re-solver um caso de chanta-gem contra Lula e seu entãochefe de gabinete GilbertoCarvalho. (Leia mais informa-ção no texto abaixo).

Na possível versão de Mar-cos Valério, os dois estariamsendo extorquidos por pes-soas envolvidas em corrup-ção em Santo André. ( Es ta-dão Conteúdo)

Pela informaçãoque recebi (risco demorte de Valério)não havia nada quejustificasseuma providênciaimediata.

ROBER TO GUR GEL

Nelson Jr./SCO/STF

Eu não sei o queMarcos Valério estátentando com isso(...) Tenho até querespeitar odesesperodessa pessoa.

GILBER TO CAR VALHO


Dia: 12 de novembro de 2012, segunda-feiraHorário: 10 horas

Local: Rua Boa Vista, 51 - 9º andar - Centro � SPAssista ao vivo no site: www.acsp.com.br

(clique no banner WebTV ACSP)

Reunião ConjuntaPlenária e Conselho Polí co e Social - COPS

(informações, debates e busca de soluções)

TEMA:

�A administração do Estado da Bahia�

PALESTRANTE:

JAQUES WAGNERGovernador do Estado da Bahia

É uma medida administrativa que funciona como política de pessoal, de estímulo à carreira de juiz.Desembargador Cláudio Dell'Ortopolítica

Juízes ganham R$ 50 mipara alimentação

Valor será pago até julho do ano que vem para 848 magistrados, no Rio. Parte do benefício já foi depositada.

OTribunal de Justiçado Rio pagará, atéjulho de 2013, cer-ca de R$ 51 milhões

a seus 848 magistrados a títu-lo de auxílio-alimentação. Ca-da um deles receberá R$ 60mil, em 12 parcelas. O valor re-presenta o pagamento retroa-tivo do auxílio até 2004. A pri-meira parte do benefício já foipaga em julho. A decisão foi to-mada pelo presidente do tri-bunal, o desembargador Ma-noel Alberto Rebêlo.

A assessoria do tribunal in-formou que a "retroatividadefoi definida pelo Conselho Na-cional de Justiça".

A resolução 133/2011 doCNJ garante a equiparação devantagens entre magistradose promotores.

Mas o documento não espe-cifica a partir de quando devehaver a equiparação. Assim, ainterpretação tem ficado acargo de cada tribunal.

Em 2011, o promotor FelipeLocke, então conselheiro doCNJ, defendeu que o auxíliofosse estendido a juízes e de-sembargadores, para garantira isonomia entre as carreiras:um integran-te do Ministé-r i o P ú b l i c onão poderiareceber maisbenefícios doque um ma-gistrado.

O s j u í z e sfederais fo-r a m o s p r i-meiros bene-ficiados, e opaga mentodo auxílio-ali-mentação foi se ampliandopara os judiciários estaduais.

"É uma medida administra-tiva que funciona como políti-ca de pessoal, de estímulo àcarreira de juiz. Ajuda a ter-mos uma magistratura mais

qualificada", diz o desembar-gador Cláudio Dell'Orto, da As-sociação dos Magistrados doEstado do Rio.

Ele diz que o pagamento re-troativo deveria ser feito des-

d e 1 9 9 3 , enão de 2004."Foi em 1993que a lei orgâ-nica do Minis-tério Públicopassou a ado-tar o benefí-cio". Algunsju ízes e de-s e mb a r ga d o-r e s comen-t a m c o n s-trangidos oc a s o , m a s

não querem se identificar.Eles lembram que o pará-

grafo 4º, artigo 39, da Consti-tuição Federal prevê que osjuízes "serão remuneradosexclusivamente por subsídiofixado em parcela única, ve-

dado o acréscimo de qualquergratificação, adicional, abo-no, prêmio, verba de repre-sentação ou outra espécie re-muneração".

A medida se aplica a mem-bros dos poderes Executivo,Legislativo e Judiciário.

As associações de classedefendem o pagamento. "Es-tamos sem aumento há seteanos, o que representa umaperda salarial para a magistra-tura da ordem de 30%. Se ti-véssemos essa reposição, atépoderíamos abrir mão dessesbenefícios", diz o presidenteda AMB (Associação dos Ma-gistrados do Brasil), NelsonCalandra.

Outro lado – O Tribunal deJustiça do Rio alega que o pa-gamento do benefício vemsendo feito com dinheiro doTesouro estadual e não do Ju-diciário, ou seja, não com opróprio dinheiro da magistra-tura. ( Fo l h a p r e s s )

E, insatisfeitos, magistradosvão parar esta semana.

DJuízes federais etrabalhistasinconformados com os

próprios salários prometemcruzar os braços amanhã e naquinta-feira para darvisibilidade à causa. Omovimento é liderado pelasduas maiores entidades declasse das categorias, aAssociação dos JuízesFederais do Brasil (Ajufe) e aAssociação Nacional dosMagistrados da Justiça doTrabalho (Anamatra).

As entidades, querepresentam cerca de 5 miljuízes, ainda não sabem qualserá a taxa de adesão nem osefeitos da greve para asociedade. "Mas ressaltamosque haverá magistrados deplantão para emergências eque todas as audiênciasagendadas para o período daparalisação serãoremarcadas", informa aassessoria da Ajufe.

Os juízes tambémameaçam boicotar a SemanaNacional de Conciliação, queé realizada pelo ConselhoNacional de Justiça (CNJ)desde 2006 e neste ano seráde 7 a 14 de novembro. Noano passado, as duas justiçasrealizaram quase 110 milaudiências e cerca de 50 milacordos, que totalizaramR$ 748 milhões.

Embora recebam salário

entre os mais altos nofuncionalismo público –quase R$ 22 mil em início decarreira – os juízes da Uniãonão concordam com acorrosão dos vencimentosnos últimos anos devido àinflação. Eles argumentamque, embora a Constituiçãopreveja revisão anual dossubsídios, houve apenas umreajuste de 9% desde 2005.

A categoria não concordoucom o percentual oferecidopelo Executivo aos servidoresfederais em agosto deste

ano, de 15,8% até 2015, epede readequação para28,86% apenas em relação àsperdas dos anos anteriores.

Caberá ao CongressoNacional bater o martelosobre a taxa final de reajuste,e as entidades prometemprocurar parlamentaresdurante a paralisação paranegociar um novo patamarsalarial. Os magistradostambém querem negociar aatualização dos saláriosde acordo com o tempo deserviço. (ABr)

Juízes federais e trabalhistas prometem cruzar os brazos contra baixos salários

PF atrás de fraudes.Em todo o Brasil.

APolícia Federal in-vestiga fraudes emobras com contra-

tos de R$ 11,6 bilhões. Deacordo com o relatório, di-vulgado ontem pela Fol hade S. Paulo, estão em anda-mento 8.110 investigaçõessobre desvio de recursospúblicos, o que equivale a10% do total de inquéritosda PF. As investigações seconcentram nos ministé-rios da Saúde, Educação,Cidades e Transportes.

O relatório traça um per-fil das investigações sobre

corrupção e apontou queNordeste (3.767), Sudeste(2.022) e Norte (1.091)concentram a maior parte.No Centro-Oeste são 720 eno Sul, 410. Como o relató-rio é parcial ainda não setem o valor exato dos des-vios. As verbas federais re-passadas para as prefeitu-ras são o principal alvo.Também estão sob investi-gação servidores públicose políticos ocupantes decargos eletivos. Peculato efraude em licitação são oscrimes mais comuns.

60mil reais é o quantocada juiz receberá,

a título dea u x í l i o - a l i m e n t a ç ã o,

em 12 parcelas.

Dirceu elogia empenhocontra 'farsa' do Mensalão.

Oblog do ex-ministroda Casa Civil, JoséDirceu, publ icou

ontem post em que consi-dera importante a entre-vista em que o presidentenacional do Partido dosTrabalhadores (PT), depu-tado Rui Falcão, definiu astrês prioridades do partidoem 2013: a regulação damídia, a reforma política eluta para desconstruir a"farsa" do Mensalão, numareferência à Ação Penal470 em que ele já foi conde-nado pelo STF.

Dirceu afirma que o par-tido faz muito bem em ele-ger a regulação da mídiacomo uma das principaismetas a serem conquista-das em 2013 e que Falcãofez bem ao falar a corres-pondentes estrangeiros,"porque sabemos que a mí-dia nacional fará de tudopara ignorar a questão daregulamentação, à exce-ção dos momentos em quevirá com o noticiário envie-zado de sempre, para dizer

que regulamentação écensura e ameaça à liber-dade de imprensa".

Segundo o post, o parti-do vai se posicionar, defen-der, tomar iniciativas, ocu-par todas as tribunas quelhe forem possíveis, man-ter o assunto em evidênciae priorizá-lo, mas comodestacou Falcão aos cor-respondentes estrangei-ros, "quem pode regula-mentar os meios de comu-nicação não é o partido, é oCongresso".

O texto destaca a afirma-ção de Falcão de que o PTespera que "o governo en-vie um projeto de marco re-gulatório no País", por con-siderar fundamental a re-gulamentação dos artigosda Constituição que tratamda programação (mídiaeletrônica) e propriedadedas empresas de comuni-cação. Mas, segundo Fal-cão, "há que se ter um tem-po para uma transição. Nósnão pensamos em expro-priar ninguém". (DC)

Dirceu: regulação da mídia também é meta do partido.

Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo


Essa renda (Bolsa Estiagem) é, para muitos, a única alternativa para não passar fome.Presidente Dilma Rousseffpolítica

Dilma prorroga BolsaEstiagem e Garantia Safra

Além dos programas para vítimas da seca, presidente anuncia ampliação da operação carro-pipa.

Apresidente Di lmaRousseff disse on-tem que o governofederal vai prorrogar

por mais dois meses o paga-mento do Bolsa Estiagem de-vido à seca prolongada na Re-gião Nordeste e no norte de Mi-nas Gerais. Segundo ela, cadafamília beneficiada pelo pro-grama vai receber mais duasparcelas de R$ 80, totalizandoum custeio de R$ 560 e nãomais de R$ 400.

"Essa renda, que transferi-mos com o Bolsa Estiagem, épara muitas famílias a únicaalternativa para não passar fo-me porque, sem a produçãoagrícola, elas não têm o quecomer nem o que vender nomercado", explicou.

No programa semanal C af écom a Presidenta, Dilma desta-cou que os agricultores cadas-trados no Garantia Safra tam-bém vão receber ajuda extrado governo federal devido àestiagem. Serão pagas duasparcelas a mais do benefício,cada uma no valor de R$ 136.

"Com mais dois meses deBolsa Estiagem e dois mesesde Garantia Safra, estamosgarantindo renda para 1,5 mi-lhão de famílias que vivem noSemiárido", avaliou.

Outra medida anunciadapor ela trata da prorrogação,até fevereiro de 2013, da ven-da de milho a preço mais baixoque o do mercado para peque-nos agricultores. Segundo Dil-ma, o governo pretende tam-bém melhorar o sistema dedistribuição do produto.

Além disso, a presidente in-formou que a Operação Carro-Pipa será ampliada – o Exérci-to foi autorizado a contratarmais 906 carros-pipa, que vãose juntar aos 4.082 em servi-ço. Os estados, segundo ela,também receberam recursose já contrataram mais de 2 milcarros-pipa.

Sobre investimentos para afalta de água na região do Se-

miárido, Dilma destacou o Ei-xão das Águas, as barragensdo Missi e do Riacho da Serra,no Ceará; a Adutora do Pajeú ea Adutora do Agreste, em Per-nambuco; as Vertentes Litorâ-neas, na Paraíba; a Barragemdo Atalaia, no sul do Piauí; oSistema Adutora Alto Oeste,no Rio Grande do Norte; e o Ca-nal do Sertão Alagoano, AL.

Nesta sexta-feira será inau-gurada a Adutora do Algodão,em Guanambi, BA. A expecta-tiva levar água para 140 milpessoas. Dilma, destacou quea seca atual é uma das pioresnos últimos 40 anos. "Obrascomo essas preparam o Se-miárido para enfrentar, emmelhores condições, as próxi-mas estiagens", disse Dilma.

Homenagem– O Salão Nobredo Palácio do Planalto foi ocu-pado ontem por artistas e inte-lectuais durante a entrega daOrdem do Mérito Cultural. Nototal, foram 41 premiados en-tre intelectuais e instituições.Todos os anos, a Ordem do Mé-rito Cultural homenageia umapersonalidade. Este ano, o es-colhido foi o compositor popu-

lar e instrumentista Luiz Gon-zaga, pelo centenário de seunascimento. Mandacarus,planta comum no Nordeste,compunham a decoração emúsicas interpretadas peloRei do Baião foram tocadasdurante a cerimônia. Elba Ra-malho e Chambinho do Acor-deão entoaram Asa Branca,consagrada por Gonzaga.

"Alguns dos agraciados nãoestão mais no nosso convívio,mas deixaram o legado quenos marca para sempre. A cul-tura tem a característica deser atemporal ao mesmo tem-po em que reflete o tempo his-tórico mais do que qualqueroutra manifestação da ativi-dade humana", destacou ela."A cultura brasileira é um mo-saico muito rico de tradições,criações e inovações de dife-rentes etnias e costumes".

Entre os agraciados na edi-ção 2012 do maior prêmio dacultura nacional estão artistasconhecidos como Elba Rama-lho, Alceu Valença, Fafá de Be-lém e Regina Casé, o apresen-tador Silvio Santos e o autor denovelas Aguinaldo Silva. Aapresentadora Hebe Camar-go e o escritor Jorge Amado fo-ram premiados in memoriam.

Entre as personalidadespremiadas pelo trabalho so-cial está o cacique Almir Suruí,reconhecido internacional-mente por ter denunciado àOrganização dos EstadosAmericanos (OEA) a explora-ção ilegal de madeira em ter-ras indígenas e por lutar pelosdireitos dos índios.

O Movimento Gay de MinasGerais, o Museu Histórico Na-cional, a Orquestra PopularBomba do Hemetério e o BlocoAfro Olodum estão entre asinstituições premiadas.

A lista completa dos agra-ciados está no site do Ministé-rio da Cultura. (ABr)

Dilma: homenagem ao centenário de nascimento do compositor Luiz Gonzaga e entrega da Ordem do Mérito Cultural a 41 premiados.

Uéslei Marcelino/Reuters

PMDB vai reiterarapoio à reeleição deDilma, diz Sarney.

No jantar marcado parahoje no Palácio da Al-vorada, com a presi-

dente Dilma Rousseff, o pre-sidente do Senado, José Sar-ney, dirá que o PMDB vai rei-terar seu apoio à reeleiçãoda presidente em 2014.

Dilma convidou não só oPMDB, mas também o PT."Vamos conversar sobreeleições e sobre futuro. Fala-remos da aliança do PMDB edo PT com o governo, sobre anossa contribuição e comovamos nos conduzir até otérmino do mandato da pre-sidente, além de, sem dúvi-da alguma, apoiá-la na ree-leição", afirmou Sarney,

A ajuda que o PMDB deu aogoverno nas eleições muni-cipais foi reconhecida peloPlanalto, particularmente oapoio de Gabriel Chalita emrelação à vitória de Fernan-

do Haddad, em São Paulo.Essa participação reco-

nhecida pelo Planalto como"relevante" deverá renderaos peemedebistas mais es-paço na Esplanada. No Pla-nalto, já se fala que Chalitapoderá ficar em São Paulo,em cargo "muito bom" ao la-do de Haddad, o que levariaa uma mudança de estraté-gia em relação ao nome e aonovo ministério a ser ocupa-do pelo PMDB.

O jantar, que a princípioseria restrito a cinco partici-pantes de cada lado, acabousendo ampliado. Ministrosdo PT e do PMDB estarão pre-sentes, assim como os presi-dentes dos dois partidos, RuiFalcão e Valdir Raupp, os lí-deres dos partidos nas duascasas legislativas e as lide-ranças do governo no Con-gresso. (Estadão Conteúdo)

Amorim mantém sigilo sobre caçasMinistro da defesa reúne-se com colega francês: negociação de 36 caças no valor de U$ 5 bi fica entre eles.

Oministro da Defesa,Celso Amorim, evitoucomentar o processo

de negociação para a comprapelo Brasil de 36 caças, no va-lor de US$ 5 bilhões.

Amorim reuniu-se ontemcom o ministro da Defesa daFrança, Jean-Yves Le Drian. Osfranceses estão na concorrên-cia com os caças Rafale, dacompanhia Dassault. Dispu-tam a venda de suas aerona-ves com mais duas empresasestrangeiras – o F/A-18 SuperHornet, da norte-americanaBoeing, e o Gripen NG, da sue-ca Saab. A definição é espera-da para 2013.

Celso Amorim e Jean-YvesLe Drian classificaram a com-pra dos caças como tabu: "É(um tema) que é tabu", afir-mou Amorim. Em seguida, LeDrian fez coro com o brasilei-ro: "Sim, é um tabu".

Em meio à insistência dosjornalistas sobre uma defini-ção a respeito do assunto,Amorim brincou: "É uma per-gunta de vários milhões de eu-ros ou de dólares, não sei exa-

tamente (qual é a moeda),mas de qualquer maneira é(um assunto) de vários mi-lhões de reais".

Le Drian esteve com Amo-rim depois de passar pelo Mé-xico. Na conversa, ambos pro-meteram aprofundar os proje-tos de parceria estratégica naárea de defesa. Há propostassobre compra e venda de sub-

marinos e helicópteros milita-res, e medidas técnicas. Hátambém um projeto conjuntopara a construção do primeirosubmarino nuclear brasileiro.

"Tenho a satisfação de rece-ber o ministro da França, coma qual o Brasil tem cooperaçãoem vários domínios muito im-portantes na área da defesa. AFrança ajudou a fazer o Exérci-

to moderno no Brasil, a coope-ração entre os dois países teveum impulso nos últimos anos",disse Amorim.

A negociação, que já se ar-rasta há mais de uma década,estacionou depois da posse dapresidente Dilma Rousseff,que decidiu analisar melhor asopções do Brasil na compradas aeronaves. (Agências)

Classificação:para o ministro

francês LeDrian e Celso

Amorim, acompra dos

caças Rafaleé um "tabu".

Uéslei Marcelino/Reuters

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As prefeituras sempre trabalharam no sentido de ignorar a existência das comunidades quilombolas.Luiza Helena de Bairros, ministra da Igualdade Racial.política

Senadores vão visitar os guarani-kaiowáComitiva vai visitá-los à região de Dourados (MS) para analisar de perto a situação em enfrentam os índios que estão sendo ameaçados de expulsão daquelas terras,

Após o debate sobre oconflito entre fazen-deiros e índios gua-rani-kaiowá em Ma-

to Grosso do Sul, uma comitivade senadores vai visitá-los naregião de Dourados (MS). A in-tenção é analisar a situaçãoem enfrentam os índios queestão sendo ameaçados deexpulsão daquelas terras, quereinvidicam como pertencen-tes aos seus antepassados.

A comitiva que fará a visitaaos índios pertence à Comis-são de Direitos Humanos e Le-gislação Participativa.

A presiden-te da Funa i( F u n d a ç ã oNacional doÍndio), MartaM a r i a d oAmaral Aze-v e d o , t a m-bém poderáparticipar dacomitiva. Naavaliação dos e n a d o rEduardo Su-plicy (PT-SP),o governador do Mato Grossodo Sul também deverá partici-par do diálogo para colaborarcom um entendimento que re-solva o impasse. Foi o própriopetista quem convidou a diri-gente da Funai.

Na última quinta-feira, o Se-nado promoveu uma audiên-cia pública para debater o te-ma. O senador Randolfe Rodri-gues (PSol-AP) afirmou queesses indígenas "vêm enfren-tando problemas há muitotempo". Para ele, é necessárioum acompanhamento maisaprofundado por parte do Se-nado e do governo, conside-rando-se que o grupo não dis-põe de uma proteção legaladequada.

Comissão mista – Sobre a re-gularização de terras indíge-nas, o senador CristovamBuarque (PDT-DF) sugeriu aconstituição de uma comissãomista de senadores e deputa-dos para acompanhar a situa-ção da demarcação terras eassegurar a efetiva posse de-las pelos indígenas.

O senador João Capiberibe

(PSB-AP) criticou a demoradas decisões dos tribunais edefendeu o levantamento mi-nucioso de todos os processosatualmente em trâmite no Ju-diciário para identificar as par-tes envolvidas, as datas emque se iniciaram os processose quais as áreas onde ocorremos conflitos.

Capiberibe também afir-mou que vai requerer informa-ções ao Ministério da Justiça eao Ministério Público sobre osinquéritos policiais relativos aassassinato de lideranças in-dígenas da etnia guarani-

c a i o w á e ma nd a me n to .Para ele, osi n q u é r i t o snão avançamsomente pordi verg ênci aspolíticas.

Protesto –M an i fe s ta n-tes protesta-r a m o n t e mem frente aoP a l á c i o d oPlanalto, em

apelo à presidenta Di lmaRousseff para que evite a de-socupação de uma área na re-gião de Posto da Mata, em Ma-to Grosso. Na região há a TerraIndígena Marãiwatsédé. Pordecisão da Justiça, as famíliasque vivem na região (comaproximadamente 167 hecta-res) devem deixar o local.

O trânsito precisou ser par-cialmente interrompido. Du-rante o protesto, mulheres deuma associação de morado-res ajoelharam e choraram.Elas portavam faixas e carta-zes, guarda-chuvas nas coresverde e amarelo e defendiamque a terra pertence a suas fa-mílias.

Em outubro, tropas do Bata-lhão de Engenharia do Exérci-to construíram estruturas nolocal para garantir a entregada área aos indígenas. A terraé alvo de disputas entre pro-dutores rurais e índios háaproximadamente duas déca-das. A decisão da retirada dosnão indígenas foi dada peloSupremo Tribunal Federal(STF). (Agências)

Dida Sampaio/Estadão ConteúdoManifestação:famílias

despejadasprotestam

contradecisão doSupremoTribunalFederal.

Zarattini: "O petróleo licitado a partir da promulgação da lei vai integralmente para educação".

Beto Oliveira/Agência Câmara

Quilombolas: ministra pede titulaçãoPara Luiza Helena de Bairros, "não há desculpa" para tanta lentidão nos processos em curso na Justiça.

No mês dedicado à cons-ciência negra, a minis-tra da Secretaria Nacio-

nal de Políticas de Promoçãoda Igualdade Racial (Seppir),Luiza Helena de Bairros, pediumaior integração de governosestaduais e prefeituras emquestões sobre comunidadesquilombolas, especialmenteno que diz respeito à titulaçãode terras.

"Terras de quilombolas nãosão terras que estão em dispu-ta, por isso não há desculpapara que a titulação não acon-teça em uma ve loc idademaior", disse a ministra.

A situação das comunida-des quilombolas foi discutidaontem em uma audiência pú-blica na Comissão de Direitos

Humanos do Senado.O acesso a terra é um dos

quatro eixos do Programa Bra-sil Quilombola, criado em2004. Segundo a ministra, éum equívoco pensar que a ti-tulação de terras é uma atri-buição apenas do Instituto Na-cional de Colonização e Refor-ma Agrária (Incra). Para LuizaBairros, falta uma articulaçãomaior com os institutos de ter-ras estaduais, pois há umagrande quantidade de comu-nidades tradicionais quilom-bolas em terras devolutas dosestados.

No Brasil, a população qui-lombola é estimada em 1,7 mi-lhão de habitantes, segundo aSeppir. O número de comuni-dades remanescentes reco-

nhecidas é 1.948. Desse total,1.834 já foram certificadas pe-la Fundação Palmares, insti-tuição vinculada ao Ministérioda Cultura, para preservar acultura afro-brasi leira. Amaior parte das comunidadescertificadas (64%) está na re-gião Nordeste. Em seguidaaparece a Sudeste com 14%.

Entrosamento – A ministradestacou que um programacomo o Brasil Quilombola exi-ge um grau de colaboração"extremamente profundo"entre os governos e órgãos en-volvidos, mas que isso não fazparte da cultura das institui-ções. "As prefeituras sempretrabalharam no sentido de ig-norar a existência das comuni-dades quilombolas".

Ao reconhecer que os bene-fícios às comunidades decor-rentes do programa Luz paraTo d o s são insuficientes, LuizaBairros disse que é precisouma mudança de mentalida-de. "Houve um tempo em queo fio passava em cima da co-munidade, mas não iluminavaa área", disse.

O procurador da RepúblicaLeandro Mitidieri tambémchamou a atenção para o rit-mo vagaroso da regularizaçãodas terras quilombolas no Bra-sil. Segundo ele, de 1988 a2011, apenas 110 territóriosforam titulados no País, o quecorresponde a somente 6%das áreas que são reivindica-das na Justiça pelos descen-dentes de escravos. (ABr)

Royalties: questão volta à CâmaraProjeto que altera a distribuição poderá ser votado hoje, prevê relator da matéria

Alvo de polêmica duran-te a última semana, oprojeto de lei do Sena-

do que altera a distribuiçãodos royalties do petróleo po-derá ser votado amanhã pelaCâmara dos Deputados.

A proposta em análise prevêa mudança dos contratos fir-mados ainda no regime deconcessão e define os porcen-tuais de divisão entre todos osestado dos royalties para ospoços em regime de partilha.

Na última quarta-feira, o Pa-lácio do Planalto se posicionoufavoravelmente à destinaçãointegral dos royalties para aeducação e a manutenção doscontratos de exploração de

petróleo já firmados. O docu-mento com as sugestões dogoverno foi encaminhado aorelator da proposta, Carlos Za-rattini (PT-SP).

"O que é o texto do governo:todo o petróleo que já foi licita-do continuará com o mesmocritério de distribuição, nãomuda. Já todo o petróleo queserá licitado a partir da pro-mulgação da lei vai ser distri-buído com novo critério. Vai100% para educação", disseZarattini.

O relator, no entanto, nãoconcorda em manter inaltera-das as regras dos poços já lici-tados. O petista, que contacom o apoio de 25 das 27 ban-

cadas dos estados na Casa,manteve no seu relatório aversão aprovada pelo Senadoe negociada na comissão es-pecial da Câmara que analisoua proposta.

Na proposta estão previs-tos, entre outros pontos, adestinação de 22% dos recur-sos da compensação financei-ra para a União, 22% para osestados produtores, 5% paramunicípios produtores, 2%para os afetados pelo embar-que de óleo e gás e 49% paraum fundo especial a ser dividi-do entre os estados e municí-pios não produtores por meiodos critérios de fundos consti-tucionais. ( Fo l h a p r e s s )

Esses indígenasvêm enfrentandoproblemas há muitotempo.

SENADOR RANDOLFE RODRIGUES

(PSOL-AP), QUE PR OMOVEU

UMA AU D I Ê N C I A PÚBLIC A

PAR A D E BAT E R A QUESTÃO

NO SE N A D O.


FUR ACÃOApós Sandy, novatempestade deveatingir Nova Yorkaté quarta-feira.

ISR AELAutor idadesplanejaram ataqueàs usinas nuclearesdo Irã em 2010nternacional

VITÓRIA APERTADA. E POLARIZADA.Com pesquisas de opinião apontando empate no final da corrida presidencial, norte-americanos vão divididos às urnas hoje.

Quando os norte-americanos chega-rem hoje às urnaspara assinalar o no-

me do democrata Barack Hus-sein Obama II ou do republicanoWillard Mitt Romney, estarãotão divididos como em 2000,tão agressivos como em 2004 etão frustrados como em 2008.

O que não se vê ao fim de umacampanha exaustiva ao qual oscandidatos chegam rigorosa-mente empatados é esperan-ça. O dilema na cédula é manterpor mais quatro anos um gover-no que não retirou os EstadosUnidos totalmente da crise outestar outro cujo partido em-purrou-o para o abismo.

As pesquisas refletem essapolarização profunda. Apósmeses de troca de acusações,o levantamento da CNN entresexta-feira e domingo mostraObama e Romney empatadoscom 49%.

Já pesquisa divulgada ontemdo jornal The Washington Post eda rede ABCaponta o democra-ta à frente com o apoio de 50%dos eleitores, enquanto o repu-blicano possui 47% do total.

Esse racha deve se refletirnão só nos resultados de hojecomo no próximo governo e nasua margem de manobra, sejaquem for o presidente.

"O país está polarizado, nãosó as pessoas dos dois lados doespectro político mas os Esta-dos também", alerta Paul Gre-en, diretor do Departamento deCiência Política e Gestão Públi-ca da Universidade Roosevelt,em Chicago, à Fo l h a p r e s s .

Com a possibilidade de vitó-ria em aberto, as duas campa-nhas reivindicavam o título defavorita e investiam até o ulti-mo segundo para convencer oeleitor a ir às urnas – nos EUA, ovoto não é obrigatório.

Ao lado do veterano roqueiroBruce Springsteen, Obama,que votou antecipado em Chi-cago, prometeu a 18 mil eleito-res em Madison, Wisconsin,que "a luta continua".

"Sabemos que os norte-ame-ricanos são melhores quandotodos têm uma chance justa",afirmou, resumindo a defesa deum Estado mais protetor e umasociedade mais igualitária, queé a base de sua plataforma.

Romney lotou comícios naVirgínia e na Flórida, onde res-saltou novamente sua expe-riência de empresário e afir-mou que Obama, caso reeleito,aumentará os impostos.

"O presidente pensa quemais governo é a resposta. Eudigo que mais empregos são aresposta", afirmou. (Agências)

DIA VIOLENTO – Ataquescom carros-bomba matarammais de 60 pessoas na Síria

ontem. O atentado maisviolento ocorreu na província

de Hama, região central dopaís, onde um suicida matou

pelo menos 50 soldados ealiados do presidente Bashar

al-Assad. A mídia estatalsíria, porém, informou que o

ataque a um posto desegurança do Exército sírio

matou duas pessoas. EmDamasco, um carro-bomba

explodiu no distrito demaioria alauita de Mezzeh,

matando 11 pessoas eferindo dezenas, incluindocrianças, segundo a mídiaestatal e a oposição (à dir.).

Sana/EFE

Ao lado da estrela de rock Bruce Springsteen, Obama tenta convencer eleitores em Wisconsin que precisa de mais tempo para tirar o país da crise.Jim Young/Reuters Joe Skipper/Reuters

Romney destaca sua experiência como empresário para eleitores da Flórida, que fizeram filas para votar antecipadamente.

Qualquer 'fezinha' ajudaSe depender dos deuses,

o pres idente BarackObama será reeleito ho-

je. Enquanto institutos de pes-quisa nos Estados Unidos ana-lisam dados estatísticos, líde-res espirituais de países tãodistantes como Peru e Quêniarecorrem a rituais, búzios e in-censo para prever o resultadodas urnas.

Um feiticeiro na vila ances-tral da família Obama no Quê-nia, John Dimo, lançou os bú-zios ontem e previu que o pre-sidente Obama vencerá hoje.

Dimo, que assegura ter115 anos, jogou os búzios emum terreiro no povoado deKogelo, onde nasceu o pai dopresidente norte-america-no. O feiticeiro apontou parauma concha branca e decla-rou: "Obama leva uma gran-

de vantagem e definitiva-mente será o vencedor".

Usando técnicas que apren-deu de seu pai em 1962, Dimodisse estar confiante que seuritual ajudará Obama a venceras eleições.

Obama é filho de uma mãebranca do Estado norte-ameri-cano de Kansas e de um pai ne-

gro do Quênia. O pai do manda-tário se separou da mãe quan-do o Obama ainda era bebê evoltou ao Quênia, onde morreualguns anos depois em um aci-dente rodoviário.

Peru - Em Lima, um grupo dexamãs realizou um "ato de flo-rescimento" para enviar for-ças ao candidato democrata.

Vestidos com roupas tradi-cionais, os curandeiros quei-maram incenso e esfregaramflores em uma imagem de Oba-ma – como sinal de boa sorte.Enquanto isso, um cartaz do ri-val republicano, Mitt Romney,foi golpeado com uma espada,enquanto os xamãs dançavamem círculos. (Agências)

Cerimônias de feiticeiro queniano e xamãs peruanos preveem a vitória de Obama hoje

Damon Winter/NYT

Thomas Mukoya/Reuters Paolo Aguilar/EFE


PRIMEIRA VEZIdeia da decoração natalina foi bemaceita pelos comerciantes da região.

A Operação Delegada, além da CentroLegal, dá segurança aos clientes.cidades

Pela primeira vez, oscomerciantes da rua 25 de

Março, na região centralde São Paulo, decidiram

aderir à decoração deNatal e ontem

inauguraram um imensoPapai Noel na esquina da

Ladeira Porto Geral.Além disso, cada posteestá ornamentado com

uma guirlanda, o queagradou os milhares de

clientes que circulamdiariamente pela região.

Na esquina da rua25 de Março com aLadeira PortoGeral, um imensoPapai Noel de 4metros de altura dáas boas vindas aosclientes que vêm detodo o Brasil paraas compras deNatal. Esta é aprimeira vez quecomerciantes damais importanterua de comérciopopular do Brasiladerem àdecoraçãonatalina.

25 de Março põe seu Natal na ruaMariana Missiaggia

de Março para comprar suadecoração natalina.

"Amei essa surpresa eespero que nos próximosanos essa iniciativa persista.Quem não gosta de admirarbelos enfeites?", perguntou apsicóloga, surpreendida aosaber da novidade.

A inauguração dadecoração natalina contoucom a presença dosubprefeito da Sé, NevoralBuqueroni, do diretor daUnião dos Lojistas da Rua 25de Março e Adjacências(Univinco) Martinho Nunes,

do coronel Marco AntônioChaves, da Polícia Militar(PM), e do superintendenteda Distrital Centro daAssociação Comercialde São Paulo (ACSP), JoséAlarico Rebouças. "Atendência é que essadecoração cresça a cadaano e que todas as pessoasque passam por essa regiãosejam contempladas.A ACSP incentiva essainiciativa", disse osuperintendente da ACSP.

Segundo Martinho Nunes, aUnivinco trabalhou durante

cinco meses para concretizar adecoração pública. "Quandosugerimos a ideia para oslojistas, todos a acolheramcom muito carinho. Por isso,tenho certeza de queoficializamos uma novatradição e a região da 25 deMarço se enfeitará todos os

anos para o Natal", disse.De acordo com a secretária

executiva da Univinco,Cláudia Urias, a decoração docentro popular de compras sóaconteceu devido àrevitalização pela qual aregião passou. "As ruas erammuito desorganizadas, havia

Faltando menos dedois meses para oNatal, o comércio daregião da rua 25 de

Março, no Centro, já coloriusuas vitrines de verde evermelho para atrair clientes.Este ano, porém, a decoraçãonatalina da 25 de Março saiudas lojas e espalhou-se portoda a rua, que ontemamanheceu cheia deguirlandas e com um PapaiNoel gigante na esquina daLadeira Porto Geral. Este é oprimeiro ano em que a maiorrua de comércio popular doPaís é oficialmente decoradapelos lojistas e os enfeites jáestão por todo canto.

Na madrugada desegunda-feira, cerca de 70funcionários de uma empresacontratada trabalharam nacolocação da decoração. Asguirlandas, que estãoinstaladas em todos os postesda 25 de Março e da LadeiraPorto Geral, foram feitas degarrafas PET. A grandeatração é um Papai Noel de 4metros de altura, que ficouescondido até as 13h deontem, sob um tecidovermelho. Formou-se umamultidão no momento emque a imagem do "bomvelhinho" foi revelada. Feitode resina de vidro, o PapaiNoel foi doado por umaloja da região.

Os meses que antecedem oNatal são de movimentointenso na região e o númerodiário de compradores chegaa superar um milhão,especialmente aos sábados.Jussara Vilardo Vieira, 57anos, psicóloga, faz partedessa multidão. Ela moraem Santos e faz questãode todos os anos vir à 25

Em todos os postes da 25 de março, guirlandas natalinas.

Jussara: "Amei a surpresa. Quem não gosta de admirar belos enfeites?"

Fotos de Newton Santos/Hype

um excesso de camelôs,sujeira e degradação. Com aação da Operação Delegada(parceria da Prefeitura com ogoverno do Estado, pelaqual policiais militaresde folga trabalhamremuneradamente nopoliciamento não apenasdessa área, mas de outras nacidade) nos sentimos maisseguros em presentear apopulação com essesenfeites", concluiu.

A PM vai reforçar osprogramas de policiamentoda região a partir dedezembro, aumentando onúmero de agentes quecirculam a pé na área. AOperação Delegada junto àPrefeitura continua, com maisde 200 PMs por dia. Além dela,há também a Centro Legal,outra operação que fornecemais agentes para garantir asegurança pelo local.

Cliente da 25 de Março feliz com o Papai Noel. Rebouças (à dir.), da ACSP, na apresentação da decoração.

Mãe de Carla Cepollina chega ao Fórum para o julgamento da filha

Nelson Antoine/Estadão Conteúdo

Caso Ubiratan:Carla começa aser julgada.

Começou ontem o julga-mento de Carla Cepollina,

de 46 anos, acusada de matarem 2006 o namorado, o coro-nel da Polícia Militar UbiratanGuimarães, comandante do

Massacre do Carandiru, emque 111 presos foram execu-tados, em 1992.

Carla será julgada por ho-micídio triplamente qualifi-cado. A previsão é que o jul-gamento dure cinco dias. Se-gundo a acusação, Carla,que responde o processo emliberdade, matou por ciúme.A defesa nega e diz ter pro-vas de que a advogada nãocometeu o crime. (Agências)

SP enfrentamais umanoite de fúria

Marcos Bezerra/Estadão Conteúdo

Policial Militar está em estado grave após ser baleado na zona sul

AGrande São Paulo regis-trou, entre a noite de do-

mingo e a madrugada de on-tem, mais uma sequência deataques a tiros, que termi-nou com ao menos duas pes-

soas mortas e dez feridas.Ninguém, foi preso.

Entre os mortos está oagente penitenciário JuarezBenedito Ferreira Alves, de47 anos, que foi atingido porpelo menos 10 tiros, dispara-dos por quatro homens emduas motos. No Grajaú, zonasul da Capital, um policial mi-litar que estava de folga foibaleado em um posto de ga-solina. (Estadão Conteúdo)

Ônibus sãodepredados eincendiados

Peter Leone/Estadão Conteúdo

Ônibus é incendiado na zona leste. Cidade sofre onda de ataques.

Dois ônibus foram depre-dados ontem à tarde na

Vila Brasilândia, zona norte.Os veículos foram atingidospor pedras por volta das 13h,durante um tumulto na aveni-

da Deputado Cantídio Sam-paio. Ninguém ficou ferido eninguém foi preso.

Anteontem à noite, umoutro ônibus havia sido in-cendiado no bairro Iguate-mi, na zona leste da Capital.Segundo a Polícia Militar,um homem entrou armadono veículo, ordenou que ospassageiros descessem ea t e o u f o g o n o v e í c u l o .(Agências)


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E M C A R T A Z

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I NTERNET

Facebook terá curso para usuários

J APÃO

Nabana no Sato é um jardim botânico em Kuwana, no Japão, que foi transformado em parque de luzes.Milhões de LEDs foram espalhados pelo jardim para recriar atmosferas como a da aurora e do pôr do sol.

h t t p : / / b i t . l y / V LVr V 7

P ATRIMÔNIO

Revitalizando o CentroFoi assinado ontem o termo de transferência doEdifício Ermírio de Moraes, no Centro, para o

governo do Estado. O prédio, da década de 20, quejá foi conhecido como Hotel dos Artistas e que

abrigou a Votorantim nos anos 1960, receberá agoraa Secretaria Estadual de Agricultura.

S ANDY

Quem ama, ajuda.

O lucro da venda da camiseta "I Still LoveNY", criada por Sebastian Erraziuriz, é

revertido em ajuda às vítimas do Sandy.http://bit.ly/RIuz6J

Mostra 'Ninguém Sabe Até Acontecer' trazdesenhos e obras tridimensionais do artista

Nazareno. Galeria Emma Thomas. RuaEstados Unidos, 2205, Jardins. Grátis.

M ÚSICA

Uma carta de JohnLennon a Eric Clapton, de1971, será leiloada emdezembro na casa Profilesin History, nos EUA. Nacarta de 29 de setembro de1971, avaliada em US$ 30mil, Lennon sugere que elee Clapton formem umabanda juntos.

F UTEBOL

Cristiano Ronaldo,Bola de Ouro?

O atacante CristianoRonaldo afirmou ontemque, se pudesse, votariaem si mesmo para recebera Bola de Ouro. Comocapitão da seleçãoportuguesa, ele terá direitoa votar e disse que votaráem alguém do Real Madrid,pela conquista doCampeonato Espanhol.

T ECNOLOGIA

Shakespeare para tabletsAs peças de William

Shakespeare estãorecebendo uma re-modelagem ao esti-

lo do século 21, na forma deaplicativos para tablets. Peçasescritas há cinco séculos, co-mo Romeu e Julieta e Macbeth,agora ganharam aplicativosde iPad lançados pela Cam-bridge University Press, queune os textos com performan-

ces de áudio, comentários eoutros conteúdos interativos,transformando as obras clás-sicas para a era digital.

Os aplicativos são parte deuma nova série chamada E x-plore Shakespeare, criada pelaeditora britânica para expan-dir o alcance do dramaturgo aleitores casuais. Embora o fo-co principal do aplicativo sejao próprio texto, os leitores po-

dem consultar glossários, no-tas, fotos e sinopses em qual-quer ponto do roteiro.

Para entender a linguagemmenos comum, os leitores po-dem tocar em palavras e fra-ses para se aprofundar em seusignificado. Noite de Reis, S o-nho de Uma Noite de Verão,H am le t e O te l o devem ser lan-çadas nos próximos meses.

http://bit.ly/Y6PVjRLuke MacGregor/Reuters

HISTÓRIA - Em trajes de época e carregando tochas, pessoas participam da celebração da 'Noite daFogueira', em Lewes, sul da Inglaterra. Na procissão, eles relembram a descoberta, prisão e assassinatodos envolvidos na 'Conspiração da Pólvora', de 1605, que planejavam matar o rei protestante Jaime I.

Todo novo usuário doFacebook terá de assistir aum curso online sobreconfidencialidade, informouontem a rede social. Oscursos fazem parte do acordodo Facebook com a

Autoridade Irlandesa deProteção de Dados Privados(DPC). Cada novo usuárioaprenderá, por meio defichas e conselhos, comoproteger sua privacidade e ados outros na rede.

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Quando os lápisnão servem para desenhar

Lionel Bawden transforma lápis de corem esculturas explorando toda a estruturada peça (forma, cor externa, camada demadeira e interior). O resultado: criaçõescom referências geométricas, inspiradasna paisagem e na cultura australianas.

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Facecream, umsorvete para curtir

Não adianta procurar nassorveterias e nas geladeirasespalhadas pelo mundo, estesorvete inspirado no Facebook– criação do designer TomislavZvonaric, radicado no Canadá –é só um conceito. E um conceitosimples: ele transformou oinconfundível 'F' azul que seespalha pela rede comosímbolo da rede social em umpicolé. Também criouembalagem e versões emoutras cores.

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Larry Page eSergey Brin,do Google;Jack Dorsey,do Twitter eMikeZuckerberg,do Facebook.

Criadorese criaturas

Alejo Maliahomenageou oscriadores dasmarcas e sitesmais badaladosdo mundotecnológico.

Na sérieTechnoface, eleune os logotipose os rostos dequem está portrás de cadamarca.

http://bit.ly/So3G90

Hélvio Romero/Estadão Conteúdo


Varejo de construçãocresceu 5,2% em outubro

Depois de queda em setembro, setor retomou recuperação e deve encerrar 2012com faturamento 3,5% maior. Clima é de otimismo com o movimento de final de ano.

Ofaturamento do va-rejo de material deconstrução cres-ceu 5,2% em outu-

bro na comparação com o mêsanterior, retomando a recupe-ração interrompida pelo recuode 6% registrado entre agostoe setembro. Em relação a ou-tubro de 2011, as vendas au-mentaram 2,4%. Os dados sãoda Associação Nacional dosComerciantes de Material deConstrução (Anamaco), queprevê expansão de 3,5% dasreceitas no ano, para cerca deR$ 53,8 bilhões.

"Há uma boa perspectiva deque o crescimento de novem-bro ante outubro seja de pelomenos 6%", afirmou o presi-dente da entidade, CláudioConz. O período é tradicional-mente propício ao comérciode material de construção. "Aspessoas querem deixar a casamais bonita para o final do anoe também começam a prepa-rar as casas de praia para o ve-rão", destacou. Além dessasazonalidade, favorecida pelopagamento do 13º salário,existe neste mês um impactopositivo de ampliação de ren-da, emprego e crédito.

"No primeiro semestre des-te ano, praticamente não ha-via crédito", comentou Conz.De acordo com ele, foi essa re-dução de recursos para finan-ciamentos que levou a Ana-maco a revisar a projeção devariação do faturamento dosetor no ano, de 8% para 3,5%.A partir do início do segundosemestre, afirmou o executi-vo, a situação melhorou, mas

a greve dos bancários, em se-tembro, prejudicou a conces-são de crédito para a aquisiçãode material de construção noperíodo. Para 2013, a estima-tiva inicial da entidade é de re-ceita pelo menos 9% maior doque neste ano.

Otimismo – Na rede de 56 lo-jas Dicico, o clima é de otimis-mo. A expectativa do vice-pre-sidente de Vendas e Opera-ções da empresa, MarcosOnety, é de que as vendas denovembro sejam 20% maio-res que as de igual período doano passado.

"Ainda não fechamos os nú-meros outubro, mas foi umbom mês para a Dicico, embo-ra não tenha sido tão bom paratodo o segmento", comentou.A previsão da rede é de receita12% maior em 2012 do que aregistrada no ano passado."Inicialmente projetávamosexpansão de 20%. Prejudica-ram o primeiro trimestre, mui-to devagar, e a falta de crédi-to", justificou o executivo.

O bom momento, segundoOnety, se deve à decisão daempresa, tomada há trêsanos, de concentrar esforços

para atrair a classe C. "Muda-mos o layout das lojas, treina-mos os funcionários e adapta-mos o mix de produtos para is-so", afirmou. Os esforços in-cluíram o início de importaçãode itens de decoração.

A C&C Casa e Construção,rede formada por 43 unida-des, não revelou números,mas também disse esperarcrescimento mais expressivodas vendas nesta época doano, segundo o diretor de Mar-keting, Mauro Florio. Ele ob-servou, no entanto, que asvendas da empresa são uni-

formes, ao longo de todo oano. "Isso ocorre porque tra-balhamos com muitas catego-rias de produtos", afirmou,acrescentando que são cercade 50 mil itens disponíveis.

Já a Multicoisas, franquiacom 148 unidades, se benefi-cia especialmente da vendade itens de complemento paraa casa. "Para nós, o grandemovimento ocorre no mês dedezembro. Temos muitas lo-jas em shoppings e um perfilpróximo ao de loja de conve-niência", disse o franqueadorLindolfo Martin.

NOVO COMANDOLeonardo Pereiraassumiu ontem aComissão deValores Mobiliários

QUEIXAS NA REDETIM é a operadoracom o maiorvolume de críticasnas redes sociaiseconomia

Fotos: Divulgação

Embora perspectiva para 2012 seja de alta, falta de crédito no início do ano reduziu da estimativa para avanço das receitas.

Fátima Lourenço

Há uma boaperspectivade que ocrescimentodas receitas emnovembro anteoutubro seja depelo menos 6%.

CLÁUDIO CONZ,PRESIDENTE

DA AN A M ACO

Diminui número defamílias endividadas:

agora, são 1,754 milhão.

Com incentivos do governo,aumenta confiança do comércio.

Pelo segundo mês consecutivo, FGV verifica comerciantes mais otimistas. Fim de ano ajuda.Paulo Pampolin/Hype – 15/5/11

Segmentode hiper e

supermercadosteve destaqueem relação àmelhora daconfiança no

trimestreencerradoem outubro

Como efeito das recentesmedidas de incentivodo governo e da proxi-

midade do fim do ano, a con-fiança do empresário do co-mércio evoluiu favoravelmen-te pelo segundo mês consecu-tivo em outubro, mostrousondagem divulgada ontempela Fundação Getulio Vargas(FGV). No mês passado, o Índi-ce de Confiança do Comércio(Icom) ficou em 130,6 pontos,ante 128 pontos em setem-bro. O nível está próximo à mé-dia histórica, de 130,8 pontos.A avaliação da FGV de é que "oresultado sinaliza uma entra-da no quarto trimestre de2012 em ritmo aquecido."

Considerando o trimestreencerrado em outubro, o índi-ce de confiança ficou 0,7%abaixo do registrado há umano; a queda, entretanto, foimenos expressiva que a verifi-cada no trimestre terminadoem setembro (3,1%). A desa-celeração é mais uma evidên-cia de melhora do ambientepara os negócios.

No Varejo Restrito, na com-paração com o mesmo perío-do de 2011, a queda passou de-2,3% no trimestre terminadoem setembro para um recuode 1,1% nos três meses termi-nados em outubro de 2012. Jáno Varejo Ampliado – que in-clui veículos, motos e peças ematerial para construção –, astaxas evoluíram de -3% em se-tembro para -1,2% em outu-

bro, também na comparaçãoanual. No Atacado, para omesmo período, a taxa passoude -3,1% em setembro para0,9% em outubro.

Setores – Houve avanço em13 dos 17 segmentos pesqui-sados. No Varejo Restrito,houve melhora na evoluçãoda confiança em cinco de novesegmentos pesquisados; noVarejo Ampliado, tiveram índi-ces mais favoráveis nove dos13 segmentos; e no Atacadohouve recuperação nos qua-tro segmentos, o que demons-tra a tendência do atacado deseguir com algum atraso osavanços dos varejo.

Na avaliação dos técnicosresponsáveis pelo levanta-mento, entre setembro e ou-tubro melhorou a percepção

dos empresários do comérciotanto em relação à demandano momento atual quanto àsexpectativas para os próxi-mos meses.

De acordo com a FGV, o des-taque da sondagem foi o seg-mento de hiper e supermerca-dos, cuja variação de confian-ça saltou de -2,7% para 1,6%no trimestre comparada aomesmo período do ano ante-rior. O consultor técnico doInstituto Brasileiro de Econo-mia da FGV (Ibre-FGV) JorgeBraga, no entanto, disse queesse resultado favorável foipercebido em diversos seg-mentos varejistas, "o que de-monstra que a recuperação dosetor entra, de fato, no últimotrimestre em ritmo mais inten-so". (Estadão Conteúdo)

Aparcela de famílias endivi-dadas na capital paulistacaiu para 48,9% em outu-

bro, depois de permanecer acimade 50% durante três meses segui-dos, informou ontem a Federaçãodo Comércio de Bens, Serviços eTurismo do Estado de São Paulo(FecomercioSP). Em setembro, es-se percentual era de 51,5%. Naavaliação da entidade, o resultadode outubro mostra que o endivida-mento está controlado, mas queainda há espaço para crescimen-to, sustentado pelos altos níveis deemprego e renda da população.

O número de famílias paulista-nas endividadas caiu de 1,846 mi-lhão em setembro para 1,754 mi-lhão no mês passado. Em outubrode 2011, São Paulo tinha 1,542 mi-lhão de famílias endividadas. Osdados da Pesquisa de Endivida-mento e Inadimplência do Consu-midor (Peic) foram coletados com2,2 mil consumidores no municípiode São Paulo. O total da famíliascom contas em atraso recuou de12,7% em setembro para 11,8%no mês seguinte, o menor percen-tual registrado desde janeiro desteano (10,5%).

Entre as famílias inadimplentes,43,1% têm contas vencidas hámais de 90 dias, 27% entre 30 e 90dias e 29,6% até 30 dias. "Os dadosmostram que o consumidor tinhadificuldade para equacionar as dí-vidas do início do ano, e agora estáconseguindo liquidá-las", afirmoua FecomercioSP, em nota.

O principal tipo de dívida regis-trado pela Peic da FecomercioSPno mês de outubro foi no cartão decrédito (73,6%), seguido por car-nês (19,5%), financiamento decarro (17,6%), crédito pessoal(12,3%), cheque especial (8,8%) efinanciamento de casa própria(7,3%). (Estadão Conteúdo)

Procon-SP: 36% desuperendividadosem programa de ajuda.

Balanço dos primeiros 30 diasdepois da reinauguração do

Programa de Apoio aoSuperendividamento (PAS) doProcon-SP mostra que, de447 consumidores recebidospara triagem, 163, o equivalentea 36%, estavam em situaçãode superendividamento. Entreeles, a maioria (83) era formadapor homens.

Os principais problemasrelatados são relacionados aretenção de salário paracobertura de empréstimos comdébito automático em conta-corrente, ao aumento do limitede crédito no cheque especial deforma unilateral pelo banco e àvenda casada de seguros paraconcessão de empréstimo.

O consumidor que tiver dúvidassobre o programa ou quiser fazeruma reclamação, pode procurar oProcon ou o site do órgão nainternet. (DC)

terça-feira, 6 de novembro de 201214 -.ECONOMIA DIÁRIO DO COMÉRCIO


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A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal(IPC-S) recuou em cinco das sete capitais pesquisadas pela FGV.economia

Distorções legaisprejudicam

pequena empresaNegociação extrajudicial é praticamente a

única saída para o pequeno empreendedor voltar a sercompetitivo, pois a Lei de Falências não o ajuda.

Karina Lignelli

Frente às distorções daLei de Falências no quediz respeito às micro epequenas empresas –

como prazo de recuperaçãode apenas 36 meses e juros de12% ao ano –, lançar mão danegociação extrajudicial épraticamente a única ferra-menta adequada para que osempreendimentos desse por-te voltem a ser competitivos,apontaram os especialistasem recuperação e reestrutu-ração de empresas que parti-ciparam do 4º Congresso Tur-naround Management Asso-ciation (TMA), realizado na úl-tima semana em São Paulo.

Além das dificuldades parase recuperar financeiramen-te, como os altos custos doprocesso judicial, a desorgani-zação contábil e os entravespara conseguir crédito juntoaos bancos, a Lei 11.101/2005criou um plano especial que,da maneira como foi redigido,não viabiliza a recuperação,segundo o advogado RenatoLuiz de Macedo Mange, sócioda Renato Mange Advogados.

"Na maioria das vezes, nãose tem utilizado esse plano por

ser pior que qualquer outro, jáque abrange exclusivamentecrédito sem garantias para pa-gar em 36 parcelas mensaisiguais e corrigidas monetaria-mente com juros de 12% aoano. Isso é mais caro que pe-gar dinheiro no banco, um cus-to que as micro e pequenas, oumesmo as de middle market(médias), não aguentam. Porisso a negociação extrajudi-cial é a única maneira", ressal-tou o advogado, lembrandoque o custo de contratar um

administrador judicial é de até5% do passivo total.

Para Mange, é preciso quehaja alteração legislativa quefoque essas empresas deacordo com o que elas podemoferecer: muitas com fatura-mento entre R$ 15 milhões eR$ 18 milhões têm dificuldadeem se recuperar por não se-rem qualificadas legalmentecomo microempresas. "Semcontar que, geralmente elasnão têm controle de custo, nãosabem se ganham ou se per-

dem, se têm caixa ou não. Ouseja, estão financeiramentevivendo, mas economicamen-te não ganham dinheiro",completou.

De modo geral, acrescenta,a empresa precisa de umareorganização interna paraver se o negócio é bom ouruim, além de tentar entendermelhor o business para fazeruma boa negociação extraju-dicial com seus credores –principalmente bancos. Se fo-rem pequenas, o banco trata

em nível de gerência ou passadireto para a seção de créditoem liquidação, já que estãopreocupados com a inadim-plência e o seu interesse é rea-ver os ativos.

Apesar de as PMEs seremimportantes geradoras deempregos e renda no País, hámuito o que fazer para atenderàs necessidades dessas con-tribuintes, afirmou o modera-dor do painel, Sérgio W. DuqueEstrada, sócio da ValormaxConsultoria.

Segundo ele, além de osbancos precisarem prepararmelhor o setor de análise decrédito para atender a essasempresas, os gestores tam-bém têm de aperfeiçoar a qua-lidade do empreendimento."Mas também é preciso discu-tir formas de melhorar essa leipara garantir a perenidadedos pequenos negócios", des-tacou Duque Estrada.

Outra alternativa, segundoRenato Mange, é buscar apoiodas entidades da classe em-presarial, como o Serviço Bra-sileiro de Apoio às Micro e Pe-quenas Empresas (Sebrae) e aAssociação Comercial de SãoPaulo (ACSP), que têm forçapolítica para ajudar a resolvero problema.

"O pequeno empreendedorestá ocupado em apagar in-cêndios, não olha globalmen-te, corre atrás da sobrevivên-cia. Mudar a lei depende doCongresso Nacional, e o em-presário que se engaja ficamarcado entre os bancos. Épreciso ter coragem de abra-çar a causa, pois ela beneficia-ria o segmento como um to-do", concluiu.

Cesta básicatem alta

Opreço da cesta básicasubiu em nove das 17capitais pesquisadas

pelo Departamento Intersin-dical de Estatística e EstudosSocioeconômicos (Dieese)em outubro, de acordo com aPesquisa Nacional da CestaBásica.

Depois de três meses sem aliderança, São Paulo voltou aapresentar o maior valor paraa cesta básica no mês passa-do, com os produtos de primei-ra necessidade custandoR$ 311,55. Porto Alegre, quehavia regis-trado o maiorpreço nos úl-t i m o s t r ê smeses, apre-sentou o se-gundo maiorv a l o r , d eR$ 305,72, eManaus o ter-c e i r o , c o mR$ 298,22. Ascestas comos menoresc u s t o s m é-dios foram encontradas emAracaju (R$ 206,03), Salvador( R $ 2 2 3 ) e J o ã o P e s s o a(R$ 232,97).

As maiores altas foram veri-ficadas no Norte e Nordeste,com destaque para Recife(4,49%), Manaus (3,61%) eFortaleza (2,54%). Entre assete localidades onde houverecuo, as quedas mais expres-sivas ocorreram em Florianó-polis (9,04%), Brasília (3,66%)e Vitória (menos 2,29%).

No acumulado de janeiro aoutubro deste ano, foi regis-trada alta nos preços em todas

as localidades. Os maiores au-mentos foram registrados emFortaleza (18,54%), Manaus(16,59%), Natal (16,40%) eRecife (15,88%). As menoresvariações no ano ocorreramem Goiânia (1,79%), Vitória(6,70%) e Salvador (6,79%).

Em horas – Em outubro, paraadquirir o conjunto de produ-tos alimentícios essenciais, otrabalhador que recebe salá-rio mínimo precisou trabalhar,em média, 95 horas e 1 minu-to, tempo bastante semelhan-te à jornada média necessária

e m s e t e m-bro, de 95 ho-ras e 12 minu-tos. No mes-mo per íododo ano passa-do, a jornadamédia de tra-balho exigidas o m a v a 9 4horas e 4 mi-nutos.

Com baseno custo deSão Paulo (o

maior entre os avaliados), elevando em conta o preceitoconstitucional que estabele-ce que o salário mínimo deveser suficiente para a manu-tenção de um trabalhador esua família (suprindo gastoscom alimentação, moradia,educação, vestuário, saúde,transportes, higiene, lazer eprevidência social), em outu-bro o menor valor pago a umtrabalhador deveria, teorica-mente, ser de R$ 2.617,33,ou seja, 4,21 vezes o piso vi-gente do salário mínimo, deR$ 622. (Agências)

Pedidos de falência subiram 21,6%

Inflação na Capital avançou0,80% no mês passado

3 11reais foi o preçoda cesta básicaem São Paulo, a

mais cara do País,em outubro.

Onúmero de requeri-mentos de falência su-biu 21,6% no País em

outubro na comparação comsetembro, segundo a Boa Vis-ta Serviços. No acumulado doano, o número de pedidos defalência subiu 20,8% ante omesmo período de 2011. So-bre igual mês de 2011, a alta éde 19,7%.

As falências decretadas, porsua vez, recuaram 2,3% em

outubro, mas ao longo do anoelas acumulam crescimentode 9,2% sobre igual período de2011. Em relação a setembrode 2011, o número de falênciasdecretadas aumentou 43,3%.

Os pedidos de recuperaçãojudicial e o deferimento dospedidos de recuperação re-cuaram em outubro em rela-ção a setembro (queda de43,2% e de 4,7%, respectiva-mente), mas continuam com

forte tendência de alta noacumulado do ano, na com-paração com igual período de2011 (65,8 e 60%, respecti-vamente).

"A desaceleração da eco-nomia observada em 2011 eque se estende por 2012 trazefeitos sobre a capacidade depagamento das empresas,prejudicando o desempenhofinanceiro e contribuindo pa-ra a elevação dos pedidos de

falência e de recuperação ju-dicial em 2012. A elevação dainadimplência dos consumi-dores e empresas ocorridaem 2011 e início de 2012 tam-bém se reflete na capacidadede geração de caixa das em-presas", assinala a Boa VistaServiços, em sua nota. "Espe-ra-se que a retomada da eco-nomia ainda em 2012 ajude amelhorar o quadro", acres-centa a empresa. (Agências)

OÍndice de Preçosao Consumidor(IPC) de São

Paulo, que mede ainflação na Capital,fechou outubro com altade 0,80%, ante avançode 0,55% em setembro,informou a FundaçãoInstituto de PesquisasEconômicas (Fipe). Naquarta quadrissemanade outubro, os preços dogrupo alimentaçãoavançaram 2,04%,respondendo por57,84% do IPC-Fipe do

mês. Em setembro,ficou em 1,74%. O setorde despesas pessoaissubiu 0,88%,contribuindo com13,09% do índice,contra 0,14% naapuração anterior.

Outras altas foramobservadas emhabitação (de 0,14%para 0,51%) etransporte (de 0,16%para 0,38%). Nacontramão, houve recuonas taxas dos grupossaúde (de 0,56% para

0,21%), vestuário (de0,37% para -0,17%) eeducação (de 0,05%para 0,03%).

FGV – Enquanto isso, ainflação medida peloÍndice de Preços aoConsumidor - Semanal(IPC-S) cedeu em cincodas sete capitaispesquisadas pelaFundação GetulioVargas (FGV). O IPC-Sregistrou taxas menoresem São Paulo (de 0,48%para 0,45%), PortoAlegre (de 0,80% para

0,61%), Rio de Janeiro(de 0,45% para 0,22%),Recife (de 0,72% para0,62%) e Belo Horizonte(de 0,70% para 0,55%).

Taxas maiores foramanotadas em Salvador(de 0,65% para 0,75%) eBrasília (de 0,30% para0,42%).

Já o IPC-S do conjuntodas sete capitais recuoude 0,57% na terceiraquadrissemana para0,48% na quartasemana do mêspassado. (Agências)

terça-feira, 6 de novembro de 201216 -.ECONOMIA/LEGAIS DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Edital de Citação e Intimação – Prazo de 20 dias. Processo N° 0120923-43.2009.8.26.0001. ADoutora Maria Cecília Monteiro Frazão, MM. Juiza de Direito da 6ª Vara Cível, do Foro Regional l –Santana, da Comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz saber aOtávio Antônio Pires, CPF 815.810.418-53, RG 7.335.939-7 e Lan House Fenix Internet eEntretenimentos em Rede Ltda-ME, CNPJ 06.335.011/0001-09, que lhe foi proposta uma ação deExecução de Títulos Extrajudicial por parte de Edgar Rinaldi, alegando em síntese: que EdgarRinaldi ajuizou a ação Execução, objetivando a cobrança de R$ 5.711,31 (Maio/09), referente asverbas não adimplidas do imóvel da Rua Maria Cândida n° 944 – Vila Guilherme/SP, estando osexecutados em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital, p/ que no prazo de 03dias, a fluir prazo supra, paguem o debito ou nomeiem bens a penhora, sob pena de ser convertido,automaticamente, em penhora, o arresto procedido sobre o valor arrestado de R$ 6.416,38 ficandointimados da referida penhora e ciente.Passando a fluir independente de qualquer outra intimação oprazo de 15 dias p/ que ofereçam embargos á execução, sob pena de prosseguir a ação, ate a final,presumindo-se aceitos os fatos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma dalei, sendo este Fórum localizado na Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 594, 2° andar – Sala 252,Casa Verde – CEP 02546-000, São Paulo-SP.

2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERAEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0000171-87.2010.8.26.0007. O(A)Doutor(a) Sueli Juarez Alonso, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro Regional VII - Ita-quera, da Comarca de SÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber aAlessandro Alves Bezerra, que Banco Bradesco S/A lhe ajuizou ação de Execução, para co-brança de R$ 18.595,42 (27.06.2011), referente à Cédula de Crédito Bancário Empréstimo PessoalSem Seguro Prestamista nº 321/607337, emitida em 18.04.2008, da qual deixou o executado dehonrar as obrigações contratuais. E, estando o executado em local ignorado, foi deferida a citaçãopor edital, para que no prazo de 03 dias, a fluir após o prazo de 20 dias supra, pague o “quantum”reclamado, acrescido das cominações legais, sob pena de penhora e avaliação de tantos bensquantos bastem para garantia da dívida, ou ainda, querendo, no prazo de 15 dias ofereça Embar-gos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum loca-lizado na Avenida Pires do Rio, 3915 - CEP 08240-000, São Paulo-SP. São Paulo, 23 de outubrode 2012.

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Temos segurança jurídica, temos solidez fiscal.Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exte ri o reconomia

Bolsas estrangeirasquerem entrar no Brasil

AComissão de ValoresMobiliários (CVM),responsável pela

regulação do mercado decapitais brasileiro, informouontem não ter recebidoqualquer pedido deautorização parafuncionamento de outrasbolsas de valores no País. Nomesmo dia, entretanto, aNyse Euronext, controladorada Bolsa de Valores de NovaYork, a maior do mundo,anunciou parceria com aempresa norte-americana detecnologia ATG para criarplataforma de negociação deativos no Brasil.

A Bats Global Markets,terceira maior bolsa dos EUA,e a gestora de recursosClaritas, já haviammanifestado interesse emabrir uma concorrente daBM&FBovespa. Pouco depois,a também norte-americanaDirect Edge anunciou decisãosemelhante.

A nova empresa da NyseEuronext e da ATG irá sechamar ATS Brasil e terácomo objetivo desenvolveruma central de liquidez parao mercado brasileiro.

Pós-negociação – ABM&FBovespa apresentouontem o Programa deIntegração da Pós-Negociação (IPN), que reuniráem uma mesma plataformaas liquidações mercados deações, derivativos, títulos derenda fixa e câmbio – hojefeitas por plataformas(clearings) separadas. Alémdisso, IPN envolve umsofisticado sistema deavaliação de riscos. Aimplantação deve serconcluída em 2014. Aplataforma terá capacidadepara processar cerca de10 milhões de negócios pordia e para fazer cálculos derisco em tempo real.

A pós-negociação é umadas principais fontes de rendada BM&FBovespa. O fato desuas clearings serem asúnicas em operação no País,por sinal, é um dos principaisempecilhos à chegada denovas bolsas. Sem poderusar as plataformas daBM&FBovespa, asconcorrentes precisariaminvestir pesado paracriar estruturassemelhantes. (Agências)

Chip East/Reuters

Bolsa de NY anuncia interesse no País. CVM ainda não recebeu pedido.

Governo terá metas de longo prazoMinistro explica que o objetivo de fixar metas econômicas de cinco a dez anos é atrair mais investimentos produtivos

Ogoverno da presi-dente Dilma Rous-seff deve fixar nopróximo ano metas

econômicas de longo prazo,como expansão do Produto In-terno Bruto (PIB) e do PIB percapita, para dar maior previsi-bilidade ao investimento pro-dutivo, disse o ministro do De-senvolvimento, Indústria eComércio Exterior, FernandoPimentel. Essas metas, queseriam estabelecidas paraprazos de cinco e 10 anos, ser-viriam para balizar os investi-mentos, em um momento degrave crise e baixo crescimen-to econômico mundial.

"Vamos atravessar o perío-do de crise, va-mos sair delamelhor do quee n t r a m o s ecolocar metasambiciosas. Apresidente vaichamar vocêslá no ano quevem e vai colo-car metas pa-ra cinco e 10anos, metaspara c resc i-mento, PIB",disse o minis-tro, antes de embarcar para oJapão para uma agenda de en-contros com empresários eautoridades do país asiático."Temos segurança jurídica,temos solidez fiscal e somosum dos poucos países que po-dem fazer isso", acrescentou.

Questionado sobre se a in-flação constaria entre essasmetas, Pimentel evitou darmais detalhes de como seriamfixadas ou mesmo alcançadasesses objetivos.

O ministro explicou que oobjetivo de se criar novos al-vos é aproveitar a janela deoportunidade aberta pela cri-se externa, e a situação mais

favorável do Brasil em compa-ração a outros países, paramelhorar o posicionamentono País no cenário internacio-nal, além de abrir caminho pa-ra maior previsibilidade às de-cisões de investimento. "Aproposta é darmos a mensa-gem de que estamos traba-lhando na direção apontadapelas metas,colocadas comoprograma de Estado e paraalém de mandatos", disse.

"A China faz isso, mas lá nãoé uma democracia. Fazer issoem uma democracia é uma ou-sadia", defendeu Pimentel. Ogoverno chinês tem meta decrescimento econômico.

Mais recursos – O Banco Na-cional de De-s e n v o lv i m e n-to Econômicoe Social (BN-DES), que temsido o princi-pal agente dogoverno nes-s e e s f o r ç o ,deve recebermais aportesp a r a c o n t i-n u a r f i n a n-ciando inves-timentos delongo prazo,

adiantou o ministro.Além das já conhecidas cap-

tações do Tesouro repassadasao banco de fomento desde2008, estão na mesa de dis-cussão usar o Fundo Soberanodo Brasil (FSB) e até mesmoações de estatais federais nasmãos da União para fortalecero capital da instituição. "Hánecessidade de grande refor-ço dos mecanismos de finan-ciamento para infraestrutura,comércio exterior e projetosde longo prazo", disse.

O BNDES recebeu neste anoR$ 40 bilhões do Tesouro, deum total previsto de R$ 55 bi-lhões. Os R$ 15 bilhões restan-

Para analistas,Focus mostraalta menor daSelic em 2013.

Aredução da medianadas projeções para aSelic em 2013 feitas

por analistas do mercado fi-nanceiro surpreendeu al-guns dos participantes daprópria pesquisa. De acor-do com o relatório Focus di-vulgado ontem, a medianapara a taxa básica de jurosaponta para uma elevaçãoem 0,25 ponto porcentual,para 7,50% ao ano, em ou-tubro de 2013. Houve, po-rém, uma diminuição damediana para novembrode 2013 na passagem dapesquisa anterior para aatual com relação à Selic,d e 7 , 7 5 % a o a n o p a r a7,63% ao ano.

"Essa taxa de 7,63% mesurpreendeu. O sinal pas-sado pela Focus é de que aSelic deve fluir para uma al-ta menor e até caminharpara 7,25% (estabilidade emrelação ao patamar atual) aolongo de 2013", disse o eco-nomista-chefe da SulAmé-r ica de Invest imentos,Newton Camargo Rosa. Pa-ra a SulAmérica, a previsãoé de pequenas várias altasda taxa básica de juros apartir de agosto de 2013,com o fechamento do anoem 8,50% ao ano. A expec-tativa atual é de uma ex-pansão do Produto InternoBruto (PIB) de 3,5% a 4%.

Para a Rosenberg & Asso-ciados, a projeção atual pa-ra a Selic em 2013 está em7,63%, distante do percen-tual de 8,0% visto quatrosemanas atrás. "O discursodo BC de querer manter ataxa de juros em patamarbaixo por um longo períodode tempo está sendo incor-porado nas expectativas",avaliaram seus economis-tas em relatório. (EC)

Antonio Cruz/ABr

Ministro Fernando Pimentel diz que a ideia é aproveitar a janela de oportunidade aberta pela crise externa

tes serão repassadas somen-te em 2013.

Fim do ganho financeiro – Pi-mentel, no entanto, disse quecom a queda dos juros, o setorindustrial terá que buscar ga-nhos de eficiência, já que nãopode mais contar com resulta-dos financeiros robustos paracompensar fracos resultadosoperacionais. "A maioria dosempresários se acostumou atrabalhar compensando re-sultado operacional ruim comganhos de tesouraria e agoranão tem mais isso."

Mesmo reconhecendo queindústria brasileira ainda temmuito a avançar em termos deeficiência, o ministro defen-deu as medidas protecionis-tas que o governo tem adota-do a favor de algumas cadeiasprodutivas e adiantou que, en-tre janeiro e fevereiro, deveráficar pronta a segunda lista deprodutos importados que te-rão a alíquota do Imposto deImportação elevada. (Reuters)

Bancos apostamna queda do dólar

Os bancos e investi-dores estrangeirosmantêm exposição

líquida vendida em deriva-t ivos cambiais (cupomcambial-DDI e dólar futuro)neste começo de novem-bro, enquanto os fundos deinvest imento seguemcomprados nesses ativosdo mercado futuro.

Segundo a BM&FBoves-pa, os bancos reduziramem 19% suas apostas naqueda do dólar nesse perío-do. Na quinta-feira passa-da (01), esses agentes car-regavam exposição vendi-da líquida de US$ 6,412 bi-lhões, ante US$ 7,9 bilhõesem 28 de setembro. Emcontrapartida, o investidor

estrangeiro aumentou emcerca de 20% sua exposi-ção vendida líquida em cu-pom cambial-DDI e dólarfuturo. A posição líquida fi-nanceira destes agentesera vendida em cerca deUS$ 6,266 bilhões no dia 1ºde novembro, ante cercade US$ 5,2 bilhões em 28de setembro.

No caso dos fundos de in-vestimento, a exposição lí-quida seguia sendo com-prada em cupom cambial-DDI e dólar futuro, mas era6% menor e somava cercade US$ 11,432 bilhões naquinta-feira passada (01),ante US$ 12,161 bilhões nodia 28 de setembro. ( E s t a-dão Conteúdo)

A China faz isso,mas lá não é umademocracia.Fazer issoem uma democraciaé uma ousadia.

FERNANDO PIMENTEL, MINISTR O

terça-feira, 6 de novembro de 2012 ECONOMIA/LEGAIS - 17DIÁRIO DO COMÉRCIO

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ/MF nº 02.713.529/0001-88 - NIRE 35 3 0015730 3

Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 30 de Março de 2012Data: 30 de março de 2012.Horário: 10:00 horas Assembleia Geral Ordinária seguida da AssembleiaGeral Extraordinária. Local: Sede social, Alameda Santos, 466, 7º andar, São Paulo - SP. Presença:a) acionistas representando a totalidade do capital social; b) auditoria externa independente,KPMGAuditores Independentes (CRC2SP 14428/O-6), representada pelo Sr.Alberto SpilborghsNeto(CRC 1SP167455/O-0). Mesa: Carlos dos Santos - Presidente. Flávio Márcio Passos Barreto -Secretário.OrdemdoDia:EmAssembleia Geral Ordinária. 1.Tomar as contas dos Administradores,examinar, discutir e votar oRelatório Anual daAdministração, asDemonstrações Financeiras, incluindoa destinação do Lucro Líquido do exercício, e o Relatório dos Auditores Independentes relativos aoexercício social encerrado em 31/12/2011.2.Ratificar o pagamento de dividendos.3.Deliberar sobre adestinação do Lucro Líquido do exercício. 4. Eleger a Diretoria. 5. Fixar a remuneração da Diretoria.6. Fixar a participação dos Diretores nos lucros da Sociedade.EmAssembleia Geral Extraordinária.Examinar, discutir e votar a seguinte Proposta da Diretoria: “Senhores Acionistas, a Diretoria propõe:1. aumentar o capital social em R$ 2.318.650,89 (dois milhões, trezentos e dezoito mil, seiscentos ecinquenta reais e oitenta e nove centavos), com a emissão de 1.458.271 (um milhão, quatrocentos ecinquenta e oito mil, duzentas e setenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal,passando o capital social de R$ 55.178.527,42, (cinquenta e cinco milhões, cento e setenta e oito mil,quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos para R$ 57.497.178,31 (cinquenta e setemilhões, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e setenta e oito reais e trinta e um centavos); 2. quea Assembleia Geral fixe o preço de emissão em 1,59 (um real e cinquenta e nove centavos) por ação e3. que as ações relativas a esse aumento de capital sejam integralizadas mediante a utilização decréditos dos acionistas decorrentes do pagamento de dividendos pela Sociedade. A Diretoria deixa acritério da Assembleia Geral a fixação das demais condições desse aumento de capital. Uma vezaprovada referida proposta, o Estatuto Social deverá ser alterado para refletir a proposta acima.São Paulo, 26 de março de 2012. a.a.) Carlos dos Santos. Celso Luiz Dobarrio de Paiva.Milca PereiraZambrini”.Publicações.Demonstrações Financeiras, Notas Explicativas, Relatório da Administraçãoe Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011:DiárioOficial doEstado deSãoPaulo eDiário doComércio, edições de 28/02/2012.Leitura deDocumentos:Todos os documentos citados no item 1 da Ordem do Dia e a Proposta da Diretoria foram lidos ecolocados sobre amesa, à disposição dos acionistas.DeliberaçõesTomadas porVotação Unânime.Em Assembleia Geral Ordinária. 1. Aprovar as contas dos Administradores, incluindo o Relatório daAdministração, as Demonstrações Financeiras, incluindo a destinação do Lucro Líquido do exercício, eo Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011.2.Ratificar a distribuição de dividendos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011, no valordeR$ 2.318.650,89 (doismilhões, trezentos e dezoitomil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e novecentavos).3.Aprovar adestinaçãodoLucroLíquidodoexercício, sendoa importânciadeR$488.136,29(quatrocentos e oitenta e oitomil, cento e trinta e seis reais e vinte e nove centavos) para Reserva Legale o saldo remanescente do Lucro Líquido, de R$ 6.955.938,54 (seis milhões, novecentos e cinqüenta ecinco mil, novecentos e trinta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) para Reservas Estatutárias, asaber: R$ 6.260.344,69 (seis milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais esessenta e nove centavos) para Reserva para Aumento de Capital e R$ 695.593,85 (seiscentos enoventa e cincomil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos) paraReservaEspecialpara Dividendos. 4. Reeleger, como Diretores, os seguintes membros da Diretoria, com mandato atéa posse dos eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2013: Carlos dos Santos (CPF/MFnº 221.432.897-15 - RG nº 25.308.088-5-SSP-SP), brasileiro, casado, economista, residente edomiciliado em Barueri - SP; Celso Luiz Dobarrio de Paiva (CPF/MF nº 016.986.818-44 - RGnº 5.591.811 - SSP-SP), brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em São Paulo-SP;Luiz Henrique Souza Lima deVasconcellos (CPF/MF 011.505.966-00 - RG nº 5.459.225-SSP-SP),brasileiro, separado judicialmente, economista, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, e comoDiretora, Milca Pereira Zambrini (CPF/MF nº 066.668.978.46 - RG nº 15.215.505-3 - SSP-SP),brasileira, casada, securitária, residente e domiciliada em São Paulo - SP; todos com endereçocomercial na Alameda Santos, 466, São Paulo-SP. 4.1. Ratificar a indicação do Sr. Carlos dos Santoscomo: a) Diretor responsável por Relações com a SUSEP (Circular SUSEP 234/03); b) Diretorresponsável pela Contabilidade (Resolução CNSP 118/04); c) Diretor responsável pelos ControlesInternos (Circular 249/04)ed)DiretorResponsávelAdministrativo-Financeiro (CircularSUSEP234/03).4.2.Ratificar a indicação daSra.MilcaPereira Zambrini como:a)DiretorResponsávelTécnico eAtuarial(Circular SUSEP 234/03 e Resolução 135/05) e b) Diretor responsável pelo cumprimento da Leinº 9.613, de 03.03.1998. 4.3. Ratificar a indicação do Sr. Celso Luiz Dobarrio de Paiva como DiretorResponsável pelo Registro de Apólices e Endossos (Resolução CNSP nº 143/05). 5. Fixar em atéR$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em média mensal, a remuneração da Diretoria, nos termosdo Estatuto Social, cabendo à Diretoria deliberar sobre a forma de distribuição dessa verba entre osseus membros. Essa verba vigorará a partir de abril do corrente ano até a próxima Assembleia GeralOrdinária. Poderá a Sociedade proporcionar aos seus administradores transporte individual e, paraalguns, serviço de segurança. 6. Atribuir aos Diretores, na forma do Estatuto Social, uma participaçãonos lucros de até 23 (vinte e três) milésimos do Lucro Líquido ajustado relativo ao último exercício,cabendo à Diretoria deliberar sobre a forma de distribuição dessa verba entre os seus membros.Os membros reeleitos da Diretoria declararam, sob as penas da lei, que preenchem os requisitosprevistos na Resolução CNSP nº 136, de 2005, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP,para exercer a administração. O Conselho Fiscal deixa de ser instalado por não haver pedido dossenhores acionistas nesse sentido. Deliberações Tomadas por Votação Unânime em AssembleiaGeral Extraordinária. 1. Aprovar a elevação do capital social em R$ 2.318.650,89 (dois milhões,trezentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos) com a emissão de1.458.271 (ummilhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, duzentas e setenta e uma) ações ordináriasnominativas, sem valor nominal, integralizadas no ato, mediante a utilização de créditos relativos adividendos declarados em 10.02.2012, conforme Lista de Subscrição que se encontra sobre a mesa,nos precisos termos da Proposta da Diretoria, passando o capital social de R$ 55.178.527,42,(cinquenta e cinco milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e doiscentavos) para R$ 57.497.178,31 (cinquenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, centoe setenta e oito reais e trinta e um centavos);2.Fixar emR$ 1,59 (um real e cinquenta e nove centavos)o preço de emissão das ações.3.Dispensar a fixação do prazo para o exercício do direito de preferêncialegal na subscrição das ações, bem como a publicação do respectivo Aviso aos Acionistas, para que assubscrições possamse processar livre e imediatamente.4.Declarar que as ações relativas ao aumentode capital ora deliberado foram integralmente subscritas e realizadas mediante a utilização de créditosrelativos a dividendos declarados em 10.02.2012, conforme lista de subscrição que se encontra sobreamesa. 5.Emconsequência das deliberações tomadas conforme os itens anteriores, reformar o Artigo5º do Estatuto Social, que passa a ser assim redigido: “Art. 5º - O capital social é de R$ 57.497.178,31(cinquenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e setenta e oito reais e trinta e umcentavos), integralmente realizado e dividido em 58.121.401 (cinquenta e oito milhões, cento e vinte eum mil, quatrocentas e uma) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” Lida e aprovada,vai esta assinada pelos presentes. São Paulo, 30 de março de 2012. Carlos dos Santos - Presidenteda Mesa. Flávio Márcio Passos Barreto - Secretário. Os Acionistas: Corumbal Participações eAdministraçãoLtda.a.a.)PauloGuilhermeM.L.Ribeiro.FlávioMárcioPassosBarreto.AdministradoraFortaleza Ltda. a.) Aloysio de Andrade Faria.Alfa Holdings S.A. a.a.) Paulo Guilherme M. L. Ribeiro.Rubens Garcia Nunes. Consórcio Alfa de Administração S.A. a.a.) Paulo Guilherme M. L. Ribeiro.Rubens Garcia Nunes.Declaração. Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel daata original lavrada no livro próprio, e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas.Alfa Seguradora S.A.Milca Pereira Zambrini - Diretora. Celso Luiz Dobarrio de Paiva - Diretor. JuntaComercial do Estado de São Paulo.Certifico o registro sob o nº 473.429/12-3, em 30.10.2012.GiselaSimiema Ceschin - Secretária Geral. Alfa Seguradora S.A. - CNPJ/MF nº 02.713.529/0001-88 eNIRE35300157303.BoletimdeSubscriçãodoaumento de capital daAlfaSeguradoraS.A.no valordeR$ 2.318.650,89 (doismilhões, trezentos e dezoitomil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e novecentavos) passando o capital social de R$ 55.178.527,42, (cinquenta e cinco milhões, cento e setentae oito mil, quinhentos e vinte sete reais e quarenta e dois centavos) para R$ 57.497.178,31 (cinquentae sete milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e setenta e oito reais e trinta e um centavos),comaemissãode1.458.271 (ummilhão, quatrocentos e cinquenta e oitomil, duzentas e setenta e uma)ações ordinárias, nominativas, semvalor nominal, ao preço de emissão deR$1,59 (um real e cinquentae nove centavos), mediante a utilização de créditos relacionados ao pagamento de dividendos.Subscritores - Nº de Ações - Valor R$: Corumbal Participações e Administração Ltda., CNPJ/MFnº 02.809.488/0001-28 e NIRE 35 2 1637809 4, com sede na Alameda Santos, 466, parte,São Paulo - SP. Flávio Márcio P. Barreto. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro - 1.457.905 - 2.318.068,95;Administradora Fortaleza Ltda., CNPJ/MF nº 17.167.321/0001-88, com sede naAl.Santos nº 466 - SãoPaulo -SP.AloysiodeAndradeFaria -132 -209,88;AlfaHoldingsS.A.,CNPJ/MFnº17.167.396/0001-69,com sede na Alameda Santos nº 466 - São Paulo - SP. ChristopheY. F. Cadier. Paulo Guilherme M. L.Ribeiro - 117 - 186,03; Consórcio Alfa de Administração S.A., CNPJ/MF nº 17.193.806/0001-46,com sede na Alameda Santos nº 466 - São Paulo - SP. Marco Aurélio Neto Arnes. Paulo GuilhermeM. L. Ribeiro - 117 - 186,03; Total - 1.458.271 - 2.318.650,89. São Paulo, 30 de março de 2012.Alfa Seguradora S.A.Milca Pereira Zambrini - Diretora.Celso Luiz Dobarrio de Paiva - Diretor.

Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 28 de Junho de 2012Data: 28 de junho de 2012.Horário: 10:00 horas.Local:Sede social, Alameda Santos, 466, 7º andar,São Paulo - SP.Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social.Mesa: Carlos dosSantos - Presidente. Flávio Márcio Passos Barreto - Secretário.Ordem do Dia: 1. Indicar o Diretorresponsável pelos Controles Internos Específicos para a Prevenção de Fraudes, de modo a atenderao disposto na Circular SUSEP nº 344/2007, em cumprimento à Carta n° 185/2012/SUSEP-SEGER.2.RatificarasdeliberaçõesaprovadasnasAssembleiasGeraisOrdináriaeExtraordinária realizadasem30demarço de 2012, no que diz respeito à indicação dos diretores responsáveis pelas demais áreas deatuação da Companhia perante a SUSEP.Documentos Lidos:Ata das Assembleias Gerais Ordináriae Extraordinária realizadas em 30.03.2012 e Carta n° 185/2012/SUSEP-SEGER. DeliberaçõesTomadas por Votação Unânime. 1. Foi indicado o Sr.Carlos dos Santos como Diretor responsávelpelos Controles Internos Específicos para a Prevenção de Fraudes, de modo a atender ao dispostona Circular SUSEP nº 344/2007, em cumprimento à Carta n° 185/2012/SUSEP-SEGER. 2. Foramratificadas as deliberações aprovadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadasem30.03.2012, noquediz respeito à indicaçãodosdemais diretores responsáveis por áreasnaSUSEP,como segue: 2.1. indicação do Sr. Carlos dos Santos como: a) Diretor responsável por Relações coma SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03); b) Diretor responsável pela Contabilidade (Resolução CNSP118/04); c) Diretor responsável pelos Controles Internos (Circular SUSEP nº 249/04); d) DiretorResponsávelAdministrativo-Financeiro (CircularSUSEPnº234/03);2.2. indicaçãodaSra.MilcaPereiraZambrini como: a) Diretora Responsável Técnica e Atuarial (Circular SUSEP nº 234/03 e Resoluçãonº 135/05);e b)Diretora responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613, de 03.03.1998;e 2.3. indicaçãodo Sr. Celso Luiz Dobarrio de Paiva como Diretor Responsável pelo Registro de Apólices e Endossos(Resolução CNSP nº 143/05).Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhosdesta Assembleia Geral, lavrando-se em livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme,foi aprovada por todos os presentes, que a subscreveram.São Paulo, 28 de junho de 2012.Carlos dosSantos - Presidente da Mesa. Flávio Márcio Passos Barreto - Secretário da Mesa. Os Acionistas:Corumbal Participações e Administração Ltda. a.a.) Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. Flávio MárcioPassos Barreto. Administradora Fortaleza Ltda. a.) Aloysio de Andrade Faria. Alfa Holdings S.A.a.a.) Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. Christophe Y. F. Cadier. Consórcio Alfa de Administração S.A.a.a.) Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. Marco Aurélio Neto Arnes. Declaração. Declaramos, para osdevidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio, e que são autênticas,no mesmo livro, as assinaturas nele apostas.Alfa Seguradora S.A.Milca Pereira Zambrini - Diretora.Celso Luiz Dobarrio de Paiva - Diretor.Certidão - Junta Comercial do Estado de São Paulo.Certifico oregistro sob o nº 465.071/12-0, em 24/10/2012.Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 15 de Agosto de 2012Data: 15 de agosto de 2012. Horário: 10:00 horas. Local: Sede social, Alameda Santos, 466,7º andar, São Paulo - SP. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa:Carlos dos Santos - Presidente. Christophe Yvan François Cadier - Secretário. Ordem do Dia:1.EspecificarocritérioutilizadoparavaloraçãodopreçodeemissãodeaçõesdeliberadanaAssembleiaGeral Extraordinária realizada em 30.03.2012, bem como ratificar o referido valor e 2. Ratificar todasas deliberações das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30.03.2012,em cumprimento à Carta nº 94/2012/SUSEP/ DIRAT/CGRAT/CORAT/DIREP.DeliberaçõesTomadaspor Votação Unânime: 1. em cumprimento ao Parecer SUSEP/DIRAT/ CGRAT/ CORAT/DIREP/Nº172/12,daSUSEP-SuperintendênciadeSegurosPrivados,osacionistasratificaramexpressamenteo preço de emissão das ações, de R$ 1,59 (um real e cinquenta e nove centavos), adotado parao aumento de capital deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30.03.2012,e especificaram que, para a definição do referido preço de emissão, foi adotado o valor patrimonialdas ações apurado com base no patrimônio líquido da Sociedade em 31.12.2011, conforme dispostono inciso II, § 1º do artigo 170 da Lei 6.404/76, ressaltando-se que o valor patrimonial é o que melhorreflete o valor justo da ação, haja vista que o balanço da Sociedade adotado para o cálculo do valorpatrimonial já contempla todos os eventos econômicos e financeiros ocorridos até a correspondentedata base e 2. os acionistas ratificaram expressamente todas as deliberações das Assembleias GeraisOrdinária e Extraordinária realizadas em 30.03.2012, em cumprimento à Carta nº 94/2012/SUSEP/DIRAT/CGRAT/CORAT/DIREP.Nadamais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhosdesta Assembleia Geral Extraordinária, lavrando-se, em livro próprio, a presente Ata que, lida e achadaconforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscreveram. São Paulo, 15 de agosto de2012.Carlos dos Santos - Presidente da Mesa.ChristopheYvan François Cadier - Secretário da Mesa.Acionistas:CorumbalParticipaçõeseAdministraçãoLtda.a.a.) FlávioMárcioPassosBarreto.PauloGuilherme M. L. Ribeiro.Administradora Fortaleza Ltda. a.) Aloysio de Andrade Faria - Diretor.AlfaHoldings S.A. a.a.) Christophe Yvan François Cadier. Paulo GuilhermeM.L.Ribeiro.Consórcio Alfade Administração S.A. a.a.) Marco Aurélio Neto Arnes. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro.Declaração:Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio, eque são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas.Alfa Seguradora S.A.Milca PereiraZambrini - Diretora. Celso Luiz Dobarrio de Paiva - Diretor. Certidão - Junta Comercial do Estadode São Paulo. Certifico o registro sob o nº 465.186/12-9, em 24.10.2012. Gisela Simiema Ceschin -Secretária Geral.

AUTO POSTO PAULA FERREIRA LTDA. torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia e deInstalação n° 29000670 e requereu a Licença de Operação para Comércio Varejista de Combustível, àAv. Paula Ferreira, 1.397, Vila Pirituba, São Paulo/SP.

M G I INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA. torna público que solicitou junto àCETESB a Renovação de Licença de Operação para a “FABRICAÇÃO DE APARELHOS, ACESSÓRIOS EEQUIPAMENTOS ANALÓGICOS E ELETRÔNICOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE, BEM COMO A INSTALAÇÃO,MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO”, sita à Rua Padre Maurício nº 160, Vila Diva, CEP 03351-000, São Paulo/SP.

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITOAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.865.360/0001-27,Sociedade Seguradora autorizada a operar nos ramos de Vida e Previdência Complementar Aberta,DECLARA sua intenção de alterar seu objeto social para operar nos ramos de Pessoas e Danos, eque preenche as condições estabelecidas na legislação em vigor.ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presentedeclaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP,situada na AV. Presidente Vargas, nº 730, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071-001, no prazo máximode quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores este-jam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o(s)declarante(s) poderá(ão), na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo.

São Paulo, 30 de outubro de 2012Pedro Pereira de Freitas – Presidente Paulo de Oliveira Medeiros – Diretor

EDUKAR EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL S.A.Sociedade em Constituição

CNPJ: 16.854.555/0001-30 - NIRE: 3530044390-0Extrato da Ata da 1ª Assembléia Geral Extraordinária

1. Data, Hora e Local: 27/09/2012, às 9 horas, na sede da empresa, na Rua José Maria Lisboa, 860, conj. 82, São Paulo/SP, CEP 01423-001. 2. Convocação e Presença: Dispensadas, conforme o Artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76, pela presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente, Roberto Felipe Tesch, brasileiro, solteiro, economista, RG nº 26.351.495-X SSP/SP, e CPF/MF n° 298.653.298-59; e secretário, Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, brasileiro, casado, advogado, RG nº 28.956.051-2 SSP/SP, e CPF/MF n° 221.269.208-01.4. Ordem do Dia: (1) alterar o § 2° no Cap. 10 do Estatuto Social naquilo que diz respeito (1.a.) à deliberação da distribuição de dividendos; (1.b.) alteração do percentual de dividendos a que fazem jus as ações preferenciais da Classe Gestores e Classe Investidores; (2) Consolidar o Estatuto Social. 5. Deliberações: Foi autorizado, por unanimidade de votos, (1.a.) que as deliberações acerca da distribuição de dividendos sejam feitas pela Assembleia Geral; (1.b.) a alteração do percentual de dividendos a que fazem jus as ações preferenciais Classe Gestores, de 10% para 20%, (1.c.) a altera-ção do percentual de dividendos a que fazem jus as ações preferenciais Classe Investidores, de 80% para 70%. Decorrente desta decisão fi ca alterado o § 2° no Cap. 10 do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Capítulo 10, § 2º: Atendidas as disposições legais, será deliberada pela Assembleia Geral a distribuição de lucros do exercício, devendo ser obedecido o dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos temos da lei. O montante de dividendos a ser distribuídos conforme deliberado pela Assembleia Geral será pago para as diversas classes de ações preferenciais e, posteriormente, para as ações ordinárias da seguinte forma: (i) as ações preferenciais CLASSE INVESTIDORES farão jus a uma remuneração equivalente a 70% do valor dos dividendos; as ações preferenciais CLASSE GESTORES farão jus a uma remuneração equivalente a 20% do valor dos dividendos; as ações preferenciais CLASSE ASSOCIADOS farão jus a uma remuneração equivalente a 5% do valor dos dividendos; as ações ordinárias serão remune-radas com montante equivalente aos remanescentes 5% do valor dos dividendos.”. (2) Em consequ-ência das alterações, consolida-se o Estatuto Social. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente Assembleia Geral, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Roberto Felipe Tesch - Presidente; Pedro Guilherme Gonçalves de Souza; Secretário. Visto do advogado: Emanoel Lima da Silva Filho - OAB/SP nº 265.117

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PINDAMONHANGABA

COMUNICADO DE ADIAMENTO – PREGÃO Nº 261/2012A Prefeitura comunica que o Pregão n° 261/2012, que cuida da “Aquisição demicrocomputador completo com monitor, copiadora, impressora e scanner eprojeto multimídia (data show)”, está ADIADO para o dia 22/11/2012, comencerramento às 8h e abertura às 8h30, devido à alteração do Termo de Referência(item 01). As demais informações do edital permanecem inalteradas. Maioresinformações poderão ser obtidas através do site www.pindamonhangaba.sp.gov.brno link licitações. Pindamonhangaba, 05 de novembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PINDAMONHANGABA

ADIAMENTO SINE DIE - PREGÃO Nº 236/2012

A Prefeitura torna público que o PP nº 236/12, referente à “Aquisição de tratorsobre esteiras, trator sobre rodas e carreta agrícola”, fica adiado SINE DIE,para correção do termo de referência.

Pindamonhangaba, 24 de setembro de 2012.

EXTRAVIO DE DOCUMENTOSHOCHTIEF INTERNATIONAL DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJnº 02.889.900/0001-67, CCM nº 2.749.090-4 comunica o extravio das N.F. Faturade Serviço nº 001 à 025.

Anuradha Empreendimentos e Participações S/A.(em fase de organização)

Ata de Assembléia Geral de Constituição1. Data,Hora e Local: Aos 16/12/2011,14hs,na sede,R. Fernando de Albuquerque,nº 31-Cj 72-Consolação,em SP/SP,CEP 01309-030. 2.Presença: Totalidade do capital social. 3. Mesa: Pres.: Diego Carreiro Mesa Secr.: Cecília Maria dos Santos Nogueira 4. Convocação: Dis-pensada.5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Anuradha Empreendimentos eParticipaçõesS/A.,com sede e foro naR.Fernando deAlbuquerque,nº 31-cj.72-Consolação,emSP/SP.5.2.Aprovar o capital social inicial deR$ 800,00,representado por 800 ações ordinárias nominativas,sem valor nominal,ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma,totalmentesubscritas neste ato.O Capital está integralizado em 10%,tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 80,00 depositados em contavinculada no Banco do Brasil S/A.,nos termos dos Art.s 80,III e 81 da Lei n.o 6404/76. 5.3. Aprovar o projeto de Estatuto Social,cuja redaçãoconsolidada constitui o anexo no 02 anexo desta Assembléia de Constituição,dando-se assim por efetivamente constituída a AnuradhaEmpreendimentos e Participações S/A.,em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger Diego Carreiro Mesa,RGnº30.244.119SSP/SPeCPF/MFnº297.886.318-86,paraocargodeDir.Presidente,eCecíliaMariadosSantosNogueira,RGnº11.124.876SSP/SP eCPF/MF nº 043.037.578-61,para o cargo deDiretor sem designação específica,ambos commandato de 2 anos,os quais declaramnão estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividademercantil,e ato contínuo tomaram possemediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia.. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 6.500,00.5.6.Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária,nos termos do Art. 130,do § 1º da Lei 6404/76.6.Encerra-mento: Nada mais havendo a tratar,lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia,que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores daCia..7.Acionistas:Diego Carreiro Mesa e Cecília Maria dos Santos Nogueira. SP,16/12/11.Diego Carreiro Mesa-Presidente e Cecília MariadosSantosNogueira-Secretaria.EstatutoSocialCapítulo-I daDenominação,Sede,Foro,PrazodeDuraçãoeObjeto.-Art.1º-AAnuradhaEmpreendimentos e Participações S/A.,é uma sociedade anônima,que se regerá pelas leis e usos do comércio,por este Estatuto Social epelas disposições legais aplicáveis.Art. 2º-A Cia. tem por objeto (a) empreendimentos imobiliários,administração por conta própria de bensimóveis; (b) a participação em outras sociedades civis ou comerciais,como sócia,acionista ou quotista (holding).Art. 3º-A Cia. tem sede e foroem SP/SP,R. Fernando de Albuquerque,nº 31-Cj 72-Consolação,em SP/SP,CEP 01309-030,podendo por deliberação da Diretoria,criar eextinguir filiais,sucursais,agências,depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.Art. 4º-ACia. iniciará suas atividades em 16/12/2011 e seu prazo de duração será indeterminado.Capítulo-II do Capital Social e Ações-Art. 5º-OCapital Social da Cia. é de R$ 800,00,dividido em 800 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º-Todas as ações da Cia.serão nominativas,facultada adoção da forma escritural,em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares,junto à instituiçãofinanceira indicada pelaDiretoria,podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º doArt.35 da lei 6.404/76.§ 2º-A cadaação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais.§ 3º-A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivadasemmodificaçãodonúmerodeações.Ogrupamentoeodesdobramentodeaçõessãotambémexpressamenteproibidos,excetosepreviamenteaprovado em Assembléia Especial,por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º-Poderão ser emitidas sem direito depreferência para os antigos acionistas,ações,debêntures ou partes beneficiárias conversíveis emações e bônus de subscrição cuja colocaçãoseja feita por umadas formasprevistasnoArt.172daLei 6.404/76,desdequeaeliminaçãododireito depreferência sejapreviamenteaprovadaem assembléia especial,por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º-A alteração deste Estatuto Social na parte queregulaadiversidadedeespéciese/ouclassesdeaçõesnão requereráaconcordânciade todosos titularesdasaçõesatingidas,sendosuficientea aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto,quando de cada espécie ou classe. §6º-A emissão de debêntures conversíveis,bônus de subscrição,outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partesbeneficiárias,estas conversíveis ou não,bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistasrepresentando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações.Art. 6º-Os certificados representativos das ações serão sempreassinados por dois Diretores,ou mandatários com poderes especiais,podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas.§ Único-Nas substi-tuições de certificados,bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas,será cobrada uma taxa relativa aoscustos incorridos.Art.7º-Omontante a ser pago pelaCia.a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenhamexercido direitode retirada,nos casos autorizados por lei,deverá corresponder ao valor econômico de tais ações,a ser apurado de acordo comoprocedimentode avaliação aceita pela Lei n.o 9.457/97,sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Art. 45 da Lei n.o6.404/76.Art. 8º-ACia.só registrará a transferência de ações se foremobservadas as disposições pertinentes doAcordo deAcionistas,desdeque esteja arquivado em sua sede. Capitulo-III da Administração-Art. 9º-A Cia. será administrada por uma Diretoria,composta por até 3Diretores,sendo umDiretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica,residentes no País,acionistas ou não,eleitos e desti-tuíveis pela Assembléia Geral,observado o disposto neste Estatuto. § 1º-Omandato da Diretoria será de 02 anos,permitida a reeleição,sendoo mandato prorrogado,automaticamente,até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º-A investidura dos Diretores far-se-á mediantetermo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria AssembléiaGeral,dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º-Em caso de vaga,será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivosubstituto,que completará o mandato do Diretor substituído,com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do Art. 5ºdeste Estatuto. § 4º-Em suas ausências ou impedimentos eventuais,os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º-Competea Diretoria conceder licença aos Diretores,sendo que esta não poderá exceder a 30 dias,quando remunerada. § 6º-A remuneração dos Dire-

tores será fixada pela AssembléiaGeral,emmontante global ou individual,ficando osDiretores dispensados de prestar caução emgarantia desuagestão.Art.10-ADiretoria teráplenospoderesdeadministraçãoegestãodosnegócios sociais,paraapráticade todososatose realizaçãode todas as operações que se relacionarem como objeto social,observado o disposto neste Estatuto.§ 1º-Além das demaismatérias subme-tidas a sua apreciação por este Estatuto,compete à Diretoria,reunida em colegiado:a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) Fisca-lizar a gestão dos Diretores,examinarem,a qualquer tempo,os livros e papéis da Cia.,solicitar informações sobre contratos celebrados ou emvias de celebração,e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios,contas e orçamentos e propostas elaboradaspelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria,a verba global dos Diretores,fixarem emAssembléia Geral,se for o caso. § 2º-A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social,sempre que convier aos interesses sociais,porconvocaçãoescrita,comindicaçãocircunstanciadadaordemdodia,subscritapeloDiretor-Presidente,comantecedênciamínimade3dias,excetose a convocação e/ou o prazo forem renunciados,por escrito,por todos osDiretores.§ 3º-ADiretoria somente se reunirá comapresença de,nomínimo,2 Diretores,considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre asmatérias objeto da ordem do dia.§ 4º-As decisões daDiretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º-As reuniões da Diretoria serão objeto deatas circunstanciadas,lavradas em livro próprio.Art. 11-Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia.,incumbindo-lhes executare fazer executar,dentro das respectivas atribuições,as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral,nos limites estabelecidospelo presente Estatuto.Art. 12-A Cia.somente poderá assumir obrigações,renunciar a direitos,transigir,dar quitação,alienar ou onerar bens doativo permanente,bem como emitir,garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito,mediante instrumento assinado por um dos Diretoreseleitos,isoladamente,ou através demandato outorgado especialmente para tal,observados quanto à nomeação demandatários o disposto no§1odesteArt..§1º-OsinstrumentosdemandatooutorgadospelaCia.serãosempreassinadosporumdosDiretoreseleitos,isoladamente,devendoespecificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração,limitado há um ano,exceto no caso demandato judicial,que poderá ser porprazo indeterminado.§2º-Excepcionalmente,aCia.poderá ser representadanos atos a que se refere oCaput desteArt.mediante a assinaturaisolada de umDiretor ou de ummandatário,desde que haja,em cada caso específico,autorização expressa da Diretoria.Capitulo-IV Assem-bléia Geral-Art. 13-A Assembléia Geral reunir-se-á,ordinariamente,dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício socialpara fins previstos em lei e,extraordinariamente,sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º-A Assembléia Geral poderá serconvocada,na forma da lei,por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente,que designará um ou mais secretários. §2º-As deliberações da Assembléia Geral,ressalvadas as exceções previstas em lei,e neste estatuto,serão tomadas por maioria de votos,nãose computando os votos em branco. § 3º-Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados naforma do § 1º do Art. 126 da Lei 6.404/76,devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados,na sede social,com 03 dias deantecedência dadatamarcadapara realizaçãodaAssembléiaGeral.Capitulo-VConselhoFiscal-Art.14-OConselhoFiscal daCia.,quenãoterá caráter permanente,somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei,e será composto por 3membros efeti-vos e 3membros suplentes,acionistas ou não,eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento.§ 1°- Osmembros doConselho Fiscal,quando em exercício,terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º-As deliberações doConselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio.Capitulo-VI Exercicio Social e Lucros-Art. 15-O exercíciosocial terminará no dia 31 de dezembro de cada ano.Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar,com base na escrituraçãomercantil,asdemonstrações financeirasprevistasemLei,observadasasnormasentãovigentes,asquais compreenderãoapropostadedestinaçãodo lucrodo exercício.Art. 16-Do resultado apurado no exercício,após a dedução dos prejuízos acumulados,se houver,5% serão aplicados na constitui-ção da reserva legal,a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo,ajustado na forma do Art. 202 da Lei no 6.404/76,seexistente,25%serãoatribuídosaopagamentododividendomínimoobrigatório.§1-Atribuir-se-áReservapara Investimentos,quenãoexcederáa 80% do Capital Social subscrito,importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício,ajustado na forma do Art.202da lein.o6.404/76,coma finalidadede financiaraexpansãodasatividadesdaCia.e/oudesuasempresascontroladasecoligadas,inclusiveatravés da subscrição de aumentos de capital,ou a criação de novos empreendimentos. § 2º-O saldo do lucro líquido ajustado,se houver,teráadestinaçãoquer lhe foratribuídapelaAssembléiaGeral.Art.17-Osdividendosatribuídosaosacionistasserãopagosnosprazosda lei,somenteincidindo correçãomonetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral,e,se não reclamados dentro de 3 anos contados dapublicação do ato que autorizou sua distribuição,prescreverão em favor da Cia..Art. 18-A Cia. poderá levantar balanços semestrais,ou emperíodos menores,e declarar,por deliberação da Assembléia Geral,dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços,por conta do totala ser distribuído ao término do respectivo exercício social,observadas as limitações previstas em lei.§ 1º -Ainda por deliberação daAssembléiaGeral,poderão ser declarados dividendos intermediários,à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no últimobalanço levantado,inclusive à conta da reserva para Investimentos a que a que se refere o § 1o do Art. 16.§ 2º-Também,mediante decisão daAssembléia Geral,os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º-Dividendosintermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório.Capítulo-VII Liquidação-Art. 19-ACia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º-ÀAssembléiaGeralquedeliberarsobrea liquidaçãocaberánomearo respectivo liquidantee fixar-lhea remuneração.§2º-AAssembléiaGeral,seassim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei,elegerá o Cons. Fiscal,para o período da liquidação. Acionistas: DiegoCarreiro Mesa e Cecília Maria dos Santos Nogueira. SP,16/12/2011.Marcelo Duarte-Presidente e Cecília Maria dos Santos Nogueira-Secre-tário. Jucesp sob NIRE nº 35.300.418.263 em 06/01/2012.Gisela S.Ceschin-Secr.Geral.

Bhanu Empreendimentos e Participações S/A.(em fase de organização)

Ata de Assembléia Geral de Constituição1. Data, Hora e Local:Aos 16/12/2011, às 14hs, na sede, R. Fernando de Albuquerque, 31-Cj 72-Consolação, na Cidade e Estado deSP, CEP 01309-030.2. Presença:Totalidade do capital social. 3.Mesa: Pres.:Marcelo Duarte Secr.: Cecília Maria dos Santos Nogueira4. Convocação:Dispensada. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de BhanuEmpreendimentos e Participações S/A., com sede e foro na R. Fernando de Albuquerque, 31-conj. 72-Consolação, em SP/SP. 5.2.Aprovar o capital social inicial deR$800,00, representado por 800 ações ordinárias nominativas, semvalor nominal, ao preço de emissãode R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% , tendo sido constatada a realização emdinheiro de R$ 80,00 depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A., nos termos dos Art.s 80, III e 81 da Lei nº 6404/76.5.3.Aprovar o projeto de Estatuto Social da Cia., cuja redação consolidada constitui o anexo no 02 anexo desta Assembléia de Constituição,dando-se assim por efetivamente constituída aBhanuEmpreendimentos eParticipaçõesS/A., em razão do cumprimento de todas asformalidades legais. 5.4.Eleger o Sr.MarceloDuarte, RG n° 06.584.368-2-IFP/RJ eCPF/MF n° 688.187.187-20, para o cargo deDiretorPresidente eCecíliaMariadosSantosNogueira, RGnº 11.124.876SSP/SPeCPF/MFn° 043.037.578-61, para o cargodeDiretor semdesignação específica,ambos commandato de 2 anos, os quais declaram não estarem incursos emnenhumdos crimes previstos em leique os impeçam de exercer atividademercantil, e ato contínuo tomaram possemediante termo lavrado e arquivado na sede daCia..5.5.Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 6.500,00. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere estaAssembléia na forma sumária, nos termos do Art.130, do § 1º da Lei 6404/76.6. Encerramento:Nada mais havendo a tratar, lavrou-seaata aquese refere estaAssembléia, que foi aprovadapela unanimidadedos subscritores.7.Acionistas:MarceloDuarte eCecíliaMariados Santos Nogueira. Confere com o original lavrado em livro próprio. SP, 16/12/2011. Marcelo Duarte-Presidente e Cecília Maria dosSantos Nogueira-Secretario Estatuto Social-Capítulo-I da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Art.1º-A BhanuEmpreendimentos e Participações S/A., é uma sociedade anônima, que se regerá pelas leis e usos do comércio, por este EstatutoSocial epelasdisposições legaisaplicáveis.Art.2º-ACia.temporobjeto (a)empreendimentos imobiliários,administraçãoporcontaprópriade bens imóveis; (b) a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista (holding).Art.3º-A Cia.tem sede e foro na Cidade do SP, Estado do SP, R.Fernando de Albuquerque, nº 31-Cj 72-Consolação, na Cidade e Estado de SP, CEP01309-030, podendopor deliberação daDiretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação emqualquer parte do território nacional ou no exterior.Art.4º- A Cia. iniciará suas atividades em 16/12/2011 e seu prazo de duração seráindeterminado.Capítulo-II do Capital Social e Ações-Art.5º-O Capital Social da Cia. é de R$ 800,00, dividido em 800 ações ordináriastodas nominativas e sem valor nominal. § 1º-Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em contacorrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dosacionistasa remuneraçãodeque tratao§3ºdoArt.35da lei 6.404/76.§2º-Acadaaçãoordinária correspondeaumvotonasAssembléiasGerais.§3º-Acapitalizaçãode lucrosoude reservasseráobrigatoriamenteefetivadasemmodificaçãodonúmerodeações.Ogrupamentoe o desdobramento de ações são também expressamente proibidos, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, poracionistas representando amaioria das ações ordinárias. § 4º-Poderão ser emitidas semdireito de preferência para os antigos acionistas,ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formasprevistasnoArt.172daLei6.404/76,desdequeaeliminaçãododireitodepreferênciasejapreviamenteaprovadaemassembléiaespecial,por acionistas representando amaioria das ações ordinárias.§ 5º-A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade deespécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação deacionistas que representem amaioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando de cada espécie ou classe.§ 6º-A emissãodedebêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valoresmobiliários conversíveis emações e partes beneficiárias, estasconversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando amaioria das ações de cada espécie ou classe de ações.Art.6º-Os certificados representativos das ações serão sempre assinados pordois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas.§ Único-Nas substituições decertificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custosincorridos.Art.7º-Omontante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direitode retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o proce-dimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com oArt.45 daLei nº 6.404/76.Art.8º-A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acio-nistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capitulo-III da Administração-Art.9º-A Cia. será administrada por uma Diretoria,composta por no mínimo 2 e no máximo 3 Diretores, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica,residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto.§ 1º-OmandatodaDiretoria será de02anos, permitida a reeleição, sendoomandato prorrogado, automaticamente, até a eleição epossedos respectivossubstitutos. § 2º-A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretoresreeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades.§ 3º-Em caso devaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, comobservância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do Art.5º deste Estatuto. § 4º-Em suas ausências ou impedimentoseventuais, osDiretores serão substituídos por quemvierema indicar.§ 5º-Compete aDiretoria conceder licença aosDiretores, sendo que

esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. § 6º-A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, emmontante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão.Art.10-A Diretoria teráplenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações quese relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto.§ 1º-Além das demais matérias submetidas a sua apreciaçãopor este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado:a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.;b) Fiscalizar a gestão dosDiretores, examinarem, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias decelebração, e quaisquer outros atos;c)Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelosDiretores para apresentação à Assembléia Geral; e d)Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixarem emAssembléiaGeral, se for o caso.§2º-ADiretoria reunir-se-á preferencialmente naSedeSocial, sempreque convier aos interesses sociais,por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordemdo dia, subscrita pelo Diretor-Presidente, com antecedênciamínima de3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores.§ 3º-A Diretoria somente se reunirácomapresençade, nomínimo, 2Diretores, considerando-sepresente oDiretor queenviar voto escrito sobre asmatérias objeto daordemdo dia.§ 4º-As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seusmembros presentes à reunião.§ 5º-As reuni-õesdaDiretoria serãoobjetodeatascircunstanciadas, lavradasem livropróprio.Art.11-OsDiretores terãoa representaçãoativaepassivada Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pelaAssembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art.12-A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar adireitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos decrédito,mediante instrumentoassinadopor umdosDiretoreseleitos, isoladamente, ouatravésdemandatooutorgadoespecialmenteparatal, observados quanto à nomeação demandatários o disposto no § 1o deste Art..§ 1º-Os instrumentos demandato outorgados pelaCia.serão sempre assinados por um dos Diretores eleitos, isoladamente, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo deduração, limitado há umano, exceto no caso demandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado.§ 2º-Excepcionalmente, a Cia.poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste Art.mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de ummandatário,desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa daDiretoria.Capitulo-IVAssembléiaGeral-Art.13-A AssembléiaGeralreunir-se-á,ordinariamente,dentrodos4mesessubseqüentesaotérminodoexercíciosocialpara finsprevistosemleie,extraordinariamente,sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º-A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º-As deliberações da Assembléia Geral,ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas pormaioria de votos, não se computando os votos embranco.§ 3º-Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do Art.126 da Lei6.404/76,devendoos respectivos instrumentosdemandatoserdepositados,nasedesocial, com03diasdeantecedênciadadatamarcadapara realização daAssembléiaGeral.Capitulo-VConselho Fiscal- Art.14-OConselho Fiscal daCia., que não terá caráter permanente,somenteserá instaladoquandopor solicitaçãodosacionistasna formadaLei, e serácompostopor3membrosefetivose3 (três)membrossuplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento.§ 1º.- Os membros do ConselhoFiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º-As deliberações doConselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio.Capitulo-VI Exercicio Social e Lucros-Art.15-O exer-cício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituraçãomercantil, as demonstrações financeiras previstas emLei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta dedestinação do lucro do exercício.Art.16-Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5%serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20%do capital social.Do saldo, ajustado na forma doArt.202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendomínimo obrigatório.§ 1º-Atribuir-se-áReservapara Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucrolíquido do exercício, ajustado na forma do Art.202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades daCia.e/oude suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendi-mentos.§ 2º-O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral.Art.17-Os divi-dendosatribuídosaosacionistasserãopagosnosprazosda lei, somente incidindocorreçãomonetáriae/ou jurosseassim fordeterminadopela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreve-rão em favor da Cia.. Art.18-A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação daAssembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivoexercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º-Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declaradosdividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusiveà conta da reserva para Investimentos a que a que se refere o § 1o do Art.16.§ 2º-Também, mediante decisão da Assembléia Geral, osdividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social.§ 3º-Dividendos intermediários deverãosempre ser creditados e considerados comoantecipação do dividendo obrigatório.Capítulo-VII Liquidação-Art.19-ACia.somente serádissolvidaeentraráem liquidaçãopor deliberaçãodaAssembléiaGeral ounosdemais casosprevistosem lei.§1º-ÀAssembléiaGeral quedeliberar sobrea liquidaçãocaberánomearo respectivo liquidantee fixar-lhea remuneração.§2º-AAssembléiaGeral, seassimsolicitaremacionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Cons.Fiscal, para o período da liquidação.Acionistas:Marcelo Duarte eCecíliaMariadosSantosNogueira.Conferecomooriginal lavradoem livropróprio.SP,16/12/11.MarceloDuarte-PresidenteeCecíliaMariados Santos Nogueira-Secretário. Jucesp sob NIRE nº 35.300.435.656 em 02/03/2012.Gisela S.Ceschin-Secr.Geral.

LPP I Empreendimentos e Participações S/ACNPJNº 15.019.552/0001-19 – NIRE 3530041826-3

Ata daAssembléia Geral Extraordinária Realizada em 05 de Julho de 20121.Local,DataeHora:05/07/2012,10hs,nasedesocialdaLPPIEmpreendimentoseParticipaçõesS.A.(“Cia.”), localizadaemSP/SP,R.Fernandode Albuquerque nº. 31, Cj72, Consolação, CEP 01309-030. 2. Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença de acionistarepresentando 100% do capital social votante da Cia..3. Mesa: Pres.: Diego Carreiro Mesa; Secr.: Samuel Vilarinho Scarel. 4. Convocação:Dispensadaa convocação.5.Deliberações:Asseguintesmatérias fazemparte daOrdemdoDia e foramaprovadaspor unanimidadede votos:(a) Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembleia na forma sumária, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei n.º 6.404/76. (b) FazerconstarqueaacionistaBLHInvestment2S.à r.l., sociedadedevidamenteconstituídaeexistentedeacordocomas leisdeLuxemburgo, registradaperante o Registro de Cia.s e Comércio de Luxemburgo sob o nº B168016, com sede na Avenida John F.Kennedy 37 C, L-1855, Luxemburgo,GrãoDucado de Luxemburgo, nesta data, pormeio de registro nos livros societários daCia. (livro de registro de transferência de ações e livro deregistro de ações), transferiu 100% das ações detidas no capital social da Cia. ao LPP Investimentos Fundo de Investimento emParticipações,fundo de investimentos com sede em SP/SP na Av.Paulista, nº 1.111, 2º (parte), BelaVista, CNPJ/MF nº 15.018.580/0001-11 (“FIP LPP”). (c)Aumentar o capital social da Cia., passando este de R$800,00 para R$2.000.000.000,00, mediante a emissão de 1.999.999.200 novas açõesordinárias nominativas, semvalor nominal, as quais neste ato são totalmente subscritas pelo acionista FIPLPP, emconformidade comoBoletimde Subscrição constante do Anexo I à presente Ata. Em vista do aumento de capital mencionado, o Art. 5º passa a vigorar com a seguinteredação: “Art. 5º–O capital social da Cia., totalmente subscrito, é de R$2.000.000.000,00, dividido em 2.000.000.000 de ações ordinárias, todasnominativas e sem valor nominal.”. (d)Nomear para o cargo de Diretor Presidente da Cia. o Sr.Kevin DeWitt May, americano, administrador deempresas,portadordeRegistroNacionaldeEstrangeiros (RNE)nºV482.554-U, inscritonoCPF/MFsobonº232.315.908-92,Odiretororaeleitoserá investidonorespectivocargomedianteaassinaturado“TermodePosse”anexo,doqualéconstantedeclaraçãodedesimpedimentoprevistaem lei (Anexo II à presente ata), e terá mandato, conforme estabelecido no Estatuto Social da Cia., pelo período de 2. (e) Alterar o Art. 8º doEstatuto Social para aumentar os valores mínimos para a aprovação das matérias sujeitas à deliberação pela Assembleia Geral de acionistas.Nesse sentido, o Art. 8º passa a ter a seguinte redação: “Art. 8º. Compete à Assembleia Geral decidir sobre todas as matérias que lhe sejamreservadas privativamente pela Lei n.º 6.404/76, além de decidir sobre as seguintes matérias: (i)Qualquer investimento, de qualquer natureza,emumvalor queexcedaR$250.000,00;(ii)Realizaçãodedespesasqueenvolvammontante igual ousuperior aR$250.000,00;(iii)ExpansãodosnegóciosdaCia., incluindoacriaçãodenovasatividades, bemcomooencerramento, cancelamentoou transferênciadepropriedadeouusodosnegócios da Cia.; (iv)Abertura e/ou encerramento de filiais da Cia.; (v)Aquisição e/ou alienação de qualquer participação societária em outrassociedades; (vi)Exercício do direito de voto conferido por ações ou quotas detidas em outras sociedades; (vii)Aquisição, alienação, hipoteca,locação ou qualquer outra forma de oneração ou alienação de quaisquer bens imóveis; (viii)Aquisição, alienação, penhor, locação ou qualqueroutra formadeoneraçãooualienaçãodequaisquer bensmóveis;(ix)Aquisição, alienação, penhor, locaçãoouqualquer outra formadeoneraçãoou alienação de patentes,marcas, know-how, licenças ou qualquer outro direito relacionado à propriedade industrial e/ou intelectual; (x)Aberturae/ou encerramento de qualquer conta bancária, operação de qualquer conta bancária cujo valor damovimentação excedaR$250.000,00, bemcomo tomada ou concessão de empréstimos, incluindo as linhas de contas bancárias de crédito, em valor que exceda R$250.000,00; (xi)Con-cessão de qualquer garantia pela Cia. em favor de terceiros; (xii)Outorga de procuração pela Cia.; (xiii)Celebração ou rescisão de qualquercontrato, acordo ou instrumento em nome daCia.; (xiv)Assinatura de ordens e/ou acordos de alienação e compra relacionados a produtos e/ouserviços em valor que exceda R$250.000,00; (xv)Contratação, suspensão e demissão de empregados da Cia.; (xvi)Concessão de aumentossalariais aos empregados daCia.quando não incluídos no orçamento anual daCia.; (xvii)Propositura de qualquer ação ou renúncia relacionadacomosassuntos fiscais, trabalhistas e/ou cíveis, bemcomoasubmissãode litígios à arbitragem, negociaçãodeacordos e conduçãodeproces-sos judiciais; (xviii) Liquidação voluntária, dissolução ou extinção da Cia., ou pedido voluntário de recuperação extrajudicial, recuperação judiciale/ou falência da Cia..” (f) O Estatuto Social consolidado, já incorporando as alterações aprovadas acima, devidamente rubricado por todos ospresentes e autenticado pelaMesa, será arquivado na sede daCia., conformeAnexo III à presente Ata.6.Encerramento:Nadamais havendoatratar, lavrou-seataqueserefereaestaAssembleia,quefoiaprovadapeloacionistadetentordocapitalsocial.7.Assinaturas:Mesa:Presidente:DiegoCarreiroMesa;Secretário:SamuelVilarinho Scarel;Acionista: LPP Investimentos Fundo de Investimento emParticipações.SP, 05/07/12.Confere comooriginal lavradoem livropróprio.DiegoCarreiroMesa-PresidenteeSamuelVilarinhoScarel-Secretário.EstatutoSocialCapítuloI Nome, Sede, Objeto e Duração-Art. 1. A LPP I Empreendimentos e Participações S/A (“Cia.”) é uma sociedade por ações regida por esteEstatuto Social e pela legislação societária aplicável.Art. 2. A Cia. tem sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Rua Fernando deAlbuquerque, nº 31, Conjunto 72, Consolação, CEP 01309-030, podendo, por decisão da Assembleia Geral, criar e extinguir filiais, sucursais,agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3. A Cia. tem por objeto: (a)empreendimentos imobiliários,administraçãoporcontaprópriadebens imóveis;(b)participaçãoemoutrassociedadescivisoucomerciais, comosócia, acionista ou quotista (holding).Art. 4.O prazo de duração da Cia. é indeterminado.Capítulo II Capital Social e Ações- Art. 5.O capitalsocial da Cia., totalmente subscrito, é de R$2.000.000.000,00, dividido em 2.000.000.000 de ações ordinárias, todas nominativas e sem valornominal. §1º.Todas as ações da Cia. serão nominativas e cada ação ordinária conferirá a seu titular o direito a 01 voto nas deliberações daAssembleia Geral. §2º.É vedado àCia.emitir partes beneficiárias.Capítulo III das AssembleiasGerais- Art. 6.AAssembleia Geral reunir-se--á ordinariamente dentro dos 04 primeiros meses subseqüentes ao encerramento de cada exercício social para deliberar sobre as matériasprevistas no Art. 132 da Lei n.º 6.404/1976; e, extraordinariamente, sempre que o interesse da Cia. assim o exigir. §1º.A Assembleia GeralOrdinária e a AssembleiaGeral Extraordinária podem ser cumulativamente convocadas e realizadas nomesmo local, data e hora, e instrumen-tadas em ata única.§2º.A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou por qualquer Diretor, ou, ainda, nas hipótesesprevistasno§únicodoArt.123daLein.º6.404/1976.§3º.AAssembleiaGeralserápresididaporacionistaeleitodentreospresentes.Opresidenteda AssembleiaGeral escolherá umdos presentes para secretariá-la.§4º.Os acionistas poderão ser representados nas AssembleiasGerais pormandatário nomeado na forma do Art. 126, § 1º, da Lei n.º 6.404/76.Art. 7. Todas as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pormaioria absoluta do capital social da Cia., exceto se quorummaior for exigido nos termos da legislação aplicável.Art. 8.Compete à AssembleiaGeraldecidir sobre todasasmatériasque lhesejamreservadasprivativamentepelaLein.º6.404/76,alémdedecidir sobreasseguintesmatérias:(i)Qualquer investimento, de qualquer natureza, em um valor que exceda R$250.000,00; (ii) Realização de despesas que envolvam montanteigual ou superior a R$250.000,00; (iii)Expansão dos negócios da Cia., incluindo a criação de novas atividades, bem como o encerramento,cancelamento ou transferência de propriedade ou uso dos negócios da Cia.; (iv)Abertura e/ou encerramento de filiais da Cia.; (v)Aquisição e/oualienação de qualquer participação societária em outras sociedades; (vi)Exercício do direito de voto conferido por ações ou quotas detidas emoutras sociedades; (vii)Aquisição, alienação, hipoteca, locação ou qualquer outra forma de oneração ou alienação de quaisquer bens imóveis;(viii)Aquisição,alienação,penhor, locaçãoouqualqueroutra formadeoneraçãooualienaçãodequaisquerbensmóveis;(ix)Aquisição,alienação,penhor, locaçãoouqualqueroutra formadeoneraçãooualienaçãodepatentes,marcas,know-how, licençasouqualqueroutrodireito relacionadoà propriedade industrial e/ou intelectual; (x)Abertura e/ou encerramento de qualquer conta bancária, operação de qualquer conta bancária cujovalor da movimentação exceda R$250.000,00, bem como tomada ou concessão de empréstimos, incluindo as linhas de contas bancárias decrédito, emvalor que excedaR$250.000,00; (xi)Concessão de qualquer garantia pelaCia.em favor de terceiros; (xii)Outorga de procuração pelaCia.; (xiii)Celebração ou rescisão de qualquer contrato, acordo ou instrumento em nome da Cia.; (xiv)Assinatura de ordens e/ou acordos dealienação e compra relacionados a produtos e/ou serviços em valor que exceda R$250.000,00; (xv)Contratação, suspensão e demissão deempregados da Cia.; (xvi)Concessão de aumentos salariais aos empregados da Cia. quando não incluídos no orçamento anual da Cia.; (xvii)Propositura de qualquer ação ou renúncia relacionada com os assuntos fiscais, trabalhistas e/ou cíveis, bem como a submissão de litígios àarbitragem, negociação de acordos e condução de processos judiciais; (xviii)Liquidação voluntária, dissolução ou extinção da Cia., ou pedidovoluntário de recuperação extrajudicial, recuperação judicial e/ou falência da Cia..Capítulo IV Administração da Cia.-Art. 9.ACia. será admi-nistrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social.Art. 10. A remuneração global doConselho de Administração e da Diretoria será estabelecida anualmente pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração deli-berar sobrea suadistribuição.§1º.OsmembrosdoConselhodeAdministraçãopoderão renunciar expressamenteaoseudireito à remuneração,devendo consignar tal renúncia na primeira reunião do Conselho de Administração a que comparecerem. §2º.Os membros do Conselho deAdministração e da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo nos livros de Atas do Conselho de Administração e daDiretoria, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos na Lei nº 6.404/76.§3º.OsmembrosdoConselhodeAdministraçãoedaDiretoria responderão,nos termosdoArt.158daLei nº6.404/76, individual esolidariamente, pelosatos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Cia..§4º.ACia.assegurará aos seus administradores, ainda que nãomais noexercício de seus mandatos, a defesa, por meio de contratação, às suas expensas, de escritório de advocacia de notória especialização nomercado, em processos judiciais e/ou administrativos contra eles instaurados pela prática de atos no exercício do cargo ou função. §5º.A Cia.poderá contratar, às suas expensas, em favor de seus administradores, ainda que nãomais no exercício de seusmandatos, seguro de respon-sabilidade civil contra atos de risco de gestão dos administradores da Cia..CapítuloV Conselho de Administração-Art. 11.O Conselho deAdministraçãoserácompostoporaté5membros titulares, sendoumdelesoPresidenteeoutrooVice-Presidente, todoseleitospelaAssembleia

Geral de acionistas para omandato unificado de 1 ano, e por ela destituível a qualquer tempo, sendo permitida a reeleição.§1º.Caberá ao Pre-sidente ou, no seu impedimento, aoVice-Presidente, presidir as reuniões do Conselho de Administração.§2º.No caso de vacância do cargo doConselheiro, será imediatamente convocadaAssembleiaGeral para eleição de substituto.§3º.OConselho deAdministração reunir-se-á ordina-riamente, pelo menos uma vez ao ano, e, extraordinariamente, quando for necessário. As reuniões do Conselho de Administração deverãosempreserconvocadaspeloPresidente,nasuaausênciaou impedimento,peloVice-Presidente,ouporquaisquer2Conselheiros.Aconvocaçãoordinária far-se-á por escrito, seja por meio de fax, carta oumeio eletrônico, com antecedência mínima de 5 dias úteis, e a convocação extraor-dinária comantecedênciamínimade2dias úteis, devendoosavisos de convocação conter a indicaçãodaordemdodia, hora e local da reunião.§4º.Serão dispensadas as formalidades previstas no caput deste Art. quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros doConselho em exercício. §5º.As reuniões serão instaladas com a presença de, no mínimo, a maioria dos conselheiros em exercício, sendoindispensável a presença do Presidente ou do Vice-Presidente do Conselho. §6º.As deliberações serão tomadas por maioria de votos, sendopermitido o voto antecipado para fins de quorum de deliberação, desde que enviado, por escrito, ao Presidente do Conselho de Administraçãono dia anterior ao da realização da reunião doConselho, cabendo aoPresidente doConselho o voto de desempate.As deliberações doConse-lho de Administração serão tomadas sob a forma de Resoluções do Conselho, lavradas no “Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Admi-nistração”, tornando-se efetivas com a assinatura de tantosmembros quantos bastem para constituir amaioria requerida para deliberação.§7º.As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas pessoalmente ou por meio de conferência telefônica ou outro meio decomunicação, desde que todos os membros participando da reunião possam ouvir uns aos outros. Art. 12. Sem prejuízo das obrigações,deveresecompetênciasatribuídospelaLei nº 6.404/76ouporesteEstatutoSocial aoConselhodeAdministração, oConselhodeAdministraçãodeliberará a respeito das seguintesmatérias: (i)Eleição, destituição e fixação das atribuições dosDiretores daCia., observado o disposto noArt.13 seguinte; (ii)Fiscalização da gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e documentos da Cia., bem como solicitar infor-mações sobre contratos celebrados pelaCia.ou emvia de celebração; (iii)Deliberação sobre a distribuição da remuneração global dosDiretoresaprovada em Assembleia Geral; (iv)Encaminhamento à Assembleia Geral de propostas de fusão, incorporação, cisão ou outras formas dereestruturaçãosocietáriaqueenvolvaaCia.;(v)ManifestaçãosobreasDemonstraçõesFinanceiraseascontasdaDiretoriaelaboradasaotérminode cadaexercício social; (vi)Convocação, por seuPresidente ou, no seu impedimento, pelo seuVice-Presidente, ou por 2 de seusmembros, dasAssembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; (vii)Declaração, mediante aprovação da Assembleia Geral de Acionistas, do pagamento dejuros sobre capital próprio, com base em balanços anuais, semestrais ou levantados em períodos menores, obedecidos os limites legais e odisposto neste Estatuto; (viii)Pedido de recuperação judicial ou confissão de falência de acordo com a legislação vigente.Art. 13.A Diretoria daCia. será composta por até 3 Diretores, acionistas ou não, sendo um deles o Diretor Presidente, todos eleitos por deliberação do Conselho deAdministração ou por deliberação da Assembleia Geral, conforme aplicável, e com o prazo de gestão de 2 anos, sendo permitida a reeleição.§1º.Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração ou à Assembleia Geral eleger o novo Diretor ou designar osubstituto, fixando, emqualquer dos casos, o prazo dagestão.§2º.Osmembros daDiretoria tomarãopossemediante a assinatura do respectivotermodeposse, lavradoem livro próprio, e permanecerão emseus cargos até a posse de seus sucessores.§3º.Compete aosDiretores exercer,individualmente, as atribuições que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral, que poderá estabelecerdesignações específicas para os seus cargos.Art. 14.ADiretoria reunir-se-á sempre que necessário, podendo ser convocada por qualquer deseus diretores.§1º.A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem amaioria dos membros da Diretoria e deliberará pormaioriadevotos,nãocabendoaqualquerDiretorovotodedesempate.§2º.Asatasdas reuniõeseasdeliberaçõesdaDiretoria serão registradasem livro próprio.Art. 15. Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, este Estatuto Social e a Assembleia Geral lhe conferirem para aprática dos atos necessários ao funcionamento regular daCia..§1ºEmconformidade comoprevisto nesteEstatutoSocial, todo ato que importeassunção de responsabilidade ou obrigação para aCia., ou que a exonere de obrigações para com terceiros, tais como a assinatura de escritu-ras de qualquer natureza, letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, contratos e, em geral, quaisquer outros documentos, incluindo ousodonomeempresarial, somentepoderá ser realizadomediante prévia eescrita aprovaçãodaAssembleiaGeral.§2º.Nãoobstante odispostono §1º do Art.15, os Diretores deverão observar o disposto noArt. 8º na representação daCia..Art. 16.Observado o disposto no §2º abaixo, arepresentação da Cia. dar-se-á sempre por meio da assinatura de: (i) 2 Diretores em conjunto, (ii) 1 Diretor em conjunto com um procuradorconstituídona formado§1ºabaixo, (iii) por2procuradoresagindoemconjunto,constituídosna formado§1ºabaixo,ou (iv)peloDiretorPresidentenas hipóteses previstas no Art.8º e, quando aplicável, observados os valoresmínimos de alçada da AssembleiaGeral ali estabelecidos.§1º.Osinstrumentos de mandato serão sempre outorgados ou revogados por deliberação da Assembleia Geral, devendo constar na deliberação ospoderes específicos do(s) mandatário(s) e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais ou para representação em processosadministrativos, não terão prazo superior a 01 ano.§2º.A Cia. poderá ser representada em juízo ou fora dele na forma do disposto no caput doArt. 16, com exceção da representação da Cia. perante repartições públicas e autarquias federais, estaduais e municipais, empresas públicas,sociedadesdeeconomiamista,entidadessindicais,quandoseránecessáriaassinaturadesomente01Diretor.CapítuloVConselhoFiscal-Art.17.OConselho Fiscal somente será instalado a pedido dos acionistas e possui as competências, responsabilidades e deveres definidos em lei.§ Único.OConselho Fiscal, quando instalado, será composto por três membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela AssembleiaGeral.CapítuloVI ExercícioSocial,DemonstraçõesFinanceiras eDestinaçãodosLucros-Art.18.Oexercício social terá início no primeirodia domês de janeiro e término no último dia domês de dezembro de cada ano.Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demons-trações financeiras da Cia.. Art. 19. As demonstrações financeiras da Cia. deverão ser auditadas anualmente por auditores independentesregistrados na Comissão de Valores Mobiliários.Art. 20. A Cia. poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria,dividendos à conta de lucros apurados ou reservas de lucros existentes nesses balanços.§1º.Por deliberação daDiretoria poderão tambémserdeclarados e distribuídos dividendos em períodosmenores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social nãoexceda o montante das reservas de capital de que trata o Art. 182, § 1º, da Lei n.º 6.404/76.§2º.A Diretoria poderá determinar montante a serpagooucreditadoaosacionistas,a títulode jurossobreocapitalpróprio,deacordocomoArt.9ºdaLein.º9.249/95,alteradapelaLein.º9.430/96.§3º.Os dividendos intercalares ou intermediários e os juros sobre o capital próprio deverão sempre ser creditados e considerados como anteci-pação do dividendo mínimo obrigatório.Art. 21.Do lucro líquido de cada exercício social, destinar-se-á: (a)5% para a reserva legal, até atingir20% do capital social ou o limite previsto no Art. 193, § 1º, da Lei n.º 6.404/76; (b)a quantia necessária para enfrentar contingências, conformeseja necessário de tempos em tempos, para a reserva de contingências; (c)do saldo do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução quetrata as letras “a” e “b” deste Art. e ajustado na forma do Art. 202 da Lei n.º 6.404/76, parcela não inferior a 25% para pagamento do dividendoobrigatório a todos os acionistas.§1º.Atendida a distribuição prevista neste Art., o saldo, se houver, terá a destinação aprovada pela AssembleiaGeral.CapítuloVII Liquidação,DissoluçãoeExtinção-Art.22.ACia.entrará emdissolução, liquidaçãoeextinçãonos casos previstos em lei,ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral.§1º.Omodo de liquidação será determinado emAssembleia Geral, que elegerá também oConselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. §2º.A Assembleia Geral nomeará o liquidante, fixará os seus honorários eestabelecerá as diretrizes para o seu funcionamento.CapítuloVIII Acordo de Acionistas- Art. 23. ACia. observará os Acordos de Acionistasregistrados na formadoArt.118 da Lei nº 6.404/76, cabendo à administração abster-se de registrar transferências de ações e ao presidente dasAssembleias Gerais abster-se de computar os votos lançados em infração a referidos acordos.Capítulo IX Juízo Arbitral-Art. 24.ACia., seusacionistas, administradores e osmembros doConselhoFiscal, se instalado, ficamobrigados a resolver, pormeio de arbitragem, toda e qualquerdisputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda das disposições deste Estatuto Social e da legislação aplicável, quedeveráserconduzidaemconformidadecomoRegulamentodoCentrodeArbitragemeMediaçãodaCâmaradeComércioBrasil-Canadá.§1º.Alei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presentecláusula compromissória. §2º.A arbitragem será conduzida em português e de acordo com a legislação brasileira, por 3 árbitros, sendo umdesignado pela parte demandante e o outro pela parte demandada. O terceiro árbitro será nomeado pelos 2 árbitros já designados. Caso osárbitrosnãosejamdesignadosnos termosoraestabelecidos,deverãosereleitospeloPresidentedoCentrodeArbitragemeMediaçãodaCâmarade Comércio Brasil-Canadá. §3º.A sentença arbitral será imediatamente cumprida pelas Partes. §4º.Sem prejuízo da validade desta cláusulaarbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário,requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logoqualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral insti-tuídoouaser instituído.Nahipótesedesernecessáriaa intervenção judicial naarbitragemenaexecuçãodasentençaarbitral, asparteselegem,renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Capítulo X DisposiçõesGerais-Art.25.Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes.Art.26.A administraçãodaCia.deverá sempre se certificar de que os contratos compartes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição deações ou de outros títulos ou valoresmobiliários de emissão da Cia. fiquem à disposição dos acionistas ou sejam prontamente disponibilizadosquando solicitados.Art. 27. A Cia. obriga-se, no caso de abertura de capital, a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidademantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os níveis diferenciados de práticas de governança coorporativaprevistos na Instrução CVM nº 391, de 16/07/2003, conforme alterada, devendo a administração da Cia. tomar as medidas necessárias paraformalizar tal adesão.” Jucesp nº 321.874/12-2 em 25/07/2012.Gisela SimiemaCeschin-Secretária Geral.

terça-feira, 6 de novembro de 201218 -.ECONOMIA/LEGAIS DIÁRIO DO COMÉRCIO

Auto Posto Anhaia Mello Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia ede Instalação ,30001124 e requereu a Licença de Operação para comb. p/ veiculosautomot.(postos rev),sito à Av.Prof.Luiz I. Anhaia Mello,4530- V.Prudente- São Paulo SP

SindicatodasEmpresasdeServiçosContábeisedasEmpresasdeAssessoramento,Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - SESCON-SP

CNPJ Nº 62.638.168/0001-84 - Av. Tiradentes, 960 - Bairro da Luz - São Paulo - SPEleições Sindicais - Edital de Divulgação do Resultado do Pleito

Em atendimento ao disposto no artigo 40, do Regulamento Eleitoral do SESCON-SP, tornamos público que no dia 23 de outubrode 2012, em escrutínio único, foram realizadas as eleições nesta Entidade Sindical, tendo sido eleitos os seguintes associadospara composição de seus órgãos de administração e representação, para o período de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembrode 2015: Diretoria Executiva - Efetivos - Presidente: Sérgio Approbato Machado Júnior, Vice-Presidente: MárcioMassao Shimomoto, Vice-Presidente Administrativo:Wilson Gimenez Júnior, Vice-Presidente Financeiro: José VanildoVeras da Silva, Diretor Administrativo: José Dini Filho, Diretor Financeiro: Valdemir Arnesi e Diretor Social: DemétrioCokinos; Suplentes: Benedicto David Filho, Eduardo Serbaro Tostes, Fernando Henrique Almeida Marangon, José CarlosRodrigues, Marcelo Voigt Bianchi, Marcio Teruel Tomazeli e Rinaldo Araujo Carneiro; Conselho Fiscal - Efetivos: JoséSerafim Abrantes, Tikara Tanaami e Adauto César de Castro; Suplentes: Antonio Palhares, Alaíde da Silva Pereira Vitorino eRicardo Roberto Monello; Delegação Federativa - Efetivos: José Maria Chapina Alcazar e Antonio Marangon; Suplentes:Aparecida Terezinha Falcão e Carlos José de Lima Castro. Nos termos do Regulamento Eleitoral, a posse dos eleitos se dará aotérmino dos mandatos dos atuais componentes dos órgãos estatutários. São Paulo, 06 de novembro de 2012.

JoséMaria Chapina Alcazar - Presidente.

SESCON-SP

Associação das Empresas de Serviços Contábeisdo Estado de São Paulo - AESCON-SP

CNPJ 62.636.675/0001-89 - Av. Tiradentes, 960 - Luz - São Paulo - SPEleições para a Gestão 2013-2015 - Edital de Resultado

Tornamos público que em 23 de outubro de 2012, em escrutínio único, foi realizada a eleição nesta entidade, tendo sidoeleitos os seguintes associados para composição de seus órgãos de administração para o período de 1º de janeiro de 2013a 31 de dezembro de 2015: Diretoria - Efetivos: Presidente: Sérgio Approbato Machado Júnior, Vice-Presidente:Terezinha Annéia, Vice-Presidente Administrativo: Reynaldo Pereira Lima Júnior, Vice-Presidente Financeiro: CarlosAlberto Baptistão, Diretor Administrativo: Antonio Carlos Souza dos Santos, Diretor Financeiro: Nilton de Araújo Faria,Diretor Social: Élcio Valente; Suplentes: Alexandre de Carvalho, Alexandre Ramos Rachid, Jorge Luiz GonçalvesRodrigues Segeti, Juraci José Pereira, Marcos Feijó Felipe, Maria Anselma Coscrato dos Santos e Maurício Tadeu de LuccaGonçalves; Conselho Fiscal - Efetivos: Irineu Thomé, Manoel de Oliveira Maia e Salvador Strazzeri; Suplentes: HatiroShimomoto, Julio Augusto dos Reis e Valdemir Atílio Arnesi. Informamos também, que a posse dos eleitos se dará aotérmino dos mandatos dos atuais componentes dos órgãos estatutários. São Paulo, 06 de novembro de 2012.

José Maria Chapina Alcazar - Presidente

PST Energias Renováveis e Participações S/ACNPJ/MF Nº 08.708.672/0001-68 - NIRE Nº 35.300.342.798

Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 11 de Junho de 2012Data,Hora eLocal:11/06/2012, às 10hs, na sede social.Convocação:Dispensada a publicação.Presença:Totalidade do capital social.Mesa:CarlosAndréAndrioniSalgueiroLourenço:PresidenteeGuilhermeAndrioniSalgueiroLourenço:Secretário.OrdemdoDia:a) redu-çãodecapital social, nos termosda legislação vigente eb) alteraçãoda redaçãodoArt.5º doestatuto social.DeliberaçõesUnanimes: a)Aprovada reduçãodocapital emR$64.708.562,48,porconsiderá-loexcessivo.Passandoocapital social dosatuaisR$99.983.346,53paraR$35.274.784,05, comoconsequentecancelamentode35.274.784açõesordinárias, todasnominativasesemvalornominal.b)AprovadanovaredaçãodocaputdoArt.5º:Ocapital social, totalmentesubscritoe integralizado,édeR$35.274.784,05,divididoem35.274.784açõesordinárias, nominativasesemvalornominal.Encerramento:Lavrada, lida, aprovadaeassinadano inteiro teor.SãoPaulo, 11/06/2012 (aa)Carlos André Andrioni Salgueiro Lourenço: Presidente e Guilherme Andrioni Salgueiro Lourenço: Secretário.Acionistas:Glep EnergiaRenováveisS/A (ppCarlosAndréAndrioniSalgueiroLourençoeGuilhermeAndrioniSalgueiroLourenço), JoséSalgueiroLourenço,AliceAndreoni Lourenço, Carlos AndréAndrioni Salgueiro Lourenço,GuilhermeAndrioni Salgueiro Lourenço eAnaPaula Lourenço deToledo.

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ALGODÃO – BTC – IMEX – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOCNPJ nº 13.418.149/0001-37

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAFicam os srs. Cooperados convocados a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, na sede social à Av.Álvaro Ramos, 2.580 – sala 35, Quarta Parada, na cidade de São Paulo-SP, sendo às 15:00 horas, do dia 19 de novembrode 2012, em primeira convocação, e às 16:00 horas, do mesmo dia e local, em segunda convocação com a metade maisum dos cooperados, ficando convidados a participarem também os cooperados demissionários, principalmente SilvanaMatavelli e Douglas de Oliveira, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas Contábeis eFiscais da Cooperativa, na gestão do Sr. Charles Edward Truman, ref. ao exercício de 2011, compreendendo BalançoGeral e Demonstração de Resultados, bem como Parecer do Conselho Fiscal, e também Relatório da Diretoria com adevida prestação de contas ref. ao exercício de 2012; b) Reconduzir a seus cargos a Diretoria destituída em AGE de 23/04/2012; c) Quitação dos direitos estatutários de todos os cooperados desligados; d) Deliberar sobre a extinção doprocesso judicial existente entre Silvana Matavelli e Charles Edward Truman, bem como das ações judiciais emandamento, que envolvam a cooperativa e seus cooperados entre si; e) Tratar do encerramento e extinção dacooperativa; f) Nomeação do responsável legal perante todos os órgãos oficiais para proceder a extinção da cooperativa;g) Outros Assuntos de Interesse.São Paulo, 06 de novembro de 2012. Ass. Diretoria.

SECRETARIA DE ESTADODA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADODE SÃO PAULO

FDE AVISA:PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00385/12/05

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, ACABAMENTO, EMBALAGEM E EXPEDIÇÃO DO CADERNODE ATIVIDADES DO ALUNO PARA ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO II) E PARA ALUNOSDE 1ª a 3ª SÉRIES DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO.A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se achaaberta licitação para Contratação de serviços de impressão, acabamento, embalagem e expedição do Caderno deAtividades do Aluno para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental (Ciclo II) e para alunos de 1ª a 3ª séries do EnsinoMédio da Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo.As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 06/11/2012, no endereço eletrônicowww.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001- São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, atravésda Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br.A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br,no dia 22/11/2012, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nosautos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas,por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seusrepresentantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 06/11/2012, até o momento anterior ao início da sessão pública.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALDRespondendo pela Presidência

Decreto s/nº de 03/10/2012

SECRETARIA DE ESTADODA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADODE SÃO PAULO

FDE AVISA:COMUNICADO

Referente ao Pregão (Eletrônico) de Registro de Preços nº 36/00166/12/05 - Oferta de Compra: 081101080462012OC00288- Objeto: Aquisição de materiais para produção de impressões do CAPE - Wire-O e capas PVC.Por divergência nas datas de abertura, comunicamos que a sessão de processamento do referido Pregão foi transferidapara às 09:30 horas do dia 23/11/2012 e será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. A data do início doprazo para envio da proposta eletrônica será de 06/11/2011, até o momento anterior ao início da sessão pública.

SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS EM CENTRAIS DEABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DE SP

CNPJ nº 62.707.278/0001-50EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Convocamos nos termos do estatuto vigente, os associados do Sindicato dos Permissionários emCentrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de SP, CNPJ nº 62.707.278/0001-50, paradeliberação sobre: REAJUSTE DA TABELA DE CARGA E DESCARGA DE CARREGADORESAUTÔNOMOS, em caráter excepcional e urgente, a se realizar em sua sede, à Av. Dr. Gastão Vidigal,1.946, EDSED II, Salas 17 a 22 - CEAGESP, Vila Leopoldina, São Paulo-SP, no próximo dia 09/11/2012,em primeira instalação às 10:00 horas, com maioria absoluta dos associados, e segunda às 10:30horas para associados presentes. São Paulo, 06 de novembro de 2012. José Robson Coringa Bezerra- Diretor-Presidente.

PREGÃO Nº 294/2012 - A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras,sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 294/12, referente à“Aquisição de soja para ração animal, polpa cítrica para animais e sal mineral para bezerros enovilhas de leite”, com encerramento dia 20/11/12 às 8h e abertura às 8h30. O edital estará disponívelno site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supradas 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 05 de novembro de 2012.PREGÃO Nº 295/2012 - A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras,sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 295/12, referente à“Aquisição de adubos”, com encerramento dia 20/11/12 às 10h e abertura às 10h30. O edital estarádisponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas noendereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 05 de novembrode 2012. PREGÃO Nº 296/2012 - A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitaçõese Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 296/12,referente à “Contratação de empresa especializada para execução de serviços de higienizaçãointerna dos dutos de distribuição de ar condicionado do Paço Municipal”, com encerramento dia20/11/12 às 14h e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br.Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 05 de novembro de 2012. PREGÃO Nº 297/2012 - A Prefeitura torna públicoque se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400,Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 297/12, referente à “Contratação de empresa especializada paraprestação de serviços médicos em oftalmologia com fornecimento de material e mão de obra, naespecialidade de oftalmologia, para realização de exames e procedimentos, pelo período de12(Doze) meses”, com encerramento dia 20/11/12 às 15h30 e abertura às 16h. O edital estará disponívelno site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supradas 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 05 de novembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

EDITAL RESUMIDO

DOMMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.CNPJ/MF Nº 04.034.792/0001-76 - NIRE Nº 35.300382161

Companhia AbertaATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE2012. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2012, às09 horas, na Avenida das Nações Unidas, 12.901, 27º andar, cidade do São Paulo, Estado de SãoPaulo. II. QUORUM: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. CONVOCAÇÃO:Dispensada em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho. IV. MESA: Presidente:José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha; Secretária: Daniella Geszikter Ventura. V. ORDEM DODIA: (i) Eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciadaa reunião, os Conselheiros decidiram eleger a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar ostrabalhos. Relativamente ao único item da Ordem do Dia, os Conselheiros decidiram eleger, paracompor a Diretoria da Companhia em complementação do mandato em curso, ou seja, até a primeirareunião do Conselho de Administração que ocorrer após a Assembleia Geral Ordinária de 2014, osSrs. FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY, PEDRO SANTOS RIPPER, JULIO CESAR FONSECA,EURICO DE JESUS TELES NETO, JOÃO DE DEUS PINHEIRO DE MACEDO e BAYARD DEPAOLI GONTIJO. Fica consignado que o Sr. TARSO REBELLO DIAS passa a exercer o cargo deDiretor sem designação específica. Considerando a alteração na Diretoria, os acionistas decidiramentão fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria Estatutária da Companhia, quefica integrada pelos seguintes membros: (1) como Diretor Presidente o Sr. FRANCISCO TOSTAVALIM FILHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de Identidade nº1006855272, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 355.827.150-53, com endereçoprofissional à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; (2) como Diretorde Finanças e Diretor de Relações com Investidores, o Sr. ALEX WALDEMAR ZORNIG, brasileiro,casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscritono CPF/MF sob o nº 919.584.158-04, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8ºandar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; (3) como Diretor sem designação específica, o Sr. FRANCISJAMES LEAHY MEANEY, irlandês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nºV218988-N, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.404.117-80, comendereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; (4) comoDiretor sem designação específica, o Sr. PEDRO SANTOS RIPPER, brasileiro, solteiro, engenheiro,portador da Carteira de Identidade nº. 084979806, inscrito no CPF/MF sob o nº. 012.277.917-71,com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ;(5) como Diretor sem designação específica, o Sr. JULIO CESAR FONSECA, brasileiro, separadojudicialmente, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.103.906/30; (6) como Diretor sem designação específica,o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira deIdentidade nº. 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº. 131.562.505-97; (7) como Diretor semdesignação específica, o Sr. JOÃO DE DEUS PINHEIRO MACEDO, brasileiro, casado, engenheiro,portador da carteira de identidade nº 0056006420, SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 060.055.275-68; (8) como Diretor sem designação específica, o Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro,casado, Administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 08.484.929-1 IFP/RJ,inscrito no CPF/MF sob o nº 023.693.697-28; e (9) como Diretor sem designação específica, oSr. TARSO REBELLO DIAS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidadenº 08.401.392-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 021.455.577-17; todos comendereço à Rua Humberto de Campos nº. 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Os Diretoreseleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçamde exercer o cargo para o qual foram indicados. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo atratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todosos presentes. ASSINATURAS: Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Conselheiros: José MauroMettrau Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa; Luiz Francisco Tenório Perrone e Alex WaldemarZornig. Certifico que a presente é cópia fiel do respectivo livro de atas da Companhia. São Paulo,15 de agosto de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE SÃO PAULO - JUCESP. Certifico o registro sob o nº 423.182/12-2 e data de 28/09/2012. GiselaSimiema Ceschin - Secretária Geral.

LPP I Empreendimentos e Participações S/ACNPJ nº 15.019.552/0001-19 – NIRE 3530041826-3Ata da AGE Realizada em 03 de Julho de 2012

1. Local, Data e Hora: 03/07/12, 10hs, na sede social da LPP I Empreendimentos e Participações S.A. (“Cia.”), localizada emSP/SP, na R. Fernando de Albuquerque nº 31, Cj 72, Consolação, CEP 01309-030. 2. Presença: Convocação dispensada, naforma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionista representando 100% do capital social total evotante da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Diego Carreiro Mesa; Secretário: Sr. Samuel Vilarinho Scarel. 4. Convocação:Dispensada a convocação prévia conforme o disposto no § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 5. Deliberações: As seguintesmatérias fazem parte da Ordem do Dia e foram aprovadas por unanimidade de votos: (a) Registrar a lavratura da ata que se referea esta AGE em forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, e (b) Deliberar a aprovação da assinatura peloSr. Diego Carreiro Mesa, diretor da Cia., nos termos do Art. 8º, inciso (x), de todos os documentos que se fizerem necessáriospara a abertura de conta corrente da Companhia na instituição financeira Citibank S/A. 6. Encerramento: Nada mais havendoa tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pelo acionista subscritor do capital social da Cia.. 7.Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. Diego Carreiro Mesa; Secretário: Sr. Samuel Vilarinho Scarel; Acionista: BLH Investment2 S.à r.l. SP, 03/07/2012. Confere com o original lavrado em livro próprio. Diego Carreiro Mesa-Presidente e Samuel VilarinhoScarel -Secretário. Jucesp nº 303.032/12-1 em 16/07/2012.Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

GAB AUTO POSTO LTDA. torna público que requereu, na CETESB, a Licença deOperação para Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, à Av. Guapira,1.975, Tucuruvi, S. Paulo/SP, CEP: 02265-002.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM CXC/84, INFORMAMOS QUE NO DIA 05/11/2012 NÃO HOUVE PEDIDO DE FALÊNCIA NA COMARCA DA CAPITAL.

terça-feira, 6 de novembro de 2012 ECONOMIA - 19DIÁRIO DO COMÉRCIO

10333, 11119, 11127, 11135, 11216, 11224, 17109, 17214, 17222, 17311, 17320, 17338, 17419, 17427, 17494, 19101, 19217, 19225, 19322; 20118, 20126, 20134, 20142, 20193, 20215, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20401, 20517, 20525, 20614, 20622, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 20924, 20932, 20941, 20991, 21106, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 22234, 22293, 23206, 24113, 24121, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24393, 24415, 24431, 24491, 24512, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25314, 25322, 25390, 25411, 25420, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 25993, 26108, 26213, 26221, 26311, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 26701, 26809, 27104, 27210, 27317, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28135, 28151, 28232, 28241, 28518, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 29506; 30113, 30121, 30318, 30504, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 32507, 32914, 33112, 33121, 33139, 33147, 33155, 33198, 33210, 35115, 35123, 35131, 35140, 35204, 35301; 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46818, 46826, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893, 46915, 46923, 46931, 49507; 50114, 50122, 50211, 50220, 50912, 50998, 51111, 51129, 51200, 51307, 53105, 53202; 60217, 60225, 63917.

01113, 01121, 01130, 01148, 01156, 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01326, 01334, 01342, 01351, 01393, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01547, 01555, 01598, 01610, 01628, 01636, 01709; 02101, 02209, 02306; 03116, 03124, 03213, 03221; 05003; 06000; 07103, 07219, 07227, 07235; 07243, 07251, 07294; 08100, 08916, 08924, 08932, 08991; 09106, 09904; 12107, 12204; 23915, 23923; 33163, 33171; 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910, 42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916, 43991, 45111, 45129, 45200, 46117, 46125, 46133, 46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 47318, 47326, 49400; 50301, 52117, 52125, 52214, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 52397, 52401, 52508, 55108, 55906; 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 63119, 63194, 63992, 64107, 64212, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64336, 64344, 64352, 64361, 64379, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 64701, 64913, 64921, 64930, 64999, 66134, 69117, 69125, 69206; 70204, 71111, 71120, 71197, 71201, 73114, 73122, 73190, 73203, 74102, 74200, 74901, 75001, 77403, 78108, 78205, 78302, 79112, 79121; 80111, 80129, 80200, 80307, 81214, 81222, 81290, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 82911, 82920, 85503, 86101, 86216, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 86909, 87115, 87123, 87204, 87301, 88006; 95118;

60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906;

10538; 36006, 37011, 37029, 38114, 38122, 38211, 38220, 39005; 41107, 45307, 45412, 45421, 45439, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124; 56112, 56121, 56201, 59111, 59120, 59138, 59146; 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 65421, 65502, 66118, 66126, 66193, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 68218, 68226; 72100, 72207, 77110, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 77314, 77322, 77331, 77390, 79902; 81117, 81125, 82997, 84116, 84124, 84132, 84213, 84221, 84230, 84248, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85201, 85317, 85325, 85333, 85414, 85422, 85911, 85929, 85937, 85996; 90019, 90027, 90035, 91015, 91023, 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 93191, 93212, 93298, 94111, 94120, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 94995, 95126, 95215, 95291, 96017, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008;

25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691;

10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314; 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 27228, 27406, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492; 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394; 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299; 49302, 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298, 59201;

13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990;

Código de Regime periódico prazo de de apuração recolhimento Recolhimento do ICMS

Fato gerador

CPR 10/2012 09/2012

Dia Dia

Classifi cação de atividadeeconômica

CNAE

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 279MÊS: NOVEMBRO DE 2012

DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

1031 6 –

1100 12 –

1150 16 –

1200 20 –

1220 22 –

1250 26 –

2100 – 12

O R I E N T A Ç Ã O L E G A LLEGISLAÇÃO �DOUTRINA �JURISPRUDÊNCIA

INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULOCoordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AG E N DA TR I BU T Á R I A PAU L I S TA - NOVEMBRO /2012COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Comunicado CAT nº 23, de 29-10-2012 (DOE 31-10-2012)O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS,

do mês de novembro de 2012, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

O B S E RVA Ç Õ E S :

1) O Decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-12-2000,que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV osprazos do recolhimento do imposto em relação às Classi-ficações de Atividades Econômicas ali indicadas.

O não recolhimento do imposto até o dia indicado su-jeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabe-lecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-1998 - DOE de 31-12-1998, e demais acréscimos legais.

2) O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para orecolhimento do ICMS devido na condição de sujeitopassivo por substituição, pelas operações subse-quentes com as mercadorias sujeitas ao regime dasubstituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do §1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogadopara o último dia do segundo mês subsequente ao domês de referência da apuração.

A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-setambém ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-12-2009; DOE31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradoresocorridos até 31 de dezembro de 2012):

1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS,para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Na-cional recolha o imposto devido na condição de sujeitopassivo por substituição tributária;

2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhi-mento - CPR indicado no item 2 do § 1º do art. 3º doAnexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhi-mento do imposto devido, na condição de sujeitopassivo por substituição tributária, pelas operaçõessubsequentes com água natural, mineral, gasosa ounão, ou potável, em embalagem com capacidadeigual ou superior a 5.000 ml.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO IMPOSTO RETIDOANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

Os contribuintes, em relação ao imposto retido anteci-padamente por substituição tributária, estão classificadosnos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados edeverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Ane-xo IV, art. 3°, § 1° do RICMS):

DIA 06� cimento - 1031;� refrigerante, cerveja, chope e água - 1031;� álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes deri-vados de petróleo - 1031;DIA 09� veículo novo - 1090;�veículo novo motorizado classificado na posição 8711 daNBM/SH - 1090;� pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha -1090;� fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090;� tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090;� energia elétrica - 1090;�sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricaçãode sorvete em máquina – 1090;DIA 30� medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do ar-tigo 313-A do RICMS – 1090;� bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090;�produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-Edo RICMS - 1090;� produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo313-G do RICMS - 1090;�ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada naposição 23.09 da NBM/SH - 1090;�produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K doRICMS - 1090;� produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-Mdo RICMS - 1090;� autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS- 1090;� pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 daNBM/SH - 1090;� lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S doRICMS - 1090;� papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090;�produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do ar-tigo 313-W do RICMS - 1090;�materiais de construção e congêneres referidos no § 1° doartigo 313-Y do RICMS - 1090.�produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1do RICMS - 1090;� ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 doRICMS - 1090;� bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no §1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090;� instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7do RICMS - 1090.� brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS- 1090.�máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecâni-cos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 doRICMS - 1090.�produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13do RICMS - 1090.�artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313-Z15 do RICMS - 1090.� materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 doRICMS - 1090.� produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésti-cos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o re-

colhimento do ICMS devido na condição de sujeitopassivo por substituição, pelas operações subse-quentes com as mercadorias sujeitas ao regime dasubstituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do §1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogadopara o último dia do segundo mês subsequente ao domês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-2009;DOE 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos ge-radores ocorridos até 31 de dezembro de 2012).

OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST:

a)O contribuinte enquadrado em código de CNAE quenão identifique a mercadoria a que se refere a sujeição pas-siva por substituição, observado o disposto no artigo 566,deverá recolher o imposto retido antecipadamente por su-jeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subse-

quente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Ane-xo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490,de 30-11-2000, DOE de 01-12-2000; com alteração do De-creto 46.295, de 23-11-2001, DOE de 24-11-2001).

b)Em relação ao estabelecimento refinador de petró-leo e suas bases, observar-se-á o que segue:

1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade desujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitentapor cento) do seu montante será recolhido até o 3º diaútil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gera-dor - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do cor-respondente mês - CPR 1100;2)no que se refere ao imposto decorrente das operaçõespróprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhi-do até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrênciado fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez)do correspondente mês - CPR 1100.3) no que se refere ao imposto repassado a este Es-tado por estabelecimento localizado em outra uni-dade federada, o recolhimento deverá ser efetua-do até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocor-rência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º,§ 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº47.278, de 29-10-02).

Simples Nacional:

DIA 14 – O contribuinte enquadrado no Regime Espe-cial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuiçõesdevidos pelas Microempresas e Empresas de PequenoPorte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data osseguintes recolhimentos:

a) O valor do imposto correspondente à diferençaentre a alíquota interna e a interestadual, nos termosdo Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT-75, de 15-5-2008);

b) O valor do imposto devido na condição de su-

jeito passivo por substituição, nos termos do § 2º doArtigo 268 do RICMS.

O prazo para o pagamento do DAS referente ao perío-do de apuração de outubro de 2012 encontra-se disponívelno portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fa -z e n d a . g o v. b r / S i m p l e s N a c i o n a l / ) por meio do link Agen-da do Simples Nacional.

FABRICANTES DE CELULAR,LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS

DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 12 – O estabelecimento com atividade pre-ponderante de fabricação de telefone celular, de la-tas de chapa de alumínio ou de painéis de madeiraMDF, independente do código CNAE em que esti-ver enquadrado, deverão efetuar o recolhimentodo imposto apurado no mês de setembro de 2012até esta data.

OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá serapresentada até os dias a seguir indicados de acordo com oúltimo dígito do número de inscrição estadual do estabe-lecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-12-2000 - Portaria CAT92/98, de 23-12-1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração daPortaria CAT 49/01, de 26-06-2001 - DOE de 27-06-2001).

Caso o dia do vencimento para apresentação indi-cado recair em dia não útil, a transmissão poderá sere f e t u a d a p o r m e i o d a I n t e r n e t n o e n d e re ç ohttp://www.fazenda.sp.gov.br ou h tt p: // pf e. fa-z e n d a . s p . g o v. b r.

Registro eletrônico dedocumentos fiscais na Secretaria da Fazenda

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico dedocumentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a se-guir indicados, conforme o 8º dígito de seu númerode inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídi-cas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85,de 04-09-2007 - DOE 05-09-2007)

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Perió-dico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 doRegulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" in-dique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, ins-crita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique va-lor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o regis-tro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro)dias contados da emissão do documento fiscal. (Por-taria CAT-127/07, de 21-12-2007; DOE 22-12-2007).

3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apura-ção do ICMS – Substituição Tributária:

O contribuinte de outra unidade federada obriga-do à entrega das informações na GIA-ST, em relaçãoao imposto apurado no mês de outubro de 2012, de-verá apresentá-la até essa data, na forma prevista noAnexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescenta-do pela Portaria CAT 89, de 22-11-2000, DOE de 23-11-2000 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprova-do pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, DOE de 01-12-2000).

4) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal:4.1) Contribuintes do setor de combustíveis:Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa

data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programaTED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivocom registro fiscal de todas as suas operações e pres-tações com combustíveis derivados de petróleo, gásnatural veicular e álcool etílico hidratado combustí-vel efetuadas a qualquer título no mês de agosto de2012:

a) Os fabricantes e os importadores de combustí-veis derivados de petróleo, inclusive de solventes, asusinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuido-ras de combustíveis, inclusive de solventes, como de-finidas e autorizadas por órgão federal competente, eos Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR(art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139de 08-10-2003, DOE de 09-10-2003, normatizada pelaPortaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003).

b) Os revendedores varejistas de combustíveis e oscontribuintes do ICMS que adquirirem combustíveispara consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelodecreto 48.139 de 08-10-03, DOE de 09-10-03 e norma-tizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de1 9 - 11 - 2 0 0 3 ) .

4.2) SINTEGRA:Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de

processamento de dados remeterão até essa data àsSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dasunidades da Federação, utilizando o programa TED(Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magné-tico com registro fiscal das operações e prestações in-terestaduais efetuadas no mês de outubro de 2012.

O contribuinte notificado pela Secretaria da Fa-zenda a enviar mensalmente arquivo magnético comregistro fiscal da totalidade das operações e presta-ções fica dispensado do cumprimento desta obriga-ção (art. 10 da Portaria CAT 32/1996 de 28-03-1996,DOE de 29-03-1996).

5) DIA 25 – Escrituração Fiscal Digital - EFDO contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o

arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 27-07-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontra-se em: ht tp:/ /www. faze nda.s p.go v.br /sped /obr iga-dos/comunicados.asp

NOTAS GERAIS:

1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP:O valor da UFESP para o período de 01-01-2012 a

31-12-2012 será de R$ 18,44 (Comunicado DA - 87, de19-12-2011, DOE 21-12-2011).

2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor:No período de 01-01-2012 a 31-12-2012, na opera-

ção de saída a título de venda a consumidor final comvalor inferior a R$ 9,00 (nove reais) e em não sendoobrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão daNota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facul-tativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SPart. 132-A e 134 e Comunicado DA-88 de 19-12-2011,DOE 21-12-2011).

O Limite máximo de valor para emissão de CupomFiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) éde R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deveser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Ele-trônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágra-fo único e 135, § 7º).

3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com basena legislação vigente em 29-10-2012.

4) A Agenda Tributária em formato permanenteencontra-se disponível no site da Secretaria da Fa-zenda (w w w. f a z e n d a . s p . g o v. b r ) no módulo Legisla-ção Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.


Diária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta 2063 FG ocorrido no mesmo dia Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior 0422 FG ocorrido no mesmo dia Renda e proventos de qualquer natureza 0473 “ Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior 0481 “ Obras Audiovisuais,Cinematográfi cas e Videofônicas (L8685/93)-Residentes no Exterior 5192 “ Fretes internacionais - Residentes no Exterior 9412 “ Remuneração de direitos 9427 “ Previdência privada e Fapi 9466 “ Aluguel e arrendamento 9478 “ Outros Rendimentos Pagamento a benefi ciário não identifi cado 5217 FG ocorrido no mesmo diaDiária Imposto sobre a Exportação (IE) 0107 Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verifi cado 15 dias antes.Diária Cide - Combustíveis - Importação - Lei n 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 9438 Importação, cujo registro da declaração tenha se verifi cado no mesmo dia.Diária Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 5434 FG ocorrido no mesmo diaDiária Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 5442 FG ocorrido no mesmo diaDiário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profi ssional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), 2550 Data da realização do evento em seu próprio nome. (2 dias úteis anteriores ao vencimento)Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) 4316 Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração 1684 Outubro/2012Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador(vide art. 11 do ADE Codac nº 97, de 2012) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep 1708 Mês da prestação do serviço Reclamatória Trabalhista - CEI 2801 “ Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2810 “ Reclamatória Trabalhista - CNPJ 2909 “ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2917 “

5 Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 21 a 31/outubro/2012 CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 “ CPSS - Patronal - Decisão Judicial Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 “ CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “ CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária 1837 “6 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fi xa - Pessoa Física 8053 21 a 31/outubro/2012 Títulos de renda fi xa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 31/outubro/2012 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonifi cações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 31/outubro/2012 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “6 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 31/outubro/2012 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei no 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “8 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ 7307 1º a 31/outubro/2012 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque 7315 “

9 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi 1020 Outubro/20129 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos 5299 Outubro/2012

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.



ANEXO ÚNICO

O R I E N T A Ç Ã O L E G A LLEGISLAÇÃO � DOUTRINA � JURISPRUDÊNCIA


Agenda Tributária Federal - Novembro/2012MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal do BrasilATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 97, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confereo inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela PortariaMF nº 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA:

Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria daReceita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e do-cumentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de novembro de 2012, sãoos constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE).

§ 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADEdeverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

§ 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de:I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e“c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídasa título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ouII - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos ad-ministrados pela RFB.

§ 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico< h t t p : / / w w w. re c e i t a . f a z e n d a . g o v. b r > .

Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Con-tribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano doevento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar:

I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do2º (segundo) mês subsequente ao do evento;II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (dé-cimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento;III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil:

a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivoano-calendário; oub) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de j u-nho a 31 de dezembro;

IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil:a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calen-dário; oub) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de f e-vereiro a 31 de dezembro.

Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na formaprevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incor-porada, estejam sob o mesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento.

Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que perma-necer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incor-porada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ)- Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídicaextinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.

Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de marçoquando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário.

Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoafísica, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada:

I - no caso de saída definitiva do Brasil, até:a) a data da saída do País, em caráter permanente; eb) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze)meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário;

II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais de-clarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário.

Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-ca-lendário subsequente ao:

I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, quetenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subse-quente ao da decisão judicial;II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha;III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do anocalendário subseqüenteao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.

Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condiçãode residente no Brasil, deverá ser apresentada:

I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário sub-

sequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a a n o s - c a l e n d á-rio anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues;II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês deabril do ano-calendário subsequente ao da caracterização.

Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apre-sentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País:

I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente,se esta ocorreu em caráter permanente; ouII - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fe-vereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário.

Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, apessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários(DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último diaútil do mês subsequente ao de ocorrência do evento.

Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Infor-mações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útildo mês subsequente à ocorrência do evento.

Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob oscódigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviçoe como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre aincidência de acréscimos legais.

§ 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou doacordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valorpactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação doacordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas.§ 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam serpagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse últimocaso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em quesejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma.§ 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em quedevam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas de-verá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homo-logação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, casonão haja expediente bancário no dia 20 (vinte).Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações

Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subseqüente ao do evento, excetonos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipóteseem que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho.

Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pe-queno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocor-ridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendáriosubseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores.Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Di-

gital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incor-poradoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incor-poradora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controlesocietário desde o ano-calendário anterior ao do evento.Art. 14. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-

calendário de 2012, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médico e de Saúde(Dmed) 2012, relativa ao ano-calendário de 2012, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência doevento.

Art. 15. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o Controle Fiscal Contábil deTransição (FCont) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas eincorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no caput, não se aplica à in-corporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo con-trole societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.Art. 16. Nas hipóteses em que o empresário individual tenha sido extinto, a Declaração Anual Simplificada

para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial deverá ser entregue até:I - o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário;II - o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos.

Art. 17. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor nesta data.

JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA(Anexo único ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 26 de outubro de 2012.)

terça-feira, 6 de novembro de 2012 ECONOMIA - 21DIÁRIO DO COMÉRCIO



14 Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofi ns, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 31/outubro/2012 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3770 “14 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofi ns, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 31/outubro/2012 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3746 “14 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofi ns, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 31/outubro/2012 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 “14

Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 9331 Outubro/201214

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei no 10.332/2001. 8741 Outubro/201214 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fi xa - Pessoa Física 8053 1o a 10/novembro/2012 Títulos de renda fi xa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1o a 10/novembro/2012 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonifi cações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1o a 10/outubro/2012 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “14 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 1o a 10/novembro/2012 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “16 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 1007 1o a 31/outubro/2012 Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep 1120 “ Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep 1163 “ Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS /Pasep 1406 “ Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1473 “ Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1503 “ Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1600 “ Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano simplifi cado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 1830 “ MEI - Complementação Mensal 1910 “ Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1929 “ Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento 1945 “16 Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 1o a 10/novembro/2012 CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 “ CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 “ CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “ CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária 1837 “20 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Serviços 2985 Outubro/2012 Indústria 2991 “20 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 Outubro/2012 Rendimentos de partes benefi ciárias ou de fundador 3277 “ Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado 0561 Outubro/2012 Trabalho sem vínculo empregatício 0588 “ Resgate previdência privada e Fapi 3223 “ Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi 5565 “ Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5936 “ Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889 “ Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708 Outubro/2012 Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring 5944 “ Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 “ Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 “ Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) 6891 “ Indenização por danos morais 6904 “ Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 5928 “ Outros Rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 1895 Outubro/2012 Demais rendimentos 8045 “20 Contribuição para o PIS/Pasep Entidades fi nanceiras e equiparadas 4574 Outubro/201220 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) Entidades fi nanceiras e equiparadas 7987 Outubro/201220 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI 2852 Diversos Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2879 “ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ 2950 “ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2976 “20 Simples - CNPJ 2003 1o a 31/outubro/2012 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. 2011 “ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. 2020 “ Empresas em geral - CNPJ 2100 “ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2119 “ Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. 2127 “ Empresas em geral - CEI 2208 “ Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2216 “ Filantrópicas com isenção - CNPJ 2305 “ Filantrópicas com isenção - CEI 2321 “ Órgãos do poder público - CNPJ 2402 “ Órgãos do poder público - CEI 2429 “ Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. 2437 “ Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo 2445 “ Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profi ssional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. 2500 “ Comercialização da produção rural - CNPJ 2607 “ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 2615 “ Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ 2631 “ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 2640 “ Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI 2658 “ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 2682 “ Comercialização da produção rural - CEI 2704 “ Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 2712 “20 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4308 Diversos Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6106 “ Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência 6505 “20

Simples Nacional - Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e DAS Outubro/2012 Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. (Docu- mento de

Arreca- dação do

Simples Nacional) 20 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unifi cado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofi ns) 4095 Outubro/2012 Pagamento Unifi cado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofi ns) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4112 “

20 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unifi cado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofi ns) 4095 Outubro/2012 Pagamento Unifi cado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofi ns) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4153 “ 20 Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unifi cado - Ret Aplicável às incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofi ns) 4095 Outubro/2012 Pagamento Unifi cado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofi ns) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4138 “20 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) Pagamento Unifi cado - Ret Aplicável às incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofi ns) 4095 Outubro/2012 Pagamento Unifi cado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofi ns) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4166 “23 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fi xa - Pessoa Física 8053 11 a 20/novembro/2012 Títulos de renda fi xa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 11 a 20/novembro/2012 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonifi cações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 20/novembro/2012 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “23 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 20/novembro/2012 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “23 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi 5110 Outubro/2012 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123 “ Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0821 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0838 “23 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 0676 Outubro/2012 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 0676 “ 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 1097 Outubro/2012 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou fl orestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 1097 “ 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097 “ 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 1097 “ 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 1097 “ 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 1097 “ 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-ofi cinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 1097 “ 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. 1097 “23 Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento 8109 Outubro/2012 Folha de salários 8301 “ Pessoa jurídica de direito público 3703 “ Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 “ Combustíveis 6824 “ Não-cumulativa 6912 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0679 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0691 “ Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4o do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0906 “23 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) Demais Entidades 2172 Outubro/2012 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 “ Combustíveis 6840 “ Não-cumulativa 5856 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0760 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0776 “ Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §o 4o do art. 5o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0929 “26 Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 11 a 20/novembro/2012 CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 “ CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 “ CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “ CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária 1837 “30 Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 Outubro/2012 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 “ Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações fi nanceiras,adquiridos em moeda estrangeira 8523 “ Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 “

8a quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual 0211 Ano-calendário de 201130 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos 2927 Outubro/201230 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos 5232 Outubro/201230 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2a quota) 1599 Julho a Setembro/2012 Estimativa Mensal 2319 Outubro/2012 Demais Entidades Balanço Trimestral (2a quota) 0220 Julho a Setembro/2012 Estimativa Mensal 2362 Outubro/2012 PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (2a quota) 3373 Julho a Setembro/2012 Estimativa Mensal 5993 Outubro/2012 Lucro Presumido (2a quota) 2089 Julho a Setembro/2012 Lucro Arbitrado (2a quota) 5625 “ IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 Outubro/2012 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado 0231 “ FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (2a quota) 9004 Julho a Setembro/2012 FINOR/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 9017 Outubro/2012 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (2a quota) 9020 Julho a Setembro/2012 FINAM/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 9032 Outubro/2012 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (2a quota) 9045 Julho a Setembro/2012 FUNRES/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 9058 Outubro/2012 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 “30 Imposto Territorial Rural (ITR) 3ª quota do ITR relativo ao exercício de 2012 1070 1º/janeiro/201230 Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofi ns, PIS/Pasep, CSLL) 5952 1o a 15/novembro/2012 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3770 “30 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofi ns, PIS/Pasep, CSLL) 5952 1o a 15/novembro/2012 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3746 “30 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofi ns, PIS/Pasep, CSLL) 5952 1o a 15/novembro/2012 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 “30 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2a quota) 2030 Julho a Setembro/2012 Estimativa Mensal 2469 Outubro/2012








Demais Entidades Balanço Trimestral (2a quota) 6012 Julho a Setembro/2012 Estimativa Mensal 2484 Outubro/2012 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2a quota) 2372 Julho a Setembro/201230 Programa de Recuperação Fiscal (Refi s) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos Parcelamento alternativo 9222 “ ITR/Exercícios até 1996 9113 “ ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 “30 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Diversos Microempresa 7093 “ Empresa de pequeno porte 7114 “ Demais pessoas jurídicas 7122 “ Paes ITR 7288 “30 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Diversos Demais pessoas jurídicas 0842 “30 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Diversos30 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Diversos30 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 3 IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Diversos30 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 4 IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 4324 Diversos30 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 3 IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Diversos30 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 4 IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 4359 Diversos30 Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 Diversos PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refi s, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 Diversos PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 “ PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refi s, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 “

PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 “ RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 “ RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refi s, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 “ RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1o 1279 “ RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refi s, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3o 1285 “ RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2o 1291 “30 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep 1759 Diversos GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 1201 “ ACAL - CNPJ 3000 “ ACAL - CEI 3107 “ GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 3204 “ Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4006 “ Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ 4103 “ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4200 “ Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) 4995 “ Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6009 “ Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6203 “ Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6300 “ Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6408 “ Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência 6513 “

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas7 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1o a 31/outubro/20128 Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Setembro/20129 Envio, pelo Município,da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1o a 31/outubro/201214 DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI Julho a Setembro/201216 EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofi ns - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real e Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts.7o e 8o da Lei no 12.546,de 2011 Setembro/2012

23 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal Setembro/201225 DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofi ns Novembro/201230 DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Setembro e Outubro/2012

De Interesse Principal das Pessoas Físicas 7 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1o a 31/outubro/201230 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Outubro/2012





Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período deApresentação Apuração

Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período deApresentação Apuração

A Copersucar passa a ser a única no mundo com portfólio completo de etanol.Paulo Roberto de Souza, diretor-presidente da Copersucareconomia

Copersucar será amaior vendedora

de etanol do mundoTrading brasileira se associa à americana Eco-Energy para conquistar base nos

Estados Unidos e se expandir para a Europa e outros mercados mundiais.

ACopersucar, maiortrading de açúcar eetanol do Brasil, estáinvestindo na norte-

americana Eco-Energy paracriar a maior comercializado-ra do biocombustível do mun-do, segundo executivos dacompanhia.

A Copersucar assumirá ocontrole da Eco-Energy, numaoperação que garantirá maiorinternacionalização da em-presa e uma plataforma nosEstados Unidos, o maior pro-dutor global de etanol. A com-panhia também visa maioresvendas para mercados impor-tantes, como a Europa.

"A Copersucar passa a ser aúnica no mundo com portfóliocompleto de etanol, e terá par-ticipação ativa no comércio doproduto no mundo", disse o di-retor-presidente da Copersu-car, Paulo Roberto de Souza.

A empresa, que tem 48 usi-nas associadas no Brasil, ain-da vê a possibilidade de miti-gar os riscos inerentes ao se-

tor a partir da negociação coma Eco-Energy, uma vez que oportfólio da norte-americanainclui o etanol de milho.

"Na última quinta-feira, nósconcluímos um processo deinvestimento na trading ame-ricana Eco-Energy, e o resulta-do deste investimento é que atrading passa a ser controladapela Copersucar", disse LuísRoberto Pogetti, presidentedo Conselho de Administra-

ção, em teleconferência.A trading Eco-Energy tem

9% de participação no merca-do norte-americano de etanol,é a terceira maior comerciali-zadora do combustível nos Es-tados Unidos e movimentaperto de 5 bilhões de litros porano. As companhias estimamque irão deter 12% de partici-pação no mercado global deetanol. Juntas, elas terão ca-pacidade de oferta global dobiocombustível de 10 bilhõesde litros anuais, sendo prati-camente 50% de cada empre-sa. "Passamos a ter contato di-reto com o produtor (nos Esta-dos Unidos) e com o cliente fi-n a l " , a f i r m a o d i r e t o r -presidente da Copersucar,Paulo Roberto de Souza.

C o nf i d en c i a l – Ele explicouque não houve compra de fa-tia ou participação acionáriana Eco-Energy, mas disse queos atuais sócios da empresaamericana terão sua parte di-luída com o investimento daCopersucar. Acrescentou que

um acordo de confidencialida-de o impede de revelar a parti-cipação controlada pela Co-persucar, assim como o totaldo investimento.

A operação será financiadapor captação no exterior. "Éuma linha de longo prazo, ca-racterizada como 'project fi-nance', compatível com a ca-pacidade do negócio de gerarrecursos para se auto-pagar",

disse o diretor-presidente.A operação ainda está sujei-

ta à aprovação das autorida-des regulatórias do governodos Estados Unidos. O aval pa-ra a operação deve ocorrer emmeados de dezembro.

Po r t e – A Eco-Energy tem fa-turamento anual de aproxi-madamente US$ 3 bilhões e ameta da companhia é dobrá-loem um prazo de três anos,

considerando números naárea de comercialização. Ameta, no entanto, é considera-da ambiciosa por Souza.

Para alcançar esse objetivo,a companhia prevê investirUS$ 25 milhões em logísticaem três anos e contará, paraisso, com o fortalecimento daestrutura de capital. A Coper-sucar espera maior acesso aterminais. (Agências)

Negociação da Copersucar com a Eco-Energy ainda depende da aprovação de autoridades reguladoras

Divulgação

Petrobras pode perder R$ 4,7 bi

APetrobras anunciou on-tem que a 29ª vara fede-ral da Justiça do Rio de

Janeiro proferiu decisão des-favorável contra a empresaque pode implicar em perdade R$ 4,78 bilhões.

Segundo comunicado da es-tatal, a instância judicial jul-gou improcedente recurso daempresa para anular débitocobrado pela Receita Federalrelativo a Imposto de Rendade remessas de pagamentode afretamento de platafor-mas de empresas situadas em

"países com tributação favo-recida". A empresa disse queos valores não estão provisio-nados, mas tentará medidaspara impugnar a decisão.

"A companhia... informaque recorrerá no momentooportuno, acreditando estaramparada na legislação tribu-tária que lhe assegurava a de-soneração do Imposto de Ren-da à época dos fatos", disseem comunicado ao mercado.

Perda possível – Em demons-tração contábil da companhiao caso tem sido classificado

como perda "possível". A Pe-trobras lembrou que em mar-ço deste ano obteve decisão li-minar do Tribunal Regional Fe-deral da 2ª Região que lhe as-segurou a suspensão daexigibilidade do débito até ojulgamento da ação judicialproposta.

"Hoje (ontem) a companhiatomou ciência da decisão des-favorável proferida pelo refe-rido Juízo, através da qual fo-ram julgados improcedentesos pedidos formulados naação", anunciou. (Reuters)

Elétricas saem prejudicadas

Mesmo com a insatisfa-ção de algumas em-presas do setor elétri-

co por causa das indenizaçõescalculadas para renovar asconcessões que vencem entre2015 e 2017, os valores nãodevem ser revistos, segundofontes do governo.

Por causa do anúncio, asações das companhias elétri-cas tiveram dura queda on-tem. A Eletrobras PNB fechouem -8,21%, a Cesp PNB em-5,76%, a Eletrobras ON em- 4 ,66% e a Cemig PN em

-2,49%. O Ibovespa fechou em-0, 3%.

Na última quinta-feira (1º),o Ministério de Minas e Energiapublicou portaria anunciandoo total de R$ 20 bilhões em in-denização para concessioná-rias de geração e transmissãode energia que terão as con-cessões renovadas em 2013.As indenizações correspon-dem aos investimentos que jáforam feitos pelas empresasvinculados a bens reversíveis,ainda não amortizados ou nãodepreciados. Elas estão pre-

vistas na Medida Provisória579, que estabeleceu as re-gras para a renovação dasconcessões que vencem entre2015 e 2017, com a reduçãodas tarifas para os consumido-res. O preço médio da energiadeverá passar de R$ 90 paraR$ 25 por megawatt-hora.

As indenizações foram cal-culadas com uma fórmulaaceita internacionalmente,que leva em conta o valor queo empreendimento teria sefosse construído agora, des-contada a depreciação. (ABr)

10bilhões de litros

por ano é acapacidade de

produção das duasempresas. Juntas,elas terão 12% do

mercado de etanol.


nformática

n

Rivalidades:para o bem epara o mal.As grandes concorrências na indústria tecnológica,como de Apple e Samsung, podem trazer grandesbenefícios ao consumidor, como melhores produtos emenores preços. Mas a concentração de mercado emduas empresas não é o ideal para o setor.

Há uma linha tênue,dividindo a legítimaproteção intelectualde excessos quepodem impactar noque a indústria estádesenvolvendo

BRU N O FR E I TA S , DA IDC

Fernando Porto

Até o final de 2012, serão vendidos cer-ca de 2,6 milhões de tablets no Brasil -mais que o triplo do que foi comercia-lizado no ano passado, que atingiu

870 mil unidades. Os dados são da consultoriaIDC, que prevê até 2013 a venda de 5,4 milhõesde tablets. A mesma consultoria projeta a co-mercialização de 16 milhões de smartphonesaté o final do ano, superando as 8,9 milhões deunidades vendidas em 2011. A IDC também pre-vê um cenário otimista desse segmento, masnão adiantou uma projeção. Certeza mesmo éque tanto a americana Apple - em tablets, com ocampeão iPad - como a sul coreana Samsung –na venda de smartphones – continuarão lideran-do e ditando as regras de cada um desses mer-cados. A prova disso está em cada lançamento.Um exemplo ocorreu ontem quando a empresado saudoso Steve Jobs anunciou a venda de umtotal de 3 milhões de iPads em três dias - desde aúltima sexta-feira - quando lançou o novo iPadmini e a quarta geração de seu tablet.

Ringue –A rivalidade entre os dois grandes fa-bricantes no lucrativo setor mobile tem sidomais tensa nos principais tribunais do mundo emostra que nenhum deles quer perder terrenona maior batalha do varejo tecnológico no mo-mento. Em agosto deste ano, a Apple ganhou oprimeiro round da luta judicial, na acusação decópias de designs de diversos aparelhos celu-lares. A Samsung foi condenada a pagar à con-corrente mais de US$ 1 bilhão. Uma semanadepois, a sul coreana deu a resposta nos tribu-nais japoneses e, pelas mesmas acusações nosEUA, foi inocentada por um juiz que não consi-derou ter havido violação de patentes da Applee ordenou à empresa americana que pague to-das a taxas legais do processo. Na Europa, aempresa da maçã teve uma vitória na corte ale-mã, no mês passado, com a acusação de cópiade design e impediu legalmente a Samsung devender seu badalado Samsung Galaxy Tab 7.7em toda a União Europeia. Mas, também emoutubro passado, a sul coreana deu um "con-tragolpe" no tribunal de Londres, que rejeitou aacusação de cópia de design do iPad, obrigan-

do a Apple a publicar anúncios de retratação eminando definitivamente novas tentativas deataques judiciais da americana na Europa.

Historicamente, a concorrência entre gi-gantes do mercado sempre foi vista com bonsolhos pelos analistas econômicos porque ga-rante teoricamente a diversidade de produ-tos de qualidade e a preços mais acessíveisao consumidor. Por outro lado, esse mesmoconsumidor pode perder essas vantagensquando um lado mais forte derruba um rivalmenos preparado e, muitas vezes, estabele-ce um monopólio. "O lado bom dessa batalhajudicial é a garantia de defesa de propriedadeintelectual dos produtos da empresa que in-veste. No entanto, há uma linha tênue, divi-dindo a legítima proteção intelectual de ex-cessos que podem impactar no que a indús-tria está desenvolvendo", afirma Bruno Frei-tas, consultor da IDC. O especialista lembraque uma ideia original revoluciona o mercadotecnológico e obriga os concorrentes a ofere-cerem alternativas semelhantes - isto é, des-de que não fira o direito de propriedade inte-lectual do pioneiro. "Um exemplo é a RIM (Re-search In Motion), que criou o inovador tecla-do 'qwerty' para o BlackBerry e a evolução foiseguida pela indústria." Freitas lembra que aApple domina hoje o mercado de tablets, com

o ainda imbatível iPad, enquanto a Samsungconsegue superar a gigante americana noterreno do iPhone porque oferece muito maismodelos de smarthones para diferentes per-fis de público. "Essa briga nos dois diferentesmercados tem sido benéfica para todos osconsumidores porque traz inovação. A lutaenvolve também outro interessante seg-mento, o de aplicativos, que oferece muitasnovidades na concorrência entra as platafor-mas iOS e Android. Mas não deixa de ser umaameaça, porque toda concentração não ésaudável. Quanto mais concorrência, me-lhor", ressalva o consultor da IDC. "Em 2013,esperamos que o mercado fique menos con-centrado por causa da tendência irreversívelde mobilidade, quando mais empresas apos-tarão em dispositivos híbridos - de PC e tablet- abrindo mais espaço para as marcas HP,Dell, Lenovo, entre outras", conclui.

Algumas rivalidades históricas mudaram osrumos da indústria tecnológica. Vale lembraros principais "embates":

Mac X PC - A era do computador pessoal te-ve início na década de 70, quando a dupla degênios Steve Jobs e Steve Wozniak criou a Ap-ple e os revolucionários Apple 1 e 2. Mas nadécada de 80, a IBM entrou forte no mercadocorporativo e passou a ser sinônimo do termoPC, principalmente com a forte parceria como sistema operacional da Microsoft. A Applecontinuou nas décadas seguintes como únicoopositor, inovando com a desejada linha Mace seu sistema próprio – um símbolo de statusno mundo hi-tech. A maior briga ocorreuquando a Apple acusou a Microsoft de ter co-piado a interface gráfica de seus sistemas pa-ra criar o Windows. Em 1997, um acordo entreJobs e Bill Gates pôs fim à luta histórica, quan-do a Microsoft investiu em ações da Apple epassou a desenvolver mais programas paraos computadores Macintosh.

Microsoft X Linux - Contra a ditadura histó-

rica do sistema Windows da Microsoft, pago,surgiu o revolucionário Linus Torvalds, com abandeira democrática de oferecer um siste-ma operacional open source gratuito, no cha-mado núcleo Linux. O Ubuntu é uma das va-riações de sucesso do sistema. Apesar de sergratuito e eficiente, o sistema ainda tem re-sistência dos usuários mais leigos, que prefe-rem seguir a onda mais comercial do Win-dows, dominante no mercado.

Intel X AMD – Desde a criação do primeiro mi-croprocessador em 1971, a Intel se impôs nomercado, tornando-se o nome-referência emchips. A AMD se tornou uma opção simpáticapara o consumidor, ao surgir como uma alter-nativa mais barata - pelo menos é que se cons-tata na comparação de preços de mercado dosúltimos anos. Teve como trunfo a linha de chipsAthlon, mas vem perdendo terreno para a ter-ceira geração de chips Intel Core.

Internet Explorer X Netscape Navigator – C o-nhecida como " A Guerra dos browsers", a riva-lidade entre a Netscape e a Microsoft, produto-ra do Internet Explorer, foi aos tribunais quan-do a empresa de Bill Gates foi processada di-versas vezes por "táticas monopolistas" aooferecer seu navegador junto com o pacote dosistema Windows. Segundo a Netscape, essastáticas induziam os usuários a optar pelo siste-ma por causa da comodidade de uma única ins-talação. O Netscape Navigator deixou de exis-tir e hoje surgiram outros rivais, como o Firefox,da Mozilla, e o popular Chrome, do Google.

Yahoo! X Google – Na metade da década de90, Yahoo! era um sinônimo de busca na inter-net. Mas em 1998, surgiu um tal de Google, quepassou incrivelmente a dominar os serviços depesquisa. Chegou-se a criar a expressão "goo-gar" como sinônimo para qualquer busca naweb. Recentemente, o Yahoo! contratou a belaMarissa Mayer, uma das principais executivasdo Google, para ser a próxima CEO da empresae salvá-la no mercado.

Essa briga tem sido benéfica para os consumidores porque traz inovaçãoBruno Freitas, consultor da IDC

SMARTPHONES

Mais poder no telefone

ALG trouxe ao mercado brasileiro oOptimus 4X HD, com processador

Quad Core NVIDIA Tegra 3, que utilizaum quinto núcleo para melhorar aeficiência de energia e o desempenho.O LG Optimus 4X HD possui bateriaremovível de 2.150mAh, display de4.7 polegadas com tecnologia True HDIPS, plataforma Android 4.0 (Ice CreamSandwich) e câmera de 8 MP comsensor que permite ao usuário salvar amelhor imagem após tirar uma foto. Apartir de R$ 1.699.

SMARTPHONES

Linha de telefones da Positivo

APositivo Informática vai colocar à venda no varejo, a partir dasegunda quinzena de novembro, os primeiros smartphones

Positivo Ypy e celulares Positivo. Os Ypy vêm com tela capacitiva esensível ao toque, conexões 3G, Wi-Fi e Bluetooth 3.0, GPS e duploSIM. O Ypy S400 tem tela multitoque de 4 polegadas, vem comAndroid 4.0 (Ice Cream Sandwich), 4GB de memória RAM, cartão mSDde 8GB, câmera traseira de 5MP AF e frontal VGA. Preço sugerido deR$ 749. O Ypy S350 tem tela de 3,5", Android 2.3.5, memória de 512MB, cartão mSD de 2GB, câmera de 3.0 MP. A partir de R$ 459.

SOFTWARES

Compactador de arquivos para Mac

Fruto da recente parceria para distribuição dos produtos Corel, aempresa paulista Boxware anunciou exclusividade na

comercialização da versão inédita do WinZip 2.0 para Mac no Brasil.Com novo visual e menus simplificados, o compactador prometecompartilhamento seguro com maior rapidez e menorarmazenamento, além de total compatibilidade com o Windows esuporte integral ao OSX Mountain Lion. O Winzip 2.0 Mac Edition podeser encontrado nos principais sites de downloads e lojas, a partir deR$ 49,90. Mais informações da Boxware em: www.boxware.com.br

AUTOMAÇÃO

Terminal móvel com Android

AHoneywell Scanning & Mobility (HSM)trouxe para o Brasil seu primeiro

computador móvel com sistemaoperacional Android. O Dolphin 7800, jáanteriormente disponível na plataformaWindows Mobile 6.5, é ideal paratrabalhos com múltiplas tarefas e rotinasque incluem atividades fora dosescritórios. Com tela de alta resolução, oDolphin 7800permite a coleta dedados e acesso ainformações críticasem tempo real. Suacâmera integrada,capaz de capturartanto imagens comovídeos, éindependente doleitor de códigos debarras 2D de altaperformance. Paramais informações:www.honeywell.com


nformática

Os modelos do Surface possuem o dobro de armazenamento de um iPad demesmo valor. O Surface de US$ 500 oferece 32GB; o de 64GB custa US$ 600.

Surface: softwareé desajeitado.

No teste, o tablet da Microsoft apresentou um designespetacular, mas ficou muito a dever nos atributos funcionais.

Como é irônicoque o ponto fracodo Surface sejaa supostaespecialidadeda Microsoft:o software.

DAV I D POGUE

David Pogue,do The New York Times

Oque você acharia dese mudar para umamansão deslum-brante, numa en-

costa comvista para o mar – naSomália? Ou da possibilidadede ter uma Ferrari nova – queprecisa ser reabastecida a cadacinco quilômetros? Aceitariaum emprego que paga US$ 1milhão por ano – aparandocampos de futebol com um cor-tador de unhas? Esse é o tipo deescolha que a Microsoft está pe-dindo que você faça com o con-troverso – e de design espeta-cular – tablet Surface.

Agora, para o primeiro ta-blet que fabricou (na verdade,seu primeiro computador), aMicrosoft poderia ter apenascriado mais uma cópia do iPad.Mas sua aposta foi muitomaior. Ela quis construir umtablet tão bom para criar tra-balhos quanto para organizá-los. Na frente de hardware, aMicrosoft foi brilhante. Leia asespecificações e tente não ba-bar sobre seu teclado.

O Surface divide algumasmedidas com o iPad grande(0,7 quilos; 1 centímetro deespessura). Mas com 27,4 por17 centímetros, ele é um re-tângulo mais largo e fino, maisadequado para reprodução defilmes. Traz alto-falantes esté-reo em vez de mono. As duas

câmeras (frontal e traseira)têm alta definição de 720p.

O dispositivo possui portas eentradas com que os donos deiPads só podem sonhar: umaentrada de cartão de memóriapara expandir o armazena-mento, uma saída de vídeo euma entrada USB 2.0. Pode-seconectar quase qualquer dis-positivo USB: teclado, mouse,flash drive, caixas de som edisco rígido.

Os modelos do Surface pos-suem o dobro de armazena-mento de um iPad de mesmovalor. Por exemplo, o Surfacede US$ 500 oferece 32GB; o de64GB custa US$ 600.

Há algumas decepções nafolha de especificações. A vidada bateria promete de oito a10 horas, menos do que o iPad.Não há versão com rede celu-lar, apenas Wi-Fi. A tela é bemnítida (1.366 por 768 pixels),mas nem chega perto da cla-reza da tela Retina do iPad(2.048 por 1.536 pixels). E vo-

cê só pode recarregar o Sur-face com seu adaptadorde parede – e não atra-vés de uma entradaUSB no PC. A frenteé inteira uma telasensível ao toque.As bordas do corpode magnésio pretosão angulares e sú-bitas, como um aces-sório do Batman.

Vamos ao teclado. Lem-bra da capa magnética arti-culada do iPad? A Touch Coverda Microsoft vem da mesmaideia, exceto pelo interior, on-de há formatos de teclas e atémesmo um trackpad, forma-dos por um material levemen-te felpudo. Abra a capa, dobreo suporte e pronto: você temum PC de meio quilo.

Isso não é nada como aque-las capas de teclado Bluetoothpara iPad. Primeiro, a TouchCover é muito, muito mais fi-na, com 0,3 centímetros. Se-gundo, ela não é Bluetooth;não é preciso configurar e nãoafeta a bateria. O ímã se encai-xa, e o teclado está pronto pa-ra o uso. Mas as teclas não semovem. É uma superfície pla-na. Digita-se rápido demais, oteclado pula letras. Felizmen-te, a Microsoft também ofere-ce a Type Cover (US$ 130),com teclas reais.

Pontos negativos - Agora adecepção: o software. Essecomputador usa o WindowsRT, uma variação do Windows

8. Neste Windows, a tela inicialé uma colagem de blocos colo-ridos e interativos. Toca-se emum para abrir um aplicativo,desliza-se o dedo para baixoem outro para "clicar com obotão direito", desliza-se o de-do para revelar mais páginas.Cada bloco é também um pe-queno painel, mostrando seupróximo compromisso, o últi-mo post no Facebook etc. Ele érápido e divertido de usar.

Infelizmente, o Windows RTnão é o Windows completo. OSurface vem com versões2013 prévias do Word, Excel ePowerPoint – funcionais, masàs vezes lentas. Fora isso, po-rém, o Windows RT não rodanenhum dos 4 milhões de pro-gramas regulares do Win-dows. Ou dos 275 mil aplicati-vos para iPad. Em vez disso,ele requer novos aplicativos.Eles são disponibilizados ex-clusivamente na WindowsApp Store, online, e não hámuitas opções de escolha; por

exemplo, não há aplicativospara Facebook, Spotify, Insta-gram, Draw Something ouNew York Times. Até agora, ototal nos Estados Unidos é deaproximadamente 3.500 apli-cativos; muitos são fracos ouruins. Sob alguns aspectos, apossibilidade mais intriganteé o tablet Surface Pro, que se-gundo a Microsoft, estará dis-ponível em 90 dias. Traz umchip Intel de verdade, e poderodar programas Windowsreais. Isso mesmo: Photoshop,iTunes, Quicken e jogos clássi-cos para PC em seu tablet.

Os dois tablets Surface,além do próprio Windows 8,sofrem de uma dupla persona-lidade insanamente confusa.No Surface, a velha área detrabalho surge (desnecessa-riamente) sempre que vocêusa os programas do Office.

Sem recursos – E isso não étudo que está errado com o

Windows RT. Não há reconhe-cimento de fala, muito menosuma Siri; não há pastas de apli-cativos, ou mapas automati-zados de orientação. Peque-nas inconsistências e confu-sões estão em toda parte. Co-mo o Word me informandoconstantemente que "não hámemória ou espaço em discosuficiente" (bem, Microsoft, eisso é culpa de quem?).

E como é irônico que o pontofraco do Surface seja a supos-ta especialidade da Microsoft:o software. Com o tempo, tal-vez os aplicativos cheguem aoWindows RT. Talvez os proble-mas sejam resolvidos. Talvezas pessoas solucionem o que-bra-cabeça sobreposto doWindows RT e do Windows 8.Até lá, o Surface é um disposi-tivo brilhantemente concebi-do cujo hardware é de tirar ofôlego – mas cujo software é deacabar com a paciência.

DC 06/11/12

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